Ilusões (1)

Quem pode ter acreditado que era possível um compromisso com a Fenprof quanto à avaliação, quando é evidente que os sindicatos não querem nenhuma avaliação que sirva para efeitos da progressão na carreira e na remuneração dos professores e que estão apostados em todas as manobras dilatórias para adiar indefinidamente a avaliação?

Privilégios

Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de habitação deveria beneficiar somente quem reside demasiado longe do local onde exerce funções e limitar-se à indemnização dos custos adicionais causados pela necessidade de ter um segundo alojamento. O princípio da igualdade manda tratar de forma desigual as situações desiguais.
Quando em todo o sector público, incluindo os órgãos de soberania, todos compartilham solidariamente das restrições financeiras ao aumento de remunerações, há pelos vistos quem consiga aumentos privativos por portas travessas. Decididamente, a disciplina financeira não é igual para todos...
Aditamento
Não procede o argumento, que me apresenta um magistrado, por e-mail, de que se trata de uma «pequena recuperação do congelamento de remunerações» que sofrem há muitos anos. . Primeiro, não houve nenhum "congelamento" dos magistrados, pois têm tido as actualizações comuns a todo o sector público, a começar pelo Presidente da República. Segundo, utilizar um subsídio de habitação para elevar remunerações constitui um verdadeiro "desvio de poder", pois não é essa a sua função. Terceiro, se se quer elevar a remuneração dos magistrados, então que se tenha a coragem de o assumir explicitamente, e não de través, por vias politicamente pouco curiais.

Imigrantes e refugiados

Os direitos dos imigrantes e dos refugiados, numa conferência internacional da FDUC, amanhã. Programa aqui.

Escola pública (2)

Quem deve considerar bem-vinda a oposição à reforma do ensino público é a associação do ensino privado. Ela sabe que sem a qualificação da escola pública pode contar com um número crescente de candidatos às escolas privadas.

Escola pública

Num comunicado de uma tal "Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino - APEDE", que circula pela Internet, diz-se que «Vital Moreira (...) consegue, num artigo publicado na Net, defender o mercado e a mercantilização da Escola Pública, afirmando-se defensor dos princípios de igualdade, desenvolvimento e mobilidade social que apenas a Escola de Massas pode garantir.»
Não sabendo a que artigo se referem -- será este? --, limito-me a três observações:
a) A acusação de que defendi «o mercado e a mercantilização da escola pública» é um puro despautério, sem qualquer fundamento;
b) Peço meças quanto à defesa da escola pública (basta fazer busca de "escola pública" aqui), não reconhecendo aos autores nenhuma autoridade nessa matéria, pois não existe nenhuma relação, pelo contrário, entre defesa de interesses profissionais (cuja legitimidade não contesto) e defesa da escola pública;
c) Entre os piores factores da escola pública, que ameaçam a sua qualidade e a sua eficiência (e justificam a crescente fuga para as escolas privadas), estão os tais "direitos adquiridos", como a carreira profissional "plana", a falta de avaliação de desempenho e a autogestão docente das escolas.

"Lógica da acção colectiva"

Só uma grande imaginação é que pode associar a "teoria da acção colectiva" -- que procura explicar por que é que certos grupos são mais propensos à acção colectiva do que outros -- a um «ataque neoliberal ao Estado social». Trata-se simplesmente de um oportuno "chavão" típico de um "intelectual orgânico do socialismo antigo" (para mimetizar por uma vez as fórmulas codificadas do meu opositor). Também não é verdade que nas motivações da acção colectiva só entrem "interesses egoístas". Quando se contesta uma teoria é conveniente não a falsificar...
Na verdade, a referida teoria serve quanto muito para contestar a "teoria pluralista da política", segundo a qual a democracia é uma competição entre os diversos grupos sociais pelo poder político, pressupondo que todos eles têm a mesma capacidade de organização e de acção colectiva. Ora, essa capacidade difere enormemente, de acordo com a dimensão dos grupos, a sua homogeneidade e coesão interna, a sua diferenciação face ao exterior, etc. Um grupo profissional homogéneo, por exemplo, terá muito mais capacidade de acção colectiva do que grupos difusos, como os consumidores, os contribuintes, os empresários, os trabalhadores, etc.

"A democracia não se esgota no voto"

«A democracia não se esgota no voto» - reiterava André Freire no Público de ontem. Não sei se alguém questiona esse truísmo. Mas seria bom igualmente que não se confundisse a "democracia participativa" com uma suposta "democracia da rua".
Os protestos de rua constituem obviamente um legítimo meio de pressão sobre os decisores políticos, conforme a sua força e o seu mérito. Mas não podem autoconstituir-se em instâncias de revogação ou de invalidação das decisões dos órgãos constitucionalmente competentes.

Limites da tolerância democrática

Apesar da sua crescente hostilidade retórica contra o PS, não creio que seja inevitável, nem sequer desejável, desencadear um "confronto com o PCP" à maneira de 1975. Mas quando se verifica o recurso à técnica caracterizadamente leninista de enviar pequenos "comandos" para "flagelar" sedes e reuniões do PS com manifestações pseudo-espontâneas, como tem sucedido ultimamente (Lisboa, Bragança, etc.), violando as mais elementares regras do convívio democrático (os partidos não organizam manifestações à porta de outros partidos), então há uma fronteira da tolerância democrática que não devia ser permitido ultrapassar, nem sequer ao PCP.
Aditamento
O mais estranho é como a imprensa e os média em geral têm dado cobertura complacente a essas acções, como se fosse um normal exercício do direito de manifestação (o que aliás seria ilegal, por falta de pré-aviso), ainda por cima criticando a denúncia que os visados justamente fazem dessas operações intimidatórias.

"Portugal's Higher Education system is on the move"

Há já uma primeira impressão sobre a reforma do ensino superior entre nós, por parte da equipa da OCDE que emitiu o relatório de 2006 e que acaba de revisitar Portugal para se inteirar do andamento da reforma. Impressão positiva, para dizer o menos.

Sociologia dos media

«Zapatero ganha em Espanha enquanto Rajoy reforça oposição» -- tal é o manchete aparentemente descritiva do Público de hoje.
Sucede, porém, (i) que as derrotas ainda não valem tanto como as vitórias, tanto mais que (ii) Zapatero "reforçou" tanto a sua posição como a de Rajoy (mais cinco deputados), sendo portanto um Governo menos minoritário do que era.
Portanto, o título também poderia ser:
«Zapatero com nova vitória reforçada - Rajoy não reduz desvantagem».

Desnorte

O desnorte político do PSD continua em ritmo acelerado e não se limita ao seu líder. Sucedem-se os tiros ao-deus-dará, conforme os interesses do momento. Agora é a proposta de transferir para o Presidente da República a competência para a nomeação dos presidentes da autoridades reguladoras.
A proposta não é inédita, mas isso não a torna aceitável. Primeiro, é inconstitucional, pois os poderes do Presidente estão fixados na Constituição e não podem se alargados por via de lei. Segundo, a nomeação presidencial de dirigentes de entidades administrativas (ainda que independentes) só se compreenderia em regime presidencialista, o que não é o caso. Terceiro, uma tal solução modificaria profundamente a separação e o equilíbrio constitucional de poderes.
Decididamente, o PSD vai-se tornando um partido institucionalmente errático e imprevisível.

Aditamento
1. Ao contrário do PSD, a minha posição não depende de quem está no Palácio de Belém ou em S. Bento. Sempre me opus a esta ideia, com outros presidentes da República e outros governos.
2. Já a ideia do PSD de submeter a prévio escrutínio parlamentar público os candidatos a presidentes de entidades reguladoras é boa, mas não original. Desde há muitos anos que a defendo. Consta, aliás, de um projecto de lei-quadro sobre autoridades reguladoras publicado há anos, de que sou co-autor .

Triunfo socialista em Espanha

Como previsto, o PSOE renovou o seu mandato governativo em Espanha, sem maioria absoluta, é certo, tal como há quatro anos, mas com mais votos e mais deputados. Como o PP, embora derrotado, também fez melhor do que 2004, acentuou-se a bipolarização política em Espanha, à custa dos comunistas e de diversas forças nacionalistas.
A vitória socialista mostra que se pode realizar com sucesso reformas ousadas à esquerda e arrostar com as forças mais conservadoras, desde um PP radicalizado à direita até uma Igreja Católica ultramontana.

As reformas são boas enquanto não se fazem

Há comentadores que durante anos e anos protestaram contra a "captura" sindical do Ministério da Educação, denunciaram a autogestão escolar, condenaram as progressões automáticas sem avaliação de mérito. Agora que, finalmente, estão em curso reformas para corrigir esses factores do desastre do ensino, afadigam-se em arranjar razões para apoiar a revolta dos professores contra elas, protesto que, a triunfar, deixaria tudo na mesma durante mais uma geração.
Vá-se lá entendê-los...

Sintra - socialistas ao trabalho!

Nas eleições para a Comissão Política da Concelhia do PS-Sintra, no passado dia 7, a lista “Socialistas por Sintra”, que eu encabecei, obteve 22, 4 % dos votos expressos.
Não estamos insatisfeitos, o resultado superou as nossas expectativas.
Obtivemos essa percentagem tendo concorrido em condições, à partida, muito desvantajosas: constituímos uma lista em decisão de ultima hora – decidimos avançar a 24 de Fevereiro e o prazo para a entrega de listas era a 26. Queriamos que uma mulher com extraordinário trabalho feito por Sintra – a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos – encabeçasse a nossa lista. Perante a sua negativa (por indisponibilidade de integrar qualquer lista, segundo me disse), decidimos não deixar sem alternativa os militantes de Sintra: em apenas 48 horas constituimos uma lista e eu aceitei dar a cara por ela. Isto só foi possível graças à empenhada mobilização de um núcleo de socialistas desejosos de ver o PS–Sintra mudar.
Só no dia 3 de Março, ao fim da tarde, tivemos a confirmação de que a nossa lista fora aceite pela Comissão Eleitoral. Restavam-nos outras 48 horas para dar a conhecer a nossa existência aos militantes de Sintra. Nessa noite mesmo expedimos uma carta para todos os socialistas de Sintra, mas não houve já tempo para convocar reuniões com militantes.
É neste quadro que consideramos positivos e encorajadores os resultados obtidos. Os objectivos foram alcançados: dar alternativa aos militantes do PS-Sintra e permitir que ela passe a fazer-se sentir no funcionamento da Concelhia do PS-Sintra e, especificamente, na preparação das autárquicas de 2009.
Em resultado desta votação deveremos ocupar onze lugares na Comissão Política Concelhia (num total de 50). Um número que representa massa crítica essencial para trabalhar dentro do PS-Sintra e o fazer mudar. E mudar é indispensavel para que o PS volte a ganhar o concelho de Sintra – onde, há dois mandatos, vem averbando derrotas.
O balanço do trabalho do PS-Sintra nos últimos anos não precisa de ser feito pela lista que eu encabecei: fica patente na fraquíssima mobilização dos militantes socialistas de Sintra - dos mais de 1.400 com direito a voto, apenas 30% se deu ao trabalho de ir votar!
Engana-se quem pensar que a lista que eu encabecei foi “arrasada”. Esta competição democrática no seio do PS nunca foi para nós o fim do caminho: é só o começo!
O PS e Sintra podem contar connosco, porque vamos mesmo trabalhar por Sintra.

A envergonhar a América até ao fim...

«Bush veta lei do Congresso proibindo utilização da tortura».

Saída

No dia em que um governo se visse impedido de levar a cabo uma reforma essencial do seu programa, por rebelião dos profissionais de um serviço público apoiada pela oposição, só teria uma saída democraticamente digna, ou seja, pedir a demissão ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas a fim de saber quem governa: se o Governo eleito ou a oposição, se os cidadãos eleitores ou uma classe profissional na rua.

Despojos

Vai por aí grande celebração pelo sucesso da manifestação dos professores (e ofícios correlativos), com os diversos partidos apoiantes a disputar aos sindicatos os louros da vitória. O problema é a divisão dos despojos políticos pelo PCP, pelo BE e pelo PSD. O PCP não costuma partilhar os ganhos da rua...

Reformas

A "lógica da acção colectiva" é conhecida desde há muito. Os pequenos grupos organizados em função de fortes interesses comuns têm sempre mais capacidade de acção colectiva do que os grandes grupos difusos. É fácil mobilizar o protesto de grupos profissionais contra as reformas que afectam os seus interesses corporativos. A maioria da população que pode apoiar essas mesmas reformas não tem nem a mesma intensidade de interesses nem a mesma capacidade de mobilização. Para começar, nem sequer tem sindicatos...
É essa a dificuldade das reformas que mexem com fortes interesses profissionais. Como é o caso dos professores.

O problema

«O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou a marcha dos professores uma "enorme moção de censura ao Governo"».
O problema com a estrema-esquerda, qualquer que seja a sua extracção, é que frequentemente esquece o princípio básico da democracia representativa, segundo a qual o que conta são os votos em eleições e não os números em manifestações. As moções de censura votam-se no Parlamento.

USA 2008

Com a recuperação de Hillary Clinton, provavelmente nenhum dos candidatos Democratas vai obter uma maioria de delegados eleitos, ficando ambos dependentes dos delegados por inerência na Convenção Nacional, o que enfraquece a legitimidade do ganhador.
Nestas circunstâncias, não seria melhor mandar repetir as primárias na Flórida e no Michigan, dois grandes estados cujos resultados foram anulados pela direcção nacional, por mudança irregular das datas? Tal é a sugestão de Paul Krugman, hoje no NYT. E parece sensata. O facto de Krugman ser um apoiante de Clinton não lhe retira razão.

Refugiados e imigrantes

Conferência sobre «Refugiados e Imigração - Os novos desafios para os Direitos Humanos», 13 de Março na FDUC. Para juristas e demais interessados.

A PSP infiltrada pela Fenprof

Depois do que sucedeu na Covilhã no ano passado, só por rotunda estupidez é que a PSP pode insistir em dirigir-se aos sindicatos a informar-se sobre manifestações, alegadamente para melhor garantir a sua segurança.
A Fenprof agradece a "ajuda"...

O voto da Eta

O grupo terrorista basco voltou a fazer das suas, com mais um assassinato político, desta vez de um vereador socialista, num momento que só pode ter o propósito de interferir nas eleições espanholas.
Uma vez que a principal arma de campanha do PP contra o PSOE tem sido uma suposta "moleza" dos socialistas contra a Eta, este atentado só pode favorecer eleitoralmente a direita, como é dos livros, ainda por cima tratando-se de uma organização extremista pretensamente "de esquerda".
Não foi por acaso que em 2004 o PP correu a atribuir à Eta os terríveis atentados nos comboios de Madrid. O tiro saiu pela culatra, porque era uma grosseira mistificação. Mas se tivesse sido a Eta, é evidente que o PP teria ganho folgadamente as eleições. Resta saber se, desta vez, o "voto da Eta" não é demasiadamente descarado...

Avaliação

Se professores e comentadores lessem este guião sobre a avaliação, haveria muito menos mistificação e confusão (e um pouco mais de boa-fé) sobre o assunto...

"Os professores"

Coligi na Aba da Causa, como habitualmente, o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre o protesto dos professores do ensino público básico e secundário.
Há muito tempo que um artigo meu não suscitava tantas reacções, sobretudo por e-mail, a maior parte delas discordantes, entre estas algumas insultuosas e mal-criadas. Deixando de lado estas últimas, que caracterizam os seus autores e não merecem consideração, a principal crítica que me foi feita refere uma alegada "ofensa" à profissão e aos professores, por eu ter afirmado que o protesto visa defender os seus "interesses profissionais".
Não sei o que há de ofensivo nisso, sendo uma pura constatação de facto. De resto, não é ilícito nem degradante defender interesses profissionais (nem sequer pessoais...), sendo aliás para isso que os sindicatos existem. Como explicar esta hiper-susceptibilidade de tantos professores à crítica das suas posições?!

Aditamento
Transportei também para a Aba da Causa, para efeitos de arquivo, o meu artigo da semana anterior no Público, sobre a "modernização de esquerda", que por esquecimento não foi recolhido atempadamente.

"Manif" universal

«Não docentes também vão à manifestação. A manifestação não vai ficar reduzida aos professores. Os técnicos administrativos e os auxiliares de acção educativa também vão empunhar bandeiras.» (Público de ontem)
Depois da junção dos professores do ensino superior e do ensino privado, agora são já outros grupos profissionais a engrossar a "manif", não vá a mobilização dos professores ficar aquém do previsto e os objectivos políticos aquém do desejado. Nunca o País contou tantos professores no ensino básico e secundário público...

Joel Serrão (1919-2008)

Na segunda metade do século passado poucos historiadores como Joel Serrão contribuíram tanto para a historiografia nacional e especialmente para a compreensão do século XIX, incluindo nas suas dimensões literária e cultural. Não só por isso aliás, todos lhe devemos uma homenagem, os que fruímos do seu saber, no tempo devido.

Acordo ortográfico

Portugal vai finalmente ratificar o protocolo adicional de 2004 ao acordo ortográfico de 1990, que permite a sua entrada em vigor nos países que o ratificaram (Portugal ratificou-o logo em 1991), sem necessidade de ratificação por todos os demais Estados de língua oficial portuguesa (como se exigia inicialmente).
Como expliquei noutra altura, não havia nenhuma razão para adiar essa decisão. Também é de saudar a redução do período de adaptação para seis anos, em vez dos dez anos que tinham sido anunciados pelo Governo anteriormente.
Só é de esperar que a aprovação parlamentar e a ratificação presidencial não atrasem mais o que já foi indevidamente atrasad0...
Aditamento
Para mostrar que o acordo ortográfico é "inofensivo", basta reparar que nenhuma palavra deste post terá a sua grafia alterada...

Um pouco mais de rigor, sff

No Jornal de Negócios de hoje,a abrir uma notícia sobre a proposta de novo estatuto disciplinar da Administração pública, lê-se:

«Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.»

Se fosse verdade, não seria propriamente escandaloso. Mas não é verdade. Como o próprio jornal depois deixa entender de forma obscura, as tais duas avaliações negativas só podem desencadear um processo de averiguações, eventualmente conducente a um processo disciplinar, e este só conduz a despedimento se se provar que o funcionário incorreu culposamente em falta disciplinar grave (falta de zelo). O que é um regime inatacável!
Um jornal sério deveria ser mais cuidadoso.
Aditamento
Infelizmente, a generalidade dos média incorreram na mesma grave falta de zelo (ou outra coisa...) no tratamento da mesmo informação.

Contracomícios

É claro que os partidos de governo não estão inibidos de fazer comícios e manifestações. Mas não vejo que vantagem pode ter visto o PS na realização de um comício nesta altura, que só poder ser visto, mesmo que não tivesse sido desejado, como resposta à constestação do Governo na rua.