Cabinda - a UE e os direitos humanos em Angola

O Presidente da Comissão Europeia respondeu, em carta datada de 16 de Abril último, a uma carta que eu e o meu colega britânico Richard Howitt (que comigo observou as eleições angolanas em Cabinda em 2008) lhe enviamos, e à Alta-Representante Ashton, expressando a nossa preocupação sobre a detenção arbitrária de individualidades de Cabinda representativas da Igreja e da sociedade civil local.
Durão Barroso repete na sua carta, praticamente "ipsis verbis", o que o Comissário para o Desenvolvimento Andris Piebalgs já me tinha respondido na Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE em Tenerife (Março passado):
"Nós partilhamos as vossas preocupações e damos grande importância à promoção e protecção dos direitos humanos em Angola. A Delegação da UE em Luanda está a seguir de perto a situação e vai encontrar-se com defensores dos direitos humanos de Cabinda e também autoridades relevantes"
e que
"o reforço da justiça, actualmente uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos, é objecto de projectos e programas financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Europeu e outras linhas orçamentais e implementado por organiza~çoes da sociedade civil , actores não estatais e autoridades locais".
Mas Durão Barroso acrescenta que a UE dá a maior relevância à 7a. Revisão Periódica do Conselho de Direitos Humanos da ONU neste ano, em que Angola consta da agenda, e informa que a UE está a financiar defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil angolana para se deslocarem a Genebra para o efeito.
As duas cartas - a subcrita por mim e Richard Howitt, datada de 1 de Fevereiro de 2010, e a de resposta de Durão Barroso, data de de 16 de Abril - podem ler-se no meu site.

A qualidade do PS

Indignação incontível foi o que senti ao ouvir a réplica do deputado Ricardo Rodrigues na AR ontem, ao ser-lhe notada a ausência de envolvimento de João Cravinho na elaboração das propostas de leis contra a corrupção que o PS fez votar.
Ricardo Rodrigues lamentou não poder contar com quem preferia o remanso de "exílios dourados".
Mas não foi Ricardo Rodrigues um dos deputados do PS que mais empurrou João Cravinho para o exílio, ao inviabilizar todas as propostas que o mesmo João Cravinho apresentou com vista a um combate eficaz contra a corrupção?
Mas como é que o deputado Ricardo Rodrigues se permite tentar achincalhar publicamente, no plenário da Assembleia da República, e para gáudio das bancadas da oposição, um homem da dimensão ética e política de João Cravinho, com créditos firmados na história do PS e da democracia em Portugal?
Muito gostaria de ver o Secretário-Geral do PS distanciar-se deste desaforo. Se o não fizer, então a qualidade da democracia em Portugal está mesmo muito pior do que pensa, com razão, o Presidente Jorge Sampaio. É que a qualidade da democracia neste país se mede muito pela qualidade do PS.

Relação encoraja corrupção

O acórdão judicial hoje conhecido, absolvendo o empresário Domingos Névoa de tentativa de corromper o autarca José Sá Fernandes, assenta numa especiosa interpretação da letra e do espírito da lei que não poderá deixar de ser entendida como encorajamento à corrupção.
Atento o caldo político-cultural que sustenta tão perversa doutrina, pensei estar ainda no Sudão. Mas não! Era, em seu venerando resplendor, a (in)justiça do Tribunal da Relação de Lisboa.
Resta-me declarar que resistirei ao impulso de emigrar.

Não mais "couves por armas"

"Como disse o Ministro da Defesa nacional em Dezembro passado, trata-se de acabar com as trocas de “couves por armas”. E de nos valermos da transparência para armar o Estado contra a corrupção e equipar melhor as nossas Forças Armadas".
Terminei eu assim um artigo que o Jornal PÚBLICO deu à estampa no passado dia 16 de Abril.
Nesse artigo eu pedia a publicação dos contratos em que assenta o negócio dos submarinos (e não só), incluindo "o contrato de financiamento do esquema de “leasing” acordado entre o Estado Português e o Consórcio Financeiro engendrado pela ESCOM, segundo o qual Portugal deverá começar a pagar os submarinos neste ano (uma prestação de 55 milhões de Euros), devendo - a crer na Lei de Programação Militar - acabar em 2023, perfazendo um total de 1.210 milhões de Euros".
O artigo pode ler-se também aqui na ABA DA CAUSA.

Submarinos: um negócio europeu

"Todos estes elementos deveriam levar o Presidente da Comissão Europeia a ordenar sem demora o desencadeamento de uma investigação da Comissão Europeia ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que são vendedoras empresas alemãs.
Seria, antes de mais, um antídoto contra especulações sobre o seu papel neste negócio enquanto Primeiro Ministro: tudo espelhar face ao “Der Spiegel”. Seria, também, uma boa maneira de ajudar a defender os interesses e recursos do Estado português, quando a crise e o PEC impõem medidas de contenção orçamental drásticas. Seria, ainda, uma forma de ajudar toda a UE (Alemanha incluída) a combater os esquemas opacos e corruptos que têm caracterizado as aquisições militares e de incentivar o cumprimento das novas Directivas reguladoras do mercado de equipamentos de segurança e defesa."

Este é um extracto de um artigo que escrevi há dias para o JORNAL DE LEIRIA e que pode também ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.

Angola: mais demolições e mais prisões

No penúltimo fim-de-semana foram presos mais activistas da sociedade civil de Cabinda, ligados à extinta Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, a única organização de defesa dos direitos humanos naquele enclave, que foi banida em 2006.
Segundo relatos que me chegam do terreno "Cabinda acordou no dia 11 de Abril de 2010 com um forte aparato policial apoiado por helicópteros que sobrevoavam a cidade. Foi o dia duma verdadeira caça ao homem".
Nos últimos meses foram presos vários defensores de direitos humanos, alguns com base em acusações que seriam cómicas, se não fossem trágicas (digo-o tendo já lido a acusação). Entre os presos contam-se advogados, padres, jornalistas, professores universitários e outros membros da sociedade civil que têm ousado falar sobre os problemas de Cabinda.
Luanda deve trazer à justiça os autores do ataque que a FLEC reivindicou contra a selecção do Togo, em Janeiro, em vez de descambar numa 'caça às bruxas' usada como pretexto para silenciar vozes de activistas políticos e de direitos humanos de Cabinda. Este revanchismo cego e mal direccionado só pode voltar-se contra Angola, contra a imagem do país e o interesse dos seus cidadãos.
Recebi também informação sobre violentas demolições de casas no Lubango, em Março, provocando sete mortos e o despejo de 3.800 famílias. E desta vez ouviram-se os protestos de dezenas de organizações da sociedade civil.
É lamentável o pouco eco que estes dramas angolanos estão a ter na imprensa portuguesa, salvo algumas honrosas excepções. Já nos esquecemos do que foi importante que outros falassem de nós, quando o país vivia amordaçado? Já nos esquecemos que ser solidário implica muitas vezes ser incómodo? Quereremos, à conta dos contratos para os nossos, voltar a fechar os olhos à violação dos direitos mais básicos dos angolanos?

Sudão, vulcão e renovação

Regressei no domingo passado, de Cartum para Lisboa, porque vim sempre pelo sul, via Istanbul. Neste site está um resumo da apreciação das eleições no Sudão feita pela missão do PE que chefiei.
É estranha a sensação de regressar aos debates internos luso-tugas: muito para "catch-up", embora nada de realmente novo; quase tudo muito preocupante, embora uma brincadeira, comparado com os problemas de quem teve a sina de nascer, por exemplo, em Juba ou no paupérrimo bairro de Dar-Es-Salam, em Cartum ...
Mas o vulcão acabaria por se fazer sentir na minha vida nestes dias - à conta dele fiquei em casa, impossibilitada de chegar a Estrasburgo a tempo. A passar na diagonal a imprensa dos últimos dez dias, a deitar um olho para a transmissão televisiva das sessões na Comissão de Inquérito PT/TVI na AR, e a trabalhar a partir desta ponta mais ocidentalmente periférica da Europa, graças à internet.
Com o gosto de poder ter estado presente, hoje, na apresentação da candidatura da Fátima Campos à direcção da Comissão Política da Concelhia do PS de Sintra. Para lhe manifestar o meu apoio. Pela renovação e a abertura de que o PS precisa (em Sintra e não só).

Sudão: a votar no Cristiano Ronaldo?

Não, não. O partido dele era o Democrático Unionista, que ele representava numa das mesas de voto que visitei esta tarde, na escola da aldeia de Kabashi. Ele estava devidamente credenciado para vigiar o desenrolar do voto. Mas o processo era lento, o afluxo de votantes esparso, faziam 42º graus lá fora, talvez uns 8 menos dentro graças às paredes grossas de adobe... e a revista com o Cristiano Ronaldo na capa ajudava a passar o tempo!
Posou de bom grado para a fotografia, o Sr. Taha Abdulai Al-Kabashi.
Todo o pessoal da mesa de voto disse que o Cristiano era o maior, incluindo a rapariga que descarregava a lista dos eleitores. O alvoroço foi geral quando eu disse que era compatriota dele. «Portughalia, portughalia» murmuraram â vez.
 conta do Cristiano Ronaldo subi uns pontos na consideração deles. E a rapariga do caderno dos eleitores pediu para tirar uma fotografia comigo.

Kabashi - o adro de uma aldeia à beira Nilo

As Qubbas de Al Kabashi

As Qubbas (tumulos de homens santos) de Al Kabashi

À direita, estrada fora a Norte de Cartum

À esquerda, estrada fora a norte de Cartum

Nilo Azul perto da junção com Nilo Branco

Cartum - Ilha Tuti, no meio do Nilo Azul

Cartum - o Nilo Azul

Em Cartum, com o Mahdi

Hoje foi dia de reuniões com os HOMs (embaixadores europeus) e depois com vários candidatos presidenciais, incluindo alguns que já retiraram as candidaturas, decidindo boicotar as eleições (mas os boletins de voto ficam na mesma com as suas fotografias e não é certo que a maioria dos eleitores saiba que desistiram).
Um deles com um peso politico, histórico e simbólico muito especial no Sudão: o ex-Primeiro Ministro Sadiq al-Mahdi, lider do Partido UMMA e bisneto do celebrado al-Mahdi que no seculo XIX (1885) infligiu uma pesada derrota a tropas anglo-egipcias.
«En passant», numa estruturada intervenção, partilhou connosco a sua indignação perante o aproveitamente desse acontecimento histórico, que enche de orgulho os sudaneses, pelo actual Presidente, num recente discurso de campanha eleitoral em que mais uma vez apostrofou os «khawajah» (os brancos), gabando-se que os esmagaria debaixo dos sapatos, como acontecera ao General Gordon, representante da Rainha Vitória.
O Madhi pediu desculpa em nome de todos os seus compatriotas, esse discurso racista e incitador do ódio nada tinha a ver com a tradicional hospitalidade sudanesa. E a comparação era ilegitima: o seu antepassado pedira repetidamente por cartas respeitosas a Gordon que deixasse o país, oferecera-lhe até um corredor de saída para as tropas. E a morte dele fora resultado de uma reacção da populaça, não uma acção do Estado. Além disso Gordon invadira, os observadores eleitorais internacionais tinham sido convidados por acordo de todas as partes sudanesas, incluindo o partido no poder.
O meu colega Juan Fernando Lopez Aguilar (que foi Ministro da Justiça de Zapatero até ser eleito para o PE no ano passado) e que é cartoonista nas horas vagas, tirou-lhe logo a pinta, ao nosso Mahdi.
Aqui fica registo de uma reunião que nenhum de nós vai esquecer, na sala arejada do jardim do Mahdi, no bairro de Omdurman.

Sudão: eleições ou o quê?

Estou em Cartum, a ver o Nilo Azul confluir calmamente com o Nilo Branco, engrossando para norte, entre margens verdejantes, a caminho do Mediterraneo.
Estou num hotel novo-rico, desses de plástico, aço e mármore, mas bastante mais confortável e limpo do que aquele em que fiquei, há seis anos, na minha primeira missão no PE, a caminho do Darfur. Investimento do libio Kadhaffi, segundo parece.
As oportunidades de saida do hotel são, porém, menores ainda, sem ser devidamente enquadrada, alem do zelo seguidor da «segurança» local. Dos discursos eleitorais do principal candidato presidencial que resta, ressalta que os como nós, os das missões americanas e europeias de observação eleitoral, facilmente nos habilitamos a um corte dos dedos ou da língua (mesmo se a linguagem for figurada, há muito quem a possa entender literalmente).
E, no entanto, qualquer contacto pessoal com sudaneses tem sido extremamente cordial, incluindo na Comissão Nacional Eleitoral onde o nosso simpático interlocutor não sabia responder a nada do básico que perguntavamos - tipo «como é que cada pessoa sabe em que mesa de voto há-de ir votar? o que se faz aos votos contados, depois de serem transmitidos os resultados da mesa de voto ao centro de tabulação?».
Para mim, particularmente iluminante foi o encontro ontem com representantes dos observadores nacionais, agrupados na plataforma SUGDE - homens e mulheres determinados a aproveitar todo o espaço politico aberto pela campanha eleitoral com observação internacional para falar aos jovens (a maioria esmagadora dos sudaneses), que nunca conheceram outro regime senão a ditadura e a guerra - em politica e em governação em democracia. Todos já passaram pela cadeia, todos sabem que correm o risco de para lá voltar em breve, se não pior.... E, no entanto, nao desistem. E agradecem-nos ter vindo, apesar de tudo. E esperam de nós a verdade, nada menos que a verdade: que não se sacrifique a democracia e os direitos humanos por uma pretensa estabilidade, que uns julgam determinante da unidade, outros da secessão do país, havendo referendo no Sul no próximo ano.
A circunspecção das palavras em todos os comentários que eu possa fazer neste momento - aqui e sobretudo nos contactos com os media - é-me imposta não apenas pelas obrigações do código de conduta como observadora eleitoral, mas pelo bom senso politico e pela segurança de todos, designadamente dos mais de 140 observadores europeus (incluindo alguns outros portugueses) espalhados pelos locais mais inóspitos deste país, o mais vasto de África.
Valho-me de remeter quem queira entender melhor a situação aqui e agora, para o que disse ontem Susan Rice, a embaixadora de Obama na ONU (uma avaliação significativamente muito diferente da que anda por aqui a sugerir um tal Enviado Especial dos EUA, de sua graça Scott Gration). Ah, e para o que disse o português Victor Angelo, que tendo sido representante da ONU no vizinho Chade(acolhedor de mais de 200.000 sudaneses refugiados do conflito no Darfur) sabe bem do que falamos.

Mexia - remexe connosco!

Que topete! Que descaramento! Que imoralidade! - os do Dr. António Mexia, a dar-lhe com "os objectivos", ao ser confrontado pelos jornalistas sobre o estupor público suscitado pela soma faraónica que arrecadou nos últimos anos, com o indecoroso aval do accionista Estado, à conta dos consumidores da EDP, cujas tarifas foi aumentando.
Que estarrecedora insensibilidade - a do Primeiro Ministro, hoje ao lado de Mexia, todo elogios ao gestor, sem uma palavra de admoestação, a impôr moderação, a pedir contenção, semelhante à que pede ao povo.
Para aqueles a quem se impõem sacrificios, é juntar ofensa à ferida.
Remexemo-nos face aos mexias?

Casas e cartas

Não gosto das revelações sobre as casas da Guarda atribuidas ao engenheiro técnico José Sócrates. Ainda gosto menos das casas, esteticamente penosas. Menos, menos ainda, só da carta de protesto que o PM José Socrates escreveu ao "Público" e em que assume a responsabilidade dos respectivos projectos. Será de engenheiro técnico. Não é de Primeiro Ministro.

O caso do sumisso dos contratos ...

O CORREIO DA MANHÃ de hoje escreve que desapareceu a acta do contrato das contrapartidas dos submarinos.
Com sorte, talvez o Dr.Paulo Portas consiga encontrá-la lá por casa, entre os milhares de documentos fotocopiados que levou do Ministério da Defesa Nacional. Já agora, mai-lo contrato de “leasing” onde se fixam as condições e o prazo de pagamento pelo Estado ao consórcio financeiro, engendrado pelo BES, que financiou a aquisição dos ditos cujos....

A injustiça da nossa Justiça

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação a Domingos Névoa, por numa entrevista ao "SOL" se lhe referir como "agente corruptor" e "vigarista" - diz uma notícia do PÚBLICO que há dias recortei e só hoje voltei a ver. E por isso só hoje escrevo.
Para me indignar com mais esta tremenda injustiça da nossa Justiça. Ainda mais flagrante quando o mesmo Tribunal de Braga ilibou José Sá Fernandes, o irmão, noutro processo por se referir a Domingos Névoa como "bandido".
A sentença contra Ricardo Sá Fernandes é uma afronta ao que resta de decência no país, é conforto para corruptos, é incentivo à corrupção.

Deixai vir a mim as criancinhas....

Não tenho podido escrever sobre o escândalo do encobrimento dos padres pedófilos pela hierarquia da Igreja Católica.
Por falta de tempo, mas também de equilibrio. Por medo de oscilar entre tonitruante indignação (ainda que não surpreendida) e um tom chocarreiro contra quem não tem autoridade moral para lançar "fatwas" obscurantistas sobre ninguém.
Limito-me a ir acompanhando as revelações e comentários nos media nacionais e estrangeiros.
E registo o notável texto "A CAUSA DOS SANTOS", que representa bem o que penso e sinto sobre o episódio em questão, escrito por Fernanda Câncio no DN de 2.4.10.

Ex-CEMAs à superfície...

A polémica em torno dos submarinos fez vir a superfície dois ex-CEMAs.
A imprensa reproduz declarações do Almirante Vieira Matias que era CEMA (1997-2002) quando foi aprovado o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (1998), sugerindo que a denúncia do contrato por Portugal seria uma “afronta à Alemanha”, podendo provocar o encerramento de grandes empresas de capital alemão, como a Auto-Europa. E acrescentou "qualquer intenção, velada ou não, de prejudicar a capacidade submarina da Marinha, ou seja, de Portugal, é um crime de lesa-pátria".
O seu sucessor, Almirante Vidal de Abreu, que era CEMA em 2004, quando o negócio dos submarinos foi fechado, disse que "é preciso não perceber absolutamente nada de Defesa e ter dos interesses nacionais uma visão extremamente estreita para a certa altura se considerar que um processo destes pode voltar à estaca zero".
Ambos os ex-CEMA apelaram ao "sentido de Estado" do Governo para resistir e manter o negócio.
Para os dois ex-CEMA parece ser, assim, irrelevante que os contratos envolvidos na aquisição dos submarinos estejam viciados por corrupção, falsificações e burlas várias, em que o lesado é o Estado português, como indiciam os processos judiciais em Portugal e na Alemanha - neste caso já com arguidos presos.
Para os dois ex-CEMA é detalhe de somenos que as empresas alemãs em causa recorram por sistema a métodos corruptos e corruptores para lograrem contratos em todas as latitudes, seja com Portugal, a Indonésia ou a Argentina, como acusam a justiça e a imprensa alemãs. Detalhe que é relevante para fazer compreender às autoridades e outras entidades empresariais alemãs o imperativo de o contrato ser denunciado ou renegociado. Até porque estão em causa regras europeias - pormenor ainda certamente mais dispiciendo para os nossos dois ex-CEMAS.
Que os ex-CEMAs não compreendam, não admira: são vistas largas, demasiado largas e superficiais, nos contratos de aquisições de equipamentos de defesa que explicam o afundamento das capacidades submarinas e outras capacidades militares em Portugal. Porque os recursos financeiros do Estado dedicados ao orçamento da Defesa, que são escassos, em vez de serem bem gastos, são desperdiçados em equipamento supérfluo e/ou mal comprado; e são geralmente desviados, em parte, para pagar comissões e luvas em esquemas de corrupção.
Quem lesa a Pátria, afinal? Quem fecha os olhos à corrupção ou quem a denuncia e combate?
E quem, afinal, tem sentido de Estado e defende a Pátria? Quem mergulha diante de corruptos lusos ou germânicos, ou quem os defronta e procura afundar?

Submarinos - a CE pode investigar

O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção.
O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver com a negociação do contrato, directa ou pessoalmente - ou seja, quando era Primeiro Ministro, nesta matéria tudo confiou no seu Ministro da Defesa.
Como é óbvio, da responsabilidade política pela má escolha estratégica que a aquisição daquele equipamento militar implicou (até a NATO logo o classificou de "desperdício") não pode livrar-se o então Chefe do Governo português. As especulações poderão, quando muito, recair sobre o grau de conhecimento que teria do "modus faciendi" do negócio confiado ao seu Ministro da Defesa.
Este é um processo que pode implicar violação de normativo comunitário - incluindo das regras da concorrência, desde logo aplicáveis aos sectores industriais supostos beneficiar das contrapartidas dos submarinos. E pode questionar a integridade e transparência das contas que Portugal é suposto prestar a Bruxelas, desde logo em cumprimento das regras do EUROSTAT. Em causa pode estar, também, o cumprimento por Portugal das Directivas reguladoras das aquisições de equipamento de defesa, promovidas pela Comissão e aprovadas pelo PE em 2009, que deverão ser transpostas para a legislação nacional até 2011 e que supõem a comunicação integral a Bruxelas de todos os dados relacionados com aquisições de equipamento de defesa. Ora o contrato para o fornecimento dos submarinos foi assinado em 2004, mas a entrega do primeiro só deverá processar-se este ano e o pagamento - se o contrato não for entretanto denunciado - passará a fazer-se a partir deste ano, prolongando-se por mais 12 anos após 2011.
Todos estes elementos confluem para uma boa maneira de o Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, mostrar que não é inquietável pelas investigações judiciais em curso em Portugal e na Alemanha, as quais visam apurar responsabilidades criminais: ordenando, sem demora, o desencadeamento de uma investigação ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que é vendedora uma empresa alemã. Uma investigação pela Comissão Europeia, obviamente.

PEC - poupar afundando os submarinos

Os portugueses sentem o impacto cruel (sobretudo se medido em desemprego) desta crise sem precedentes na Europa e no mundo que, em boa parte, explica o desequilibrio das nossas contas publicas a que o Programa de Estabilidade e Crescimento visa responder, com duras medidas a aplicar por vários anos.
Os portugueses aceitarão fazer sacrificios se perceberem que o PEC implica estabilização orçamental, mas também lança caminho para a economia crescer. E que os impostos que lhes serão exigidos são socialmente justos e fiscalmente rigorosos. E que os cortes na despesas incidem, antes de mais, sobre tudo o que é supérfluo ou desperdício.
É por isso que, a par de outras vozes, venho defendendo (fi-lo na TVI-24 no passado dia 15 e na RDP dia 16) que o Governo cancele a aquisição dos dois submarinos encomendados ao “German Submarine Consortium”, pelos quais vamos pagar mais de mil milhões de euros, a sobrecarregar-nos pesadamente o défice das contas públicas por muitos e muitos anos.
Bem sei que a Marinha não os considera brinquedos supérfluos, apesar de não serem equipamento prioritário para cumprirmos as nossas obrigações no quadro da NATO ou da Politica Europeia de Segurança e Defesa. E até aceito que façam sentido para um país que tem os interesses marinhos e maritimos (incluindo os submersos, de incalculado valor económico) que Portugal tem e há décadas vem perdulariamente negligenciando.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi feita através de um negócio corrompido, com um preço grotescamente inflaccionado (mais de 35%, já aqui o escrevi)(e aqui, e aqui) à custa do erário público – ou seja, à custa dos contribuintes que pagam impostos e a quem agora vão ser pedidos mais; e dos portugueses mais pobres, agora em risco de perder apoios sociais.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi preparada pelo governo PSD/CDS encabeçado pelo Dr. Barroso e decidida pelo curto governo PDS/CDS do Dr. Santana Lopes, passando pelo crivo da Ministra das Finanças Dra. Manuela Ferreira Leite, depois de uma negociação conduzida sob a responsabilidade do Ministro da Defesa Paulo Portas, que entregou o “encargo negocial” que devia ser assegurado pelo Estado (para isso pagamos a quadros públicos no MDN) a uma empresa - a ESCOM, do Grupo BES – que só pela sua intervenção se cobrou (nos cobrou) uns astronómicos 30 milhões de euros. Uma negociação que passou pela AR – a compra foi aprovada em Lei de Programação Militar – logo, terá de ter passado pelos partidos com assento parlamentar, incluindo o PS certamente (como, é questão pertinente, sobre a qual nada sei mas não desisti de saber).
E também sei que este negócio fraudulento, tornado suspeito pelos súbitos depósitos nas contas do CDS feitas por devotos acompanhantes de um tal Jacinto Leite Capelo Rego, desencadeou uma investigação judicial que se arrasta há anos na obscuridade.
Ah, e também sei que os chamados “offsets” – os contratos de contrapartidas, supostos trazer tecnologia inovativa para dinamizar diversas indústrias nacionais – negociados com os fabricantes dos submarinos pela “especializada” ESCOM, deram entretanto com os burrinhos na água: segundo a estatal CPC - Comissão de Contrapartidas, em Dezembro de 2009 nem 25% estavam ainda em execução, tornando o contrato dos submarinos "inexequível" . Incumprimento que também se verifica a nivel preocupante nas contrapartidas dos helicopteros EH101, que o Ministro Paulo Portas também teve a responsabilidade de negociar: como me observou um chefe militar (e qualquer soldado raso percebe) - “mas já viu alguma empresa séria e sustentável vender-lhe material, e ainda lhe entregar máquinas e tecnologia de valor superior ao que você acordou pagar?”.
Ora sucede que o PEC vai implicar um corte de 40% nas despesas em equipamentos militares que deviam constar da Lei de Programação Militar e ser adquiridos até 2013 – isto é, podemos achar-nos com os submarinos reluzentes mas estacionados no Alfeite, sem dinheiro para o combustível para os pôr a navegar... E quem diz os submarinos que ainda não chegaram, diz os helicopteros que regularmente canibalizamos para os por a voar, os C-130 a modernizar, as Pandur ainda por entregar (outro negócio suspeito a renegociar), etc....
"O Estado português deve assumir os seus compromissos contratuais, é uma pessoa de bem, que goza de crédito nos mercados e nada faria pior à credibilidade do Estado português incumprir compromissos que assumiu" diz a LUSA que o Ministro da Defesa Nacional disse esta semana, para justificar a manutenção da encomenda dos submarinos.
Eu vejo a coisa ao contrário: o Estado português não pode ser pessoa de bem se não puser rapidamente fim a este negócio corrupto, que sabe envolver grossa fraude, já estar a implicar elevadissimos custos para o Estado, comprometer a aquisição de meios essenciais para as nossas Forças Armadas poderem justificar a sua existência, e por se traduzir numa autêntica e descarada roubalheira, se for por diante. Uma roubalheira ainda menos imperdoável em tempos de crise, em que o Estado vai exigir mais sacrificios a cada português que sustenta... o Estado.
É, de facto, a credibilidade do Estado português que está em causa, incluindo diante dos mercados, a quem não falta perspicácia para topar quem é corrompível ou tanso. O crédito a dar pelos mercados também tem em conta a capacidade de cada um (de cada Estado) defender os seus interesses.
Ao Estado português não faltam argumentos substantivos para denunciar imediatamente o contrato dos submarinos, em defesa dos interesses portugueses, num momento em que se encontra (nos encontramos colectivamente) em estado de necessidade. E o governo português não tem que temer reacções alemãs, à conta do Consórcio fornecedor que, parece, se extinguiu entretanto... É que será fácil explicar à Senhora Merkel que não há corruptos, sem corruptores! Tanto mais que a Comissão Europeia promoveu e conseguiu fazer aprovar em 2009 duas directivas destinadas a dar transparência, moralizar e racionalizar as compras de equipamentos de defesa na UE. O governo português pode, assim, contar com aliados de peso: por um lado, o Parlamento Europeu. E, por outro, com o Presidente da Comissão Europeia, pois claro.

LIMPAR PORTUGAL

LIMPAR PORTUGAL é amanhã, sábado, dia 20 de Março.
Comecemos amanhã pelo lixo visível, à superfície. Para ganhar forças para a limpeza da podridão mais profundamente entranhada...
Eu vou estar com quem me desafiou há meses atrás para esta operação de limpeza. No concelho de Sintra, pois claro, em Monte Abrãao.
E vocë, já se inscreveu?

A pistola carregada sobre a mesa...

Hoje comecei o dia a ouvir o Primeiro Ministro George Papandreou no PE. Gosto do homem, embora sempre me tenha intrigado a calma olimpica do camarada. Hoje gostei dela e assim ainda gostei mais do homem e do camarada.
Que explicou com grande simplicidade que era a falta de Europa que estava a enterrar a Grécia - e no fundo a mandar a Europa pelo cano de esgoto abaixo...
Porque se a Grécia tiver de recorrer ao FMI, não é só a Zona Euro que se esboroa. E o FMI está a oferecer crédito à Grécia a 2%, muito convidativo face aos 7% do mercado dos abutres que inflaccionam os CDSs e, num ápice, premindo um botão num computador algures no mundo, podem anular os esforços dramaticos de contenção que os gregos já estão convencidos que têm de fazer nos proximos anos.
George Papandreou explicou placidamente, olimpicamente, como a Grécia estava a pagar as favas por estar no EURO: tinha os constrangimentos (não poder desvalorizar a moeda, como a Hungria há dias), sem ter qualquer ajuda quando mais dela precisa. Esclareceu não estar a pedir dinheiro à UE, aos parceiros do EUROGRUPO. Bastava-lhe a garantia, para não ter que ir pedir emprestimos aos preços indecorosos dos mercados, nem sucumbir ao FMI. No fundo, bastava-lhe ter a pistola europeia carregada sobre a mesa ... para dissuadir os abutres de imporem juros absurdos ao seu país.
Ah, o camarada George também explicou calmamente que tudo começara quando os grandes - a França e a Alemanha - se marimbaram para o PEC, porque haviam sido incapazes de cumprir os seus critérios. E de como aí avisara o Mister Barroso que era melhor não falar em "flexibilidade" quanto ao cumprimento dos critérios de Maastricht (pró PEC dos grandes, claro....): isso daria pano para mangas para todos os abusos. O Mister marimbou-se e foi o que se vê...
E no seu país, o governo de direita no poder, apanhara-lhe o gosto, ao descontrolo. Não, não eram apenas os serviços públicos grotescamente inflaccionados (de 5 níveis de governação agora cortavam para 3 - central, regional e municipal). Pior era a corrupção desenfreada que florescera no mesmo passo e que gravemente comia os recursos do Estado e desiquilibrava as contas públicas.
Enfim, um diagnóstico que dá que pensar. Porque não é preciso inflaccionar o funcionalismo público para que alastre a corrupção que esbulha o Estado - Portugal prova-o.
George, não queres dar um pulinho a Lisboa, para dar umas dicas olimpicas aos lusos camaradas, a ver se reformam pela esquerda o PEC local, começam finalmente a dar combate à corrupção e se se afoitam a dar umas murraças secas em Bruxelas, impactantes qb em Berlim and else, para ver se evitamos ter de vir a recorrer à tua pistola carregada?

Judite investiga Judite

Oiço na TV.
Pois investigue, investigue! E já agora, apresente resultados e leve rapidamente quem tiver de ser à barra do tribunal, à vista de todos os portugueses.
É que eu, já desde a Casa Pia que pergunto porque não se desenterrou o caso da mala ministerial entregue nos idos de 80 ao ascendente secretário de estado.... E porque não se investigaram extorsões protectoras à conta do "inside trading", florescentes vinte anos depois. E em que sinecura se safará hoje aquele mediocre adelino alcandorado a director da Judite pelo governo do ascendido secretario de estado, para salvar não sei quem (mas suspeito) e, na mesma cajadada, enterrar o Ferro - o parolo do salvado que na grosseira manobra acabou afundando o que restava da credibilidade da Judite?

Eleições no Iraque - o PE pirateado?

No passado dia 7 os iraquianos foram a votos.
62% dos eleitores inscritos foram votar. Democraticamente. Corajosamente. Apesar das ameaças terroristas, que se concretizaram em bombas contra algumas estações de voto e em dezenas de vidas perdidas.
Diferentemente das anteriores eleições, desta vez nenhum partido político boicotou o acto eleitoral.
E nestas eleições as principais formações políticas concorrentes ultrapassaram as divisões tradicionais, apresentando coligações inter-étnicas.
O número de mulheres candidatas foi superior à quota de 25% estabelecida na lei - e o sistema de lista aberta poderá fazer eleger ainda mais mulheres.
Estes são os principais aspectos - positivos, encorajadores - que nesta fase se podem destacar, porque a tabulação dos resultados está ainda em curso.
E que são de destacar por quem observa o processo à distância (e o PE foi convidado a observar as eleições, mas membros da Delegação para o Iraque dispostos a ir, como eu, viram-se impedidos pela conferência de presidentes do PE, invocando razões de segurança).
São também os aspectos positivos e encorajadores que mais importa valorizar para quem conhece o Iraque e quer ver a democracia consolidar-se num Iraque unido e federal - como eu quero.
Por isso, ontem, em reunião da Delegação do PE para o Iraque, de que sou membro, me insurgi vivamente contra os pronunciamentos injustos, parciais e inapropriados feitos pelo Presidente da Delegação, o deputado escocês do grupo conservador euroceptico ERC, Struand Stevenson. Em declarações à imprensa, sem sequer informar previamente os membros da Delegação para o Iraque, o dito eurodeputado - que não foi ao terreno observar as eleições, antes se fundamentou em centenas de alegações de irregularidades e fraudes que diz ter recebido num endereço de email que abriu para o efeito - instou a Alta Representante Catherine Ashton a não reconhecer credibilidade ao processo eleitoral iraquiano e acusou o Irão de estar por detrás da marosca...
Claro que a obcessão acusatória contra o Irão (que evidentemente intervem o que pode no Iraque, mas não de forma mais desestabilizadora do que a Arabia Saudita e outros vizinhos sunitas, arrepiados diante da perspectiva de um Iraque de maioria shiita e democratico...) denuncia a agenda de Stevenson, aberto apoiante do grupo MKO , os "Mujahedin do Povo", que Saddam Hussein acolheu, apoiou e usou contra o Irão e contra os curdos e shiitas iraquianos.
Foi isto mesmo que ontem fiz notar na reunião da Delegação para o Iraque. Ao mesmo tempo que endossei a proposta do Presidente de que se comunicassem as referidas alegações às autoridades eleitorais iraquianas, para investigação.
Curiosamente, horas antes, num "hearing" sobre a situação no Irão organizado pela Comissão de Assuntos Externos do PE, perguntei aos peritos que vieram testemunhar (académicos de origem iraniana de universidades e de think tanks europeus), que enraizamento e que credibilidade tinham os MKO junto das forças iranianas que se batiam nas ruas pela democracia e pela liberdade contra o regime opressivo de Ahmedinejad. Resposta taxativa e unânime: "nenhum! nenhuma! são absolutamente detestados como seita fanática que se prestou a ser instrumentalizada por Saddam contra o povo iraniano. O único sítio onde eles têm audiência e alguns apoiantes-militantes é aqui, no PE...".

Madeira: o preço a pagar - por nós e pela UE

Amanhã no Parlamento Europeu deveremos aprovar uma resolução - que co-patrocino, juntamente com todos os outros deputados portugueses - incitando as autoridades europeias a apoiarem os esforços de reconstrução na Madeira e nas outras regiões europeias onde temporais causaram recentemente tremenda devastação.

Em coerência com a aprendizagem da lição que defendo no artigo citado no post anterior, relativamente aos elevados custos (em vidas e não só) da enxurrada na Madeira, não vou limitar-me a apoiar o texto que mereceu o acordo de todos.
Juntamente com deputados de várias nacionalidades e maioritariamente pertencentes ao Grupo dos Verdes, co-patrocino dois significativos acrescentos:

. "Nota que os prejuízos causados pelos desastres naturais poderiam, pelo menos em parte, ter sido evitados".
. "Insta a Comissão a controlar o uso apropriado, eficiente e eficaz de todos os fundos de emergência postos à disposição dos Estados Membros para fazer face às consequências dos desastres naturais e insta os Estados Membros a assegurar o reembolso das ajudas comunitárias impropriamente usadas".