A manobra de mistificação de última hora dos opositores ds despenalização do aborto (ver post precedente) revela duas coisas: (i) que eles já não a acreditam na repressão penal como meio de impedir o aborto; (ii) que eles estão disponíveis para trocar a "defesa da vida", com que até agora tinham enchido o seu discurso, por uma operação do mais cínico oportunismo.
Na iminência de perderem o referendo, estão dispostos a tudo, desde que salvem o seu sectarismo moral. Coerência e escrúpulos, eis o que não abunda na hostes do "não".
domingo, 4 de fevereiro de 2007
A grande manobra
É oficial. Numa operação concertada, a frente comum dos movimentos do "não" e os dirigentes políticos com eles alinhados (incluindo Marques Mendes) vieram lançar uma grande manobra de mistificação do referendo, afirmado-se agora também a favor da "despenalização" do aborto. Ou seja, votar contra a despenalização seria, afinal, votar na despenalização!?
O aborto continuaria a ser crime, previsto e punido no Código Penal, como hoje. Só que, defendem agora, não haveria punição.
O que não dizem é o seguinte:
a) Como compatibilizar essa "despenalização" com o resultado do referendo, se o "não" vencesse (pois o que está em causa é mesmo a despenalização)?
b) Como explicar a ideia de um crime sem punição?
c) Como impedir as mulheres de "abusarem" do aborto (como dizem pretender), se deixar de haver a ameaça de punição?
d) Como justificar a manutenção do aborto na clandestinidade (pois ele continua a ser crime), se acham agora que ele não deve ser punido?
O aborto continuaria a ser crime, previsto e punido no Código Penal, como hoje. Só que, defendem agora, não haveria punição.
O que não dizem é o seguinte:
a) Como compatibilizar essa "despenalização" com o resultado do referendo, se o "não" vencesse (pois o que está em causa é mesmo a despenalização)?
b) Como explicar a ideia de um crime sem punição?
c) Como impedir as mulheres de "abusarem" do aborto (como dizem pretender), se deixar de haver a ameaça de punição?
d) Como justificar a manutenção do aborto na clandestinidade (pois ele continua a ser crime), se acham agora que ele não deve ser punido?
Espaço de manobra... perigosa
No passado dia 11 de Janeiro, a China lançou um míssil de médio alcance contra um seu satélite obsoleto. (...) Pequim agiu por razões estratégicas ligadas à crescente rivalidade com os EUA (...) Mas a verdade é que o teste chinês representa uma escalada perigosa e ameaçadora para todo o mundo(...) Todos os países dependem hoje do uso pacífico do espaço, enquanto só algumas potências têm a capacidade de militarizá-lo. Tal como na proliferação nuclear, será apenas uma questão de tempo até que outras lhes sigam o (mau) exemplo, com riscos catastróficos para todo o mundo.
Estes são extractos de um artigo meu publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 2.2.2007. Pode também já ser lido na ABA DA CAUSA.
Estes são extractos de um artigo meu publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 2.2.2007. Pode também já ser lido na ABA DA CAUSA.
sábado, 3 de fevereiro de 2007
Estratégia da confusão
Em desespero de causa, os opositores à despenalização do aborto - que é o que está em causa no referendo -- também se dizem agora pela... "despenalização", à sua maneira, claro, ou seja, mantendo o aborto como crime! É isso que explico no meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, agora disponível na Aba da Causa.
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007
Negócios da China II
Em 30 de Novembro de 2005 escrevi aqui, a propósito da visita do Primeiro-Ministro chinês a Lisboa e do embargo de armas da União Europeia sobre a China:
"a firme oposição do PE ao levantamento do embargo (e eu não me arrependo de ter trabalhado nesse sentido). Pelo menos enquanto não houver avanços significativos na protecção dos Direitos Humanos naquele país e um esclarecimento sobre a sorte das vítimas que sobreviveram ao massacre de Tien An Men, muitas até hoje desaparecidas, outras presas. (...)Os governantes chineses, com proverbial paciência, aguardam presidências [da União Europeia] mais favoráveis, disponíveis para a vergar numa questão que envolve ... negócios da China. Com os olhos em Portugal, que em 2007 assumirá a presidência da UE."
Depois de o MENE ter considerado os Direitos Humanos uma questão marginal nas relações com a China, o próprio Primeiro Ministro declarou que "há pontos que estão a ser trabalhados há muito tempo (...) esses pontos exigem negociação", como é o caso "do embargo da venda de armas."
Lembro que a presidência luxemburguesa em 2005 teve que pôr travões a fundo à ânsia de convencer os outros parceiros da UE a levantar o embargo de armas à China, por causa da pressão combinada dos EUA, do Parlamento Europeu e de dezenas de ONGs de Direitos Humanos.
Lembro que a situação dos Direitos Humanos na China continua desastrosa, com a Amnistia Internacional a assinalar a execução de quase 1.800 pessoas naquele país só em 2006, revoltas rurais a serem reprimidas de forma sangrenta e a censura do regime a asfixiar a livre troca de ideias até na internet. Mas acima de tudo, Pequim não dá sinais de querer revelar o que verdadeiramente aconteceu a centenas de mortos e desaparecidos na sequência do massacre de Tian An Men, nem de levar a cabo reformas políticas para pôr fim à ditadura que, apesar de alguns progressos no plano económico, continua de ferro no campo das liberdades civis e políticas.
Lembro que, quando o PM e o MENE afirmam que a posição de Portugal a este respeito "é a mesma da União Europeia", estão a omitir o facto de o Conselho Europeu estar profundamente dividido em relação ao levantamento do embargo.
Se estas declarações do PM e MENE indicam, como parecem, que a Presidência portuguesa da UE vai levar a cabo uma ofensiva diplomática a favor do levantamento do embargo de armas sobre a China, devem estar preparados para uma confrontação com o Parlamento Europeu, com ONGs de todo o mundo e... com os Estados Unidos. (E aí, mais com o Congresso, do que com a Administração).
Se, por outro lado, estas declarações não passarem de uma ofensiva de charme para chinês ver, então tudo isto é triste e pouco digno - e diz muito sobre uma visão de curto prazo e sem princípios da política externa.
Mas nada disto surpreende, sabendo-se como estão a ser geridos outros dossiers internacionais. E sabendo-se também que acaba de ser eliminada a Divisão de Direitos Humanos do MNE...
Não é preciso muito mais para demonstrar como o Primeiro Ministro está mal aconselhado em matéria de política externa.
"a firme oposição do PE ao levantamento do embargo (e eu não me arrependo de ter trabalhado nesse sentido). Pelo menos enquanto não houver avanços significativos na protecção dos Direitos Humanos naquele país e um esclarecimento sobre a sorte das vítimas que sobreviveram ao massacre de Tien An Men, muitas até hoje desaparecidas, outras presas. (...)Os governantes chineses, com proverbial paciência, aguardam presidências [da União Europeia] mais favoráveis, disponíveis para a vergar numa questão que envolve ... negócios da China. Com os olhos em Portugal, que em 2007 assumirá a presidência da UE."
Depois de o MENE ter considerado os Direitos Humanos uma questão marginal nas relações com a China, o próprio Primeiro Ministro declarou que "há pontos que estão a ser trabalhados há muito tempo (...) esses pontos exigem negociação", como é o caso "do embargo da venda de armas."
Lembro que a presidência luxemburguesa em 2005 teve que pôr travões a fundo à ânsia de convencer os outros parceiros da UE a levantar o embargo de armas à China, por causa da pressão combinada dos EUA, do Parlamento Europeu e de dezenas de ONGs de Direitos Humanos.
Lembro que a situação dos Direitos Humanos na China continua desastrosa, com a Amnistia Internacional a assinalar a execução de quase 1.800 pessoas naquele país só em 2006, revoltas rurais a serem reprimidas de forma sangrenta e a censura do regime a asfixiar a livre troca de ideias até na internet. Mas acima de tudo, Pequim não dá sinais de querer revelar o que verdadeiramente aconteceu a centenas de mortos e desaparecidos na sequência do massacre de Tian An Men, nem de levar a cabo reformas políticas para pôr fim à ditadura que, apesar de alguns progressos no plano económico, continua de ferro no campo das liberdades civis e políticas.
Lembro que, quando o PM e o MENE afirmam que a posição de Portugal a este respeito "é a mesma da União Europeia", estão a omitir o facto de o Conselho Europeu estar profundamente dividido em relação ao levantamento do embargo.
Se estas declarações do PM e MENE indicam, como parecem, que a Presidência portuguesa da UE vai levar a cabo uma ofensiva diplomática a favor do levantamento do embargo de armas sobre a China, devem estar preparados para uma confrontação com o Parlamento Europeu, com ONGs de todo o mundo e... com os Estados Unidos. (E aí, mais com o Congresso, do que com a Administração).
Se, por outro lado, estas declarações não passarem de uma ofensiva de charme para chinês ver, então tudo isto é triste e pouco digno - e diz muito sobre uma visão de curto prazo e sem princípios da política externa.
Mas nada disto surpreende, sabendo-se como estão a ser geridos outros dossiers internacionais. E sabendo-se também que acaba de ser eliminada a Divisão de Direitos Humanos do MNE...
Não é preciso muito mais para demonstrar como o Primeiro Ministro está mal aconselhado em matéria de política externa.
Os Oliveilas das Figueilas
Está tudo incomodado com as "bocas foleiras" do ministro que foi para Pequim como para o pinhal da Azambuja, vender-nos a preço de saldo e dizer mal dos sindicatos (os "comunistas" chineses concorrem....)
E já não bastava a visita do nosso Primeiro Ministro à China se fazer com o Presidente e vários governantes chineses por fora, a viajar por África (e a abraçar sujeitos como o Presidente do Sudão, um dos responsáveis pela tragédia no Darfur ... fica tudo em família!).
Ainda tinham de vir alguns dos nossos pacóvios salivar, delirantes, por uns jeitos e negócios a facilitar a Pequim em terras africanas...
Como se os chineses não estivessem já de banca montada em África... e não se dessem por mais do que esclarecidos sobre os Oliveilas das Figueilas que passaram 500 anos na China a fazer negócios da treta, sem saber lá deixar posições económicas que se vissem, nesta era da globalização.
E já não bastava a visita do nosso Primeiro Ministro à China se fazer com o Presidente e vários governantes chineses por fora, a viajar por África (e a abraçar sujeitos como o Presidente do Sudão, um dos responsáveis pela tragédia no Darfur ... fica tudo em família!).
Ainda tinham de vir alguns dos nossos pacóvios salivar, delirantes, por uns jeitos e negócios a facilitar a Pequim em terras africanas...
Como se os chineses não estivessem já de banca montada em África... e não se dessem por mais do que esclarecidos sobre os Oliveilas das Figueilas que passaram 500 anos na China a fazer negócios da treta, sem saber lá deixar posições económicas que se vissem, nesta era da globalização.
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007
Correio da Causa: Aborto
«É decisivo insistir na necessidade de uma clarificação da posição do PS relativamente ao problema da previsão, ou não, de uma consulta de aconselhamento prévio e/ou período (curto) de reflexão.
Esse ponto faz toda a diferença: nele se distinguem, por um lado, os "sins" que querem defender a vida, mas consideram a protecção penal ineficaz e inadequada e, por outro lado, os "sins" que não se preocupam com a defesa da vida e, portando, acham indiferente que a mesma fique inteiramente desprotegida durante 10 semanas (para já não falar daqueles "sins" que acham que o que está em causa é só o direito da mulher a dispor do seu próprio corpo).
Disso depende o meu voto - que até agora é "não" - e o de muitas outras pessoas.
Receio bem, no entanto, que esse esclarecimento não venha a acontecer, porque o "sim" maioritário no PS não vai no sentido da adopção desses mecanismos preventivos de protecção da vida e está convencido que pode ganhar o referendo sem fazer essa "concessão" aos adeptos do não.
Em conclusão: se ganhar o não, vamos continuar a ter uma lei que protege mal a vida e que usa a tutela penal sem ser "ultima ratio"; se ganhar o sim, vamos ter uma lei ainda pior, porque não protege de toda a vida durante as primeiras 10 semanas.
É pena ter de optar entre o mau e o ainda pior, quando entre o "sim" e o "não" existe um ponto de equilíbrio bastante aceitável.»
Jorge P. S:
Esse ponto faz toda a diferença: nele se distinguem, por um lado, os "sins" que querem defender a vida, mas consideram a protecção penal ineficaz e inadequada e, por outro lado, os "sins" que não se preocupam com a defesa da vida e, portando, acham indiferente que a mesma fique inteiramente desprotegida durante 10 semanas (para já não falar daqueles "sins" que acham que o que está em causa é só o direito da mulher a dispor do seu próprio corpo).
Disso depende o meu voto - que até agora é "não" - e o de muitas outras pessoas.
Receio bem, no entanto, que esse esclarecimento não venha a acontecer, porque o "sim" maioritário no PS não vai no sentido da adopção desses mecanismos preventivos de protecção da vida e está convencido que pode ganhar o referendo sem fazer essa "concessão" aos adeptos do não.
Em conclusão: se ganhar o não, vamos continuar a ter uma lei que protege mal a vida e que usa a tutela penal sem ser "ultima ratio"; se ganhar o sim, vamos ter uma lei ainda pior, porque não protege de toda a vida durante as primeiras 10 semanas.
É pena ter de optar entre o mau e o ainda pior, quando entre o "sim" e o "não" existe um ponto de equilíbrio bastante aceitável.»
Jorge P. S:
quarta-feira, 31 de janeiro de 2007
Ainda bem!
A dirigente parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, veio garantir que, se a despenalização do aborto vencer no referendo, a lei regulamentadora a aprovar pela AR deverá estabelecer um mecanismo de decisão informada e ponderadapor parte das mulheres que desejem abortar.
Só posso saudar esta decisão (que defendi no Programa "Prós e Contras"), esperando que ela venha a ser oficialmente confirmada pela direcção do PS e pelo Primeiro-Ministro. Assim se contraria de forma eficaz a acusação de "aborto a pedido" e de "aborto livre" que os adversários da despenalização têm brandido.
Só posso saudar esta decisão (que defendi no Programa "Prós e Contras"), esperando que ela venha a ser oficialmente confirmada pela direcção do PS e pelo Primeiro-Ministro. Assim se contraria de forma eficaz a acusação de "aborto a pedido" e de "aborto livre" que os adversários da despenalização têm brandido.
segunda-feira, 29 de janeiro de 2007
Correio da Causa: "O meu voto"
«Em 1998, apesar de não ter podido votar, enverguei t-shirts com letras garrafais apelando ao voto Não. Passaram 9 anos. Mudei de opinião. Dia 11 de Fevereiro votarei SIM.
O meu voto é um voto sem militância religiosa ou partidária. É um voto sem ideologias. É um voto sem certezas absolutas. Resulta da ponderação dos vários factores, tantas vezes antagónicos, que estão em jogo neste referendo.
O meu voto pretende responsabilizar as mulheres, dando-lhes a oportunidade de tomar um decisão livre e consciente. Abortar diz, fundamentalmente, respeito à mulher. Porque é a mulher que é acusada por esta lei feita por homens. Porque é a mulher que tem que se sujeitar à gravidez. Porque os homens não têm qualquer dever perante a gravidez. Porque os homens, muitas vezes, não querem saber.
O meu voto pretende acabar com a clandestinidade. Não vale a pena continuarmos a enfiar a cabeça na areia: quem quer abortar e tem dinheiro vai a Espanha. Quem não tem dinheiro vai à clandestinidade comprar uma complicação que lhe pode amputar definitivamente a capacidade reprodutiva ou mesmo a vida.
O meu voto é pela coerência. Quando abandonamos as populações à sua sorte, não apostando em verdadeiras políticas de Educação Sexual e Planeamento Familiar, não temos legitimidade para castigar a mulher. E, mesmo que possamos, em consciência, condenar o acto da mulher que abortou, o que é que resolve submeter as mulheres à humilhação pública de um julgamento? Porque é que é entre os apoiantes do Não que encontramos as maiores resistências à implementação da Educação Sexual nas escolas?
O meu voto pretende criar mais justiça social. Não é raro depararmo-nos com terríveis histórias de vida a que a lei actual é completamente insensível e que o Código Penal continua a penalizar. Devemos respeitar o sofrimento do outro como o sofrimento do outro. Não vale a pena dizermos "o que faríamos se...". É que o "se..." faz toda a diferença.
O meu voto é pela tolerância. Este é inegavelmente um assunto sensível que divide a sociedade portuguesa. Não há certezas absolutas. Votar SIM abre uma janela de esperança e liberdade para todos. Votar Não é a manutenção da imposição de uma visão que não é nada consensual na sociedade portuguesa.
Dia 11 de Fevereiro, votarei SIM. (...)»
Pedro M.
O meu voto é um voto sem militância religiosa ou partidária. É um voto sem ideologias. É um voto sem certezas absolutas. Resulta da ponderação dos vários factores, tantas vezes antagónicos, que estão em jogo neste referendo.
O meu voto pretende responsabilizar as mulheres, dando-lhes a oportunidade de tomar um decisão livre e consciente. Abortar diz, fundamentalmente, respeito à mulher. Porque é a mulher que é acusada por esta lei feita por homens. Porque é a mulher que tem que se sujeitar à gravidez. Porque os homens não têm qualquer dever perante a gravidez. Porque os homens, muitas vezes, não querem saber.
O meu voto pretende acabar com a clandestinidade. Não vale a pena continuarmos a enfiar a cabeça na areia: quem quer abortar e tem dinheiro vai a Espanha. Quem não tem dinheiro vai à clandestinidade comprar uma complicação que lhe pode amputar definitivamente a capacidade reprodutiva ou mesmo a vida.
O meu voto é pela coerência. Quando abandonamos as populações à sua sorte, não apostando em verdadeiras políticas de Educação Sexual e Planeamento Familiar, não temos legitimidade para castigar a mulher. E, mesmo que possamos, em consciência, condenar o acto da mulher que abortou, o que é que resolve submeter as mulheres à humilhação pública de um julgamento? Porque é que é entre os apoiantes do Não que encontramos as maiores resistências à implementação da Educação Sexual nas escolas?
O meu voto pretende criar mais justiça social. Não é raro depararmo-nos com terríveis histórias de vida a que a lei actual é completamente insensível e que o Código Penal continua a penalizar. Devemos respeitar o sofrimento do outro como o sofrimento do outro. Não vale a pena dizermos "o que faríamos se...". É que o "se..." faz toda a diferença.
O meu voto é pela tolerância. Este é inegavelmente um assunto sensível que divide a sociedade portuguesa. Não há certezas absolutas. Votar SIM abre uma janela de esperança e liberdade para todos. Votar Não é a manutenção da imposição de uma visão que não é nada consensual na sociedade portuguesa.
Dia 11 de Fevereiro, votarei SIM. (...)»
Pedro M.
12 razões pela despenalização
Embora com atraso, já consta da Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público.
Amanhã há mais, nas mesmas páginas, sobre o mesmo tema.
Amanhã há mais, nas mesmas páginas, sobre o mesmo tema.
Correio da Causa: Barragem do Côa
«(...)Mas o projecto do Côa nunca foi abandonado! Teve seguramente altos e baixos e a sua "provocação" é seguramente um sintoma disso mesmo. Se é para nos incentivar a bem realizar um grande Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa que honre o país e a região e cuja "primeira pedra" acabámos agora de inumar, pode ter a certeza que tudo faremos para que o projecto do Côa não caia no buraco rasgado por uma barragem inacabada e cuja ferida é preciso tratar! Qualquer país europeu que possua no seu território arte rupestre da pré-história antiga, em gruta ou fora dela, orgulha-se disso mesmo, classifica-a e protege-a. Em Portugal, depois do Côa se ter tornado um caso exemplar de protecção desse tipo de património pela decisão política que sobre ele foi tomada, hoje parece ter-se transformado num empecilho para alguns fazedores de opinião que teimam continuar a não entender porque se abandonou aquela barragem!»
António M. B.
António M. B.
domingo, 28 de janeiro de 2007
Roma, por exemplo (2)
Quando ouço os protestos lisboetas contra a localização do novo aeroporto da capital, acusado de ser um grande incómodo para os locais e de trazer prejuízos para o turisno de Lisboa, lembro-me sempre, entre outros casos, do aeroporto de Roma-Fiumicino. A 30 km da capital, a viagem ferroviária até à estação central da cidade (Roma-Termini) demora uns 30 e poucos minutos. Não consta que o turismo romano se queixe...
No caso de Lisboa e da Ota, mesmo que mais distante, uma ligação ferroviária expresso pode proporcionar uma ligação tão rápida, ou mais, do que na capital italiana. E o que conta é o tempo, e não a distância.
No caso de Lisboa e da Ota, mesmo que mais distante, uma ligação ferroviária expresso pode proporcionar uma ligação tão rápida, ou mais, do que na capital italiana. E o que conta é o tempo, e não a distância.
Roma, por exemplo
Desde há muito que estou persuadido pela experiência própria que não há melhor ocasião nem condições mais favoráveis para visitar uma cidade europeia do que numa manhã de domingo, no inverno, num dia soalheiro.
Roma, por exemplo, esta manhã. Luz transparente e céu azul como não existe no verão, ruas sem automóveis, como não há nos dias de semana, vistas desimpedidas e despoluídas, monumentos e museus sem multidões turísticas.
Só um dia destes faz jus à maravilha que Roma é (Na imagem: Palácio de Quirinal).
Correio da Causa: Prémios
«Eu sugeria que se começasse pelo "melhor médico" e "melhor juiz", alargando depois ao "melhor ministro".
A questão é esta: se se criasse um prémio para o melhor médico ou juiz, qualquer das classes iria protestar, considerando-o um concurso desprestigiante para a actividade profissional em causa. Eu também tenho essa leitura do prémio para os professores.
Aliás, estes prémios profissionais soam-me a coisas do corporativismo.»
Henrique J.
A questão é esta: se se criasse um prémio para o melhor médico ou juiz, qualquer das classes iria protestar, considerando-o um concurso desprestigiante para a actividade profissional em causa. Eu também tenho essa leitura do prémio para os professores.
Aliás, estes prémios profissionais soam-me a coisas do corporativismo.»
Henrique J.
Correio da Causa: "Provocação"
«Tem toda a razão na sua provocação: dever-se-ia retomar a construção da barragem de Foz Côa.
Essa barragem foi abandonada num momento de emoção nacional, contra o cavaquismo e contra a sua política do betão. Não se tratou de uma decisão racional. Em nenhum país, jamais, muito menos agora, se prescindiria de uma barragem com a utilidade da de Foz Côa para preservar umas gravuras rupestres - que podem perfeitamente ser preservadas ex-situ, ou então estudadas e reproduzidas antes de serem afundadas.
É isto que se faz em todo o mundo. Até os monumentos de Abu Simbel [no Egipto] foram transladados para se poder construir a barragem de Assuão [no rio Nilo] ninguém lamenta essa transladação.
Muito mais importante que preservar o vale do Côa é preservar o vale do Sabor, o qual contém complexos de flora que não podem ser transladados nem reproduzidos. Essa flora, decididamente, não sabe nadar. As gravuras podem ser postas a nadar, sem qualquer dificuldade.»
Luís L.
Essa barragem foi abandonada num momento de emoção nacional, contra o cavaquismo e contra a sua política do betão. Não se tratou de uma decisão racional. Em nenhum país, jamais, muito menos agora, se prescindiria de uma barragem com a utilidade da de Foz Côa para preservar umas gravuras rupestres - que podem perfeitamente ser preservadas ex-situ, ou então estudadas e reproduzidas antes de serem afundadas.
É isto que se faz em todo o mundo. Até os monumentos de Abu Simbel [no Egipto] foram transladados para se poder construir a barragem de Assuão [no rio Nilo] ninguém lamenta essa transladação.
Muito mais importante que preservar o vale do Côa é preservar o vale do Sabor, o qual contém complexos de flora que não podem ser transladados nem reproduzidos. Essa flora, decididamente, não sabe nadar. As gravuras podem ser postas a nadar, sem qualquer dificuldade.»
Luís L.
sábado, 27 de janeiro de 2007
O Estado premiador
Francamente, a deia do Minstério da Educação de instituir um prémio para o melhor professor não me parece feliz. E se amanhã o Ministro da Defesa se lembrar de instituir um prémio para o melhor soldado? E o Ministério da Administração Interna, um prémio para o melhor polícia? E o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um prémio para o melhor embaixador?
Etc., etc...
Etc., etc...
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Correio da Causa: Parcialidade da RTP
«A propósito do seu comentário sobre a "imparcialidade" da RTP na questão do próximo referendo, não posso deixar de observar que essa mesma emissora, quando noticiava sobre o assunto, apresentava (ou ainda apresenta?) com imagem de fundo uma criança já quase completamente formada no ventre materno, para que as pessoas menos esclarecidas (que são afinal a maioria) associassem a despenalização que se pretende à "matança" daqueles seres.
Uma vergonha!»
Fernando B.
Uma vergonha!»
Fernando B.
Provocação
«Governo quer três grandes barragens [hidro-eléctricas] até 2020».
E por que não retomar o projecto do Coa!?
E por que não retomar o projecto do Coa!?
Voos da CIA
Um conjunto de documentos mais recentes da Comissão Temporária de inquérito do PE sobre os voos da CIA (e militares) para transporte de prisioneiros, respeitantes a Portugal e começando na lista de questões que enviei ao MENE em 27.11.2006 (resultante da análise dos elementos que foram pelo Ministro entregues na AR em 18.10.2006 e chegaram ao PE no início de Novembro), incluindo a lista de voos de/para Guantanamo (versão codificada como a recebi e versão que entretanto decifrei) e, ainda, a mais recente correspondência do Ministro e minha com o Presidente da Comissão podem encontrar-se neste link.
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007
Adiamento
«"CIA: Investigações do governo estão encerradas", diz Amado». Ou me engano muito, ou este encerramento "adminstrativo" do dossier dos voos da CIA, não cancela definitivamente o assunto. O que Lisboa não quer saber há-de vir a saber-se por via de Washington, provavelmente mais cedo do que tarde...
Imparcialidade
Já passaram pelos noticiários da RTP vários bispos a defender a sua oposição à despenalização do aborto. Hoje é o próprio Cardeal-patriarca, na "Grande entrevista". Será que a RTP vai dar as mesmas oportunidades aos protagonistas do sim?
Adenda - E quando é que a direcção de informação da RTP resolve ser rigorosa e politicamente imparcial, designando o referendo como "referendo da despenalização do aborto" (tal é o seu objecto) e não, tendenciosamente, como "referendo do aborto"? Com efeito, o que se pede aos votantes não é dizerem sim ou não ao aborto, mas sim dizerem sim ou não à sua despenalização.
Adenda - E quando é que a direcção de informação da RTP resolve ser rigorosa e politicamente imparcial, designando o referendo como "referendo da despenalização do aborto" (tal é o seu objecto) e não, tendenciosamente, como "referendo do aborto"? Com efeito, o que se pede aos votantes não é dizerem sim ou não ao aborto, mas sim dizerem sim ou não à sua despenalização.
Câmara de Lisboa
Parece-me evidente que a oposição de esquerda na CML não tem nenhum interesse na queda da Câmara e na realização de eleições intercalares. Primeiro, porque, mesmo que ganhasse as eleições, a direita mantém a maioria da Assembleia Municipal, o que tornaria muito difícil a governação; segundo, porque a situação financeira do município é muito complicada, sendo impossível revertê-la em dois anos e meio de mandato.
Mantendo o PSD a governar em condições politicamente fragilizadas, por causa deste caso de corrupção, a esquerda ou o PS sozinho podem alimentar boas perspectivas de ganhar em 2009, para um mandato completo.
Mantendo o PSD a governar em condições politicamente fragilizadas, por causa deste caso de corrupção, a esquerda ou o PS sozinho podem alimentar boas perspectivas de ganhar em 2009, para um mandato completo.
Os equívocos do Bispo
O Bispo de Viseu deixou seguramente embaraçados os adeptos do "não" no referendo à despenalização do aborto, ao defender que não faz sentido punir as mulheres que se sentem compelidas a abortar, embora depois afirme votar com eles no referendo.
Mas o bispo não quer dar-se conta da contradição da sua posição: por um lado, a simples despenalização da mulher não resolveria o problema mais grave que a despenalização e a legalização se destinam a resolver, ou seja, o aborto clandestino; por outro lado, ao manter o seu voto contra a despenalização, o prelado mantém a actual punição penal das mulheres, com a qual não concorda. Afinal, em que ficamos?
Mas o bispo não quer dar-se conta da contradição da sua posição: por um lado, a simples despenalização da mulher não resolveria o problema mais grave que a despenalização e a legalização se destinam a resolver, ou seja, o aborto clandestino; por outro lado, ao manter o seu voto contra a despenalização, o prelado mantém a actual punição penal das mulheres, com a qual não concorda. Afinal, em que ficamos?
quarta-feira, 24 de janeiro de 2007
Correio da Causa: Ordens profissionais
«Sou engenheiro, ou melhor: não sou engenheiro, sou licenciado em engenharia, porque me nego a pagar para a ordem dos engenheiro.
A ordem dos engenheiros cobra um imposto a todos os licenciados em engenharia que queiram trabalhar em projecto. Isto ocorre com a conivência e apoio de Estado Português. Quais são as questões deontológicas associadas à profissão de engenheiro? Ou se é bom engenheiro e o mercado reconhece e paga bem, ou se é mau engenheiro e o mercado, que não é estúpido, age em conformidade.
E quem é que fiscaliza as boas práticas da profissão, perguntar-se-á. Por exemplo quem é que garante que não há más práticas que lesem terceiros (entre elas as abundantes más práticas que têm levado a abundantes a acidentes de trabalho). Bem, nisso a ordem não se mete, sempre que a vi comentar assuntos relacionados com acidentes, lá vieram com a conversa redonda de que esta coisa da engenharia é muito difícil, nunca se sabe bem e tal e coisa. Se quisessem ser realmente uma ordem com capacidade de regulação, a atitude deveria ser a de abrir inquéritos quando há acidentes ou incidentes sérios, e penalizar os seus membros, sempre que tal se justificasse. Se não têm coragem de o fazer então dissolva-se a ordem e crie-se uma associação de inscrição facultativa para organizar seminários ter uma revista e um restaurante. O que seria o mais normal no caso de profissões como a engenharia, arquitectura, economia, etc.»
F.S.
A ordem dos engenheiros cobra um imposto a todos os licenciados em engenharia que queiram trabalhar em projecto. Isto ocorre com a conivência e apoio de Estado Português. Quais são as questões deontológicas associadas à profissão de engenheiro? Ou se é bom engenheiro e o mercado reconhece e paga bem, ou se é mau engenheiro e o mercado, que não é estúpido, age em conformidade.
E quem é que fiscaliza as boas práticas da profissão, perguntar-se-á. Por exemplo quem é que garante que não há más práticas que lesem terceiros (entre elas as abundantes más práticas que têm levado a abundantes a acidentes de trabalho). Bem, nisso a ordem não se mete, sempre que a vi comentar assuntos relacionados com acidentes, lá vieram com a conversa redonda de que esta coisa da engenharia é muito difícil, nunca se sabe bem e tal e coisa. Se quisessem ser realmente uma ordem com capacidade de regulação, a atitude deveria ser a de abrir inquéritos quando há acidentes ou incidentes sérios, e penalizar os seus membros, sempre que tal se justificasse. Se não têm coragem de o fazer então dissolva-se a ordem e crie-se uma associação de inscrição facultativa para organizar seminários ter uma revista e um restaurante. O que seria o mais normal no caso de profissões como a engenharia, arquitectura, economia, etc.»
F.S.
Protecção à família, pois claro!
«Câmara Municipal de Soure emprega filhas do presidente e do vice-presidente» (Público de hoje).
terça-feira, 23 de janeiro de 2007
Ficção demencial
Alguém me chamou a atenção para isto, publicado num semanário cuja sobrevivência constitui um mistério. Fiquei a saber que sou uma espécie de eminência parda de uma vasta conspiração anticlerical -- de que o referendo da despenalização do aborto é uma peça --, cujo plano os apostólicos serviços secretos felizmente descobriram e a fidelíssima folha diligentemente denuncia.
Há quem chame "jornalismo" a ficções demenciais, como essa...
Aditamento
Um comentário à mesma peça pode ver-se aqui.
Há quem chame "jornalismo" a ficções demenciais, como essa...
Aditamento
Um comentário à mesma peça pode ver-se aqui.
Ja não há respeito
Pelos vistos, o Tribunal do Comércio de Lisboa -- que acaba de confirmar a sanção da Autoridade da Concorrência aplicada à Ordem dos Médicos por fixação dos honorários --, não foi sensível nem à diatribe do Bastonário da OM contra a AdC, negando a competência desta para a sancionar, nem aos pareceres de especialistas que aquele dizia ter (mas que nunca foram disponibilizados ao público).
Decididamente, já não há respeito pelas corporações nem pelos jurisconsultos...
Decididamente, já não há respeito pelas corporações nem pelos jurisconsultos...
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
A Ordem dos Médicos e a despenalização do aborto
Só hoje ficou disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, intitulado "Quando o erro conforta o erro", sobre o tema em epígrafe (tendo aproveitado para corrigir um dado de facto, sem interesse para o argumento).
Entretanto, no artigo de amanhã no mesmo jornal explico as minhas razões para defender a despenalização, tal como proposto no referendo.
Entretanto, no artigo de amanhã no mesmo jornal explico as minhas razões para defender a despenalização, tal como proposto no referendo.
Give them ' Hill!
É o slogan de um autocolante que eu tenho na parede do meu gabinete em Bruxelas. Trouxe-o da última Convenção do Partido Democrático, em Boston, em Julho de 2004.
Há quem diga que Hillary é demasiado polarizadora, que ganha a Convenção mas não ganha a América...
So what?! Enquanto ela e Barak Obama estiverem na corrida, eleva-se o debate nos EUA e zurze-se qb a desastrosa Administração Bush. E é também por isto que eu gosto da América.
Há quem diga que Hillary é demasiado polarizadora, que ganha a Convenção mas não ganha a América...
So what?! Enquanto ela e Barak Obama estiverem na corrida, eleva-se o debate nos EUA e zurze-se qb a desastrosa Administração Bush. E é também por isto que eu gosto da América.
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