Memórias

As memórias de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal revelam tanto a estatura do primeiro como a nobreza do segundo, vítima de agravos daquele na fase final da sua longa militância no PCP. Nem hagiográfico nem diabolizador, antes sereno e contido, trata-se de uma notável contribuição para a história do PCP (incluindo as dissidências dos anos 80 e 90 do século passado), da luta antifascista e da revolução portuguesa.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.

Apoiado!

«Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas».
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.

"Só"

Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias.
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!

Inconsistência

O Partido Popular Europeu domina as instituições europeias (Parlamento, Conselho, Comissão) e tem marcado o discurso da defesa do Euro e da consolidação orçamental nos Estados-membros. Todavia, quando se trata de levar à pratica os necessárias planos de austeridade a nível nacional, os partidos que integram o PPE, quando na oposição,  votam contra eles (em aliança com os comunistas), como sucedeu há semanas na Grécia e voltou ontem a ocorrer em Espanha, onde o Governo socialista não dispõe de maioria absoluta. Se o programa de austeridade espanhol não tivesse passado (à justa, por um voto!), a capacidade de endividamento do País entraria em colapso, a crise financeira dispararia e o Euro sofreria um novo abalo, mais grave do que o causado pela Grécia (dada o maior peso da economia espanhola).
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...

PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...

Quando faltam os factos...

Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua própria versão da estória. Quando faltam os factos, sobra a imaginação...
Resta saber se tal peça é admissível num inquérito parlamentar, que é suposto servir para apurar factos e fazer juízos com base em provas. Sem estas, não pode haver reconstruções ficcionais nem muito menos condenações pessoais ou políticas.

Alegre

Reiterando o que disse há tempos, num artigo no Público, penso que o PS está "condenado" a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, apesar das fortes razões de queixa e das muitas divergências que tem em relação a ele.
Eis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.
Dito por quem é, isto pode parecer cinismo, mas não é: nas circunstâncias, Alegre é o melhor candidato que o PS poderia ter.

Especulação

Suponho que esta notícia sobre a atribuição de Ipads aos deputados europeus não tem nenhum fundamento. Não tenho nenhuma indicação de que as regras até agora em vigor estejam para ser alteradas. E elas não conferem nenhum direito geral a um computador portátil, havendo somente a faculdade de os deputados trocarem por um portátil (escolhido pelo Parlamento) um dos dois computadores fixos de que dispõem em Estrasburgo (um para seu uso, outro para um seu assistente).
Que eu saiba, grande número de deputados não fez essa opção. Conto-me entre eles, continuando a usar o meu próprio portátil. De resto, não vejo nenhuma razão para a alteração das regras vigentes.

Lamentável

Do site da Tsf:

"Depois d[e] o secretário de Estado Correia da Fonseca ter avançado esta segunda-feira que faltava apenas definir o valor e a data de entrada em vigor para o aumento do preço dos transportes, o gabinete do Ministério das Obras Públicas emitiu uma nota, ao final desta tarde, indicando que este assunto não estava na agenda do Executivo. (...)
Porém, dois minutos depois, o mesmo gabinete indicou às redacções que gostaria de «resgatar» o anterior comunicado.
Antes desta confusão, ao início da tarde, o gabinete do ministro António Mendonça dava conta que o Ministério das Obras Públicas nada tinha a acrescentar às declarações do secretário de Estado, ou seja, haveria aumento das tarifas dos transportes públicos."

Numa altura em que o Governo está sob escrutínio intensificado, não pode haver lugar para "confusões" destas. O Ministério das Obras Públicas e Transportes não pode dar-se ao luxo de ser notícia por tão más razões.

PS - Se os transportes urbanos de Lisboa e do Porto fossem uma responsabilidade municipal, como defendo há muito, seguramente que a questão das tarifas não seria tão politizada como é, nem o Governo se veria comprometido nela...

O crime compensa?

O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele.
Infelizmente, quando a desobediência ostensiva a uma providência cautelar proibitiva de divulgação de escutas "vale" somente 10 000 euros -- importância que a renda de uma manchete sensacionalista torna ridícula --, é caso para dizer que o crime compensa...

Finanças da saúde

Há algum tempo alertei aqui para a bomba-relógio que se está a acumular nas finanças da saúde. Mas as exigências da disciplina orçamental também valem para o sector, tendo o Governo aprovado um plano de redução de gastos, a começar pela moderação das horas extraordinárias (que muitas vezes duplicam os encargos remuneratórios).
Do mal o menos, a crise financeira fez voltar o discurso da eficiência da despesa à área da saúde, de onde nunca deveria ter saído. Esperemos que tenha voltado a tempo e a sério...

Ademar

Veio-me totalmente inesperada a notícia da morte prematura do Ademar Ferreira dos Santos. Conhecemo-nos nos seus tempos de Coimbra, sendo ele meu aluno em Direito, e sempre mantivemos um dilecto relacionamento ao longo da vida, apesar dos esporádicos encontros e das diferenças de temperamento e de opinião. Tendo acompanhado a sua multifacetada actividade de jornalista, professor e escritor, admirava-o como pessoa e como cidadão.
Entre o que nos deixa contam-se os registos do seu blogue, o singular Abnóxio. Nem toda a vida a morte leva

Quando se perde pela demora

O Governo anunciou a revisão dos preços dos transportes colectivos que dependem da sua alçada, incluindo os transportes urbanos de Lisboa e do Porto (que aliás deveriam ser responsabilidade dos respectivos municípios...), cujas tabelas não são actualizadas há dois anos, agravando os enormes défices das respectivas empresas públicas.
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...

PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...

Mitos sindicais

Em matéria de desemprego, há um conjunto de mitos sindicais que inquinam qualquer discussão racional, como os seguintes:
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).

Memória selectiva

No programa Prós & Contras da noite passada, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, sem ser contestado, que esta é a "maior crise desde o 25 de Abril".
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....

Oportunismo

Mesmo quando alguns dos actuais fundamentalistas da disciplina orçamental conviviam bem com elas, sempre fui contra as SCUT, por as considerar um privilégio injustificado. Agora, em período de austeridade das finanças públicas, manter as SCUT seria um intolerável contra-senso.
Como sempre, porém, os beneficiários só querem cuidar das suas vantagens privativas e há sempre políticos oportunistas prontos para os apoiarem.

Competitividade

Desde há muito que compartilho da ideia de que o nosso principal problema é o défice de competitividade da nossa economia, que gera um enorme défice comercial e contribui para o endividamento externo da economia. Só não compreendo como é que se pode melhorar a competitividade externa, sem investir em melhores infraestruturas de transportes, nomeadamente portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias.

Sobre-reactividade

Apesar da vozearia da oposição radical, dos sindicatos e dos media, as novas medidas de austeridade -- destinadas a fazer baixar o défice orçamental mais rapidamente do que o inicialmente previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento -- estão longe de ser muito exigentes, em termos absolutos. Se comparadas com as de outros países -- como a Grécia, a Irlanda e mesmo a Espanha --, até são assaz moderadas, quer quanto ao aumento de impostos quer quanto ao corte na despesa pública, que não tocou nas remunerações da função pública.
Se tivéssemos de tomar medidas como as da Grécia (que incluíram aumento de 4 pontos percentuais no IVA e corte substancial nos salários dos funcionários, incluindo privação do 13º e 14º meses), o que não diriam os opositores?

"Todos os portugueses"

Num artigo no Público de hoje, um dos membros da direita fundamentalista católica contra o casamento de pessoas do mesmo sexo argumenta que a promulgação da respectiva pelo lei pelo Presidente da República "desilude todos os portugueses". Assim mesmo, TODOS, mesmo os que votaram maioritariamente nas últimas eleições parlamentares em partidos que defendiam explicitamente essa reforma legislativa...
A direita católica sempre pretendeu representar todos os portugueses, independentemente da opinião dos interessados.

O pior

Por graves que sejam as dificuldades da finanças públicas de alguns países da zona euro, entre os quais Portugal (no nosso caso, causadas pela recessão global), muito pior é o défice de competitividade das suas economias, em razão da baixa produtividade dos consequentes custos relativos elevados (sobretudo do trabalho).
Não há crise orçamental que resista a uma boa cura de austeridade. Mas o défice de competitividade -- que constrange o crescimento e gera défices crescentes da balança comercial e e da balança de pagamentos com o exterior -- não se cura (na impossibilidade de desvalorização monetária) sem sacrifícios bem mais exigentes, sobretudo em termos de desemprego e de restrição salarial, como única forma de diminuir o custo relativo dos nossos produtos e serviços.
Há quem, como Paul Krugman, defenda uma substancial redução da componente salarial. Mesmo descontando algum exagero de cálculo, dificilmente se pode contestar o argumento.

Alvos selectivos

Por que é que os fundamentalistas da suspensão de todos os investimentos em obras públicas (aeroporto, autoestradas, etc.),mesmo que nenhuns encargos trouxessem para as finanças públicas (como o aeroporto),se esquecem deexcluir outros bem dispendiosos, como o alargamento da rede de metro em Lisboa e no Porto?

Moção de censura

É evidente que se a moção de censura proposta pelo PCP vingasse, a demissão do Governo teria por efeito ou eleições antecipadas, que a direita poderia ganhar, ou um governo de coligação PS-PSD. Todavia, sabendo que a sua moção não vai passar, o PCP pretende somente marcar o seu terreno no campo da oposição, especialmente quanto a três coisas: (i)  mostrar ao País que ninguém pode contar com ele para uma política responsável de saneamento das finanças públicas, e que quanto pior forem a economia e as finanças, melhor para o PCP; (ii) mostrar aos demais partidos de oposição que é ele que lidera o combate contra o Governo; (iii) demonstrar que o Governo só se mantém com a ajuda do PSD, prova da conjunção das políticas de um e de outro.
Se há algo que não surpreende na vida política nacional é o PCP. Previsível como nunca...

Luis Amado

Pode discordar-se da ideia do "bloco central" como solução de Governo, e não faltam argumentos contra. Mas não pode negar-se razão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros quando dizia ontem, numa entrevista ao Diário Económico, que só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece.

O argueiro e a tranca

Levando a sério a sua própria inventona da "asfixia democrática", o PSD arrastou o seu zelo ao ponto de desencadear uma investigação parlamentar sobre os pretensos atentados do Governo à liberdade de expressão.
Perante a escandalosa demonstração do controlo do governo regional da Madeira sobre um diário regional, que se traduziu  na demissão do seu director, é caso para dizer que o PSD imagina argueiros no olhos dos adversários e não vê a tranca que tem nos seus...
Haja pudor!

Dieito ao fumo

Seguramente para assegurar o direito de fumar dos deputados, a AR resolveu criar uma dispendiosa câmara de fumo no Palácio de São Bento.
Sem contestar o merecimento da ideia, não ocorrerá aos responsáveis por esta decisão que num momento de austeridade financeira como o actual ela pode parecer pelo menos inoportuna?

Bomba de relógio

Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc..
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.

Esquerda irresponsável

Há uma esquerda arcaica, incluindo nos partidos socialistas, que acha que pode haver eficíência económica fora da economia de mercado, que pode haver criação de emprego sem aumento da competividade externa da economia, que a despesa pública pode aumentar indefinidaemente sem cobertura pela receita, que a disciplina orçamental é descartável e reaccionária, que o Estado social inclui aposentações aos 60 anos com pensão completa e protecção absoluta da segurança no emprego (para quem o tem...), que os serviços públicos não têm de ser eficientes, que os funcionários públicos têm privilégios naturais, que pode haver correcção do défice orçamental excessivo e do endividamento público incomportável sem alguma redução do nivel de vida.
Infelizmente, o lugar destas ideias e outras semelhantes só pode ser a oposição...

Disciplina orçamental

É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio,  o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais,  não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades da zona euro não teriam sido criadas, por serem consequência da crise grega. Em condições normais, o PEC garantiria a estabilidade financeira e a solvabilidade externa dos países da zona euro, através dos limites aos défices e ao endividamento público. Por isso, faz todo o sentido que o Conselho de Ministros da União e a Comissão tenham decidido reforçar doravante a discplina orçamental, acabando com a complacência em relação aos défices e ao endividamento excessivos. Numa união monetária sem orçamento comum, só uma estrita disciplina orçamental dos Estados-membros pode garantir a integridade da moeda única.
Adeus portanto à "flexibilização do PEC", como durante muitos anos se advogou, incluindo entre nós. Estamos a pagar o preço da condescendência.

Impostos

Os únicos impostos que produzem efeitos imediatos sem violar o princípio constitucional da não retroactividade são os impostos sobre transacções, com o IVA à cabeça, com a vantagem de terem uma ampla base tributária.
Se se quiser ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação fianceira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações (porventura o mais justo de todos os impostos, que um governo PSD/CDS vergonhosamente aboliu).

Desonestidade

É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa meta.
Todavia, quando a situação de ataque ao Euro e à dívida pública portuguesa exige de Portugal metas mais ambiciosas para a redução do défice orçamental -- menos 1% este ano e menos 1,5% em 2011 --, então é óbvio que isso não pode ser alcançado somente com cortes adicionais na despesa (inclundo investimentos públicos), implicando também um aumento da receita orçamental, incluindo previsivelmente aumento de impostos.
Por isso, só pode considerar-se desonesta a tentativa da comunicação social para sublinhar uma aparente contradição entre anteriores declarações oficiais sobre a desnecessidade de subida de impostos (quando a meta do défice era 8,3%) e as novas declarações admitindo uma subida de impostos, quando a meta passou a ser 7,3%, o que custa cerca de 1600 milhões de euros. Não exise portanto nenhuma contradição: quando se tem de ir mais rápido, a viagem fica mais cara...

Maré baixa

Com o provável afastamento do Partido Trabalhista do governo britânico, restarão somente cinco governos socialistas nos 27 Estados-membros da UE (Portugal, Espanha, Eslovénia, Eslováquia e Grécia).
Acentua-se a maré baixa para a Esquerda europeia...