Redundante

«Menezes não quer médicos a acumular actividade nos sectores público e privado».
Embora seja velha, a ideia até é boa, como tese geral. Mas não é sincera, dita por Menezes. Como o seu projecto de "desmantelamento" do Estado social inclui obviamente a privatização do SNS, no fim só haverá médicos no sector privado, pelo que esta proposta de proibição de acumulação deixa de ter objecto...

Protestos

Um amigo critica-me o que julga ser o meu "desprezo" pelo protesto dos professores. Mas não tem razão. Respeito o direito de protesto de toda a gente, sobretudo quando se julga agravada. O que eu penso é que não basta ter motivos de protesto para ter razão...

Atraso

«SCUT: portagens "bem encaminhadas"».
Bom, estavam prometidas para o ano passado, não era?!
Aditamento
Reparo que o L. F. Menezes ainda não veio condenar o fim das SCUT (que o PSD sempre defendeu, e bem)...

Zapatero

Apesar da violenta campanha da direita e da hostilidade da Igreja católica, o PSOE e Zapatero mantêm o avanço nas previsões das próximas eleições espanholas. O desfecho favorável do debate televisivo de há dias pode ter consolidado esse avanço.
Boas notícias!
Aditamento
José Saramago apoia Zapatero.

Experiência

Como prova a experiência politica, raramente os próprios profissionais de um sector podem ser agentes de reforma desse sector. Normalmente, são agentes de conservação, e de reacção.

Oportunismo

Que o PCP e o BE apoiem todos os protestos profissionais, independentemente da sua razão ou pertinência, isso está na sua tradição de porta-vozes de todos os descontentamentos sociais avulsos. Agora que o PSD resolva também alinhar no protesto dos professores, que nunca apoiaria se fosse governo, contra reformas que não ousa contestar, isso revela uma grande dose de oportunismo político.

Sociologia dos media

O que é que justifica que um jornal como o Público faça manchete de uma notícia destas -- «Preço do pão tem que aumentar 50 por cento, avisam os industriais» --, que não passa de uma escandalosa tentativa de aproveitamento especulativo da subida da cotação do trigo, a qual no entanto nunca poderia justificar uma tal subida do pão, dado que o custo do trigo conta menos de um terço do custo final do pão?
Aditamento
Para mais contas ver aqui.

O bom nome de Paulo Portas

Olha, olha! Uma espécie rara: um ministro de um Governo PS sem medo de denunciar de forma contundente a impunidade - política e criminal - de que há muito tempo, escandalosamente, vem beneficiando o Dr. Paulo Portas! Um Paulo Portas que se refina na rábula e agora ameaça o ministro com a justiça, por ofensa ao bom nome. Isto do bom nome é relativo, como com toda a gente - e este Portas chama-se Paulo.
O ministro Jaime Silva tem o meu apoio e aplauso. Mas vai precisar de muito mais do que isso. É que no PS há gente com velhas e enraízadas cumplicidades com o Dr. Paulo Portas, como se percebeu no derrube da direcção Ferro Rodrigues/Paulo Pedroso. Como se percebe nas escutas do processo Portucale - que agora o novo Código de Processo Penal, muito oportunamente, impede a imprensa de transcrever. Gente que quando vê Paulo Portas em apuros, seja nos tribunal da Moderna, nas investigações do Portucale, ou de fortuita passagem por alguma esquadra de bairro, sempre dá um jeito, discreto, de lhe estender a mão.
Para não falar de quem assistiu, impávido, sem mexer um dedo, à gestão ruinosa de Paulo Portas no Ministério da Defesa, deitando-nos abaixo os aviões A400-M, levando-nos ao fundo nos submarinos e arranjando-nos um inferno às ordens de Rumsfeld - que hoje persiste no esforço de encobrimento dos "voos da tortura". E de quem, com altas responsabilidades estatais, hoje guarda silêncio e nada faz diante das notícias do frenético fotocopianço das horas da despedida de Paulo Portas pelo Restelo, em despudorada violação das mais elementares normas de segurança do Estado.
Ministro Jaime Silva, olhe que quem se mete com o Dr. Paulo Portas, tal como com um certo PS, leva. Costuma levar. Mais tarde ou mais cedo. Eu, se fosse a si, começava a cuidar da retaguarda.

Manobra de diversão

Por menos politicamente correctas que tenham sido as declarações do Ministro da Agricultura contra Paulo Portas, aliás em reacção a acusações deste, fazer uma queixa judicial por causa delas não passa de uma vulgar manobra de diversão... política.
Não faz nenhum sentido submeter a luta política a escrutínio judicial, que só contribui para a confusão entre a esfera política e a esfera judicial. A judicialização da política não aproveita a ninguém.

"Vodka com laranja"

Gostaria de ter escrito isto: «Ó Pedro vais à manif?».

Inquérito

«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa».
Em vez de um inquérito parlamentar - que ninguém pediu, nem os próprios --, vamos ter um inquérito penal. Todavia, a eventual (ir)responsabilidade penal não preclude nem consome a questão da eventual responsabilidade política.

"Belarmino", e outros

Quem viveu os nossos anos 60 do século passado, como pode deixar de se emocionar com a entrevista de Fernando Lopes a Carlos Vaz Marques, na TSF de ontem, e junto com Belarmino, recordar outros filmes como Uma Abelha Na Chuva e muito mais tarde O Delfim ?

Oportunismo

O líder do PSD está a contar com a manifestação sindical da função pública mais professores para fazer o trabalho que ele não consegue. Ainda o veremos a capitanear o desfile sindical, de braço dado com os dirigentes da Frente Comum e da Fenprof?

Espontâneo

Dizem que as recentes manifestações contra a ministra da Educação foram espontâneas, por terem sido convocadas por SMS.
Assim terá sido, evidentemente. Há informações fidedignas de que os dirigentes da Fenprof e respectivos sindicatos nem têm telemóvel nem "phone lists"...

É preciso renegociar o Acordo das Lajes

"A realidade é que nos EUA Lisboa pesa abaixo do que o Acordo das Lajes deveria supor (como sugere até a tese governamental de que nada soube, viu ou ouviu sobre transferências ilegais de presos por aviões civis e militares americanos através de território nacional). Subserviência política, incapacidade de identificar e defender os interesses portugueses, falta de sentido de oportunidade e timidez parola explicam por que Portugal tem ganho tão pouco com as Lajes e pouco pesa em Washington".

Escrevi isto num artigo que publiquei no EXPRESSO, em 9.2.08, e que pode já também ser lido na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/2008/02/preciso-renegociar-o-acordo-das-lajes.html

Mais palavras para quê?

Transcrevo, da edição do EXPRESSO de hoje, passagens de declarações prestadas à jornalista Luisa Meireles por Kurt Volker, representante americano na Comissão Bilateral com Portugal sobre a Base das Lajes e Director para os Assuntos Europeus e Euroasiáticos do Departamento de Estado norte-americano:
“Portugal, os EUA, e muitos outros aliados enfrentam desafios no mundo, entre eles o terrorismo, e fazem-no juntos”(...)
“Como parte desse esforço comum usamos instalações como a Base das Lajes para o trânsito militar. Temos regras como trabalhar em conjunto, cumprimo-las e o Governo português sublinhou que estamos a cumpri-las”. (bold meu).
Segundo a jornalista, “o negociador americano recusou-se a responder à questão se o seu país utilizou as Lajes para o transporte de prisioneiros referindo salientar que os EUA “ respeitam a soberania portuguesa” e que existem “procedimentos muito bem estabelecidos”.
Para o Sr. Volker, “o uso da Base tem sido feito segundo os termos acordados, que ambos os governos apoiam e respeitam”, pelo que não seria “possível comentar alegações individuais”.
Registo:
- a evidenciação de que Portugal trabalha com os seus aliados na luta contra o terrorismo (e é bom que trabalhe, como trabalha é que é a questão ...);
- a enfatização do reconhecimento pelo Governo português do cumprimento pelos EUA das regras de “trabalho conjunto” no âmbito do “trânsito militar americano” por território nacional;
- a recusa em comentar a eventualidade do transporte de prisioneiros pelas Lajes em reacção a meras “alegações individuais”.
Habituada há quase trinta anos a interpretar o “diplomatês”, concluo: este alto funcionário norte-americano, incisivo e profissional, avisa – se permitirem que sejam levadas por diante investigações sobre o trânsito de prisioneiros, preparem-se para que a lama vos salpique....

Evocação

Em homenagem a Francisco Lucas Pires e em memória de uma amizade pessoal que resistiu a todas as nossas circunstâncias políticas.

A favor da descida do IVA

A objecção à descida do IVA, com o argumento de que a sua redução não é habitualmente toda repercutida na descida dos preços, é precipitada, pois havendo concorrência não se vê nenhuma razão para que a prazo isso não suceda.
E a preferência pela descida do IRS, em vez do IVA, com o argumento de que aquela beneficiaria transversalmente toda a gente, choca com um dado incontornável: é que uma descida do IRS não beneficiaria em nada a parte da população, e logo mais pobre, que nem sequer ganha o suficiente para pagar imposto de rendimento, a qual beneficia relativamente mais com a descida do IVA, justamente porque consome todo o seu rendimento (sendo por isso que o IVA é um imposto socialmente regressivo).

Precipitação

Mesmo que a declaração do Presidente da Associação Nacional de Municípios sobre a Lei das Finanças Locais (que provou ser uma boa lei) possa ser considerada descabida, ou mesmo sectária, a ameaça de alguns autarcas do PS de abandonar a ANMP não faz sentido.
A uma declaração precipitada não se pode responder com uma reacção ainda mais precipitada...

O "efeito Kosovo"

Como habitualmente, encontra-se disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe (aproveitando para corrigir um lapso da versão publicada, que referia a conferência de Viena em vez da Conferência de Berlim).

Aditamento
Enquanto o Primeiro-Ministro anunciou uma tomada de posição "para breve" de Portugal sobre a independência do Kosovo (certamente a anunciar o reconhecimento), o Presidente da República veio defender cautela, a desaconselhar qualquer "precipitação". Penso que o Presidente tem razão. Embora a decisão caiba ao Governo, nestas matérias (em que o "poder moderador" de Belém mais avulta) convém considerar seriamente a posição presidencial.

Instrumentalização

A anúncio de página inteira da Ordem dos Notários no Público de hoje (não sei se em mais algum jornal) constitui uma peça da luta dessa organização contra a política de desformalização e de simplificação administrativa e revela bem como as ordens profissionais usam os seus recursos à margem das suas missões públicas, convertendo-se em puras organizações de defesa de interesses corporativos.
O mais estranho é ver três faculdades de direito públicas serem publicamente instrumentalizadas em apoio dos interesses privados de uma classe profissional. Será que alguma decidiu oficialmente tomar partido nesta questão de política administrativa?

BCP

Insistindo no inquérito a presumíveis "falhas de supervisão" no caso do BCP -- tentando transferir para os polícias a responsabilidade que cabe aos malfeitores --, o PSD não pode ignorar que ele se vai transformar necessarimente num inquérito às "falhas" do próprio Banco e às responsabilidades dos seus gestores, incluindo as violações das regras do mercado de capitais e da prudência bancária. Na verdade, vai ser o processo ao principal ícone do capitalismo financeiro na era pós-liberalização do sector em Portugal.
Por isso, sem desvalorizar o impacto negativo sobre o Banco (que o PSD não pode ignorar), o inquérito pode ser virtuoso. Depois dele, dificilmente restará alguma credibilidade -- se é que ainda a têm -- às teorias neoliberais sobre os "malefícios da regulação". O que é pode ser fatal é a falta de regulação ou a fraude à regulação.

Credibilidade

Quebrando deliberadmente os acordos formais que tinha feito com o PS sobre a justiça e a lei eleitoral para as autarquias locais, o PSD põe em causa a sua própria honorabilidade política. Se, por puro oportunismo político, se recusa a cumprir um contrato interpartidário, como esperar dele o cumprimento de qualquer outro compromisso institucional?!
O pior que pode suceder à credibilidade de um partido de vocação governamental é criar a sensação de infidelidade à palavra dada, não sendo "tábua de sustentar prego"...

Contestação profissional

Os que julgam que a contestação da Ministra da Educação tem alguma semelhança com a contestação que levou ao afastamento do ex-ministro da Saúde devem desenganar-se. A contestação de base profissional, ainda por cima partidariamente identificada -- já que protagonizada pela Fenprof, braço sindical do PCP --, raramente consegue o apoio da generalidade da população, que tende a ver nesse tipo de contestação -- e com toda a razão -- apenas a defesa de interesses de grupo, à custa do interesse geral, ou seja, a escola e os seus alunos.
Por mais legítima que seja a defesa de interesses profissionais (o que não está em causa), não existe nenhuma razão para crer, pelo contrário, que eles coincidem com os interesses das escolas e e dos seus utentes, que cabe ao poder político prosseguir. Como bem diz Paquete de Oliveira, «sem professores não há escola, mas a escola não é dos professores».

Redundância

Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do mesmo diploma).
Contudo, a preocupação presidencial em assinalar as divergências é redundante e contraproducente. Por definição constitucional, nem a discordância presidencial impede a promulgação (sendo o veto excepcional) nem a promulgação implica qualquer corresponsabilidade política do Presidente com as soluções legislativas em causa.
Ao reiterar estas explicações públicas quando tem discordâncias, Belém deixa entender, "a contrario sensu", que sempre que o não faça concorda inteiramente com os diplomas promulgados. O que não tem de ser verdade.

Redução de pessoal na função pública

Com a publicação da lei que permite a aposentação antecipada de funcionários públicos (reduzindo o tempo de serviço para 33 anos no corrente ano e para 30 anos em 2009) cria-se um mecanismo adicional para permitir reduzir mais rapidamente o pessoal na Administração Pública.
Sem despedimentos...

Credibilidade

Agora o PSD de Menezes já nem respeita os compromissos assumidos, como no caso do mapa judiciário.

Portugal imune?

Embora a perspectiva de recessão esteja afastada, as recentes estimativas de crescimento económico foram reduzidas em meio ponto percentual, tanto nos Estados Unidos como na França.
Poderá Portugal fugir ao mesmo destino, como pareceu decorrer da entrevista do Primeiro-Ministro à SIC, continuando a tomar por certo um crescimento acima dos 2%?

Enriquecimento sem justa causa

O BCP vai pagar 80 milhões de euros (16 milhões de contos) de indemnizações e de pensões dos anteriores administradores. É uma verba astronómica, um verdadeiro "enriquecimento sem justa causa", até porque deixaram o banco em estado lastimável. Em vez de serem indemnizados, deviam indemnizar 0 banco. Ora, como entre os accionistas se encontra a CGD, cabe perguntar se o banco público aprovou o regime que deu nesta cornucópia para os ex-gestores...

Separação de poderes

O Tribunal de Contas recusou o visto ao empréstimo decidido pelo Município de Lisboa para pagar as suas dívidas acumuladas a fornecedores até ao início do mandato do actual executivo, o que vem complicar muito a gestão municipal.
O curioso é que, apesar de considerar verificados os pressupostos legais de um empréstimo para "saneamento financeiro" -- corrigindo uma infeliz jurisprudência anterior --, o TC acabou por rejeitá-lo por entender, com base numa apreciação assaz subjectiva, que o "plano de saneamento financeiro" aprovado pela assembleia municipal de Lisboa não é convincente, apesar das medidas de disciplina financeira já tomadas e anunciadas.
Resta saber se uma tal apreciação sobre o mérito do plano municipal, que se traduz num escrutínio jurisdicional sobre as escolhas orçamentais do município, cabe no poder do TC de verificação prévia da legalidade dos empréstimos.