Quando se perde pela demora

O Governo anunciou a revisão dos preços dos transportes colectivos que dependem da sua alçada, incluindo os transportes urbanos de Lisboa e do Porto (que aliás deveriam ser responsabilidade dos respectivos municípios...), cujas tabelas não são actualizadas há dois anos, agravando os enormes défices das respectivas empresas públicas.
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...

PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...

Mitos sindicais

Em matéria de desemprego, há um conjunto de mitos sindicais que inquinam qualquer discussão racional, como os seguintes:
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).

Memória selectiva

No programa Prós & Contras da noite passada, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, sem ser contestado, que esta é a "maior crise desde o 25 de Abril".
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....

Oportunismo

Mesmo quando alguns dos actuais fundamentalistas da disciplina orçamental conviviam bem com elas, sempre fui contra as SCUT, por as considerar um privilégio injustificado. Agora, em período de austeridade das finanças públicas, manter as SCUT seria um intolerável contra-senso.
Como sempre, porém, os beneficiários só querem cuidar das suas vantagens privativas e há sempre políticos oportunistas prontos para os apoiarem.

Competitividade

Desde há muito que compartilho da ideia de que o nosso principal problema é o défice de competitividade da nossa economia, que gera um enorme défice comercial e contribui para o endividamento externo da economia. Só não compreendo como é que se pode melhorar a competitividade externa, sem investir em melhores infraestruturas de transportes, nomeadamente portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias.

Sobre-reactividade

Apesar da vozearia da oposição radical, dos sindicatos e dos media, as novas medidas de austeridade -- destinadas a fazer baixar o défice orçamental mais rapidamente do que o inicialmente previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento -- estão longe de ser muito exigentes, em termos absolutos. Se comparadas com as de outros países -- como a Grécia, a Irlanda e mesmo a Espanha --, até são assaz moderadas, quer quanto ao aumento de impostos quer quanto ao corte na despesa pública, que não tocou nas remunerações da função pública.
Se tivéssemos de tomar medidas como as da Grécia (que incluíram aumento de 4 pontos percentuais no IVA e corte substancial nos salários dos funcionários, incluindo privação do 13º e 14º meses), o que não diriam os opositores?

"Todos os portugueses"

Num artigo no Público de hoje, um dos membros da direita fundamentalista católica contra o casamento de pessoas do mesmo sexo argumenta que a promulgação da respectiva pelo lei pelo Presidente da República "desilude todos os portugueses". Assim mesmo, TODOS, mesmo os que votaram maioritariamente nas últimas eleições parlamentares em partidos que defendiam explicitamente essa reforma legislativa...
A direita católica sempre pretendeu representar todos os portugueses, independentemente da opinião dos interessados.

O pior

Por graves que sejam as dificuldades da finanças públicas de alguns países da zona euro, entre os quais Portugal (no nosso caso, causadas pela recessão global), muito pior é o défice de competitividade das suas economias, em razão da baixa produtividade dos consequentes custos relativos elevados (sobretudo do trabalho).
Não há crise orçamental que resista a uma boa cura de austeridade. Mas o défice de competitividade -- que constrange o crescimento e gera défices crescentes da balança comercial e e da balança de pagamentos com o exterior -- não se cura (na impossibilidade de desvalorização monetária) sem sacrifícios bem mais exigentes, sobretudo em termos de desemprego e de restrição salarial, como única forma de diminuir o custo relativo dos nossos produtos e serviços.
Há quem, como Paul Krugman, defenda uma substancial redução da componente salarial. Mesmo descontando algum exagero de cálculo, dificilmente se pode contestar o argumento.

Alvos selectivos

Por que é que os fundamentalistas da suspensão de todos os investimentos em obras públicas (aeroporto, autoestradas, etc.),mesmo que nenhuns encargos trouxessem para as finanças públicas (como o aeroporto),se esquecem deexcluir outros bem dispendiosos, como o alargamento da rede de metro em Lisboa e no Porto?

Moção de censura

É evidente que se a moção de censura proposta pelo PCP vingasse, a demissão do Governo teria por efeito ou eleições antecipadas, que a direita poderia ganhar, ou um governo de coligação PS-PSD. Todavia, sabendo que a sua moção não vai passar, o PCP pretende somente marcar o seu terreno no campo da oposição, especialmente quanto a três coisas: (i)  mostrar ao País que ninguém pode contar com ele para uma política responsável de saneamento das finanças públicas, e que quanto pior forem a economia e as finanças, melhor para o PCP; (ii) mostrar aos demais partidos de oposição que é ele que lidera o combate contra o Governo; (iii) demonstrar que o Governo só se mantém com a ajuda do PSD, prova da conjunção das políticas de um e de outro.
Se há algo que não surpreende na vida política nacional é o PCP. Previsível como nunca...

Luis Amado

Pode discordar-se da ideia do "bloco central" como solução de Governo, e não faltam argumentos contra. Mas não pode negar-se razão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros quando dizia ontem, numa entrevista ao Diário Económico, que só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece.

O argueiro e a tranca

Levando a sério a sua própria inventona da "asfixia democrática", o PSD arrastou o seu zelo ao ponto de desencadear uma investigação parlamentar sobre os pretensos atentados do Governo à liberdade de expressão.
Perante a escandalosa demonstração do controlo do governo regional da Madeira sobre um diário regional, que se traduziu  na demissão do seu director, é caso para dizer que o PSD imagina argueiros no olhos dos adversários e não vê a tranca que tem nos seus...
Haja pudor!

Dieito ao fumo

Seguramente para assegurar o direito de fumar dos deputados, a AR resolveu criar uma dispendiosa câmara de fumo no Palácio de São Bento.
Sem contestar o merecimento da ideia, não ocorrerá aos responsáveis por esta decisão que num momento de austeridade financeira como o actual ela pode parecer pelo menos inoportuna?

Bomba de relógio

Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc..
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.

Esquerda irresponsável

Há uma esquerda arcaica, incluindo nos partidos socialistas, que acha que pode haver eficíência económica fora da economia de mercado, que pode haver criação de emprego sem aumento da competividade externa da economia, que a despesa pública pode aumentar indefinidaemente sem cobertura pela receita, que a disciplina orçamental é descartável e reaccionária, que o Estado social inclui aposentações aos 60 anos com pensão completa e protecção absoluta da segurança no emprego (para quem o tem...), que os serviços públicos não têm de ser eficientes, que os funcionários públicos têm privilégios naturais, que pode haver correcção do défice orçamental excessivo e do endividamento público incomportável sem alguma redução do nivel de vida.
Infelizmente, o lugar destas ideias e outras semelhantes só pode ser a oposição...

Disciplina orçamental

É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio,  o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais,  não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades da zona euro não teriam sido criadas, por serem consequência da crise grega. Em condições normais, o PEC garantiria a estabilidade financeira e a solvabilidade externa dos países da zona euro, através dos limites aos défices e ao endividamento público. Por isso, faz todo o sentido que o Conselho de Ministros da União e a Comissão tenham decidido reforçar doravante a discplina orçamental, acabando com a complacência em relação aos défices e ao endividamento excessivos. Numa união monetária sem orçamento comum, só uma estrita disciplina orçamental dos Estados-membros pode garantir a integridade da moeda única.
Adeus portanto à "flexibilização do PEC", como durante muitos anos se advogou, incluindo entre nós. Estamos a pagar o preço da condescendência.

Impostos

Os únicos impostos que produzem efeitos imediatos sem violar o princípio constitucional da não retroactividade são os impostos sobre transacções, com o IVA à cabeça, com a vantagem de terem uma ampla base tributária.
Se se quiser ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação fianceira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações (porventura o mais justo de todos os impostos, que um governo PSD/CDS vergonhosamente aboliu).

Desonestidade

É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa meta.
Todavia, quando a situação de ataque ao Euro e à dívida pública portuguesa exige de Portugal metas mais ambiciosas para a redução do défice orçamental -- menos 1% este ano e menos 1,5% em 2011 --, então é óbvio que isso não pode ser alcançado somente com cortes adicionais na despesa (inclundo investimentos públicos), implicando também um aumento da receita orçamental, incluindo previsivelmente aumento de impostos.
Por isso, só pode considerar-se desonesta a tentativa da comunicação social para sublinhar uma aparente contradição entre anteriores declarações oficiais sobre a desnecessidade de subida de impostos (quando a meta do défice era 8,3%) e as novas declarações admitindo uma subida de impostos, quando a meta passou a ser 7,3%, o que custa cerca de 1600 milhões de euros. Não exise portanto nenhuma contradição: quando se tem de ir mais rápido, a viagem fica mais cara...

Maré baixa

Com o provável afastamento do Partido Trabalhista do governo britânico, restarão somente cinco governos socialistas nos 27 Estados-membros da UE (Portugal, Espanha, Eslovénia, Eslováquia e Grécia).
Acentua-se a maré baixa para a Esquerda europeia...

Em suspenso

Como se admitia, as eleições britânicas resultaram num parlamento sem maioria, situação rara no sistema político britânico, em conseuqência do sistema eleitoral maioritário. Os Conservadores ganharam, mas ficaram bem aquém da maioria absoluta (e com menos lugares do que a soma dos Trabalhistas e Liberal-Democratas). Os Trabalhistas não perderam tanto como se pensava. Os Liberais foram a grande decepção, não conseguindo aproximar-se dos dois grandes partidos, como se anunciava.
No entanto, não havendo maioria parlamentar, os Liberal-Democratas podem pela primeira vez há várias décadas entrar na solução governamental, visto que fazem maioria absoluta com os Conservadores, que não têm outras alternativas para o efeito. Resta saber se estes estão disponíveis para fazer as concessões políticas que os "LibDem" exigem, a começar pela reforma da lei eleitoral, de que eles são as principais vítimas (com 23% dos votos alcançaram menos de 9% dos deputados).
Situação inusual no Reino Unido...

Injustificável

Por mais ofensivas ou provocatórias que sejam as perguntas numa entrevista, nada pode justificar que alguém, muito menos um político, se apodere da gravação para tentar impedir a divulgação de uma entrevista que aceitou fazer.
Um político prudente selecciona as entrevistas que lhe propõem, não se submetendo voluntarimente a prováveis emboscadas jornalísticas (a que a imprensa "tablóide" nos habituou). E em última instância só responde ao que quer...

Círculo vicioso

É evidente que quanto mais débil for o crescimento económico, mais severas têm de ser as medidas para reequilibrar as finanças públicas, dados os efeitos sobre a receita fiscal e sobre as despesas sociais. Porém, quanto mais exigentes forem as medidas de saneamento (aumento de impostos e/ou corte na despesa), mais efeitos negativos elas têm sobre a actividade económica.
Por isso, os efeitos recessivos da disciplina financeira devem ser contrabalançados por iniciativas de investimento público, sobretudo quando assentes predominantemente em financiamento privado (portanto sem agravar o défice e a dívida pública) e tenham efeitos multiplicadores na dinanmização da actividade económica e no emprego.
Daí a importância dos projectos de infra-estruturas públicas, que cumprem esses dois requisitos.

Quando a casa do vizinho arde

A diferença entre a situação financeira da Grécia, por um lado, e a de Portugal, Espanha, Irlanda, etc., por outro lado, não está somente na muito maior gravidade da primeira, em termos de défice orçamental e de dívida pública, mas também na sua distinta origem.
Enquanto no caso grego a crise orçamental deriva de um prolongado processo de irresponsabilidade e de falsificação orçamental (que não devia ter passado despercebida durante tanto tempo às autoridades financeiras da União Europeia), no caso dos demais países a crise orçamental decorre exclusivamente da crise financeira internacional e da recessão que se lhe seguiu, mercê dos efeitos automáticos da retracção da actividade económica e do emprego (perda de receita fiscal e aumento dos encargos sociais) e dos programas públicos de ataque à crise económica (estímulos fiscais, aumento do investimento público, etc.).
Não fora a crise, e todos esses países estariam numa situação financeira saudável, como estavam antes de ela surgir.
Todavia, os efeitos da crise sobre o aumento do défice e do endividamento público torna os referidos países vulneráveis ao risco de contágio da situação grega sobre toda a zona euro. Por isso, o socorro da Grécia é essencial para defender a zona euro e para salvaguardar a situação dos outros países em situação mais vulnerável. Mesmo que a solidariedade fosse uma palavra vã, o interesse próprio deveria justificar a ajuda prestada a Atenas.
Quando a casa do vizinho arde, o melhor meio de defender a nossa consiste em ajudá-lo a apagar o fogo.

Chicana política

A nefanda Inquisição dispensava-se de provar as suas acusações, condenando sem apelo nem agravo quem não conseguisse provar a sua inocência.
A comissão de inquérito parlamentar desencadeada pelo BE e pelo PSD (na era Ferreira Leite) sobre o caso TVI-PT assentou desde o início sobre esse terrível equívoco, que só a irresponsabilidade e o vezo persecutório dos seus promotores pode explicar. Mas o desastre anunciado da inquisitorial inicitiva não se tem limitado à total incapacidade para emprestar alguma conssitência às suas acusações mas também à comprometedora humilhação de ver denunciada a falsidade e a má-fé das mesmas, como se verificou com esta rotunda demonstração do Ministro Silva Pereira.
É o que sucede quando se instrumentalizam sem escrúpulos os mecanismos parlamentares para fins de chicana política.

A Europa já está a arder?

Tudo começou, como antes, em Atenas.
Com trágicas e injustas consequências - basta um punhado de agitadores para pôr às costas de milhares de pacificos protestantes uma onda cega de destruição e morte. Sacrificando bancários, também já vítimas da crise, para poupar banqueiros e outros especuladores financeiros, grandes responsáveis pelo desvario económico à escala global.
Desta vez mais por miopia política do que por malvadez, Berlim ajudou a atiçar as chamas. Poderão tardar, mas hão-de chegar-lhe às canelas.
De imediato, Lisboa e Madrid têm de se cuidar. Precisamos que os governantes mostrem determinação, sentido estratégico e, sobretudo, sentido de justiça: que não carreguem mais sobre desempregados e classe média; e que, antes, assestem taxas, algemas e coletes de forças na corja financialista, cuja ganância insaciável não está apenas a arrasar-nos a economia - está a destroçar-nos gerações, países. E a Europa.
Mas, e a UE? - ai Deus e u é!!!
Importa não deixar que o euro se afunde neste barroso patamar. E, decisivamente, começar a preparar o salto federal. Só assim poderemos sair da crise. E fugir à fogueira.

Imolar Inês

Ela não pediu nada, está fartinha de esclarecer, mortificada pelas viagens que a AR decidiu pagar-lhe, como paga a outros, e pelos embaraços que o PS podia ter-lhe poupado.
Mas quem quer Inês imolada, quer cá saber se ela pediu ou não.
É impiedosa a sanha dos janitores olímpicos contra o anho: desafiou os deuses menores, competindo com eles ao ousar vir para a política! agora prepare-se para a esfola!
Eu sei como é, comigo fizeram o mesmo (o salário que o PS me atribuiu em 2003/2004 serviu de pretexto - a canalha que vivia do tráfico de influências esperava que eu vivesse do ar ...). Ainda continuam a rogar-me pela pele, mas estão com azar - a minha dá-lhe para curtir: a cada golpaça, absorve e engrossa.
Inês resista, prepare-lhes o troco e, sobretudo, não lhes dê nunca o gozo de desistir! Ah, mas esteja atenta, e não apenas aos golpes baixos dos adversários: os que mais custam são os que vêm, pela calada, das próprias fileiras.

O jogo dos ratos

Na semana passada foi animador ver o Primeiro Ministro e o líder da Oposição juntos para rechaçar o ataque dos especuladores financeiros à economia portuguesa.
Mas a montanha pariu um rato. Largado contra os desempregados, que não têm culpa da crise provocada pelos especuladores financeiros. Um rato que nem sequer se sabe quanto alivia ao orçamento do Estado!
Não se percebe a lógica, quando o Governo afirma que não há ataques especulativos que o façam desistir ... do programa de obras públicas.
De entre elas, só uma vincula já internacionalmente Portugal e é verdadeiramente estratégica para a competitividade do país: o projecto TGV Lisboa-Madrid.
Mas esse e outros projectos vão obrigar o Estado e as empresas a fazer mais daquilo que alimenta e atiça os especuladores financeiros: ir buscar financiamento ao exterior, agravando o nível de endividamento nacional.
É caso para perguntar:
De que está o Governo à espera para lançar empréstimos publicos obrigacionistas que captem e incentivem as poupanças dos portugueses, a fim de travar o nível de endividamente do país? Porquê continuar a fazer o jogo dos bancos e dos especuladores financeiros?

(Este texto reproduz um comentário que hoje gravei para a rúbrica "Palavras Assinadas" da TVI-24).

A qualidade do PS - em Sintra

Chegam-me aos ouvidos notícias de que vários militantes do PS de Sintra estão a ser alvo de uma campanha de desinformação tendente a propagar a ideia de que se teriam fundido as duas listas concorrentes às eleições para a Comissão Política Concelhia, que terão lugar amanhã.
Quem é responsável por este miserável embuste, não sei.
O que sei é que ele não corresponde à qualidade dos militantes do PS em Sintra. E, de facto, deslustra a qualidade do PS a nível nacional.
Porque a verdade é que, desta vez, há mesmo competição séria e democrática no PS em Sintra: além da Lista A, encabeçada pelo deputado e actual dirigente local Rui Pereira,
há a Lista B, liderada pela Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos.
Fátima Campos quer "Reconquistar a Confiança" dos sintrenses no PS, ela que tem inequivocamente, pelo terceiro mandato, a confiança dos seus fregueses de Monte Abrãao.
Eu integro a lista B, encabeçada pela Fátima, porque lhe reconheço a capacidade de liderar e de renovar o PS em Sintra, abrindo-o à participação dos jovens e menos jovens empenhados em mudar Sintra para melhor. E porque sei que só assim o PS reconquistará a confiança dos sintrenses.
Por isso, apelo a todos os socialistas de Sintra - não se deixem iludir por mentiras enganadoras. A Lista B está na corrida e vai ficar até ao fim, para nos dar uma alternativa democrática, amanhã!
Amanhã vamos todos votar, para mudar. Pela Lista B. Por Sintra. Por si. Pelo PS!

Cabinda - justiça em Angola?

Na carta de Durão Barroso sobre Cabinda a que aludo num post abaixo, ele escreve que a justiça é, actualmente, uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos em Angola.
Não há melhor ilustração para o que diz o Presidente da Comissão Europeia do que o patético libelo acusatório contra os cabindas detidos José Benjamim Fuca, Belchior Lanso Tati, Padre Raul Tati e o advogado Francisco Luemba, deduzido a 11 de Março de 201 pela Procuradoria Geral da República, Provincia de Cabinda, da autoria do Procurador Dr. André Gomes Manuel.
Começa assim :
"No âmbito das acções Policiais tendentes a determinar os mentores do acto banditismo e terrorista contra a Seleção Togolesa...".
Pode ler tudo o resto no meu site, aqui.

Site Ana Gomes

Já tenho site, para lá registar, publicar e arquivar tudo o que de mais relevante vou fazendo, como deputada no PE e como vereadora na Câmara de Sintra.
Vai levar tempo para actualizar com todos os documentos acumulados nos últimos meses, desde que iniciei este mandato no PE. Mas lá chegaremos (com a ajuda inestimável das minhas assistentes parlamentares)...
E aqui fica, entretanto, desde já acessível, para quem quiser consultar.