Equívoco (2)

Há quem não queira ver a óbvia diferença entre a saída de Estados-membros da federação a que pertenceram (por exemplo, as antigas repúblicas da Jugoslávia) e a secessão de partes do território de um Estado unitário (caso do Kosovo)...

Equívoco

Há quem julgue que os jornalistas que entrevistam o Primeiro-Ministro devem fazer o que a oposição não consegue...

Ecologia política

Independentemente do partido em causa, devemos saudar a primeira condenação num caso de financiamento ilegal de partidos políticos.
Primeiro, não há nada pior para a legitimidade do sistema democrático do que a impunidade geral de infracções graves contra o Estado de direito que toda a gente sabe existirem, como é o caso do financiamento ilícito de partidos e da corrupção. Segundo, o facto de a punição atingir um grande partido mostra que não existem "imunidades de facto" e que o Tribunal Constitucional terá a mesma mão pesada em relação a qualquer outro partido, sendo caso disso.
Se não ficar como espécie única, esta inédita decisão pode bem constituir um enorme avanço na regeneração da vida política nacional. O financiamento ilícito é um dos cancros que mina a credibilidade dos partidos e das instituições. Tudo o que possa combatê-lo é bem-vindo.

Inquéritos parlamentares (2)

Além de apurar factos e de imputar responsabilidades políticas, os inquéritos parlamentares também servem para ilibar de responsabilidades.
Ora, havendo três alegados intervenientes políticos no caso do casino de Lisboa, todos a protestar a sua "inocência", é de interesse dos próprios a clarificação da responsabilidade de que são acusados. Aliás, deveriam ser os próprios a pedir a realização do inquérito...

Inquéritos parlamentares

Não tem razão, sendo mesmo descabida, esta crítica sobre uma suposta contradição entre a minha sugestão de um inquérito parlamentar sobre a concessão do Casino de Lisboa e a posição por mim expendida num parecer de 1999, onde teria defendido que não pode haver inquéritos sobre actos de governos anteriores, por já terem sido julgados politicamente em eleições.
Primeiro, não defendi tal inibição parlamentar. Embora entenda que "em princípio" e "por via de regra" os inquéritos devem versar sobre actos do Governo em funções (mas isso nem sequer consta das conclusões do parecer), não defendi nenhuma proibição de inquéritos sobre actos de governos anteriores, tanto assim que não invoquei esse ponto como motivo de ilegitimidade ou impertinência do inquérito parlamentar que visava justamente o ministro de um Governo anterior.
Segundo, o caso do Casino de Lisboa é assaz diferente da questão que analisei no referido parecer, pois agora os factos só vieram ser conhecidos depois, pelo que não podem considerar-se cobertos pelo "julgamento político" das eleições de 2005 (um dos factos, o despacho de Telmo Correia, até foi praticado já depois das eleições...).

Jornalistas

Surpreende-me ver notórios défices de informação em jornalistas responsáveis, que não se podem justificar. Ainda hoje na entrevista ao Primeiro-Ministro notei três erros nos entrevistadores:
-- desconhecimento de que os 94 000 novos empregos a que o PM se referia são o saldo líquido entre empregos criados e perdidos, pelo que se trata de um efectivo aumento da população empregada;
-- desconhecimento de que ainda não foi decidido pelos tribunais nenhuma das medidas cautelares introduzidas contra a avaliação de professores, pelo que nenhuma foi deferida;
-- desconhecimento de que grande parte dos muitos milhares de processos fiscais pendentes não são dos contribuintes contra o Fisco, mais sim do Fisco contra contribuintes, designadamente por falta de pagamento de impostos.

Soberanismo

Ao contrário de J. Medeiros Ferreira (se bem entendi o seu argumento), não vejo contradição entre a integração europeia (que se traduz numa limitação da soberania dos Estados-membros) e o soberanismo da declaração de independência do Kosovo às portas da UE (e com o seu apoio). Pelo contrário, o Kosovo "independente" só é viável enquanto protectorado da UE e contando vir a ser membro da UE, de onde receberá grande parte dos seus recursos financeiros. A moeda até já é o euro...
É mesmo de recear que a crescente integração da UE possa facilitar e viabilizar a desintegração dos seus próprios Estados-membros (sobretudo dos multi-étnicos) em vários Estados semi-soberanos (incluindo micro-Estados), para os quais o guarda-chuva da UE -- abrangendo agora a matéria das relações externas e da segurança e defesa -- constitui um meio de dispensar diversos custos da estatalidade e da soberania.

"Diálogo à esquerda"

Mas como é que se pode querer um "diálogo à esquerda" abrangente, se se partir do pressuposto de que estão em curso "políticas de esvaziamento e descaracterização do estado social e dos serviços públicos", contra toda a evidência (como mostrei aqui)?
A verdade incontornável é que existem várias esquerdas, com notórias divergências entre si, nenhum diálogo sendo possível se cada uma delas se arrogar como a "verdadeira esquerda". A exclusão e o anátema da "esquerda governante" não é um bom começo para nenhum diálogo, muito menos para nenhuma influência prática sobre as políticas de esquerda.

Credibilidade

Há pouco tempo o líder do PSD prometeu o "desmantelamento do Estado", entregando tudo ao sector privado. Agora diz que não encerra serviços públicos.
Em que ficamos!?

Intersindical

A recusa de adesão à Confederação Sindical Internacional e a hostilidade em relação à UE mostram que a CGTP continua sob controlo absoluto do PCP.

"Wishful thinking"

Uns falam em "crise económica e social", outros falam mesmo em "situação explosiva". Porém, a realidade económica e social não confirma nada disso. O crescimento económico é o mais elevado desde há vários anos, o desemprego deixou de crescer há vários meses e dá sinais de inversão, a protecção social contra a pobreza e o desemprego melhorou (suplemento para pensionistas pobres e subvenção social de desemprego) e os sistemas de saúde e de educação apresentam melhores resultados, etc.
Por mais que os média ajudem, é impossível manter durante muito tempo a invenção de uma país à beiro do abismo. Quem está à beira de um ataque de nervos é quem procura à força tomar os desejos por realidades.

Kosovo

«Abkhazia e a Ossétia do Sul querem independência».
De facto, qual é a diferença?

Antologia do anedotário político

«O Governo ainda controla a agenda mediática» (Paulo C. Rangel, ex-deputado do PSD ao Público).

Trapalhada comprometedora

«Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol».
Antes que esta novela se torne deprimente, não seria de fazer um inquérito parlamentar a fim de deslindar esta trapalhada comprometedora e apurar responsabilidades, se as houver?

"Conservadorismo de esquerda"

«Nas críticas da esquerda tradicional ao actual Governo do PS há uma reiterada convergência na acusação de "esvaziamento" ou de "destruição" do Estado social, bem como de "convergência com as políticas de direita" a esse respeito. Todavia, independentemente do juízo político que se tenha sobre a orientação e o desempenho governativo nesta área - que, a meu ver, peca ao invés por alguma inconsistência doutrinária e timidez na execução -, a verdade é que as referidas acusações não são de modo nenhum suportadas pelos factos. Nem esvaziamento do Estado social, nem convergência com os partidos de direita.»
Do meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, também disponível, como habitualmente, na Aba da Causa.

Nervosismo e azedume

Ao reler o post anterior dei-me a pensar, face a outros casos de irritação e agressividade, que há por aí muitos autores assaz nervosos e azedos na direita neoliberal. Eu sei bem que as perspectivas políticas não lhes vão propriamente de feição, mas podiam fazer um esforço para ser menos ostensivos no seu mal-estar contra terceiros...

Há dias...

.. em que as pessoas andam tão zangadas com o mundo, que disparam à toa contra o primeiro "inimigo" que aparecer. Só um estado de alma desses pode justificar este disparatado post de Helena Matos contra mim, que revela também que alguma direita portuguesa é mais retrógrada em matéria de separação entre o Estado e a religião do que o liberal-conservador "The Economist", de cuja posição me limitei a fazer eco no post que desencadeou a fácil ira da susceptível autora.
[revisto]

Mixed feelings

Os dados divulgados hoje pelo INE relativos ao desemprego em 2007 suscitam um sentimento misto. Por um lado, a taxa média anual continuou a subir (8% em 2007 contra 7,7% em 2006), ainda assim aquém dos piores cenários (a OCDE e o Eurostat previam 8,2%). Por outro lado, os números relativos ao último trimestre do ano passado confirmam a tendência de descida tanto em relação ao trimestre anterior como sobretudo em relação ao trimestre homólogo de 2006 (7,8% contra 8,2%).
Acresce que em 2007 o emprego continuou a subir em relação a 2006 (maior número de pessoas empregadas), o que significa que a economia já produz um saldo positivo de emprego, embora não suficiente para fazer reverter a taxa de desemprego.
Resta saber se estes dados positivos anunciam uma inversão de tendência sustentada, o que depende obviamente do crescimento económico do corrente ano, cuja estimativa foi entretanto perturbada pela crise financeira internacional e pela revisão em baixa das perspectivas de crescimento na zona euro.

Separação

Uma das bizarrias constitucionais britânicas, a par da manutenção desse arcaísmo antidemocrático que é a Câmara dos Lordes, é a existência de uma religião de Estado, a Igreja Anglicana, cujo chefe é a Rainha, cujo catecismo é aprovado pelo Parlamento e que tem 15 bispos como membros da Câmara dos Lordes!
Não será chegada altura de separar o Estado e a Igreja!?

Tortura, à moda de Bush

«Bush veta proibição Senado uso de "submarino" em interrogatórios».
«When we torture».

Mundial da bola

Por uma vez, concordo com Gilberto Madaíl. A organização de um Mundial de futebol, em conjunto com os nossos vizinhos ibéricos, traria muito mais vantagens do que inconvenientes. Com pouco dinheiro, quer público quer privado, faríamos as adaptações necessárias nos três ou quatro estádios seleccionados, tiraríamos partido das infra-estruturas então existentes (novo aeroporto e alta-velocidade ferroviária) e capitalizaríamos na actividade turística e na economia em geral. É pop afirmar o contrário, mas duvido que algum outro país com as condições de que Portugal dispõe enjeitasse uma tal oportunidade.

Sociologia dos media

Noticiando uma sondagem de opinião diz o Correio da Manhã que o «Governo tem negativa», por a taxa de aprovação de Sócrates ter descido. Mas os dados da mesma sondagem também poderiam ter sido noticiados assim: «PS aumenta vantagem».
Aposto que se os os dados fossem inversos (Sócrates a subir e PS a descer), o jornal titularia: «PS em queda»!
Para verificar o viés político de um jornal basta verificar a selecção das notícias e as rubricas escolhidas.

Esperemos que não

«Manuel Alegre vai mesmo conseguir dar cabo do PS». A tese é de Leonel Moura.

Boas notícias

Está confirmado. O crescimento económico relativo a 2007 excedeu o previsto (1,9% contra 1,8%), o que compara com 1,3% em 2006, terminando o ano em subida (2%) e deixando perspectivas animadoras sobre a capacidade de resistência à crise financeira internacional.
A oposição desvaloriza o sucesso, como sempre. Imaginem só o que diriam se o crescimento tivesse ficado aquém do previsto?!

Notícias do SNS

A reportagem de ontem na RTP1 sobre a emergência médica no "país profundo" (Cantanhede e Castelo Branco) mostrou bem como se pode ter excelentes cuidados de saúde sem os pseudoserviços de urgência que muitos demagogicamente querem manter, que nem sequer dispõem dos recursos humanos e técnicos que as novas ambulâncias podem proporcionar.

USA 2008 - Obama arrasa

Depois das primárias desta semana, Barack Obama tomou uma clara dianteira no número de delegados e nas sondagens eleitorais. Tudo lhe corre de feição, incluindo as finanças da campanha. A sua dinâmica de vitória ("momentum") parece agora imparável. O teste final será a 4 de Março, no Texas e no Ohio, última chance de Hillary Clinton.

Guantánamo

Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process" e "fair trial" penal e do Estado de direito, na "guerra ao terrorismo".
Pseudo-tribunais especiais, provas obtidas por meios ilegais, incluindo a tortura, restrição dos direitos da defesa, pena de morte, tudo isso mostra que Bush insiste em travar a luta contra o terrorismo provocativamente à margem da legalidade internacional e da Constituição dos Estados Unidos.
Não é assim que se ganha a necessária legitimidade política e moral para essa luta. Como nota o El País, os culpados dos atentados terroristas de Madrid foram julgados e condenados sem nenhum atropelo aos direitos dos arguidos. Os aliados europeus dos Estados Unidos não deviam deixar passar sem o devido protesto esta péssima contribuição para a luta antiterrorista. Há limites para a condescendência e para a cumplicidade do silêncio.

E a liberdade de religião?

«Mesquitas serão proibidas na Áustria».

Austrália - o pedido de perdão

Ao longo da minha carreira diplomática fartei-me de me cruzar com australianos - diplomatas, políticos, jornalistas, académicos, etc... - sempre prontos a dar lições ao mundo em matéria de bem e mal, certo e errado, direitos humanos e violações... O que era tão mais irritante e indecente quanto se faziam porta-vozes de governos que apoiavam a ocupação indonésia de Timor Leste e persistiam na negação das suas desumanas políticas para com a própria população nativa, os aborígenes.
Hoje o Estado australiano - pela mão do Governo trabalhista de Kevin Rudd - teve a coragem de assumir a malvadez histórica.
Admitir os erros, assumir a vergonha e pedir perdão pela indignidade, sofrimento e discriminação infligidas a "gerações perdidas" de aborígenes, honra o Estado e o povo da Austrália. Assim se abre caminho para compensar as vítimas sobreviventes e para as reconciliar com a sociedade em que vivem - e assim reconciliar a Austrália consigo própria.
Hoje o mundo recebeu uma lição de decência da Austrália.
Aqui deixo a minha homenagem aos australianos - alguns diplomatas - que corajosamente se bateram para que o Estado, os governos e os cidadãos do seu país assumissem publicamente os erros, pedissem perdão e corrigissem o comportamento para com os seus compatriotas aborígenes.

Secularização

«Casamentos pela Igreja caíram 40% desde 2000».