Rejeitar o novo "Pacto Orçamental" da UE por ser alegadamente atentatório da "soberania orçamental" dos Estados-memebros pode ficar bem à direita e à esquerda nacionalistas, que sempre se opuseram à integração europeia por razões soberanistas. Mas é um argumento descabido no campo do PS, que sabe bem que toda a integração europeia consiste na partilha de poderes soberanos a nível da União Europeia ou na transferência de poderes soberanos para a União. A "união orçamental" que agora se ensaia não constitui excepção.
O Tratado está longe de ser perfeito ou sequer equilibrado. Mas é seguramente um passo em frentre na integração orçamental, "missing link" da união económica e monetária.
sábado, 7 de abril de 2012
sexta-feira, 6 de abril de 2012
"Inconstitucionalidade"
Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio orçamental bem como a estabelecerem mecanismos automáticos de correcção dos eventuais desvios, neste caso de acordo com "princípios comuns" definidos pela Comissão Europeia (art. 3º-2).
Por um lado, esse poder da Comissão só se refere às situações de infracção dos limites ao défice pelos Estados, sendo por isso excepcional e plenamente justificado; por outro lado, o Tratado só permite à Comissão indicar o "carácter" das medidas em abstracto, mas não as medidas concretas a tomar em cada situação, que obviamente competem aos governos e parlamentos de cada País. O mesmo preceito do Tratado garante o integral respeito das "prerrogativas dos parlamentos nacionais".
Por isso, a meu ver, a ratificação do novo Tratado não implica nenhuma alteração prévia da CRP, ao contrário do que se verificou várias vezes no passado, desde logo para abrir caminho à própria adesão de Portugal à então CEE (revisão constitucional de 1982) e depois para permitir a ratificação do Tratado de Maastricht (revisão de 1992).
Por um lado, esse poder da Comissão só se refere às situações de infracção dos limites ao défice pelos Estados, sendo por isso excepcional e plenamente justificado; por outro lado, o Tratado só permite à Comissão indicar o "carácter" das medidas em abstracto, mas não as medidas concretas a tomar em cada situação, que obviamente competem aos governos e parlamentos de cada País. O mesmo preceito do Tratado garante o integral respeito das "prerrogativas dos parlamentos nacionais".
Por isso, a meu ver, a ratificação do novo Tratado não implica nenhuma alteração prévia da CRP, ao contrário do que se verificou várias vezes no passado, desde logo para abrir caminho à própria adesão de Portugal à então CEE (revisão constitucional de 1982) e depois para permitir a ratificação do Tratado de Maastricht (revisão de 1992).
Decididamente
Há uma coisa que o PS não pode nem deve consentir antes deve combater decididamente: que a ajuda externa e as medidas de austeridade por que passamos sejam apresentadas pelo Governo como uma consequência do "desvario do PS na gestão das finanças públicas".
Entre 2005 e 2008 houve um bem sucedido programa de controlo das contas públicas e de redução do défice deixado pelo PSD. Depois houve a grave crise económica de 2008, a tentativa do governo do PS de minorar os seus custos sociais mediante o aumento da despesa pública, o desencadeamento da crise da dívida pública europeia, o governo minoritário do PS em 2009, o plano do PSD desde o Verão de 2010 para desgastar e derrubar o Governo apostando na degradação financeira do País, a intervenção externa na Grécia e na Irlanda, o equívoco orçamento para 2011 por falta de cooperação do PSD, a persistente resistência de Sócrates em recorrer à ajuda externa, o chumbo do PEC IV, que tinha o apoio europeu, pela coligação CDS+PSD+PCP+BE, a consequente queda do Governo e a degradação da situação política e financeira, a secagem do acesso dos bancos ao crédito externo e a sua chantagem sobre o Governo, por fim o inevitável recurso à ajuda externa para evitar um iminente mal maior. O PSD tinha conseguido o que desde há muito queria...
Não é somente uma questão de verdade histórica, mas também de defesa da honra e da responsabilidade política do Partido Socialista no governo do País.
Adenda
Sobre a hsitória do recurso à ajuda externa e os seus custos vale a pena ler o artigo de Pedro Silva Pereira hoje no Diário Económico.
Entre 2005 e 2008 houve um bem sucedido programa de controlo das contas públicas e de redução do défice deixado pelo PSD. Depois houve a grave crise económica de 2008, a tentativa do governo do PS de minorar os seus custos sociais mediante o aumento da despesa pública, o desencadeamento da crise da dívida pública europeia, o governo minoritário do PS em 2009, o plano do PSD desde o Verão de 2010 para desgastar e derrubar o Governo apostando na degradação financeira do País, a intervenção externa na Grécia e na Irlanda, o equívoco orçamento para 2011 por falta de cooperação do PSD, a persistente resistência de Sócrates em recorrer à ajuda externa, o chumbo do PEC IV, que tinha o apoio europeu, pela coligação CDS+PSD+PCP+BE, a consequente queda do Governo e a degradação da situação política e financeira, a secagem do acesso dos bancos ao crédito externo e a sua chantagem sobre o Governo, por fim o inevitável recurso à ajuda externa para evitar um iminente mal maior. O PSD tinha conseguido o que desde há muito queria...
Não é somente uma questão de verdade histórica, mas também de defesa da honra e da responsabilidade política do Partido Socialista no governo do País.
Adenda
Sobre a hsitória do recurso à ajuda externa e os seus custos vale a pena ler o artigo de Pedro Silva Pereira hoje no Diário Económico.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
Onde está a esquerda europeia?
"O modelo social europeu está morto", Mario Draghi dixit.
Tem a vantagem de ser a lapalissada que ninguém na Europa deixa assumir.
Será a pedrada que acorda a esquerda europeia?
Tem a vantagem de ser a lapalissada que ninguém na Europa deixa assumir.
Será a pedrada que acorda a esquerda europeia?
De lapso em lapso, a destroçar Portugal
Houve um colossal, mas não assumido:
- no orçamento para 2012, o ministro Vitor Gaspar esqueceu-se de orçamentar a despesa em que o Estado incorrerá por ter de pagar as pensões dos bancários, cujos fundos tratou de assumir, por malabarismo contabilistico.
Agora, com o orçamento rectificativo, cai-nos em cima outro lapso de Vitor Gaspar, monumental na desfaçatez de o assumir, hoje, a pretexto de ter baralhado a data do fim do programa de resgate - desculpa esfarrapada para desferir mais um golpe sobre os portugueses porque que afinal só em 2015 serão - parcialmente- repostos décimo terceiro e décimo quarto mês (ou seja, uma medida adicional das tais que o PM há dias apenas afiançava não ver no horizonte).
Haverá mais lapsos, cada vez mais expondo a má-fé dos governantes e cada vez mais empobrecendo a maioria dos portugueses, cada vez tornando mais injusto e desigual o país.
De lapso em lapso, numa estratégia devastadoramente errada, que não está apenas a destruir-nos a economia: está a destroçar Portugal.
- no orçamento para 2012, o ministro Vitor Gaspar esqueceu-se de orçamentar a despesa em que o Estado incorrerá por ter de pagar as pensões dos bancários, cujos fundos tratou de assumir, por malabarismo contabilistico.
Agora, com o orçamento rectificativo, cai-nos em cima outro lapso de Vitor Gaspar, monumental na desfaçatez de o assumir, hoje, a pretexto de ter baralhado a data do fim do programa de resgate - desculpa esfarrapada para desferir mais um golpe sobre os portugueses porque que afinal só em 2015 serão - parcialmente- repostos décimo terceiro e décimo quarto mês (ou seja, uma medida adicional das tais que o PM há dias apenas afiançava não ver no horizonte).
Haverá mais lapsos, cada vez mais expondo a má-fé dos governantes e cada vez mais empobrecendo a maioria dos portugueses, cada vez tornando mais injusto e desigual o país.
De lapso em lapso, numa estratégia devastadoramente errada, que não está apenas a destruir-nos a economia: está a destroçar Portugal.
Pacto orçamental
Importa lembrar que a ratificação do novo Pacto Orçamental da UE -- que vai de certeza colher o número de ratificações nacionais suficiente para entrar em vigor -- será doravante condição de acesso à assistência financeira da União. A própria aprovação do Pacto em Dezembro passado foi também condição essencial para permitir ao Banco Central Europeu lançar o programa de financiamento dos bancos a longo prazo, que aliviou decisivamente a pressão nos países sob ameaça de estrangulamento financeiro, evitando o risco de "credit crunch".
No caso de Portugal, um dos países sob assistência financeira, uma recusa de ratificação seria politicamente irresponsável por parte dos partidos de governo entre nós (mesmo quando transitoriamente na oposição). Desde logo porque ninguém nos pode garantir que não voltemos a precisar de assistência financeira no futuro, qualquer que seja o Governo...
No caso de Portugal, um dos países sob assistência financeira, uma recusa de ratificação seria politicamente irresponsável por parte dos partidos de governo entre nós (mesmo quando transitoriamente na oposição). Desde logo porque ninguém nos pode garantir que não voltemos a precisar de assistência financeira no futuro, qualquer que seja o Governo...
Uma nova era
Durante décadas pensámos que o nosso nível de vida e de protecção social só poderia aumentar, nunca diminuir. Os constitucionalistas elaboraram mesmo uma teoria da "proibição do retrocesso social", dando como adquirido cada novo patamar de realização do Estado social.
O longo ciclo de retracção económico-social iniciada com a crise financeira de 2008, logo seguida da crise económica de 2009 em diante e prolongada até hoje na crise das finanças públicas, veio desmentir as esperanças arreigadas e as generosas construções doutrinais.
Não é somente o PIB, o rendimento per capita e o emprego que estão a diminuir, mas também o nivel de efectivação de vários direitos sociais. E mesmo quando, passada a crise, aqueles começarem a recuperar, de um patamar bem abaixo do de antes da crise, o mesmo dificilmente sucederá com os segundos, sobretudo devida a constrição das finanças públicas. Afinal o caminho não era sempre para melhor e as conquistas sociais não eram irreversíveis.
Terminou definitivamente a "era expansiva" do Estado social; passamos à "era da resistência". Doravante do que se trata é de salvaguardar o essencial do Estado social contra um direita radical que quer aproveitar a oportunidade para levar tudo raso e desfazer um século de progresso social na Europa.
O longo ciclo de retracção económico-social iniciada com a crise financeira de 2008, logo seguida da crise económica de 2009 em diante e prolongada até hoje na crise das finanças públicas, veio desmentir as esperanças arreigadas e as generosas construções doutrinais.
Não é somente o PIB, o rendimento per capita e o emprego que estão a diminuir, mas também o nivel de efectivação de vários direitos sociais. E mesmo quando, passada a crise, aqueles começarem a recuperar, de um patamar bem abaixo do de antes da crise, o mesmo dificilmente sucederá com os segundos, sobretudo devida a constrição das finanças públicas. Afinal o caminho não era sempre para melhor e as conquistas sociais não eram irreversíveis.
Terminou definitivamente a "era expansiva" do Estado social; passamos à "era da resistência". Doravante do que se trata é de salvaguardar o essencial do Estado social contra um direita radical que quer aproveitar a oportunidade para levar tudo raso e desfazer um século de progresso social na Europa.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Abortado um atentado ao Estado de Direito
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional "chumbou" o chamado "crime do enriquecimento ilícito", que em má hora uma fronda populista e "justicialista" promoveu e que uma coligação da direita governamental com a esquerda radical fez aprovar no Parlamento. Como aqui afirmei várias vezes, tratava-se de instrumentalizar o direito penal e o Ministério Público para fins de perseguição política. Na verdade, todas as formas de enriquecimento ilícito já são crime...
Tendo resistido sozinho à pressão política e ao oportunismo mediático, primeiro no Governo e depois na oposição, merece homenagem a firmeza do PS na defesa dos mais elementares princípios do Estado de direito em matéria penal (definição precisa dos crimes, necessidade de prova da acusação, etc.), que vêm desde o início da era constitucional. Especialmente preocupante, no sentido oposto, foi o apoio e o zelo da actual Ministra da Justiça na promoção da lei agora felizmente abortada, o que só a descredibiliza.
Tendo resistido sozinho à pressão política e ao oportunismo mediático, primeiro no Governo e depois na oposição, merece homenagem a firmeza do PS na defesa dos mais elementares princípios do Estado de direito em matéria penal (definição precisa dos crimes, necessidade de prova da acusação, etc.), que vêm desde o início da era constitucional. Especialmente preocupante, no sentido oposto, foi o apoio e o zelo da actual Ministra da Justiça na promoção da lei agora felizmente abortada, o que só a descredibiliza.
Beirute, esta manhã
Igreja de Sao Jorge dos Maronitas e Mesquita Mohammad Al Amin, no centro de Beirute, rua dos Lazaristas.
Os custos da pressa
Houve quem se surpreendesse com o novo pulo na taxa de desemprego, um record de 15%. Na verdade, o que surpreende não é a subida do desemprego, consequência fatal do programa de austeridade orçamental e da consequente recessão económica. O que saiu acima das previsões foi a dimensão da subida. Mas os números limitam-se a reflectir a aposta deliberada do Governo, por razões de estratégia política, em encurtar o ciclo da consolidação orçamental, mediante uma sobredose de austeridade concentrada, rapidamente e em força.
Até que as coisas não têm corrido mal ao Governo, numa parte por mérito próprio (convicção e determinação na aplicação da receita), noutra parte por razões externas (estabilização da zona euro, novo programa de ajuda à Grécia e sobretudo maciça disponibilização de liquidez pelo BCE aos bancos). Mas a sobredose das medidas agrava necessarimente a recessão, não somente com os custos sociais inerentes ao maior desemprego mas também com os riscos de derrapagem das próprias metas orçamentais (menos receita fiscal e mais despesa pública, sobretudo subsídio de desemprego). No final, o resultado pode ser a necessidade de medidas de austeridade adicionais...
Até que as coisas não têm corrido mal ao Governo, numa parte por mérito próprio (convicção e determinação na aplicação da receita), noutra parte por razões externas (estabilização da zona euro, novo programa de ajuda à Grécia e sobretudo maciça disponibilização de liquidez pelo BCE aos bancos). Mas a sobredose das medidas agrava necessarimente a recessão, não somente com os custos sociais inerentes ao maior desemprego mas também com os riscos de derrapagem das próprias metas orçamentais (menos receita fiscal e mais despesa pública, sobretudo subsídio de desemprego). No final, o resultado pode ser a necessidade de medidas de austeridade adicionais...
terça-feira, 3 de abril de 2012
Teste de oposição
O PS precisa de inclusão e não de divisão, de estabilidade e não de agitação, de serenidade e não de crispação, de paciência e não de frenesim. É na oposição que se testa a resiliência dos partidos de governo.
Erro de focagem
Como era inevitável, na polémica do corte permanente do 13º e do 14º meses de remuneração não faltou logo quem viesse transformar uma questão essencialmente política numa questão de (in)constitucionalidade. Na verdade, porém, as duas remunerações complementares não gozam de protecção constitucional directa nem pertencem ao "núcleo duro" do Estado social que se deva considerar intocável, como o direito à pensão, ou o direito à protecção da saúde, ou o direito ao rendimento mínimo, entre outros. Nem tudo é constitucionalmente protegido nem muito menos irreversível...
Produções Marcelo
Graças ao avanço da tecnologia, chegaram-me aos confins da fronteira sírio-libanesa ecos de lusas querelas, incomparavelmente menos pungentes que as imagens trazidas pelo ribombar das explosões no bucólico encadeamento das colinas.
Tudo porque o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa resolveu servir, no programa de entretenimento que mantém semanalmente na TVI, mais uma das suas imateriais "vichyssoises", desta vez cozinhada sobre as decisões da ultima Comissão Nacional do PS.
Ligeireza e falta de rigor são apanágio das produções Marcelo, que alguns teimam em designar por "comentário político". Mas desta vez o emérito professor quis atirar-se para altas cavalarias culinárias, confeccionando a "teoria da golpaça" para empanturrar o país, envenenar o PS e enterrar António José Seguro.
Porque estive na Comissão Nacional do PS e votei todas as alterações aos Estatutos que lá foram ser discutidas (e foram mesmo, mesmo depois de meses em debate nos órgãos de base do PS), sinto-me no dever de recomendar aos socialistas e aos portugueses que não se deixem tentar pela apresentação sofisticada das terrinas Marcelo: a mistela foi confeccionada com ingredientes fora de prazo, putrefactos.
Ao contrário do que sugeriu o Prof Marcelo, não houve golpaça nenhuma na Comissão Nacional do PS: por votação democrática foi aprovado o método proporcional para a composição das listas de deputados por escolha directa dos militantes - com o meu voto a favor. E foi sujeita a votação democrática - com o meu voto contra - a proposta de fazer corresponder os mandatos dos órgãos electivos aos ciclos eleitorais.
A "golpaça", tal como a "vichyssoise", parece, de facto, emérita especialidade do emérito Prof. Marcelo.
E com especialidades destas, o país fica de sobreaviso sobre os riscos que corre de o ter como candidato à presidência da Republica, sem duvida o conduto dos seus comentários passados, presentes e futuros.
Tudo porque o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa resolveu servir, no programa de entretenimento que mantém semanalmente na TVI, mais uma das suas imateriais "vichyssoises", desta vez cozinhada sobre as decisões da ultima Comissão Nacional do PS.
Ligeireza e falta de rigor são apanágio das produções Marcelo, que alguns teimam em designar por "comentário político". Mas desta vez o emérito professor quis atirar-se para altas cavalarias culinárias, confeccionando a "teoria da golpaça" para empanturrar o país, envenenar o PS e enterrar António José Seguro.
Porque estive na Comissão Nacional do PS e votei todas as alterações aos Estatutos que lá foram ser discutidas (e foram mesmo, mesmo depois de meses em debate nos órgãos de base do PS), sinto-me no dever de recomendar aos socialistas e aos portugueses que não se deixem tentar pela apresentação sofisticada das terrinas Marcelo: a mistela foi confeccionada com ingredientes fora de prazo, putrefactos.
Ao contrário do que sugeriu o Prof Marcelo, não houve golpaça nenhuma na Comissão Nacional do PS: por votação democrática foi aprovado o método proporcional para a composição das listas de deputados por escolha directa dos militantes - com o meu voto a favor. E foi sujeita a votação democrática - com o meu voto contra - a proposta de fazer corresponder os mandatos dos órgãos electivos aos ciclos eleitorais.
A "golpaça", tal como a "vichyssoise", parece, de facto, emérita especialidade do emérito Prof. Marcelo.
E com especialidades destas, o país fica de sobreaviso sobre os riscos que corre de o ter como candidato à presidência da Republica, sem duvida o conduto dos seus comentários passados, presentes e futuros.
A foice em seara alheia
É inaceitável, por descabida e impertinente ingerência, a observação do funcionário da Comissão Europeia na equipa da troika para Portugal segundo a qual o corte dos subsídios de férias e de Natal deveria tornar-se permanente.
A troika pode impor condições enquanto se mantiver o programa de ajuste assinada por Portugal. Depois dele, o Governo e o Parlamento recuperam a liberdade de decisão política, incluindo quanto aos meios de conseguir os objectivos de equilíbrio orçamental. Saber se as finanças públicas comportam a recuperação das duas remunerações complementares só se pode saber depois e só ao governo português diz respeito.
A troika pode impor condições enquanto se mantiver o programa de ajuste assinada por Portugal. Depois dele, o Governo e o Parlamento recuperam a liberdade de decisão política, incluindo quanto aos meios de conseguir os objectivos de equilíbrio orçamental. Saber se as finanças públicas comportam a recuperação das duas remunerações complementares só se pode saber depois e só ao governo português diz respeito.
Na fronteira sírio-libanesa 2
A paisagem é idílica.
Mas atrás da colina ao fundo fica a martirizada cidade de Homs, apenas a 25 km dali.
As bombas de Bashar Al Assad continuam a devastar. E a assustar as crianças, incluindo as do lado libanês da fronteira: ouvimos as explosões e sentimos o tremor.
E a margem esquerda do rio, tão suave a deslizar sobre os seixos, está pejada de minas, semeadas pelas forças de Bashar Al Assad. Para que os sírios não fujam.
Mas cada semana chegam mais 40 a 50 famílias sírias a este enclave libanês, muito pobre, onde a guerra ao lado fez parar a actividade que mais dava sustento: o contrabando.
Chegam muitos feridos, e todos sem nada, só o que lhes cobre o corpo.
São só 35.000 os habitantes no enclave de Wadi Khaled. E no entanto há mais de um ano que as famílias locais solidariamente acolhem mais de 5.000 refugiados sírios.
Mas atrás da colina ao fundo fica a martirizada cidade de Homs, apenas a 25 km dali.
As bombas de Bashar Al Assad continuam a devastar. E a assustar as crianças, incluindo as do lado libanês da fronteira: ouvimos as explosões e sentimos o tremor.
E a margem esquerda do rio, tão suave a deslizar sobre os seixos, está pejada de minas, semeadas pelas forças de Bashar Al Assad. Para que os sírios não fujam.
Mas cada semana chegam mais 40 a 50 famílias sírias a este enclave libanês, muito pobre, onde a guerra ao lado fez parar a actividade que mais dava sustento: o contrabando.
Chegam muitos feridos, e todos sem nada, só o que lhes cobre o corpo.
São só 35.000 os habitantes no enclave de Wadi Khaled. E no entanto há mais de um ano que as famílias locais solidariamente acolhem mais de 5.000 refugiados sírios.
Na fronteira sírio-libanesa
Crianças sirias refugiadas no norte do Líbano (Wadi Khaled).
Os miúdos chutavam um saco de plástico cheio de lixo: ninguém se lembrou de lhes trazer uma bola e as famílias não têm nada, nem sequer teabalho, vivem do que lhes é dado.
Fotografei-as hoje numa velha escola recuperada pelo ACNUR para alojar 21 famílias (8 a 11 pessoas por família).
Os relatos das razões porque homens, mulheres e crianças fugiram das aldeias próximas da vizinha Síria são coincidentes.
Uma mulher de uns trinta anos, de incríveis olhos verdes, tão verdes quanto tristes, contou-me: "Queríamos viver em liberdade. Os serviços secretos abriram um posto na aldeia, começaram a desaparecer jovens, o meu irmão apareceu morto, mutilado, fora torturado. Víamos imagens do povo a revoltar-se na Tunisia, no Egipto. Começamos a fazer manifestações, nao pediamos que Bashar caisse, queríamos reformas, liberdade, serviços de água, electricidade, trabalho. Bashar mandou os tanques bombardear-nos, vieram a seguir por fogo às nossas casas. Tívemos de fugir só com as roupas que tínhamos vestidas, para sobreviver e salvar os nossos filhos. Perdi um no caminho, com seis anos, a passar o rio. Corriamos durante a noite, pelo mato. Eles vinham atrás de nós, procurávamos evitar as minas espalhadas ao longo da margem do rio. Vivo atormentada, não sei se se o menino vive! antes esteja morto! Quero voltar ao meu país, mas só com Bashar derrubado. Só o Exercito Livre da Siria nos pode valer, existe para protege o povo. É a nossa unica esperança".
Os miúdos chutavam um saco de plástico cheio de lixo: ninguém se lembrou de lhes trazer uma bola e as famílias não têm nada, nem sequer teabalho, vivem do que lhes é dado.
Fotografei-as hoje numa velha escola recuperada pelo ACNUR para alojar 21 famílias (8 a 11 pessoas por família).
Os relatos das razões porque homens, mulheres e crianças fugiram das aldeias próximas da vizinha Síria são coincidentes.
Uma mulher de uns trinta anos, de incríveis olhos verdes, tão verdes quanto tristes, contou-me: "Queríamos viver em liberdade. Os serviços secretos abriram um posto na aldeia, começaram a desaparecer jovens, o meu irmão apareceu morto, mutilado, fora torturado. Víamos imagens do povo a revoltar-se na Tunisia, no Egipto. Começamos a fazer manifestações, nao pediamos que Bashar caisse, queríamos reformas, liberdade, serviços de água, electricidade, trabalho. Bashar mandou os tanques bombardear-nos, vieram a seguir por fogo às nossas casas. Tívemos de fugir só com as roupas que tínhamos vestidas, para sobreviver e salvar os nossos filhos. Perdi um no caminho, com seis anos, a passar o rio. Corriamos durante a noite, pelo mato. Eles vinham atrás de nós, procurávamos evitar as minas espalhadas ao longo da margem do rio. Vivo atormentada, não sei se se o menino vive! antes esteja morto! Quero voltar ao meu país, mas só com Bashar derrubado. Só o Exercito Livre da Siria nos pode valer, existe para protege o povo. É a nossa unica esperança".
domingo, 1 de abril de 2012
Pestífero
Em mais uma das suas tiradas radicalmente demagógicas, Francisco Louçã veio apelar ao PS para não aprovar o novo Pacto Orçamental da União Europeia. Segundo o líder do Bloco, o novo Tratado «vai impedir o Serviço Nacional de Saúde, (...) vai impedir a segurança social, (...) vai impedir a escola pública, (...) vai impedir democracia e responsabilidade no combate à crise». Assim mesmo, o pestífero Tratado vai "impedir" a própria democracia!
Na verdade, porém, a única coisa que o Tratado vai impedir é que o Estado viva sistematicamente à conta de dinheiro emprestado, acumulando défices e dívidas em excesso e depois gastando milhões para pagar os juros. Mal fora do SNS, da segurança social, da escola pública e da própria democracia se só pudessem sustentar-se a crédito. Pelo contrário, o único futuro sustentável do Estado social está na disciplina orçamental e no bom desempenho da economia (que também depende daquela).
Na verdade, porém, a única coisa que o Tratado vai impedir é que o Estado viva sistematicamente à conta de dinheiro emprestado, acumulando défices e dívidas em excesso e depois gastando milhões para pagar os juros. Mal fora do SNS, da segurança social, da escola pública e da própria democracia se só pudessem sustentar-se a crédito. Pelo contrário, o único futuro sustentável do Estado social está na disciplina orçamental e no bom desempenho da economia (que também depende daquela).
Excepções
Tal como já tinha sucedido com o corte das remunerações no sector público, de que foram poupadas algumas empresas públicas, também agora o Governo resolveu abrir excepções ao congelamento das promoções no sector público, desta vez nas forças armadas e nas forças de segurança.
Como sempre sucede, as excepções aos sacrifícios gerais redundam em privilégios para os beneficiários, pondo em causa a legitimidade da sua imposição aos demais.
Como sempre sucede, as excepções aos sacrifícios gerais redundam em privilégios para os beneficiários, pondo em causa a legitimidade da sua imposição aos demais.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Privatização da REN
Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN.
A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência entre as duas empresas chinesas, passando por cima de um facto óbvio: o accionista da REN e da EDP é o mesmo: o Estado chinês! Esperemos pelo parecer da ERSE, que estranhamente tarda, enquanto o negocio prossegue...
China: A conquista silenciosa
A China está em polvorosa com a luta de poder em torno da purga de Bo Xilai e a sua clique. Mas sobre isso escreverei proximamente.
Agora cuido de chamar a atenção para um importante livro, recentemente publicado em Espanha, da autoria dos jornalistas Juan Pablo Cardenal e Heriberto Araújo:
"La silenciosa conquista China" documenta o investimento massivo da República Popular da China em 25 países em desenvolvimento, à procura em especial de minerais e matérias primas.
Uma recolha de dados e uma reflexão inédita e importante sobre como a China se prepara, através da aquisição de sectores estratégicos das economias emergentes (e não só...) para se estabelecer como a potência hegemónica do século XXI.
Eurovisão no Azerbaijão: dar voz aos direitos humanos!
O Festival da Eurovisão, a realizar-se este ano em Baku, será uma oportunidade única para os media europeus darem atenção aos direitos humanos no Azerbeijão, onde a liberdade de expressão e de imprensa continuam a ser sistematicamente ameaçadas.
Caso recente é o da corajosa jornalista Khadjia Ismailova, que investiga e denuncia os esquemas de corrupção do poder no seu país e que se viu recentemente alvo de ameaças e chantagens.
Há casos que se arrastam: o do antigo ministro para o desenvolvimento económico da República do Azerbaijão (e activista anti-corrupção) Farhad Aliyev, e o seu irmão, Rafgig Aliyev, encarcerados desde 2005. Ambos continuam detidos, pesem embora dois acórdãos distintos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em que se conclui que a sua detenção foi ilegal e o seu julgamento padeceu de anomalias processuais.
Em ambos casos, estamos ia agir no PE.
É primordial pressionar o Governo do Azerbaijão a garantir respeito pelos direitos humanos, tanto mais que se encontra a negociar um Acordo de Associação com a UE. E a cooperação económica com a UE deve ajudar a reforçar o Estado de direito no Azerbaijão.
Caso recente é o da corajosa jornalista Khadjia Ismailova, que investiga e denuncia os esquemas de corrupção do poder no seu país e que se viu recentemente alvo de ameaças e chantagens.
Há casos que se arrastam: o do antigo ministro para o desenvolvimento económico da República do Azerbaijão (e activista anti-corrupção) Farhad Aliyev, e o seu irmão, Rafgig Aliyev, encarcerados desde 2005. Ambos continuam detidos, pesem embora dois acórdãos distintos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em que se conclui que a sua detenção foi ilegal e o seu julgamento padeceu de anomalias processuais.
Em ambos casos, estamos ia agir no PE.
É primordial pressionar o Governo do Azerbaijão a garantir respeito pelos direitos humanos, tanto mais que se encontra a negociar um Acordo de Associação com a UE. E a cooperação económica com a UE deve ajudar a reforçar o Estado de direito no Azerbaijão.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Petição para uma União Federal
Assinei a petição ao Parlamento Europeu para utilizar os poderes atribuídos pelo Tratado de Lisboa (Artigo 48/2) para iniciar a formação de uma união fiscal em que a dívida nacional é emitida através de eurobonds, suportados por uma governação comum e garantia mútua dos Estados da eurozona. É a posição que tenho vindo a defender desde o início da crise da dívida na UE.
Junte-se aos apoiantes aqui:
[http://www.federalists.eu/index.php?id=15420]
Junte-se aos apoiantes aqui:
[http://www.federalists.eu/index.php?id=15420]
Um PM "poucochinho"
O PM usa e abusa do "poucochinho" - poucochinho desvio recessivo relativamente às previsões poucochinhas do governo, poucochinha recuperação em horizonte de Europa poucochinha.
A "Dra. Judite" faz perguntas poucochinhas, a pedir respostas "de pacotilha", nota o PM...
"Qual é o seu limite máximo para o desemprego?" pergunta ela, arrostando com uma resposta prolixa, a revelar que, em matéria de desemprego, ao menos, não vai pelo poucochinho: "the sky is the limit..." sugere Passos sem pejo, a encolher os ombros ao admitir "que vão pagar muito caro" os que não arranjarem emprego nos próximos meses à conta da recessão engendrada pela obsessão de austeridade do seu governo...
"Não temos bola de cristal.. Mas não tenho nada para prever mais medidas de austeridade", decanta ele em todos os tons.
Discerne-se a estratégia económica do Governo: "quanto se bate no fundo (e ainda não chegamos lá, reconhece), depois começa-se a recuperar!" - assim se resume a tese do mergulho na piscina, de sabedoria gasparo-laparal. Elementar, minha cara Judite, elementar! Não topa?
Em 2013, por virtude do impulso de batermos no fundo entretanto, "já vamos estar a recuperar", poucochinho, assevera o PM, que garante défice de 4,5% para o ano e se atreve a antever viragem já no final 2012.
Passos repassa que nunca jurará que não sejam precisas mais medidas de austeridade... Embora não as preveja. Por ora.
E se a execução orçamental não correr bem? alarma Judite...a "situação de emergência nacional não está ultrapassada", adverte ele, a Europa vai crescer menos.
Riscos de derrapagem na execução orçamental, vendo a receita do Estado cair? ele nega-os mas, apertado, afinal também não os exclui. "Não temos nenhum indicador que aponte para isso", é o mantra a que se agarra.
As previsões mais pessimistas não têm nada a ver connosco- é tudo devido a factores externos, esses malandros....
"Não me rendo facilmente a uma inexorabilidade dessas" - ou seja, não aceita "facilmente" ir buscar mais resgate, nem pedir mais prazo (só dificilmente ou "in extremis", como o outro?)
"Os nossos juros estão a baixar", atira a bóia.
Vai ficar à espera que seja a Troika a fazer ajustamentos ao memorando? pergunta ela: "já houve vários, uma "review" cada três meses" arremessa ele- ou seja, o que a Troika diz, só se escreve quando o governo quer....Embora quando convém, se atirem culpas das maldades feitas aos portugueses prá Troika.
Se se aplicarem no trabalho de casa, mesmo que venham estropiados, a professora Angela dá nota para passar e mesada "pró pitrolio", consola-se ele.
"Se pedíssemos mais tempo, seria sinal de que estaríamos a baixar os braços", compunge-se Coelho.
Judite retorque "mas estão pobres e remediados a pagar mais, e ricos a serem poupados! a percepção de injustiça não põe em risco a coesão social?" inquieta-se ela. E ele assepticamente distante "mas qual injustiça?" Sim, mas qual elefante?
Ele afiança, sem rir, que corte salarial foi para todos. Ela lembra-lhe os regime de excepção, por exemplo na Caixa e a percepção publica de iniquidade. Mas qual elefante, qual carapuça, desvaloriza ele, olímpico.
"Este governo não cortou 5%, cortou 14%, à função publica" - gaba-se, para se desculpar depois com Sócrates....
E que vai o governo fazer para corrigir as rendas excessivas, no sector da energia, por exemplo? E não só, diz ele: uma taxa adicional está ser aplicada, sacrifícios são pedidos a todos. Quando atacam as rendas excessivas? - nas próximas semanas, diz ele. Para penalizar menos os consumidores, empresas e famílias, promete.
Coelho calimero- a Judite mázinha "nao deixa responder"...
Como acertar com PS a regra de ouro? PS precisa de "amadurecer melhor", opina Passos, concedendo que está pronto a conceder ao PS, desde que este conceda.
Crispação do PSD contra PS no congresso - não viu, não viu. Desabafo sim, pela herança socratica que revolta as bases. "Não foi essa a minha abordagem, mas não ponho rolhas na boca dos militantes" desculpa-se.
"Não está em causa o consenso com o PS"- espera que não. Mas esse é recurso que só rende lá fora...cá dentro é malhar neles.
300.000 desempregados sem subsidio de desemprego, casos de policia BPN, "rebundling" sob batuta chinesa, reforma autárquica, nomeações do centrão, reavaliações PPP que tardam, a seca, protecção civil, educação, justiça e combate a criminalidade, a Espanha a ser empurrada para o resgate, o euro ainda em risco, a falta de Europa e de politica europeia - tudo irrelevâncias, imerecedoras do interesse de Judite e Pedro.
Sem novidade, sem convicção, contraditório, obfuscante. Um PM agarrado à ideologia ultra-liberal, invisível na Europa, masoquista deslumbrado pelos diktats Merkozy, aprendiz de feiticeiro incapaz de controlar o génio que libertou da garrafa.
Porque é que se dão entrevistas quando se pensa poucochinho, se diz poucochinho e poucochinho se quer esclarecer?
A "Dra. Judite" faz perguntas poucochinhas, a pedir respostas "de pacotilha", nota o PM...
"Qual é o seu limite máximo para o desemprego?" pergunta ela, arrostando com uma resposta prolixa, a revelar que, em matéria de desemprego, ao menos, não vai pelo poucochinho: "the sky is the limit..." sugere Passos sem pejo, a encolher os ombros ao admitir "que vão pagar muito caro" os que não arranjarem emprego nos próximos meses à conta da recessão engendrada pela obsessão de austeridade do seu governo...
"Não temos bola de cristal.. Mas não tenho nada para prever mais medidas de austeridade", decanta ele em todos os tons.
Discerne-se a estratégia económica do Governo: "quanto se bate no fundo (e ainda não chegamos lá, reconhece), depois começa-se a recuperar!" - assim se resume a tese do mergulho na piscina, de sabedoria gasparo-laparal. Elementar, minha cara Judite, elementar! Não topa?
Em 2013, por virtude do impulso de batermos no fundo entretanto, "já vamos estar a recuperar", poucochinho, assevera o PM, que garante défice de 4,5% para o ano e se atreve a antever viragem já no final 2012.
Passos repassa que nunca jurará que não sejam precisas mais medidas de austeridade... Embora não as preveja. Por ora.
E se a execução orçamental não correr bem? alarma Judite...a "situação de emergência nacional não está ultrapassada", adverte ele, a Europa vai crescer menos.
Riscos de derrapagem na execução orçamental, vendo a receita do Estado cair? ele nega-os mas, apertado, afinal também não os exclui. "Não temos nenhum indicador que aponte para isso", é o mantra a que se agarra.
As previsões mais pessimistas não têm nada a ver connosco- é tudo devido a factores externos, esses malandros....
"Não me rendo facilmente a uma inexorabilidade dessas" - ou seja, não aceita "facilmente" ir buscar mais resgate, nem pedir mais prazo (só dificilmente ou "in extremis", como o outro?)
"Os nossos juros estão a baixar", atira a bóia.
Vai ficar à espera que seja a Troika a fazer ajustamentos ao memorando? pergunta ela: "já houve vários, uma "review" cada três meses" arremessa ele- ou seja, o que a Troika diz, só se escreve quando o governo quer....Embora quando convém, se atirem culpas das maldades feitas aos portugueses prá Troika.
Se se aplicarem no trabalho de casa, mesmo que venham estropiados, a professora Angela dá nota para passar e mesada "pró pitrolio", consola-se ele.
"Se pedíssemos mais tempo, seria sinal de que estaríamos a baixar os braços", compunge-se Coelho.
Judite retorque "mas estão pobres e remediados a pagar mais, e ricos a serem poupados! a percepção de injustiça não põe em risco a coesão social?" inquieta-se ela. E ele assepticamente distante "mas qual injustiça?" Sim, mas qual elefante?
Ele afiança, sem rir, que corte salarial foi para todos. Ela lembra-lhe os regime de excepção, por exemplo na Caixa e a percepção publica de iniquidade. Mas qual elefante, qual carapuça, desvaloriza ele, olímpico.
"Este governo não cortou 5%, cortou 14%, à função publica" - gaba-se, para se desculpar depois com Sócrates....
E que vai o governo fazer para corrigir as rendas excessivas, no sector da energia, por exemplo? E não só, diz ele: uma taxa adicional está ser aplicada, sacrifícios são pedidos a todos. Quando atacam as rendas excessivas? - nas próximas semanas, diz ele. Para penalizar menos os consumidores, empresas e famílias, promete.
Coelho calimero- a Judite mázinha "nao deixa responder"...
Como acertar com PS a regra de ouro? PS precisa de "amadurecer melhor", opina Passos, concedendo que está pronto a conceder ao PS, desde que este conceda.
Crispação do PSD contra PS no congresso - não viu, não viu. Desabafo sim, pela herança socratica que revolta as bases. "Não foi essa a minha abordagem, mas não ponho rolhas na boca dos militantes" desculpa-se.
"Não está em causa o consenso com o PS"- espera que não. Mas esse é recurso que só rende lá fora...cá dentro é malhar neles.
300.000 desempregados sem subsidio de desemprego, casos de policia BPN, "rebundling" sob batuta chinesa, reforma autárquica, nomeações do centrão, reavaliações PPP que tardam, a seca, protecção civil, educação, justiça e combate a criminalidade, a Espanha a ser empurrada para o resgate, o euro ainda em risco, a falta de Europa e de politica europeia - tudo irrelevâncias, imerecedoras do interesse de Judite e Pedro.
Sem novidade, sem convicção, contraditório, obfuscante. Um PM agarrado à ideologia ultra-liberal, invisível na Europa, masoquista deslumbrado pelos diktats Merkozy, aprendiz de feiticeiro incapaz de controlar o génio que libertou da garrafa.
Porque é que se dão entrevistas quando se pensa poucochinho, se diz poucochinho e poucochinho se quer esclarecer?
segunda-feira, 26 de março de 2012
Fazendo pelas nossas exportações 3
O grupo de empresários e empresárias da indústria da pedra de Montelavar, Sintra, associados no GMP.
Com o delegado do AICEP, João Rodrigues, que apoiou.
E com a Presidente da Junta de Freguesia de Montelavar, Sintra, Lina Andrez, que incentivou a missão à Líbia e a constituição do consórcio de empresas.
E eu, que asseverei que podiam e deviam ir, porque trabalho não faltará e é já que se marcam posições.
Depois de dois dias de contactos em Misurata e Tripoli.
Junto ao Arco de Marco Aurélio, na Medina de Tripoli.
Quem tem medo de trabalhar na Líbia?
Fazendo pelas nossas exportações 2
Empresários e empresárias do GMP ao trabalho, a partir da Embaixada de Portugal na Líbia.
Que incluiu uma visita a Misurata, dia 24, com a companhia do embaixador de Portugal, Rui Aleixo, para contactos com importadores.
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Que incluiu uma visita a Misurata, dia 24, com a companhia do embaixador de Portugal, Rui Aleixo, para contactos com importadores.
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Fazendo pelas nossas exportações
Este é a capa do catálogo que o GMP - Grupo de Mármores Portugueses - um consórcio de empresas de Montelavar, Sintra - preparou para ir à procura de trabalho no mercado da construção (e da reconstrução...) da Libia.
Provando que os portugueses não se deixam vencer, não baixam os braços e vão onde for preciso, confiantes na qualidade do que sabem fazer.
Provando que os portugueses não se deixam vencer, não baixam os braços e vão onde for preciso, confiantes na qualidade do que sabem fazer.
quinta-feira, 22 de março de 2012
Caso Iberdrola?
Êh pá! Sinto-me finalmente muito bem acompanhada no PS.!!!
Acabo de ouvir o meu querido camarada António Costa revelar que também o incomodou muito a promiscuidade no... "caso Iberdrola".
Tempos houve em que me achei muito sozinha a vociferar contra o escândalo de Pina Moura acumular conselhos de administração empresariais com a cadeira parlamentar socialista.
Afinal não era só "anti-iberdrolice/pinamourice" aguda minha...
Acabo de ouvir o meu querido camarada António Costa revelar que também o incomodou muito a promiscuidade no... "caso Iberdrola".
Tempos houve em que me achei muito sozinha a vociferar contra o escândalo de Pina Moura acumular conselhos de administração empresariais com a cadeira parlamentar socialista.
Afinal não era só "anti-iberdrolice/pinamourice" aguda minha...
Borges, Bórgias ou borgas?
Ou tudo junto?
Como se retira dos comentários curiosamente coincidentes que António Costa e Pacheco Pereira estão, certeiramente, a emitir na "Quadratura do Circulo".
Sobre a alarmante, despudorada e obscena promiscuidade das elites oligárquicas a quem o Governo PSD/PP está a entregar o desmantelamento e os proventos do que nos resta do Estado.
Como se retira dos comentários curiosamente coincidentes que António Costa e Pacheco Pereira estão, certeiramente, a emitir na "Quadratura do Circulo".
Sobre a alarmante, despudorada e obscena promiscuidade das elites oligárquicas a quem o Governo PSD/PP está a entregar o desmantelamento e os proventos do que nos resta do Estado.
Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça
No Conselho Superior da Antena 1, no passado dia 13, sustentei que Governo e PS não devem ter pressa em ratificar o Pacto do Desemprego - dito "orçamental" - assinado na última cimeira europeia.
Expliquei que tem regras de difícil exequibilidade e duvidosa constitucionalidade europeia, para além de não fazer realmente avançar a governação económica na União, pelo contrário agrava as receitas de austeridade punitiva e recessiva. Sustentei tratar-se sobretudo de pacto “para alemão ver”. E sublinhei que François Hollande já se comprometeu, se ganhar as eleições presidenciais francesas, a pedir a renegociação deste Tratado. Tudo razões para não haver pressa nenhuma em Portugal em o levar a ratificação pela AR.
Mas esse não é, pois claro, o entendimento do Governo amestrado que nos empobrece e nos destrói a economia nacional.
Ora leia-se o que escreve o "Diário Económico" há algumas horas:
"Ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado.
Portugal vai conseguir ser o primeiro país europeu a ratificar o novo Tratado (...) Trata-se de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental
(...) A ratificação parlamentar está agora prevista para o dia 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um valor para-constitucional na legislação portuguesa.
Segundo apurámos, não há sequer registo no Conselho Europeu de outro país com data fixa para o efeito porque os procedimentos legais são morosos.
(...) As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais (Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. (...) os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem."
Cá estaremos para ver se ao afã marrão e graxista da lusa dupla láparo-gasparina se não aplicará o provérbio:
"Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça"!
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