Défice de democracia capitalista

Um dos princípios da democracia accionista no governo das sociedades é a regra "uma acção, um voto". Mas em Portugal são poucas as sociedades que seguem esse princípio (entre elas a Brisa), havendo companhias onde o direito de voto exige a posse de 500 acções ou mais, o que, no caso de algumas (por exemplo, a PT), pode equivaler a vários milhares de euros.
A CMVM acaba de emitir uma recomendação no sentido do reconhecimento de direitos de voto a cada 100 euros de capital. É um passo na direcção certa, ainda que pouco exigente.

Mais vale tarde

Segundo o Jornal de Negócios (indisponível online), o Governo decidiu racionalizar a ocupação de imóveis pelos serviços públicos, prevendo a cobrança de rendas pelo espaço ocupado, "internalizando" esse custo nas contas dos serviços.
Trata-se inequivocamente de uma medida inspirada nos princípios da "nova gestão pública", valendo a pena recordar que ela já constava no relatório da ECORDEP, de 2001, sobre a reforma da despesa pública (em que tive o gosto de colaborar). Mais vale tarde do que nunca...

Estranha contenção

Surpreendente foi a contenção do líder madeirense no discurso de vitória. Nem reivindicação de desforra sobre o Governo de Lisboa, nem exigência de revogação da lei de finanças regionais (ambas as coisas ditas, sim, mas por... Marques Mendes!).
Que justificação para esta atitude: um singular assomo de contenção democrática ou algum pragmático receio sobre os riscos de "puxar demasiado a corda" contra as instituições da República?

Presidencialismo à francesa

Tendo ganho as eleições presidenciais, Sarkozy ficou em boas condições para ganhar também as eleições legislativas de Julho, permitindo-lhe levar a cabo o seu programa de governo. Mais cinco anos de governo à direita em perspectiva, em "chave presidencialista", embora por interposto primeiro-ministro.

Boa disposição

Por que é que a candidata socialista sorria abertamente ao ler a declaração da sua esperada derrota nas eleições presidenciais francesas?

Só um político menor...

...e sem ambições de governo é que poderia defender que a lei das finanças regionais, pretexto da antecipação das eleições na Madeira, deveria ser mudada por causa da reforçada vitória de A. J. Jardim.
Mas é a oposição que temos...

Demagogia

«Mendes promete ministro das PME quando PSD voltar ao governo». Quando não se têm políticas, prometem-se ministérios. Da próxima há-de haver um ministério dos pescadores, um ministérios dos caçadores, um ministério do turismo, etc.

Com efeito!

«Jornalismo de vão-de-escada».
E depois, chamam-lhe "jornalismo de referência". Só se for de referência no dislate e na má-fé.

O falhanço

Se as chances já eram reduzidas, o fraco desempenho de Ségolène Royal no debate com Sarkozy tornou praticamente certa a derrota da candidata da esquerda em França.
Sem seduzir o eleitorado centrista de Bayrou era impossível virar o resultado da primeira volta. Ora, a candidata socialista falhou em temas muito sensíveis para esse eleitorado, nomeadamente a segurança, o crescimento económico, a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, a começar pela segurança social.

Um pouco mais de seriedade, pf.

Marques Mendes não podia deixar de retirar a confiança politica no presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de defender novas eleições. Mas sem eleições também para a assembleia municipal, a posição do PSD não é séria. Pois, se as eleições camarárias fossem ganhas pela oposição, como é que ela poderia gerir o município com uma maioria do PSD na assembleia municipal? Seria o mesmo que imaginar José Sócrates a governar com uma maioria do PSD na Assembleia da República...

Presidente Ségolène!

Ela ganhou o debate.
Mostrou que tem o que é preciso para incutir confiança, tomar decisões e estimular reformas "sem brutalizar a França". Mostrou reflexão, convicção, humanidade, serenidade, bom senso, firmeza, abertura para fomentar consensos, capacidade argumentativa, controle, autencidade. Ah, e também audácia, energia e mesmo agressividade q.b.
Ele, malabarista encartado, apesar dos calmantes que o mantiveram nas estribeiras, deixou ainda assim entrever várias vezes o galito da India, estimulando o reflexo TSS (tout sauf Sarkosy). Particularmente infeliz foi a banha-da-cobra à conta das crianças deficientes - tiro que lhe saiu pela culatra. Sobre a Turquia, revelou mais que reaccionarismo populista - falta de visão estratégica. Significativo - e incomodativo - o facto de não conseguir focar o olhar em nenhum dos interlocutores, nem sequer na câmara!
Péssimo o desempenho dos jornalistas, deixando a discussão estender-se onde não interessava e não insistindo em temas que mereciam mais atenção. Deprimente aquela de deixarem reduzir a África à tragédia do Darfur!

Antologia do dislate

«Marques Mendes diz que Governo ultrapassa o PSD pela direita».
Para quem defendeu a privatização parcial da segurança social, propõe a "liberdade de escolha" no ensino e na saúde (o que significaria o fim do SNS e da escola pública), defende a imediata diminuição de impostos (cuja consequência é normalmente a redução das despesas sociais), etc., uma afirmação dessas só pode levar-se a título de anedota...

Um pouco mais de seriedade, pf.

Ao noticiar, na edição de ontem, o relatório da Comissão de Projectos das Comemorações do Centenário da República, o Diário de Notícias não encontrou melhor tema para destacar em título ("Casamentos 'gay' para celebrar a República"), de entre dezenas de propostas e ideias, uma que ele mesmo inventou a partir de uma frase do relatório sugerindo a revisão do Código Civil "em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Entre outras coisas que carecem de modernização contam-se por exemplo a inserção no Código Civil do reconhecimento das uniões de facto, já reconhecidas em lei avulsa, a protecção específica das famílias monoparentais, cada vez mais numerosas, a adopção, a regulação do poder paternal, etc.. Pois o DN não viu nenhuma outra forma de "traduzir" aquela ideia se não como uma proposta de «novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças». E toca de o puxar para título!.
É jornalismo no melhor da leviandade populista, de exploração do preconceito fácil. Por este andar o "24 horas" que se cuide. O DN resolveu disputar-lhe o público e os métodos.

Resistir

É o que o PM israelita Ehud Olmert tenta, ao recusar demitir-se depois das impiedosas conclusões do Relatório Winograd.
Em vão, decerto.
Os israelitas provarão que uma «bomba» democrática como o Relatório Winograd não pode deixar de ter arrasadoras consequências: estilhaçou o que restava da credibilidade de Olmert e outros membros do seu governo. Em contrapartida, reacende a de Israel. O que é bom. É que só com ela poderá fazer-se a paz no Médio Oriente.

Lição de Democracia

É a que Israel dá ao Mundo com o relatório Winograd, expondo a irresponsabilidade no lançamento e execução da guerra contra o Líbano e as responsabilidades individuais dos governantes e militares que miseravelmente falharam.
Será que a série de líderes B ainda no poder - Bush, Blair, Barrroso - e os mais que os acompanharam na invasão do Iraque, algum dia a terão a coragem de fazer face a um relatório escrutinador como o que o PM de Israel ontem recebeu?

Hospitais militares

Não se vislumbra nenhum argumento convincente contra a consolidação dos numerosos hospitais militares. Pelo contrário: não somente por razões financeiras, mas também para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados. Já se fez o mesmo com os institutos de ensino superior militar, com as vantagens inerentes.
Portugal gasta demais com as forças armadas, devendo fazer economias onde há duplicações e desperdícios, como sucede com os hospitais militares. E não faz sentido fazer concentrações nas escolas e no sistema de saúde do SNS e manter estruturas fragmentadas e corporativas no sector militar.

Ota (13)

Num artigo no "Expresso", um professor de economia do Porto argumenta, em nome dos interesses da TAP, contra a construção de um novo aeroporto de Lisboa, preferindo a solução "Portela+1" (entretanto, totalmente desacreditada). A verdade é que a TAP já se pronunciou várias vezes pela necessidade, quanto mais depressa melhor, de um novo aeroporto, considerando boa a solução da Ota.
Pelos vistos, há quem tenha melhor conhecimentos dos interesses da TAP do que a própria empresa! A oposição do Porto ao novo aeroporto de Lisboa, sobretudo contra a solução Ota, supondo que este vai contra os interesses do Norte, é verdadeiramente patética!

TVI

Um dos argumentos contra a nomeação de Pina Moura para a administração da Media Capital é a falta de ligação à indústria. Mas nas demais empresas de comunicação social, públicas e privadas, quantos administradores é que eram oriundos dos media?

Aditamento
Para as ligações entre os media e a política (de direita) ver este pequeno inventário.

TVI

No Expresso, Fernando Madrinha protesta contra o facto de uma estação de televisão, outrora atribuída à Igreja, acabe nas mãos de um "grupo espanhol amigo do PS". Mais pertinente teria sido ver o comentador protestar contra o mais "martelado" concurso de atribuição de canais de televisão, que deu um canal à Igreja (amiga do então partido do poder) e o outro ao presidente do então partido no poder. Tudo em família!

Centenário da República

O Relatório da Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, que por lapso foi inicialmente divulgado numa versão incompleta, já está disponível na sua versão integral, incluindo o anexo que faltava.

Ao revés

Julgo que é esta a quarta vez que Portugal é condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem, por violação da liberdade de imprensa, em razão da errada condenação judicial de supostos abusos de liberdade de imprensa.
Normalmente, quando pensamos em violação das liberdades, pensamos no poder e nas polícias; e quando pensamos nos garantes das liberdades, pensamos logo nos tribunais. Mas é em Portugal não é bem assim. Em vez de serem os guardiões das liberdades, alguns dos nossos juízes actuam como violadores das mesmas...

De regresso à segregação racial?

A notável integração racial das escolas públicas norte-americanas, meio século depois da histórica decisão do Supreme Court, Brown v Board of Education, de 1954, que pôs fim à segregação racial oficial nas escolas, deveu-se essencialmente a políticas de "affirmative action", tendentes a obter um "racial balance" em cada escola.
Essa política activa de integração racial pode estar porém em risco, se o Supremo Tribunal der provimento a duas queixas contra a "acção afirmativa", por alegada violação dos direitos dos alunos brancos que ficam sem vaga para dar prioridade aos alunos de cor. Esse risco é devido aos dois novos juízes ultraconservadores escolhidos por Bush para alterar a jurisprudência do Tribunal em temas como o aborto e a "acção afirmativa".
Será que, embora perdendo em quase tudo o resto (incluindo a Guerra do Iraque), ele conseguiu mesmo alcançar um dos mais desejados objectivos?

A pessoa certa...

Há para aí muita gente que tentou desvalorizar, injustamente, o seu desempenho como Presidente da República. Mas a nomeação de Jorge Sampaio como Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo das Civilizações constitui um justo reconhecimento das seus atributos de homem de Estado, de intelectual e de humanista.

Arguidos a mais

Não é por nada, mas já são arguidos a mais no caso Bragaparques. E o que é demais cheira mal.
É que é preciso MUITO dinheiro para tanta alegada corrupção! Um vereador e um director de serviços, vá lá (é o usual). Mas dois vereadores e o próprio presidente da câmara, todos juntos, já parece francamente de mais.
Ou a famosa negociata dos terrenos do Parque Mayer valia mesmo uma "pipa de massa", ou a câmara municipal de Lisboa virou uma ousada conspiração venal, ou algo precisa de ser melhor explicado...

"Skingirls"

Na entrevista publicada ontem no suplemento P2 do Público do autor do Diário de um Skinhead, que acaba de ser publicado em Portugal, pode ler-se este excerto:

R. (...) Há em Lisboa uma delegação da Unidade das Mulheres Arianas e outra das Mulheres Honradas. São muito activas, têm sites na net e editam uma revista, para raparigas, onde abordam temas racistas. (...) Praticam muita acção social, que é uma faceta pouco conhecida.
P. Acção social?
R. Sim, campanhas de solidariedade, desde a recolha de assinaturas para a protecção do lince ibérico até voluntariado em asilos de terceira idade. De velhos brancos, claro. Têm três núcleos de preocupação: os imigrantes que chegam das antigas colónias africanas e do Brasil, os homossexuais e o aborto. As "skingirls" estão muito concentradas em todos os factores que façam nascer menos meninos brancos. (destaque acrescentado)

Obviamente, qualquer semelhança desta informação com alguns aspectos mais radicais da recente campanha do referendo da despenalização do aborto entre nós é pura coincidência...

Gente chique

Excerto de uma peça de ontem do Público sobre as eleições francesas:

«No coração da alta-costura e do mercado da arte em Paris, as pessoas circulam apressadas, sem tempo para falar de política. Neste bairro chique em volta do Palácio do Eliseu não há espaço para dúvidas.
"Aqui toda a gente é pró-Sarkozy. As pessoas são ricas. As políticas sociais não mudam em nada as suas vidas. Não falam disso", diz Léon Taieb, dono da boutique de moda "à Fragonard" (...)»

É evidente que isto não tem qualquer lugar no discurso ideológico de direita, que sustenta, com ar sério, que hoje em dia deixou de haver relação entre condição social e opção política, ou razão para a distinção entre direita e esquerda.
Bem se entende porquê...

"Em nome de paisagens quase desaparecidas"

No segundo volume da excelente série de livros editada pelo Público sobre as árvores e as florestas nacionais - volume dedicado às florestas de carvalhos, com capítulos próprios dedicados às espécies cerquinho, negral e roble --, assinala-se que os carvalhais diminuíram 9 por cento, em termos de área ocupada, nos últimos 10 anos e que em pouco mais de 20 anos desapareceram mais de 40% dos cercais (bosques de cerquinhos).
Em contrapartida, qual foi o crescimento dos eucaliptais no mesmo período de tempo?
Há-de vir um tempo em que todos seremos responsabilizados por estes gravíssimos atentados contra natureza, o meio ambiente e a paisagem!...

O efeito Portas (2)

Pelos vistos, quem ficou nervoso com a entrada de Portas na liça politica foi o PSD, que resolveu antecipar a possível agenda do novo líder do PP. Radicalizando um tema que o PSD lançou há tempos, para tentar suprir a falta de vigor oposicionista, o seu orador na cerimónia parlamentar comemorativa do 25 de Abril insistiu na rábula do controlo governamental da informação.
O caso é verdadeiramente patético, dado que porventura em nenhum momento desde o 25 de Abril, algum Governo terá tido menos possibilidade de influenciar a agenda mediática e a orientação dos órgãos de comunicação social. Na verdade, não existe um único jornal nacional alinhado com o Governo; nas televisões, ele não controla nem influencia nenhuma estação privada, e a televisão pública mantém a administração e a direcção de informação do tempo do governo anterior (ou seja, do PSD). Na rádio, o panorama é o mesmo.
Pelo contrário, o que se nota cada vez mais é a sujeição dos media à lógica do poder económico que os detém. E essa não é claramente favorável ao Governo.
Além disso, como lembrou Vicente Jorge Silva (por sinal, saneado do novo Diário de Notícias), quem, como o PSD, coonesta a situação da informação na Madeira não tem a mínima legitimidade para censurar um pretenso controlo governamental a nível nacional.

O efeito Portas

Pode haver a tentação do Primeiro-Ministro para privilegiar o debate com Portas, sobretudo nos debates parlamentares, só para desvalorizar e humilhar (ainda mais) Marques Mendes.
Julgo, porém, que seria um erro. Primeiro, o PSD é o principal partido da oposição e o natural candidato ao poder; segundo, as regras democráticas aconselham que o chefe do Governo tome como seu verdadeiro adversário o líder da oposição e não o chefe de um partido menor; terceiro, a melhor maneira de responder à ânsia de protagonismo de que Portas deve estar possesso deve ser "não lhe dar troco".
Aguardemos a opção de Sócrates no debate parlamentar mensal desta semana.

Janela de esperança...

... para Sègolène Royal. Primeiro, François Bayrou não deu indicação de voto em Sarkozy, de quem se demarcou, e anunciou mesmo a criação de um novo partido, o Partido democrata, num evidente passo em direcção à criação de uma força equidistante entre a esquerda e a direita; segundo, uma sondagem eleitoral revela uma preferência da maioria dos votantes de Bayrou pela candidata socialista.
Sem serem decisivos, esses dados revelam porém que a disputa presidencial pode ser bem mais renhida do que a simples aritmética eleitoral deixava entender.