«Avaliação [dos professores] tem aspectos inconstitucionais» -- titula o Jornal de Notícias, sem aspas, como se fosse um dado objectivo. Ora, lida a notícia, trata-se de um simples opinião de um advogado, aliás pouco convincente.
Cada vez com maior frequência, tornou-se usual nos jornais o uso de títulos de natureza opiniativa, porém sem indicação dessa qualidade (por meio de aspas ou de identificação do autor), como se fossem informações factuais. É uma forma de informação claramente enganadora, que devia ser proscrita, tanto mais que muitos leitores só lêem os títulos.
Admira-me que os directores dos jornais e os órgãos deontológicos da profissão consintam práticas destas.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Estórias portuguesas
«Suspeita de atestados falsos entre médicos».
Como sempre, a classe continuará a aceitar sem indignação estas práticas deontologicamente indignas, a Ordem diz que vai investigar mas como sempre nada apurará (apesar da frequência destas situações) e o Estado suportará complacentemente os custos.
Estamos em Portugal...
Como sempre, a classe continuará a aceitar sem indignação estas práticas deontologicamente indignas, a Ordem diz que vai investigar mas como sempre nada apurará (apesar da frequência destas situações) e o Estado suportará complacentemente os custos.
Estamos em Portugal...
E se deixassem de lado a Constituição?!
«Bispos defendem que casamento homossexual viola a Constituição».
Os defensores do casamento de pessoas do mesmo sexo acham, pelo contrário, que o que é inconstitucional é o não reconhecimento do mesmo.
A meu ver, nem uns nem outros têm razão. A Constituição não tem resposta para tudo.
Os defensores do casamento de pessoas do mesmo sexo acham, pelo contrário, que o que é inconstitucional é o não reconhecimento do mesmo.
A meu ver, nem uns nem outros têm razão. A Constituição não tem resposta para tudo.
Soluções excepcionais para situações excepcionais
Segundo o Diário Económico, Joaquin Almunia, comissário europeu dos Assuntos Económicos, sustentou que «temos de criar a flexibilidade necessária para que as empresas não recorram ao despedimento colectivo e prefiram reduzir jornadas ou encontrar maneira de manter os efectivos ainda que a produção baixe».
Já defendi esse ponto de vista há vários dias, indo porém mais longe. Situações excepcionais justificam soluções excepcionais. Assim, entendo que se deveria restaurar transitoriamente (por um ano, eventualmente prorrogável por outro) a necessidade de autorização do Ministério da Trabalho para todos os despedimentos colectivos, incluindo a possibilidade de impor a substituição do despedimento por redução do tempo de trabalho (ou, se necessário, por uma suspensão dos contratos), caso a empresa não prove que o despedimento se justifica por razões estruturais irreversíveis.
Se as dificuldades são transitórias, por causa da recessão, não se justifica o despedimento, que constitui uma resolução definitiva dos contratos de trabalho. Despedimentos colectivos como os da Corticeira Amorim são inaceitáveis.
Já defendi esse ponto de vista há vários dias, indo porém mais longe. Situações excepcionais justificam soluções excepcionais. Assim, entendo que se deveria restaurar transitoriamente (por um ano, eventualmente prorrogável por outro) a necessidade de autorização do Ministério da Trabalho para todos os despedimentos colectivos, incluindo a possibilidade de impor a substituição do despedimento por redução do tempo de trabalho (ou, se necessário, por uma suspensão dos contratos), caso a empresa não prove que o despedimento se justifica por razões estruturais irreversíveis.
Se as dificuldades são transitórias, por causa da recessão, não se justifica o despedimento, que constitui uma resolução definitiva dos contratos de trabalho. Despedimentos colectivos como os da Corticeira Amorim são inaceitáveis.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
Deontologia
Ao denunciar publicamente uma tentativa de pressão sobre o Sol no caso Freeport, imputada a alguém «próximo do primeiro-ministro, mas que não pertence ao Governo», J. António Saraiva tem a estrita obrigação de identificar o autor.
Primeiro, para não lançar uma suspeita generalizada sobre todas as pessoas que pertençam ao círculo próximo de Sócrates; segundo, para que, não identificando o anónimo visado e não lhe permitindo responder à acusação, se não levante uma aleivosa suspeição de a estória não ser bem assim...
Primeiro, para não lançar uma suspeita generalizada sobre todas as pessoas que pertençam ao círculo próximo de Sócrates; segundo, para que, não identificando o anónimo visado e não lhe permitindo responder à acusação, se não levante uma aleivosa suspeição de a estória não ser bem assim...
Justiça fiscal (3)
Justificar-se-á a dedução fiscal relativa aos encargos com juros e amortizações de empréstimos à habitação, que beneficia principalmente os titulares de rendimentos altos e médios, ajudando quem menos precisa?
Em termos de promoção igualdade social, não seria mais curial utilizar a receita fiscal que assim se perde na ajuda à habitação das famílias de rendimentos mais baixos, seja para despesas de arrendamento ou de aquisição, de modo a assegurar um efectivo direito à habitação para toda a gente?
Comentário
«O problema depois é (...) assegurar um efectivo direito à habitação a quem necessita e não tem recursos para garantir habitação para si e para o seu agregado.
Julgo conhecer estas matérias (...) para me atrever a questionar sobre a necessidade de interrogar a determinação dos rendimentos das famílias elegíveis para apoios por parte do Estado, com a efectiva fuga aos impostos da economia de subsistência e dos rendimentos provenientes de práticas sem documento de quitação e que originam distorções e práticas injustas (e.g.: o rendimento das famílias ciganas, sem qualquer questão de segregação, é um exemplo).
Promoção de habitação pelo Estado sim, mas com responsabilidades dos inquilinos no pagamento das rendas em função do seu real rendimento. A solidariedade obriga responsabilidade e o direito à habitação obriga a partilha de responsabilidades.»
Mafalda R.
Em termos de promoção igualdade social, não seria mais curial utilizar a receita fiscal que assim se perde na ajuda à habitação das famílias de rendimentos mais baixos, seja para despesas de arrendamento ou de aquisição, de modo a assegurar um efectivo direito à habitação para toda a gente?
Comentário
«O problema depois é (...) assegurar um efectivo direito à habitação a quem necessita e não tem recursos para garantir habitação para si e para o seu agregado.
Julgo conhecer estas matérias (...) para me atrever a questionar sobre a necessidade de interrogar a determinação dos rendimentos das famílias elegíveis para apoios por parte do Estado, com a efectiva fuga aos impostos da economia de subsistência e dos rendimentos provenientes de práticas sem documento de quitação e que originam distorções e práticas injustas (e.g.: o rendimento das famílias ciganas, sem qualquer questão de segregação, é um exemplo).
Promoção de habitação pelo Estado sim, mas com responsabilidades dos inquilinos no pagamento das rendas em função do seu real rendimento. A solidariedade obriga responsabilidade e o direito à habitação obriga a partilha de responsabilidades.»
Mafalda R.
Justiça fiscal (2)
«A progressividade do imposto [IRS] está de todo subvertida de muitas maneiras, [nomeadamente através] de inúmeros complementos de remuneração, nem todos "taxados". Além disso, haveria que considerar as remunerações em espécie: os planos de seguros, as stock options, os automóveis, as férias pagas, as senhas de gasolina, as remunerações por representação as empresas em entidades diversas, etc. (...)
Não seria se sugerir a José Sócrates que - caso a bandeira da "Justiça Fiscal" não seja mais que um slogan - avance também com a ideia da tributação dos rendimentos em espécie?»
Eduardo G.
Não seria se sugerir a José Sócrates que - caso a bandeira da "Justiça Fiscal" não seja mais que um slogan - avance também com a ideia da tributação dos rendimentos em espécie?»
Eduardo G.
Justiça fiscal (1)
Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa.
No entanto, se fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS.
No entanto, se fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS.
Pensamentos malévolos
Marcelo Rebelo de Sousa diz agora que as atribulações do PSD são somente um "problema de imagem" de Ferreira Leite. Mas há alguma sinceridade nisso?!
Aditamento
Sobre a minha perspectiva acerca do problema, ver o meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).
Aditamento
Sobre a minha perspectiva acerca do problema, ver o meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).
Assimetria
Quando os jornais opinam, criticam, insinuam, lançam suspeitas ou, mesmo, condenam sumariamente alguém (em especial políticos) -- é sempre em nome da liberdade de informação e de opinião, sem limites. Quando, ao invés, um político se permite criticar jornais ou jornalistas, mesmo com toda a razão --, é a "censura", com todo o seu labéu.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Pensamentos malévolos
Os ingleses só demoraram seis meses a dar-se conta das limitações de Scolari. Nós levámos seis anos!
Obsessão (3)
Depois desta orgia bloquista de hostilidade visceral ao PS, ainda haverá socialistas que advoguem uma solução de governo com o BE, caso o PS ganhe as próximas eleições sem maioria parlamentar?
Obsessão (2)
O BE reafirmou enfaticamente que "não fará nenhuma coligação de governo pós-eleitoral com o PS", caso este não tenha maioria absoluta.
Na verdade, essa reafirmação era desnecessária. Primeiro, porque é evidente que o Bloco considera o PS "o inimigo". Segundo porque, como típico partido de protesto e de contrapoder da Esquerda radical, o BE se auto-exclui por princípio de participar no Governo. O poder "tem peçonha".
O que Louçã não disse é que, caso o PS tenha de formar um governo minoritário, o Bloco estará disponível para se aliar à Direita para fazer a vida negra ao Governo do PS (o que aliás tem feito várias vezes nesta legislatura), mas também, caso se proporcione, para derrubar o Governo, numa "aliança negativa" das oposições.
Como dizia o outro, "os inimigos dos meus inimigos meus amigos são". Entre o PS e a Direita, o BE já escolheu.
Na verdade, essa reafirmação era desnecessária. Primeiro, porque é evidente que o Bloco considera o PS "o inimigo". Segundo porque, como típico partido de protesto e de contrapoder da Esquerda radical, o BE se auto-exclui por princípio de participar no Governo. O poder "tem peçonha".
O que Louçã não disse é que, caso o PS tenha de formar um governo minoritário, o Bloco estará disponível para se aliar à Direita para fazer a vida negra ao Governo do PS (o que aliás tem feito várias vezes nesta legislatura), mas também, caso se proporcione, para derrubar o Governo, numa "aliança negativa" das oposições.
Como dizia o outro, "os inimigos dos meus inimigos meus amigos são". Entre o PS e a Direita, o BE já escolheu.
Obsessão (1)
"O nosso objectivo é retirar a maioria absoluta ao PS" -- discurso de Louçã no congresso do BE.
Já se sabia que para o BE o principal inimigo político não é a Direita mas sim o PS. Por isso, aliás, só admira que o BE diga querer tirar apenas a "maioria absoluta". A gente sabe que bom, bom mesmo, era derrotar o PS. É pena a Direita não estar a fazer a sua parte...
Já se sabia que para o BE o principal inimigo político não é a Direita mas sim o PS. Por isso, aliás, só admira que o BE diga querer tirar apenas a "maioria absoluta". A gente sabe que bom, bom mesmo, era derrotar o PS. É pena a Direita não estar a fazer a sua parte...
Erro de diagnóstico
Há quem ache que o péssimo desempenho de Manuela Ferreira Leite nas sondagens eleitorais se resume essencialmente a uma "questão de imagem".
Trata-se, porém de um óbvio erro de diagnóstico. É manifesta a incapacidade da líder do PSD para comunicar publicamente uma mensagem. Nada lhe sai claro, nem consistente, nem convincente. Mas o problema, para além do oportunismo e da irresponsabilidade das propostas políticas do PSD, é sobretudo de pobreza da mensagem da própria líder. Basta ler a banalidade das suas crónicas semanais no Expresso, para verificar que ela não tem nada de novo, nem de profundo, para dizer.
Enfim, um caso perdido.
[revisto]
Trata-se, porém de um óbvio erro de diagnóstico. É manifesta a incapacidade da líder do PSD para comunicar publicamente uma mensagem. Nada lhe sai claro, nem consistente, nem convincente. Mas o problema, para além do oportunismo e da irresponsabilidade das propostas políticas do PSD, é sobretudo de pobreza da mensagem da própria líder. Basta ler a banalidade das suas crónicas semanais no Expresso, para verificar que ela não tem nada de novo, nem de profundo, para dizer.
Enfim, um caso perdido.
[revisto]
O furacão Obama
Concordo com esta observação sobre a importância do discurso do vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, em Munich.
Glosando as ideias-chave anunciadas pelo próprio Presidente no seu discurso de tomada de posse, Biden expôs os traços principais do "novo tom" na política externa da Casa Branca, desde o conflito israelo-palestiniano ao Afganistão, desde a "segurança económoca" à "revolução verde".
A era do "neoconservadorismo" de Bush está definitivamente morta --, e bem sepultada.
Glosando as ideias-chave anunciadas pelo próprio Presidente no seu discurso de tomada de posse, Biden expôs os traços principais do "novo tom" na política externa da Casa Branca, desde o conflito israelo-palestiniano ao Afganistão, desde a "segurança económoca" à "revolução verde".
A era do "neoconservadorismo" de Bush está definitivamente morta --, e bem sepultada.
domingo, 8 de fevereiro de 2009
Duas ou três
É de ficar de olho no novo blogue Duas ou Três Coisas, que se anuncia pouco diário, mas que é publicado pelo novo embaixador de Portugal em França, o meu velho amigo Francisco Seixas da Costa.
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Delírio
«PSD critica "manipulação" das sondagens que colocam partido em má posição».
O PSD entrou em delírio. E esta outra sondagem de hoje, inteiramente convergente com a outra, também é manipulada?!
O PSD entrou em delírio. E esta outra sondagem de hoje, inteiramente convergente com a outra, também é manipulada?!
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Redução da pobreza
Taxa de pobreza em Portugal e na UE (1994-2006)
Apesar desta inequívoca demonstração de que as políticas sociais de combate à pobreza resultam, há quem, do CDS ao BE, passando pelo PSD e pelo PCP, continue a repetir que a pobreza continua a aumentar...
Raiva
Uma observação destas, sobre as meritórias medidas de substituição do desemprego na actual crise, ultrapassa todos os limites da seriedade intelectual e política.
A raiva é inimiga da razão.
[revisto]
A raiva é inimiga da razão.
[revisto]
António Costa
As coisas correm bem a António Costa, para renovar o seu mandato na câmara municipal da capital, com legitimidade reforçada.
À direita, a coligação Santana-Portas pode afugentar muito eleitor do centro. Do outro lado, o sectarismo do BE e do PCP, rechaçando liminarmente qualquer ideia de coligação à esquerda e transformando o PS em adversário principal, não encontrará grande eco no eleitorado de esquerda, que não quer abrir a porta ao regresso da direita aos paços do município.
A proposta de renovação da antiga coligação de esquerda, ontem publicamente reiterada por ele, apesar de saber que seria imediatamente rejeitada pelos destinatários, é uma jogada de mestre. Os lisboetas ficaram a saber porque é que a esquerda vai às urnas dividida contra a direita unida.
Entre a direita dura e a esquerda sectária, a recandidatura de Costa tem todas as hipóteses de sair vitoriosa.
À direita, a coligação Santana-Portas pode afugentar muito eleitor do centro. Do outro lado, o sectarismo do BE e do PCP, rechaçando liminarmente qualquer ideia de coligação à esquerda e transformando o PS em adversário principal, não encontrará grande eco no eleitorado de esquerda, que não quer abrir a porta ao regresso da direita aos paços do município.
A proposta de renovação da antiga coligação de esquerda, ontem publicamente reiterada por ele, apesar de saber que seria imediatamente rejeitada pelos destinatários, é uma jogada de mestre. Os lisboetas ficaram a saber porque é que a esquerda vai às urnas dividida contra a direita unida.
Entre a direita dura e a esquerda sectária, a recandidatura de Costa tem todas as hipóteses de sair vitoriosa.
Irresponsabilidade
Há quem continue laboriosamente a procurar explicação para o persistente afundamento do PSD nas sondagens eleitorais. Mas a explicação é fácil e chama-se irresponsabilidade política.
O PSD actua como se fosse um partido de protesto e de contrapoder, uma espécie de PCP de direita. Há dias, votou uma proposta do PSD da Madeira que punha a cargo do orçamento do Estado nada menos do 50% dos encargos com o crédito à habitação de todas as pessoas "com dificuldades para as pagar", independentemente do valor da casa e do nível de rendimentos dos beneficiários, o que, para além da sua patente iniquidade, seria financeiramente incomportável. Ontem insistiu na redução de 2% na parte patronal (e só dessa) da taxa social única, o que afectaria gravemente a sustentabilidade financeira da segurança social, além de beneficiar todas as empresas por igual, incluindo muitas que não precisam nada dessa benesse.
Com propostas tão levianas como estas, sempre a traduzir-se em menos receita pública e mais despesa, que causariam a ruína das finanças públicas, como é que o PSD pode pretender ser tomado como alternativa de governo a sério?!
Aditamento
Para mais uma prova cabal da irresponsabilidade política do PSD ver este exemplo de ontem.
O PSD actua como se fosse um partido de protesto e de contrapoder, uma espécie de PCP de direita. Há dias, votou uma proposta do PSD da Madeira que punha a cargo do orçamento do Estado nada menos do 50% dos encargos com o crédito à habitação de todas as pessoas "com dificuldades para as pagar", independentemente do valor da casa e do nível de rendimentos dos beneficiários, o que, para além da sua patente iniquidade, seria financeiramente incomportável. Ontem insistiu na redução de 2% na parte patronal (e só dessa) da taxa social única, o que afectaria gravemente a sustentabilidade financeira da segurança social, além de beneficiar todas as empresas por igual, incluindo muitas que não precisam nada dessa benesse.
Com propostas tão levianas como estas, sempre a traduzir-se em menos receita pública e mais despesa, que causariam a ruína das finanças públicas, como é que o PSD pode pretender ser tomado como alternativa de governo a sério?!
Aditamento
Para mais uma prova cabal da irresponsabilidade política do PSD ver este exemplo de ontem.
Títulos alternativos
«Sondagem: socialistas em queda»
Título alternativo (e mais fiel à realidade): «Aumenta a distância entre o PS e o PSD».
Aditamento:
Há quem procure afanosamente explicações para a sólida vantagem do PS. E quem tire as conclusões sobre o "desastre anunciado" para o PSD.
Título alternativo (e mais fiel à realidade): «Aumenta a distância entre o PS e o PSD».
Aditamento:
Há quem procure afanosamente explicações para a sólida vantagem do PS. E quem tire as conclusões sobre o "desastre anunciado" para o PSD.
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Freeport (3)
Segundo a revista Visão, «o grupo Carlyle garante que a auditoria feita às contas do Freeport PLC não detectou qualquer buraco financeiro nem qualquer pagamento de "luvas"».
A confirmar-se esta informação (e será fácil verificá-la), a história da corrupção no caso Freeport desmorona-se, pela base.
A confirmar-se esta informação (e será fácil verificá-la), a história da corrupção no caso Freeport desmorona-se, pela base.
Só vantagens
Um dos efeitos colaterais da fixação mediática no caso Freeport, para além da crucificação de Sócrates, foi tirar da ribalta os novos desenvolvimentos da informação acerca da cratera do BPN, essa nódoa escandalosa do arrivismo financeiro de certos figurões da direita.
Quem é que tem uma imprensa amiga, quem é?!
Quem é que tem uma imprensa amiga, quem é?!
"Estão verdes"
O CDS/PP prescindiu de se apresentar autonomamente a Lisboa (apanhando a boleia de Santana Lopes) e Portas desvaloriza as eleições autárquicas. A gente sabe porquê.
Mas poderá um partido pretender ter verdadeira dimensão nacional, sem um relevante suporte no poder local?
Aditamento
E estando aliado ao PSD numa eleição municipal com a visibilidade da de Lisboa (e provavelmente outras), como é que o CDS pensa disputar ao PSD o mesmo eleitorado nas eleições gerais que são simultâneas com as eleições locais (e possivelmente até no mesmo dia)?
Mas poderá um partido pretender ter verdadeira dimensão nacional, sem um relevante suporte no poder local?
Aditamento
E estando aliado ao PSD numa eleição municipal com a visibilidade da de Lisboa (e provavelmente outras), como é que o CDS pensa disputar ao PSD o mesmo eleitorado nas eleições gerais que são simultâneas com as eleições locais (e possivelmente até no mesmo dia)?
Em vez dos despedimentos
As principais vítimas da recessão vão ser as pessoas que perdem o emprego (as que mantêm o emprego até podem ser beneficiadas pela crise, dada a descida da inflação e dos juros). Por isso, importa combater a perda de emprego, desde logo impedindo os despedimentos oportunistas.
Mesmo quando os despedimentos são objectivamente justificáveis (falências, diminuição de encomendas), nem sempre eles deveriam ser consentidos. Dado que a recessão há-de passar, as empresas que apenas precisam de reduzir transitoriamente o seu quadro de pessoal deveriam ser obrigadas, em vez de despedimentos, a optar pela diminuição do tempo de laboração (com redução correspondente da remuneração), mantendo o emprego de todos.
Mais vale distribuir as perdas por todos, por algum tempo, com garantia de manutenção de todos os postos de trabalho, do que sacrificar o emprego de uma parte dos trabalhadores, sem nenhuma garantia sequer de recuperarem o emprego perdido, após o fim da recessão.
Mesmo quando os despedimentos são objectivamente justificáveis (falências, diminuição de encomendas), nem sempre eles deveriam ser consentidos. Dado que a recessão há-de passar, as empresas que apenas precisam de reduzir transitoriamente o seu quadro de pessoal deveriam ser obrigadas, em vez de despedimentos, a optar pela diminuição do tempo de laboração (com redução correspondente da remuneração), mantendo o emprego de todos.
Mais vale distribuir as perdas por todos, por algum tempo, com garantia de manutenção de todos os postos de trabalho, do que sacrificar o emprego de uma parte dos trabalhadores, sem nenhuma garantia sequer de recuperarem o emprego perdido, após o fim da recessão.
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