Bem podem tentar desvalorizar, mas é absolutamente notável a descida do défice das finanças públicas para 3% já este ano (e provavelmente abaixo de 3% no final), quando inicialmente a meta era 3,7%, entretanto revista para 3,3% no orçamento para o corrente ano.
Bem pode a oposição dizer que o resultado se fica a dever apenas ao aumento da carga fiscal. Não é verdade: primeiro, o aumento das receitas fiscais, na parte em que se deveu ao aumento da eficiência fiscal, também é louvável; segundo, também se verificou uma descida do peso das despesas públicas no PIB.
De resto, nem o PSD nem o CDS têm a mínima autoridade para fazerem essa crítica, pois nos seus governos de triste memória (2002-04) também aumentaram os impostos, mas... sem reduzirem o défice.
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
Excesso penal
A lei do direito de reunião e de manifestação de 1974, que pune como crime de desobediência qualificada a realização de manifestações ilegais, incluindo aparentemente as manifestações não comunicadas antecipadamente às autoridades, é manifestamente desproporcionada nesse aspecto. Se a manifestação não for ilegal por outros motivos (objecto ilícito, violência etc,), a falta de comunicação prévia (que não é um pedido de autorização) deve ser considerada como ilícito administrativo, punível com coima, e não como crime.
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).
Pia a ex-Provedora
Catalina Pestana revelou há dias, através do jornal “SOL”, que antes de deixar o cargo de Provedora da Casa Pia, escreveu ao PGR a comunicar que ainda existiriam abusadores sexuais entre o pessoal da Casa Pia e estariam activas as redes exteriores de exploração pedófila de alunos da Casa Pia.
Catalina Pestana foi Directora do Colégio Santa Catarina da Casa Pia durante 12 anos, entre 1975 e 1987. Era Directora do dito Colégio quando pela primeira vez, nos anos 80, surgiram na imprensa (no defunto “Tal e Qual”) e foram denunciados às autoridades de então os indicios de esquemas de exploração sexual de crianças entregues aos cuidados do Estado na Casa Pia. Mas a Directora Catalina então nada via, nada sabia, provavelmente nem sequer lia jornais, tanto a ocupariam as meninas à guarda do seu Colégio: e por isso então nada disse, nada piou, nada investigou, nada denunciou. Nada alarmou, então, a etérea e inocente D. Catalina!
Quando voltou à Casa Pia em 2002, nomeada Provedora pelo Ministro Bagão Félix, de nada ainda D. Catalina suspeitaria. E, decerto, por isso então nada viu, e nada piou logo! Foi preciso a jornalista Felicia Cabrita começar a inquirir, a escarafunchar e a publicar mais denuncias na imprensa, “expertamente” comentadas nas TVs pelo ex-agente da PJ Moita Flores, para de repente se fazer luz na pia Provedora. E a luz aparentemente nunca mais parou de jorrar, alimentada pela projecção mediática do caso. Embora a Provedora só tivesse olhos sobre os “seus meninos”, só entendesse piar sobre "os seus meninos".
Com meninas, nunca pareceu preocupar-se a Senhora Provedora. De meninas da Casa Pia, exploradas, abusadas, desviadas, transviadas, nunca se viu que falasse, cuidasse ou piasse D. Catalina, apesar de durante 12 anos haver sido responsável por um Colégio que as acolhia.
Será que não houve mesmo nunca meninas abusadas e descuradas na Casa Pia? Ou não contam por serem meninas? Ou será que não interessavam e continuarão a não interessar para os efeitos mediáticos e políticos do “Caso Casa Pia”?
Já que as ultimas denúncias da ex-Provedora Catalina Pestana deram – e muito bem - origem a um novo inquérito na PGR;
- já que ainda ninguém percebeu nada, através de uma investigação policial e judicial cheia de erros e grosseiramente manipulada e do julgamento interminável, ainda em curso, sobre quem dos acusados é que estava realmente envolvido nos crimes cometidos contra alunos da Casa Pia;
- já que todos finalmente perceberam - como eu cedo disse, mas então poucos compreenderam – que o objectivo da grotesca inépcia investigativa era manipular a projecção mediática, prestando-se assim a servir agendas pessoais e políticas diversas e realmente a obfuscar e descredibilizar a Justiça, para desviar atenções de criminosos e outros utilizadores das redes implicadas;
- já que a maioria dos portugueses há muito percebeu que interesses pessoais e políticos ignóbeis aproveitaram miseravelmente as perversões investigativas para levar a cabo um verdadeiro golpe contra a democracia, decapitando uma direcção do PS e intimidando altas figuras e instituições do Estado;
- já que o actual PR Cavaco Silva - e muito bem - disse que é indispensável que se leve toda a investigação até ao fim;
- já que até tudo estar realmente esclarecido nos tribunais e nos media, nunca ninguém vai voltar a ter confiança nas Polícias, na Justiça e no Estado;
Então, que tal começar por fazer aquilo que o Governo Durão Barroso disse que não era preciso fazer - investigar quem eram os dois Ministros envolvidos em práticas pedófilas a que aludia um artigo da revista “Le Point” publicado no Verão de 2004, incluindo o que “atacaria” no Parque Eduardo VII sob loira cabeleira postiça, alcunhado de “Catherine Deneuve”?
E porque não se esclarece e apura a relevância do episódio da mala com material encavacante que um Ministro perdeu, nos idos de oitenta (quando as primeiras denúncias surgiram publicamente, recorde-se) e que um funcionário da PJ foi amigamente entregar ao Secretário de Estado do dito Ministro?
Ah, e já agora, e quando é que uma investigação realmente séria começa por apurar as responsabilidades - pelo menos profissionais - de uma tal Dra. Catalina Pestana que dirigiu um Colégio da Casa Pia sem nunca piar e dar por nada, e anos mais tarde voltou Provedora e continuou a nada dar por nada, e a não piar, a anjinha... até que lhe apareceram Santa Felícia e seu sócio, São Moita Flores, a alumiar-lhe o espírito e a apontar-lhe o caminho da cruzada?
Catalina Pestana foi Directora do Colégio Santa Catarina da Casa Pia durante 12 anos, entre 1975 e 1987. Era Directora do dito Colégio quando pela primeira vez, nos anos 80, surgiram na imprensa (no defunto “Tal e Qual”) e foram denunciados às autoridades de então os indicios de esquemas de exploração sexual de crianças entregues aos cuidados do Estado na Casa Pia. Mas a Directora Catalina então nada via, nada sabia, provavelmente nem sequer lia jornais, tanto a ocupariam as meninas à guarda do seu Colégio: e por isso então nada disse, nada piou, nada investigou, nada denunciou. Nada alarmou, então, a etérea e inocente D. Catalina!
Quando voltou à Casa Pia em 2002, nomeada Provedora pelo Ministro Bagão Félix, de nada ainda D. Catalina suspeitaria. E, decerto, por isso então nada viu, e nada piou logo! Foi preciso a jornalista Felicia Cabrita começar a inquirir, a escarafunchar e a publicar mais denuncias na imprensa, “expertamente” comentadas nas TVs pelo ex-agente da PJ Moita Flores, para de repente se fazer luz na pia Provedora. E a luz aparentemente nunca mais parou de jorrar, alimentada pela projecção mediática do caso. Embora a Provedora só tivesse olhos sobre os “seus meninos”, só entendesse piar sobre "os seus meninos".
Com meninas, nunca pareceu preocupar-se a Senhora Provedora. De meninas da Casa Pia, exploradas, abusadas, desviadas, transviadas, nunca se viu que falasse, cuidasse ou piasse D. Catalina, apesar de durante 12 anos haver sido responsável por um Colégio que as acolhia.
Será que não houve mesmo nunca meninas abusadas e descuradas na Casa Pia? Ou não contam por serem meninas? Ou será que não interessavam e continuarão a não interessar para os efeitos mediáticos e políticos do “Caso Casa Pia”?
Já que as ultimas denúncias da ex-Provedora Catalina Pestana deram – e muito bem - origem a um novo inquérito na PGR;
- já que ainda ninguém percebeu nada, através de uma investigação policial e judicial cheia de erros e grosseiramente manipulada e do julgamento interminável, ainda em curso, sobre quem dos acusados é que estava realmente envolvido nos crimes cometidos contra alunos da Casa Pia;
- já que todos finalmente perceberam - como eu cedo disse, mas então poucos compreenderam – que o objectivo da grotesca inépcia investigativa era manipular a projecção mediática, prestando-se assim a servir agendas pessoais e políticas diversas e realmente a obfuscar e descredibilizar a Justiça, para desviar atenções de criminosos e outros utilizadores das redes implicadas;
- já que a maioria dos portugueses há muito percebeu que interesses pessoais e políticos ignóbeis aproveitaram miseravelmente as perversões investigativas para levar a cabo um verdadeiro golpe contra a democracia, decapitando uma direcção do PS e intimidando altas figuras e instituições do Estado;
- já que o actual PR Cavaco Silva - e muito bem - disse que é indispensável que se leve toda a investigação até ao fim;
- já que até tudo estar realmente esclarecido nos tribunais e nos media, nunca ninguém vai voltar a ter confiança nas Polícias, na Justiça e no Estado;
Então, que tal começar por fazer aquilo que o Governo Durão Barroso disse que não era preciso fazer - investigar quem eram os dois Ministros envolvidos em práticas pedófilas a que aludia um artigo da revista “Le Point” publicado no Verão de 2004, incluindo o que “atacaria” no Parque Eduardo VII sob loira cabeleira postiça, alcunhado de “Catherine Deneuve”?
E porque não se esclarece e apura a relevância do episódio da mala com material encavacante que um Ministro perdeu, nos idos de oitenta (quando as primeiras denúncias surgiram publicamente, recorde-se) e que um funcionário da PJ foi amigamente entregar ao Secretário de Estado do dito Ministro?
Ah, e já agora, e quando é que uma investigação realmente séria começa por apurar as responsabilidades - pelo menos profissionais - de uma tal Dra. Catalina Pestana que dirigiu um Colégio da Casa Pia sem nunca piar e dar por nada, e anos mais tarde voltou Provedora e continuou a nada dar por nada, e a não piar, a anjinha... até que lhe apareceram Santa Felícia e seu sócio, São Moita Flores, a alumiar-lhe o espírito e a apontar-lhe o caminho da cruzada?
Desperdício
Era fatal. O meu post sobre os "sindicatos-comandos" valeu-me alguns insultos via e-mail. Perdem o tempo e o esforço, porém.
Aliás, ao gastarem insultos e munições comigo, perdem armas contra o Governo. É um total desperdício...
Aliás, ao gastarem insultos e munições comigo, perdem armas contra o Governo. É um total desperdício...
Má fé
«Israel confisca tierras palestinas para una nueva colonia en Jerusalén».
Enquanto finge manter conversações de paz com os palestinianos, Israel continua a confiscar terras e a criar novos colonatos judaicos nos territórios ocupados. Como sempre...
Enquanto finge manter conversações de paz com os palestinianos, Israel continua a confiscar terras e a criar novos colonatos judaicos nos territórios ocupados. Como sempre...
Depuração do franquismo
A "lei da memória histórica", prestes a ser aprovada pelo Parlamento espanhol vai impor a retirada da iconografia franquista que permanece em muitas cidades espanholas. Trinta anos depois, a democracia espanhola ajusta contas com o fascismo.
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Sociologia dos média
É evidente que o Público sai muito mal desta história, na medida em que, ao colocar no título de uma entrevista, como se fosse actual, um facto afinal datado de 2004, induziu claramente em erro os seus leitores e pôs em causa a credibilidade da actual direcção de informação da RTP.
Ordens profissionais
O meu artigo de hoje no Diário Económico está também disponível na Aba da Causa.
Médicos
De vez em quando, vejo a direita liberal a sustentar posições que eu defendo há muito.
Espero que não se sintam comprometidos!
Espero que não se sintam comprometidos!
Hemorragia financeira
«SCUT: Governo vai introduzir portagens até final de 2007».
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...
Aliviar no sítio errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008».
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.
José Rodrigues dos Santos
Sob processo disciplinar na RTP, diz a SIC Noticias.
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...
Um pequeno problema de datas
O entusiasmo com que muitos comentadores de direita se comoveram com a alegada interferência da administração da RTP na direcção de informação, denunciada por José Rodrigues dos Santos, privou-os de se darem conta de um pormenor elementar, a saber, que a tal interferência ocorreu em... 2004!
Fausto Correia
Custa sempre muito perder um colega. Ainda para mais assim, abruptamente, brutalmente.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.
O novo papel dos sindicatos
Na teoria leninista, os sindicatos comunistas deviam ser "correias de transmissão" do Partido. Entre nós, os sindicatos da Fenprof estão a ensaiar uma versão superior desse conceito, ao assumirem o papel de "forças de comandos" para "operações especiais" ao serviço do Partido.
terça-feira, 9 de outubro de 2007
Notícias da blogosfera
Duas baixas na blogosfera política, uma à esquerda, outra à direita. O Canhoto deixou de postar há dois meses, e o Bloguítica não resistiu à vitória de Menezes no PSD. Ambos fazem falta.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.
segunda-feira, 8 de outubro de 2007
"Democracia partidária"
Por esquecimento, só agora importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre as eleições directas no PSD.
Zelo policial
Se esta história de uma visita da PSP a um sindicato for verdadeira (espero bem que não...), a iniciativa policial é simultaneamente lastimável em si mesma, porque inadmissível, e estúpida quanto aos seus resultados, pois só dá capital de queixa aos interessados em tê-lo.
Boas notícias
«Governo quer aumentar para 2000 o número de vagas em Medicina».
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.
Mistério
Há-de seguramente permanecer um mistério para planeadores urbanos e de redes de transportes como é que durante décadas a rede de metropolitano de Lisboa foi concebida e desenvolvida sem nenhuma articulação directa com os terminais ferroviários, nem com os terminais fluviais, nem com o aeroporto.
Patrocínios indevidos
Em vez de patrocinar acriticamente causas sem merecimento, como a da reposição das isenções fiscais dos deficientes com elevados rendimentos, justamente abolidas (como mostrei aqui, aqui e aqui), Marcelo Rebelo de Sousa faria bem em estudar primeiro os problemas, antes de se precipitar publicamente a "vender gato por lebre"...
Correio da Causa: SNS
«(...) Tive oportunidade de ler um post, no seu blog, sobre a empresarialização do SNS. Na minha opinião, o Estado não tem de ter médicos, enfermeiros, auxiliares, prédios, equipamentos, etc. O papel do Estado deve ser sim o de legislar, de fiscalizar e de garantir o acesso, em iguais condições a todos os portugueses, aos cuidados de saúde.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
domingo, 7 de outubro de 2007
Estabilidade governamental
Ângelo Correia, o barão-mor de Menezes, afirma que «se o PS ganhar sem maioria [em 2009], cai em dois anos» (dos jornais).
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
sábado, 6 de outubro de 2007
Comemorações da República (2)
Hoje de manhã estarei em Aveiro, a falar do património político do republicanismo.
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Comemorações da República (1)
Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro do projecto de emancipação individual e social do republicanismo. Fez bem António Costa em assegurar o empenho da autarquia na reabilitação e ampliação do parque escolar de Lisboa, um dos mais degradados do País, uma vergonha que tem afastado da escola pública a maioria das crianças e jovens da capital.
Fez bem o Presidente da República em ter seleccionado a escola e a educação como um dos problemas centrais da inclusão social e do desenvolvimento do País. Depois de no ano passado ter seleccionado a responsabilidade e a transparência do poder político, é de augurar que o PR prossiga nos próximos anos a abordagem das restantes grandes valores do republicanismo, como a cidadania republicana, a ética republicana e a laicidade.
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