Pressão sobre o orçamento

Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado acima do orçamentado.
Com a inevitável reduação da receita do IVA no segundo semestre, por causa da descida da taxa para 20% ocorrida em Julho, bem como a subida de algumas despesas, como os encargos da dívida pública, sobe a pressão sobre o défice orçamental...

HU JIA nomeado para o Prémio SAKHAROV

Em votação secreta hoje realizada nas Comissões de Negócios Estrangeiros e de Desenvolvimento do PE, o activista de direitos humanos HU JIA, de nacionalidade chinesa foi nomeado para o prémio Sakharov, em nome de muitos mais defensores de direitos humanos que as autoridades chinesas procuram silenciar.
HU JIA foi mesmo o primeiro nomeado, reunindo bastante mais votos que os outros dois nomeados.
HU JIA está preso na R.P. China desde que em Novembro de 2007 ousou conversar com a Subcomissão de Direitos Humanos do PE, por video-conferência.
Eu fui a unica socialista a dar a cara para patrocinar a sua indigitação para este Prémio, juntamente com deputados de outro Grupos. Mas muitos mais socialistas votaram comigo.
Vamos agora decerto defrontar-nos com o torcer-de-braços a que esta nomeação vai dar lugar, (designadamente por parte de gentinha que, devidamente instada por Pequim, escreve a palavra "China" só com cifrões), antes de a designação final do premiado ser decidida pela Conferência de Presidentes do PE.

Agenda pública (2)

Esta quinta-feira participarei, juntamente com João Cravinho, num colóquio sobre "atribuições das regiões", integrado na série de colóquios sobre a regionalização organizados pela Câmara Municipal do Porto.

Agenda pública (1)

Esta quarta-feira cabe-me apresentar em Coimbra o livro do ex-Ministro da Saúde, António Correia de Campos, intitulado "Reformas da Saúde".
Essencial para quem queira compreender o que está em causa nas reformas em curso no SNS.

Mercado e regulação(2)

Vai na 8ª edição anual o curso de pós-graduação em "Regulação e Concorrência", que sob minha direcção funciona na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Para compreender, em contexto universitário, como funciona a economia de mercado contemporânea.

Mercado e regulação (1)

Esgotado há algum tempo, foi agora reeditado o livro de que sou coautor juntamente com Mª Manuel Leitão Marques, intitulado "A Mão Visível - Mercado e Regulação", publicado pela 1ª vez em 2003.
Para ajudar a compreender o papel da regulação pública no capitalismo de mercado contemporâneo.

Rendam o Rendeiro, please!

Vi durante este fim-de-semana o "Expresso da Meia-Noite" na SIC-Notícias, onde se discutia a crise financeira e as medidas a serem tomadas nos EUA.
A discussão foi frustrante, de pouco deve ter valido para esclarecer quem quer perceber e não é especialista em questões financeiras.
Irritou-me sobretudo a pesporrência e linguagem hermética de João Rendeiro, Presidente do BPP, com a obsessão de martelar que a crise "não era sistémica".
Tadinho! Julgará o Rendeiro que o pessoal é assim tão tapadinho?

Off-shores: os infernos fiscais

Recomendo vivamente a leitura do artigo de Francisco Sarsfield Cabral hoje publicado no "PÚBLICO" sob o título "Os Infernos Fiscais".
Só não concordo com o subtítulo - que, suspeito, não é do autor. Postula que "A luta contra os off -shores foi derrotada pelos interesses de quem lucra com eles".
Ora essa luta ainda nem sequer começou realmente (não obstante tentativas dispersas de muito boa gente), quanto mais dá-la já por derrotada!...
Este não é problema que se possa resolver num só país, por vontade de um só governo, com medidas de impacte nacional apenas.
É essencial tornar esta questão num problema europeu, num problema central a que os líderes europeus não se possam furtar de responder. Mais, num problema a pedir convergência transatlântica.
As próximas eleições europeias, em Junho de 2009, são excelente oportunidade para o conseguirmos.
Por que não começarmos por exigir que levantem já o problema ao nível europeu os socialistas que restam no Conselho, na Comissão Europeia e no PE? Que mais apropriado contexto senão o da presente crise económica global causada pela desregulação financeira neo-liberal que a crise do subprime veio revelar?

Comissão Barroso - a avestruz de cabeça enterrada ...no casino

O capitalismo de casino em que deu a fúria reaganomica e neo-liberal aquém e além-Atlântico está de pantanas, com a Administração Bush a intervir na 25ª hora, recorrendo ao tão vilipendiado Estado e a balúrdios do respectivo orçamento (isto é, a dinheiro dos contribuintes) para nacionalizar a AIG, a Freddie Mac e a Fannie Mae, e o mais para que derem os 700 mil milhoes de dólares pedidos ao Congresso....
Tudo para travar a catástrofe económica que as teses neo-liberais engendraram. A Casa Branca e o FED tentam agora salvar a “main street” da escroqueria que andava à solta em Wall Street. A escroqueria de bancos ditos “de investmento”, “hedge funds”, “sovereign funds” e outras instituições financeiras com uma capacidade inesgotável para inventar produtos “tóxicos” e enriquecer escroques, à conta de Estados, empresas e trabalhadores realmente criadores de riqueza. Uma escroqueria permitida e, de facto, encorajada pelos políticos e economistas defensores da tese absurda de que ”os mercados se regulavam a si próprios”.
O mais irónico é que entre os governantes, banqueiros, políticos, teóricos e comentadores que agora correm, num sufoco “ao tio! ao tio!”, aos cofres do Estado para travar o alastramento da bancarrota estão os próprios papas da desregulamentação e da não intervenção do Estado, com o inimputável George W. Bush à cabeça, claro. Todos subitamente iluminados pelas vantagens da regulamentação (a ultima é que acabam de obrigar gigantes da rebaldaria financeira como a Goldman Sachs e o Morgan Stanley a passar a obedecer às regras comezinhas da banca comercial).
Enquanto do lado de lá do Atlântico não param de tocar sirenes de alarme, a Comissão Europeia do Dr. Durão Barroso continua impávida e serena, apesar de reconhecer (pela voz do Comissário Almunia) que a crise também está a bater à porta da Europa, mas como se o problema só exigisse intervenção dos governos, do Conselho ou do BCE.
Não é extraordinario que o cardeal da desregulamentação que o Presidente Barroso escolheu para seu Comissário responsável pela pasta do controlo do Mercado Interno e Serviços (incluindo os financeiros), o irlandês Charlie Mc Creevy, não tenha dado um ar da sua graça sobre o que se passa? Nem tenha proposto quaisquer acções legislativas ou de supervisão que mobilizem os principais actores financeiros na Europa para ao menos aprenderem com o que se está a passar nos EUA?
Ainda por cima quando o PE aprova amanhã o relatorio Rasmussen (do socialista Poul Nyrup Rasmussen, em que muito trabalhou também a nossa deputada Elisa Ferreira, como coordenadora do PSE da Comissão de Economia do PE) que justamente advoga a necessidade de assegurar transparência, regulação e supervisão dos produtos financeiros (incluindo estratégias de investimento, identificação das fontes e quantidade dos fundos, remuneração dos administradores incluindo “stock options”) e de todas as instituições financeiras, incluindo as “credit rating agencies”. Um relatório, note-se, que começou a ser elaborado há mais de um ano, prova de que o PE não esperou pela ultima semana negra de Wall Street para identificar os problemas e propôr acção.
Mas isso que importa à Comissão Barroso, qual avestruz que prefere continuar de cabeça enterrada no pântano da economia de casino para que os neo-liberais nos empurraram? Que prefere o jogo-de-cintura para ir sobrevivendo, demitindo-se do papel que deveria assumir para fazer funcionar a Europa?

Antologia do nonsense político

A líder do PSD declarou nos Açores que «não há democracia em Portugal»!.
Suspeita-se mesmo que para MFL, a única excepção à ditadura em que estamos mergulhados é... a Madeira!

Um pouco mais de jornalismo, sff

«Autoridade compra casa a Ministro» - titula o Correio da Manhã em manchete, dado conta que em 2004 Manuel Sebastião, o actual presidente da Autoridade da Concorrência, comprou uma casa a uma empresa de que o actual Ministro Manuel Pinho é sócio. Porém, mesmo para um tablóide, é de mais!
Sucede que, para além de se tratar de um negócio privado entre uma pessoa e uma empresa, à data do negócio nem um era presidente da AdC nem outro era Ministro.

Quando o "socialimo" salva o capitalismo

Não faltam por estes dias pungentes certidões de óbito sobre o "fim do capitalismo americano tal como o conhecíamos".
O que é de assinalar é que o capitalismo está a ser salvo pelo mecanismo mais simbólico do velho socialismo, ou seja, a nacionalização e a "state property" de companhias financeiras privadas à beira da falência. O problema é que não há aí nada de "socialismo", mas sim uma espécie de "capitalismo financeiro de Estado", como resposta a uma situação de emergência...

Temeridade

Com a crise financeira internacional a agravar-se e o previsível encarecimento do crédito no horizonte, mais a inevitável travagem no crescimento económico, já agora débil, insistir em elevadas metas de criação líquida de emprego, que foram estabelecidas para cenários económicos bem mais favoráveis, pode parecer pouco realista...

Gostaria de ter escrito isto (embora já o tenha dito por outras palavras...)

«(...) Undue faith in unregulated markets proved a snare. (...) In deregulated financial systems crises are inevitable, like earthquakes on a fault zone.». (Martin Wolf, Finacial Times).
Aditamento
O artigo de Wolf já está disponível em Português, como habitualmente, no Diário Económico: «O fim da regulação leve».

"Risco moral"

O que revolta nestas operações de "resgate" público de companhias privadas em dificuldades é o prémio aos prevaricadores que elas envolvem, salvando da ruína quem deliberadamente correu riscos excessivos e daí retirou pingues lucros, enquanto duraram, e que agora é salvo dos efeitos nefastos da crise por uma intervenção providencial do Estado. Benefícios para os privados, perdas para o público.
Além disso, doravante, sabendo-se que o Estado aparece sempre para salvar, o sinal que se dá não é propriamente favorável à redução do "risco moral", ou seja, da tentação daqueles que estão dispostos a correr riscos maiores por saberem que os eventuais ganhos a mais serão lucro pessoal, enquanto as eventuais perdas serão suportadas por outrem.

Para os que acham que o capitalismo fianceiro se regula a si mesmo

«This will come to be seen as the greatest regulatory failure in modern history. The degree of leverage that these institutions took on is indefensible. The average large securities firm was leveraged 27 to one in mid-2007. They were not regulated by any prudential supervisor. In effect, they regulated themselves. The lack of transparency was stunning. Many big lenders did not disclose off-balance-sheet risks. In some cases, they did not understand these risks themselves. More fundamentally, we allowed a second, huge financial system to develop outside the normal banking network. It consisted of investment banks, mortgage finance companies and the like. It was unregulated, not transparent and way too leveraged. But with nine separate and mostly ineffective financial regulators, these risks were ignored. That is, until this second system crashed.» (Roger Altman, Financial Times)

Fuga para a frente

Perante a gigantesca crise financeira norte-americana, que revela notórias "falhas de regulação" (ou melhor défice de regulação), os defensores mais radicais do "laisser faire capitalism" fogem em frente, condenando as intervenções do Estado para salvar algumas instituições cruciais para os sistema financeiro (como as duas empresas de garantia de crédito hipotecário e agora a seguradora AIG).
Deixe-se esbarrondar o sistema, mas salvem-se os princípios...

Angola I - o povo votou em paz, por paz e democracia

O mais importante e positivo de tudo o que se passou no processo eleitoral em Angola é que o povo acorreu massivamente a votar, de forma ordeira, no dia 5 de Setembro.
Isso somou-se a um período de campanha eleitoral em que, em resultado dos discursos moderados e apelando à tolerância por parte de todas as forças políticas, os angolanos deram passos gigantescos no processo de reconciliação nacional.
Durante a campanha e no dia da votação não houve incidentes violentos significativos. E nas praças de Luanda ou nas povoações em diversas provincias, podia ver-se o que era impensável em 1992: bandeiras da UNITA a voar lado a lado das do MPLA.
No período da tabulação e divulgação dos resultados eleitorais foi surpreendente a contenção e normalidade vivida em Luanda, não se vendo festejos do MPLA ou manifestações de protesto suscitadas por forças da oposição.
A elevada participação de mulheres nestas eleições é outro exemplo extremamente positivo que Angola ofereceu ao mundo: não apenas como eleitoras e candidatas (notávelmente 41% de mulheres nas listas do MPLA), mas também como membros das mesas de voto, funcionárias eleitorais, representantes partidárias e observadoras nacionais.
A elevada e empenhada afluência às urnas encerra uma mensagem inequívoca dos eleitores angolanos: é que acreditam que o seu voto pode contribuir para deixar definitivamente para trás a guerra, determinar uma governação democrática e o desenvolvimento do país. Nenhuma força política angolana – e sobretudo o vitorioso MPLA – pode dar-se ao luxo de o ignorar ou desvalorizar, doravante.

Angola II - Luanda: a desorganização organizada

O mais triste e negativo do que se passou no dia 5 de Setembro foi a desorganização da votação em Luanda.
Uma desorganização que passou por
- faltarem os cadernos eleitorais em muitas mesas de voto (como é que existiam nas mais recônditas povoações que visitei em Cabinda e faltavam em Luanda?);
- por se esgotarem rapidamente os boletins de voto em muitas mesas de voto (como é que mesas que tinham inscritos 1.000 eleitores só haviam recebido 200 boletins de voto?);
- por não aparecerem em boa parte das Assembleias de Voto os sofisticados PDAs onde, por segurança, os elementos das mesas deveriam verificar quem estava inscrito como eleitor ou não (poderão ter tido o mesmo caminho dos pacotes de almoço que nunca chegaram a boa parte dos membros das mesas de voto...);
- por a CNE (Comissão Nacional de Eleições) ter subitamente dado nessa manhã novas instruções a algumas Assembleias relativamente ao chamado “voto em urna especial” (para quem tivesse perdido o cartão de eleitor ou se apresentasse a votar em municipalidade diferente daquela onde estava registado), semeando a confusão nos procedimentos e tornando inverificável quem é que efectivamente votara, sobretudo em Luanda;
- por várias mesas de voto não terem voltado a abrir no dia seguinte, de novo por falta de cadernos eleitorais ou boletins de voto, deixando muita população – sobretudo em bairros mais pobres de Luanda – sem oportunidade de votar (será interessante analisar como se distribuiu a abstenção em Luanda);
- por mais de 300 observadores nacionais, das ONGs angolanas mais envolvidas na preparação do processo eleitoral, incluindo no registo dos eleitores e na formação cívica, não terem conseguido acreditação pela CNE para observarem as Assembleias de Voto em Luanda (e também no Huambo); em contrapartida, mais de 500 pessoas representando organizações ligadas ao MPLA, sem competência ou credibilidade reconhecidas, obtiveram acreditação e acesso às mesas de voto (atente-se no patético pronunciamento de um Sr. Walter Filipe, em nome de um tal IASED - Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia - felicitando o MPLA e a CNE no dia 7 de Setembro; trata-se, ao que apurei, de uma organização financiada pela própria CNE...);
Tudo isto concorreu para me levar a pressentir uma certa "organização" por detrás da desorganização, mal tive conhecimento detalhado do que outros colegas parlamentares haviam observado no acto eleitoral em Luanda.
Uma «desorganização organizada» – é a convicção que mantenho.
É que não posso ignorar que o voto dos bairros pobres de Luanda era o que mais inquietava o MPLA, nem posso ignorar que “aparatchiks” com excessso de zelo abundam no MPLA e nas estruturas do Estado angolano, incluindo a CNE (onde o MPLA evidente e inapropriadamente domina).
E não posso também ignorar que nas vésperas das eleições, muita gente – incluindo eu própria – rezava para que a confusão das sucessivas decisões da CNE, em dias anteriores, sobre o “voto em urna especial” não desse “maka”. Ora, afinal a “maka” caía que nem jinjas para obfuscar quem votara, onde votara e, obviamente, quem não votara...

Angola III - a vitória do MPLA: "num habia nexexidade..."

Ultimo comício do MPLA em Luanda

Dia 1 cheguei de manhã cedinho ao Hotel Trópico e mal entrei no quarto liguei a televisão, num dos dois únicos canais angolanos. Julguei que estava num tempo de antena do MPLA, mas enganava-me: era um bloco noticioso da TPA, sobre as inaugurações de estradas pelo Presidente José Eduardo dos Santos, os fontanários que o MPLA construira para o povo, a paz, o progresso, o pão e os amanhãs cantantes que só o MPLA poderia oferecer ao povo.
Continuei, durante todo o tempo que estive em Angola, a zapar, cada vez mais agoniada, entre a propaganda descarada dos dois canais da TPA.
A Radio estatal “ainda consegue ser pior”, disseram-me os peritos da missão de observação eleitoral da UE responsáveis pelo seguimento dos media.
O “Jornal de Angola”, desse nem vale a pena falar – li-o todos os dias de ponta a ponta: quem ousa apontar a mais pequena falha ao MPLA, candidata-se à classificação de hiena, chacal, salteador da Jamba ou traficante de diamantes....
A altos responsáveis do MPLA dei conta (a título pessoal, primeiro, e depois integrada na missão da UE) da preocupação que suscitava o evidente desequilíbrio dos media estatais face aos partidos concorrentes em favor do partido no poder, particularmente nos blocos noticiosos (os tempos de antena eram respeitados, mas de que serviam 10 minutos diários contra várias horas de propaganda sobre as actividades do Presidente, do governo e do partido governamental?). Resposta: “ora, o MPLA freme de realizações apetecíveis para os media, enquanto os outros partidos nada fazem....” . Retorquiu-se com a cobertura da TPA sobre dois comícios onde tinhamos estado nessa mesma manhã: quanto ao da UNITA, as imagens da TPA focavam as clareiras antes do comício, durando no máximo 90 segundos. O comício do MPLA, em contrapartida, fora desveladamente transmitido na íntegra e em directo!....
A mais inaceitável das formas de condicionamento dos eleitores pelo MPLA (“enquadramento” é o termo oficial do partido, explicou-me um dirigente) e de desigualdade de meios que directamente testemunhei em Angola resulta, assim, do controlo dos media estatais. Ouvi muitos relatos de outros grosseiros métodos de “enquadramento”, em especial aquilo que na Europa chamamos “compra de votos”, e obtive confirmações de abuso ostensivo de recursos do Estado (ver detalhes em post sobre Cabinda).
O MPLA ganharia sempre, ganharia largamente, não tenho dúvidas, nunca tive dúvidas. Ganharia melhor até, se tivesse ganho por menos – a nenhuma democracia, a nenhum partido (em Angola ou no mundo inteiro) ganhar por 80% dos votos dá saúde, como ouvi um perpicaz comentador angolano sublinhar num debate da TPA ... (num debate na rádio indonésia El Shinta em que participei hoje a partir de Bruxelas, a propósito do tema das eleições em Angola, a jornalista indonésia comentou «bem, na Indonésia, mais de 80% dos votos lembra-nos logo a “Orde Baru”...» (a “Ordem Nova” de Suharto....)
O MPLA ganharia porventura por menos uns tantos pontos percentuais – mas ganharia, indiscutívelmente melhor, se não tivesse recorrido aos métodos condenáveis a que recorreu. Enfim, é caso para citar aos nossos amigos angolanos o famoso Diácono Remédios : “num habia nexexidade!...

Angola IV - a derrota da UNITA estava nas cartas...

Comicio da UNITA em Luanda, ultimo dia da campanha.

Quem acompanha minimamente a evolução da situação em Angola, percebia que a UNITA estava condenada a baixar de votação relativamente a 1992. E não principalmente por causa da propaganda avassaladora e os métodos desleais do MPLA.
Por razões respeitantes ao próprio processo histórico e pelas responsabilidades que, aos olhos da maioria dos angolanos, a UNITA teve na guerra, incluindo o retorno às armas depois das eleições de 1992.
Por razões decorrentes da ambiguidade da UNITA estar no GURN mas pretender que não estava.
Por razões decorrentes da liberdade de movimento e da dinâmica do desenvolvimento que a paz permitiu e que o MPLA soube capitalizar.
Por razões decorrentes das dificuldades de adaptação às novas condições de luta política e de exercício localizado do poder por parte da UNITA, como a derrota clamorosa no Huambo demonstra.
E por razões respeitantes às características pessoais da liderança do Engº Isaias Samakuva – a quem faltará carisma, mas em compensação sobra civilidade, de que a UNITA bem precisava para a fase de luta política, abandonada a via armada. E a melhor demonstração foi o anúncio patriótico por parte do Eng. Samakuva, logo no dia 7, da aceitação dos resultados eleitorais por parte da UNITA, apesar de todas as críticas, razões de queixa e reclamações quanto ao processo eleitoral.
Mas a pesada derrota que a UNITA averbou, além de preocupar a própria UNITA, deve preocupar também aqueles que no vitorioso MPLA querem mesmo fazer acontecer a transição para a democracia – é que sem espaço para a oposição, e sem parceiros para a alternativa, não é possível haver democracia. Com a UNITA reduzida a 10% e os restantes partidos praticamente invisíveis, será que a prazo o próprio MPLA beneficia, se continuar a procurar secar tudo à volta?

Angola V: para haver democracia, eleições não bastam!

Com mais ou menos “enquadramento”, o povo angolano votou pacificamente: quer paz, democracia, desenvolvimento e distribuição equitativa da riqueza do país.
O MPLA “enquadrou”, esmagou, mas pouco beneficiou realmente no que respeita à imagem que projecta dentro e fora do país.
A UNITA reclamou, mas aceitou os resultados. Os outros partidos mal se ouvem, mal existem - o que nada augura de bom para o funcionamento da democracia em Angola.
Quem se diz amigo de Angola em Portugal não pode apenas salivar pelos negócios que a paz, a reconstrução e os prodigiosos recursos angolanos prometem.
Quem se diz amigo de Angola tem fazer ver que eleições são passo sine qua non para a democracia, mas ela não existe se não houver respeito pelos direitos e liberdades mais básicas, em especial a de informação e de expressão, se não funcionar a Justiça e se se impedir a sociedade civil de se desenvolver, intervir e pedir contas a quem é poder.
Quem se diz amigo de Angola não pode ser apenas amigalhaço de quem está no poder e distribui negócios: tem que apoiar consistentemente os angolanos que se batem pela liberdade, pela democracia, pela justiça e pelo desenvolvimento sustentável (e a retomada ameaça de encerramento da ONG AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia é um sinal ominoso, contra qual todas as vozes amigas de Angola e dos angolanos se devem erguer).
Angola conta: para Portugal, para a Africa, para a UE, os EUA a China e para o mundo inteiro, cada vez mais. E tanto mais quanto o seu exemplo seja recomendável.
O MPLA esmagou. Esmagadora é também a acrescida responsabilidade que agora vai ter de assumir.

Cabinda - Simulincondo

Em post anterior contei o que vimos em Simulincondo, ao Norte de Cabinda, não longe da fronteira com o Congo Brazaville, no dia 5 de Setembro de 2008, pelas 17 horas da tarde. Aqui ficam as fotografias, do que foi possível fotografar.
Acima um dos muitos de autocarros que vimos a percorrer a picada, para ir buscar as pessoas que restavam em Simulincondo e para os levar de regresso a Pointe Noire, depois de terem votado em escolas das cercanias.
Segundo nos disseram vários dos festejantes-votantes, haviam ali estado concentradas desde a véspera mais de 1.500 pessoas.


Além das tendas, mesas, cadeiras, colchões, comida e bebida, até ambulância havia a postos, para o que desse e viesse.

A festa estava acabada. Aguardava-se o transporte para regressar ao Congo.

Já lá vinham mais autocarros...

Angola - os resultados eleitorais em Cabinda

Caia, Cabinda -- uma Mesa de Voto com agentes eleitorais dedicados

Não me surpreenderam os primeiros resultados de Cabinda divulgados em Luanda. Pelo que observara na contagem em Cabinda, logo me parecera que a relação de forças entre o MPLA e a UNITA seria muito mais equilibrada ali do que no resto do país.
E como era isso possível, se é sabido que a UNITA nunca teve fortes raízes em Cabinda? Foi para percebermos isso que as conversas com activistas cabindas nos foram indispensáveis.
Percebemos que houve ali um voto útil, consciente, anti-MPLA, com base num acordo feito pelos activistas cabindas com a UNITA.

Um acordo que parte substancial do povo cabinda compreendeu e apoiou, dando assim à UNITA um resultado que não teve em mais parte nenhuma, em troca da perspectiva de os cabindas passarem a ter no parlamento angolano os seus próprios porta-vozes.
Um acordo que resulta, assinalo, da aposta dos cabindas mais críticos de Luanda no processo democrático.
É por isso que estes resultados de Cabinda não são apenas uma oportunidade para os cabindas: espero que sejam uma oportunidade a não desperdiçar pelo MPLA. Para definitivamente afastar os cabindas da luta armada, corrigindo as políticas de negligência, repressão e discriminação que estão na base do ressentimento dos cabindas.

O MPLA pode ter, até aqui, conseguido dividir os cabindas, incluindo a Igreja de Cabinda (com vaticana ajudinha, claro...), pode ter gastos milhões e milhões nas estradas, escolas, hospitais etc, lançadas no último ano, e mais milhões na compra de votos, e ainda mais milhões e milhões em soldados, policias e seguranças enxameando Cabinda. Mas claramente nada disso serve para ganhar as cabeças e os corações dos cabindas. Só apostando realmente no diálogo democrático é que Angola – e o MPLA no poder – podem resolver de forma duradoura o problema de Cabinda.

Angola - As eleições em Cabinda

Fila às 7 horas da manhã na escola da Rua das Mangueiras, cidade de Cabinda. Militares formados ao fundo.

1.

A primeira coisa que sentimos em Cabinda foi o desconforto de não podermos dar um passo sem ter uns capangas por perto, a esticarem-se para ver, ouvir e sobretudo intimidar quem tinha a coragem de vir conversar connosco, os observadores da UE. Fomos mudando de local, acabamos num quarto do hotel, mais para ter sossego que outra coisa – os nossos interlocutores (incluindo activistas da extinta Associação Cívica Mpalabanda) estavam mais que calejados... No dia da votação, nas instalações petrolíferas do Malongo demos de repente por um sujeito bem vestido, sentado no meio da nossa delegação na carrinha da Chevron em que fomos obrigados a deslocar-nos naquele perímetro para observar as mesas de voto locais. O meu colega britânico, Richard Howitt, insistiu saber quem era e ao que vinha. O homem balbuciou ser «do gabinete do Governador, estava a acompanhar-nos». Interrogado sobre o que fazia no gabinete, engasgou-se: era ....”burocrata”!
A segunda coisa que incomoda, e muito, em Cabinda, é que as oportunidades de informação são ainda mais cerceadas do que em Luanda - ali não chegam sequer as rádios e jornais privados, só os estatais controlados pelo MPLA. Os poucos habitantes de Cabinda que têm acesso internet e satélite safam-se, os outros ficam à mercê do diz-se, diz-se...
2.

Em audiência com o Governador de Cabinda e Primeiro Secretário local do MPLA, Sr. José Aníbal Rocha, depois de o ouvir elaborar sobre o progresso registado na província, damos-lhe conta da nossa preocupação com os relatos que recolheramos sobre a exorbitante campanha do MPLA, oferecendo carros, motos e elevadas quantias de dinheiro a torto e a direito, incluindo a todas as igrejas e seitas religiosas, mesmo as não reconhecidas. Resposta: “pois se as gentes e instituições precisavam e havia fundos!”. Candidamente perguntamos: “mas porque não agiu o Governo antes e não o MPLA durante a campanha eleitoral?" Resposta pronta e esclarecedora: “Mas se o MPLA é o Governo e o Governo é o MPLA!!!”
Aproveitamos o encontro com o Governador para o alertar como no PE estavamos a seguir com preocupação a situação do ex-jornalista da “Voice of America” Fernando Lelo, a aguardar na prisão em Cabinda uma sentença judicial sobre acusações manifestamente fabricadas. Pedimos que nos facilitasse uma visita ao preso, que tem direito a visitas. O Governador invocou falta de competência sobre as autoridades prisionais.

3.

No dia 5, às 6.30 da manhã entramos no recinto da escola da Rua das Mangueiras, onde funcionavam várias Assembleias de Voto. Já mais de cem pessoas faziam fila ao portão para votar. Assistimos aos preparativos das mesas de voto antes de abrirem: gente jovem envergando coletes de operadores eleitorais, alguma confusão relativamente a este ou aquele procedimento, mas tudo a resolver-se rapidamente, consensualmente.
Pouco depois das sete, as filas engrossavam já diante de cada Mesa. Foi então que chegaram os militares fardados, sem armas. Formaram no pátio – a gente nas filas baixava a voz, olhava de soslaio a formatura. Queriam votar primeiro. Votaram, e em seguida votaram polícias fardados, votaram depois paisanos que diziam ser “segurança” e ter mais que fazer. O pessoal da Mesa e representantes dos partidos só conseguiram votar depois.
Quando finalmente a fila de eleitores á porta foi deixada avançar, foi a altura de verificar quem estava dentro do recinto da votação. Nenhum observador nacional, um representante da UNITA, outro da FDP, outro do PRS e dois que diziam ser do MPLA mas não estavam credenciados. Ao longo do dia, em praticamente todas as assembleias de voto que visitamos em Cabinda, encontrou-se o mesmo padrão: um excesso de controladores do MPLA (a lei prescreve um por partido), sistematicamente não credenciados.
4.

No Caia, uma povoação com uma engraçada igrejinha a uns 15 minutos da cidade, observei uma cena que jamais esquecerei: entre os eleitores havia muita gente idosa e incapaz de escrever e o Presidente da Mesa 1, jovem compenetrado e atento, desvelava-se a explicar-lhes como votar usando a impressão digital «O minha avó, faça assim e assado....). Correctamente, sem qualquer tentação de os influenciar no sentido de voto, tanto quanto pude apreciar. A certa altura uma velhota atrapalhou-se e depois de ter votado no cubículo, dirigiu-se à urna dobrando o boletim do avesso, deixando a escolha visível. Uma das raparigas da mesa deu uma risada, enquanto lhe recomendava que dobrasse ao contrário. Sendo logo admoestada pelo Presidente “Não te rias! Respeitinho! que ela não tem culpa de não saber...”
5.

Dadas as apreensões trazidas de Luanda sobre possivel «maka» com a chamada “votação em urna especial”, fomos notando os procedimentos diversos, de assembleia para assembleia (o que atestava a confusão criada por sucessivas instruções da CNE em dias anteriores). Até que já longe da cidade, em Lico/Dinge, encontramos uma mesa de voto sem saber o que fazer aos votos já depositados em “urna especial”, face a instruções recebidas da CNE a meio da manhã desse dia 5 para misturarem daí em diante todos os votos na urna normal. Outras assembleias de voto depois visitadas tinham recebido instruções semelhantes: umas haviam rasgado os envelopes exteriores dos “votos especiais” e depositado todos os votos nas urnas normais, outras mantinham a “urna especial” com os votos já lá depositados....
A “maka” aí estava, só não sabíamos que dimensão assumiria.
6.

Na estrada em direcção a Massabi, numa Assembleia de Voto à saída de Lândana, alguém nos insta a procurar a aldeia de Simulincondo para investigar uma estranha concentração de milhares de pessoas trazidas na véspera pelo MPLA do Congo/Brazzaville para votar.
Calhava no trajecto em direcção à fronteira que tinhamos previsto, pelo que fomos perguntando aos passantes como chegar à povoação que não vinha no mapa. A certa altura foi preciso sair do asfalto – decidimos avançar (correndo o risco de causar um ataque de coração ao francês responsável pela nossa segurança, que tinha recomendações estritas que não largassemos a estrada, mas vinha no carro detrás).
Uns cinco quilómetros pela savana adentro começamos a avistar autocarros cheios de gente. Chegamos a uma aldeia. Onde uma grande festança parece estar em debandada: há tendas militares, toldos coloridos, uma ambulância, cadeiras e mesas, restos de comida e bebida e ainda muita gente relaxando. Dispersamo-nos e vamos metendo conversa: poucos falam português (explico ao meu colega britãnico que podem ser cabindas há muito refugiados no Congo/Brazaville). Em francês, várias mulheres e jovens dizem-nos que vieram na véspera de Pointe Noire, o Governo foi lá buscá-los, vieram votar pelo MPLA e divertir-se, a festa tinha sido esplêndida: muita comida, bebida, dança, convívio. Perguntamos onde votaram e explicam-nos que fora numas escolas, à beira da estrada. As conversas são subitamente interrompidas: uns capangas aparecem e interpelam rispidamente em dialecto quem nos fala. E em português corrigem, solícitos, para nosso beneficio: «não, eles são daqui, votaram aqui»!
Dividimo-nos, dou umas voltas, inspecciono a escola local (nenhum sinal de mesas de voto, só colchões no chão e pratos de plástico com restos de comida): um grupo de jovens esparramado diz-me, em francês, que dormiu ali e votou em Manengue. Os capangas aproximam-se, com ar pouco amigo e avisam-me que não posso tirar fotografias...(já cá cantavam as possíveis...).
7.

São quase seis horas, anoitece, já não dá tempo para voltar à cidade e assistir ali à contagem. Decidimos observar o encerramento das urnas e a contagem na Assembleia de Voto mais próxima, retornando à estrada. Um funcionário envergando uma tee-shirt da CNE à porta da escola de Chicamba deixa-nos entrar e confirma que o pessoal congregado em Simulincondo votou ali e na terra adiante, Manengue.
A contagem corre bem, numas mesas mais rápido que outras. Quanto aos “votos especiais”, conforme as interpretação dadas às instruções que nos dizem ter recebido nessa mesma manhã da CNE, são juntos aos “votos normais” e tudo é contado em conjunto: será impossível depois confirmar se quem votou por “voto especial” estava efectivamente inscrito e onde...
Terminada a contagem, pergunto se nao afixam os resultados à porta, como está prescrito na lei. Sem querer, crio alguma confusão entre os vários Presidentes das Mesas. Mas um logo tira as dúvidas aos outros: “nem pensar, não fomos instruidos para o fazer”. (Como é evidente, a falta de resultados afixados à porta da Assembleia de Voto, além de contra a lei, só facilitará a falta de controlo de quem votou, se eram da zona ou de fora....)
Noutras Assembleias de Voto, mais adiante já em Lândana, verificamos que os resultados estão afixados às portas. Seguimos o encaminhamento dos resultados da contagem de uma dessas Assembleias de Voto até ao Gabinete Municipal de Escrutíneo. Aí verificamos que várias Assembleias de Voto continuaram a manter “urnas de voto especial” separadas, para contagem centralizada.
8.

Acabamos cerca da meia-noite no Centro Provincial de Escrutíneo em Cabinda, onde estão a chegar as urnas e os resultados contados das Assembleias de Voto de toda a provincia. A azáfama é grande, mas há organização (que diferença da bagunçada a que assisti em fase semelhante nas eleições na RDCongo em 2006). No interior os funcionários eleitorais, responsáveis pela recepção dos faxes com as resultados eleitorais das diversas assembleias de voto, deixam-nos ver os já recebidos. Cerca de 30% das assembleias e a UNITA vai à frente em dois terços delas, embora noutras o MPLA tenha resultados esmagadores (será interessante analisar os resultados de Chicamba e Manengue e comparar com os das assembleias circundantes).

Angola - os media portugueses

A percepção sobre as eleições angolanas em Portugal tenderia sempre a ser cavalgada tendenciosamente, tanto por certos quadrantes da nossa imprensa serviçais dos negócios e do poder (de quaisquer negócios e de qualquer poder....), como por outros onde ainda pontificam os inconsoláveis “viúvos de Savimbi”.
Os media estatais angolanos, por sua vez, têm em quem se inspirar em Portugal, para ler tudo o que diga respeito a cada um dos nossos países e às relações luso-angolanas só a preto ou só a branco. E a cobertura destas eleições por alguns órgaos de comunicação social portugueses demonstrou-o, mais uma vez.
Mas é evidente que a percepção dos portugueses sobre estas eleições em Angola foi particularmente envenenada por uma acção da exclusiva responsabilidade do poder angolano: a recusa de vistos a jornalistas de vários órgãos de comunicação social portugueses (e não só, a jornalistas da Reuters e da AP também).
A tempo e horas, a título pessoal e como membro da missão parlamentar da UE, fiz diligências para evitar esse estúpido erro por parte das autoridade angolanas. Sei o que ouvi como explicações ou respostas.
E por isso contesto aqueles que ainda tenham o topete de ensair explicações burocráticas bacocas: foi uma retaliação deliberada e com alto respaldo político, relativamente a orgãos de comunicação portugueses cujas críticas à situação em Angola são consideradas como maledicentes pelo poder angolano
Reitero que se tratou de uma atitude democraticamente inaceitável, inquietantemente reveladora de que continua poderosa no MPLA uma linha arrogante e autista, incapaz de compreender o que a democracia realmente implica e incapaz até de perceber quando está a dar tiros no próprio pé.

Angola - a Missão de Observação da UE

A equipa da Missão de Observação Eleitoral da UE em Cabinda que incluiu deputados do PE. Em Lico/Dinge, dia 5 de Setembro, pelas 16 horas.

Os 7 membros do PE que se juntaram à Missão de Observação da UE na ponta final da campanha eleitoral reuniram dia 7 de manhã em Luanda. E, da esquerda à direita, foi fácil chegar a consenso sobre os pontos positivos e negativos que resultaram da nossa observação do processo.
Pontos que foram transmitidos à nossa colega Luisa Morgantini, que chefia a Missão que está em Angola desde Junho.
Pontos que estão reflectidos no Relatório Preliminar, que a Missão divulgou em Luanda no dia 8 de Setembro e que pode ser consultado em português neste sitio: http://eueom-ao.org/PT/PDF/EUEOM_ANGOLA_2008_PS_PT.pdf
E quem se der ao trabalho de consultar o Relatório Preliminar, vê que em parte alguma se utiliza o qualificativo de “livres e justas” para classificar as eleições angolanas, qualificativo em que insistiram alguns media. De facto, nunca tal expressão é usada pelas Missões de Observação da UE para classificar quaisquer processos eleitorais, seja qual for o continente ou latitude.

Em contrapartida, as Missões de Observação da UE explicitam o que corresponde e o que não corresponde aos padrões internacionais para eleições genuinamente democráticas.
E quem se der ao trabalho de consultar o Relatório Preliminar, vê que a Missão da UE não se coibiu de indicar as irregularidades, ilegalidades e falhas que marcaram o processo eleitoral angolano, em especial em Luanda, incluindo as que estão ainda em apreciação pelas instâncias de reclamação previstas na lei.
“Transparentes” foi o adjectivo que alguma imprensa atribuiu a Luisa Morgantini para classificar o processo eleitoral angolano. Adjectivo que é usado no texto do Relatório a propósito de contagem e que Luisa Morgantini poderá ter utilizado na sua conferência de imprensa de apresentação do Relatório.
Um processo transparente – eu concordo: transparente até nos comportamentos abusivos, desleais e desiguais observados na competição.
O Relatório Final da Missão de Observação da UE, a divulgar dentro de umas semanas, deverá detalhar e explicitar os factos em que se baseiam as críticas e observações europeias. Deverá também fazer recomendações. Para possibilitar que os mesmos problemas e comportamentos se não repitam.Designadamente nas eleições presidenciais que deverão ter lugar em Angola em 2009. Se as autoridades eleitorais (e não só) de Angola decidirem dar-lhes acolhimento.

Racionalização de gastos públicos

É de aplaudir esta ideia de pôr os serviços públicos a pagar renda pela ocupação de imóveis do próprio Estado como medida de racionalização do espaço imobiliário. Se os serviços tiverem de pagar conforme a área ocupada deixam de ter a tentação para ocupar mais do que precisam, como hoje sucede, pois é grátis, não entrando nos seus custos.
O DE diz que esta ideia não é nova, tendo sido encarada no tempo de de Bagão Félix em 2005. Mas a ideia é mais antiga, pois constava do Relatório para um programa de reestruturação da despesa pública (ECORDEP), encomendado por Pina Moura e divulgado em 2001, em cuja preparação participei.

Paraíso fiscal

Nos Açores o IRS vai ser mais reduzido do que no Continente, entre 20% e 30%, conforme os escalões. Aposto que a população com residência fiscal nos Açores vai aumentar...

Azar

Exprimindo o "wishful thinking" da direita, Rodrigo Moita de Deus assegurava há dias que doravante o PS só ia descer nas sondagens.
Azar dos távoras, na primeira sondagem que apareceu depois disso, o PS e Sócrates sobem e o PSD e Manuela Ferriera Leite descem, e muito.