Paraquedistas

Continuo a pensar que não faz muito sentido, em termos democráticos, a candidatura em eleições políticas de pessoas que não pertencem à colectividade política em causa. A regra deve ser a de que podem ser candidatos todos os eleitores, mas somente os eleitores. Como se justificar então a candidatura de pessoas que vêm de fora, ainda por cima que são presidentes de outros municípios?

Direito de resposta: A ERC e o noticiário político da RTP

«(...) Tomo a liberdade de lhe dirigir estas palavras a propósito do seu comentário ao plano de avaliação do pluralismo político-partidário na RTP (repare que não se trata do pluralismo em sentido lato).
Imagino que não conhece o documento que a ERC publicou sobre isso mas se tiver a amabilidade de o ler verá que não está minimamente em causa interferir na "relevância" das notícias ou na selecção editorial da RTP. Trata-se, apenas de verificar se as notícias que envolvem os partidos e o Governo (não se trata neste plano, obviamente, de toda as peças emitidas pela RTP mas apenas das que versarem sobre matéria partidária e governativa) respeitam o pluralismo político-partidário a que a RTP está obrigada. Essa avaliação é feita à posteriori e num período alargado, tendo em conta que a actualidade pode levar a que um determinado partido tenha num determinado período uma cobertura televisiva que normalmente não teria. Ao contrário do que fazem, por exemplo, os reguladores francês e italiano, a ERC aplica indicadores quantitativos conjugados com critérios qualitativos, que encontrará enunciados no documento publicado no site www.erc.pt.
Devo dizer-lhe que o plano foi trabalhado com a RTP e só depois apresentado aos partidos e ao Governo. Penso que não preconiza uma avaliação do rigor, do pluralismo, etc, (a que a ERC está estatutariamente obrigada) baseada em puro subjectivismo ou na interpretação casuística do regulador do momento sobre se o partido A ou o Governo B estão a ser favorecidos ou prejudicados pela RTP. Sem uma avaliação com regras e critérios, como saber se a RTP está a privilegiar o Governo como dizem as oposições? Não deverá essa avaliação ser feita sistematicamente e de maneira transparente? E não terão o Governo e as Oposições direito a exigir do serviço público a cobertura das suas iniciativas e propostas, de modo a que os cidadãos conheçam os que os separa e possam formar, conscientemente, a sua opinião? Não competirá ao regulador,em diálogo com os regulados (como foi feito) apresentar as regras que vai aplicar no exercício das suas competências?»
Estrela Serrano

Armadilha

Não me parece boa ideia (pelo contrário) a aventada candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Primeiro, tratando-se de um dos esteios mais sólidos do Governo, com dossiers pesados em curso, a sua saída vai dar um sinal de enfraquecimento do executivo, para além da dificuldade de encontrar um substituto do seu gabarito. Segundo, mesmo que tenha boas hipóteses de vencer as eleições, o lugar de presidente da câmara municipal da capital é um verdadeiro "assadouro" político nas actuais circunstâncias, dada a caótica situação do município, o seu estado de falência financeira e a manutenação de uma maioria do PSD na assembleia municipal, o que inviabiliza qualquer gestão eficiente.
Não compreeendo como é que Sócrates pode patrocinar uma solução tão arriscada e problemática, desde logo para o Governo.

Disparate

A ideia de garantir o pluralismo noticioso da RTP e da RDP por meio de quotas numéricas de notícias parece-me francamente desassisada. Por um lado, as notícias devem ser dadas pela sua relevância; por outro lado, pode-se respeitar escrupulosamente o número de notícias e ser-se absolutamente parcial quanto ao seu conteúdo. O loteamento partidário da quantidade noticiosa não é um bom caminho.

Ota (14)

A insensibilidade de certos engenheiros -- ainda por cima o bastonário da Ordem -- em relação aos constrangimentos ambientais que militam contra a localização do novo aeroporto de Lisboa a sul do Tejo só desqualifica quem a exibe com tanta suficiência.
Ainda bem que a escolha da localização das infra-estruturas públicas é determinada por "critérios políticos", tendo em conta a sua contribuição para o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e o bem-estar social. O papel dos engenheiros, enquanto tais (pois que enquanto cidadãos têm todo o direito de opinião), só pode ser o de validar tecnicamente os projectos e... executá-los.
O activismo de tantos engenheiros, nessa qualidade, no lobby a favor de outra localização para o aeroporto não tem cabimento. Um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida por engenheiros...

Mias uma "medida neoliberal de direita"

«Governo quer aumentar lugares nas creches públicas em 50 por cento até 2009».

Efemeridade

Algum dia hão-de ser pedidas responsabilidades políticas pela legislação e pelas decisões governativas que permitiram a criação e o funcionamento de projectos universitários privados sem a devida credibilidade e sustentabilidade institucional, financeira e educacional.
Se existe uma ideia de permanência institucional, ela está ligada à noção de universidade, de tal modo que se tornou praticamente inconcebível a ideia de uma universidade desaparecida. Em Portugal, porém, criámos um novo conceito -- o de universidade efémera.

Novo regime das instituições de ensino superior

O website da Fenprof divulga o que é apresentado como "proposta de lei do regime jurídico das instituições de ensino superior". Todavia, como o texto divulgado não menciona vários pontos que no sábado passado foram enunciados por J. Mariano Gago como princípios básicos do novo regime (por exemplo "quadro de referência internacional", sistema binário, associações de estudantes, etc.), é manifesto que estamos perante uma versão preliminar já ultrapassada da referida proposta de lei.

Défice de democracia capitalista

Um dos princípios da democracia accionista no governo das sociedades é a regra "uma acção, um voto". Mas em Portugal são poucas as sociedades que seguem esse princípio (entre elas a Brisa), havendo companhias onde o direito de voto exige a posse de 500 acções ou mais, o que, no caso de algumas (por exemplo, a PT), pode equivaler a vários milhares de euros.
A CMVM acaba de emitir uma recomendação no sentido do reconhecimento de direitos de voto a cada 100 euros de capital. É um passo na direcção certa, ainda que pouco exigente.

Mais vale tarde

Segundo o Jornal de Negócios (indisponível online), o Governo decidiu racionalizar a ocupação de imóveis pelos serviços públicos, prevendo a cobrança de rendas pelo espaço ocupado, "internalizando" esse custo nas contas dos serviços.
Trata-se inequivocamente de uma medida inspirada nos princípios da "nova gestão pública", valendo a pena recordar que ela já constava no relatório da ECORDEP, de 2001, sobre a reforma da despesa pública (em que tive o gosto de colaborar). Mais vale tarde do que nunca...

Estranha contenção

Surpreendente foi a contenção do líder madeirense no discurso de vitória. Nem reivindicação de desforra sobre o Governo de Lisboa, nem exigência de revogação da lei de finanças regionais (ambas as coisas ditas, sim, mas por... Marques Mendes!).
Que justificação para esta atitude: um singular assomo de contenção democrática ou algum pragmático receio sobre os riscos de "puxar demasiado a corda" contra as instituições da República?

Presidencialismo à francesa

Tendo ganho as eleições presidenciais, Sarkozy ficou em boas condições para ganhar também as eleições legislativas de Julho, permitindo-lhe levar a cabo o seu programa de governo. Mais cinco anos de governo à direita em perspectiva, em "chave presidencialista", embora por interposto primeiro-ministro.

Boa disposição

Por que é que a candidata socialista sorria abertamente ao ler a declaração da sua esperada derrota nas eleições presidenciais francesas?

Só um político menor...

...e sem ambições de governo é que poderia defender que a lei das finanças regionais, pretexto da antecipação das eleições na Madeira, deveria ser mudada por causa da reforçada vitória de A. J. Jardim.
Mas é a oposição que temos...

Demagogia

«Mendes promete ministro das PME quando PSD voltar ao governo». Quando não se têm políticas, prometem-se ministérios. Da próxima há-de haver um ministério dos pescadores, um ministérios dos caçadores, um ministério do turismo, etc.

Com efeito!

«Jornalismo de vão-de-escada».
E depois, chamam-lhe "jornalismo de referência". Só se for de referência no dislate e na má-fé.

O falhanço

Se as chances já eram reduzidas, o fraco desempenho de Ségolène Royal no debate com Sarkozy tornou praticamente certa a derrota da candidata da esquerda em França.
Sem seduzir o eleitorado centrista de Bayrou era impossível virar o resultado da primeira volta. Ora, a candidata socialista falhou em temas muito sensíveis para esse eleitorado, nomeadamente a segurança, o crescimento económico, a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, a começar pela segurança social.

Um pouco mais de seriedade, pf.

Marques Mendes não podia deixar de retirar a confiança politica no presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de defender novas eleições. Mas sem eleições também para a assembleia municipal, a posição do PSD não é séria. Pois, se as eleições camarárias fossem ganhas pela oposição, como é que ela poderia gerir o município com uma maioria do PSD na assembleia municipal? Seria o mesmo que imaginar José Sócrates a governar com uma maioria do PSD na Assembleia da República...

Presidente Ségolène!

Ela ganhou o debate.
Mostrou que tem o que é preciso para incutir confiança, tomar decisões e estimular reformas "sem brutalizar a França". Mostrou reflexão, convicção, humanidade, serenidade, bom senso, firmeza, abertura para fomentar consensos, capacidade argumentativa, controle, autencidade. Ah, e também audácia, energia e mesmo agressividade q.b.
Ele, malabarista encartado, apesar dos calmantes que o mantiveram nas estribeiras, deixou ainda assim entrever várias vezes o galito da India, estimulando o reflexo TSS (tout sauf Sarkosy). Particularmente infeliz foi a banha-da-cobra à conta das crianças deficientes - tiro que lhe saiu pela culatra. Sobre a Turquia, revelou mais que reaccionarismo populista - falta de visão estratégica. Significativo - e incomodativo - o facto de não conseguir focar o olhar em nenhum dos interlocutores, nem sequer na câmara!
Péssimo o desempenho dos jornalistas, deixando a discussão estender-se onde não interessava e não insistindo em temas que mereciam mais atenção. Deprimente aquela de deixarem reduzir a África à tragédia do Darfur!

Antologia do dislate

«Marques Mendes diz que Governo ultrapassa o PSD pela direita».
Para quem defendeu a privatização parcial da segurança social, propõe a "liberdade de escolha" no ensino e na saúde (o que significaria o fim do SNS e da escola pública), defende a imediata diminuição de impostos (cuja consequência é normalmente a redução das despesas sociais), etc., uma afirmação dessas só pode levar-se a título de anedota...

Um pouco mais de seriedade, pf.

Ao noticiar, na edição de ontem, o relatório da Comissão de Projectos das Comemorações do Centenário da República, o Diário de Notícias não encontrou melhor tema para destacar em título ("Casamentos 'gay' para celebrar a República"), de entre dezenas de propostas e ideias, uma que ele mesmo inventou a partir de uma frase do relatório sugerindo a revisão do Código Civil "em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Entre outras coisas que carecem de modernização contam-se por exemplo a inserção no Código Civil do reconhecimento das uniões de facto, já reconhecidas em lei avulsa, a protecção específica das famílias monoparentais, cada vez mais numerosas, a adopção, a regulação do poder paternal, etc.. Pois o DN não viu nenhuma outra forma de "traduzir" aquela ideia se não como uma proposta de «novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças». E toca de o puxar para título!.
É jornalismo no melhor da leviandade populista, de exploração do preconceito fácil. Por este andar o "24 horas" que se cuide. O DN resolveu disputar-lhe o público e os métodos.

Resistir

É o que o PM israelita Ehud Olmert tenta, ao recusar demitir-se depois das impiedosas conclusões do Relatório Winograd.
Em vão, decerto.
Os israelitas provarão que uma «bomba» democrática como o Relatório Winograd não pode deixar de ter arrasadoras consequências: estilhaçou o que restava da credibilidade de Olmert e outros membros do seu governo. Em contrapartida, reacende a de Israel. O que é bom. É que só com ela poderá fazer-se a paz no Médio Oriente.

Lição de Democracia

É a que Israel dá ao Mundo com o relatório Winograd, expondo a irresponsabilidade no lançamento e execução da guerra contra o Líbano e as responsabilidades individuais dos governantes e militares que miseravelmente falharam.
Será que a série de líderes B ainda no poder - Bush, Blair, Barrroso - e os mais que os acompanharam na invasão do Iraque, algum dia a terão a coragem de fazer face a um relatório escrutinador como o que o PM de Israel ontem recebeu?

Hospitais militares

Não se vislumbra nenhum argumento convincente contra a consolidação dos numerosos hospitais militares. Pelo contrário: não somente por razões financeiras, mas também para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados. Já se fez o mesmo com os institutos de ensino superior militar, com as vantagens inerentes.
Portugal gasta demais com as forças armadas, devendo fazer economias onde há duplicações e desperdícios, como sucede com os hospitais militares. E não faz sentido fazer concentrações nas escolas e no sistema de saúde do SNS e manter estruturas fragmentadas e corporativas no sector militar.

Ota (13)

Num artigo no "Expresso", um professor de economia do Porto argumenta, em nome dos interesses da TAP, contra a construção de um novo aeroporto de Lisboa, preferindo a solução "Portela+1" (entretanto, totalmente desacreditada). A verdade é que a TAP já se pronunciou várias vezes pela necessidade, quanto mais depressa melhor, de um novo aeroporto, considerando boa a solução da Ota.
Pelos vistos, há quem tenha melhor conhecimentos dos interesses da TAP do que a própria empresa! A oposição do Porto ao novo aeroporto de Lisboa, sobretudo contra a solução Ota, supondo que este vai contra os interesses do Norte, é verdadeiramente patética!

TVI

Um dos argumentos contra a nomeação de Pina Moura para a administração da Media Capital é a falta de ligação à indústria. Mas nas demais empresas de comunicação social, públicas e privadas, quantos administradores é que eram oriundos dos media?

Aditamento
Para as ligações entre os media e a política (de direita) ver este pequeno inventário.

TVI

No Expresso, Fernando Madrinha protesta contra o facto de uma estação de televisão, outrora atribuída à Igreja, acabe nas mãos de um "grupo espanhol amigo do PS". Mais pertinente teria sido ver o comentador protestar contra o mais "martelado" concurso de atribuição de canais de televisão, que deu um canal à Igreja (amiga do então partido do poder) e o outro ao presidente do então partido no poder. Tudo em família!

Centenário da República

O Relatório da Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, que por lapso foi inicialmente divulgado numa versão incompleta, já está disponível na sua versão integral, incluindo o anexo que faltava.

Ao revés

Julgo que é esta a quarta vez que Portugal é condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem, por violação da liberdade de imprensa, em razão da errada condenação judicial de supostos abusos de liberdade de imprensa.
Normalmente, quando pensamos em violação das liberdades, pensamos no poder e nas polícias; e quando pensamos nos garantes das liberdades, pensamos logo nos tribunais. Mas é em Portugal não é bem assim. Em vez de serem os guardiões das liberdades, alguns dos nossos juízes actuam como violadores das mesmas...

De regresso à segregação racial?

A notável integração racial das escolas públicas norte-americanas, meio século depois da histórica decisão do Supreme Court, Brown v Board of Education, de 1954, que pôs fim à segregação racial oficial nas escolas, deveu-se essencialmente a políticas de "affirmative action", tendentes a obter um "racial balance" em cada escola.
Essa política activa de integração racial pode estar porém em risco, se o Supremo Tribunal der provimento a duas queixas contra a "acção afirmativa", por alegada violação dos direitos dos alunos brancos que ficam sem vaga para dar prioridade aos alunos de cor. Esse risco é devido aos dois novos juízes ultraconservadores escolhidos por Bush para alterar a jurisprudência do Tribunal em temas como o aborto e a "acção afirmativa".
Será que, embora perdendo em quase tudo o resto (incluindo a Guerra do Iraque), ele conseguiu mesmo alcançar um dos mais desejados objectivos?