Tratado de Lisboa

A queda do governo checo deixa a União Europeia com uma presidência enfraquecida, logo agora que a crise económica e financeira torna mais necessário uma liderança forte.
Se o Tratado de Lisboa já estivesse em vigor, teria deixado de existir este "risco nacional" das presidências europeias, visto que o Tratado prevê um presidente próprio do Conselho Europeu.

Eis outra notícia que não será manchete entre nós

«Portugal é 4º país cujo Governo dá maior importância às TIC».
Se fosse a dizer que o país estava em 4º lugar a contar do fim da lista, já seria manchete...

Le Pen Não Passará!

Ontem dei largas aos meus pulmões e, juntamente com outros colegas, ajudei a abafar mais uma das obscenas intervenções do fascista, racista e negacionista Jean-Marie Le Pen na plenária do Parlamento Europeu, em que voltou a classificar o Holocausto como um "detalhe" da história.
Políticos da laia do Le Pen vão-nos lembrando a importância de ficar alerta contra os fantasmas do passado que ainda ensombram e assombram a Europa.

A Europa aos papéis...

Foi aqui, ontem, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que a liderança na Europa bateu no fundo.
Ontem, o Presidente da União Europeia, o Primeiro Ministro checo Topolánek - que acabava de sofrer uma moção de censura no seu parlamento nacional - teve o topete de descrever o ambicioso plano de relançamento económico do Presidente Obama como "um caminho para o inferno", acrescentando que o mesmo plano iria "minar a estabilidade dos mercados financeiros globais".
Estas declarações são totalmente inaceitáveis.
Primeiro, é Obama que tem razão na substância, no que diz respeito à necessidade de uma intervenção pública maciça para estimular a economia, mesmo se isso significar um desequilíbrio passageiro das contas públicas: os povos não são mercearias e este é o momento para agir de forma ambiciosa, se quisermos evitar que em 2010 a Europa tenha 25 milhões de desempregados. A obsessão com a consolidação das contas públicas por parte de alguns países europeus, em particular a Alemanha, tem contrastado tristemente com a criatividade e visão dos planos americanos.
Segundo, é chocante a falta de pudor com que Topolánek, um acólito da religião neo-liberal que nos mergulhou nesta crise, acusa as medidas da Administração Obama de "minar a estabilidade dos mercados financeiros globais".
Terceiro, como é que um Presidente da União Europeia pode cometer a imprudência de comprometer a Europa desta forma?
Como é que a Europa pode ser levada a sério em Washington, nesta altura decisiva para uma genuína articulação transatlântica, a dias da cimeira dos G-20, quando a Presidência da UE está nas mãos destes incompetentes e irresponsáveis?
A Presidência checa tem sido das piores de sempre, distinguindo-se pelo vazio de ideias e pelo minimalismo na liderança - na linha neo-liberal da Comissão Barroso.
Com presidências assim, que ninguém se queixe se, em Washington, a "posição europeia" for vista como pouco mais do que a soma das vontades de Paris, Berlim e Londres...
É por esta e por outras que precisamos urgentemente de uma Presidência da UE menos dependente das vicissitudes internas dos Estados Membros e mais permanente e profissional, tal como está prevista no Tratado de Lisboa.

Mais regulação

As agências de rating de crédito, atá agora isentas de regulação e consideradas entre as culpadas de legitimar a falta de transparência dos mercados fianceiros, vão ser doravante submetidas a um mecanismo de regulação a nível da UE, por parte do Comité de Reguladores Financeiros da UE, que assim se transforma num verdadeiro regulador sectorial europeu.
Como desde há muito defendo, a regulação do mercado único no que respeita a operadores e operações transfronteiriças deve ser feita a nível da UE, não a nível nacional.

Diário pessoal

Amanhã, dia 26, vou participar no colóquio comemorativo dos 30 anos do SNS, em boa hora organizado pelos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
Tendo sido desde sempre um "militante do SNS", não podia deixar de corresponder ao convite que me foi feito para participar. Trata-se de uma simples expressão de responsabilidade pessoal e cívica (a mesma que me levou a aceitar o encargo da presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra).

Coligação negativa

Sem surpresa, o PCP aliou-se à direita para aprovar uma moção de censura da direita contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.
Quem duvida que sucederia o mesmo na Assembleia da República, para derrubar um Governo do PS, caso o PCP e o PSD fizessem maioria? E, depois de derrubado ao Governo, formariam um governo de coligação "vodka com laranja"?

Diário da candidatura (4)

Como mostrei na altura própria, o Tratado de Lisboa amplia a democracia parlamentar na UE, reforçando consideravelmente os poderes do Parlamento Europeu em todas as vertentes. Para uma demonstração mais cabal deste ponto é importante ver este relatório do Deputado Jo Leinen.
Os que se opõem ao Tratado de Lisboa por acharem que ele não avança suficientemente no reforço da democracia europeia deveriam ler este relatório.

Publicidade académica

Estão abertas as inscrições para o Mestrado Europeu de Direitos Humanos e Democratização, com sede em Veneza, organizado por um consórcio de universidades da UE, entre as quais a Universidade de Coimbra e a Universidade Nova de Lisboa, por parte de Portugal.
O limite do prazo de inscrição foi alargado para 4 de Abril.

Provedor

O PSD, o Provedor de Justiça e muitos observadores acham que o Provedor deve ser indicado pela oposição. Concedamos que até pode ser um critério digno de consideração, se não for puramente oportunista.
Só é pena que quem assim opina não pensasse o mesmo em 2004, quando o actual Provedor foi eleito para segundo mandato num Governo PSD, nem na maior parte das anteriores eleições do mesmo cargo, como se pode ver aqui.
Afinal, o que eles defendem é que o cargo deve ser reserva do PSD, esteja ou não na oposição...

Diário de candidatura (3)

Continua sem ser conhecido o cabeça de lista do PSD às eleições europeias, mantendo aberto o espaço para a especulação política e jornalística.
Se a especulação não acertou no caso do PS, também pode suceder o mesmo no caso do PSD, com a insistência em Marques Mendes. Por exemplo, o facto de Mota Amaral ter publicado um artigo sobre a União Europeia no Expresso de sábado passado é puramente casual?
Aditamento
De resto, não faltam outras especulações...

Diário de candidatura (2)

Importei para a Aba da Causa o meu discurso de apresentação de candidatura na sessão de hoje, em Coimbra.

Provedor

Com as infelizes declarações que fez à "Visão", Nascimento Rodrigues, que tem exercido bem o seu cargo de Provedor, não saiu bem na fotografia. Primeiro, quem aceita um cargo público, seja qual for, sabe que corre o risco de ultrapassar o período do mandato previsto (ao abrigo do princípio geral da prorrogação dos mandatos até à efectiva substituição); segundo, enquanto no exercício do cargo, deveria observar uma estrita atitude de neutralidade partidária, que manifestamente desrespeitou.
Não havia necessidade...
Aditamento
Durante a prorrogação do mandato, o Provedor mantém-se em plenitude de funções, com toda a legitimidade, não ficando em "regime de gestão", ao contrário de algumas observações feitas.

Diário de candidatura (1)

Apresento publicamente a minha candidatura como cabeça de lista do PS às eleições europeias, numa sessão a realizar amanhã, sábado, pelas 16:00, em Coimbra, no pavilhão do "Parque Verde do Mondego".
O meu colega e amigo, Gomes Canotilho, e o SG do PS, José Sócrates, honram-me com o seu apoio.

Portucaliptal

«Eucalipto ocupa 26% da floresta portuguesa».
Entre os grupos de interesse mais poderosos em Portugal contam-se os ligados à fileira do eucalipto, desde os produtores florestais à indústria de celulose. A invasão do eucalipto não só faz da paisagem florestal nacional uma das mais feias da Europa como contribui decisivamente para o empobrecimento ecológico e para o risco dos incêndios florestais.

Lapsos que o preconceito tece

O Correio da Manhã declarava ontem que a «nova ortografia [do Acordo Ortográfico] só se estenderá a todos os textos do jornal, respectiva primeira página e manchete, (...) quando já ninguém estranhar a palavra "facto" escrita sem "cê".»
Trata-se porém de um manifesto lapso, pois entre nós a referida palavra continuará a ser escrita com "c", pela simples razão de que ela é assim pronunciada no Português europeu, ao contrário do que sucede com palavras como "acto" ou "afecto", por exemplo, onde o "c" vai efectivamente cair, por não ser pronunciado. O Acordo Ortográfico não uniformiza a escrita das palavras que se pronunciam de maneira diferente em Portugal e no Brasil, como sucede com "facto" e "fato".

Regulação europeia

Mais um apoio de peso para a ideia de autoridade pan-europeia de supervisão financeira . Na Grã-Bretanha, o relatório Turner defende que se trata do único modo de «salvar o mercado europeu de serviços financeiros». Lord Turner considerou que “We’ve got to think about how to run a single market in retail banking without a European federal government”.
Nem mais! Trata-se de uma boa notícia para quem, como eu, desde há muito vinha defendendo a criação de autoridades de regulação a nível da UE, como decorrência lógica do mercado único europeu ("mercado único, regulador único" -- escrevi várias vezes).

Alguém me explica?

«Ministra pede a médicos de família que prescrevam genéricos».
Continuo sem compreender porque é que não é obrigatória a prescrição de genéricos no SNS.

Se as opções eleitorais fossem lógicas

«Se os resultados das eleições europeias dependessem do posicionamento dos partidos em relação à UE, o que não é o caso, deveriam ser os partidos mais europeístas de Portugal - o PS e o PSD - a aumentar o seu número de votos.»

Diário pessoal

Todos os anos se realiza este jantar num restaurante brasileiro de Coimbra, que reúne os responsáveis pelo curso de pós-graduação em direitos humanos -- que desde há mais de uma década co-dirijo na FDUC -- com os estudantes estrangeiros que desde Veneza vêm frequentar o segundo semestre do "mestrado europeu de direitos humanos" (de que sou director nacional desde o início). Este ano recebemos estudantes da Lituânia, da Espanha e dos Camarões.
É assim a nova cidadania global que estamos a construir. A globalização não tem a ver somente com movimentos financeiros e trocas comerciais...

Moralidade

«Lino pede à PT contenção e transparência salarial».
O "pedido" deveria ser entendido como uma exigência. Embora a PT seja uma empresa privada, ela tem "obrigações de serviço público", como encarregada do serviço universal de telecomunicações, tendo o Estado uma participação privilegiada nela. A PT paga as mais elevadas remunerações à administração e chefias em Portugal. Em época de crise, como a que vivemos, o mínimo que se exige é contenção e transparência nessa matéria. Esta crise também questiona a moralidade do capitalismo...

Petição STOP CORRUPÇÃO

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Diário pessoal

Há momentos muito gratificantes, como o que há dias me permitiu reencontrar o David Lopes Ramos, o conhecido especialista em gastronomia e vinhos do Público, um amigo dilecto dos tempos da Universidade e da revista Vértice, que veio participar numa das "Conversas ao fim da tarde", oportunamente organizadas pela biblioteca municipal de Coimbra. Depois, foi passar da teoria à prática e rememorar velhos tempos, pela noite dentro, no acolhimento único que o José Baldaia proporciona na sua casa de Alcabideque.

De acordo

«Cavaco considera [resolução do] conflito israelo-palestiniano prioritário».
Só pode merecer concordância esta declaração presidencial. O problema é que não basta pensar isso, mas também actuar no plano internacional de acordo com isso.

Porque será?!

«Ferreira Leite incomodada por "quase ninguém" dar ouvidos ao partido».
Dá-me a entender que a surdez começa dentro do próprio PSD!...

Hipocrisia política

«PSD inviabilizou empréstimo com que a Câmara de Lisboa queria pagar dívidas».
Toda a retórica do PSD sobre o pagamento das dívidas às PMEs se revela aqui em toda a sua hipocrisia política, ainda por cima tratando-se neste caso de dívidas deixadas por uma câmara PSD.
Manuela Ferreira Leite vai ter muito para explicar...

Disciplina parlamentar

«Num sistema de matriz parlamentar, [como o nosso,] em que os governos dependem da maioria parlamentar que os legitima, faz sentido que os deputados votem livremente à margem da linha política do próprio partido, juntando-se à oposição?»
É a esta pergunta a que procuro responder no meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

Aba da Causa (2)

Também importei para a Aba da Causa os meus últimos artigos no Diário Económico, a saber:
- «Justiça fiscal».
- «A UE como "Estado regulador"».

Aba da Causa

Importei par a Aba da Causa, como habitualmente, os meus últimos artigos no Público, designadamente os seguintes:
10.03.2009 - Mais educação
3.03.2009 - Mais Europa
24.02.2009 - Vítimas merecidas
17.02.2009 - Freios e contrapesos
10.02.2009 - Sem rumo na tempestade
03.02.2009 - O caso Freeport como "questão de Estado"
27.01.2009 - O regresso da "boa América"

Radicalismo

A decisão do BE de não participar na recepção parlamentar ao Presidente de Angola, não mostra somente falta de sentido de Estado. Revela também, mais uma vez, a falta de senso político do radicalismo de esquerda. Ainda bem que o BE não quer participar em nenhum governo...