A fronda dos reféns

Pelos vistos, no caso do estatuto regional dos Açores, todos os partidos -- e não somente PS -- estão reféns dos seus ramos regionais. Contra o veto presidencial, o diploma será confirmado sem alterações por larguíssima maioria, e o próprio PSD, que acusou o PS de "guerrilha institucional" contra o Presidente, acabou por limitar-se à abstenção, tendo mesmo proibido os deputados discordantes de votarem contra.
Como exercício de hipocrisia política não poderia imaginar-se melhor!

Sock and Awe!

Encontrei este link no Libération de hoje. O meu recorde foi 12.

Portugal e as missões militares internacionais

No princípio de Outubro voltei a estar no Kosovo numa missão do Parlamento Europeu. Não podia deixar de visitar o contingente português na missão KFOR da NATO.
Durante o jantar em Pristina o Tenente-Coronel Jocelino Rodrigues, comandante do Agrupamento Mike, pediu-me uma contribuição para a revista da unidade: o Boletim Informativo do Agrupamento Mike.

Cá está ela.

PE chumba as 65 horas de trabalho

Ontem votei no PE a favor do Relatório Cercas (Alejandro Cercas, um socialista espanhol de Mérida) que defendia oposiçao à tentativa de permitir o alargamento da semana de trabalho de 48 para 65 horas e de não pagar os tempos de permanência dos médicos nos bancos de urgência, através de uma proposta de Directiva sobre o tempo de trabalho apresentada pelo Conselho e endossada pela Comissão.
O PE ontem fez a diferença - em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos cidadãos, do modelo social europeu. Contra uma Comissão e um Conselho ainda contaminados pela reaccionária ideologia neo-liberal, apesar da sua ostensiva falência em resultado do descalabro financeiro e económico global.
O PE fez a diferença, porque a esquerda no PES funcionou - e aglutinou muitos outros, à esquerda e à direita.
O PE faz a diferença, em defesa dos direitos dos cidadãos, sempre que a esquerda funciona e se une.

Falhas da regulação

Como é que a gigantesca fraude Madoff pôde passar despercebida durante tanto tempo, não somente aos auditores mas também à Securities and Exchange Commission (SEC), o modelo de todas as autoridades de supervisão do mercado de títulos?
Pelos vistos, o ambiente de laxismo e de crença no dinheiro fácil do capitalismo "laissez-faire" contaminou até as mais insuspeitas instituições reguladoras, que tinham obrigação de não falhar. É altura de o novo Congresso dos Estados Unidos "chamar à pedra" os responsáveis e apurar responsabilidades.
A economia de mercado regulada não é compatível com falhas de regulação tão crassas e tão comprometedoras como esta. Já bastavam os défices de regulação que a crise financeira revelou...

Fazer o jogo da Direita

"O único ganhador certo de uma secessão partidária no PS seria obviamente a Direita".
A citação é do Vital.
Eu concordo totalmente.

Zimbabwe - falhanço da União Africana

Assinei hoje, com outros colegas, mais uma resolução sobre a situação no Zimbabwe, que será amanhã aprovada pelo Parlamento Europeu.
Com a mais alta inflação do mundo (que chegou oficialmente aos 231 milhões por cento em Julho mas, segundo alguns, atinge actualmente o impensável valor de 8 seguido por 18 zeros por cento!), 80% dos cidadãos a viver com menos de um dólar por dia, 50% da população a passar fome (segundo a ONU, 5.5 milhões de pessoas precisam de ajuda alimentar) e com a esperança média de vida reduzida na última década de 60 anos para 37 anos, nos homens, e 34 nas mulheres, o Zimbabwe continua paralisado no impasse das negociações para uma anti-democrática partilha do poder.
E quando se pensava que a situação dificilmente podia piorar, eis que surge um surto de cólera que já matou quase mil pessoas, infectou outras 18 mil e tenderá piorar com as próximas chuvas. No entanto, segundo Mugabe, a cólera resulta de um ataque biológico de contornos racistas do Reino Unido e já está controlada!
Se não fosse tão trágico, este Zimbabwe de Mugabe seria anedota.
Mas desfere, sem dúvida, diariamente flechas de acusação a União Africana e a dirigentes africanos - com Thabo Mbeki à cabeça - bem como a dirigentes europeus, pela criminosa tolerância que prolongadamente ofereceram ao autocrata Mugabe, enquistando-o na obstinação de não abandonar o poder, mesmo arrasando o seu país e o seu povo.
Espero que este surto de cólera tenha, pelo menos, um impacto positivo: como a cólera não respeita fronteiras, a propagação a outros países da região poderá forçar os seus líderes a finalmente reagir e forçar Mugabe a deixar em paz o martirizado povo do Zimbabwe.

Direitos Humanos - a incoerência europeia

Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos:

"O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de todos aqueles que defendem o povo na China e no Tibete, coloca os direitos humanos no centro das relações UE-China, independentemente da vontade dos líderes da Europa ou de Pequim.
A UE não pode promover o Estado de direito e os direitos humanos mundialmente se continuar a ser incoerente a aplicá-los na Europa e nas suas relações externas.
Lamentavelmente, o Relatório Anual de Direitos Humanos de 2008, elaborado pela Comissão e Conselho, demonstra que governos e instituições continuam a esconder a verdade acerca da conivência europeia com as aberrantes práticas da Administração Bush de subtracção à Justiça e de subcontratação da tortura infligidas a milhares de pessoas, incluindo crianças, presas durante anos em Guantánamo e em prisões secretas.
É uma vergonha que no capítulo sobre as consultas da troika da UE com os EUA sobre direitos humanos, se referencie apenas a preocupação da UE sobre "certas práticas e políticas dos EUA no contexto da luta contra o terrorismo". Isto diz muito sobre os dois pesos e duas medidas, a hipocrisia e o encobrimento.
Até que os europeus assumam as suas responsabilidades e cooperem com o Presidente eleito Obama para expor a verdade, fechar Guantánamo e as prisões secretas e compensar as vítimas, a Europa não recuperará autoridade moral, credibilidade política nem eficácia na promoção dos direitos humanos".

Alianças à esquerda?

Como é que é se pode defender seriamente um entendimento político do PS com os partidos à sua esquerda, se é evidente que as "esquerdas da Esquerda" (PCP e BE) exigem como ponto de partida que o PS, de longe o partido maioritário, perfilhe inteiramente as posições políticas deles, abdicando das suas, e se ambos protestam enfaticamente que não querem assumir responsabilidades de governo com o PS?
Mesmo deixando de lado o fosso político e doutrinário entre as duas esquerdas (ou seja, entre o PS por um lado e o BE e o PCP por outro) -- o que só por si inviabiliza qualquer entendimento sólido --, uma aliança política pressuporia duas coisas elementares: (i) uma abertura para aproximações e compromissos recíprocos e (ii) a disponibilidade para assumir responsabilidades governativas conjuntas. Nem o BE nem o PCP preenchem qualquer destas condições.
Enquanto as coisas forem assim, o discurso esquerdista sobre "entendimentos à esquerda" não passa de retórica oportunista para enganar eleitores incautos...

Um pouco mais de jornalismo, sff

Sem citar nenhuma fonte da informação, a RTPN anunciou há pouco que o preço do pão vai aumentar 7-8%, como se se tratasse de uma medida oficial. Ora, sabendo-se que o pão não tem preço tabelado e que vigora a lei da concorrência, e sabendo-se também que depois de um pico na primeira parte deste ano o preço dos cereais não pára de diminuir, bem como o preço do gás, que motivos é que poderia haver para tal subida do pão, senão uma acção concertada das empresas de panificação?
Em vez de servir de porta-voz encapotado de um cartel, o serviço público de televisão bem poderia ter dado notícia desta sanção da Autoridade da Concorrência justamente contra a restrição da concorrência no sector da panificação.

Correio da Causa: Contra Alegre

«Não concordo com a complacência geral em relação às atitudes e posições de Manuel Alegre.
Sendo militante do PS, ele não deveria disponibilizar-se para ser a estrela num comício claramente orquestrado pelo Bloco de Esquerda para combater as políticas do Governo do PS, como aconteceu no fim de semana. Como é que um partido pode admitir que um seu militante qualificado, deputado, participe numa iniciativa de um partido da oposição, que aliás define o PS como inimigo principal? E com que direito é que há militantes dispensados das regras normais da solidariedade partidária?
Ninguém é obrigado a ser filiado num partido, nem a concordar com a orientação partidária, mas não é admissível que se alie ostensivamente aos adversários para combater o próprio partido.»
Guilherme T.
Comentário
Compreendo o argumento, mas há situações em que os partidos têm de "engolir sapos" e devem "assobiar para o ar".
Não sendo eu filiado no PS nem sendo suspeito de alinhar com as posições de Manuel Alegre, julgo porém que a última coisa que o PS deveria fazer era empurrá-lo para fora, ou fazer menção disso, mesmo sabendo-se que o interessado explora esta posição da direcção do Partido para "esticar a corda". A meu ver, o PS não deve dar-se ao luxo de perder, sem o tentar evitar, a franja que Alegre representa, diminuindo a amplitude do espectro político-doutrinário do partido, que constitui um dos seus principais activos políticos.
Aliás, com atitudes como a referida Alegre só contribui para diminuir os seus possíveis apoios internos...

Secessão

«Direcção do PS tenta evitar ruptura de Alegre.»
Faz bem. Independentemente dos propósitos de Alegre, não deve ser empurrado para sair. Até porque seria uma perda para o PS.

Correio da Causa: Alegre

«"O único ganhador certo de uma secessão partidária no PS seria obviamente a Direita."
Não vejo porquê. A esquerda continuaria a ter a maioria dos votos e dos deputados. O PSD poderia ser o partido mais votado mas não teria, nem mesmo com o CDS, hipótese de formar uma maioria estável.
Num quadro em que, segundo todas as sondagens, o número de votos total dos partidos de esquerda aumenta em relação ao número de votos total dos partidos de direita, a direita nada pode ganhar.»
Luís L.
Comentário
Considero improcedente esta observação.
Na menos má das hipóteses, uma secessão no PS significaria a perda da maioria absoluta -- que é o principal objectivo do PSD. Como mostraram os governos Guterres, a coligação negativa da Direita com a Extrema-esquerda retira qualquer hipótese de governabilidade a um governo minoritário do PS.
Na pior das hipóteses, uma secessão no PS poderia levar a vitória eleitoral do PSD, cujo governo, ainda que minoritário, a Esquerda não poderia impedir -- como se mostrou no primeiro Governo Cavaco Silva (1985-87) --, por ser impossível um governo alternativo baseado numa utópica unidade de Esquerda. Tanto o PCP como o BE rejeitam assumir responsabilidades de Governo com o PS.

Apoiado

«Os portugueses têm boas razões para pensar que as desigualdades se curam com políticas de esquerda.»
Só falta uma nota: só há políticas de esquerda com a esquerda no governo, não na oposição...

O enigma

Embora tendo juntado mais uma peça ao enigma sobre os seus propósitos, Manuel Alegre continua a reservar a sua decisão, sem deixar perceber se foi ou não bafejado pela "revelação" a que há tempos se referiu.
Mas, mesmo que viesse a consumar a dissidência e a formar novo partido (e uma coisa não envolve necessariamente a outra), não vejo nenhuma razão para a excitação que vai pelas bandas da esquerda radical. Pois é evidente que um hipotético partido "alegrista", mesmo que atingisse alguma expressão política e eleitoral (o que não pode ser dado como certo), não prejudicaria somente o PS (embora menos do que se julga) mas também o BE e o próprio PCP (como este percebeu desde cedo).
O único ganhador certo de uma secessão partidária no PS seria obviamente a Direita.

Vítimas da crise

Paulo Portas e Marcelo Rebelo de Sousa criticaram a ausência de medidas para os reformados no "pacote" de medidas contra a crise.
Ora os reformados não se contam entre os grupos afectados pela crise, pelo contrário, dado que com a forte descida da inflação que a acompanha, a prevista subida das pensões até proporcionará um sensível aumento do seu rendimento disponível no próximo ano. O mesmo sucederá, aliás, em relação aos trabalhadores com emprego estável (caso evidente dos funcionários públicos, cujas remunerações serão aumentadas 2,9%, muito acima da inflação que se vai verificar). As principais vítimas da crise serão os já desempregados (que não vão encontrar emprego), os trabalhadores que venham a perder o emprego, bem como os profissionais independentes e as PME, cujos bens e serviços percam procura.

Défice

«Portugal pode passar limite de 3% para o défice» -- declara Durão Barroso.
Eu penso que, a não ser que a situação económica se agrave dramaticamente, o Governo não deve aproveitar essa liberalidade da Comissão, devendo observar o limite dos 3%. O pouco que se ganharia em maior margem financeira para combater a crise não compensaria os danos decorrentes do agravamento da já elevada dívida pública e da perda simbólica da autoridade política conseguida na disciplina das finanças públicas.
Uma coisa é aproveitar a folga conseguida desde 2005 na redução do défice orçamental abaixo dos 3%, outra coisa é voltar a deixar disparar o défice. Depois de ter feito da disciplina financeira uma prioridade política e um motivo de orgulho, o Governo não pode acabar o seu mandato com um regresso ao défice excessivo.

Revés

Não vejo como é que a extrema-esquerda parlamentar pode festejar como grande vitória a a decisão do Presidente da República de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Código Trabalho, porquanto das numerosas normas que o PCP e o BE consideraram inconstitucionais Cavaco Silva só encontrou dúvidas sérias em relação a uma delas (a relativa à ampliação da duração do período experimental).
Todavia, a iniciativa presidencial constitui um revés para o PS, pois ela atrasará a entrada em vigor do Código. E o desaire será ainda maior, se o Tribunal Constitucional considerar a norma efectivamente inconstitucional (o que, aliás, não é improvável), obrigando à correcção da referida norma.

Resposta à crise

Após o sucesso da cimeira europeia de ontem, o Governo anunciou para hoje mesmo a aprovação de um plano integrado de resposta à crise económica. Depois de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, importa agora atacar os factores da crise económica (ou seja, a queda no investimento) e as suas principais consequências (ou seja, o desemprego).
Na falta de investimento privado, a resposta é a dinamização e antecipação de projectos públicos e as parcerias público-privadas, sobretudo em investimentos de mão-de-obra intensiva e de efeito multiplicador (nomeadamente as obras públicas). A resposta à inevitável subida do desemprego é o reforço dos programas de formação profissional e aumento dos apoios públicos às pessoas socialmente mais vulneráveis.
Além do decréscimo das receitas públicas, pela diminuição da cobrança fiscal, a crise traz consigo o aumento da despesa pública, pelo aumento do investimento público e das despesas sociais. Mas a consequente subida do défice orçamental não pode secundarizar a importância da disciplina orçamental. O País não pode permitir-se um regresso ao ciclo infernal dos défices excessivos e do aumento incontrolado do endividamento público!

E todavia avança

Apesar das concessões feitas no "dossier clima", a última cimeira da presidência francesa da UE não defraudou as expectativas, com a aprovação dos três decisivos projectos em agenda, nomeadamente a questão do novo referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, o programa energético "3x20%" e o plano de recuperação económica.
Termina assim em grande a presidência francesa, que também é um triunfo pessoal do presidente Sarkozy. Apesar do impasse institucional e de todas as dificuldades presentes, a UE "dá conta do recado". Como disse Sarkozy na conferência de imprensa, é necessário ter ambições fortes.

Questão encerrada

O Governo deu por finalmente encerrada a questão da avaliação de professores. Já não era sem tempo, sendo evidente desde o início que os sindicatos não queriam avaliação nenhuma, estando de má-fé desde que assinaram o "memorando de entendimento" na Primavera passada com a reserva mental de o não respeitarem (a sua proposta de auto-avaliação seria ridícula e considerada não séria em qualquer parte do mundo).
O Governo deve aprovar imediatamente as medidas de simplificação já anunciadas pelo ministério da Educação e avançar com o processo com toda a determinação e sem mais complacência com os opositores. O direito à avaliação dos professores que a desejam não pode continuar refém dos que não querem ser avaliados.

Professores

Além de não quererem avaliação nenhuma, os sindicatos de professores também não querem a estruturação da carreira em dois níveis profissionais, como estabelece o novo estatuto da carreira docente, que eles querem ver revogado.
Mas eu penso que até devia haver mais de dois níveis (como sucede em quase todas as carreiras profissionais, incluindo a do ensino superior), e que o acesso ao nível superior deveria ser feito por "exame de agregação", com provas públicas. A selecção pelo mérito é o único incentivo eficaz para melhorar as competências e o desempenho, sem o que é ilusório esperar melhorias significativas da escola pública.
Nada pior para uma organização do que as "carreiras planas", onde toda a gente pode chegar ao topo da escala remuneratória, sem nenhuma selecção em função da competência, do mérito e do empenho profissional.

Uma aposta crucial

A UE acerta quando se propõe liderar a luta contra o aquecimento global através de uma "economia de baixo carbono". Por isso, é crucial o plano dos "três 20%", que se discute na cimeira europeia de Bruxelas (menos 20% de emissões de CO2, pelo menos 20% de energias renováveis, 20% de ganhos de eficiência energética no horizonte de 2020).
Mas o sucesso deste meritório plano perante a opinião pública depende de duas coisas essenciais, em especial numa época de crise económica: (i) que a aposta numa economia de baixo carbono não é um custo mas sim um investimento, capaz de gerar crescimento e emprego no futuro; (ii) que a UE fará desta questão um ponto essencial da sua estratégia política, pressionando um acordo à escala mundial (incluindo os Estados Unidos, a China e a Índia), de modo a estabelecer objectivos e esforços comuns na luta pela sustentabilidade do planeta.

PSD-MFL e Guantanamo: ó pra ela...

Diz a LUSA que "a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, lamentou hoje que o Governo não tenha consultado os partidos da oposição sobre o acolhimento de prisioneiros de Guantanamo, afirmando que em política externa é desejável "um consenso entre governo e oposições".
Alguém fará o favor de recordar à líder do PSD que o tal consenso em matéria de política externa entre governo e oposições foi ostensivamente mandado às urtigas pelo Executivo que a Dra. Manuela Ferreira Leite integrou e que o Dr. Durão Barroso chefiou, quando decidiu apoiar a invasão do Iraque, contra as oposições e a esmagadora maioria do povo português?
Alguém fará o favor de fazer notar à líder do PSD que o tal consensozinho em matéria de política externa foi mandado às urtigas pelo Governo que ela integrou, e que o Dr. Durão Barroso chefiou, quando decidiu dar luz verde à passagem e aterragem em Portugal de aviões fretados pela CIA e de aviões militares americanos carregadinhos de prisioneiros, destinados a Guantanamo e às prisões secretas para onde o Presidente Bush decidiu "deslocalizar" a tortura? Em 2003 e 2004 eu mesma exerci o cargo de Secretária para as Relações Internacionais do PS e garanto que nunca, mas nunca, durante esses anos, o Governo Durão Barroso notificou sequer o maior partido da oposição dos servicinhos que disponibilizava à Administração Bush.

Portugal poderá receber presos de Guantanamo

Abaixo transcrevo a tradução de uma comunicação que esta manhã dirigi a todos os Membros do Parlamento Europeu:

«Caros Colegas,
Informo que o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, comunicou ontem à imprensa ter enviado uma carta a Javier Solana e a todos os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, comunicando-lhes que Portugal se disponibiliza a receber prisioneiros de Guantánamo, no contexto de um esforço da UE para ajudar a Administração Obama a fechar os campos de detenção.
Portugal é o primeiro Estado Membro da UE a tomar esta iniciativa e espera que outros países europeus sigam o seu exemplo.
Segundo a imprensa portuguesa, a actual Administração dos EUA pediu recentemente aos países europeus que recebessem alguns dos prisioneiros de Guantánamo, pedido encaminhado através de Gilles de Kerchove, o Coordenador contra o Terrorismo da UE. Anteriores pedidos no mesmo sentido tinham antes sido dirigidos a Estados Membros individualmente, dizendo respeito a prisioneiros já ilibados de suspeitas, mas que os EUA não podiam repatriar para os respectivos países de origem.
Espero que apreciem o alcance desta iniciativa por parte de Portugal e que instem os vossos governos a tomarem passos semelhantes, a fim de encerrar este capítulo vergonhoso das relações transatlânticas e de começar a assumir as responsabilidades europeias pela cooperação estendida à Administração americana cessante no quadro do chamado "programa das rendições extraordinárias".
Cordiais cumprimentos,
Ana Gomes, MPE»

Debate sobre Guantánamo adiado no PE

Já estão disponíveis em português na Aba da Causa as duas perguntas orais a pedir debate no plenário do Parlamento Europeu, apresentadas em nome dos grupos políticos ALDE (Liberais), GUE (Esquerda) e Verdes, assim como por mim e outros/as eurodeputados/as socialistas.
A primeira pergunta foi endereçada à Comissão Europeia e coloca questões ligadas aos últimos desenvolvimentos na Polónia, em Espanha e Portugal, sobre o transporte e detenção ilegais de prisioneiros pela CIA.
A segunda questão, enviada ao Conselho Europeu, é sobre o acolhimento pelos Estados Membros de prisioneiros de Guantánamo ilibados de suspeitas pelas Comissões Militares americanas e que os EUA querem libertar, mas não podem retornar aos países de origem por correrem o risco de serem perseguidos ou torturados.
A Conferência dos Presidentes do PE reuniu hoje e decidiu não incluir o debate na agenda da próxima sessão plenária do Parlamento, em Estrasburgo. Poderá ficar para Fevereiro.
Claudio Fava (PSE), relator da ex-Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA e Sarah Ludford (ALDE), vice-presidente da mesma Comissão, já deploraram publicamente esta decisão.

Ali Alatas

A noticia chega-me a meio da noite, de Dili: morreu Ali Alatas.

Pensem o que pensem: procurou compensar o mal feito. Foi ele que fez a Indonésia e os indonésios "dar a volta" relativamente à "perda" de Timor.

Tinha um apurado sentido da História: admirava Portugal e a herança portuguesa no seu país.

A Indonésia presta tributo a um extraordinário diplomata. E eu também a um Amigo.

A ASAE OGMizou-se?

Fiquei estupefacta e preocupada ao ler este comunicado de imprensa da Plataforma Transgénicos Fora do Prato.
A ser verdade o que aqui é referido, temos uma raposa a tomar conta do galinheiro...

Por um Mundo sem Armas Nucleares

Há um ano dei a ideia de se organizar esta conferência ao PSE, acreditando que a mudança de Presidente nos EUA abriria novas oportunidades no domínio do desarmamento e da não-proliferação nucleares e justificaria um esforço de articulação entre a UE e os EUA.
Entretanto, a eleição de Barack Obama - que durante a campanha sustentou explicitamente a vontade de trabalhar para um mundo sem armas nucleares - confirma que, da periferia dos debates estratégicos, o desarmamento nuclear passou agora para o mainstream.
Este debate organizado hoje, em Bruxelas, pelo Partido Socialista Europeu demonstrou que as velhas doutrinas nucleares da NATO - elaboradas no contexto da Guerra Fria - são hoje obsoletas face à natureza assimétrica e atomizada das principais ameaças do século XXI.
Que contraste entre o representante da NATO, Guy Roberts, declarando fé inabalável na capacidade das armas nucleares de proteger os bons contra os maus, e Ellen Tauscher, Congressista Democrata americana, que enunciou as medidas a ser gizadas pela equipa de Obama para o reforço da AIEA e o fortalecimento do Tratado de Não-proliferação Nuclear e da restante arquitectura jurídica internacional nesta área!
Como observou o perito americano Joe Cirincione: "Há dois anos a eleição de Obama parecia impossível. Da mesma maneira, um mundo liberto de armas nucleares já não é só utopia."

Gostaria de ter escrito isto

«Sra ministra, importa-se de esclarecer?»
Não foi por causa disto que o ministro da Saúde mudou, pois não!? (Ou foi?)