sábado, 6 de dezembro de 2008
Responsabilidade
Penso que a líder do PSD fez bem em chamar à responsabilidade o grupo parlamentar por causa das ausência dos deputados numa votação que poderia ter colocado o Governo em cheque. Mas se o mesmo tivesse sucedido com deputados do PS, e Sócrates tivesse tomado idêntica posição, que coro público não se teria feito contra a "governamentalização do parlamento" e contra o "atentado à autonomia do grupo parlamentar"?!
"As contas são fáceis de fazer"
Tal como outros comentadores, José Manuel Fernandes, hoje no Público, deduz que, se todos os deputados da oposição estivessem presentes ontem à votação da recomendação sobre a suspensão da avaliação de professores, ela teria sido aprovada. Mas isso supõe que os deputados do PS dissidentes teriam votado ao lado da oposição mesmo se o PS estivesse em risco de ser derrotado. Quem conhece o funcionamento dos partidos e da AR sabe, porém, que isso não pode ser dado como adquirido.
[Corrigido]
Aditamento
Em todo o caso, sem desvalorizar a derrota política que o PS sofreria, importa notar que, ao contrário do que parecem supor alguns comentadores, só estava em causa uma recomendação política, que não vinculava o Governo.
Aditamento 2
Como era de esperar, também havia dissidentes do outro lado: «Segundo apurou o CM, alguns deputados [do PSD] não concordavam com o sentido de voto e faltaram por esse motivo.»
[Corrigido]
Aditamento
Em todo o caso, sem desvalorizar a derrota política que o PS sofreria, importa notar que, ao contrário do que parecem supor alguns comentadores, só estava em causa uma recomendação política, que não vinculava o Governo.
Aditamento 2
Como era de esperar, também havia dissidentes do outro lado: «Segundo apurou o CM, alguns deputados [do PSD] não concordavam com o sentido de voto e faltaram por esse motivo.»
Confiança
Face às últimas notícias (e o mais que está para vir...) sobre os esconsos negócios e as equívocas ligações financeiras de Dias Loureiro, o Presidente da República mantém a confiança pessoal e política no seu conselheiro institucional (que tão precipitadamente avalizou em público)?
Para além das amizades e das fidelidades pessoais, há a dignidade das instituições...
Para além das amizades e das fidelidades pessoais, há a dignidade das instituições...
PSD-MFL
Estonteante, a luxúria canibalesca.
Nem mesmo o PS na oposição, nos seus piores dias.
(Democracia, sofre!)
Nem mesmo o PS na oposição, nos seus piores dias.
(Democracia, sofre!)
Apoios precários
«Louçã admite apoiar candidatura de Helena Roseta à Câmara de Lisboa».
E depois quantos meses demoraria a retirar-lhe o tapete, como sucedeu a Sá Fernandes?!
E depois quantos meses demoraria a retirar-lhe o tapete, como sucedeu a Sá Fernandes?!
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
O BE e o Zé
O Bloco de Esquerda colou-se a José Sá Fernandes.
Não lhe passava pela cabeça que ele tivesse a veleidade de espingardar como bem entendesse. E sobretudo de espingardar pelo que entende serem os interesses de Lisboa, concertado com o Presidente da Câmara socialista que os lisboetas elegeram.
Tenho pena do BE.
Não é por padecer de maleita sectarista, especialmente virulenta face ao que cheire a PS.
É pela ingenuidade de pensar que poderia controlar o Zé.
Não lhe passava pela cabeça que ele tivesse a veleidade de espingardar como bem entendesse. E sobretudo de espingardar pelo que entende serem os interesses de Lisboa, concertado com o Presidente da Câmara socialista que os lisboetas elegeram.
Tenho pena do BE.
Não é por padecer de maleita sectarista, especialmente virulenta face ao que cheire a PS.
É pela ingenuidade de pensar que poderia controlar o Zé.
O BPN e o Estado
Não é só um caso de polícia.
São muitos e tentaculares.
As revelações da imprensa dos últimos dias, incluindo as do "Público" de hoje sobre as ligações de Dias Loureiro a um traficante de armas e a empresas com rasto no narco-tráfico, são de alarmar qualquer um.
Mas aparentemente não alarmaram ainda o amigo de Dias Loureiro, Professor Cavaco Silva, que veio até entretanto afiançar publicamente não ter elementos para duvidar do personagem que nomeou Conselheiro deEstado.
É caso para perguntar - com amigos destes, para que precisa o Presidente de inimigos?
E ainda - com um Conselheiro desta craveira, por onde parará o Estado?
São muitos e tentaculares.
As revelações da imprensa dos últimos dias, incluindo as do "Público" de hoje sobre as ligações de Dias Loureiro a um traficante de armas e a empresas com rasto no narco-tráfico, são de alarmar qualquer um.
Mas aparentemente não alarmaram ainda o amigo de Dias Loureiro, Professor Cavaco Silva, que veio até entretanto afiançar publicamente não ter elementos para duvidar do personagem que nomeou Conselheiro deEstado.
É caso para perguntar - com amigos destes, para que precisa o Presidente de inimigos?
E ainda - com um Conselheiro desta craveira, por onde parará o Estado?
BPPices
Não percebo.
Não percebo mesmo porque corre o Estado a salvar o BPP - o fundo de especulação dos ricos. Ainda por cima, ricamente rendidos a um rendeiro de "suxexo"...
Não percebo mesmo porque corre o Estado a salvar o BPP - o fundo de especulação dos ricos. Ainda por cima, ricamente rendidos a um rendeiro de "suxexo"...
Olha, renderam-no...
"Rendam o Rendeiro", apelava eu aqui a 22 de Setembro passado, depois de o tirar pela pinta num debate televisivo ....
A pinta que deslumbrou os accionistas do BPP.
Ricos, dizem.
Novos-ricos - se não são, imitam bem.
A pinta que deslumbrou os accionistas do BPP.
Ricos, dizem.
Novos-ricos - se não são, imitam bem.
Azambuada, mas anotando
10 dias do outro lado do mundo, na Papua Nova Guiné e em Timor Leste, ainda me fazem sentir o efeito azambuado do jet-lag.
Cabeça para o artigo que quero escrever sobre Timor, ainda não tive.
Mas uma leitura na diagonal dos jornais dos últimos dias impele-me às notas que se seguem.
Cabeça para o artigo que quero escrever sobre Timor, ainda não tive.
Mas uma leitura na diagonal dos jornais dos últimos dias impele-me às notas que se seguem.
A crise do PSD
Ainda há poucos meses, conspícuos comentadores da Direita previam que o desfecho das eleições de 2009 dependeria do evoluir da crise financeira e que as chances de vitória do PSD dependiam do seu agravamento, o que até parecia ter lógica. Agora que as previsões eleitorais do PSD se afundam tanto como a economia, os mesmos comentadores entendem que a culpa é... da crise!
O que não explicam é por que é que Sócrates e o PS não são penalizados pela crise, ao contrário do que antecipavam, e o PSD é. A razão é simples, como várias vezes aqui se explicou. Perante uma crise de origem externa, os eleitores confiam em quem dá mostras de poder conduzir o País com mão firme no meio da tempestade e não em quem o faria naufragar no primeiro escolho.
Enquanto o PSD mantiver esta liderança e esta linha de oposição desgarrada e puramente destrutiva, a crise económica é também a sua crise política.
O que não explicam é por que é que Sócrates e o PS não são penalizados pela crise, ao contrário do que antecipavam, e o PSD é. A razão é simples, como várias vezes aqui se explicou. Perante uma crise de origem externa, os eleitores confiam em quem dá mostras de poder conduzir o País com mão firme no meio da tempestade e não em quem o faria naufragar no primeiro escolho.
Enquanto o PSD mantiver esta liderança e esta linha de oposição desgarrada e puramente destrutiva, a crise económica é também a sua crise política.
A Direita agradece a ajuda
"BE quer «retirar maioria absoluta ao PS»", acrescentando que esse «grande objectivo vai para além do Bloco".
Pois vai: para o PSD esse grande objectivo ainda é maior. Como dá mostras de não poder obtê-lo sozinho, agradece a ajuda do BE e do PCP.
Pois vai: para o PSD esse grande objectivo ainda é maior. Como dá mostras de não poder obtê-lo sozinho, agradece a ajuda do BE e do PCP.
"Obama must deliver"
Como hoje recorda o The Economist, entre as tarefas fundamentais do novo Presidente dos Estados Unidos, conta-se resolver um dossier onde todos os seus predecessores falharam: acabar com o conflito israelo-árabe.
E isso só pode ser conseguido na base do reconhecimento da Palestina como Esatdo independente, com as fronteiras de 1967 (sem prejuízo de alguns ajustamentos equitativos), incluindo a libertação dos territórios ocupados e a partilha de Jerusalém, bem como a devolução dos montes Golã à Síria, tudo em troca da garantia internacional da segurança de Israel, se necessário mediante forças de interposição internacionais (como já sucede em relação ao Líbano, desde a última guerra).
Como a história mostra, só os Estados Unidos podem forçar Israel a trocar os territórios ocupados pela paz e pela segurança, porque só eles podem garantir uma e outra. Mas a Europa pode ajudar muito, o que aliás não tem feito.
E isso só pode ser conseguido na base do reconhecimento da Palestina como Esatdo independente, com as fronteiras de 1967 (sem prejuízo de alguns ajustamentos equitativos), incluindo a libertação dos territórios ocupados e a partilha de Jerusalém, bem como a devolução dos montes Golã à Síria, tudo em troca da garantia internacional da segurança de Israel, se necessário mediante forças de interposição internacionais (como já sucede em relação ao Líbano, desde a última guerra).
Como a história mostra, só os Estados Unidos podem forçar Israel a trocar os territórios ocupados pela paz e pela segurança, porque só eles podem garantir uma e outra. Mas a Europa pode ajudar muito, o que aliás não tem feito.
Notícias da crise
O clima económico não cessa de se agravar. A economia alemã, a maior da zona euro, poderá decrescer até 4% em 2009! Mesmo na melhor das hipóteses (queda de 1% no PIB), será o pior desempenho económico alemão desde a fundação da RFA, em 1949.
Resta saber se a forte intervenção dos governos e a agressiva descida da taxa de juros BCE poderá travar este afundamento da economia, com graves repercussões no emprego e no rendimento das pessoas...
Aditamento
Como não poderia deixar de ser numa econmia globalizada, a crise começa a afectar também as economias emergentes, nomeadamente os BRIC, o que por sua vez se repercutirá negativamente sobre os Estados Unidos e a Europa, com diminuição das exportações para esses países.
Aditamento 2
A maior perda de empregos nos Estados Unidos, desde 1974.
Resta saber se a forte intervenção dos governos e a agressiva descida da taxa de juros BCE poderá travar este afundamento da economia, com graves repercussões no emprego e no rendimento das pessoas...
Aditamento
Como não poderia deixar de ser numa econmia globalizada, a crise começa a afectar também as economias emergentes, nomeadamente os BRIC, o que por sua vez se repercutirá negativamente sobre os Estados Unidos e a Europa, com diminuição das exportações para esses países.
Aditamento 2
A maior perda de empregos nos Estados Unidos, desde 1974.
Prioridade ao investimento
Ao anunciar um maciço pacote de intervenção pública para combater a crise, o Presidente Sarkozy declarou enfaticamente que «a resposta à crise é o investimento», para sustentar o emprego e o crescimento económico, e não a ajuda ao consumo.
Tem razão. Entre nós, porém, há na oposição quem proponha a suspensão do investimento público e a descida de impostos...
Tem razão. Entre nós, porém, há na oposição quem proponha a suspensão do investimento público e a descida de impostos...
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
"Ser professor em Portugal"
Vale a pena visitar esta análise comparativa das condições profissionais dos professores em Portugal com referência aos demais países da UE e da OCDE, com base nos dados desta última organização, publicados no relatório de Setembro de 2008, "Education at a Glance 2008: OECD Indicators".
Pelos vistos, há aspectos em que os índices comparativos não nos colocam no fim da tabela. Ainda bem!
Pelos vistos, há aspectos em que os índices comparativos não nos colocam no fim da tabela. Ainda bem!
Mudança de estratégia?
Não percebo o racional da admissão, neste momento, por Maria de Lurdes Rodrigues da eventualidade de "substituir o modelo de avaliação" no próximo ano.
Parece evidente que essa disponibilidade enfraquece imediatamente a capacidade para implementar o actual modelo este ano, e não o contrário. Nesta altura do campeonato, quando o processo vai adiantado e é imperioso assegurar o direito à avaliação dos professores que a iniciaram, a admissão antecipada de que, afinal, o modelo pode vir a ser substituído a breve trecho só pode lançar dúvidas sobre a sua consistência e sobre a coerência de o impor contra ventos e marés.
O forte apoio político deste Governo -- e as sondagens eleitorais continuam a demonstrá-lo, incluindo a que vai ser publicada este fim-de-semana, já depois da megamanifestação dos professores -- baseia-se na determinação e na firmeza política e não na tergiversação perante grupos profissionais, por mais numerosos que sejam. Não me parece ser esta a altura de mudar de estratégia.
Aditamento
A referida sondagem já se encontra aqui.
Parece evidente que essa disponibilidade enfraquece imediatamente a capacidade para implementar o actual modelo este ano, e não o contrário. Nesta altura do campeonato, quando o processo vai adiantado e é imperioso assegurar o direito à avaliação dos professores que a iniciaram, a admissão antecipada de que, afinal, o modelo pode vir a ser substituído a breve trecho só pode lançar dúvidas sobre a sua consistência e sobre a coerência de o impor contra ventos e marés.
O forte apoio político deste Governo -- e as sondagens eleitorais continuam a demonstrá-lo, incluindo a que vai ser publicada este fim-de-semana, já depois da megamanifestação dos professores -- baseia-se na determinação e na firmeza política e não na tergiversação perante grupos profissionais, por mais numerosos que sejam. Não me parece ser esta a altura de mudar de estratégia.
Aditamento
A referida sondagem já se encontra aqui.
Princípio do beneficiário-pagador
«Câmara [de Lisboa] cobra rendas e IMI ao Estado».
Estou de acordo com a pretensão do município de Lisboa de acabar com a cedência gratuita de imóveis seus ao Estado e com a isenção de IMI. Em contrapartida também acho justíssimo que o Estado deixe de suportar os transportes urbanos de Lisboa e que os mesmos passem a ser geridos e financiados pelo Município, como sucede, aliás, com os demais municípios portugueses.
Estou de acordo com a pretensão do município de Lisboa de acabar com a cedência gratuita de imóveis seus ao Estado e com a isenção de IMI. Em contrapartida também acho justíssimo que o Estado deixe de suportar os transportes urbanos de Lisboa e que os mesmos passem a ser geridos e financiados pelo Município, como sucede, aliás, com os demais municípios portugueses.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Pronto a servir
O PSD perdeu a estrela do seu think tank programático, Sampaio e Melo, por divergências internas. O seu lugar foi ocupado por uma protagonista do "Compromisso Portugal". Com o que o problema do programa está automaticamente resolvido: basta importar por atacado as ideias do dito fórum. Ninguém notará que não são originárias do PSD....
Mensagem errada
O apoio governamental ao resgate do BPP, salvando umas dezenas ou centenas de grandes fortunas nele investidas, só serve para alimentar a campanha comunista e esquerdista de "cumplicidade do Governo com o grande capital".
Quando a recessão bate à porta e muita gente vai sofrer com ela, sobretudo por via do aumento do desemprego, não era essa propriamente a mensagem política que o Governo deveria emitir.
Quando a recessão bate à porta e muita gente vai sofrer com ela, sobretudo por via do aumento do desemprego, não era essa propriamente a mensagem política que o Governo deveria emitir.
Notícias da crise (2)
A visão de Espanha:
«Hace un año habría parecido una locura; hoy es la más dura realidad de la crisis. Hace un año había poco más de dos millones de parados; hoy, casi tres. (...) con una tasa del 11,3% (...), todos los pronósticos apuntan a que la cifra seguirá empeorando.»
Mesmo que em Portugal a crise não chegue tão fundo, não é lícito alimentar ilusões sobre o que nos espera nos próximos tempos...
«Hace un año habría parecido una locura; hoy es la más dura realidad de la crisis. Hace un año había poco más de dos millones de parados; hoy, casi tres. (...) con una tasa del 11,3% (...), todos los pronósticos apuntan a que la cifra seguirá empeorando.»
Mesmo que em Portugal a crise não chegue tão fundo, não é lícito alimentar ilusões sobre o que nos espera nos próximos tempos...
Notícias da crise
«The worst is not behind us: 2009 will be a painful year of a global recession, deflation and bankruptcies. Only very aggressive and co-ordinated policy actions will ensure the global economy recovers in 2010 rather than facing protracted stagnation and deflation.» (N. Roubini, Financial Times, 2-12).
"O pior não passou" -- uma visão quase catastrófica de um conhecido economista norte-americano. Vale a pena ler o resto...
"O pior não passou" -- uma visão quase catastrófica de um conhecido economista norte-americano. Vale a pena ler o resto...
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Mistério
Não sei o que mais me espanta nesta lamentável história do Estatuto dos Açores: se a rotunda insensatez política do PS, ao insistir numa solução que antes de ser inconstitucional é politicamente insustentável, se o estranho mistério que faz com que os dois grandes partidos nacionais percam a sua independência decisória em tudo o que respeita às regiões autónomas e se tornem reféns dos seus ramos regionais, lá onde têm o poder.
Gente grada
Era fatal que, estando em risco a fortuna de tantas figuras gradas e de tantas respeitáveis instituições, o BPP "tinha" de ser salvo, apesar da sua irrelevância no sistema financeiro e na economia real (como aqui se registou)...
Para falar só nos grandes accionistas, quanto é que Rendeiro, Saviotti, Balsemão, Vaz Guedes e Cia. -- que vêem o banco e o seu próprio cabedal salvos da falência -- ficam a dever à diligência de Constâncio para encontrar uma solução e à disponibilidade do Governo para dar o aval do Estado à operação de resgate do BPP por vários bancos comerciais?
O mínimo que se pode exigir, a bem da transparência, é a divulgação de todos os pormenores da solução encontrada e, já agora, da identidade dos felizes contemplados com esta antecipada prenda natalícia...
Para falar só nos grandes accionistas, quanto é que Rendeiro, Saviotti, Balsemão, Vaz Guedes e Cia. -- que vêem o banco e o seu próprio cabedal salvos da falência -- ficam a dever à diligência de Constâncio para encontrar uma solução e à disponibilidade do Governo para dar o aval do Estado à operação de resgate do BPP por vários bancos comerciais?
O mínimo que se pode exigir, a bem da transparência, é a divulgação de todos os pormenores da solução encontrada e, já agora, da identidade dos felizes contemplados com esta antecipada prenda natalícia...
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Imunidade bancária
A crise financeira internacional decretou uma excepção na lei das falências: os bancos ficam excluídos. Em nome da protecção dos depositantes e da estabilidade sistémica (ou até do "bom nome financeiro do País", como alguém disse entre nós a propósito do BPP...), os Governos garantiram a estabilidade bancária, seja pela injecção de dinheiro público nos bancos ou por meio de garantias públicas. Assim salvaram não somente o dinheiro dos depositantes (que sempre teriam o seguro de depósitos, embora limitado), mas também o dos acccionistas, que o perderiam em caso de falência.
Doravante, portanto, os investimentos em bancos deixaram de estar expostos ao mais importante risco de uma economia de marcado, o risco do negócio. Quando as coisas correrem mal, o Estado vem salvar. Há assim um seguro implícito contra a falência na actividade bancária. Ao menos não seria justo que esse valioso seguro fosse compensado através de mais estrita supervisão e de maiores impostos sobre os lucros e os dividendos, do que as actividades económicas que não gozam de tal privilégio?
Doravante, portanto, os investimentos em bancos deixaram de estar expostos ao mais importante risco de uma economia de marcado, o risco do negócio. Quando as coisas correrem mal, o Estado vem salvar. Há assim um seguro implícito contra a falência na actividade bancária. Ao menos não seria justo que esse valioso seguro fosse compensado através de mais estrita supervisão e de maiores impostos sobre os lucros e os dividendos, do que as actividades económicas que não gozam de tal privilégio?
Inquéritos parlamentares
Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública.
Os inquéritos parlamentares deveriam ser um instrumento da função política e legislativa da AR, especialmente a fiscalização política do Governo e da Administração. A Assembleia da República também não deveria duplicar a função judicial, muito menos em matéria penal.
Por isso, não concordo com algumas propostas vindas a público sobre a missão do inquérito parlamentar ao caso do BPN.
Os inquéritos parlamentares deveriam ser um instrumento da função política e legislativa da AR, especialmente a fiscalização política do Governo e da Administração. A Assembleia da República também não deveria duplicar a função judicial, muito menos em matéria penal.
Por isso, não concordo com algumas propostas vindas a público sobre a missão do inquérito parlamentar ao caso do BPN.
Aviso
O El País noticia que em 2002 os Estados Unidos pediram autorização ao Governo espanhol para uma eventual utilização de aeroportos espanhóis para escala no transporte de alegados prisioneiros talibans para Guantánamo.
Será que também fizeram igual pedido ao Governo português (pelo que não poderia ser invocado desconhecimento de tais voos...), ou os norte-americanos prescindiram dessa "deferência" em realação a Lisboa?
Será que também fizeram igual pedido ao Governo português (pelo que não poderia ser invocado desconhecimento de tais voos...), ou os norte-americanos prescindiram dessa "deferência" em realação a Lisboa?
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