«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade».
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
terça-feira, 28 de outubro de 2008
O conforto da fé
Contra toda a evidência e a opinião de quase toda a gente, João Miranda contesta que houvesse défice de regulação do sector financeiro e que esse factor tenha estado na origem da crise financeira.
Ao contrário dos apóstatas como Alan Greenspan, cuja longa fé no mercado livre era afinal fraca e não resistiu aos factos, há quem tenha crenças inabaláveis...
Ao contrário dos apóstatas como Alan Greenspan, cuja longa fé no mercado livre era afinal fraca e não resistiu aos factos, há quem tenha crenças inabaláveis...
Pergunta óbvia, mas não menos pertinente
«E o que seríamos nós, hoje, no meio desta turbulência se não tivéssemos entrado no euro em 1999?»
Mesmo com a ajuda do clima económico da época e da descida da taxa de juros, não é demais lembrar o papel de Guterres e de Sousa Franco na realização das condições que permitiram satisfazer os critérios de entrada na moeda única. Só por isso dá para lhes perdoar o descontrolo da despesa pública e o laxismo da política orçamental, que ainda hoje estamos a pagar.
Mesmo com a ajuda do clima económico da época e da descida da taxa de juros, não é demais lembrar o papel de Guterres e de Sousa Franco na realização das condições que permitiram satisfazer os critérios de entrada na moeda única. Só por isso dá para lhes perdoar o descontrolo da despesa pública e o laxismo da política orçamental, que ainda hoje estamos a pagar.
Blocos eleitorais
Analisando a evolução da relação de forças entre os três blocos eleitorais (direita/centro direita, PS e esquerda comunista e radical), Paulo Pedroso manifesta a sua preocupação com o crescimento do PS à sua direita e com o crescimento do PC e do BE à sua esquerda. E comenta:
Primeiro, noto que os melhores resultados do PS (1995 e 2005) foram feito à custa da direita. Quando conquista eleitorado só à esquerda, o PS perde ou obtém pequenas vitórias. Portanto se não quiser ficar condenado à oposição, o PS tem de apostar no eleitorado do centro.
Segundo, considero um objectivo estratégico do PS ganhar eleições com mais votos do que o bloco de direita, mesmo em caso de vitória com maioria relativa, para manter em aberto a possibilidade de governar em minoria. Enquanto, o PC e o BE mantiverem o radicalismo e a irresponsabilidade política que os afasta de qualquer aliança de governo, as hipóteses de governo do PS exigem que ele suplante eleitoralmente pelo menos a soma do CDS e do PSD.
Terceiro, não vejo nenhuma incompatibilidade no facto de um partido de esquerda moderada, como o PS, ter como objectivo disputar à direita o eleitorado do centro, sem perder a esquerda. Um partido socialista/social-democrata moderno tem de ser um partido de largo espectro político-ideológico, abarcando desde o social-liberalismo até à esquerda socialista tradicional.
Por mim, não vejo as coisas assim.«Se for esse o caminho [crescer à direita] e se construí-lo desse modo for a opção da direcção do PS, ela estará a ajudar a erigir uma fronteira eleitoral que torna o PS num harmónio que apenas cresce ou diminui por relação com o espaço à sua direita. Se assim fosse, o menos grave seria a alteração de morfologia eleitoral. O problema residiria em que se tal fronteira surgisse como natural, a mudança morfológica representaria no plano político-ideológico que o PS desistiria da esquerda.»
Primeiro, noto que os melhores resultados do PS (1995 e 2005) foram feito à custa da direita. Quando conquista eleitorado só à esquerda, o PS perde ou obtém pequenas vitórias. Portanto se não quiser ficar condenado à oposição, o PS tem de apostar no eleitorado do centro.
Segundo, considero um objectivo estratégico do PS ganhar eleições com mais votos do que o bloco de direita, mesmo em caso de vitória com maioria relativa, para manter em aberto a possibilidade de governar em minoria. Enquanto, o PC e o BE mantiverem o radicalismo e a irresponsabilidade política que os afasta de qualquer aliança de governo, as hipóteses de governo do PS exigem que ele suplante eleitoralmente pelo menos a soma do CDS e do PSD.
Terceiro, não vejo nenhuma incompatibilidade no facto de um partido de esquerda moderada, como o PS, ter como objectivo disputar à direita o eleitorado do centro, sem perder a esquerda. Um partido socialista/social-democrata moderno tem de ser um partido de largo espectro político-ideológico, abarcando desde o social-liberalismo até à esquerda socialista tradicional.
O mal dos outros
O Reino Unido entrou oficialmente em recessão económica, a Espanha atinge os 11% de desemprego, a Islândia, em risco de bancarrota, sobe os juros para os 18%, a Hungria recorre a empréstimos maciços do FMI. A lista das desgraças financeiras e económicas alheias poderia ser alargada até à exaustão.
Os males dos outros não nos podem alegrar. Mas que aliviam os nossos, bem menores, lá isso aliviam!
Aditamento
Entretanto, apesar da evidência dos factos, a presidente do PSD continua a dizer que a crise entre nós não pode ser assacada à crise financeira internacional. Mas isso só agrava a lembrança dos tempos em que, sendo ela ministra das Finanças, a economia portuguesa entrou em recessão (2003), mesmo sem crise internacional...
Os males dos outros não nos podem alegrar. Mas que aliviam os nossos, bem menores, lá isso aliviam!
Aditamento
Entretanto, apesar da evidência dos factos, a presidente do PSD continua a dizer que a crise entre nós não pode ser assacada à crise financeira internacional. Mas isso só agrava a lembrança dos tempos em que, sendo ela ministra das Finanças, a economia portuguesa entrou em recessão (2003), mesmo sem crise internacional...
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição ao artigo que limita a Assembleia da República, nos processos de revisão do Estatuto, a alterar somente os preceitos cuja modificação seja proposta pela própria assembleia regional (que tem o exclusivo constitucional de desencadear o processo), sem poder mexer em outros.
Já se objectou que, sendo a discordância presidencial baseada em argumentos de teor implicitamente constitucional, deveria ele tê-la suscitado perante o Tribunal Constitucional, em vez de a utilizar em sede veto político. Mas o argumento não procede. Para o Presidente, independentemente de serem inconstitucionais, ou não, as soluções que ele contesta são antes de mais politicamente insustentáveis. Por isso não se pode contestar o recurso ao veto político, embora fosse desejável que a sua argumentação se tivesse mantido num registo estritamente politico, em vez de resvalar por vezes para uma argumentação de inconstitucionalidade.
Se o veto for superado por efeito de uma confirmação parlamentar (até agora o diploma foi sempre aprovado por unanimidade, apesar do veto anunciado desde Agosto..), restará ainda a Belém a posterior arguição de inconstitucionalidade das referidas normas (o que, porém, só é seguro quanto à primeira...).
Já se objectou que, sendo a discordância presidencial baseada em argumentos de teor implicitamente constitucional, deveria ele tê-la suscitado perante o Tribunal Constitucional, em vez de a utilizar em sede veto político. Mas o argumento não procede. Para o Presidente, independentemente de serem inconstitucionais, ou não, as soluções que ele contesta são antes de mais politicamente insustentáveis. Por isso não se pode contestar o recurso ao veto político, embora fosse desejável que a sua argumentação se tivesse mantido num registo estritamente politico, em vez de resvalar por vezes para uma argumentação de inconstitucionalidade.
Se o veto for superado por efeito de uma confirmação parlamentar (até agora o diploma foi sempre aprovado por unanimidade, apesar do veto anunciado desde Agosto..), restará ainda a Belém a posterior arguição de inconstitucionalidade das referidas normas (o que, porém, só é seguro quanto à primeira...).
Credibilidade
Não fazem nenhum sentido as críticas do PCP e do BE à garantia prestada pelo Estado aos bancos, quando -- dizem eles -- "falta dinheiro para aumento de salários e de pensões".
É evidente que, mesmo que os bancos accionem a garantia, o Estado só terá de gastar dinheiro se algum deles não pagar os empréstimos garantidos, o que é pouco provável; segundo, mesmo nessa hipótese, o Estado entrará no capital do banco, aliás com poderes especiais, pelo que haverá uma simples troca de activos; terceiro, o uso da garantia é remunerado, pelo que o Estado pode ganhar com a operação; quarto, a garantia pública visa permitir aos bancos financiarem-se em melhores condições no mercado financeiro, dando-lhes a possibilidade de responderem melhor às necessidades de crédito das empresas e das pessoas, o que na actual situação de aperto do crédito é um bem de valor inestimável para diminuir o risco da recessão económica.
Com posições demagógicas e irresponsáveis como estas, como é que tais forças políticas se querem apresentar como "alternativa política" (como pretendem) com um mínimo de credibilidade?!
É evidente que, mesmo que os bancos accionem a garantia, o Estado só terá de gastar dinheiro se algum deles não pagar os empréstimos garantidos, o que é pouco provável; segundo, mesmo nessa hipótese, o Estado entrará no capital do banco, aliás com poderes especiais, pelo que haverá uma simples troca de activos; terceiro, o uso da garantia é remunerado, pelo que o Estado pode ganhar com a operação; quarto, a garantia pública visa permitir aos bancos financiarem-se em melhores condições no mercado financeiro, dando-lhes a possibilidade de responderem melhor às necessidades de crédito das empresas e das pessoas, o que na actual situação de aperto do crédito é um bem de valor inestimável para diminuir o risco da recessão económica.
Com posições demagógicas e irresponsáveis como estas, como é que tais forças políticas se querem apresentar como "alternativa política" (como pretendem) com um mínimo de credibilidade?!
sábado, 25 de outubro de 2008
A obsessão
Manuela Ferreira Leite vai-se emaranhando irrecuperavelmente na sua obsessão contra as obras públicas. Primeiro, porque não havia dinheiro para nada. Depois, porque não havia os estudos. Agora, porque não devem fazer-se obras que necessitem de recurso ao crédito.
Mas em nome de que (ir)racionalidade económica ou política é que um investimento, seja ele público ou privado, não deve ser feito por necessitar de recurso ao crédito? Então os investimentos públicos não devem ser medidos pela sua necessidade e pelo balanço entre os custos (incluindo os custos do crédito) e os benefícios?
Parece cada vez mais evidente que MFL não está à altura da missão...
Mas em nome de que (ir)racionalidade económica ou política é que um investimento, seja ele público ou privado, não deve ser feito por necessitar de recurso ao crédito? Então os investimentos públicos não devem ser medidos pela sua necessidade e pelo balanço entre os custos (incluindo os custos do crédito) e os benefícios?
Parece cada vez mais evidente que MFL não está à altura da missão...
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
"Obama for President"
«This country needs sensible leadership, compassionate leadership, honest leadership and strong leadership. Barack Obama has shown that he has all of those qualities.»
O apoio do New York Times a Obama não surpreende, dada a orientação liberal-progressista do jornal, que desde 1960 sempre apoiou os candidatos Democratas. Mas os termos do "endorsement" ao candidato afro-americano à Casa Branca não poderiam ser mais convictos nem mais motivadores.
O apoio do New York Times a Obama não surpreende, dada a orientação liberal-progressista do jornal, que desde 1960 sempre apoiou os candidatos Democratas. Mas os termos do "endorsement" ao candidato afro-americano à Casa Branca não poderiam ser mais convictos nem mais motivadores.
Apostasia
«Greenspan: livre mercado é incapaz de se auto-regular».
Perante esta grave apostasia contra o deus-mercado-livre, só pode esperar-se a sua excomunhão da seita ultraliberal.
Perante esta grave apostasia contra o deus-mercado-livre, só pode esperar-se a sua excomunhão da seita ultraliberal.
Capitalismo de casino
Já está disponível aqui o meu artigo sobre a crise financeira publicado ontem no Jornal de Leiria.
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
HU JIA - Prémio Sakharov 2008
Em 22 de Setembro expliquei aqui que HU JIA encabeçava a lista dos nomeados para o Prémio Sakharov e as razões por que eu e outros deputados de diferentes grupos partidários o tinhamos proposto.
Hoje só posso estar satisfeita : HU JIA foi hoje designado PRÉMIO SAKHAROV 2008.
2008 - ano dos Jogos Olimpicos de Beijing.
2008 - ano de todos aqueles, como HU JIA, que na China se batem pelos direitos humanos.
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Pentágono abandona acusações contra presos de Guantanamo
Binhyam Mohamed O Pentágono anunciou ontem ter abandonado acusações de conspiração e apoio logístico a actividades terroristas contra cinco prisioneiros detidos em Guantánamo.
Dados sobre a chegada a Guantánamo destes cinco indivíduos constam do relatório da ONG de advogados "Reprieve" de 28.1.2008 - relatório liminarmente rejeitado pelo governo português, mas que foi considerado relevante pela PGR para a investigação sobre os chamados "voos da CIA", que prossegue.
Por sua vez, estas revelações da "Reprieve" baseiam-se no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista, elaborada pela NAV, de voos de e para Guantánamo com passagem por Portugal (lista que eu consegui obter, mas não através do governo, apesar de reiterados pedidos que lhe dirigi em nome do PE).
Nessa lista estão identificados os voos que deverão ter transferido ilegalmente estes cinco homens (entre, decerto, muitos mais) para Guantánamo, autorizados a passar por território português:
1 - Binhyam Mohamed, cidadão etíope residente no Reino Unido, foi preso no Paquistão a 10 de Abril de 2002 e transferido, segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados, para Guantánamo onde chegou a 19 ou a 20 de Setembro de 2004.
No dia 19 de Setembro de 2004 sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH948y, proveniente da base americana de Incirlik (Turquia).
No dia 20 de Setembro de 2004, aterrou nas Lajes um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH947 e com destino a Guantánamo.
2 - Noor Uthman Muammaed, cidadão sudanês, foi preso no Paquistão e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantánamo, onde chegou a 5 de Agosto de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH233y, proveniente da base americana de Incirlik (Turquia).
3 - Sufyian Barhoumi, cidadão argelino, foi preso no Paquistão no dia 28 de Março de 2002 e transferido para Guantanamo - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - onde chegou a 18 de Junho de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH796y, proveniente da base militar americana de Incirlik (Turquia).
4 - Ghassan Abdullah Al Sharbi, cidadão saudita, foi preso no Paquistão no dia 28 de Marco de 2002 e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantánamo, onde chegou a 14 de Junho de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH793y e proveniente da base militar de Incirlik (Turquia).
5 - Jabran Said Al Qahtani, cidadão saudita, foi preso a 2 de Marco de 2002 e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantánamo, onde chegou a 5 de Agosto de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH233y e proveniente da base americana de Incirlik (Turquia).
Estes voos militares só podem ter passado por território nacional com autorização do MNE, transmitida através de Nota diplomática, depois de consultado o MDN.
Os arquivos do MNE e do MDN têm de ter a documentação de processamento das autorizações destes voos.
Da consulta dessa documentação resultará qual foi a justificação invocada para aqueles voos para Guantanamo:
- se "fornecimento de apoio logístico" ( como sucedeu em Espanha, segundo recentemente revelou o respectivo Ministério da Defesa, relativamente pelo menos a dois voos militares americanos em que se confirmou que, afinal, seguiam prisioneiros);
- se "transporte de prisioneiros".
Isto é: dá para verificar se as autoridades portuguesas tinham ou não conhecimento da real finalidade e conteúdo dos voos. Ou se foram enganadas pelos aliados americanos.
Persistindo o governo português em nada revelar desta documentação e nada esclarecer, convida a temer o pior.
Crise na Etiópia: os que topam e os que fazem de conta...
O Secretário de Estado para a Ajuda ao Desenvolvimento da Grã-Bretanha, Douglas Alexander, decidiu esta semana suster um pacote de milhões em ajuda financeira à Etiópia, depois de ter compreendido, durante uma visita àquele país, que o governo etíope estava a tentar esconder a dimensão da crise humanitária na região somali.
Douglas Alexander percebeu que estavam a tentar atirar-lhe areia para os olhos quando trabalhadores de várias ONGs internacionais que convivem diariamente com as populações locais testemunharam que, no dia da sua visita, as mães e crianças mais malnutridas tinham, subitamente, desaparecido das povoações visitadas.
Um paradeiro incerto muito conveniente ao pérfido PM Meles Zenawi, para evitar fotografias chocantes na imprensa internacional, provocadoras de alguma azia a um regime que pretende continuar a vender a ideia de que é um 'aid darling' e merecedor de ajudas e investimentos.
Bem preciso era que Douglas Alexander fizesse rapidamente um "briefing" a vários outros líderes e responsáveis europeus que continuam a receber de carpete vermelha o déspota Meles Zenawi e a apaparicá-lo como se fosse exemplo de boa governação...
Douglas Alexander percebeu que estavam a tentar atirar-lhe areia para os olhos quando trabalhadores de várias ONGs internacionais que convivem diariamente com as populações locais testemunharam que, no dia da sua visita, as mães e crianças mais malnutridas tinham, subitamente, desaparecido das povoações visitadas.
Um paradeiro incerto muito conveniente ao pérfido PM Meles Zenawi, para evitar fotografias chocantes na imprensa internacional, provocadoras de alguma azia a um regime que pretende continuar a vender a ideia de que é um 'aid darling' e merecedor de ajudas e investimentos.
Bem preciso era que Douglas Alexander fizesse rapidamente um "briefing" a vários outros líderes e responsáveis europeus que continuam a receber de carpete vermelha o déspota Meles Zenawi e a apaparicá-lo como se fosse exemplo de boa governação...
Empresarialização dos hospitais do SNS
Vai realizar-se em Coimbra na próxima 6ª feira um colóquio sobre a empresarialização hospitalar. Organizada pelo Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), a iniciativa visa "fazer o ponto" sobre a teoria e a prática da empresarialização hospitalar, abordando a justificação, as vantagens e os problemas dessa reforma, nos seus diferentes aspectos (políticos, jurídicos, económico-financeiros, de gestão, direitos dos utentes, etc.).
terça-feira, 21 de outubro de 2008
"Destruição do Estado social"
«Cuidados continuados crescem 33%».
Mas uma evidente prova da "destruição do Estado social em consequência da política neoliberal do Governo do PS". Quando é que o PCP e o BE denunciam a situação?!
Mas uma evidente prova da "destruição do Estado social em consequência da política neoliberal do Governo do PS". Quando é que o PCP e o BE denunciam a situação?!
A reverência perante o franquismo
O juiz Baltasar Garzón pode não ter razão na sua quixotesca tentativa de, passados trinta anos, incriminar postumamente o franquismo, por "crimes contra a Humanidade" (o que permitiria superar o obstáculo da amnistia de 1977, votada pelas forças democráticas em plena transição democrática espanhola, como preço pago à direita pela "transição pactuada").
Mas a raivosa reacção da direita espanhola, repetindo a que moveu contra a "Lei da memória histórica", revela mais uma vez a sua nunca desmentida reverência perante o franquismo. Há compromissos ideológicos que nem a conversão democrática apaga...
Mas a raivosa reacção da direita espanhola, repetindo a que moveu contra a "Lei da memória histórica", revela mais uma vez a sua nunca desmentida reverência perante o franquismo. Há compromissos ideológicos que nem a conversão democrática apaga...
Vitória histórica
A confirmar-se a cavalgada de Obama e o afundamento de McCain nas sondagens de opinião, o dia 4 de Novembro pode assistir a uma vitória duplamente histórica. Primeiro, pela eleição de um afro-americano para a Casa Branca; segundo, pela dimensão dessa mesma vitória.
Direita e esquerda
Os Republicanos cortaram nos impostos dos ricos e nas despesas sociais. Os Democratas querem aumentar os impostos sobre os ricos para poderem financiar mais despesas sociais (incluindo o apoio ao seguro de saúde dos pobres).
Quem é que disse que nos Estados Unidos não faz sentido a luta entre a direita e a esquerda?
Quem é que disse que nos Estados Unidos não faz sentido a luta entre a direita e a esquerda?
O contrário da credibilidade
«Ferreira Leite prevê Portugal cresça no máximo 0,3% em 2009».
Não é preciso ser céptico nem da oposição para achar que a meta de crescimento económico inscrita do orçamento para 2009 é demasiado arriscada. O problema é que, depois do desastroso desvio das suas metas orçamentais de crescimento quando foi ministra das finanças, Ferreira Leite é a pessoa menos credenciada para questionar esta matéria. Por isso, quando ela critica, dá vontade de acreditar que Teixeira Santos pode conseguir um "milagre"...
Não é preciso ser céptico nem da oposição para achar que a meta de crescimento económico inscrita do orçamento para 2009 é demasiado arriscada. O problema é que, depois do desastroso desvio das suas metas orçamentais de crescimento quando foi ministra das finanças, Ferreira Leite é a pessoa menos credenciada para questionar esta matéria. Por isso, quando ela critica, dá vontade de acreditar que Teixeira Santos pode conseguir um "milagre"...
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
Eleições açorianas (2)
É evidente que não se podem tirar ilações nacionais das eleições regionais açorianas, não sendo provável que muitos eleitores tenham determinado o seu voto em função da situação nacional. Mas se os resultados tivessem sido diferentes, quantos não seriam os que veriam nisso não somente uma derrota do PS açoriano mas também um castigo do PS nacional?
Eleições açorianas
Sem surpresa, o PS renovou folgadamente a maioria absoluta nos Açores (embora menos expressiva do que há quatro anos), deixando a quase 20% o PSD, que repete uma grande derrota.
Sendo a quarta vitória consecutiva do PS, estas eleições mostram que nas ilhas o poder ganha sempre as eleições, salvo eventualmente em caso de mudança de liderança.
A principal razão está em que, com os generosos recursos financeiros disponíveis só uma grande incompetência governativa é que pode deixar de proporcionar à população sensíveis progressos em termos económicos e sociais. O PS recebe a compensação pelo seu bom desempenho nessas duas vertentes.
Sendo a quarta vitória consecutiva do PS, estas eleições mostram que nas ilhas o poder ganha sempre as eleições, salvo eventualmente em caso de mudança de liderança.
A principal razão está em que, com os generosos recursos financeiros disponíveis só uma grande incompetência governativa é que pode deixar de proporcionar à população sensíveis progressos em termos económicos e sociais. O PS recebe a compensação pelo seu bom desempenho nessas duas vertentes.
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Bendita crise?
Se a crise financeira levasse à eliminação dos paraísos fiscais, era caso para dizer: bendita crise!
Sempre há males que vêm por bem?
Sempre há males que vêm por bem?
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
PM pede supressão dos paraísos fiscais
Não, não foi nenhum Primeiro Ministro socialista europeu.
Foi François Fillon, o Primeiro Ministro francês. Sim, o PM do Presidente Sarkozy, ambos homens da direita. Mas que, aparentemente, conseguem pensar "out of the box".
Foi anteontem, diante da Assembleia Nacional francesa, quando se lhe dirigia em preparação do Conselho Europeu.
François Fillon pediu o "desaparecimento" dos paraísos fiscais, que considerou essencial para a "refundação do sistema financeiro internacional" indispensável face à actual crise financeira e económica global.
"Os buracos negros, como os centros off-shore, não devem mais existir" , disse o PM francês.
"Os buracos negros, como os centros off-shore, não devem mais existir" , disse o PM francês.
Não percebi ainda, da leitura cruzada da imprensa sobre o Conselho Europeu, se Fillon ou Sarkozy chegaram ali a apresentar a proposta. E que reacções terão recolhido.
Mas é, sem dúvida, muito importante já ter sido publicitada esta posição do governo do país que actualmente exerce a presidência da UE.
Mais do que desejar boa sorte, é preciso tudo fazer para que a proposta vá por diante a nível europeu e global.
E nunca existiram condições tão favoráveis para avançar, deste e do outro lado do Atlântico: Barack Obama já em 2007 apresentou uma proposta de lei visando restringir a evasão fical para os off-shores, com o sugestivo título de "STOP TAX HAVEN ABUSES".
É preciso confrontar todos os líderes europeus com a sua responsabilidade de libertarem o mundo (Madeira incluída..) destes buracos negros da evasão fiscal, da corrupção, da criminalidade organizada e do terrorismo.
Esta é, tem de ser uma prioridade.
PS - Continuo à espera de que o nosso Ministro das Finanças divulgue a lista dos portugueses depositantes no off-shore do Liechtenstein, que ia solicitar às autoridades alemãs, segundo indicou há uns meses.
Continuo à espera e a insistir pela divulgação! (vd. o que aqui escrevi há meses).
Carta Aberta ao Presidente Sarkozy sobre os Acordos de Partenariado da União Europeia com os países ACP
Lettre ouverte à Monsieur Nicolas Sarkozy, Président de la République française, assurant la présidence de l’Union européenne, au sujet des Accords de Partenariat Economique avec les pays ACP.
Bruxelles, 15 Octobre 2008
Monsieur le Président de la République,
Dans le contexte de la présidence française de l’UE et de la remise récente du rapport de la députée Mme Christiane Taubira sur les Accords de Partenariat Economique (APE), nous souhaitons attirer votre attention sur les aspects les plus controversés des négociations en cours. Il est clair en effet que nos partenaires, ainsi que de nombreux acteurs européens, doutent de la capacité des APE à favoriser le développement des pays ACP. Allant complètement à l'encontre de leur vocation première, ces accords risquent d'ébranler les économies de ces Etats fragiles, qui ont peu à gagner puisqu'ils exportent déjà très librement leurs produits vers l'UE, mais qui seront bientôt soumis à la concurrence féroce des produits européens.
En dépit des signes clairs indiquant que la plupart des régions ACP n’étaient pas prêtes à signer en l’état de tels accords avant le 31 décembre 2007, des APE intérimaires ont été conclus à la hâte avec plusieurs pays ACP mis sous pression par la Commission européenne. En réponse aux protestations de plusieurs chefs d’Etat lors du Sommet UE-Afrique en décembre dernier, le Président de la Commission européenne M. Barroso s’était engagé à laisser ouverte la possibilité de réviser ces accords intérimaires. La même Commission européenne a fait marche arrière en indiquant que les APE intérimaires ne seraient révisés que dans l’optique de la conclusion d’APE complets (c’est-à-dire incluant notamment les investissements et les services).
La Commission européenne poursuit l’objectif de libéralisation des services et des investissements afin d’attirer dit-elle les capitaux nécessaires au développent de l’Afrique. Cependant, comme le révèle notamment le rapport d’ActionAid Touche pas à mon Poisson, la libéralisation des investissements en Afrique encourage les comportements prédateurs, mettant la pression sur les ressources naturelles sans apporter de perspective de développement durable (transfert de savoir-faire, création de richesses, progrès social). S'ils sont signés en l'état, les APE aggraveront la crise alimentaire en légitimant les pratiques actuelles sans résoudre, bien au contraire, le problème de la fuite des capitaux hors du continent africain.
La crise alimentaire qui frappe de nombreux pays montre qu’une agriculture essentiellement orientée vers les exportations, aux dépens de l'agriculture vivrière, rend ces pays dépendants des marchés internationaux et vulnérables à leur extrême volatilité. Le rapport Taubira insiste sur la spécificité des produits agricoles qui ne sont pas des marchandises comme les autres, et sur la nécessité de promouvoir le Droit à l’alimentation, droit inscrit dans la Déclaration universelle des Droits de l’Homme, la Convention internationale relative aux droits économiques, sociaux et culturels, ainsi que plusieurs autres traités et conventions internationales. En introduisant le principe d'exclusion de 20% de produits de la libéralisation, les APE ne sont pas satisfaisants, car ils incitent les pays ACP à choisir entre protéger leurs échanges commerciaux ou assurer la sécurité alimentaire de leur population.
Au contraire, affirmer la primauté du droit à l’alimentation dans les APE permettrait aux pays ACP de développer des outils de protection de l’agriculture afin de respecter ce droit fondamental. Cela contribuerait enfin à donner davantage de cohérence aux politiques européennes d’aide au développement, de commerce et de promotion des droits de l’homme.
A cet égard, les recommandations formulées dans le rapport remis par Mme Taubira vont dans le bon sens. La présidence française de l’UE doit impérativement ouvrir la voie à la formulation d’alternatives aux APE remettant au centre des accords la priorité au développement et au respect des droits sociaux, économiques et culturels. La recherche de solutions alternatives aux APE est de fait prévue par l’article 37.6 de l'Accord de Cotonou.
Concernant le processus de négociation, la révision des APE intérimaires ne devrait pas être conditionnée à la négociation d’APE complets ; les APE intérimaires signés avec certains pays ne sauraient être l'unique base pour la négociation d’accords régionaux ; les pays et les régions souhaitant renégocier les APE intérimaires devraient être autorisés à le faire ; enfin, des négociations en vue de la conclusion d’APE complets ne devraient être engagées qu’avec les pays qui en feraient la demande.
Nos partenaires ACP attendent des clarifications politiques sur les nombreux malentendus qui ont entaché le processus de négociation des APE depuis son origine. Cette démarche doit faire l'objet d'un dialogue politique au plus haut niveau, dans le cadre d'un Sommet UE - ACP.
Nous comptons sur la Présidence française pour lancer une initiative de cet ordre.
Monsieur le Président, nous vous demandons de prendre en considération les remarques ci-dessus, afin de garantir que la poursuite des négociations avec les pays ACP, tant pour les APE complets que pour les accords intérimaires, se fera dans le plein respect de nos partenaires et au service de leur développement.
Kader ARIF (PSE, FR)
Vittorio AGNOLETTO (GUE/NGL, IT)
Margrete AUKEN (Verts/ALE, DK)
Marie-Arlette CARLOTTI (PSE, FR)
Proinsias DE ROSSA (PSE, IE)
Harlem DESIR (PSE, FR)
Ana GOMES (PSE, PT)
Alain HUTCHINSON (PSE, BE)
Mikel IRUJO AMEZAGA (PSE, ES)
Caroline LUCAS (Verts/ALE, UK)
Helmut MARKOV (GUE/NGL, DE)
David MARTIN (PSE, UK)
Luisa MORGANTINI (GUE/NGL, IT)
Pasqualina NAPOLETANO (PSE, IT)
Catherine NERIS (PSE, FR)
Pierre SCHAPIRA (PSE, FR)
Carl SCHLYTER (Verts/ALE, SE)
Bart STAES (Verts/ALE, BE)
Søren Bo SØNDERGAARD (GUE/NGL, DK)
Anne VAN LANCKER (PSE, BE)
Dans le contexte de la présidence française de l’UE et de la remise récente du rapport de la députée Mme Christiane Taubira sur les Accords de Partenariat Economique (APE), nous souhaitons attirer votre attention sur les aspects les plus controversés des négociations en cours. Il est clair en effet que nos partenaires, ainsi que de nombreux acteurs européens, doutent de la capacité des APE à favoriser le développement des pays ACP. Allant complètement à l'encontre de leur vocation première, ces accords risquent d'ébranler les économies de ces Etats fragiles, qui ont peu à gagner puisqu'ils exportent déjà très librement leurs produits vers l'UE, mais qui seront bientôt soumis à la concurrence féroce des produits européens.
En dépit des signes clairs indiquant que la plupart des régions ACP n’étaient pas prêtes à signer en l’état de tels accords avant le 31 décembre 2007, des APE intérimaires ont été conclus à la hâte avec plusieurs pays ACP mis sous pression par la Commission européenne. En réponse aux protestations de plusieurs chefs d’Etat lors du Sommet UE-Afrique en décembre dernier, le Président de la Commission européenne M. Barroso s’était engagé à laisser ouverte la possibilité de réviser ces accords intérimaires. La même Commission européenne a fait marche arrière en indiquant que les APE intérimaires ne seraient révisés que dans l’optique de la conclusion d’APE complets (c’est-à-dire incluant notamment les investissements et les services).
La Commission européenne poursuit l’objectif de libéralisation des services et des investissements afin d’attirer dit-elle les capitaux nécessaires au développent de l’Afrique. Cependant, comme le révèle notamment le rapport d’ActionAid Touche pas à mon Poisson, la libéralisation des investissements en Afrique encourage les comportements prédateurs, mettant la pression sur les ressources naturelles sans apporter de perspective de développement durable (transfert de savoir-faire, création de richesses, progrès social). S'ils sont signés en l'état, les APE aggraveront la crise alimentaire en légitimant les pratiques actuelles sans résoudre, bien au contraire, le problème de la fuite des capitaux hors du continent africain.
La crise alimentaire qui frappe de nombreux pays montre qu’une agriculture essentiellement orientée vers les exportations, aux dépens de l'agriculture vivrière, rend ces pays dépendants des marchés internationaux et vulnérables à leur extrême volatilité. Le rapport Taubira insiste sur la spécificité des produits agricoles qui ne sont pas des marchandises comme les autres, et sur la nécessité de promouvoir le Droit à l’alimentation, droit inscrit dans la Déclaration universelle des Droits de l’Homme, la Convention internationale relative aux droits économiques, sociaux et culturels, ainsi que plusieurs autres traités et conventions internationales. En introduisant le principe d'exclusion de 20% de produits de la libéralisation, les APE ne sont pas satisfaisants, car ils incitent les pays ACP à choisir entre protéger leurs échanges commerciaux ou assurer la sécurité alimentaire de leur population.
Au contraire, affirmer la primauté du droit à l’alimentation dans les APE permettrait aux pays ACP de développer des outils de protection de l’agriculture afin de respecter ce droit fondamental. Cela contribuerait enfin à donner davantage de cohérence aux politiques européennes d’aide au développement, de commerce et de promotion des droits de l’homme.
A cet égard, les recommandations formulées dans le rapport remis par Mme Taubira vont dans le bon sens. La présidence française de l’UE doit impérativement ouvrir la voie à la formulation d’alternatives aux APE remettant au centre des accords la priorité au développement et au respect des droits sociaux, économiques et culturels. La recherche de solutions alternatives aux APE est de fait prévue par l’article 37.6 de l'Accord de Cotonou.
Concernant le processus de négociation, la révision des APE intérimaires ne devrait pas être conditionnée à la négociation d’APE complets ; les APE intérimaires signés avec certains pays ne sauraient être l'unique base pour la négociation d’accords régionaux ; les pays et les régions souhaitant renégocier les APE intérimaires devraient être autorisés à le faire ; enfin, des négociations en vue de la conclusion d’APE complets ne devraient être engagées qu’avec les pays qui en feraient la demande.
Nos partenaires ACP attendent des clarifications politiques sur les nombreux malentendus qui ont entaché le processus de négociation des APE depuis son origine. Cette démarche doit faire l'objet d'un dialogue politique au plus haut niveau, dans le cadre d'un Sommet UE - ACP.
Nous comptons sur la Présidence française pour lancer une initiative de cet ordre.
Monsieur le Président, nous vous demandons de prendre en considération les remarques ci-dessus, afin de garantir que la poursuite des négociations avec les pays ACP, tant pour les APE complets que pour les accords intérimaires, se fera dans le plein respect de nos partenaires et au service de leur développement.
Kader ARIF (PSE, FR)
Vittorio AGNOLETTO (GUE/NGL, IT)
Margrete AUKEN (Verts/ALE, DK)
Marie-Arlette CARLOTTI (PSE, FR)
Proinsias DE ROSSA (PSE, IE)
Harlem DESIR (PSE, FR)
Ana GOMES (PSE, PT)
Alain HUTCHINSON (PSE, BE)
Mikel IRUJO AMEZAGA (PSE, ES)
Caroline LUCAS (Verts/ALE, UK)
Helmut MARKOV (GUE/NGL, DE)
David MARTIN (PSE, UK)
Luisa MORGANTINI (GUE/NGL, IT)
Pasqualina NAPOLETANO (PSE, IT)
Catherine NERIS (PSE, FR)
Pierre SCHAPIRA (PSE, FR)
Carl SCHLYTER (Verts/ALE, SE)
Bart STAES (Verts/ALE, BE)
Søren Bo SØNDERGAARD (GUE/NGL, DK)
Anne VAN LANCKER (PSE, BE)
Audição Pública sobre o "Papel da União Europeia no Iraque"
Amanhã, dia 17 de Outubro, às 16h, na Fundação Mário Soares. São todos bem-vindos.
Apelo à liberdade de blogar! Juntem-se!
Dear Friend, 10th October, 2008
At this moment, at least 80 people around the world, many of them bloggers, are behind bars because they dared to express their political opinions online. We are hoping that you will take a moment to add your name to a petition by parliamentarians and others calling for their release. The short statement below, calling for freedom of expression on the Internet, has been signed by over 50 legislators from all continents, and is now being circulated for signature to bloggers, journalists, citizens and groups. Once it has received a large number of signatures, it will be sent to heads of state and government, including those who are holding the prisoners, as well as to the UN Human Rights Council.
This Call for e-Freedom has been initiated by the e-Parliament, which is a new forum for democratic legislators.
For the first time in history, the internet enables us to have a truly global conversation about our common future – in our local communities, our national communities and our global community. In blogs, websites and discussion groups, people are sharing ideas, exposing corruption and building networks to solve common problems.
Yet in some parts of the world, people who express views that conflict with those of their leaders risk imprisonment, torture or death. This is not only a denial of their rights. It denies their countries the benefits of free debate, and it prevents the world from hearing their voices as our global conversation expands day by day.
We are now contacting you as a member of the blogging community in the hope that you would like to sign this Call for e-Freedom -- to show solidarity with your fellow bloggers whose only crime has been to voice an opinion online.
At this moment, at least 80 people around the world, many of them bloggers, are behind bars because they dared to express their political opinions online. We are hoping that you will take a moment to add your name to a petition by parliamentarians and others calling for their release. The short statement below, calling for freedom of expression on the Internet, has been signed by over 50 legislators from all continents, and is now being circulated for signature to bloggers, journalists, citizens and groups. Once it has received a large number of signatures, it will be sent to heads of state and government, including those who are holding the prisoners, as well as to the UN Human Rights Council.
This Call for e-Freedom has been initiated by the e-Parliament, which is a new forum for democratic legislators.
For the first time in history, the internet enables us to have a truly global conversation about our common future – in our local communities, our national communities and our global community. In blogs, websites and discussion groups, people are sharing ideas, exposing corruption and building networks to solve common problems.
Yet in some parts of the world, people who express views that conflict with those of their leaders risk imprisonment, torture or death. This is not only a denial of their rights. It denies their countries the benefits of free debate, and it prevents the world from hearing their voices as our global conversation expands day by day.
We are now contacting you as a member of the blogging community in the hope that you would like to sign this Call for e-Freedom -- to show solidarity with your fellow bloggers whose only crime has been to voice an opinion online.
The text that we are asking people to sign is as follows:
As Members of Parliament and Congress and as citizens, we call on all governments to allow their people to express their views on the Internet freely and without fear of retribution. In particular, we call for the release of those who are now in prison because they expressed opinions online that their governments did not like. We believe the Internet should be a space for free exchange among all the world’s people, where no one loses their life or their liberty for saying what they think.
You can add your name simply by visiting http://www.e-parl.net/efreedom and signing at the bottom of the page. If you can also encourage your friends and colleagues to add their names, we would be most grateful.
We look forward to hearing from you.
Sincerely,
Graham Watson MEP , Alliance of Liberals and Democrats, European Parliament
Sirpa Pietikainen MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
Ana Maria Gomes MEP, Socialist Group, European Parliament
Anders Wijkman MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
As Members of Parliament and Congress and as citizens, we call on all governments to allow their people to express their views on the Internet freely and without fear of retribution. In particular, we call for the release of those who are now in prison because they expressed opinions online that their governments did not like. We believe the Internet should be a space for free exchange among all the world’s people, where no one loses their life or their liberty for saying what they think.
You can add your name simply by visiting http://www.e-parl.net/efreedom and signing at the bottom of the page. If you can also encourage your friends and colleagues to add their names, we would be most grateful.
We look forward to hearing from you.
Sincerely,
Graham Watson MEP , Alliance of Liberals and Democrats, European Parliament
Sirpa Pietikainen MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
Ana Maria Gomes MEP, Socialist Group, European Parliament
Anders Wijkman MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
Incoerência política
«Santana Lopes é oficialmente candidato do PSD à Câmara de Lisboa».
A honra política perdida de Manuela Ferreira Leite e da sua equipa.
A honra política perdida de Manuela Ferreira Leite e da sua equipa.
Somos especiais
«Ferreira Leite: crise internacional não justifica "fraquíssimo crescimento da economia"».
A presidente do PSD não há meio de acertar uma. Então a crise internacional não justifica o fraco crescimento económico entre nós, mas já justifica o crescimento nulo ou mesmo a recessão na Espanha, na Grã-Bretanha, na França, no Alemanha, etc.?!
A presidente do PSD não há meio de acertar uma. Então a crise internacional não justifica o fraco crescimento económico entre nós, mas já justifica o crescimento nulo ou mesmo a recessão na Espanha, na Grã-Bretanha, na França, no Alemanha, etc.?!
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