Provedor

Com as infelizes declarações que fez à "Visão", Nascimento Rodrigues, que tem exercido bem o seu cargo de Provedor, não saiu bem na fotografia. Primeiro, quem aceita um cargo público, seja qual for, sabe que corre o risco de ultrapassar o período do mandato previsto (ao abrigo do princípio geral da prorrogação dos mandatos até à efectiva substituição); segundo, enquanto no exercício do cargo, deveria observar uma estrita atitude de neutralidade partidária, que manifestamente desrespeitou.
Não havia necessidade...
Aditamento
Durante a prorrogação do mandato, o Provedor mantém-se em plenitude de funções, com toda a legitimidade, não ficando em "regime de gestão", ao contrário de algumas observações feitas.

Diário de candidatura (1)

Apresento publicamente a minha candidatura como cabeça de lista do PS às eleições europeias, numa sessão a realizar amanhã, sábado, pelas 16:00, em Coimbra, no pavilhão do "Parque Verde do Mondego".
O meu colega e amigo, Gomes Canotilho, e o SG do PS, José Sócrates, honram-me com o seu apoio.

Portucaliptal

«Eucalipto ocupa 26% da floresta portuguesa».
Entre os grupos de interesse mais poderosos em Portugal contam-se os ligados à fileira do eucalipto, desde os produtores florestais à indústria de celulose. A invasão do eucalipto não só faz da paisagem florestal nacional uma das mais feias da Europa como contribui decisivamente para o empobrecimento ecológico e para o risco dos incêndios florestais.

Lapsos que o preconceito tece

O Correio da Manhã declarava ontem que a «nova ortografia [do Acordo Ortográfico] só se estenderá a todos os textos do jornal, respectiva primeira página e manchete, (...) quando já ninguém estranhar a palavra "facto" escrita sem "cê".»
Trata-se porém de um manifesto lapso, pois entre nós a referida palavra continuará a ser escrita com "c", pela simples razão de que ela é assim pronunciada no Português europeu, ao contrário do que sucede com palavras como "acto" ou "afecto", por exemplo, onde o "c" vai efectivamente cair, por não ser pronunciado. O Acordo Ortográfico não uniformiza a escrita das palavras que se pronunciam de maneira diferente em Portugal e no Brasil, como sucede com "facto" e "fato".

Regulação europeia

Mais um apoio de peso para a ideia de autoridade pan-europeia de supervisão financeira . Na Grã-Bretanha, o relatório Turner defende que se trata do único modo de «salvar o mercado europeu de serviços financeiros». Lord Turner considerou que “We’ve got to think about how to run a single market in retail banking without a European federal government”.
Nem mais! Trata-se de uma boa notícia para quem, como eu, desde há muito vinha defendendo a criação de autoridades de regulação a nível da UE, como decorrência lógica do mercado único europeu ("mercado único, regulador único" -- escrevi várias vezes).

Alguém me explica?

«Ministra pede a médicos de família que prescrevam genéricos».
Continuo sem compreender porque é que não é obrigatória a prescrição de genéricos no SNS.

Se as opções eleitorais fossem lógicas

«Se os resultados das eleições europeias dependessem do posicionamento dos partidos em relação à UE, o que não é o caso, deveriam ser os partidos mais europeístas de Portugal - o PS e o PSD - a aumentar o seu número de votos.»

Diário pessoal

Todos os anos se realiza este jantar num restaurante brasileiro de Coimbra, que reúne os responsáveis pelo curso de pós-graduação em direitos humanos -- que desde há mais de uma década co-dirijo na FDUC -- com os estudantes estrangeiros que desde Veneza vêm frequentar o segundo semestre do "mestrado europeu de direitos humanos" (de que sou director nacional desde o início). Este ano recebemos estudantes da Lituânia, da Espanha e dos Camarões.
É assim a nova cidadania global que estamos a construir. A globalização não tem a ver somente com movimentos financeiros e trocas comerciais...

Moralidade

«Lino pede à PT contenção e transparência salarial».
O "pedido" deveria ser entendido como uma exigência. Embora a PT seja uma empresa privada, ela tem "obrigações de serviço público", como encarregada do serviço universal de telecomunicações, tendo o Estado uma participação privilegiada nela. A PT paga as mais elevadas remunerações à administração e chefias em Portugal. Em época de crise, como a que vivemos, o mínimo que se exige é contenção e transparência nessa matéria. Esta crise também questiona a moralidade do capitalismo...

Petição STOP CORRUPÇÃO

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Diário pessoal

Há momentos muito gratificantes, como o que há dias me permitiu reencontrar o David Lopes Ramos, o conhecido especialista em gastronomia e vinhos do Público, um amigo dilecto dos tempos da Universidade e da revista Vértice, que veio participar numa das "Conversas ao fim da tarde", oportunamente organizadas pela biblioteca municipal de Coimbra. Depois, foi passar da teoria à prática e rememorar velhos tempos, pela noite dentro, no acolhimento único que o José Baldaia proporciona na sua casa de Alcabideque.

De acordo

«Cavaco considera [resolução do] conflito israelo-palestiniano prioritário».
Só pode merecer concordância esta declaração presidencial. O problema é que não basta pensar isso, mas também actuar no plano internacional de acordo com isso.

Porque será?!

«Ferreira Leite incomodada por "quase ninguém" dar ouvidos ao partido».
Dá-me a entender que a surdez começa dentro do próprio PSD!...

Hipocrisia política

«PSD inviabilizou empréstimo com que a Câmara de Lisboa queria pagar dívidas».
Toda a retórica do PSD sobre o pagamento das dívidas às PMEs se revela aqui em toda a sua hipocrisia política, ainda por cima tratando-se neste caso de dívidas deixadas por uma câmara PSD.
Manuela Ferreira Leite vai ter muito para explicar...

Disciplina parlamentar

«Num sistema de matriz parlamentar, [como o nosso,] em que os governos dependem da maioria parlamentar que os legitima, faz sentido que os deputados votem livremente à margem da linha política do próprio partido, juntando-se à oposição?»
É a esta pergunta a que procuro responder no meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

Aba da Causa (2)

Também importei para a Aba da Causa os meus últimos artigos no Diário Económico, a saber:
- «Justiça fiscal».
- «A UE como "Estado regulador"».

Aba da Causa

Importei par a Aba da Causa, como habitualmente, os meus últimos artigos no Público, designadamente os seguintes:
10.03.2009 - Mais educação
3.03.2009 - Mais Europa
24.02.2009 - Vítimas merecidas
17.02.2009 - Freios e contrapesos
10.02.2009 - Sem rumo na tempestade
03.02.2009 - O caso Freeport como "questão de Estado"
27.01.2009 - O regresso da "boa América"

Radicalismo

A decisão do BE de não participar na recepção parlamentar ao Presidente de Angola, não mostra somente falta de sentido de Estado. Revela também, mais uma vez, a falta de senso político do radicalismo de esquerda. Ainda bem que o BE não quer participar em nenhum governo...

Com adversários destes posso bem

Como era previsível, A. J. Jardim partiu em guerra contra mim. Ainda bem!
Dizer que eu sou contra a autonomia regional é uma anedota. O que sou é contra os desmandos e despautérios de Jardim, a pretexto da autonomia (o último dos quais foi a incrível perseguição a um deputado da oposição regional). E dessa luta me orgulho.
Dá gosto ter inimigos políticos destes!

Notícias da crise

Apesar dos maciços programas de recuperação económica por todo o lado, os piores augúrios apontam para a continuação da recessão até ao próximo ano.
Entre nós, há quem continue a declarar que a culpa é do... Governo!

O problema do PSD (2)

O principal problema do PSD é a total desorientação política e ideológica. Azar supremo, quando se encontrava desde há vários anos numa deriva neoliberal, como mostram as suas propostas dos últimos anos -- sistema de capitalização individual da segurança social, desarticulação do SNS, "liberdade de escolha" no sistema de ensino, redução geral dos impostos, desvalorização do investimento público, etc. --, eis que surgiu a devastadora crise que enterrou subitamente o neoliberalismo e recuperou o papel do Estado na esfera económica e social.
Sem rumo na tempestade, o PSD mostra-se incapaz de um discurso alternativo para a resposta à crise, ainda por cima contestando a receita que todos os governos, seja qual for a sua orientação ideológica, estão a adoptar (ou seja, a aposta no investimento público). Quando o preconceito ideológico prevalece contra o bom-senso, o resultado só pode ser o descrédito político.

O problema do PSD

«BARÓMETRO MENSAL: CONFIANÇA PARA PRIMEIRO-MINISTRO
Outubro 2008: 40,9% (José Sócrates) / 28,4% (Manuela Ferreira Leite)
(...)
Março 2009: 48,3% (José Sócrates) / 20,5% (Manuela Ferreira Leite)».
Ou seja, em cinco meses Sócrates subiu 8 pontos e Ferreira Leite desceu outro tanto, tendo a vantagem do primeiro subido de 12 para 28 pontos!
Há quem diga que é só um "problema de comunicação" (Marcelo R. de Sousa ontem na RTP). Mas se eu fosse militante do PSD estava MUITO preocupado...

O seu a seu dono

Neste perfil pessoal e político que Fernanda Câncio fez de mim no DN de sábado passado, alguém declarou, a propósito das dissidências do PCP há vinte anos, que Zita Seabra foi uma "criação" minha.
Embora não seja responsável pela afirmação, julgo meu dever corrigi-la. Sem negar a cumplicidade que nessa altura mantivemos, bem como o apoio público que lhe prestei, importa dizer que ZS -- que não integrava o "grupo dos seis", como também já vi escrito algures -- não precisou de nenhuma influência alheia para iniciar e conduzir a sua fulgurante contestação contra a direcção do PCP (a que pertencia), sendo igualmente óbvio que também não tive nenhuma influência nas opções políticas que tomou depois da dissidência.

Mas que grande surpresa!

«Relatório da União Europeia diz que Israel está a anexar Jerusalém Oriental».
Só quem não quer ver é que não vê o que se passa há muitos anos, como aliás os palestinianos desde há muito denunciam!

Obrigado, Vicente

Há amizades assim. Felizes os que as vivem.

Eis uma notícia que não será manchete

«Inovação: Portugal sobe cinco lugares no ranking europeu».
Se fosse o contrário, seria manchete...

Darfur na escola em Portugal

Há alguns meses recebi um convite de um grupo de alunos do 12º da Escola Ancorensis, Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora, para participar numa acção de sensibilização ("SOS Alerta Direitos Humanos") no contexto de uma Semana por Darfur que os alunos organizavam para, nas suas próprias palavras, "chamar a atenção da comunidade escolar e local para o drama que há tempo demais esta região vem vivendo".
Impressionaram-me a simpatia e o talento logístico dos que montaram a iniciativa e, acima de tudo, a qualidade da intervenção do principal organizador, o aluno Carlos Alberto Videira. O texto está disponível na Aba da Causa.
Quem é que ainda pode dizer que a juventude portuguesa não está à altura das responsabilidades que a democracia lhe impõe?

Se eles o dizem

«A escolha do candidato do PSD às eleições europeias está a tornar-se uma anedota política.»
«Mas o mais grave tem sido a inércia e o silêncio da direcção do PSD perante o lançamento por José Sócrates do nome de Vital Moreira como candidato do PS durante o XVI Congresso do PS em Espinho.»

Bem podem esperar

Sem surpresa, o anúncio público da minha candidatura ao Parlamento Europeu suscitou os inevitáveis ataques pessoais, a par de alguns comentários malévolos, em geral ditados pelo despeito e pelo ressabiamento.
Se julgam que lhes vou dar troco, desconhecem-me. Nunca desço ao seu nível...

Apanhem o Bashir!

Um passo histórico para pôr fim à impunidade dos maiores criminosos deste mundo! O Tribunal Penal Internacional acaba de emitir um mandado de captura para o Presidente sudanês em exercício, Omar Hassan al-Bashir, por assassinato, extermínio, deslocação forçada, tortura, violação e crimes de guerra (ataques deliberados contra populações civis e pilhagem).
É bom saber que os Estados que aceitam a jurisdição do TPI - já são 108 - são agora obrigados a deter Bashir se este puser os pés no seu território.
Em 2003, o governo de Bashir retaliou contra um ataque de forças rebeldes do Darfur com uma ferocidade inaudita. Seis anos, 300 mil mortos e 2 milhões de deslocados depois, chegou a hora de Bashir fazer face às suas responsabilidades.
Ninguém está à espera que ele se vá entregar a Haia. Mas doravante tudo mudou: Bashir, um Presidente em exercício, é agora um vulgar fugitivo, politicamente fragilizado, os movimentos tolhidos fora do seu país, o nome na lama.
Esta decisão do TPI tem potencial para complicar as relações entre a Europa por um lado e a Liga Árabe e a União Africana por outro. Esperemos que a Europa, que foi decisiva para que o caso de Darfur fosse referido pelo Conselho de Segurança da ONU ao TPI, esteja agora, também, à altura das suas responsabilidades.