PSD (3)

Dado o papel político dos partidos políticos, entendo que as eleições partidárias deveriam estar sujeitas às mesmas garantias de transparência e de imparcialidade das eleições dos órgãos do poder político, quanto a financiamento dos candidatos, organização dos cadernos eleitorais, operações de escrutínio e apuramento de resultados, etc..

PSD (2)

Depois da declaração de guerra de Meneses de hoje à noite, o caldo está mesmo entornado. Se eu fosse militante do PSD, estaria muito preocupado.

Birmânia: luz ao fundo do túnel ou mais um massacre?

Os protestos maciços e pacíficos a que se assiste neste momento na Birmânia devem servir como sinal de partida para uma nova ofensiva diplomática que contribua para pôr fim ao regime militar birmanês. E não é só porque os birmaneses merecem e querem a democracia que é vivida já por outros vizinhos asiáticos - como já demonstraram durante as eleições de 1990.
É também porque sem pressão considerável sobre a China e sobre a Índia - os últimos redutos de apoio diplomático e económico de que goza a brutal junta militar birmanesa - este movimento de protesto histórico será muito provavelmente afogado em sangue.
A Europa já decretou um embargo de armas e outras sanções contra o regime birmanês. Agora, sob Presidência portuguesa, a UE deve juntar-se aos EUA para alargar o âmbito das sanções e para pressionar Pequim e Nova Deli a mudar de posição. A vizinha Tailândia e a Indonésia, importantes actores regionais, terão também que ser recrutados para garantir que esta história acabe bem.
A sobrevivência do regime birmanês só é explicável pela negligência a que o país foi votado pela Europa. Não há ninguém entre os nossos parceiros europeus que faça pela Birmânia o que Portugal, através de um trabalho lento, mas sistemático, fez por Timor-Leste.
Quase 20 anos após os massacres de 1988, em que os protestos populares contra o regime acabaram com o assassinato de 3.000 pessoas pelo regime, a Europa deve ao povo da Birmânia e á sua própria consciência uma liderança decidida no sentido de evitar que a história se repita.

À presidência portuguesa cabe agir.

PSD

«Credibilidade do PSD está em causa».
Porém, não é somente a credibilidade política que está em causa, mas também a própria legalidade e legitimidade das eleições. Não se pode alterar as regras discriminatoriamente nas vésperas do acto eleitoral.
O PSD corre um sério risco de se afundar num contencioso político-jurídico de grande dimensão. Para quem ganhar as eleições, é um golpe na sua legitimidade. Para um partido de governo, nada mais desaconselhável.

Aditamento
Meneses anuncia uma declaração política para logo à noite. Borrasca à vista?

Coragem, princípios, visão, memória...

O que é que Angela Merkel tem que Cavaco Silva, José Sócrates e Luís Amado não têm?

Fazer o mal e a caramunha

Há quem faça ameaças (bem reais) e depois denuncie pretensas "ameaças" alheias (que só existem na sua ressabiada imaginação).
Francamente, na novela do Estatuto do Jornalista já não há pachorra para tanto espírito corporativo e tanto mau-perder. Um pouco de humildade cívica (e de respeito democrático...) não ficaria mal aos que não se querem dar conta de que perderam a partida por que não mereciam ganhá-la.

Exemplo

«Marques Mendes diz que Portugal voltará a ser exemplo na Europa com vitória do PSD em 2009». Bom, depois dos belos "exemplos" do descalabro financeiro dos governos Durão Barroso & Santana Lopes (défice de 6%) e da ruinosa irresponsabilidade da gestão PSD no município de Lisboa, é de duvidar se nos próximos anos o PSD pode reclamar-se de exemplo do que quer que seja em matéria de governação.

"Implosão partidária"

O alerta de Manuel Maria Carrilho sobre os riscos que impendem sobre os partidos, especialmente sobre o PS, não devia ser descartado sem mais. Os sintomas são inequívocos e os remédios devem começar em casa.

O exemplo da Itália

Há 10 anos a "reforma Bassanini" reformulou de alto a baixo a administração pública italiana. Entre muitas coisas, acabou o regime da função pública (salvo para algumas funções), eliminaram-se serviços, externalizaram-se tarefas, racionalizaram-se os quadros de pessoal. Numa década a Itália reduziu consideravelmente o volume do pessoal (que representa hoje menos de 6% da população activa), bem como o peso da sua factura nas despesas públicas (menos de 10%, bem abaixo do racio português, superior a 14%).
Não contente com isso, o actual governo italiano quer ir mais longe, estipulando que doravante só pode haver 2 novas admissões por cada 10 reformados, o que compara com a nossa modesta meta de 1 por cada 2, que de resto não deve estar a ser cumprida...

PSD, "o partido mais português"

O que se está a passar no PSD com o maciço pagamento de quotas por terceiros constitui um lamentável episódio de "compra de votos", que para além da má imagem política poderá inclusive originar contenciosos judiciais pouco dignificantes para o partido.

Little Australia

A serra do Buçaco constituía o horizonte visual do meu mundo infantil, o limite da minha Bairrada natal, "a serra" para além da qual ficava o desconhecido. Regresso lá sempre como quem volta a um espaço familiar. Mas, ano após ano, volto cada vez com mais inquietação, à medida que a serra vai sendo invadida por eucaliptos, mimosas e acácias, aliás como o resto do País.
E continuo a perguntar-me se o destino da paisagem florestal nacional é transformar Portugal numa espécie de "little australia" europeia.

Ética republicana

Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.

Défice de cultura democrática

Um dos mais preocupantes sintomas do défice de cultura democrática entre nós é a concepção de muitos grupos de interesse de que as leis que lhes digam respeito têm de ter o seu prévio acordo, sob pena de eles se sentirem legitimados a não as respeitar.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.

"A caminho de 2009"

Arquivei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as tarefas de Sócrates na segunda fase do mandato governamental, até às eleições de 2009.
Eis um excerto:

«Numa economia de mercado e numa democracia liberal, um governo de esquerda não tem de se inquietar com o aumento dos ricos (desde que não os dispense iniquamente das devidas contribuições fiscais). Mas não pode deixar de se inquietar com o aumento da pobreza, mesmo que relativa. O reforço das redes de protecção social e as políticas activas de promoção da igualdade de oportunidades são uma responsabilidade incontornável de uma política progressista.»

Moralidade da semana

A "blitzkrieg" mediática movida contra o novo Código de Processo Penal mostra como os media, incluindo "jornais de referência", não resistem à tentação de aproveitar da forma mais acrítica e demagógica qualquer movimento de resistência às reformas políticas, por mais interesseiro, corporativo e infundado que seja.

Tiro pela culatra

Entre os opositores ao novo Estatuto do Jornalistas há agora quem proponha um boicote à eleição da Comissão da Carteira Profissional, à qual caberá, segundo o novo Estatuto, exercer o poder disciplinar em caso de violação dos deveres deontológicos legislativamente estabelecidos.
Independentemente do juízo sobre esta atitude "anarco-sindicalista", seria conveniente lembrar aos mais radicais alguns dados elementares: (i) se não fosse eleita nova Comissão, a actual manter-se-ia indefinidamente em funções, a título de prorrogação do mandato; (ii) mesmo que assim não fosse, a falta de Comissão inviabilizaria a passagem de carteiras profissionais, quer para novos jornalistas quer para os actuais (que têm de as renovar periodicamente); (iii) caso de se verificasse a impossibilidade de constituir a Comissão, a solução mais à mão para o legislador seria transferir as suas funções para a... ERC!

Razões para inquietação?

Quando o presidente de um banco sólido como uma rocha, como é a CGD, diz (em declarações ao Diário Económico de ontem) que «esta crise obriga a Caixa a ter muita atenção», referindo-se à crise desencadeada pelo mercado de crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos, há todas as razões para pensar que isto pode ser um "understatement" (como é, quase sempre, a fala de um banqueiro nestas ocasiões) e que a situação pode ser mais grave do que parece...
Uma coisa parece certa, mesmo que a crise seja passageira: o crédito bancário vai ser mais apertado e o preço do dinheiro vai subir de acordo com o risco.

"Estátuas em vida"

A recusa do Presidente da CM de Viseu de dar o seu nome a uma avenida seria muito mais louvável, se ele não tivesse já prevaricado duas vezes. Registe-se porém, a sua contenção, ao contrário de outros autarcas que têm enxameado os seus municípios com ruas, praças, pavilhões desportivos, etc. com o seu nome, para a eternidade (pensam eles...).
Defendo que devia ser proibida a atribuição de nomes de titulares de cargos públicos a sítios ou equipamentos públicos, enquanto no activo e nos cinco anos seguintes. Deviam passar o "teste do tempo".

Estribilho

Por mais que os seus opositores repitam o contrário em coro, como um estribilho, a revisão do Estatuto do Jornalista não contém um único mecanismo que permita qualquer condicionamento, ingerência ou controlo governamental da liberdade jornalística ou da liberdade de imprensa em geral.
O que o novo Estatuto traz é mais liberdade e mais responsabilidade profissional.

Não ao referendo

Depois da França, também a Holanda -- que, tal como aquela, rejeitou em referendo o tratado constitucional europeu em 2006 -- decide agora seguir a via parlamentar para ratificar o novo "tratado reformador" da UE.
O "entendimento tácito" de afastamento da via referendária prevalece.

Um pouco mais de rigor, sff

O Diário Económico de hoje afirma que o projecto de lei sobre as ordens profissionais vai abolir todos os exames de acesso à profissão, pelo que para se poder ser advogado, engenheiro, etc., basta ter a licenciatura correspondente.
Ora, não é nada assim. O referido projecto proíbe efectivamente os exames de acesso à ordem (como os exigidos na Ordem dos Engenheiros), que não passam de um controlo dos graus académicos dos candidatos, mas não os exames que algumas ordens prevêem depois dos estágios profissionais e da formação profissional prestada pela própria ordem (como sucede com a Ordem dos Advogados).
Ou seja, as ordens podem fazer exames sobre a formação adicional específica eventualmente requerida para o exercício da profissão; o que não podem é fazer exames à entrada na ordem sobre os conhecimentos académicos dos candidatos, porque sobre isso elas já estão certificados pelo diploma oficial que obtiveram nas universidades.

Atrasos que comprometem

Agora é oficial. A entrevista de hoje do Ministro das Finanças à RTP não deixa dúvidas sobre o atraso na redução do pessoal da Administração Pública até ao presente, o que pressiona evidentemente a respectiva factura orçamental, além de pôr em risco a meta da redução para a legislatura.

Renascer da esperança

Agora que, graças à justa pena disciplinar aplicada pela UEFA, Scolari foi afastado da (des)orientação da selecção nacional de futebol, talvez ainda haja uma chance de apuramento...

Porquê Cimeira UE-Africa e não UE-UA?

Gertrude Mongella, a tanzaniana que preside ao Parlamento Pan-Africano (PPA), perguntou hoje no PE em Bruxelas, a propósito do problema agora suscitado (mas que há muito estava nas cartas...) pelas declarações públicas de Gordon Brown a recusar sentar-se à mesa com Mugabe:
"Mas porque chamam à Cimeira "UE-África" e não antes "UE-UA" (União Europeia-União Africana) ?
É que assim nem seria preciso ter à mesa todos os chefes de Estado e de Governo" - explicou.
Acresce que o que realmente pode resultar de novo e útil, a "Estratégia Conjunta" a ser formalmente aprovada na Cimeira, está de facto a ser concertado entre as presidências da UE e da UA, Portugal e Gana, assistidos pelas respectivas Comissões.
Claro que não respondi a Gertrude Mongella que o que interessa a muitos é mesmo e só a "photo-opp". E não só a gente do lado africano. Não aludi às chorudas «consultadorias» que hão-de pingar em encarnações post-governamentais europeias, à conta da fotografia demonstrativa de "especialização africana ao mais alto nível"....
O que vale é que Gertrude Mongella não foi de Bruxelas de mãos a abanar: do Secretário de Estado João Cravinho obteve a promessa de PPA e PE serem convidados para se fazerem representar na Cimeira.

UE-Africa: a sério ou "photo-opp"?

"A UE ainda é o maior doador e parceiro comercial de Africa, mas outros actores globais estão cada vez mais presentes em África, como a China. Isso, por si só, prova que «a África interessa".
“A África interessa para a governação global" afirma a actual presidência do Conselho da UE, apelando a um “diálogo post-post colonial" (...)
De facto, nesta era de interdependência global, os principais desafios que África enfrenta constituem também desafios directos ou indirectos à Europa, da pobreza à falta de educação, do HIV-SIDA, malária, tuberculose e outras doenças ligadasà pobreza, aos conflitos armados e instituições estatais frágeis ou pervertidas, condições de comércio injustas e sobre-exploração de recursos naturais: estes e outros factores estão na origem do fluxo constante de africanos que fogem da sua terra-mãe em desespero, arriscando mesmo as vidas a atravessar o Atlântico ou o Mediterrâneo.
(...) Estes problemas devem ser considerados na Cimeira Europa-África, prevista para Dezembro. Mas (....) será que os líderes europeus e africanos que se reunirão em Lisboa tencionam continuar com “business as usual”, esquecendo promessas (como as feitas em Gleneagles), negligenciando compromissos (como os subjacentes ao Consenso da UE para África ou a Carta da União Africana) ou violando obrigações legais, designadamente as mais básicas, sobre direitos humanos assumidas sob a égide das Nações Unidas?
(...) Em África sucessos co-existem com falhanços, crescimento significativo com destituição. Governantes autocráticos e repressivos também co-existem com sociedades vibrantes. Com que Africas é que a UE está a envolver-se na preparação na Cimeira UE-África? Só com os governos, vários ilegítimos, corruptos e opressivos? Ou também com todos os actores relevantes, incluindo parlamentares, ONGS, media, investidores privados etc, que realmente trabalham nas bases?
(...) será que a presidência da União Africana, sob a direcção progressista do Gana, poderá fazer alguns no poder envolverem os seus países num diálogo significativo sobre boa governação? Poderão os direitos humanos e o Estado de direito - elementos essenciais da boa-governação, do desenvolvimento, da segurança humana – ser de facto discutidos, não apenas em termos abstractos, mas no contexto específico de nações em que a regressão económica e a opressão política estão inegávelmente ligadas, como na Etiópia, na Eritreia ou no Zimbabwe? Independentemente de quem estiver sentado à mesa, com ou sem Robert Mugabe...
A Cimeira UE-Africa tem de ser mais do que uma mera "photo opp".

Estes são extractos de uma intervenção que ontem fiz na conferência "Africa Unbound", organizada pela Associação "Friends of Europe" e apoiada pela Presidência portuguesa da UE. O texto integral, em inglês, está na ABA DA CAUSA.

Um pouco mais de rigor, sff.

Ainda sobre o veto do Estatuto do Jornalista, diz o Público de hoje:
«(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou a manutenção de uma espécie de cadastro das sanções disciplinares dos jornalistas durante três anos.»
Trata-se de um disparate sem tom nem som. O que o Presidente criticou foi o facto de infracções graves poderem ter de ser punidas com sanções leves!
Onde pára o "jornalismo de referência"?!

Um pouco mais de rigor, sff.

«PS recua no estatuto e deixa cair sanções pecuniárias a jornalistas» -- diz o Diário de Notícias de hoje. Ora, tal não é verdade, pela simples razão de que tais sanções já não constavam da versão final da lei, a que foi vetada pelo Presidente da República, não tendo portanto nada a ver com o veto.
Assim se faz jornalismo entre nós, desmazeladamente...

e-Portugal

«Portugal nos 'tops' do 'e-government' europeu».
Ou: ter resultados...

"O doente europeu"

A doença e a cura, ou Portugal segundo o The Economist: de Guterres/Sousa Franco a Sócrates/Teixeira Santos. Ou do vício à virtude?

"Folclore sem nenhuma razão de ser"

Ainda a propósito da reacção contra o CPP, ver esta opinião de um especialista. Assim mesmo: «Folclore sem nenhuma razão de ser».