Diário de candidatura (17)

Há cinco anos, antes das eleições europeias de 2004, o Governo de Durão Barroso também anunciou a apoio a uma possível candidatura de António Vitorino, nessa altura um dos mais proeminentes membros da então Comissão cessante. Mas logo o PPE veio reivindicar que, caso ganhasse as eleições europeias, como se prenunciava, o Presidente da Comissão Europeia deveria ser «da mesma cor política».
E assim foi. Face à vitória eleitoral da direita europeia, a candidatura do comissário socialista não se concretizou, tendo ele sido preterido a favor de... Durão Barroso. O PSE absteve-se naturalmente de avançar com um candidato próprio.
Importa recordar esta história, quando entre nós parece haver quem na área do PSD entenda que o PPE deveria manter o direito à presidência da Comissão, mesmo que perdesse as eleições.

Diário de candidatura (16)

Será precisa grande dose de discernimento para distinguir as situações em que os partidos deixam liberdade de voto aos seus deputados daquelas em que os deputados invocam unilateralmente a liberdade de voto contra os partidos que representam?
Pelos vistos, porém, há quem nem as distinções mais óbvias quer ver, quando convém...

Diário de candidatura (15)

Primeiro, eu era um "seguidista" de Sócrates (apesar das numerosas vezes em que divergi do Governo em questões importantes, desde as SCUT à ADSE, desde os benefícios fiscais ao regime de assistência religiosa nos serviços públicos, desde o acordo com a ANF até ao caso do estatuto dos Açores, para só citar alguns exemplos); agora passei a ser um "pretensioso", só por ter opinião própria sobre a escolha do presidente da Comissão Europeia.
Vá-se lá entender o "racional" de certos comentadores!

Não existe direito à injúria nem à difamação

Não tem nenhum fundamento, nem poderia ter num Estado de Direito, a ideia de que a liberdade de informação e de opinião inclui a liberdade de injuriar e de difamar, quando se trata de atacar políticos.
Nem os políticos sofrem de nenhuma privação congénita do direito ao bom nome e reputação, nem os jornalistas e comentadores gozam de nenhuma imunidade, nem muito menos irresponsabilidade, penal.
As queixas penais de políticos por motivo de injúria ou difamação não constituem nenhum "atentado à liberdade expressão" nem "ataque aos jornalistas" (aliás, se a queixa se revelar infundada, será um tiro pela culatra...), mas sim o exercício de um elementar direito de defesa de direitos de personalidade. Por mais que isso custe a alguns jornalistas e comentadores, os políticos não perdem o direito à defesa da honra só por o serem.

Aditamento
A defesa de um "direito à injúria e à difamação de políticos" é especialmente censurável quando se trata de militantes partidários na pele de jornalistas e de comentadores.

Aditamento 2
Se acham que não cometeram nenhum crime, porque é que os visados e os seus defensores ficam tão irados? Não seria melhor fazerem valer os seus argumentos nos tribunais, como convém num Estado de Direito?

Gostaria de ter escrito isto

«Se Cavaco quer forçar a mão ao Governo (como sugere outra fase do livro: "Não temos o direito de deixar aos nossos filhos, e aos filhos deles, um passivo que tenham dificuldades em suportar, condenando-os a um nível de vida inferior ao que os nossos pais proporcionaram") devia ser mais claro. Mesmo arriscando um conflito institucional: o País precisa de um Presidente vigilante (até porque a oposição é o que se vê).
Mas isso é diferente de deixar no ar expressões/ideias que não têm sustentação no quadro constitucional (que embora inspirado no semipresidencialismo francês difere dele ). Alimentar instabilidade política quando o País já tem sarna para se coçar não ajuda.»
(Camilo Lourenço, Jornal de Negócios)

Diário de candidatura (14)

A tentativa de instrumentalização política da recandidatura de Durão Barroso à presidência da Comissão Europeia por parte do PSD suscita duas perguntas:
a) Será que o PSD defende que o PPE (em que se integra) deve manter o direito de indigitação do seu candidato à presidência da Comissão, mesmo que perca as eleições europeias?
b) Tendo assegurado desde o princípio também o apoio oficial do Governo português e do PS à sua recandidatura, concorda Durão Barroso com a referida operação de baixa instrumentalização política interna do seu nome pelo PSD?

Diário pessoal

Ontem ocorreu mais uma reunião do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra, a que presido desde 2007. Na agenda, a aprovação do relatório de actividades do ano passado e do plano de actividades para corrente ano, entre outros temas.
Tratando-se de um órgão de natureza consultiva e não sendo uma tarefa remunerada, esta não será incompatível com o cargo de deputado europeu, pelo que não terei de a abandonar. Ainda bem! Tenho gosto no desempenho desta missão de responsabilidade cívica.

Mudança radical

«EE UU promete a Europa liderar la lucha contra el cambio climático».
Obama supera todas as expectativas de mudança quanto às posições reaccionárias dos Estados Unidos da era Bush.

Diário de candidatura (13)

Dentro em pouco, vou ter companhia na candidatura socialista às eleições europeias. Segundo uma informação tornada pública, a Comissão Política Nacional do PS reúne-se na próxima quarta-feira para eleger a lista de candidatos socialistas às próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Diário de candidatura (12)

Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte:
a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral, deve ser o partido mais votado nas eleições europeias a indigitar o presidente da Comissão Europeia, o qual tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu ;
b) Assim, se o PPE for de novo o partido mais votado, cabe-lhe obviamente indigitar o Presidente da Comissão, para o qual aliás já aprovou oficialmente a candidatura do actual presidente, Durão Barroso;
c) Nesse caso, sendo ele naturalmente o nome proposto pelo Conselho ao Parlamento Europeu, não tenho nenhuma razão para não votar a favor, respeitando o voto dos cidadãos europeus, tratando-se além disso de um cidadão português;
d) Caso, porém, seja o PSE a ganhar as eleições, é lógico que, mesmo sem um candidato pré-eleitoral, seja ele a propor o candidato a presidente da Comissão.
e) Não desconheço a posição oficial do PS de apoio à recandidatura de Durão Barroso, mas também é público e notório que o PS respeita as posições individuais dos seus deputados ao PE nesta matéria.

Regulação financeira internacional

Uma das medidas dignas de aplauso da cimeira do G20 em Londres foi o reforço da regulação financeira internacional, mediante a criação de uma nova instituição internacional -- o Financial Stability Board --, a partir do já existente Financial Stability Forum, criado em 1999 pelo G7, mas agora com uma composição alargada -- incluindo todos os G20, mais a Espanha e a Comissão Europeia (o que reforça o peso da UE) -- e sobretudo com poderes mais extensos e mais efectivos.
Para quem desde há muito defende uma "regualção global da economia global", trata-se de uma boa notícia.

Notícias da crise

Embora algumas economias da zona euro já dêem alguns tímidos sinais de que a recessão pode ter atingido o fundo, em Espanha as perspectivas continuam a ser muito negras, com o Banco de Espanha a prever o pior para este ano, incluindo a contracção do PIB de quase 4%, um défice orçamental de mais de 8% e, pior de tudo, uma taxa de desemprego em mais de 17%!
Dada a imbricação da economia portuguesa com a espanhola, estas também são más notícias para nós, mesmo se os indicadores para a nossa economia sejam bem menos negros do que os espanhóis.
Aditamento
Tanto ou mais preocupante do que a Espanha na zona euro é a recessão na Irlanda -- o primeiro país europeu a entrar em recessão em 2008 --, com uma previsão de descida do PIB de cerca de 7% para este ano, um défice superior a 9% e uma taxa de desemprego de quase 12%.

"Understatement"

Não posso deixar de concordar com esta análise de Marina Costa Lobo sobre a relação problemática do PCP e do BE com a integração europeia. Penso, porém, que caracterizá-la como "eurocepticismo" é um "understatement"...

Muito boa...

... esta entrevista de Luís Amado ao Jornal de Negócios.
Excelente esta passagem:

«Os mercados financeiros globalizaram-se mais rapidamente do que quaisquer outros sectores e não têm uma supervisão nem uma regulação global. O modelo ultra-liberal do " Estado mínimo " à escala global é, no caso dos mercados financeiros, o do " Estado nulo " . É absolutamente inadiável criar uma liderança e mecanismos de supervisão e de regulação mundiais. Essa liderança só pode ser conferida a uma estrutura muito mais do tipo do G20 do que do G7. Nós apoiamos o G20 nessa perspectiva, porque é mais abrangente, integra as economias emergentes e uma massa crítica de Estados que são responsáveis por mais de 80% do PIB mundial. (...)»

Uma provocação

A nomeação de um empresário recentemente condenado por corrupção para uma empresa intermunicipal só pode ser uma provocação. Nem tudo o que a lei não proíbe é politicamente suportável. Por isso, este apelo faz todo o sentido.

Boas notícias

Podem ter ficado aquém dos desejos mais ambiciosos os resultados da reunião do G20 em Londres. Mas as decisões tomadas em matéria de injecção de novos recursos financeiros no FMI e outras instituições internacionais e especialmente em matéria de regulação dos sistema financeiro são boas notícias. Como se diz logo no início do comunicado, «a global crisis requires a global solution».
Pelo seu impacto na recuperação da confiança no sistema financeiro internacional e nos mercados financeiros em geral, a reunião de Londres poderá ficar como marco de inversão do clima económico negativo na actual crise.

O mesmo caminho?

Paulo Portas foi buscar a Londres uma credencial do Partido Conservador britânico para a sua projecção europeia.
Tendo em conta que os conservadores britânicos, assumidamente eurocépticos, acabam de anunciar o abandono do Partido Popular Europeu, será que o CDS-PP português seguirá o mesmo caminho, afastando-se também do PPE, cuja representação portuguesa actualmente compartilha com o PSD?

Diário de candidatura (11)

No próximo domingo, 5 de Abril, tenho a honra da companhia de Mário Soares na sessão de apresentação da candidatura socialista ao Parlamento Europeu, a realizar no Porto, no Hotel Sheraton, pelas 16:00.

Diário de candidatura (10)

No contexto da preparação das eleições europeias de Junho, a Euronews realizou um importante debate entre os líderes dos diferentes grupos políticos no Parlamento Europeu.
Deve recordar-se que os cinco partidos portugueses com representação no PE estão integrados em apenas três grupos políticos, dado que o PSD e o PP estão juntos no Partido Popular Europeia (PPE), o PCP e o BE pertencem ambos à Esquerda Unitária Europeia, e só o PS se encontra singularmente representado na sua própria família política, o Partido Socialista Europeia (PSE).

Paranóia política

«PSD/M contra nomeação de Jorge Miranda [para Provedor de Justiça]».
Afinal não sou o único "inimigo da Madeira"!...

Diário de candidatura (9)

O PCP vem asseverar que não é anti-europeísta, ao contrário do que é comummente acusado. Diz que é, sim, por uma "outra Europa".
Que não é a favor da Europa da União Europeia, bem o sabemos, pois o PCP esteve contra a adesão de Portugal à então CEE e tem rejeitado todos os passos da integração europeia, desde o Tratado de Maastricht até ao Tratado de Lisboa. Mas tendo em conta as suas notórias saudades da União Soviética e dos demais "países socialistas" do Leste europeu, bem como o seu nunca abandonado desprezo pela democracia liberal (ainda que também Estado social) e pela economia de mercado (ainda que regulada), não é difícil imaginar qual será a "outra Europa" com que o PCP sonha...

Diário de candidatura (8)

Na próxima 5ª feira vou participar num debate organizado pela Juventude Socialista, sob o lema "Nós Europeus", que tem lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Audição no Parlamento Europeu: Gaza, Israel, Palestina e o papel da UE

Notícias da crise

«PIB da OCDE deverá cair 4,3% [no corrente ano]».
Está visto que tudo isto é "culpa do Governo de Sócrates"!...

Notícias da crise

«Taxa de desemprego na União Europa vai atingir os 10%».
Como é evidente, a culpa só pode ser do Governo de Sócrates!

Democracia associativa

Aplaudo as medidas aprovadas no congresso do Sporting no sentido de adopção do referendo e da criação de uma assembleia permanente de delegados eleitos pela massa associativa.
Num associação de dimensão nacional (aliás, internacional no caso) só esses mecanismos permitem a participação de todos os associados na vida do clube -- por via directa ou por via representativa --, em vez da ficção de "democracia directa", através de assembleias gerais "ad hoc", que em geral só têm a participação dos associados de Lisboa.
Há muito que defendo a existência obrigatória de assembleia representativa nas grandes associações, em vez da assembleia geral, salvo as de base local.

Diário de candidatura (7)

Na sua notícia sobre a minha sessão de apresentação de candidatura ontem em Viseu, o Diário de Notícias relata que eu defendi um posição diferente da apresentada na sessão da Guarda no dia anterior sobre a relevância destas eleições europeias.
Sem fundamento, porém. Fiz o mesmo discurso (aliás, com base nas mesmas notas escritas), defendendo que, tal como as eleições nacionais versam sobre o governo e as políticas a nível nacional, também as eleições europeias devem versar sobre o governo e as políticas europeias, devendo por isso haver uma clara identificação das opções europeias que cada partido defende.

Diário de candidatura (6)

Registo o início de um blogue colectivo específico sobre as eleições deste ano entre nós, Eleições 2009, uma oportuna iniciativa do Público, com a participação de conhecidos protagonistas da blogosfera.
A acompanhar.

Um pouco mais de rigor, sff

Comentando declarações de Augusto Santos Silva, o Diário Económico de hoje diz que «PS não vê crime no enriquecimento ilícito».
Mas não é nada disso. Ninguém contesta a punição penal das formas ilícitas de enriquecimento (corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, peculato, etc.). O que o PS (e não só) tem defendido é que não se deve criar um novo crime autónomo, com inversão do ónus de prova quanto à licitude do enriquecimento, como alguns propõem, por entender que num Estado de direito é ao Estado que compete provar os crimes e não aos acusados que compete provar que os não cometeram.
Pode-se contestar este ponto de vista (pessoalmente, penso que em caso de enriquecimento injustificado de titulares de cargos políticos, deveria encarar-se tal possibilidade), mas não se pode treslê-lo enviesadamente num sentido completamente diferente.

Freeport (2)

Não acompanho o Procurador-Geral da República quando ele procura desvalorizar o impacto do caso Freeport, dizendo que se trata somente de «uma entre meio milhão de investigações em curso».
Primeiro, não sei quantas haverá com a duração desta, aliás sem fim à vista. Segundo, não se sei se alguma outra começou por uma carta "anónima" (cujo autor é, afinal, conhecido) induzida por agentes da própria Policiai Judicária, em conjugação com partidos políticos. Terceiro, e sobretudo, nenhuma outra tem constituído combustível para uma continuada operação de massacre político de um primeiro-ministro e do seu governo, para mais em pleno ano eleitoral.