SNS

As notícias sobre a derrapagem financeira do SNS vêm infelizmente confirmar os alertas que sucessivamente fui fazendo ao longo dos últimos dois anos (logo desde o verão de 2008) acerca do abandono do discurso e da prática do rigor financeiro e dos ganhos de eficiência, que Correia de Campos fez valer no Ministério da Saúde (perante a condenação oportunista dos que agora, à direita, denunciam hipocritamente o défice em nome da redução da despesa pública).
Pior do que isso, face ao crescimento dos gastos (acima do aumento da despesa pública em geral) e ao aperto orçamental (que não vai desaparecer num ano ou dois), voltam a avolumar-se as dúvidas sobre a sustentabilidade do actual modelo de financiamento do SNS.
Os conhecidos inimigos jurados do SNS (o sector privado da saúde e os partidos da direita) rejubilam!

Endividamento insustentável

O meu post de há dias sobre a irracionalidade financeira do metro do Porto suscitou muitas críticas locais (e alguns insultos).
Convido-os a lerem o artigo de hoje no Público sobre o assunto (jornal que não pode ser acusado de preconceito "mouro" contra o Porto), que mostra como a situação financeira da empresa é puramente insustentável. Independentemente de saber como se chegou aqui (para exigir as correspondentes responsabilidades politicas e financeiras), o que é evidente é que na actual situação de aperto orçamental do País, enterrar mais dinheiro do Estado na empresa seria demencial...

Portugal positivo

Portugal melhorou a sua posição no índice do desenvolvimento humano das Nações Unidas (que mede não somente os PIB per capita mas também as condições sociais) e subiu espectacularmente no índice do ambiente favorável aos negócios do Banco Mundial. O que prova que as políticas certas -- entre elas as políticas sociais e as reformas da administração pública, nomeadamente o Simplex -- surtem efeitos.
Estes progressos contrastam com o atávico pessimismo e bota-abaixismo nacional, que os media alimentam e amplificam. Sem surpresa, aliás, os media deram pouco importância a essas notícias e os comentadores de serviço ignoraram-nas em geral. Fossem elas de sentido contrário, e não faltariam manchetes sobre elas e nutridas elaborações sobre a desgraça nacional...

Antologia do dislate político

Valendo-se da falta de maioria parlamentar do governo, o PSD não tem hesitado em aliar-se aos demais partidos da oposição, incluindo o PCP e o BE, para derrotar o PS, apesar de este ter ganho as eleições. Nunca ninguém os acusou de "ditadura das oposições", ou algo quejando. Agora que foi derrotado na questão do calendário da revisão constitucional -- que precipitadamente resolveu desencadear, contra todos os demais partidos --, o PSD acha que se trata de uma "ditadura da democracia".
Como se sabe, o pensamento antidemocrático sempre acusou a democracia por ser uma "ditadura da maioria".

Consistência

O Governo avançou com o fim da acumulação de pensões do sistema público com remunerações no sector público.
Muito bem. Só não se percebe nessa lógica por que é que se mantém a possibilidade de acumulação de duas pensões do sistema público (a não ser que ambas tenham base contributiva própria). Ao fim e ao cabo, a remuneração ainda corresponde a um trabalho prestado. E não faz muito sentido deixar de receber uma pensão porque se está empregado e passar a recebê-la depois de aposentado, passando a receber duas...

Não desperdiçar uma boa crise

O Governo vai finalmente rever o sistema de "associação" de escolas privadas, mediante o qual o Estado suporta as propinas aos alunos destas, como se de escolas públicas se tratasse.
O esquema foi inicialmente justificado como solução de recurso para suprir os défices de cobertura do sistema público. Só que em breve se verificou um enorme abuso desse esquema, como forma de sustentar escolas privadas à custa das públicas, tanto mais que a cobertura do sistema público é hoje tendencialmente de 100%.
Por isso, há que pôr fim a este meio de subvenção de escolas privadas pelo orçamento do Estado, quando este é bem necessário para melhorar as escolas públicas, que, essas sim, constituem uma obrigação do Estado.
Só foi pena ter sido necessário uma crise para pôr fim à captura do Estado pelo poderoso lobby do ensino privado.

Aditamento
É evidente que o PSD não pode deixar de apoiar esta virtuosa medida de redução da despesa pública, ainda por cima despesa de todo em todo injustificada...

Eleições nos Estados Unidos

Tendo há dois anos beneficiado da crise para ganharem o Congresso e fazerem eleger Obama, os Democratas foram agora vítimas das sequelas da mesma crise (desemprego, défice etc.), perdendo para os Republicanos a maioria na Câmara dos Representantes. Em período de crise, quem "paga as favas" é quem governa, mesmo que faça tudo bem para a enfrentar. E os que geraram a crise há três anos votam agora triunfantes cavalgando as dificuldades que ela deixou!
Obama terá agora muitas dificuldades para fazer passar o seu programa de reformas ou até para preservar as que conseguiu na primeira parte do seu mandato (sistema de saúde, regulação financeira, etc.), tanto mais que os Republicanos estão agora claramente radicalizados à direita, sob pressão do Tea Party. Porém, essa mesma radicalização Republicana pode ser um poderoso argumento para Obama reconquistar o centro político e fazer-se reeleger dentro de dois anos.

Estão a mangar connosco

A junta metropolitana do Porto veio defender que as verbas libertadas pela suspensão do projecto do TGV sejam aplicadas... no metro do Porto.
Ora, sendo o metro do Porto o mais irresponsável e ruinoso investimento público das últimas décadas em Portugal, só por loucura é que se poderia defender enterrar ali mais dinheiro do orçamento do Estado ou das verbas da UE. O que há  fazer é suspender a expansão da rede, elevar as tarifas de modo a diminuir o insustentável défice de exploração e entregar a responsabilidade financeira dos transportes urbanos aos municípios por eles servidos. É um escândalo que os contribuintes do resto do País, que pagam já os transportes colectivos dos seus municípios (onde existem), ainda tenham de suportar os encargos financeiros da megalomania e do descalabro financeiro dos transportes colectivos do Porto.

O desafio chinês

Estamos a assistir rapidamente ao fim do mito de que o milagre económico chinês não punha em causa a liderança tecnológica das potências económicas tradicionais (Europa, Estados Unidos, Japão), que assim manteriam vantagem na economia do conhecimento e da inovação.
Sucede que a China acaba de anunciar o mais rápido supercomputador do mundo. Segundo um comentador, «the announcement highlighted how China is leveraging rapid economic growth and sharp increases in research spending to join the United States, Europe and Japan in the global technology elite».

Bons sinais

Dois dados recentes testemunham que a retoma económica no conjunto da zona euro ganhou ritmo: o aumento da procura de crédito por parte das empresas (o que significa aumento do investimento) e aumento da confiança dos agentes económicos, retomando os níveis de antes da crise, há três anos.
Embora alguns países europeus, como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda, continuem a enfrentar dificuldades graves orçamentais - com efeitos depressivos sobre a economia --, é de admitir que um crescimento maior da zona euro possa aliviar o impacto sobre a situação económica (via exportações e procura de trabalho).

A voz do PSD

A RTPN leva cada vez mais a sério o seu papel de porta-voz oficioso do PSD. Há pouco, depois de ter dedicado longos minutos à versão laranja sobre o acordo orçamental, como se Catroga fosse ministro das finanças, resolveu ouvir o comentário de Mira Amaral, conhecido gestor e antigo ministro do PSD...
Não consta que, entre as medidas de redução da despesa pública, o PSD tenha proposto a diminuição do peso orçamental da RTP...

Garantia

Com menos 500 milhões de euros de receita, o Governo vai ter de decidir onde vai fazer cortes adicionas na despesa, de valor equivalente, já que o PSD se recusou a indicar onde poderia haver essa compensação.
Resta saber, porém, o seguinte: deu o PSD garantias de que respeitará as opções do Governo nesse ponto, e as deixará passar na votação do orçamento? Ou será que se ainda se reserva um poder de veto também sobre isso?

Metas do PSD

«Catroga diz que metas essenciais do PSD foram atingidas».
Com efeito, conseguiram o seu principal objectivo, que era limitar a redução nas deduções fiscais e impor mais cortes na despesa, pondo em causa a operacionalidade dos serviços públicos, obrigados a restrições adicionais. Dito isto, para quem desde Agosto protestava que nunca viabilizaria nenhum orçamento que passasse por qualquer aumento de impostos ou qualquer redução das deduções fiscais, é caso para dizer que baixou muito as suas metas...

Selfulfilling prophecies

«Muito difícil escapar ao FMI» - diz Nogueira Leite, PSD.
Será mesmo uma possibilidade,  depois dos cortes na receita que o PSD impôs ao PS para viabilizar o orçamento, eliminando a sua margem de segurança e pondo em risco a credibilidade da meta do défice.

Quanto melhor, pior

O PSD não perde uma oportunidade de dar tiros nos pés - nos seus e nos de Portugal.
Com o novo tabu até à véspera da votação do OE, o PSD não capitaliza em seu favor a retirada da mesa das negociações, pelo Governo, esta manhã. Mas descapitaliza o país - é ver os juros da dívida externa a disparar e a imagem de Portugal no exterior a embaçar.
Se na gestão da crise económica a actuação do PS é questionada (vou-me contendo até à votação do OE, "et pour cause..." ), na gestão política da crise o PS continua imbatível.

PS -
Haverá muita gente a ter de pedir desculpas em Portugal.
Mas ao Dr. Eduardo Catroga, que não conheço pessoalmente, eu peço já. Pelas horas em que foi deixado "a secar". Em nome do meu PS, que preza a mais elementar cortesia.

Combater a corrupção : em Portugal e na Europa

Não podemos limitarmo-nos a vociferar. Nem resignarmo-nos, diante da corrupção.
O combate tem de ser travado à escala nacional e europeia, porque a corrupção, essa, tem tentáculos à escala global, estribada em políticos, "banksters" e outros profissionais desonestos, no "capitalismo de casino" que persiste e nos «off-shores» em que ninguém toca.
Por isso é preciso participarmos na consulta pública aberta pela Comissão Europeia para preparar o pacote europeu de medidas legislativas de combate à corrupção, que está previsto lançar em 2011 - e que o Parlamento Europeu pediu e acompanhará empenhadamente.
Pode participar na consulta online até 3 de Dezembro, aqui.

Corrupção = desigualdade + empobrecimento

Portugal ficou em 32º, entre 178 países, no «Indice de Percepção da Corrupção (IPC) 2010" publicado esta semana pela ONG "Transparência Internacional".
Não é resultado de que nos possamos orgulhar.
Exceptuando um ligeiro progresso comparativamente a 2009, ano em que ocupou o 35º lugar, o nosso país tem vindo a descer neste "ranking" pelo menos desde 2005, quando ficou em 26º. Portugal está em 16º dos 27 países da UE. Entre antigos membros da UE (UE-15), só a Itália e a Grécia obtêm piores qualificações.
Apesar do índice IPC medir a percepção de corrupção (e não a existência de corrupção, que não é facilmente mensurável devido ao carácter oculto), estes dados mostram como há quase tudo por fazer no combate à corrupção em Portugal.
Com a crise e os sacrificios que o próximo OE vai impor, os portugueses que pagam os seus impostos estão a compreender como a corrupção e a impunidade dos corruptos (os casos "Furacão", "Portucale", "Submarinos", BPN, BPP, Face Oculta, nem sequer ainda a julgamento chegaram...)têm uma ligação directa com a desigualdade que persiste neste mais desigual país da Europa. E com a pobreza que cada dia afunda mais famílias. E com o empobrecimento do país, agora de soberania diminuida, à mercê dos credores e em risco de bancarrota.

Quanto pior melhor

Como aqui foi dito na devida altura, o PSD tornou o País refém da sua irresponsabildiade política. Sem orçamento, mergulharemos numa crise financeira incontornável, não somente nas finanças públicas mas também no acesso ao crédito pelas empresas e famílias, com efeitos devastadores na economia e no emprego. A vinda do FMI e o risco de saída do euro tornar-se-ão uma possibilidade real.

Um pouco mais de objectividade sff

Oa fretes da RTP ao PSD começam a ser obsessivos. Há pouco, a propósito da ruptura das conversações entre o PS e o PSD sobre o orçamento, a estação pública foi ouvir a opinião dos que apresentou como "economistas". Ora das quatro personalidades ouvidas nenhuma exerce a profissão de economista, sendo todos gestores ou empresários profissionais. Mais importante do que isso, todos são afectos ao PSD!
Haja decência!

Injustiça fiscal

Comentei ontem na rubrica "Conselho Superior" da RDP-Antena 1 a injustiça fiscal que o projecto de OE vem agravar. Exemplificando com a discriminação anti-constitucional que resultaria da revogação de beneficios fiscais ás comunidades religiosas e respectivas obras sociais à excepção da Igreja Católica.
Observei também a injustiça e imoralidade fiscal que resulta de instituições de interesse comercial ostensivo e de fundações desconhecidas e de duvidosissima utilidade pública conseguirem o reconhecimento pelo governo desse estatuto para beneficiarem de isenções fiscais, quando pesados sacrificios são exigidos à esmagadora maioria dos contribuintes portugueses.
"Justiça Fiscal" é o titulo do livro que José Luis Saldanha Sanches conseguiu deixar-nos já do seu leito de morte. De justiça fiscal precisamos, urgentemente - evidenciar-nos isso é, porventura, o único mérito deste projecto de OE.

Pela TTF - Taxa sobre Transacções Financeiras

No site da campanha "Europeus pela reforma financeira" eu justifico porque apoio a criação de uma Taxa sobre Transacções Financeiras (TTF):

Os "banksters" (banqueiros/gangsters) criaram a crise. Os bancos devem agora ajudar os europeus a sair da crise, financiando investimento em crescimento inteligente e sustentável, com emprego decente para todos. É para isso a TTF"

Junte-se à campanha! Clique aqui.

Como é bom viver à custa dos outros

Quando Portugal passa por severas dificuldades orçamentais e há consenso para a diminuição das despesas eleitorais a nível nacional, a Assembleia regional da Madeira resolve aumentar as subvenções para as eleições regionais (aliás já bem generosas).
Sabendo-se que a Madeira vive em boa parte à custa do orçamento do Estado -- ou seja, dos contribuintes do continente --, é caso para dizer que é fácil ser generoso quando são os outros a pagar a conta. Como sempre o PSD nacional, que quer arrasar a despesa pública a nível do Estado, assobia para o ar...

OE - onde estamos e para onde vamos?

Aqui fica o link do que sobre o assunto eu ontem disse aos ouvintes da rubrica "Conselho Superior" da RDP-Antena 1.

Vitória para a igualdade na Europa

O PE aprovou hoje o relatório de Edite Estrela com propostas legislativas que alargam o periodo de licença da maternidade na UE das actuais 14 para as 20 semanas, pagas por inteiro, e reforçam a protecão e segurança das mães no local de trabalho. O relatório propõe também licenças de paternidade de duas semanas integralmente pagas.Não se trata apenas de uma grande vitória para a igualdade de género na UE, mas de promover a saúde e segurança das mulheres e também de estimular a natalidade, numa Europa em perigoso declínio demográfico.
É uma importante contribuição para a Europa sair da crise por cima, com estímulo à economia valorizando o factor trabalho (contra as receitas neo-liberais que prevalecem e tudo subordinam ao factor capital), com medidas de apoio aos cidadãos - e em particular a mais de metade deles, as mulheres.
Em 2009 este relatório viu a sua aprovação adiada por arrostar com a oposição da direita mais retrógrada, em convergência com a relutância de alguns governos e forças políticas que se dizem socialistas/trabalhistas (através de eurodeputados que se prestam a ser sobretudo correias de transmissão no PE). Em 2010, a vitória não estava assegurada, foi preciso negociar, fazer compromissos, mas ainda assim arriscar. Arriscou-se, ganhou-se. Foi uma vitória saborosa e sobretudo bem merecida. Por Edite Estrela. E por todas nós, as mulheres na Europa.

Portugal sobe em índex de igualdade de género

Portugal subiu do lugar 46˚ para 32˚ no Índex de Género do Fórum Económico Mundial - um ranking de 132 países. O relatório publicado na semana passada ("The 2010 Global Gender Gap Report" revela que Portugal chega mesmo ao topo da classificação quanto a igualdade na inscrição no ensino secundário e terciário.
Mas já relativamente à igualdade salarial, o país está destacado num vergonhoso 103˚ lugar.
Quanto à participação das mulheres na política, Portugal está em 28˚ lugar no que diz respeito a mulheres no Parlamento e no 21˚ relativamente a mulheres em posições ministeriais, embora em ambos os critérios esteja ainda longe de atingir a paridade. É, aliás, nesta área da participação política que Portugal está melhor qualificado relativamente a outros países, apesar de ser também nesta área que apresenta maior disparidade - o que indica que, a nível mundial, a discriminação de género é maior nesta área, comparativamente aos outros critérios avaliados neste estudo: participação económica, educação e saúde.
Este é,apesar de tudo, o melhor resultado nacional dos últimos cinco anos e um salto significativo em relação a 2009. É resultado da acção persistente e empenhada de muita gente (mulheres e alguns homens inteligentes), sob a direcção militante da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.

Recursos financeiros próprios da UE

A Comissão Europeia ousou colocar em cima da mesa a ideia da criação de recursos tributários próprios da UE, com várias alternativas (e não somente um IVA europeu, como enganadoramente titula o Público).
Há muito que defendo essa idea, que permitiria aumentar os recursos finaneiros da UE e substituir as contribuições directas dos Estados-membros -- que constituem despesa orçamental, contando para o défice orçamental -, desse modo contrariando a nociva noção de "contribuinte líquido", que constitui o mais demagógico dos argumentos anti-UE nos países mais ricos, que por isso mais contribuem para as finanças da UE.
Vai ser interessante ver a reacção dos que ainda há um ano reagiram à ideia de receitas tributárias próprias da UE como se fosse uma heresia antinacional...

Brincar com o País

Passos Coelho sabe bem que as suas condições para viabilizar o orçamento -- nomeadamento no que respeita à diminuição da receita -- não podem ser realizadas sem renunciar à necessária redução do défice, pelo que não podem ser satisfeitas pelo Governo. Sem orçamento, o País entrará numa perigosa derrapagem financeira e económica, que a crise política deixará à deriva.
O PSD obstina-se em brincar com os destinos do País.

Diário ocasional

Um dia (hoje) na vida de um eurodeputado:
7:15 -  saída do hotel em direcção ao Parlamento
8:00 - pequeno-almoço de trabalho com os demais presidentes de comissão parlamentar e a direcção do grupo parlamentar socialista
9:00 - presença no plenário para o debate sobre o novo serviço de acção extrena da UE
11:00 - subida ao gabinete para uma sessão de trabalho com o chefe dos serviço parlamentar de apoio à minha Comissão
12:00 - de novo no plenário para ouvir a discurso do secretário-geral das Nações Unidas, de visita ao PE
12:30 - votações no plenário
13:00 - desistência de almoçar na cantina e no restaurante do PE, dado o congestionamento da procura e não dispor de menos de uma tempo para almoçar fora; opção por um sumo e uma sanduiche no bar dos deputados, aproveitando para estudar os documentos de apoaio à reunião seguinte
14:00 - reuião da conferência de presidentes de comissões parlamentares, com uma agenda pesada
16:00 - conversação telefónica com o secretário-geral da União Interparlamentar (UIP) que amanhã visita o PE
16:15 - encontro com jornalistas naionais para responder a perguntas sobre as concessões comerciais ao Paquistão, que podem afectar a indúsria textil portuguesa.
16:30 - gravação de debate para a RTP com outros eurodeputados portugueses, sobre o mesmo assunto
17:00 - presidência de uma reunião do comité de direcção da representação do PE na conferência parlamentar junto da Organização Mundial de Comércio
18:00 - reunião do grupo parlamentar socialista, tendo na agenda o relatório de Edite Estrela sobre a directiva da UE acerca da licença de maternidade e de paternidade
20:30 - jantar de trabalho com o Presidente do PE, Buzek, e a ministra dos negócios estrangeiros da UE, Catherine Ashton, junto com os demais responsáveis parlamentares da politica externa da União
22:30 - passagem pelo gabinete para verificar o correio electrónico e preparar os papéis para amanhã
23:00 - saída do PE em direcção ao hotel.
Não de trata de modo algum de um dia excepcional quannto à agenda diária, nem um exclusivo pessoal.
Ainda há quem suponha que o PE é uma sinecura...

Grande surpresa

«Francisco Louçã anuncia voto do BE contra proposta do Governo» - Público de hoje. 

Que grande surpresa! Alguma vez o BE votará um orçamento!?

HOJE: Audição Pública sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear na UE

HOJE às 15 Horas, no Gabinete do PE em Lisboa, Edifício Jean Monnet, Rua do Salitre

O PE está a avaliar o Plano de Acção da UE sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN), que entrou em vigor em Julho deste ano e visa a melhorar a Prevenção, Preparação e Resposta a desastres ou ataques terroristas envolvendo substancias QBRN.

Desastres como o que ocorreu, recentemente, num depósito fabril de alumínio na Hungria, implicando um derrame de lama tóxica num afluente do rio Danúbio, além de já ter morto nove pessoas e destruído várias aldeias e campos de cultivo, ameaça também a segurança e a saúde pública noutros países vizinhos, sendo exemplo de acidente QBRN que desconhece fronteiras. Uma catástrofe semelhante pode ocorrer em qualquer país da UE, envolvendo outras substâncias químicas ou também biológicas, radiológicas ou nucleares.

Como relatora do PE sobre o tema, apresentei esta semana o Projecto de Relatório, estando até ao final de Novembro a ouvir especialistas e a recolher sugestões de alteração ou melhoria para as recomendações que faço. Convido, por isso, todas e todos os interessados a comparecer nesta Audição Pública.

Especialistas de várias forças de segurança, protecção civil e outras autoridades nacionais pronunciar-se-ão sobre o nível de preparação, prevenção e resposta em Portugal: teremos contribuições do Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, da Autoridade Nacional de Protecção Civil e do Serviço de Informações da República Portuguesa.