Entretanto, a opção Alcochete poderia adiar o novo aeroporto para 2027, ou seja, 10 anos depois do esgotamento da Portela (se este não ocorrer antes, como é cada vez mais previsível).
Mas, então, o tal estudo da CIP a favor de Alcochete não argumentava alegadamente com uma construção mais rápida?!
quinta-feira, 18 de outubro de 2007
quarta-feira, 17 de outubro de 2007
Liberdade de imprensa
Segundo o "Índice da liberdade de imprensa" relativo a 2007, elaborado pela prestigiada organização independente Repórteres sem Fronteiras, Portugal continua entre os países mais livres, ocupando um honroso 8º lugar, ex-aequo com a Dinamarca e a Irlanda, numa tabela em que todos os melhores países para a liberdade de imprensa são europeus e em que os Estados Unidos ocupam uma comprometedora 48ª posição.
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa...
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa...
Concorrência
Especula-se com a eventualidade de não recondução do actual presidente da Autoridade da Concorrência. Importa dizer que no seu primeiro mandato, sob a presidência de Abel Mateus, a AC constituiu uma grande mais-valia na defesa e na implementação da concorrência entre nós. Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para louvar o padrão exigente e rigoroso que ela estabeleceu. E o mérito cabe, desde logo, ao seu presidente.
É evidente que o Governo pode, com toda a legitimidade, não reconduzir o actual presidente para novo mandato (pessoalmente, até defendo a não renovação dos mandatos dos reguladores em geral, a troco de um mandato mais longo). Mas seria lamentável que, em caso de substituição, o Governo desse, ou deixasse criar, a impressão de que o faz em vista de uma Autoridade mais tolerante ou complacente no combate às infracções das regras da concorrência.
Precisamos de mais concorrência, e não de menos.
Adenda
A propósito, corre que a AC vai abrir uma delegação no Porto. Para quê? Não abundando os meios, há alguma vantagem em dispersá-los?
É evidente que o Governo pode, com toda a legitimidade, não reconduzir o actual presidente para novo mandato (pessoalmente, até defendo a não renovação dos mandatos dos reguladores em geral, a troco de um mandato mais longo). Mas seria lamentável que, em caso de substituição, o Governo desse, ou deixasse criar, a impressão de que o faz em vista de uma Autoridade mais tolerante ou complacente no combate às infracções das regras da concorrência.
Precisamos de mais concorrência, e não de menos.
Adenda
A propósito, corre que a AC vai abrir uma delegação no Porto. Para quê? Não abundando os meios, há alguma vantagem em dispersá-los?
Estado social
Os números sobre a pobreza em Portugal, para além de confirmarem a preocupante taxa de pobreza existente, mostram também duas coisas menos negativas: (i) que as medidas sociais, e nomeadamente o RSI, o salário mínimo e as pensões mínimas, constituem um importante factor de amparo social e de contenção e atenuação da pobreza; (ii) que a pobreza não é uma condição irreparável, havendo uma considerável proporção que consegue sair dessa situação (ver a reportagem no Público de hoje).
É na erradicação da pobreza e na fuga à pobreza que uma política progressista tem de apostar. O Estado social começa por aí. É a própria dignidade das pessoas que está em causa.
É na erradicação da pobreza e na fuga à pobreza que uma política progressista tem de apostar. O Estado social começa por aí. É a própria dignidade das pessoas que está em causa.
Um pouco mais de rigor, sff.
«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.
Antologia da imaginação política (2)
«O Partido Comunista Português (PCP) voltou, ontem, a denunciar aquilo que considera ser "o caminho para a privatização dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)" (...).»
Há dias era o BE que imaginou a iminente "entrega" das Estradas de Portugal ao grupo Mello. Agora é o PCP que imagina a "privatização" dos HUC. De facto, não há limites para a imaginação política! Nem para a mistificação...
Há dias era o BE que imaginou a iminente "entrega" das Estradas de Portugal ao grupo Mello. Agora é o PCP que imagina a "privatização" dos HUC. De facto, não há limites para a imaginação política! Nem para a mistificação...
Antologia da imaginação política
«Tratado [Europeu] vai implicar perda de direitos sociais, diz CGTP».
Que mais dislates iremos ouvir sobre o Tratado?!
Que mais dislates iremos ouvir sobre o Tratado?!
terça-feira, 16 de outubro de 2007
Gostava de ter escrito isto
«Não precisamos de uma nova Constituição», ou como não é preciso ser constitucionalista para saber da Constituição.
Adenda: No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (em breve na Aba da Causa).
Adenda: No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (em breve na Aba da Causa).
Um diz mata, outro diz esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo.
Só faltou propor a extinção também do Tribunal de Contas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, sim, o STJ teria alcançado a dupla bem-aventurança: o monopólio da função judicial e a impossibilidade de ser desautorizado por qualquer outra instância judicial...
Só faltou propor a extinção também do Tribunal de Contas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, sim, o STJ teria alcançado a dupla bem-aventurança: o monopólio da função judicial e a impossibilidade de ser desautorizado por qualquer outra instância judicial...
O trovador militante
Adriano Correia de Oliveira tinha uma voz profunda e expressiva, como poucas. Emprestou-a a muitos poemas de luta e de revolta, logo tornados hinos colectivos. Na Coimbra dos anos 60, canções como "Capa Negra" e "Trova do Vento que Passa" (ambas sobre poemas de Manuel Alegre) foram bandeiras de resistência e de solidariedade, que logo se difundiram, juntamente com muitas outras, pelo País inteiro.Faz hoje 25 anos que morreu, absurdamente jovem. Ficou nos seus discos uma voz para a história e a memória viva de um grande trovador militante. Obrigado, Adriano!
Correio da Causa: IRS dos pensionistas
«Não estando totalmente em desacordo [com a convergência do IRS dos pensionistas com o dos trabalhadores no activo] - se bem que há reformados de algumas profissões duplamente penalizados, como é o caso dos bancários -, estou em total desacordo com o processo utilizado, que provocou enormes dores de cabeça a muitas famílias em 2006 e 2007 e irão sê-lo igualmente no próximo ano (já serão menores em 2009, se bem ajuízo).
Havendo, como há, uma tabela de retenção para os reformados, por que razão as taxas aí inscritas não são superiores [acompanhando a subida do imposto a pagar], de modo a que o impacto no IRS seja diluído ao longo do ano? Porquê diminuir drasticamente, como se fez em relação aos rendimentos de 2005 e de 2006, a dedução específica, tendo como resultado os pensionistas verem-se confrontados com a necessidade de recorrerem (os que o puderem fazer) a poupanças para pagar o complemento? É um absurdo e, como é evidente, "vende" bem junto da imprensa...».
J. A. Ribeiro da C.
Havendo, como há, uma tabela de retenção para os reformados, por que razão as taxas aí inscritas não são superiores [acompanhando a subida do imposto a pagar], de modo a que o impacto no IRS seja diluído ao longo do ano? Porquê diminuir drasticamente, como se fez em relação aos rendimentos de 2005 e de 2006, a dedução específica, tendo como resultado os pensionistas verem-se confrontados com a necessidade de recorrerem (os que o puderem fazer) a poupanças para pagar o complemento? É um absurdo e, como é evidente, "vende" bem junto da imprensa...».
J. A. Ribeiro da C.
Guerra Colonial - só para homens?
Confrangedora a edição do «Prós e Contras» na RTP, esta noite, pilotada por Fátima Campos Ferreira. Sem demérito, nem culpa, de vários dos intervenientes. Mas o desiquilibrio, a superficialidade, a pouca preparação eram por demais evidentes.
E o tema, a Guerra Colonial, era demasiado importante para ser assim tão mal e parcialmente tratado.
Repararam, além do mais, que não havia uma única mulher a comentar, a intervir, a opinar, a contar a sua experiência da Guerra, além da moderadora? Como se não houvesse mulheres em Portugal e nas Colónias naquela época de chumbo, como se elas tivessem vivido à parte, protegidas, intocadas pelo conflito armado que nos dilacerou a sociedade e as vidas ...Como se não houvesse mulheres mortas, feridas e aprisionadas nessa guerra, portuguesas e africanas; como se não fossem também vítimas directas aquelas a quem a guerra matou, destroçou, exilou maridos, filhos, pais, namorados. Mulheres que, independentemente de combaterem de armas na mão ( havia-as do lado africano e pelo menos paraquedistas e enfermeiras do lado de cá), faziam, sofriam, viviam e lutavam nessa guerra, por e contra essa guerra, de muitas e variadas formas. Incluindo tomando os lugares dos homens nas fábricas, nas escolas e na administração pública - o que haveria de mudar Portugal definitivamente.
Para as mulheres da minha geração nada mais foi determinante do que essa Guerra, nada foi mais definidor, para o bem e para o mal, do que se foi e do que se viria a ser, a pensar e a fazer.
Péssimo o serviço prestado esta noite à democracia e à História! Esperemos que o documentário de Joaquim Furtado entretanto redima a RTP....
E o tema, a Guerra Colonial, era demasiado importante para ser assim tão mal e parcialmente tratado.
Repararam, além do mais, que não havia uma única mulher a comentar, a intervir, a opinar, a contar a sua experiência da Guerra, além da moderadora? Como se não houvesse mulheres em Portugal e nas Colónias naquela época de chumbo, como se elas tivessem vivido à parte, protegidas, intocadas pelo conflito armado que nos dilacerou a sociedade e as vidas ...Como se não houvesse mulheres mortas, feridas e aprisionadas nessa guerra, portuguesas e africanas; como se não fossem também vítimas directas aquelas a quem a guerra matou, destroçou, exilou maridos, filhos, pais, namorados. Mulheres que, independentemente de combaterem de armas na mão ( havia-as do lado africano e pelo menos paraquedistas e enfermeiras do lado de cá), faziam, sofriam, viviam e lutavam nessa guerra, por e contra essa guerra, de muitas e variadas formas. Incluindo tomando os lugares dos homens nas fábricas, nas escolas e na administração pública - o que haveria de mudar Portugal definitivamente.
Para as mulheres da minha geração nada mais foi determinante do que essa Guerra, nada foi mais definidor, para o bem e para o mal, do que se foi e do que se viria a ser, a pensar e a fazer.
Péssimo o serviço prestado esta noite à democracia e à História! Esperemos que o documentário de Joaquim Furtado entretanto redima a RTP....
Mercenários à solta
Já está na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/o artigo que escrevi para a última edição do Courrier Internacional.
Ainda sobre a Blackwater e empresas privadas ditas de segurança, pagas a peso de ouro pela Administração Bush...
Entretanto soube-se que a Blackwater anda falha de Rambos americanos e assentou arraiais em Malta para recrutar congéneres europeus (incluindo portugueses). E que os seus representantes foram expulsos da Namíbia, onde procuraravam contratar 3.000 homens...
Ainda sobre a Blackwater e empresas privadas ditas de segurança, pagas a peso de ouro pela Administração Bush...
Entretanto soube-se que a Blackwater anda falha de Rambos americanos e assentou arraiais em Malta para recrutar congéneres europeus (incluindo portugueses). E que os seus representantes foram expulsos da Namíbia, onde procuraravam contratar 3.000 homens...
Boas intenções custam caro
Tendo decidido, e bem, acabar com o tratamento de favor das pensões quanto ao IRS (pois não faz sentido que rendimentos iguais paguem impostos desiguais), o Governo entendeu porém diluir o impacto ao longo de vários anos, faseando a convergência do regime fiscal das pensões com o dos rendimentos do trabalho.
Porém, as boas intenções têm custos políticos agravados, pois a imprensa denuncia, todos os anos, um novo agravamento da carga fiscal sobre as pensões. Assim sucederá ano após ano, até 2012! Mais valera que a convergência fosse efectuada toda de uma vez!
Porém, as boas intenções têm custos políticos agravados, pois a imprensa denuncia, todos os anos, um novo agravamento da carga fiscal sobre as pensões. Assim sucederá ano após ano, até 2012! Mais valera que a convergência fosse efectuada toda de uma vez!
"Ainda os capelães"
Tal é o título do meu artigo da semana passada no Público, agora arquivado na Aba da Causa.
Por que é que a direita odeia Al Gore
«Which brings us to the biggest reason the right hates Mr. Gore: in his case the smear campaign has failed. He’s taken everything they could throw at him, and emerged more respected, and more credible, than ever. And it drives them crazy.» (Paul Krugman, New York Times)
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
Antologia do anedotário político
Segundo o Partido Comunista Chinês, o actual Congresso do Partido visa criar na China «uma sociedade socialista, justa e democrática».
Qualquer semelhança desta visão com a realidade chinesa -- onde um capitalismo selvagem coabita com uma ditadura sem concessões -- é pura concidência.
Qualquer semelhança desta visão com a realidade chinesa -- onde um capitalismo selvagem coabita com uma ditadura sem concessões -- é pura concidência.
domingo, 14 de outubro de 2007
Lugares de encanto
Há 15 anos que esperava "vingar-me" da enorme decepção que foi viajar, por esta mesma altura do ano, de Madrid para assistir "in loco" ao célebre "concerto de Aranjuez" de Joaquín Rodrigo (no centenário do nascimento deste, se não me engano), e fui surpreendido por uma tempestade que fez cancelar o concerto.Voltei lá hoje, cumprindo uma promessa pessoal, sucessivamente adiada. Faltou o concerto, mas sobrou o encanto de Aranjuez, sob o inigualável outono castelhano...
Com Coimbra no coraçao
Foi o mote da última campanha do Fausto Correia em Coimbra. E era como todos o imaginávamos até à sua prematura despedida. (O registo do meu adeus de fora).
sábado, 13 de outubro de 2007
Madrid
Penso que desde a primeira vista, há muitos anos, sinto Madrid como se fora uma cidade desde sempre familiar.
sexta-feira, 12 de outubro de 2007
O Grande Cozinheiro
Parabéns José Baldaia !
E ainda não o viram a cozinhar sem os recursos de Condeixa, por exemplo em Pemba, Moçambique! Mas alguns amigos,já. E não esquecem.
(MMLM)
E ainda não o viram a cozinhar sem os recursos de Condeixa, por exemplo em Pemba, Moçambique! Mas alguns amigos,já. E não esquecem.
(MMLM)
Um pouco mais de rigor, sff.
O Público de hoje faz a seguinte manchete de primeira página:
«Orçamento: boa execução este ano, nuvens negras em 2008
Bom resultado de 2007 deve-se a novo aumento das receitas fiscais»
A opção editorial de um jornal é livre, incluindo obviamente a opção por um oposicionismo radical. Mas factos são factos. Os dados disponíveis indicam que a redução do défice se deve essencialmente à redução do peso das despesas públicas no PIB e não ao aumento do peso das receitas.
«Orçamento: boa execução este ano, nuvens negras em 2008
Bom resultado de 2007 deve-se a novo aumento das receitas fiscais»
A opção editorial de um jornal é livre, incluindo obviamente a opção por um oposicionismo radical. Mas factos são factos. Os dados disponíveis indicam que a redução do défice se deve essencialmente à redução do peso das despesas públicas no PIB e não ao aumento do peso das receitas.
Objectivo 2009
Os anúncios já feitos pelo Governo sobre o orçamento para 2008 -- renúncia à prevista subida do imposto sobre os combustíveis, acréscimo do investimento público, maior aumento salarial da função pública, reforço de vários benefícios fiscais (que significam maior despesa fiscal), etc. -- revelam que o Governo aproveitou a previsão dos ambicionados 3% de défice no corrente ano para aliviar a pressão sobre a disciplina orçamental, mantendo a meta do défice para 2008 nuns conservadores 2,4% (e abdicando provavelmente da possibilidade de baixar o IVA até ao final da legislatura...). Resta saber se o alívio orçamental não é prematuro (e se não era preferível apostar na redução do IVA)...
Seja como for, a declaração de hoje de Sócrates, claramente marcada por uma mudança de tom político, parece anunciar a contagem decrescente para as eleições de 2009. Resta saber se não é arrancar cedo demais...
Seja como for, a declaração de hoje de Sócrates, claramente marcada por uma mudança de tom político, parece anunciar a contagem decrescente para as eleições de 2009. Resta saber se não é arrancar cedo demais...
Elementar justiça
«O Governo aprovou ontem uma proposta de Lei que cria o subsídio de desemprego para os trabalhadores com contrato administrativo de provimento e contrato individual de trabalho abrangidos pelo regime da Caixa Geral de Aposentações».
Além de elementar justiça, trata-se de superar uma inconstitucionalidade por omissão.
Além de elementar justiça, trata-se de superar uma inconstitucionalidade por omissão.
Um pouco mais de rigor sff
Passei a ter um concorrente na denúncia do desmazelo (ou não só) dos média. Obrigado pela companhia!
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
Notável
Bem podem tentar desvalorizar, mas é absolutamente notável a descida do défice das finanças públicas para 3% já este ano (e provavelmente abaixo de 3% no final), quando inicialmente a meta era 3,7%, entretanto revista para 3,3% no orçamento para o corrente ano.
Bem pode a oposição dizer que o resultado se fica a dever apenas ao aumento da carga fiscal. Não é verdade: primeiro, o aumento das receitas fiscais, na parte em que se deveu ao aumento da eficiência fiscal, também é louvável; segundo, também se verificou uma descida do peso das despesas públicas no PIB.
De resto, nem o PSD nem o CDS têm a mínima autoridade para fazerem essa crítica, pois nos seus governos de triste memória (2002-04) também aumentaram os impostos, mas... sem reduzirem o défice.
Bem pode a oposição dizer que o resultado se fica a dever apenas ao aumento da carga fiscal. Não é verdade: primeiro, o aumento das receitas fiscais, na parte em que se deveu ao aumento da eficiência fiscal, também é louvável; segundo, também se verificou uma descida do peso das despesas públicas no PIB.
De resto, nem o PSD nem o CDS têm a mínima autoridade para fazerem essa crítica, pois nos seus governos de triste memória (2002-04) também aumentaram os impostos, mas... sem reduzirem o défice.
Excesso penal
A lei do direito de reunião e de manifestação de 1974, que pune como crime de desobediência qualificada a realização de manifestações ilegais, incluindo aparentemente as manifestações não comunicadas antecipadamente às autoridades, é manifestamente desproporcionada nesse aspecto. Se a manifestação não for ilegal por outros motivos (objecto ilícito, violência etc,), a falta de comunicação prévia (que não é um pedido de autorização) deve ser considerada como ilícito administrativo, punível com coima, e não como crime.
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).
Subscrever:
Mensagens (Atom)