Intolerância

O selvagem ataque do Osservatore Romano a José Saramago, no dia seguinte à sua morte, mostra que o Vaticano continua a ter uma leitura puramente ideológica da literatura, esquecendo que Saramago, independentemente das suas ideias e convicções, é o grande escritor que é pela qualidade da sua escrita, pela mestria da sua linguagem e pela sua criatividade ficcional. E mostra igualmente que o Vaticano continua tão intolerante com os não crentes como sempre foi, como se o humanismo fosse um monopólio religioso. Não podendo já mandá-los para a fogueira da Inquisição, não poupa porém no ódio nem no rancor.
Se o Vaticano julga que desse modo pode apoucar postumamente o escritor, engana-se. Pelo contrário, há ataques que engrandecem.

Saramago

Em todas as épocas há sempre muitos escritores que publicam, vendem livros e são lidos. Poucos são porém os que depois passam o teste do tempo. Pela qualidade, densidade, criatividade e densidade humanística da sua extensa obra, José Saramago estará seguramente entre eles, tendo um merecido lugar assegurado na história da nossa literatura. Depois de Pessoa, ninguém como ele deixa uma marca tão profunda na literatura portuguesa.
Adeus, José.

De profundis

Fiquei muda e queda quando, ontem, à saída da homenagem que quis pessoalmente prestar a José Saramago fui interpelada pela comunicação social sobre o significado da ausência do Senhor Presidente da República. Antes de mais, por incredulidade e alguma esperança: o Presidente teria ainda oportunidade de comparecer no dia seguinte, no funeral. Depois, por não ter o local e a situação como adequados a qualquer controvérsia política.
Hoje, passado o funeral e serenamente, lamento a ausência do Presidente da República de Portugal. Que não, obviamente, a do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Lamento não inferior ao que me suscitam as banais explicações que vi Sua Excelência há pouco ensaiar na TV, para justificar o injustificável. Na verdade, artifícios formais ou de veraneio pessoal não podem servir de alibi para a elisão dos deveres de representação institucional de um Chefe de Estado.
Lambo por isso as feridas de não ter sentido Portugal representado, como deveria, ao seu mais alto e insubstituível nível, na homenagem ao escritor José Saramago que, como ninguém nos últimos séculos, colocou o nosso país no mapa cultural do mundo.

PS - Quanto aos dislates do Osservatore Romano, comentários para quê? Valham-nos as intervenções dignas, inteligentes e civilizadas de alguns representantes da Igreja Católica portuguesa.

Angola: de olhos postos em Cabinda

Na próxima quarta-feira, dia 23, importa dar atenção ao julgamento em Cabinda de vários activistas de direitos humanos, como o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba, o economista Belchior e o ex-polícia Fuca.
André Zeferino Puati, julgado no passado dia 10 de Junho, foi condenado a 3 anos de prisão, por ter em sua posse um livro sobre a História de Cabinda, escrito por Francisco Luemba, livro que foi considerado pelas autoridades judiciais (!!!) como "propaganda hostil". O Ministério Público angolano, não satisfeito, interpôs recurso, pedindo pena mais pesada.
Esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e obviamente não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver a questão de Cabinda.
Esta campanha anti-democrática, instrumentalizando politicamente o poder judicial, reproduz velhos métodos coloniais-fascistas e não pode passar despercebida internacionalmente.
Pelo meu lado, amiga insofismável de Angola e dos angolanos, farei o que puder para alertar o Parlamento Europeu.

Viagens na minha Terra

Uma das vantagens de chegar a Florença por via aérea (o que fiz pela primeira vez) é apreciar de cima a paisagem incomparável das belas e suaves colinas toscanas, revestidas de vinhas, olivais e cedros.
Se fosse em Portugal, não faltariam os eucaliptos...

Bruxelas/Estrasburgo

Em 2005 a União Europeia aprovou uma lei proibindo a exportação e a importação de produtos ou equipamentos destinados à aplicação da pena capital ou a infligir tortura ou outras práticas desumanas, e submetendo a autorização caso a caso a exportação ou importação dos produtos ou equipamentos susceptíveis de serem utilizados para o mesmo efeito. A lei impunha aos Estados-membros a obrigação de apresentarem anualmente um relatório sobre a sua implementação.
Pois, até agora apenas sete dos Estados-membros cumprem essa obrigação! O Parlamento Europeu pediu à Comissão que se ocupe da situação. De facto, não basta aprovar as leis...

Bruxelas/Estrasburgo

O Parlamento Europeu não pode ser acusado de estiolar a imaginação dos seus membros. Está agora a correr uma “declaração escrita” propondo a instituição de um “dia europeu do gelado artesanal”.
É pena o ano só ter 365/366 dias….

Viagens na minha Terra

Aproveitando uma breve estada em Istambul, resolvi visitar uma das exposições integradas no programa de “Istambul, Capital Europeia da Cultura 2010”, sobre a herança cultural da cidade, desde as suas origens à atualidade, com especial relevo para a sua condição de capital de dois de entre os mais importantes impérios que a história conheceu, ou seja, o Império Romano do Oriente e o Império Otomano, ambos estabelecidos ao redor do Mediterrâneo, com extensa ancoragem no continente europeu.
Patente num extraordinário enquadramento natural, na margem do Bósforo, a exposição prima por uma notável acervo bizantino e otomano, para além de um incontornável catálogo.
Quem diz que a Turquia não tem suficientes credencias europeias, deveria visitar esta mostra.

A UE e o Sudão

Entre 8 e 18 de Abril passado estive no Sudão, chefiando uma missão do Parlamento Europeu destacada para ali observar as eleições.
Não tive, entretanto, tempo de escrever sobre o assunto em português.
Também, verdade seja dita, que não há muita gente que se interesse pelo Sudão em Portugal... embora se trate do maior país africano, onde persiste a mais grave crise humanitária da actualidade - o conflito do Darfur - e esteja à beira de fazer implodir as fronteiras herdadas do colonialismo, o que terá inevitáveis consequências para toda a África.
Mas escrevi em inglês, a pedido da "Parlamentarians Network For Conflict Prevention and Human Security".
Quem quiser saber o que vi e retive como reflexões para acção da UE, pode encontrar aqui o artigo "The EU and Sudan".

Passo em falso

Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que foi o memso governo que pôs fim às subvenções vitalícias por exercício de cargos políticos.
Independentemente da possiblidade de estreitar os referidos limites, é de desconfiar que o propósito do PSD consista em limitar as pensões do sistema público obrigatório, para depoisjustificar a redução das respectivas contribuições, levando as pessoas a subscrever um regime complementar de pensões. Quem pensa que o PSD abandonou o seu projecto de privatizar parcialmente o sistema de pensões, num esquema de capitalização individual, deve desenganar-se.

Antologia do anedotário político

«BE volta a agitar a bandeira da esquerda responsável» (da imprensa de ontem).
Esquerda responsável!?

Imprensa de referência (2)

Em relação a um relatório de uma organização internacional de magistrados que concluiu pela elevada independência e autonomia de que gozam os magistrados em Portugal -- o que só por si mereceria todo o destaque, vindo de onde vem --, o Público conseguiu puxar para manchete a denúnucia de 1 (UM) magistrado de alegadas "interferências pontuais" (aliás sem especificação da forma e sem indentificação da fonte das mesmas).
Critérios jornalísticos...

Imprensa de referência

Elogiando as medidas de disciplina orçamental tomadas por Portugal e Espanha, o Comisssário Oli Rehn afirmou porém que esses países precisavam de efectuar mais "reformas estruturais no mercado do trabalho e no sistema de pensões".
Sem se dar ao cuidado de observar que no caso de Portugal não tem razão de ser a referência à reforma do sistema de pensões, que foi concluída na legislatura passada, a generalidade da imprensa fez manchetes a dizer que Portugal terá de adoptar "mais medidas de austeridade" e de "apertar mais o cinto". Mas onde é que isso está nas referidas declarações do Comissário europeu?
Com "imprensa de referência" desta, estamos bem servidos em matéria de informação...

Ganda manifestação!

«Três pessoas em manifestação contra Acordo Ortográfico».
É evidente que depois desta esplendorosa manifestação do sentir popular, os deputados ficam obrigados a rasgar imediatamente o nefando Acordo Ortográfico!

Israel

«Portugal exige coerência à UE sobre Médio Oriente».
Maia coerência, e menos condescendência perante as tropeliss israelitas, abandonando a política de dois pesos e duas medidas, que tudo exige dos palestinianos e tudo permite aos israelitas.

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates... (2)

«Reino Unido corta a fundo na despesa para travar o défice».

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates...

«Alemanha prepara cortes na função pública e nas prestações sociais».

Receita para o desastre financeiro

Há poucas semanas denunciei no Público a insustentabilidade financeira dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Não adivinhava que o Tribunal de Contas estava para produzir uma relatório, agora divulgado, o qual, no resumo do Público, conclui o seguinte:

"Trabalhando com dados de 2007 – e a situação, entretanto, não melhorou –, os auditores perceberam a insustentabilidade de uma empresa que tinha pedido à banca mais de três quartos (76 por cento) dos 2,1 mil milhões de euros investidos até ao final daquele ano. E que gerava receitas, de 31 milhões de euros, nesse ano, que nem sequer cobriam metade dos encargos financeiros anuais com os 1,6 mil milhões de passivo contabilizados até então. Ou seja, a Metro do Porto precisa, ano após ano, de se endividar para pagar as prestações da sua dívida.(...)
Os auditores deixam dois números que podem ajudar a compreender a situação: “De cada vez que um cliente utilizou, em 2007, o metro ligeiro, a Metro do Porto teve um prejuízo de 3,014 euros. E, mais à frente, após novas contas, assinalam que sem as indemnizações compensatórias esse valor subiria aos 3,229 euros, pelo que o esforço do Orçamento do Estado, em 2007, se traduziu em 0,215 euros por passageiro."

A consolidação orçamental e financeira do sector público não pode continuar refém do insustentável endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Urge sanear a situação, consolidar o passivo, aumentar as receitas próprias das empresas e municipalizar esses esses serviços, como sucede no resto do País. O orçamento do Estado e os contribuintes do resto do País não têm de suportar o despilfarro financeiro de Lisboa e do Porto.
O Governo não pode continuar a assobiar para o ar, sob pena de descrédito do seu plano de consolidação e de deslegitimação do seu plano de austeridade.

Bibi, o farsante

Só nos faltava mesmo mais esta: ver um compungido Bibi, de voz embargada e trejeitos contraídos, a queixar-se de que os rambos atacantes, que desceram de helicóptero sobre os navios turcos, foram - tadinhos - ... agredidos.
Com Bibis como este, para que precisa Israel de inimigos?

Pirataria no Mediterrâneo

A escrita para pôr em dia é muita. Sobre o país e o planeta - e nos ultimos dias atravessei-o em varios sentidos, de Bruxelas a Washington, passando por Lisboa a caminho de Riga, descendo a Kampala, onde me acho agora. Mas não vou ainda poder escrever sobre o Tribunal Penal Internacional, que me traz ao Uganda.
Impossível não começar e acabar, hoje, pelo Mediterrâneo: o acto de pirataria cometido por Israel em águas internacionais contra a flotilha de navios turcos que transportava ajuda humanitaria para Gaza abre os noticiarios e provoca manifestações de indignação em todas as latitudes.
Eu não fiquei propriamente surpreendida pela abordagem brutal israelita (recordo as imagens escalavradas de outros navios que Israel impediu de chegar às praias de Gaza), mas esperava uma calibragem mais inteligente em reacção à provocação que a flotilha representava - uma provocação justificável face a essa outra provocação à comunidade internacional que resulta do bloqueio israelita a Gaza (e ainda na semana passada Israel tentou estupidamente impedir uma delegação do PE de se deslocar a Gaza, forçando-a a entrar pelo Egipto).
Evidentemente que partilho a indignação e a condenação geral.
1. Pelos mortos - a esta hora já vão em 9* - e pelos feridos.
2. Pelos palestinianos - o bloqueio que Israel impõe a Gaza não é só desumano, ilegal e uma afronta às Nações Unidas, logo a todos nós: acaba por ser fuel da radicalização do Hamas e "desculpa" para a tirania deste em Gaza.
3. E também pelos israelitas - que parecem condenados a unir inimigos e alienar velhos aliados (agora os turcos, há semanas a Administração Obama), ficando com a sua segurança comprometida e a imagem do seu país deslegitimada pela vertigem machista dos politicos de extrema-direita que puseram no poder.

* No dia e no sítio (em Kampala, Uganda) em que escrevi este post, os canais de televisão falavam de 19 mortos. Eram 9 afinal, segundo confirmaram depois. Aqui fica a correcção.

Maré baixa

Quando se esperava uma vitória da esquerda nas eleições parlamentares checas, a direita acabou a vencer claramente, mantendo-se no poder, embora com novos protagonistas. Entre os factores do insucesso do partido social-democrata, apesar de partido mais votado, contou-se a perspectiva de uma coligação de governo com os comunistas, que os eleitores claramente rejeitaram.
Gorou-se assim a esperança de contrariar a onda de derrotas recentes da esquerda na Europa (Hungria, Reino Unido). A social-democracia europeia precisa de reflectir sobre as suas dificuldades em prosperar nos períodos de crise económica e financeira, que teoricamente deveriam favorecê-la, ao menos quando na oposição.

Venezuela

Não duvido da importância recíproca das relações comerciais com a Venezuela, muito menos da necessidade de cultivar a cooperação com aquele país, desde logo em prol da comunidade portuguesa aí residente.
No entanto, não vejo com bons olhos o estabelecimento de uma relação política privilegiada com o actual regime venezuelano. Como todos os populismos, mesmo quando "socialistas", o "bolivarismo" de Chávez não vai acabar bem, incluindo em termos económicos. Convém manter distâncias e prevenir o futuro...

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Há semanas que não blogo. Não pude. Não ousei.
É que escrever custa mais do que falar.
Escrever vem mais de dentro, puxa pelo que se sente. E há tanta coisa dolorosa, quase impossivel, de exteriorizar. O que se diz, diz-se, com mais ou menos emoção, não há tempo para controlar. O que se escreve impõe calibrar cada palavra, cada frase, cada ideia, cada sentimento. A escrita liberta, mas só depois de se poder articular o pensamento.
E às vezes a convulsão afoga.
Eu fiquei assim desde que recebi a noticia de que nos morreu o Zé Luis!
O golpe é irreparável.
O militante intrépido, o estratega culto, o orador brilhante, o organizador dedicado, o lider integro, o educador político exigente ('nós temos de estar entre os melhores estudantes', 'nós na prisão não falamos!). Mais tarde, o professor devotado, o comentador imperdível, o lutador contra a corrupção.
Ao país fica a fazer uma falta danada este combatente cívico. Ainda por cima num momento de crise profunda, que resulta do abandono da ética, da perversão da justiça e da subordinação da política a interesses económicos imorais. Num momento em que precisavamos, mais do que nunca, de ouvir vozes livres, lúcidas, persistentes, confiantes e positivas, mesmo nas mais demolidoras e sarcásticas críticas.
Vozes como a do Zé Luis Saldanha Sanches!
E realmente, não temos nenhuma outra igual, para nos ajudar a fazer da crise oportunidade.
Resta o conforto de continuarmos a contar com metade dele, a Mizé, fininha e fragilzinha por fora, rocha por dentro, embora escalavrada por esta suprema provação.
Mais forte ainda do que a memória gostosa do amigo, fica-me a luz do heroi que na juventude me marcou para toda a vida.
Sei que falo por toda uma geração: Ousar Lutar, Ousar Vencer!
Ousemos, pois.

"Duas derrotas"

Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...

Ilusão

Ilude-se quem atribui consequências políticas à zanga da direita radical com Cavaco Silva por causa da promulgação da lei do casamento das pessoas do mesmo sexo (a que aliás não poderia fugir).
Na hora de decidir, a direita não entrega as cartas. Como é evidente, as eleições presidenciais (e as outras) ganham-se ao centro, e é aí que o actual inquilino de Belém conta ganhar vantagem, podendo mesmo dar-se ao luxo de alienar os lunáticos da direita ultramontana.

Precipitação

A direita e a generalidade da imprensa -- que nestas ocasiões manda a imparcialidade política às urtigas e dá largas às suas preferências -- celebraram ruidosamente uma sondagem de opinião que atribui ao PSD uma vantagem estratosférica.
Fariam bem em manter alguma continência. O resultado não passa de consequência conjuntural do descontentamento da opiniao pública com o programa de austeridade -- que como sempre se cobra ao governo da hora, mesmo que este também seja vítima da crise -- e com a irresponsabilidade dos "partidos de protesto", à direita e à esquerda.
É de admitir obviamente que o PSD vença as próximas eleições parlamentares. Desde o início da actual era constitucional nenhum partido venceu três eleições seguidas, salvo o caso excepcional do PSD em 1985, 87 e 91, muito devido ao aparecimento do PRD, que dividiu o voto PS, e ao maná de Bruxelas proporcionado pela adesão à então CEE. Mas decretar nesta altura o fim antecipado do Governo Sócrates pode ser um tanto precipitado...

Memórias

As memórias de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal revelam tanto a estatura do primeiro como a nobreza do segundo, vítima de agravos daquele na fase final da sua longa militância no PCP. Nem hagiográfico nem diabolizador, antes sereno e contido, trata-se de uma notável contribuição para a história do PCP (incluindo as dissidências dos anos 80 e 90 do século passado), da luta antifascista e da revolução portuguesa.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.

Apoiado!

«Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas».
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.

"Só"

Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias.
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!

Inconsistência

O Partido Popular Europeu domina as instituições europeias (Parlamento, Conselho, Comissão) e tem marcado o discurso da defesa do Euro e da consolidação orçamental nos Estados-membros. Todavia, quando se trata de levar à pratica os necessárias planos de austeridade a nível nacional, os partidos que integram o PPE, quando na oposição,  votam contra eles (em aliança com os comunistas), como sucedeu há semanas na Grécia e voltou ontem a ocorrer em Espanha, onde o Governo socialista não dispõe de maioria absoluta. Se o programa de austeridade espanhol não tivesse passado (à justa, por um voto!), a capacidade de endividamento do País entraria em colapso, a crise financeira dispararia e o Euro sofreria um novo abalo, mais grave do que o causado pela Grécia (dada o maior peso da economia espanhola).
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...

PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...