"European benchmark"

«Portugal is outpacing all other Member States and is about to become the European benchmark in this respect. I understand that you have created a one-stop shop so that entrepreneurs need deal only with one authority that will take care of all administrative steps - in a single day. This won you the European Enterprise Award in the category "red tape reduction" in 2006. You have also extended the use of electronic means so that it is possible to set up a company over the internet, with no paperwork whatsoever. This is an achievement going far beyond the requirement of the EU First Company Law Directive. Sincere congratulations!
You have good reason to be proud of what you have achieved. I would like you to go on supporting our plans for simplifying the business environment at EU level with the same enthusiasm and skill with which you have steered your own projects to success.»
(Intervenção do Comissário Charlie MacGreevy sobre a reforma do Direito Societário, 13-09-2007)

As falsas expectativas dos notários

Escreve hoje o Público, dando conta acriticamente de um parecer do Prof Jorge Miranda encomendado pelos notários para sustentar uma pretensa "violação da confiança" por parte do Estado:

«Ao proceder à privatização do notariado em 2004 (Governo PSD/CDS-PP), o Estado não fez "uma reforma qualquer", mas uma "reforma profunda, geradora de expectativas de continuidade", frisa Jorge Miranda, lembrando que esta não foi posta em causa por qualquer quadrante político e teve a adesão imediata dos destinatários.»

Ora isto não corresponde de modo algum à verdade histórica. Pelo contrário.
Basta citar a declaração de voto do PS, emitida pelo então presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Costa, na votação final global do Estatuto do Notariado, em 3 de Julho de 2003:

«A lei agora aprovada pela maioria PSD/CDS-PP tem mesmo o despudor de privar o cidadão e as empresas dos benefícios da concorrência: conserva o monopólio legal, introduz os numerus clausus no acesso à profissão, impõe a delimitação territorial da competência e ainda se propõe tabelar os actos.
A única mudança é ao serviço dos interesses corporativos das 300 notários que repartirão entre si os 155 milhões de euros líquidos (30 milhões de contos, valores de 2001) e receitas anuais. Esta não é uma reforma ao serviço da cidadania e do desenvolvimento; é uma reforma ao serviço de mesquinhos interesses corporativos. O Partido Socialista não desiste desta reforma liberalizadora: sessão legislativa sobre sessão legislativa renovaremos o nosso projecto!
É, por isso, essencial que fique muito claro: não reconhecemos o direito adquirido ou, sequer, a expectativa legítima da manutenção do duplo controlo. Quem agora optar pela privatização sabe que o monopólio legal tem os dias contados, não pode invocar desconhecimento ou alteração imprevista das circunstâncias.
O risco fica desde já muito claramente definido.
A desburocratização da sociedade e a competitividade da economia não ficarão presas aos interesses corporativos que a actual maioria parlamentar serve.»
(Diário da Assembleia da República, 3 de Julho de 2003)

Notícias da blogosfera lusa

Que é feito do Canhoto, em silêncio há mais de um mês? Num panorama bloguístico inclinado para a direita, o abate de um blogue de esquerda de qualidade desequilibra ainda mais a balança...

Reforma eleitoral

Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente).
De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem à geografia populacional do País nem, muito menos às actuais identidades territoriais. Que sentido tem, por exemplo, Espinho no distrito de Aveiro, ou Sines no distrito de Setúbal?
Os agrupamentos intermunicipais, em maior número, permitiriam dispersar mais a representação parlamentar em termos territoriais, diminuir a dimensão média dos círculos eleitorais e nesse sentido aproximar mais os deputados dos eleitores.
O novo modelo sempre precisaria, porém, de uma correcção, visto que daria lugar à criação de vários círculos eleitorais no interior com menos de três deputados (que aliás já existem em alguns distritos), onde a proporcionalidade não funciona. Por isso, seria de exigir a agregação das NUTS 3 a que correspondessem menos de três deputados.
Desnecessário será dizer que o modelo das NUTS 3, implicando uma baixa do número médio de deputados por círculo eleitoral, teria como resultado uma redução do actual índice de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral, ainda que pouco acentuada.

Quando o "semipresidencialismo" é um superpresidencialismo

Na Rússia, Vladimir Putin decidiu substituir o primeiro-ministro, o que fez com total liberdade, de acordo com a Constituição, que igualmente confere ao Presidente o poder de determinar as linhas fundamentais da política interna e externa. O primeiro-ministro carece do assentimento da Duma, mas se esta o não desse poderia ser imediatamente dissolvida.
Na verdade, o verdadeiro chefe do governo é o Presidente (que até preside ao conselho de ministros), como no presidencialismo, tendo porém um poder (o de livre dissolução parlamentar) que não teria num regime verdadeiramente presidencialista (como os Estados Unidos).
Há quem ache que Portugal pertence a esta mesma ecléctica família do "semipresidencialismo", juntamente com a França e a Rússia e tutti quanti...

Recordando o que diziam antes

Aquando da resistência local contra o encerramento das (falsas) "urgências" (na verdade, os "Serviços de Atendimento Permanente"), o caso da Régua foi um daquelas em que as forças locais, a começar pelo presidente da CM, maior oposição levantaram. Este episódio demonstra que o encerramento se impunha...
A propósito, os média, que tanto cobertura deram à oposição contra a reforma dos serviços de urgência, já se deram porventura ao trabalho de investigar se se verificaram as horrendas consequências que alegadamente resultariam do encerramento dos SAP?
E os que apressadamente, ou por preconceito político, viram nisso mais uma peça do plano de "destruição do SNS", mantêm essa opinião?

Gostaria de ter escrito isto

«Não há exposição mais dramática dos nossos valores que o [mau] estado em que estão as nossas escolas.» (Helena Garrido, Visto da Economia).
E se houvesse um ranking, o troféu das piores escolas do País podia bem ir para... Lisboa. Uma vergonha para o município. Um desafio para António Costa.

Comparação

«Qualquer comparação entre o debate actualmente em curso no PSD e o ocorrido no PS, entre João Soares, Alegre e Sócrates, é letal para os social-democratas. A corrida interna no PS também atravessou o calor e nem por isso esmoreceu. Vimos debates, lemos artigos, ouvimos históricos e notáveis que não deixaram de se envolver; pressentimos que estava em causa uma discussão definidora. No PSD no pasa nada.» (F. Nunes Vicente, Mar Salgado).
Pior do que isso: o que se passa (ataques e picardias pessoais, etc.) não é recomendável.

Indecente e má figura

Se não querem despedir Scolari, com justa causa, por incompetência -- esta campanha para o "europeu" é uma vergonha --, têm de o despedir por inaceitável mau comportamento desportivo. Um treinador não pode tirar desforço sobre os jogadores adversários pelo mau resultado da sua equipa, ainda por cima mais do que justo em termos desportivos.
Para agravar tudo, tentou depois negar o que toda a gente viu. Scolari revelou mau carácter, duplamente: na agressão e na cobardia.

Aditamento
Scolari pediu desculpas públicas e sentidas. Não serve para o salvar da responsabilidade disciplinar mas atenua a censura moral que ele merece.

Um Milénio democrático para a Etiópia!

A Etiópia celebra hoje a passagem para o terceiro Milénio. Segundo o calendário Juliano, que mantem, começa hoje o ano 2000.
Espero que este dia de Ano Novo, de Novo Século e de Novo Milénio traga aos etíopes a democracia, as liberdades e o desenvolvimento que mostraram querer e merecer, quando massiva e cívicamente acorreram às urnas nas eleições de 15 de Maio de 2005.
Tive o privilégio de observar essas eleições em nome da UE e assim fiquei para sempre ligada à Etiópia e ao seu extraordinário povo, de insuperável dignidade e antiga e entranhada civilização.
Desgraçadamente também testemunhei - e denunciei - a repressão desenfreada que começou na noite do próprio dia 15 de Maio, mal foi conhecida a vitória esmagadora da oposição na capital (o partido no poder nem um só dos 23 lugares conseguiu). Centenas de pessoas foram mortas, nomeadamente nos massacres de 8 de Junho e 1 de Novembro em Addis Ababa. E milhares foram presas, incluindo parlamentares eleitos, defensores dos direitos humanos, jornalistas, professores, estudantes, jovens e até mesmo crianças.
Graças à indignação e unidade das comunidades etíopes na diáspora e aos protestos continuados do Parlamento Europeu (e perante o silêncio vergonhoso da Comissão e do Conselho da UE), incluindo acções conjuntas com Congressistas americanos, o regime totalitário do PM Meles Zenawi compreendeu que corria graves riscos: sabendo-se profundamente odiado pelo povo, não poderia impedi-lo de vir para as ruas celebrar a viragem do Milénio controlando-lhe as expressões da raiva de saber alguns dos seus mais queridos e respeitados filhos na cadeia, muitos dos quais já arrostando com condenações à morte. Por isso, repentinamente, há semanas atrás, Meles mandou libertou umas dezenas dos mais proeminentes oposicionistas, não sem antes os obrigar a assinar documentos de “confissão”.
Mas milhares de bravos etíopes continuam nas cadeias de Meles, entre eles os activistas da “Global Call for Action against Poverty” Daniel Bekele e Netsanet Demissie, que recusaram admitir quaisquer crimes.
E entretanto mais gente foi presa, incluindo activistas de direitos humanos da etnia Oromo. Além de milhares de mendigos (veteranos de guerra e crianças de rua, na sua maior parte), arredados à força das ruas de Addis Ababa para “limpar” a capital para as comemorações do Milénio.
O povo etíope vai celebrar a viragem do Milénio de coração pesado. Porque além da repressão diabólica que tem de aguentar, da extrema pobreza e aguda inflacção, das razias ferozes que a clique no poder está a lançar contra as tribos do Ogaden, da intervenção militar na Somália, às ordens de Bush, onde diariamente morrem soldados etíopes e cresce a animosidade contra a Etiópia, pressente também que o seu país pode estar à beira de nova confrontação armada com os irmãos eritreus – regime totalitários e perversos como os dos gémeos Meles e Isaías precisam de sangue e armas para se manter no poder.
Os etíopes estão tristes também porque arrostam com o cinismo e a hipocrisia de governos como os europeus, que têm a boca cheia de apregoar democracia e boa-governação para África, mas continuam a sustentar ditadores e autocratas corruptos em nome da «estabilidade» ou de outro esfarrapado "pragmatismo". Meles Zenawi leva a palma entre os autocratas malvadamente espertos que aprenderam a usar a linguagem da 'transição democrática” e do “desenvolvimento sustentável" para melhor enganar doadores europeus e americanos, que realmente não querem saber da realidade.
A Etiópia precisa de esperança! É o segundo país mais populoso de África e a sede da União Africana. Se se enredar em mais conflitos, internos e com a vizinhança, pode incendiar toda a África. Nela convivem cristãos, muçulmanos e judeus, sendo por isso fulcral na demonstração do que pode ser – ou no que não deve ser - a Aliança de Civilizações.
A Europa precisa de dar esperança à Etiópia e para isso os seus governos têm de deixar de fazer vista grossa às atrocidades cometidas por Meles Zenawi. Veremos que mensagem receberá ele em Lisboa, na Cimeira Europa-Africa em que a Presidência portuguesa se empenha. Mugabe, se vier, terá farta companhia de criminosos da sua laia, a começar por Meles Zenawi.
Para já, importa dar força aos etíopes. Para que não desesperem: de um dia para o outro ruem regimes que parecem todo-poderosos, como Abril provou em Portugal.
Os mais ardentes votos, pois, meus amigos etíopes: um novo Milénio de Paz, Democracia e Desenvolvimento para a extraordinária Etiópia!.

Mercado e democracia

Arquivei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Diário Económico, com o título em epígrafe.
Até que ponto é que a economia-de-mercado e a democracia liberal se condicionam reciprocamente?

Más notícias

A somar à perturbação dos mercados financeiros oriunda dos Estados Unidos, cujo impacto ainda é uma incógnita, há mais duas más notícias na esfera económica:
-- o preço do petróleo bate record, o que quer dizer que a factura energética continua a escalar;
-- a euro bate máximos contra o dólar, o que quer dizer que as exportações para fora da zona euro vão ficar menos competitivas, e as importações mais baratas.
Revisão das estimativas económicas em baixa no horizonte?

Se eu fosse ministro das finanças...

...faria do orçamento para 2008 um verdadeiro roteiro para a 2ª fase do mandato governamental, em que, uma vez garantida a saída da situação de "défice excessivo" (abaixo dos 3%), importa dinamizar a economia e apoiar a criação de emprego.
Já foi anunciado um aumento do investimento público e benefícios fiscais para as empresas do interior.
A meu ver, se as perspectivas apontarem seguramente para um défice orçamental próximo dos 2% em 2008 e um crescimento económico e da receita fiscal em linha com o estimado, poderiam ser incluídas mais as seguintes medidas:
a) um apoio específico, incluindo a baixa do IRC, para as PME;
b) uma baixa do IVA para 20%.
Essas medidas deveriam ser diferidas para depois da metade do ano, após a confirmação dos requisitos acima indicadas pelas contas do 1º semestre, e deveriam ser acompanhadas das seguintes condições:
a) a baixa do IRC deveria ser acompanhada por uma revisão das deduções, de modo a evitar a actual evasão fiscal e o abuso da forma societária, sobretudo nos serviços profissionais, para fugir ao IRS;
b) a descida do IVA deveria ser acompanhada por medidas fortes destinadas a eliminar a actual evasão, incluindo uma efectiva obrigatoriedade universal de factura em todos as transacções sujeitas a IVA.

Atavismo

Segundo o Diário de Notícias de hoje (notícia provavelmente "plantada"), a Igreja Católica rejeita uma norma do novo regime da assistência religiosa nos hospitais, em preparação, que restringe tal assistência aos doentes que a solicitem.
E evidente que só assim pode ser, não podendo as confissões religiosas aproveitar a assistência aos seus crentes -- como é seu direito -- para fins de proselitismo religioso nos hospitais. A Igreja Católica, porém, tem saudades do tempo em que tinha o monopólio da assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e em que presumia que toda a gente devia recebê-la. No entanto, agora há desde logo a liberdade de não ter religião e de não ser importunado com serviços não solicitados.

Lembrando o que diziam antes

«Ministério mantém encerrada a Universidade Independente». Mas afinal, como asseveraram na altura inúmeros jornalistas e observadores bem informados, o Governo não estava "refém" da dita Universidade por causa da licenciatura de José Sócrates?!
Há reféns assim...

Quando se esquecem os princípios...

Esta imagem (Público de hoje) devia ser impossível. A inserção de actos religiosos em cerimónias oficiais -- ainda por cima com a participação do Primeiro-Ministro em ambos -- não é somente uma violação qualificada da laicidade e da neutralidade religiosa do Estado, mas também da liberdade religiosa, visto que traduz o favorecimento oficial de uma religião em relação às outras.
O Governo deveria ser um pouco mais rigoroso com os princípios. Desde logo, com os princípios constitucionais; depois, com os princípios básicos do Partido Socialista.
A ignorância dos princípios gera o oportunismo político. "Oportunismo político" poderia ser, aliás, a legenda desta imagem...

Horror ao vermelho? (2)

Parece que no jogo do Eurobasket com a Grécia, que equipou com as suas cores nacionais (branco e azul), Portugal jogou com as cores... norte-americanas (azul-escuro debruado a vermelho). Isto agora é totalmente "à vontade do freguês"?!
Não se justificará um mínimo de uniformização dos equipamentos das selecções oficiais, com obrigação de uso das cores nacionais?

Correio da Causa: "Horror ao vermelho?"

«Eu sou suspeito para falar, porque tenho dificuldade em apoiar 11 putos (mimados, muito ricos e com estatuto intocável de estrela) que aparentam só correr quando lhes dá na gana (quando vêm que daí tiram alguma vantagem pessoal), mas tenho de protestar com a sua generalização [quanto à cor do equipamento das nossas selecções]: os nossos outros [jogadores de rugby] já não tão putos, os amadores que choram baba e ranho ao cantar abraçados "A Portuguesa" na fase final da Taça do Mundo de Rugby (e que não fingem faltas à entrada dos 22 metros nem ficam agarrados à perna a contorcer-se com dores mesmo quando são atropelados por matulões de 100kg) vestem uma camisola bem vermelha.
E, não é por nada, vê-los e ouvi-los a cantar o Hino Nacional deixa-me um nó na garganta, e assistir a como "dão o litro" contra equipas doutro nível competitivo só me faz pensar que aqueles homens, mesmo se esmagados por equipas do outro mundo (como a Nova Zelândia, com quem é o próximo jogo, no sábado), merecem vestir as cores da bandeira.
Já dos outros, das super-estrelas do futebol, não sei se posso dizer o mesmo com tanto à-vontade. (...)»
Luís M.

Mais uma medida de "destruição do SNS"...

Constitucionalmente, o SNS deve ser "universal e geral", mas existem áreas onde se verifica um grande défice de prestação de cuidados, empurrando as pessoas para o sector privado, numa espécie de "privatização furtiva" do SNS.
O Ministro da Saúde pré-anunciou na AR medidas para corrigir a situação na área da saúde dentária e do planeamento familiar. Já não era sem tempo!

RJIES (2)

A nova lei das instituições de ensino superior vai acabar com os célebres "turbo-professores", acumulando funções em múltiplas instituições (por vezes, em "tempo integral" em várias delas!...). Doravante, só se pode estar em tempo integral numa única instituição (com possibilidades limitadas de acumulação noutra) e só se pode estar a tempo parcial em duas.
Acabou-se a grande bagunça!

RJIES (1)

Entre as mudanças de maior impacto da nova lei das instituições de ensino superior consta a maior exigência em termos de corpo docente qualificado. De facto, no caso do ensino universitário, cada instituição deve ter um número de doutorados (professores e investigadores) equivalente a 1 por cada 30 estudantes, sem distinção entre ensino público e privado, o que constitui um considerável aumento em relação à lei vigente. A exigência é reforçada com o requisito de que pelo menos metade dos doutores devem estar em regime de tempo integral.
No caso do sector público, a nova exigência não causa dificuldades, dado que o racio actual já é superior ao mínimo exigido, em quase todas elas. Não assim no ensino universitário privado, onde o panorama existente fica muito aquém do requisito agora estabelecido.
Ao contrário do que já vi escrito, os referidos requisitos reportam-se a cada instituição, globalmente considerada, e não de cada curso ou escola de cada instituição, o que permite compensar cursos menos dotados de professores doutorados (por exemplo, Direito) com outros mais providos. No entanto, há que ter em conta que a lei também estabelece requisitos quanto ao corpo docente de cada curso, a concretizar na respectiva acreditação.

Coesão territorial

Sou, em geral, contra a proliferação dos benefícios fiscais, que obscurecem e tornam mais complexo o sistema fiscal e são mais propensos a eternizarem-se do que as subvenções. No entanto, no caso das benefícios fiscais agora anunciados para as empresas instaladas no interior, causa-me perplexidade o cepticismo por parte de alguns comentadores que puseram em causa a sua eficácia.
Pois não é verdade que uma baixa taxa de IRC costuma ser apontada como uma vantagem competitiva dos países e as regiões na atracção de investimento? E não é verdade que um significativo diferencial do IRC pode compensar os "handicaps" do interior (distância, falta de recursos qualificados, etc.) que habitualmente afastam o investimento nessas regiões?

Horror ao vermelho?

Por que é que, usualmente, as selecções nacionais de futebol (e de outras modalidades) usam equipamentos de cor grenat, em vez do vermelho aberto da bandeira nacional? Será que as federações desportivas decretaram uma mudança nas cores nacionais?

Défice civilizacional

Há duas coisas, pelo menos, em que as nossas cidades, e em especial Lisboa, exibem um colossal défice civilizacional, que nos distingue negativamente do resto da Europa e que surpreende qualquer visitante: (i) a generalizada degradação urbanística (prédios e fachadas em estado lastimável, se não de ruína, por todo o lado) e (ii) o caos automobilístico (especialmente o estacionamento invasivo por tudo quanto é espaço, incluindo em segunda fila e em passeios e separadores rodoviários).
O novo Presidente da CM de Lisboa anunciou o início do combate ao flagelo do estacionamento irregular. Oxalá consiga vencer!

O descampado do Oriente

A estação do Oriente para estação do TGV? Quem pensa tal hipótese, alguma vez teve de apanhar um comboio num dia ventoso de inverno?! Aquilo não é uma estação ferroviária. É uma pretensiosa "escultura arquitectónica", que Calatrava desenhou para as revistas de arquitectura, sem nenhum respeito pelos utentes ("muita estética pouca ética"), julgando porventura que estava num clima tropical, sem frio e sem vento.
Quem seleccionou aquele projecto, deveria ser obrigado a usá-la pelo menos um inverno inteiro. E a mesma condenação deveria sofrer quem agora a dedicar à rede do TGV...

Combustíveis

E boa notícia a redução do défice da balança comercial, com as exportações a crescerem mais do que as importações.
O que chama a atenção nos números publicados é a variação da rubrica dos combustíveis, tanto nas importações (crude) como, sobretudo, nas exportações (gasolina), o que reflecte o grande impacto das decisões da Galp (de acordo com os seus interesses comerciais) na variação temporal do saldo da balança comercial nacional.

O fim próximo da Bélgica?

«Três meses depois das eleições, a Bélgica aproxima-se a passos largos da partição» - titula hoje o Público.
Mas que mal virá ao mundo, à Europa e aos belgas, se a Bélgica se partir entre flamengos e valões? (Podiam deixar de lado Bruxelas, para "distrito federal da UE"...). Mais vale separados a bem do que mal-casados à força. Afinal, a Europa já está cheia de mini-Estados, aliás prósperos.

RJIES

Foi publicada a lei que aprova o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
A lei entra em vigor daqui a um mês (embora tenha alguns efeitos imediatos, como a caducidade automática dos processos pendentes de reconhecimento de instituições de ensino privadas). Depois há três meses para eventual opção pelo regime fundacional por parte das universidades ou faculdades que o desejem desde já e pelo menos um ano para todas as instituições montarem o novo sistema de governo institucional (aprovação de novos estatutos e eleição dos novos órgãos). Lá para o fim de de 2008 (contando com o tempo de o ministério analisar e homologar os estatutos), o novo regime deve estar inteiramente em vigor.
Juntamente com a entrada em funcionamento efectivo da reforma de Bolonha na maior parte das instituições, este ano lectivo vai ser um ano cheio de mudanças no ensino superior em Portugal.
(revisto)

Manipulação linguística

Houve quem condenasse como "despedimento colectivo" o facto de muitos candidatos não terem sido colocados no recente concurso complementar de professor, por excederem em muito as vagas postas a concurso (o que, aliás, sucede em muitos outros concursos, públicos ou privados).
É evidente a impropriedade do conceito. Só é despedido quem tem um contrato de trabalho, e não quem se candidata a um concurso e excede as vagas (como era o caso). Mas há quem se arrogue o poder de fazer as palavras dizerem coisa diferente do que elas significam para toda a gente...

Banal e recorrente

Houve algum governo que o PCP não tenha qualificado como «o mais à direita desde o 25 de Abril»? Ou que não tenha acusado de «destruir as conquistas do 25 de Abril»? Ou que não tenha denunciado, mesmo, por «pôr em causa a liberdade e a democracia»?