Uma unidade de missão com 30 pessoas, não necessariamente requisitadas à Administração, pode até ser necessária para controlar a execução dos Memorandos com a Troika, embora 30 pessoas me pareçam demasiadas para controlar o trabalho de outras entidades (ministérios, autarquias).
Sobretudo talvez demasiadas para uma Unidade de Missão que normalmente se quer pequena para ser eficaz. Deve servir para impulsionar, coordenar, avaliar e não para substituir quem é suposto fazer o seu trabalho. (Lembro, por exemplo, que a Unidade de missão para a modernização administrativa- UCMA tinha seis pessoas, secretária incluída, sem pagamento de horas extraordinárias como era óbvio já então e creio que sempre foi).
Enfim, se fosse aqui há uns meses cairia o céu e a trindade. Já que agora ambos se encontram firmes, só espero que a nova Esame nos seja muito útil e ajude a que algumas reformas estrurantes previstas no acordo sejam rigorosa e prontamente executadas.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
A crise vista dos States
Vê-se pouco, na TV, em Washington, onde me encontro.
Só por causa das oscilações da Bolsa, se alude ao ataque das "rating agencies" a Italia. Tirando o escândalo do império Murdoch no Reino Unido, nada mais europeu existe. Nem sequer a explosão devastadora em Chipre, de que recebo notícias por colega cipriota.
Em compensação, no Congresso, todos perguntam pela crise na Europa, todos falam da Grécia, todos temem o contágio, mesmo os menos informados Senadores e Representantes sabem que Portugal e Espanha estão no radar dos abutres, perguntam como é, como será, o que vai fazer a Europa.
Regulação, regulação, regulação - de ambos os lados se concorda que é indispensável e se admite que ainda não aconteceu.
O Dodd-Frank Act está a ser boicotado na aplicação, reconhecem. "Too much money, too much lobbying" dos bancos, financeiros e cia.
O controlo dos " tax havens" / a "Delaware question", que persistentemente trago à colação, todos concorrem ser indispensável, mas poucos tentam sequer explicar porque nada acontece.
O que está a dominar o discurso político e mediático é a disputa entre Administração e Congresso sobre o pedido aumento do tecto de endividamento, para que o Estado não incorra em "default" no inicio de Agosto. Tudo se comporá entretanto, todos asseveram, dando força à tese de que os Republicanos, reféns dos populistas e extremistas eleitos pelo "Tea Party", estão já a ensaiar em tom "nasty" a medição de forças para ver se no próximo ano inviabilizam a re-eleição de Obama, cada mais indigerivel para eles ( e uns Democratas a ajudar à missa, receosos de não serem re-eleitos para o ano...).
De forma incoerente, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch Mcconnell, sugeria hoje que o Presidente assumisse sozinho a decisão de elevar o endividamento, marimbando-se para a House - a mesma que há semanas o censurou por avançar com meios militares na Líbia, sem antes a ouvir...
Obama pede pela primeira vez para aumentar o limite do endividamento. Bush filho pediu sete e conseguiu sempre. Já aconteceu mais de 50 vezes desde os anos 60.
No fundo, nos States, como na Europa a questão é quem vai pagar a crise: os mais ricos ou os pobres e a classe média, a sofrer mais cortes no financiamento da assistência médica, como quer a direita, apostada em não deixar cobrar mais impostos aos ricos.
Que o sistema é escandalosamente injusto, admite-o o multimilionario Warren Buffet, accionista principal da famigerada Moody's, ao apontar que a sua secretária paga mais do dobro do que ele em impostos: ela é taxada a 33% pelo salário, ele apenas 14%pelas mais-valias milionárias do capital que investe...
A MSNBC explica como a resistência da direita ao aumento de impostos, instilada por media como a FOX News, tem tudo a ver os interesses do império Murdoch, que arrecadou lucros fabulosos nas ultimas décadas, desde que Rupert Murdoch se naturalizou americano, beneficiando de todo o tipo de isenções.
Nos EUA, como em Portugal e na Europa, voltamos sempre à velha questão: vamos usar o Estado para forçar os ricos a partilhar com os pobres, ou pelo contrário, vamos tornar os ricos cada vez mais ricos, à custa dos pobres?
Só por causa das oscilações da Bolsa, se alude ao ataque das "rating agencies" a Italia. Tirando o escândalo do império Murdoch no Reino Unido, nada mais europeu existe. Nem sequer a explosão devastadora em Chipre, de que recebo notícias por colega cipriota.
Em compensação, no Congresso, todos perguntam pela crise na Europa, todos falam da Grécia, todos temem o contágio, mesmo os menos informados Senadores e Representantes sabem que Portugal e Espanha estão no radar dos abutres, perguntam como é, como será, o que vai fazer a Europa.
Regulação, regulação, regulação - de ambos os lados se concorda que é indispensável e se admite que ainda não aconteceu.
O Dodd-Frank Act está a ser boicotado na aplicação, reconhecem. "Too much money, too much lobbying" dos bancos, financeiros e cia.
O controlo dos " tax havens" / a "Delaware question", que persistentemente trago à colação, todos concorrem ser indispensável, mas poucos tentam sequer explicar porque nada acontece.
O que está a dominar o discurso político e mediático é a disputa entre Administração e Congresso sobre o pedido aumento do tecto de endividamento, para que o Estado não incorra em "default" no inicio de Agosto. Tudo se comporá entretanto, todos asseveram, dando força à tese de que os Republicanos, reféns dos populistas e extremistas eleitos pelo "Tea Party", estão já a ensaiar em tom "nasty" a medição de forças para ver se no próximo ano inviabilizam a re-eleição de Obama, cada mais indigerivel para eles ( e uns Democratas a ajudar à missa, receosos de não serem re-eleitos para o ano...).
De forma incoerente, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch Mcconnell, sugeria hoje que o Presidente assumisse sozinho a decisão de elevar o endividamento, marimbando-se para a House - a mesma que há semanas o censurou por avançar com meios militares na Líbia, sem antes a ouvir...
Obama pede pela primeira vez para aumentar o limite do endividamento. Bush filho pediu sete e conseguiu sempre. Já aconteceu mais de 50 vezes desde os anos 60.
No fundo, nos States, como na Europa a questão é quem vai pagar a crise: os mais ricos ou os pobres e a classe média, a sofrer mais cortes no financiamento da assistência médica, como quer a direita, apostada em não deixar cobrar mais impostos aos ricos.
Que o sistema é escandalosamente injusto, admite-o o multimilionario Warren Buffet, accionista principal da famigerada Moody's, ao apontar que a sua secretária paga mais do dobro do que ele em impostos: ela é taxada a 33% pelo salário, ele apenas 14%pelas mais-valias milionárias do capital que investe...
A MSNBC explica como a resistência da direita ao aumento de impostos, instilada por media como a FOX News, tem tudo a ver os interesses do império Murdoch, que arrecadou lucros fabulosos nas ultimas décadas, desde que Rupert Murdoch se naturalizou americano, beneficiando de todo o tipo de isenções.
Nos EUA, como em Portugal e na Europa, voltamos sempre à velha questão: vamos usar o Estado para forçar os ricos a partilhar com os pobres, ou pelo contrário, vamos tornar os ricos cada vez mais ricos, à custa dos pobres?
Diogo Vasconcelos
Já lá vão uns dias! Mas este é o primeiro em que repego no blogue depois da sua morte.
Não o conhecia muito bem, mas gostava dele.
A Maria Manuel Leitao Marques e o Vital haviam dito maravilhas, todas confirmadas quando nos conhecemos num seminário em Ponte de Lima em 2010. E reforçadas, de cada vez que nos cruzamos depois, nos aviões. Sempre muito simpático e estimulante.
Da ultima ultima vez, quase chocamos no Metro em Londres. Falamos da sede da Cisco, em Silicon Valley, que eu visitara entretanto. Combinamos continuar a conversa. O que, com muita pena minha, já nao vai acontecer.
Um homem inteligente, criativo, progressista, do mundo e aberto ao mundo. Que Portugal perdeu.
Mais um, dos bons, dos melhores, a deixar-nos claramente mais pobres. E quando mais precisavamos!
Que semana aziaga!
Não o conhecia muito bem, mas gostava dele.
A Maria Manuel Leitao Marques e o Vital haviam dito maravilhas, todas confirmadas quando nos conhecemos num seminário em Ponte de Lima em 2010. E reforçadas, de cada vez que nos cruzamos depois, nos aviões. Sempre muito simpático e estimulante.
Da ultima ultima vez, quase chocamos no Metro em Londres. Falamos da sede da Cisco, em Silicon Valley, que eu visitara entretanto. Combinamos continuar a conversa. O que, com muita pena minha, já nao vai acontecer.
Um homem inteligente, criativo, progressista, do mundo e aberto ao mundo. Que Portugal perdeu.
Mais um, dos bons, dos melhores, a deixar-nos claramente mais pobres. E quando mais precisavamos!
Que semana aziaga!
Retribuição
Numa iniciativa sem precedentes, o cardeal-patriarca veio apoiar o anunciado imposto especial sobre o rendimento, apesar de ele representar uma manifesta quebra de um compromisso eleitoral e de se tratar de uma imposto manifestamente iníquo, como mostrei aqui.
Mas a hierarquia da Igreja Católica tem toda a razão para fazer todos os "fretes" políticos ao Governo, em retribuição do que este já se comprometeu a dar-lhe e do que espera vir a receber, onde se conta a gestão de hospitais do SNS, o financiamento público das escolas privadas (maioritariamente católicas) e a entrega das tarefas de protecção social. "Negócios" que valem milhões.
E que valem também o insólito apoio político ao Governo, que não está nas tradições da Igreja Católica desde 1974...
Mas a hierarquia da Igreja Católica tem toda a razão para fazer todos os "fretes" políticos ao Governo, em retribuição do que este já se comprometeu a dar-lhe e do que espera vir a receber, onde se conta a gestão de hospitais do SNS, o financiamento público das escolas privadas (maioritariamente católicas) e a entrega das tarefas de protecção social. "Negócios" que valem milhões.
E que valem também o insólito apoio político ao Governo, que não está nas tradições da Igreja Católica desde 1974...
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Falácia
«O Presidente defendeu hoje que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, mas considerou que o Estado deve delegá-los se não conseguir custeá-los.»Mas então se o Estado delegar a sua prestação não tem de os pagar à entidade prestadora?! E se não tiver dinheiro para os custear no SNS, onde irá buscar o dinheiro para os custear a outras entidades prestadoras?
A afã ideológico da privatização do SNS leva a comprometedoras falácias como estas, como se os privados trabalhassem "à borla" ou fizessem "jeitos" ao Estado...
E insiste
As declarações do Presidente da República sobre o SNS -- uma sobre a delegação de tarefas às misericórdias e outra sobre pagamento diferenciado dos cuidados de saúde de acordo com os rendimentos -- não confirmam somente que ele insiste em invadir a esfera governativa, dedendendo propostas e iniciativas que só ao Governo compete fazer. Revelam também o seu total alinhamento com o projecto do Governo para esta área, abandonando qualquer preocupação de distanciamento em relação ao executivo em funções, que qualquer Presidente da República sempre deveria resguardar.
Incumprimento
Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou.
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...
sábado, 9 de julho de 2011
"Quantum mutatus ab illo"
Antes, a crise da dívida pública portuguesa era só nossa e as agências de rating eram só mensageiras de más notícias de que o único responsável era o Governo português. No discurso do Presidente da República ou do escriba de qualquer blogue de direita era como se nunca tivesse havido a grande crise económica e financeira iniciada em 2008 nem a posterior crise orçamental da Grécia e da Irlanda.
Agora que o Governo é de direita, passámos subitamente a ser vítimas da situação grega e da falta de determinação da UE em responder à crise do euro, e as agências de rating são cavilosos agentes encartados do mal, apostados em aniquilar os virtuosos esforços de Portugal!
Eis como, sem nada ter mudado, tudo afinal mudou!
Agora que o Governo é de direita, passámos subitamente a ser vítimas da situação grega e da falta de determinação da UE em responder à crise do euro, e as agências de rating são cavilosos agentes encartados do mal, apostados em aniquilar os virtuosos esforços de Portugal!
Eis como, sem nada ter mudado, tudo afinal mudou!
Outros fóruns
Como habitualmente, importei hoje para a Aba da Causa os meus artigos no Público nas últimas semanas, desde "A exceção madeirense", de 14 de Maio, até "Depois de mim virá...", de 5 de Julho.
Dois meses de análise e reflexão política, com as eleições de 5 de Junho pelo meio.
Dois meses de análise e reflexão política, com as eleições de 5 de Junho pelo meio.
Um pouco mais de consistência, sff
«Fernando Nobre: “Os que pensavam que [eu] estava à procura de um tacho enganaram-se”».
Se não queria um "tacho" (até porque a remuneração de deputado não é propriamente atractiva), é óbvio que pretendia um "penacho", tendo saltado fora quando o não conseguiu.
Depois de se ter lançado na corrida presidencial como independente, com um discurso demagógico anti-classe política e antipartidos, Nobre aceitou logo depois ser candidato partidário nas eleições legislativas, contra a promessa de vir a ser eleito presidente do parlamento, declarando que não permaneceria em São Bento caso o não conseguisse. Face à generalizada censura pública da sua posição, veio depois dizer que afinal não deixaria o parlamento. Foi, porém, a primeira coisa que fez, logo que derrotado na candidatura a presidente da AR.
Após ter arruinado o crédito dos independentes na política, Nobre desconsiderou o partido por que aceitou candidatar-se e desprezou o mandato para que foi eleito. Depois de tanta irresponsabilidade política ainda admite poder voltar à política. Mas para se ter credibilidade política precisa-se de um pouco mais de consistência política!
Se não queria um "tacho" (até porque a remuneração de deputado não é propriamente atractiva), é óbvio que pretendia um "penacho", tendo saltado fora quando o não conseguiu.
Depois de se ter lançado na corrida presidencial como independente, com um discurso demagógico anti-classe política e antipartidos, Nobre aceitou logo depois ser candidato partidário nas eleições legislativas, contra a promessa de vir a ser eleito presidente do parlamento, declarando que não permaneceria em São Bento caso o não conseguisse. Face à generalizada censura pública da sua posição, veio depois dizer que afinal não deixaria o parlamento. Foi, porém, a primeira coisa que fez, logo que derrotado na candidatura a presidente da AR.
Após ter arruinado o crédito dos independentes na política, Nobre desconsiderou o partido por que aceitou candidatar-se e desprezou o mandato para que foi eleito. Depois de tanta irresponsabilidade política ainda admite poder voltar à política. Mas para se ter credibilidade política precisa-se de um pouco mais de consistência política!
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Diogo Vasconcelos
Crise: evitar que a Europa morra da cura
Procurei alertar contra a receita perversa da Comissão e Conselho, esta semana, em debate no plenário do Parlamento Europeu .
Discutiamos o importante relatório da socialista francesa Pervenche Berès, intitulado "A crise financeira, económica e social – recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar", que aponta caminhos e faz propostas para um NEW DEAL para salvar a Europa da crise.
O Governo português fazia bem em estudar, de fio a pavio, este fundamental relatório, ontem aprovado por larga convergência no Parlamento Europeu, para nele se amparar a fim de melhor defender os interesses portugueses e da União Europeia, face às desastrosas prescrições da Comissão Europeia e dos seus parceiros no Conselho.
Discutiamos o importante relatório da socialista francesa Pervenche Berès, intitulado "A crise financeira, económica e social – recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar", que aponta caminhos e faz propostas para um NEW DEAL para salvar a Europa da crise.
O Governo português fazia bem em estudar, de fio a pavio, este fundamental relatório, ontem aprovado por larga convergência no Parlamento Europeu, para nele se amparar a fim de melhor defender os interesses portugueses e da União Europeia, face às desastrosas prescrições da Comissão Europeia e dos seus parceiros no Conselho.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Homenagem sentida
Minha, à memória de Maria José Nogueira Pinto.
Eu podia não concordar em tudo com ela, mas concordava em muito mais do que poderia parecer. E sobretudo respeitava-a e admirava-lhe a convição, a combatividade e a dignidade.
O seu desaparecimento, tão nova, com ainda tanto para dar a Portugal, empobrece-nos a todos. Fica-nos o extraordinário exemplo de cidadania e activismo social e político, até ao último momento.
.
Bem-vindo ao clube... II
Ao PR Cavaco Silva, que hoje, finalmente, reconhece que as agëncias de rating merecem ser atacadas e reguladas, engolindo assim a indulgência que antes lhes prodigalizou.
E engolindo também as críticas injustas e paroquiais que dirigiu aos que, como o anterior governo socialista e muitas outras vozes, socialistas e não só (incluindo eu), há muito exigiam controlo e responsabilização destes abutres da especulação.
E engolindo também as críticas injustas e paroquiais que dirigiu aos que, como o anterior governo socialista e muitas outras vozes, socialistas e não só (incluindo eu), há muito exigiam controlo e responsabilização destes abutres da especulação.
A receita neo-liberal só tem agravado a crise
Há dois dias de manhã, no Conselho Superior da ANTENA UM, expressei a esperança de que a presidência polaca da UE ajude a contrabalançar o poder do eixo franco-alemão que não tem contribuído para resolver a crise. Critiquei mais uma vez a forma como a União Europeia tem respondido à crise grega, crise a que Portugal obviamente não poderia imunizar-se, por mais que se quisesse apresentar o nosso país como "bom aluno" da receita neo-liberal - como o criminoso ataque da Moody's e outras agências contra o "rating" da Republica logo nesse mesmo dia fulminantemente demonstrou.
Igualmente concordei (com Jorge Sampaio e outras figuras europeias) que a solução para a crise europeia passa por um “New Deal” que inclua um esquema de mutualização da dívida europeia.
Igualmente concordei (com Jorge Sampaio e outras figuras europeias) que a solução para a crise europeia passa por um “New Deal” que inclua um esquema de mutualização da dívida europeia.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Bem-vindo ao clube...
Acabo eu de lançar ao meu colega eurodeputado Paulo Rangel, mal terminou uma intervenção no plenário do PE, hoje, incitando a nova presidêcia polaca a empenhar-se no reforço da governação económica europeia e na regulação das agências de rating que, de uma penada e irresponsavelmente, destroiem paises na mira do lucro especulativo.
Nada como uma cruel machadada, como a ontem dada pela Moody's no rating da Republica, para fazer reflectir - e espera-se - inflectir os mais fogosos impetos neo-liberais e as mais estultas veleidades lusas de demarcacao da Grecia armando-nos em "marroes" subservientes da Troika.
Nada como uma cruel machadada, como a ontem dada pela Moody's no rating da Republica, para fazer reflectir - e espera-se - inflectir os mais fogosos impetos neo-liberais e as mais estultas veleidades lusas de demarcacao da Grecia armando-nos em "marroes" subservientes da Troika.
Palavra de Presidente
«Cavaco Silva voltou hoje a lançar um apelo "para uma distribuição justa dos sacrifícios"».
Aposto que o Presidente da República vai vetar o diploma que cria o imposto especial sobre o rendimento, por ser um caso flagrante de imposição injusta de sacrifícios, poupando desde logo os rendimento de capital...
Aposto que o Presidente da República vai vetar o diploma que cria o imposto especial sobre o rendimento, por ser um caso flagrante de imposição injusta de sacrifícios, poupando desde logo os rendimento de capital...
terça-feira, 5 de julho de 2011
À borla
«Governo aprova fim das golden shares da PT, EDP e Galp Energia».
Cheio de gente dos negócios, este Governo tem uma tendência inata para favorecer os negócios, à custa do interesse público. Mesmo que fosse obrigatório eliminar as golden shares, nada obrigava a dá-las à borla. É evidente que com o fim das restrições que elas representavam os demais accionistas ganham uma considerável valorização do seu capital, sem terem de dar nada em troca. Justificava-se plenamente o lançamento de uma taxa sobre a operação, igual à mais-valia dela resultante.
Cheio de gente dos negócios, este Governo tem uma tendência inata para favorecer os negócios, à custa do interesse público. Mesmo que fosse obrigatório eliminar as golden shares, nada obrigava a dá-las à borla. É evidente que com o fim das restrições que elas representavam os demais accionistas ganham uma considerável valorização do seu capital, sem terem de dar nada em troca. Justificava-se plenamente o lançamento de uma taxa sobre a operação, igual à mais-valia dela resultante.
DSK
"When a habitual predator faces off against a habitual liar, the liar will most likely lose, even if it is the rare case when she is telling the truth", escrevia a Maureen Dowd nos NYT/IHT há dias.
Mas não é irrelevante quando mente ou quando diz a verdade a mentirosa: antes quando se queixou, ou agora, que pode ter sido paga para mentir?
É inegável que o predador DSK não caça só fora de portas: em França, a jornalista Tristane Banon apresenta queixa por tentativa de violação.
E ainda há lunático/as a sustentar que um tal personagem pode ser candidato socialista a PR?
Mas não é irrelevante quando mente ou quando diz a verdade a mentirosa: antes quando se queixou, ou agora, que pode ter sido paga para mentir?
É inegável que o predador DSK não caça só fora de portas: em França, a jornalista Tristane Banon apresenta queixa por tentativa de violação.
E ainda há lunático/as a sustentar que um tal personagem pode ser candidato socialista a PR?
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Submarinos sem atracação
Da LUSA, há 27 minutos:
"O chefe de Estado Maior da Armada admitiu hoje que os dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, devido à sua configuração, só podem atracar na base naval do Alfeite, em Lisboa, não existindo condições nos outros portos do país.
(...)
"Os novos submarinos têm um problema", disse, argumentando que pela sua configuração, precisam de uma "proteção adicional", pelo que "só há uma possibilidade de atracarem", na base naval do Alfeite, na capital portuguesa.
Ah! então não é que os insignes crânios marinheiros que tanto porfiaram na compra dos submarinos, mais os insignes crânios políticos que tanto se empenharam em aliviar o erário público da soma farónica que eles custaram, se esqueceram deste despiciendo pormenor, o das especificidades atracantes dos submergíveis?...
Enfim, já se percebeu que não são para ir longe, nem fundo, estes submarinos. Foram ruinosamente caros, mas vão esquadrinhar-nos ao milímetro as profundezas do Tejo, ali pelas imediações do Alfeite. Se, ao menos, a crise ainda der "pró pitróleo" ...
"O chefe de Estado Maior da Armada admitiu hoje que os dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, devido à sua configuração, só podem atracar na base naval do Alfeite, em Lisboa, não existindo condições nos outros portos do país.
(...)
"Os novos submarinos têm um problema", disse, argumentando que pela sua configuração, precisam de uma "proteção adicional", pelo que "só há uma possibilidade de atracarem", na base naval do Alfeite, na capital portuguesa.
Ah! então não é que os insignes crânios marinheiros que tanto porfiaram na compra dos submarinos, mais os insignes crânios políticos que tanto se empenharam em aliviar o erário público da soma farónica que eles custaram, se esqueceram deste despiciendo pormenor, o das especificidades atracantes dos submergíveis?...
Enfim, já se percebeu que não são para ir longe, nem fundo, estes submarinos. Foram ruinosamente caros, mas vão esquadrinhar-nos ao milímetro as profundezas do Tejo, ali pelas imediações do Alfeite. Se, ao menos, a crise ainda der "pró pitróleo" ...
"Bulgaridades" sobre Política Externa
Indigência - é a palavra que fica da leitura do Programa de Governo no capítulo pomposamente intitulado "POLÍTICA EXTERNA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA NACIONAL". Pomposamente porque são apenas nove ligeirissimas páginas, da 99 à 107, preenchidas com palavras ocas, frases de duvidosa sintaxe, conceitos corriqueiros desconexos e copiosas trivialidades, a inferiorizar qualquer discípulo de M. de la Palice.
Supostamente sobre Política Externa, a "pièce de resistance" centra-se na "Marca Portugal", na CPLP e na diplomacia económica, com uma pitada de "comunidades portuguesas", um cheirinho de EUA/NATO e mais um pézinho de Magrebe.
Mas já sobre as linhas políticas com que ela se há-de cozinhar, somos brindados com abundante rama descritiva - por exemplo, sobre o papel de Portugal nas organizações multilaterais, afirma-se que:
"daremos prioridade a: - cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nacões Unidas; -preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17 e - valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas"
(o que é a internacionalização das comunidades portuguesas, alguém me explica? o que estamos a fazer no CSNU, com que linhas vai Portugal orientar-se no próximo embate na AGNU sobre o reconhecimento da Palestina, vamos para o Conselho dos Direitos Humanos para sustentar o envio de mais fragatas contra novas "women on waves"? - sobre tudo isto o Programa do Governo prefere deixar-nos... na expectativa).
Sobre a Europa, a indigência rima com flatulência: o Programa inspira-se na afirmação de que ganha:
"uma nova importância: uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenários de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial".
E expele rumo estratégico na declaração de que:
"para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá: - defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu"
e "assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os principios da coesão e da solidariedade entre Estado-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias".
(Vade-retro maledicentes a salivar por que o Governo se empenhasse antes em enterrar-nos a reputação e em amarrar-nos ao banco dos suplentes!...)
Não sei quem terá atamancado tantas platitudes - nos meus tempos no MNE, nem o mais diáfano dos adidos de embaixada ousaria apresentar um papel tão mal-escrito e tão recheado de lapalissadas a um qualquer chefe de serviço.
Apesar de o Governo estar agora a recorrer ao alfobre de funcionalismo público de qualidade que o MNE produz, teve azar - não terá ido a tempo de recrutar diplomáticos préstimos para lhe redigir este capítulo do Programa de Governo.
Que, claramente, não pesa sequer as 5 folhinhas de "bulgaridades" em que se espraia.
Supostamente sobre Política Externa, a "pièce de resistance" centra-se na "Marca Portugal", na CPLP e na diplomacia económica, com uma pitada de "comunidades portuguesas", um cheirinho de EUA/NATO e mais um pézinho de Magrebe.
Mas já sobre as linhas políticas com que ela se há-de cozinhar, somos brindados com abundante rama descritiva - por exemplo, sobre o papel de Portugal nas organizações multilaterais, afirma-se que:
"daremos prioridade a: - cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nacões Unidas; -preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17 e - valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas"
(o que é a internacionalização das comunidades portuguesas, alguém me explica? o que estamos a fazer no CSNU, com que linhas vai Portugal orientar-se no próximo embate na AGNU sobre o reconhecimento da Palestina, vamos para o Conselho dos Direitos Humanos para sustentar o envio de mais fragatas contra novas "women on waves"? - sobre tudo isto o Programa do Governo prefere deixar-nos... na expectativa).
Sobre a Europa, a indigência rima com flatulência: o Programa inspira-se na afirmação de que ganha:
"uma nova importância: uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenários de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial".
E expele rumo estratégico na declaração de que:
"para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá: - defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu"
e "assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os principios da coesão e da solidariedade entre Estado-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias".
(Vade-retro maledicentes a salivar por que o Governo se empenhasse antes em enterrar-nos a reputação e em amarrar-nos ao banco dos suplentes!...)
Não sei quem terá atamancado tantas platitudes - nos meus tempos no MNE, nem o mais diáfano dos adidos de embaixada ousaria apresentar um papel tão mal-escrito e tão recheado de lapalissadas a um qualquer chefe de serviço.
Apesar de o Governo estar agora a recorrer ao alfobre de funcionalismo público de qualidade que o MNE produz, teve azar - não terá ido a tempo de recrutar diplomáticos préstimos para lhe redigir este capítulo do Programa de Governo.
Que, claramente, não pesa sequer as 5 folhinhas de "bulgaridades" em que se espraia.
A Europa é pequena
Hoje numa fila da cantina do Parlamento Europeu em Estrasburgo fui inesperadamente saudado com um "Hello Professor" por uma jovem que não pude reconhecer imediatamente. Logo soube que se tratava de uma estudante dinamarquesa do mestrado europeu de direitos humanos, de que sou director nacional desde a origem, tendo estado em Coimbra no segundo semestre lectivo do ano passado. Agora encontra-se a estagiar junto de uma deputada dinamarquesa no PE.
Realmente a Europa é pequena!...
Realmente a Europa é pequena!...
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Um pouco mais de isenção, sff.
Se este imposto extraordinário tivesse sido decidido por Sócrates, por mais que justificado fosse, cairia o Carmo e a Trindade, sendo crucificado pelos comentadores da nossa praça.
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em geral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em geral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!
A factura
«Passos Coelho anuncia imposto de 50% no Subsídio de Natal».
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
[revisto]
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
[revisto]
Condição
Confesso que não consigo entender o argumento dos que à esquerda rejeitam a austeridade necessária para sanear as contas públicas e responder à crise da dívida pública e que alternativamente clamam por medidas que favoreçam a retoma económica.
A verdade é que se todos os recursos são poucos para sanear as contas públicas, não se vê onde ir buscar os recursos para o investimento público. Além disso, e mais importante, sem a superação da crise das finanças públicas não é possível assegurar nenhuma retoma. Numa situação de incerteza e de insegurança, os capitais estrangeiros fogem, os investidores não investem, as empresas não empregam, os consumidores adiam os gastos. O resultado só pode ser a persistência ou agravamento da recessão, por mais que o Estado tentasse compensar com medidas keynesianas.
Por conseguinte, a primeira condição da retoma e do crescimento é o sanemento das finanças públicas, com o necessário programa de austeridade. Quanto mais depressa, melhor.
A verdade é que se todos os recursos são poucos para sanear as contas públicas, não se vê onde ir buscar os recursos para o investimento público. Além disso, e mais importante, sem a superação da crise das finanças públicas não é possível assegurar nenhuma retoma. Numa situação de incerteza e de insegurança, os capitais estrangeiros fogem, os investidores não investem, as empresas não empregam, os consumidores adiam os gastos. O resultado só pode ser a persistência ou agravamento da recessão, por mais que o Estado tentasse compensar com medidas keynesianas.
Por conseguinte, a primeira condição da retoma e do crescimento é o sanemento das finanças públicas, com o necessário programa de austeridade. Quanto mais depressa, melhor.
"Voyeurismo"
Um diário de ontem fazia manchete com a denuncia acusadora de que o anterior governo fez limpar o correio electrónico e os ficheiros dos computadores dos ministérios. A acusação é uma tonteria, que só a demagogia e o voyeurismo dos media pode explicar. É evidente que não teria nenhum sentido deixar os computadores cheios de correio electrónico, que não poderia deixar de ter comunicações pessoais, e de outro material que necessariamente teria documentos partidariamente sensíveis.
O que, ao invés, me parece injustificado e prejudicial é o usual apagamento dos websites oficiais das instituições e dos serviços públicos, quando há substituição dos seus titulares ou dirigentes. Uma boa parte da nossa história política está aí. Lamento profundamente, por exemplo, que não tenham continuado disponíveis os websites dos anteriores presidentes da República.
O que, ao invés, me parece injustificado e prejudicial é o usual apagamento dos websites oficiais das instituições e dos serviços públicos, quando há substituição dos seus titulares ou dirigentes. Uma boa parte da nossa história política está aí. Lamento profundamente, por exemplo, que não tenham continuado disponíveis os websites dos anteriores presidentes da República.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Impressões de Varsóvia (3)
Após dois dias de encontros com os responsáveis governamentais, com organizações empresariais e com think tanks, não posso deixar de ficar com expectativas muito positivas da presidência polaca do Conselho da União, que agora mesmo se inicia. Cuidada preparação, elevada mobilização de recursos financeiros e humanos, prioridades claras, motivação europeísta – eis os ingredientes para o sucesso. De resto, o espírito reinante na capital polaca é francamente positivo, o que aliás não é para admirar, tendo em conta que a Polónia é o maior beneficiário dos fundos da União e está passar por um período de sólido crescimento económico e de progresso social. No clima de preocupação que reina no flanco sul e ocidental da União, apraz verificar que há outras geografias onde a Europa encara o futuro com optimismo.
Visivelmente, sendo o maior Estado-membro do Leste da Europa, a Polónia quer fazer desta presidência um teste às suas capacidades e ao seu poder de afirmação na União.
Visivelmente, sendo o maior Estado-membro do Leste da Europa, a Polónia quer fazer desta presidência um teste às suas capacidades e ao seu poder de afirmação na União.
Quem deve pagar a crise?
A SIC NOTÍCIAS noticiava ontem que a Comissão Europeia propõe um novo imposto europeu sobre "transações entre os 27 Estados Membros".
Mas esquece-se de acrescentar uma palavrinha fundamental: "financeiras".
Sim, porque é de cobrar impostos sobre as transações financeiras que estamos a falar. De fazer os bancos, seguradoras, "hedge funds" e outros fundos, com mais ou menos fundo, e todos os que ganham dinheiro à conta de terem dinheiro, pagar uma percentagem ínfima do que ganham para ajudar a UE a ajudar os Estados que mais precisam - como Portugal - a recuperar da crise, relançando o crescimento económico e gerando emprego.
Trata-se de uma proposta há muito apoiada no Parlamento Europeu e em particular pela família socialista.
É deprimente ver a SIC NOTÍCIAS e outros media portugueses embarcarem imediatamente numa campanha para indispor os cidadãos contra a Europa, sugerindo que a proposta da Comissão vai sobrecarregá-los com mais um imposto, em tempos de tão dura crise.
Porque não é nada disso, muito pelo contrário.
Trata-se de fazer pagar pela crise os seus principais causadores.
Mas esquece-se de acrescentar uma palavrinha fundamental: "financeiras".
Sim, porque é de cobrar impostos sobre as transações financeiras que estamos a falar. De fazer os bancos, seguradoras, "hedge funds" e outros fundos, com mais ou menos fundo, e todos os que ganham dinheiro à conta de terem dinheiro, pagar uma percentagem ínfima do que ganham para ajudar a UE a ajudar os Estados que mais precisam - como Portugal - a recuperar da crise, relançando o crescimento económico e gerando emprego.
Trata-se de uma proposta há muito apoiada no Parlamento Europeu e em particular pela família socialista.
É deprimente ver a SIC NOTÍCIAS e outros media portugueses embarcarem imediatamente numa campanha para indispor os cidadãos contra a Europa, sugerindo que a proposta da Comissão vai sobrecarregá-los com mais um imposto, em tempos de tão dura crise.
Porque não é nada disso, muito pelo contrário.
Trata-se de fazer pagar pela crise os seus principais causadores.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Libertar Agostinho Chicaia
Agostinho Chicaia, ex-presidente da extinta Associação Cívica de Cabinda MPALABANDA, que conheci em 2008 em Cabinda, foi preso a 20 de Junho no Aeroporto de Kinshasa, na RDC, por onde se deslocava em actividade profissional, como engenheiro ao serviço da ONU.
A detenção foi alegadamente feita com base numa lista negra produzida pelas autoridades angolanas em 2010, no contexto da onda de repressão política contra defensores de direitos humanos cabindenses que se seguiu ao ataque contra a equipa do Togo, durante o CAN...
Uma lista que, para além de ser um atentado contra a justiça e os direitos humanos em Angola, já caducou ... pois baseia-se num artigo sobre "outros crimes contra a segurança do Estado" de uma lei já revogada!
Num ping-pong kafkiano, fontes da Embaixada de Angola na capital congolesa estarão a alegar que só poderão reagir depois de uma notificação em que Kinshasa admitiria ter sob detenção... um "terrorista angolano"!
Agostinho Chicaia vai começar uma greve de fome a 30 de Junho.
Já enviei perguntas sobre este caso deprimente, em que Kinshasa exibe grotescamente a sua subserviência a Luanda, às principais autoridades congolesas e a várias entidades europeias, incluindo o Comissário Piebalgs, a Alta Representante Ashton e o Presidente Barroso. É que o Acordo de Cotonou vincula Angola, a RDC e a UE ao respeito pelos direitos humanos. E fez-se para ser usado.
E já assinei esta petição pela libertação imediata de Agostinho Chicaia..
Faça-o também, ajudando a libertar este respeitado e corajoso activista de Cabinda!
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