Notícias do SNS

Que um editorialista de um jornal de referência, como o Público de hoje, insista no truismo de que o «direito à saúde das populações não pode ser sacrificado em nome da sustentabilidade das finanças públicas», para dizer obviamente que era isso que estava a suceder com as políticas de Correia de Campos, mostra o dificuldade de fazer triunfar na opinião pública um discurso reformista sério sobre o SNS.
Três notas a este respeito:
a) o encerramento das pseudo-urgências não afectou nenhum direito à saúde, antes visou garantir um direito a melhores cuidados de saúde, o que, como mostrou o encerramento dos blocos de partos, na altura tão vilipendiado, não se assegura com maus serviços ao pé da porta;
b) o reordenamento territorial dos serviços de urgência não obedece a nenhuma lógica de poupança financeira, pois os encargos da nova rede de urgências e dos meios de transporte são muito maiores do que os custos dos serviços encerrados;
c) como é sabido, a salutar contenção do crescimento (insustentável) dos gastos do SNS deve-se sobretudo a ganhos de eficiência (ver o caso do Santa Maria) e a poupanças na factura dos medicamentos.
Nesta altura do campeonato, e consumada a saída do "culpado", tudo isto deveria ser pacífico. E o mínimo de homenagem que se deve ao ex-ministro da Saúde consiste em não lhe imputar o infamante projecto de querer "poupar dinheiro à custa da saúde dos portugueses". Para demagogia, basta o que basta!

O 1º de Abril ainda vem longe!

«Durão Barroso nomeado para Nobel da Paz».
Deve ser por causa da cimeira dos Açores!...

"Ainda o sistema de governo autárquico"

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe. Por um lado, contesto a coabitação forçada da maioria e da oposição nas câmaras municipais, agora que elas deixam de ser directamente eleitas; por outro lado, critico a garantia institucional de governos minoritários, mesmo contra uma oposição maioritária nas respectivas assembleias.

Paridade

O Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do PP contra a lei da paridade espanhola que impõe que as listas eleitorais tenham um mínimo de 40% e um máximo de 60% de candidatos masculinos ou femininos.
Decididamente, a direita não se conforma com as medidas positivas de promoção da "igualdade de género", ou da igualdade em geral. A promoção da igualdade (ou a luta contra as desigualdades) continua a ser o principal critério de diferenciação da esquerda face à direita.

Corporativismo de esquerda

A reacção da generalidade da esquerda francesa (ressalve-se a excepção de Ségolène Royal) contra o "relatório Attali" -- que, entre outras coisas, preconiza a abolição geral dos proteccionismos profissionais (desde as farmácias aos táxis, passando pelos veterinários e pelos advogados) -- confirma um dos maiores equívocos da esquerda tradicional na actualidade.
Ao abrigo de que princípio há-de a esquerda defender privilégios e coutadas profissionais, contra os utentes e contra a economia em geral?!

Voos da CIA

É reconfortante a reafirmação de que o Governo não soube nem autorizou os voos de prisioneiros da CIA (também era o que faltava!). Mas sendo os voos indesmentíveis, torna-se necessário também saber três coisas:
a) Se tais voos, que começaram em 2002, foram autorizados expressa ou implicitamente pelos Governos anteriores;
b) Se houve alguma conivência de funcionários portugueses, cuja responsabilidade disciplinar haja que apurar.
c) Se Portugal protestou oficialmente, como devia, contra o abuso dos Estados Unidos na utilização do espaço aéreo e do território nacional para actividades ilegais, que permitiram associar o nosso País a essa história indigna.
Estas questões políticas estão obviamente fora da alçada do inquérito da Procuradoria-Geral da República...

Mais "políticas neoliberais contra o Estado social"

«Sócrates anuncia novas medidas de combate à pobreza».

Correio da Causa: Remodelação

1. «Queria felicitá-lo por sublinhar "a clara vitória da rua, do aparelho do PS e da oposição", a que acrescentaria "do Presidente da República", o qual, em tempos, também cedeu aos contestatários da primeira tentativa de pôr ordem na saúde [Leonor Beleza] e que não quis que o governo fosse por caminho diferente. É lamentável que "a demagogia da rua", e a ignorância dos tablóides, que tanto mal faz à democracia, vençam tantas vezes.»
João V.

2. Concordo em absoluto com a opinião emitida sobre a saída do Ministro da Saúde. Não pode uma reforma essencial para o futuro do País e para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde ser desta forma posta em causa. A saída do Ministro foi uma cedência, em toda alinha, a:
- grupos de interesses (farmacêuticas, médicos e outros);
- aos Alegres deste País, que de forma demagógica, sem que se entenda porque razão, são incapazes de resistir ao protagonismo mais bacoco;
- aos caciques e interesses partidários locais;
- aos partidos de oposição que demagogicamente, sem qualquer vergonha, cavalgaram a onda de contestação;
- ao Presidente da República (e seus conselheiros), que através da mensagem de fim de ano colocou lenha na fogueira, numa matéria cuja importância aconselhava prudência;
- à comunicação social, que no seu registo tablóide lá vai fazendo o seu caminho de meros vendilhões de opiniões alheias;
- ao calendário eleitoral.
Não esperava que aqueles cujos interesses, de muitos milhões, foram afectados, aplaudissem as medidas tomadas. Sabia que esses interesses patrocinariam campanhas, nomeadamente, através da comunicação social (sempre muito receptiva...) no sentido de denegrir a reforma. Sabia que a oposição e interesses partidários locais, irresponsavelmente, procurariam capitalizar os descontentamentos. Na linha daquilo que tem feito, era normal que Alegre procurasse os seus momentos de protagonismos (o homem que forme lá o partido).
Só não esperava o Alto Patrocínio da Presidência da República. E não esperava que o Primeiro-Ministro entregasse, numa bandeja, a "cabeça" do Ministro da Saúde, para gáudio de alguns e para mal de todos aqueles que necessitam do Serviço Nacional de Saúde.»
David C.

3. «Aquela que julgo ser a "pergunta para queijo" no assunto da remodelação, que gostaria que comentasse: se é verdade que o Presidente da República teve uma mão na remodelação governamental, devemos aceitá-la como normal representação da sensibilidade popular, ou interferência em função de um projecto político específico?
Pergunto-o porque me preocupa a possibilidade, não de o Presidente poder interferir, mas de poder interferir sem nunca se explicar ou se dar a ver. Existirão, contudo, recados na comunicação social, que pretendem tornar "evidentes" e "de interesse nacional" os conselhos do Presidente (i.e., NAL, o referendo europeu), quando se trata de opções políticas ideologicamente determinadas. Se o Presidente considerava que as reformas da saúde apenas careciam de explicação, porque não "ajudou"? E já agora, porque não "ajudou" Alegre, que no essencial concordava com a racionalização dos serviços? Se é atribuído mérito à remodelação "comunicacional", os que se interessam pela política "de facto" não terão tudo a perder?»
João M.

Remodelação

Se esta notícia tiver fundamento e estiver para haver mais mexidas no Governo, é de toda a conveniência que elas sejam feitas acto contínuo, sob pena de adensar um clima de "caça aos ministros" por parte dos media e da oposição e de instalação de um ambiente de instabilidade e insegurança no seio do Governo.
Aliás, continuo a entender que a remodelação governamental devia ter sido feita logo no início do ano -- e de uma vez.

Como se desfaz um ministro

Primeiro monta-se uma metódica campanha de assassinato político, com a prestimosa colaboração das televisões-tablóide. Depois passa-se a mensagem de que "o ministro é insustentável"...

"Alemanha a cinco"

Nas Alemanha, as eleições estaduais no Hesse e na Baixa Saxónia franquearam a entrada da frente das Esquerdas (Die Linke) -- constituída pela aliança dos neocomunistas e dos dissidentes do SPD -- nos respectivos parlamentos, replicando o seu êxito das eleições federais de 2005. A paisagem partidária alemã diversifica-se numa constelação pentapartidária, deixando a cláusula-barreira de 5% de ser obstáculo à tendência para o multipartidarismo que é inerente ao sistema proporcional.
Se esta tendência se consolidar, acompanhada da diminuição relativa do peso eleitoral dos dois grandes partidos (CDU-CSU e SPD), vai ser cada vez mais difícil estabelecer governos de coligação de um deles com apenas um pequeno partido, como era tradicional, sobretudo à esquerda, onde o SPD é o mais prejudicado com a emergência dos Die Linke.

Remodelação

O afastamento do Ministro da Saúde na esperada remodelação governamental constitui uma clara vitória da rua, do aparelho do PS e da oposição. Decididamente é impossível fazer reformas contra os interesses estabelecidos, contra as visões localistas e contra o clamor demagógico dos média.
Resta esperar que a reforma do SNS que Correia de Campos concebeu e iniciou - absolutamente necessária para a sua sobrevivência - não fique pelo caminho, para gáudio dos que apostam sobretudo na sua insustentabilidade. Mas o mais prudente nestes cenários é temer a contra-reforma...
Aditamento
Bem gostaria de saber, mas é fácil adivinhar, o papel que os interesses da indústria e do comércio farmacêutico, a quem Correia de Campos cortou um bocado dos seus fabulosos proveitos, teve na óbvia campanha de "assassínio político" do ex-Ministro da Saúde. Como é bem sabido, os interesses não dormem...

Universidades-fundação

Como se não bastassem as vantagens inerentes ao estatuto das fundações de direito privado no capítulo da gestão financeira e da gestão de pessoal das universidades que optem por esse estatuto, J. Mariano Gago acaba de lhes proporcionar mais um bónus, conseguindo a sua exclusão da aplicação do Código de Contratos Públicos, hoje publicado na folha oficial. Mesmo que se questione se essa exclusão vale para os contratos de valor acima dos limiares a que se aplica o direito comunitário (ver o caso dos hospitais-empresa), trata-se ainda assim de uma considerável vantagem relativa.
Ou me engano muito, ou há instituições de ensino superior que ainda se vão arrepender de não terem entrado na primeira vaga de transformação fundacional...

Centenário da República

Foi finalmente publicado o diploma legislativo que define os objectivos, o calendário e a estrutura organizatória das comemorações do Centenário da República, em 2010. A dois anos da data estabelecida para o seu início (31 de Janeiro de 2010), urge proceder à nomeação dos órgãos previstos (comissão nacional e comissão consultiva) e à elaboração e aprovação do programa comemorativo. Em questões destas perde-se normalmente pela demora.

"A viagem da morte"

«The “Journey of Death” - Over 700 prisoners illegally rendered to Guantanamo with the help of Portugal» -, tal é o nome de um relatório da organização britânica Reprieve, especializada na investigação de perseguições e julgamentos ilegais.
Trata-se de um relatório que fornece dados minuciosos sobre as "transferências" ilegais de prisioneiros da CIA para o campo de concentração norte-americano de Guantanamo em Cuba, entre 2002 e 2006, utilizando o espaço aéreo e/ou o território nacional. Sendo de duvidar que tantos voos pudessem ter passado despercebidos ou insuspeitos quanto à sua missão, impõe-se pelo menos apurar que grau de conhecimento e/ou de envolvimento existiu por parte das autoridades portuguesas competentes.

As bastonadas do Bastonário

É muito significativo o clamor dos “meninos de coro”, armados em ofendidos pela denúncia do óbvio, por parte do novo Bastonário da Ordem dos Advogados:
- que este país está minado pela falta de ética e pela corrupção infiltrada a altos níveis do Estado; pela promiscuidade entre políticos, deputados (também advogados ou não) e todo o tipo de traficantes de influências; pela aviltante remuneração de magistrados judiciais por jeitos futebolisticos e outros; e uma desconcertantemente fácil “passerelle” entre governantes, autarcas, gestores públicos e banqueiros, empresários, patrões futebolitiscos, etc...; e sobretudo pela gritante impunidade – judicial e política - em que tem vivido a maior parte dos corruptos e corruptores neste país, os maiores ladrões e desfalcantes do Estado, além de todos os que têm grosseiramente desbaratado o erário público por desleixo ou incompetência.
Claro que nem todos os altos funcionários, nem todos os deputados, nem todos os dirigentes políticos, nem todos os governantes são corruptos ou delinquentes, tal como nem todos os banqueiros e patrões são desonestos e corruptores.

Mas, quem não deve, não teme – não teme, designadamente, a criação dos mecanismos anti-corrupção propostos por João Cravinho e lamentavelmente enterrados... (pelo PS). Não teme, designadamente, que se reveja o onús da prova e que quem é suspeito de enriquecimento ilícito passe a ser obrigado a demontrar de onde lhe vêm os súbitos rendimentos – o que o PS recusou na AR.
Eu não temo. E por isso as palavras do Dr. Marinho Pinto em nada me incomodam, nem me beliscam a reputação, como responsável política, deputada e alta funcionária do Estado que sou. E por isso as aplaudo.
Precisamos de pedradas no charco. Precisamos de bastonadas do Bastonário. Para ver se Portugal abana, admite a doença e começa a combater o mal sinistro que o empobrece, lhe corroi a Democracia e lhe destroi o Estado de direito.

Paridade, mas só para homens...

Para o “bloco centrão” a Lei da Paridade é admissível em certos órgaos políticos...mas nas autarquias – onde os negócios fiam fino – era o que mais faltava!
O projecto de lei sobre as eleições autárquicas, aparentemente acordado entre PS e PSD, descarta a Lei da Paridade: nas assembleias municipais sim, mas os executivos municipais ficam desobrigados.

Tal como no Parlamento, o “centrão” reaccionário tolera algum mulherio (premiadas se caladinhas e submissas...), mas no Governo e nas cadeiras do poder “hard” (municipal que seja...) – “ni hablar”! Aquilo é para continuar nas mãos dos “boys” de fato e gravata, independentemente de terem barba rija ou voz aflautada...
Vamos bem, vamos!
Foi para isto que o PS andou durante a presidência europeia a lançar foguetes sobre a promoção da “igualdade de género”?

Etiópia 2005/Quénia 2007

O Quénia saiu a rua, em protestos massivos contra a fraude nas eleições de 27 de Janeiro. Desde então a violência tem vindo em crescendo, as atrocidades já mataram quase mil pessoas. Mais de 500.000 estão fora de casa, o número de refugiados nos países vizinhos não para de crescer. O Quénia está no caos.
Desde então a UE não fez nada, deixando Kofi Annan ir para o terreno sem retaguarda assegurada. Hoje mesmo, o Conselho emitiu um deplorável voto piedoso – ameaçando descontinuar o “business as usual”.... Nada de dar ouvidos ao PE, que há semanas recomendou que aumentasse a ajuda humanitária prestada ao povo queniano, mas cortasse a ajuda directa ao orçamento do Estado (400 milhões de Euros previstos para 2008, dos quais uma tranche de 40 milhões já foi transferida, logo no dia a seguir às polémicas eleições..). Estamos a falar de ajuda europeia directa ao regime corrupto do “chapeleiro” Presidente Kibaki.
Não posso deixar de fazer o paralelo com a forma desastrosa como Comissão e Conselho reagiram em 2005, quando, ao lado, na grande vizinha Etíópia, o ditador Meles Zenawi também fez grossa falcatrua eleitoral para se manter no poder – como a Missão de Observação Eleitoral da UE, que eu chefiei, denunciou.
Nos dias seguintes às eleições o reles Meles aboliu as parcas liberdades cívicas, fechou a imprensa independente, massacrou a população (milhares de mortos), prendeu outros milhares – incluindo todos os principais líderes da oposição ... e, dois anos depois, a UE continua alegremente a apoiar o orçamento do Estado de que rouba a clique no poder na Etiópia. Entretanto a economia etíope definha, mas o reles Meles lança-se numa guerra de agressão e invasão na vizinha Somália, a pretexto da “guerra contra terrorismo” – ele que é o terror do seu povo! E, apesar de tudo isso, continua, o reles Meles, a ser desvanecidamente recebido na Europa, como se fosse estadista respeitável!
Ora não havia o vizinho Kibaki de lhe copiar o exemplo!
E foi para isto que se fez a Cimeira UE-África?

Gazear Gaza?

O muro da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egipto rebentou na semana passada, tal como a furia de quem vive, encurralado, na prisão apinhada e impossível que é Gaza – a prisão à guarda do Hamas, mas cercada e incendiada por Israel (estupidamente, inutilmente, porque os misseis kassam continuam a fustigar colonatos israelitas).
Eu, confesso, respirei de alívio e aplauso quando rebentou o muro fronteiriço onde dias antes a polícia egípcia espancava mulheres palestinianas desesperadas.
Eu, confesso, vibro quando ruem os muros da nossa vergonha, como Humanidade.
Muros como o que Israel continua a construir em território roubado à Palestina - um muro que um dia também há-de ruir, ou rebentar, como rebentou o de Rafah.
Pobre Gaza, pobre gente de Gaza, que todos, incluindo a UE, com Israel à cabeça, entregam de bandeja à tirania do Hamas!
Que mais há-de a indigência estratégica e moral da actual liderança israelita inventar para punir colectivamente os palestinianos de Gaza? O que faltará fazer-lhes? Gazear Gaza?

USA 2008

Edward Kennedy apoia Obama. Um apoio de peso, mais um revés para Hillary Clinton, a somar à pesada derrota na Carolina do Sul.

Eleições espanholas

Na campanha para as próximas eleições parlamentares, o PSOE lidera as sondagens, ainda que sem vantagem segura. Mais importante é a chamada "dinâmica de vitória", na medida em que uma folgada margem de eleitores prevêem a vitória de Zapatero. Porém, a mais de um mês das eleições, o desfecho eleitoral continua manifestamente em aberto.

Sistema de governo autárquico (2)

Muito provavelmente, o equívoco da proporcionalidade da composição das câmaras municipais não teria tido a extensão que tem tido, se os partidos proponentes não tivessem acordado em atribuir automaticamente aos partidos de oposição uma quota (minoritária) de lugares nas câmaras municipais (não nas juntas de freguesia), à revelia da lógica da separação entre órgãos executivos e órgãos deliberativos.
Por vezes as concessões ao pragmatismo político, à margem dos princípios, dão mau resultado...

Sistema de governo autárquico (1)

Na sua coluna de hoje no Público André Freire considera uma «brutal distorção da vontade popular» o abandono da proporcionalidade na composição partidária das câmaras municipais, que deixam de ser directamente eleitas. Como já mostrei várias vezes, uma tal afirmação só pode basear-se no equívoco de que o princípio da proporcionalidade é aplicável à composição de órgãos executivos não directamente eleitos, o que, porém, não pode retirar-se de nenhum princípio constitucional ou democrático.
Pela mesma lógica, aliás, teríamos de concluir:
a) que as juntas de freguesia incorrem nesse grave pecado desde a origem, pois nunca se lhes aplicou tal princípio;
b) que o mesmo sucede em todo o poder autárquico por esse mundo fora, onde a composição proporcional de executivos municipais não é seguramente a regra;
c) que o mesmo teria de ser dito também em relação aos governos nacionais, a começar pelo nosso, normalmente baseados no princípio da maioria.
Aditamento
Como já argumentei e voltarei a mostrar amanhã na minha coluna no Público, eu também entendo que, para além de outras objecções, o sistema de governo autárquico proposto pelo PS e pelo PSD não cumpre os cânones constitucionais e democráticos --, mas por não respeitar o princípio maioritário...

Levar a sério a ASAE

«PSD: "Só José Sócrates leva a sério a ASAE". Uma oposição séria e responsável também deveria respeitar e apoiar o organismo público que veio dar visibilidade e eficácia à defesa da segurança económica e alimentar (independentemente dos "show-offs" do seu presidente), condição elementar de um país civilizado . Mas pelos vistos falta essa oposição.

Incontinência verbal

A democracia está "em perigo" em Portugal, Sócrates é "fascista", a lei do tabaco é "nazi", a ASAE é "como a PIDE". Que mais dislates teremos de ouvir!?

Diz o nu ao roto

«Menezes diz que PS vive crise de identidade».

Regulação

E eu que julgava que a regulação é um modo de corrigir as "falhas de mercado" do capitalismo...

Mudança de poiso

Incompatibilizado com o poiso de origem, o Blasfémias foi pregar para outras paragens.

Mercados financeiros globais precisam de regulação global

O Primeiro-Ministro britânico publicou no Financial Times a sua visão sobre a crise financeira e o modo de regular o sistema financeiro mundial:

«While financial flows and therefore risks have crossed borders effortlessly and reside in global companies, their supervisors and regulators are largely national. The world has no effective early warning system and no common approach to handling major global market disruptions. (...) We need a clearer, more authoritative watchdog. Regulators need to be enabled to overcome their boundaries with common principles, shared analyses and information, and collaborative management of crises.
(...) The International Monetary Fund should be at the heart of this reform. (...) To be effective for a new era, the IMF should act with the same independence as a central bank – responsible for the surveillance of the world economy, for informing and educating markets, and for enforcing transparency through the system. (...) We should also consider how the IMF’s responsibilities for financial stability could be made clearer.» (Gordon Brown, "Ways to fix the world’s financial system", Financial Times).

As crises são o melhor incentivo das reformas. A proposta de Brown faz sentido. É preciso um regulador global para a globalização financeira.

A crise

As atitudes perante a crise financeira e os seu previsível impacto económico mostram que há coisas que não mudam. A esquerda anticapitalista não esconde a sua excitação perante a perspectiva de uma crise a sério do sistema financeiro mundial. A direita liberal faz de conta que não vê o falhanço da "mão invisível" nem o pacote de medidas keynesianas (ó heresia!) desencadeadas pelas autoridades dos Estados Unidos para tentar travar o risco de recessão. Quando a situação se recompuser, os primeiros regressarão à sua crença na condenação final do "sistema" e os segundos voltarão à sua ortodoxia nos malefícios da intervenção do Estado...
O que seria do Mundo sem convicções tão resistentes aos factos?