Não acompanho as grandes esperanças dos socialistas europeus na esperada vitória de François Hollande hoje em França, especialmente numa mudança de orientação da União Europeia, desde logo no que respeita à resposta à crise.
Primeiro, não é a mudança de Governo num Estado-membro, mesmo que se chame França, que pode alterar significativamente a política da UE.
Segundo, a França já não tem a influência de outrora, desde logo pelas dificuldades económicas e financeiras por que passa.
Terceiro, não há alternativa, nem Hollande a apresentou, à politica de disciplina e de consolidação orçamental, incluindo em França.
Algo vai mudar sem dúvida na Europa com a eleição de Hollande, mas de forma bem menos profunda e bem menos rápida do que muita gente à esquerda espera. Um provável "Pacto de crescimento", com alguns compromissos políticos, poderá ser alcançado num dos próximos conselhos europeus, mas sem pôr em causa o Tratado Orçamental nem as políticas de austeridade orçamental em curso.
domingo, 6 de maio de 2012
sábado, 5 de maio de 2012
Abuso de poder
Sou desde há muitos anos associado do Automóvel Clube de Portugal, tendo por isso legitimidade para colocar as seguintes questões:
a) onde é que os estatutos da instituição conferem ao presidente competência para fazer queixas penais contra ex-governantes por alegada má gestão financeira, por factos que aliás não têm a mínima relevância penal?
b) a que propósito é que a instituição é instrumentalizada politicamente para servir as posições político-partidárias do seu presidente?
O abuso de poder no exercício de funções associativas ao serviço de sectários interesses pessoais deveria ser, esse sim, devidamente sancionado!
Adenda
A reacção de A. J. Seguro perante esta aleivosia de Carlos Barbosa deveria ter sido menos complacente. O PS não pode continuar a assistir sem reagir a estas tentativas de julgamento populista do anterior Governo socialista.
a) onde é que os estatutos da instituição conferem ao presidente competência para fazer queixas penais contra ex-governantes por alegada má gestão financeira, por factos que aliás não têm a mínima relevância penal?
b) a que propósito é que a instituição é instrumentalizada politicamente para servir as posições político-partidárias do seu presidente?
O abuso de poder no exercício de funções associativas ao serviço de sectários interesses pessoais deveria ser, esse sim, devidamente sancionado!
Adenda
A reacção de A. J. Seguro perante esta aleivosia de Carlos Barbosa deveria ter sido menos complacente. O PS não pode continuar a assistir sem reagir a estas tentativas de julgamento populista do anterior Governo socialista.
LIPP
Bom pontapé de saída o do "Laboratório de Ideias e Propostas para Poertugal" (LIPP), o novo think tank oficial do PS, com uma participada e viva sessão pública em Lisboa, para pré-apresentação de um estudo em preparação sobre a crise europeia e os cenários do futuro da União Europeia, sob a égide da Fundação Friedrich Ebert.
Consenso unilateral
O Diário de Notícias publica na primeira pagina uma foto com Durão Barroso, Cavaco Silva e Passos Coelho, uma verdadeira cimeira "laranja", legendando a imagem com o seguinte: «Durão, Cavaco e Passos com discurso de consenso nacional».
Compreende-se a mensagem, que tem por destinatário o PS. Importa porém observar o seguinte, pelo menos em relação ao chefe do Governo:
a) não era esse o seu discurso quando estava na oposição, pelo contrário, entre a sua tomada de posse como líder do PSD em 2010 e o momento em que escolheu derrubar o Governo PS, em 2011, com graves prejuízos para o País, incluindo o recurso à ajuda externa;
b) o consenso político entre o Governo e o PS supõe um esforço de convergência das duas partes, especialmente da parte do primeiro, principal interessado no dito, o que é incompatível com a desconsideração reiterada do PS, como ocorreu recentemente com a apresentação do "Documento de Estratégia Orçamental".
O Governo tem maioria parlamentar e pode governar sozinho, sem concessões. Mas se quer um consenso nacional, especialmente na política europeia, tem de fazer algo por ele. Se prefere alienar o PS, como parece, deve assumir as responsabilidades. Consenso nacional não é propriamente um diktat unilateral.
Compreende-se a mensagem, que tem por destinatário o PS. Importa porém observar o seguinte, pelo menos em relação ao chefe do Governo:
a) não era esse o seu discurso quando estava na oposição, pelo contrário, entre a sua tomada de posse como líder do PSD em 2010 e o momento em que escolheu derrubar o Governo PS, em 2011, com graves prejuízos para o País, incluindo o recurso à ajuda externa;
b) o consenso político entre o Governo e o PS supõe um esforço de convergência das duas partes, especialmente da parte do primeiro, principal interessado no dito, o que é incompatível com a desconsideração reiterada do PS, como ocorreu recentemente com a apresentação do "Documento de Estratégia Orçamental".
O Governo tem maioria parlamentar e pode governar sozinho, sem concessões. Mas se quer um consenso nacional, especialmente na política europeia, tem de fazer algo por ele. Se prefere alienar o PS, como parece, deve assumir as responsabilidades. Consenso nacional não é propriamente um diktat unilateral.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Entrevista (3)
Recusando-se como sempre a condenar o programa de austeridade e os seus objectivos, o que seria demagógico e irresponsável, A. J. Seguro voltou porém a demarcar-se da «paixão pela austeridade» e da dose e do ritmo impostos pelo Governo.
No entanto, a principal diferença entre a política de austeridade em curso e uma política socialista de austeridade estaria seguramente na diferente respartição social dos sacrifícios. Para ser politicamente legítima, a austeridade não pode ser socialmente selectiva, muito menos socialmente iníqua.
No entanto, a principal diferença entre a política de austeridade em curso e uma política socialista de austeridade estaria seguramente na diferente respartição social dos sacrifícios. Para ser politicamente legítima, a austeridade não pode ser socialmente selectiva, muito menos socialmente iníqua.
Entrevista (2)
Sobre as relações com o PCP e o BE, A. J. Seguro declarou que há «divergências importantes e que limitam um diálogo frutífero», dando como exemplo as diferenças em relação à Europa e nas questões de segurança a defesa. Poderia ter referido igualmente a diferença quanto à disciplina orçamental, bem como obviamente quanto ao modelo de economia, de sociedade e de Estado.
Nenhuma diferença impede convergências pontuais à esquerda. Qualquer delas é bastante para excluir qualquer perspectiva de aliança eleitoral ou de governo. Há um fosso intransponível entre a esquerda de governo e a esquerda de protesto.
Nenhuma diferença impede convergências pontuais à esquerda. Qualquer delas é bastante para excluir qualquer perspectiva de aliança eleitoral ou de governo. Há um fosso intransponível entre a esquerda de governo e a esquerda de protesto.
Entrevista
É bem conseguida a entrevista de A. J. Seguro à Visão de hoje. Quatro pontos fortes:
-- o tom sereno, contido, emocionalmente despojado;
-- a teoria de uma «oposição responsável, construtiva e séria»;
-- o sentido do seu "tempo político", tendo como horizonte 2015;
-- a compreensão da incontornável dimensão europeia das políticas nacionais e da necessidade de uma posição comum socialista a nível europeu, pela qual tem trabalhado.
Seguro parece ter encontrado o "registo" político adequado ao seu temperamento e às suas convicções.
-- o tom sereno, contido, emocionalmente despojado;
-- a teoria de uma «oposição responsável, construtiva e séria»;
-- o sentido do seu "tempo político", tendo como horizonte 2015;
-- a compreensão da incontornável dimensão europeia das políticas nacionais e da necessidade de uma posição comum socialista a nível europeu, pela qual tem trabalhado.
Seguro parece ter encontrado o "registo" político adequado ao seu temperamento e às suas convicções.
quarta-feira, 2 de maio de 2012
Fernando Lopes 1935-2012
Descrição e qualidade
Uma imagem da Abelha na Chuva, 1972, o primeiro filme que eu vi dele.
Justiça e endividamento
O juiz de Portalegre já ganhou a partida. Para além da sentença e do caso particular que decidiu, trouxe para agenda ums alteração importante no crédito à habitação, no sentido de uma repartição do risco mais justa entre credor (a banca) e devedores (cidadãos em estado de insolvência e ousem rendimento que lhes permita liquidar as prestações).
Falsa narrativa
A narrativa política deste Governo assenta em três mistificações factuais:
-- primeiro, a ideia de que a crise orçamental por que passamos se deve ao desvario do PS na gestão das contas públicas, escondendo que, tal como noutros países, ela foi desencadeada e fomentada pela crise económica iniciada em 2008, que reduziu consideravelmente a receita pública e fez aumentar a despesa (subsídio de desemprego e gastos sociais, apoio às empresas e ao emprego, etc);
-- segundo, a ideia de que a programa de austeridade em curso não passa de fiel aplicação do acordo com a troika negociado e assinado há um ano pelo governo do PS, quando a verdade é que o Governo decidiu deliberadamente ir muito além desse programa, intensificando e apressando o programa de austeridade, de modo a encurtar o ciclo da consolidação orçamental, por óbvias razões de estratégia eleitoral;
-- terceiro, a ideia de que se algumas coisas estão a correr bem, ou até melhor do que o esperado, como o aumento das exportações e a redução do desequilíbrio das contas externas, isso se deve somente às medidas tomadas por este Governo, como se fosse possível obter resultados significativos nessa área em menos de um ano e como se muito se não devesse às políticas anteriores de redução da importação de energia (aposta nas energias renováveis) e de fomento da competitividade externa do país (política de educação, de formação profissional, de diminuição dos custos administrativos das empresas, de flexibilização do mercado de trabalho, etc.).
Em vez de diabolizar "a outrance" a herança socialista, o Governo deveria reconhecer o quanto lhe deve. E o PS também poderia fazer muito mais no combate à falsa narrativa governamental...
[revisto]
-- primeiro, a ideia de que a crise orçamental por que passamos se deve ao desvario do PS na gestão das contas públicas, escondendo que, tal como noutros países, ela foi desencadeada e fomentada pela crise económica iniciada em 2008, que reduziu consideravelmente a receita pública e fez aumentar a despesa (subsídio de desemprego e gastos sociais, apoio às empresas e ao emprego, etc);
-- segundo, a ideia de que a programa de austeridade em curso não passa de fiel aplicação do acordo com a troika negociado e assinado há um ano pelo governo do PS, quando a verdade é que o Governo decidiu deliberadamente ir muito além desse programa, intensificando e apressando o programa de austeridade, de modo a encurtar o ciclo da consolidação orçamental, por óbvias razões de estratégia eleitoral;
-- terceiro, a ideia de que se algumas coisas estão a correr bem, ou até melhor do que o esperado, como o aumento das exportações e a redução do desequilíbrio das contas externas, isso se deve somente às medidas tomadas por este Governo, como se fosse possível obter resultados significativos nessa área em menos de um ano e como se muito se não devesse às políticas anteriores de redução da importação de energia (aposta nas energias renováveis) e de fomento da competitividade externa do país (política de educação, de formação profissional, de diminuição dos custos administrativos das empresas, de flexibilização do mercado de trabalho, etc.).
Em vez de diabolizar "a outrance" a herança socialista, o Governo deveria reconhecer o quanto lhe deve. E o PS também poderia fazer muito mais no combate à falsa narrativa governamental...
[revisto]
Retórica
Confesso que sou tão pouco atraído pela retórica verbal do "crescimento" que agora está na moda como pela retórica "anti-austeritária", que a precedeu.
Tenho por certo que só pode haver crescimento económico com investimento e que o Estado não pode investir enquanto não sanear as contas públicas e que os privados só investirão quando se reestabelecer o acesso da economia ao crédito externo (o que não acontecerá enquanto o próprio Estado não estiver em condições de o fazer) e quando acreditarem na rentabilidade dos seus investimentos, o que pressupõe acréscimo da competitividade da economia (o que exige reformas estruturais adequadas).
Sim, o crescimento económico, quando vier, tornará mais fácil a equação orçamental (mais receita pública, menos despesa com subsídio de desemprego e outros apoios sociais). Mas sem consolidação orçamental o crescimento é uma miragem.
Não haja ilusões: não há atalhos nem estrada real para o crescimento.
Adenda
Claro que a UE bem poderia, e deveria, dar uma ajuda ao crescimento da economia europeia em geral, como desde há muito defendo, pelo financiamento de projectos de infra-estruturas, de investigação, de formação e de mobilidade profissional, etc. Mas, mesmo que houvesse a necessária vontade politica, desde logo quanto ao financiamento ("project bonds"), a montagem de tais investimentos com dimensão significativa seria demasiado longa para atacar a actual crise.
terça-feira, 1 de maio de 2012
Em nome do trabalho, um dia de folga
Prudência
Sim, são muito animadores os dados sobre a redução do desequilíbrio das contas externas, por efeito conjugado da diminuição das importações e do aumento das exportações.
Mas a baixa das importações merece ser analisada com prudência, visto que é motivada principalmente pela contracção da actividade económica (menos importação de matérias primas, de energia e de componentes) e pelo diminução na procura pública e privada (cortes orçamentais, cortes salariais, desemprego). Quando se der a retoma económica, que há-de chegar, esse "efeito colateral positivo" da auteridade e da recessão findará. Esperemos, em contrapartida, que o surto das exportações não perca fôlego...
Mas a baixa das importações merece ser analisada com prudência, visto que é motivada principalmente pela contracção da actividade económica (menos importação de matérias primas, de energia e de componentes) e pelo diminução na procura pública e privada (cortes orçamentais, cortes salariais, desemprego). Quando se der a retoma económica, que há-de chegar, esse "efeito colateral positivo" da auteridade e da recessão findará. Esperemos, em contrapartida, que o surto das exportações não perca fôlego...
Situação injusta
É justificada a excitação causada por uma sentença judicial que considerou inteiramente saldada uma dívida hipotecária com a entrega da casa adquirida com o (e dada em garantia do) empréstimo, mesmo que o valor do bem em causa não cubra afinal o montante em dívida. Independentemente do fundamento da sentença ("abuso de direito"), haverá motivos para isentar os devedores da responsabilidade pela parte da dívida acima do valor da casa hipotecada?
Sucede que frequentemente os bancos sobreestimaram deliberadamente o valor das casas, a fim de aumentarem o montante emprestado, assim induzindo os adquirentes em erro, perante a passividade do Estado e do Banco de Portugal. Por outro lado, a crise económica veio provocar algo que durante décadas nunca se admitiu, ou seja a deflação do valor das casas, em vez da sua contínua valorização, como anteriormente. Ninguém, muito menos os bancos, alertou as pessoas para essa eventualidade. Será justo que sejam só os devedores a suportar agora o custo do inesperado risco?
Mesmo que a imaginação judicial possa encontra remédios pontuais, não deverá o próprio legislador fazê-lo com efeito geral, impondo uma justa partilha do risco?
Adenda
Nunca é demais denunciar a responsabilidade dos sucessivos governos no empolamento do crédito à habitação e do endividamento das famílias (e do endividamento externo da economia) -- para júbilo dos bancos, da indústria do construção civil e das câmaras municipais --, quando permitiu o crédito a 100%, consentiu o alargamento excessivo do prazo dos empréstimos, concedeu generosas deduções fiscais em IRS (chegando a subsidiar o chamado "crédito à habitação jovem"), tudo isto acompanhado pela inércia quanto ao regime do arrendamento, o que empurrava as pessoas para a solução de habitação própria.
Sucede que frequentemente os bancos sobreestimaram deliberadamente o valor das casas, a fim de aumentarem o montante emprestado, assim induzindo os adquirentes em erro, perante a passividade do Estado e do Banco de Portugal. Por outro lado, a crise económica veio provocar algo que durante décadas nunca se admitiu, ou seja a deflação do valor das casas, em vez da sua contínua valorização, como anteriormente. Ninguém, muito menos os bancos, alertou as pessoas para essa eventualidade. Será justo que sejam só os devedores a suportar agora o custo do inesperado risco?
Mesmo que a imaginação judicial possa encontra remédios pontuais, não deverá o próprio legislador fazê-lo com efeito geral, impondo uma justa partilha do risco?
Adenda
Nunca é demais denunciar a responsabilidade dos sucessivos governos no empolamento do crédito à habitação e do endividamento das famílias (e do endividamento externo da economia) -- para júbilo dos bancos, da indústria do construção civil e das câmaras municipais --, quando permitiu o crédito a 100%, consentiu o alargamento excessivo do prazo dos empréstimos, concedeu generosas deduções fiscais em IRS (chegando a subsidiar o chamado "crédito à habitação jovem"), tudo isto acompanhado pela inércia quanto ao regime do arrendamento, o que empurrava as pessoas para a solução de habitação própria.
segunda-feira, 30 de abril de 2012
Improcedente
A única maneira responsável de julgar a nova "taxa de segurança alimentar" (sobre as grandes superfícies comerciais alimentares) que o Governo quer introduzir para financiar o novo Fundo de Segurança Alimentar consiste em saber: (i) se se justifica esse novo Fundo e a despesa inerente, tendo em conta os tempos de austeridade orçamental em curso e (ii) se não existe outro meio para o seu financiamento que não passe pela criação de um novo imposto, em tempos de sobrecarga fiscal.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.
Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.
Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.
sábado, 28 de abril de 2012
O plebiscito
É evidente que Sarkozy vai perder as eleições presidenciais em França pela mesma razão que todos os governos -- de esquerda ou de direita, desde o Reino Unido à Espanha -- as têm perdido nos últimos anos, ou seja, por causa do impacto da crise (recessão, desemprego, austeridade, insegurança quanto ao futuro, etc.). Os eleitores castigam o governo que está. É a "lei de bronze" da crise .
Todavia, além de ter contribuído para a sua derrota com um estilo truculento e instável, que lhe diminuiu a credibilidade, Sarkozy tem mostrado na campanha eleitoral uma inaceitável dose de oportunismo e total ausência de carácter político. As tiradas anti-imigração e contra Schengen, as hipérboles securitárias, a proposta de congelar a contribuição da França para o orçamento da UE (justamente quanto esta precisa de mais recursos para responder à crise) e finalmente a ideia de submeter a referendo o "Pacto Orçamental" (que ele sabe que, nas actuais circunstâncias, seria rejeitado) revelam um Presidente sem princípios e sem consistência, pronto a ceder em tudo o que lhe parecer necessário para tentar evitar a derrota. Lamentável!
Quem não sabe aceitar a derrota anunciada merece ser duplamente derrotado. Tendo deixado transformar as eleições num plebiscito à sua presidência, não esteve à altura do desafio, longe disso. Decididamente, Sarkozy não merece continuar a ser Presidente.
Todavia, além de ter contribuído para a sua derrota com um estilo truculento e instável, que lhe diminuiu a credibilidade, Sarkozy tem mostrado na campanha eleitoral uma inaceitável dose de oportunismo e total ausência de carácter político. As tiradas anti-imigração e contra Schengen, as hipérboles securitárias, a proposta de congelar a contribuição da França para o orçamento da UE (justamente quanto esta precisa de mais recursos para responder à crise) e finalmente a ideia de submeter a referendo o "Pacto Orçamental" (que ele sabe que, nas actuais circunstâncias, seria rejeitado) revelam um Presidente sem princípios e sem consistência, pronto a ceder em tudo o que lhe parecer necessário para tentar evitar a derrota. Lamentável!
Quem não sabe aceitar a derrota anunciada merece ser duplamente derrotado. Tendo deixado transformar as eleições num plebiscito à sua presidência, não esteve à altura do desafio, longe disso. Decididamente, Sarkozy não merece continuar a ser Presidente.
Como era de esperar
«Merkel avisa Hollande de que Tratado Orçamental "é inegociável"».
Para além da recusa de Merkl (e previsivelmente dos demais governos da UE, mesmo dos que têm primeiros-ministros socialistas), o problema de Hollande é que o Tratado não precisa da França para entrar em vigor, enquanto a França não pode excluir vir a precisar do Tratado.
Acresce que, como alguém já disse, Hollande (tal como o PS em Portugal) não contesta o que está no Tratado mas sim "o que lá não está". Por isso, embora rejeitando reabrir o Tratado Orçamental, importa saber se Merkl e os demais governos europeus podem recusar-se a considerar a ideia de um "protocolo adicional", reforçando o capítulo "crescimento" do mesmo Tratado.
Embora seja de antever a enorme dificuldade de um compromisso quanto à substância, não se trata propriamente de uma ideia exótica. Afinal, não é verdade que os próprios Tratados da UE estão acompanhados de numerosos "protocolos" anexos, com o mesmo valor deles?
Para além da recusa de Merkl (e previsivelmente dos demais governos da UE, mesmo dos que têm primeiros-ministros socialistas), o problema de Hollande é que o Tratado não precisa da França para entrar em vigor, enquanto a França não pode excluir vir a precisar do Tratado.
Acresce que, como alguém já disse, Hollande (tal como o PS em Portugal) não contesta o que está no Tratado mas sim "o que lá não está". Por isso, embora rejeitando reabrir o Tratado Orçamental, importa saber se Merkl e os demais governos europeus podem recusar-se a considerar a ideia de um "protocolo adicional", reforçando o capítulo "crescimento" do mesmo Tratado.
Embora seja de antever a enorme dificuldade de um compromisso quanto à substância, não se trata propriamente de uma ideia exótica. Afinal, não é verdade que os próprios Tratados da UE estão acompanhados de numerosos "protocolos" anexos, com o mesmo valor deles?
Um pouco mais de rigor, sff
«António Costa defende taxar rendas no IRS».
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário, se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).
Adenda
Uma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário, se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).
Adenda
Uma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Sim, a noção é a mesma...
... mas o conteúdo não é.
O Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que já fora o autor e proponente do "Pacto Orçamental" ("Fiscal Compact" em Inglês) no final do ano passado, logo depois concretizado no tratado conhecido pelo mesmo nome, veio agora secundar os que, como o PS entre nós, propuseram um "Pacto para o Crescimento" ("Growth Compact"), para completar aquele, acusado de tratar somente da (necessária) disciplina orçamental (o que até nem é inteiramente verdade...).
Mas é bom de ver que, para além do mesmo objectivo, pouco mais há de comum, se é que alguma coisa, entre ambas as propostas, pese embora o mesmo nome.
Na verdade, enquanto a proposta socialista europeia assenta no investimento e no estímulo ao investimento como motor do crescimento e da criação de emprego -- o que dificilmente é compatível com os actuais constrangimentos financeiros da maior parte dos Estados-membros da União --, a proposta de "pacto para o crescimento" do presidente do BCE assenta principalmente, se não exclusivamente, na aposta na competitividade e na concorrência, mediante as chamadas "reformas estruturais" -- especialmente no mercado laboral, na regulação das profissões, no sistema de pensões e de segurança social, etc. --, bem como na eliminação das barreiras subsistentes no mercado interno europeu. Por mais convincente que seja esta orientação, a verdade é que é que esta receita não produz resultados a curto prazo, como a outra.
Com as mesmas palavras nos desentendemos...
O Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que já fora o autor e proponente do "Pacto Orçamental" ("Fiscal Compact" em Inglês) no final do ano passado, logo depois concretizado no tratado conhecido pelo mesmo nome, veio agora secundar os que, como o PS entre nós, propuseram um "Pacto para o Crescimento" ("Growth Compact"), para completar aquele, acusado de tratar somente da (necessária) disciplina orçamental (o que até nem é inteiramente verdade...).
Mas é bom de ver que, para além do mesmo objectivo, pouco mais há de comum, se é que alguma coisa, entre ambas as propostas, pese embora o mesmo nome.
Na verdade, enquanto a proposta socialista europeia assenta no investimento e no estímulo ao investimento como motor do crescimento e da criação de emprego -- o que dificilmente é compatível com os actuais constrangimentos financeiros da maior parte dos Estados-membros da União --, a proposta de "pacto para o crescimento" do presidente do BCE assenta principalmente, se não exclusivamente, na aposta na competitividade e na concorrência, mediante as chamadas "reformas estruturais" -- especialmente no mercado laboral, na regulação das profissões, no sistema de pensões e de segurança social, etc. --, bem como na eliminação das barreiras subsistentes no mercado interno europeu. Por mais convincente que seja esta orientação, a verdade é que é que esta receita não produz resultados a curto prazo, como a outra.
Com as mesmas palavras nos desentendemos...
Ainda bem...
... que a sensatez regressa ao processo de designação dos novos juízes do Tribunal Constitucional.
Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário, em vez de previamente, e discretamente, concertarem uma soluação de consenso, como noutras ocasiões.
É esta uma boa oportunidade para os dois partidos de poder adoptarem um código de conduta sobre a escolha dos juízes do TC, quer quanto ao procedimento quer quanto aos requisitos de indigitação. E talvez seja também chegada a altura de estabelecer um razoável período de "nojo" entre o exercício de cargos políticos (nomeadamente governamentais) e a indicação para o Tribunal Constitucional (e vice-versa), de modo a evitar a "porta giratória" entre a vida política e a justiça constitucional. O que foi aceito ou pelo menos tolerado outrora, claramente deixou de o ser. Aos candidatos ao Tribunal Constitucional já não basta serem competentes e darem garantias de independência...
Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário, em vez de previamente, e discretamente, concertarem uma soluação de consenso, como noutras ocasiões.
É esta uma boa oportunidade para os dois partidos de poder adoptarem um código de conduta sobre a escolha dos juízes do TC, quer quanto ao procedimento quer quanto aos requisitos de indigitação. E talvez seja também chegada a altura de estabelecer um razoável período de "nojo" entre o exercício de cargos políticos (nomeadamente governamentais) e a indicação para o Tribunal Constitucional (e vice-versa), de modo a evitar a "porta giratória" entre a vida política e a justiça constitucional. O que foi aceito ou pelo menos tolerado outrora, claramente deixou de o ser. Aos candidatos ao Tribunal Constitucional já não basta serem competentes e darem garantias de independência...
quarta-feira, 25 de abril de 2012
A Bola do 25 de Abril
Quando foi possível gritar Livre! fora do campo de futebol Pode descobrir aqui
Uma visita ao 25 de Abril
Parabéns ao Centro de Documentação 25 de Abril pelo seu site. Lá pode ver e partilhar cartoons, videos, textos, imagens, todas as que temos na memória e muitas outras. Como esta pintura de Jorge Pinheiro
Valorizar o sucesso
O Presidente da Republica escolheu a imagem de Portugal como tema do seu discurso. Estou de acordo com a escolha. Para isso temos de mudar cá dentro, deixando de cultivar a ideia de que somos irremediavelmente "feios, porcos e maus". Se nós próprios não nos orgulharmos do que fazemos bem no setor público e privado como o poderemos mostrar mais aos outros? Temos de usar a "inveja" de quem faz bem como energia para tentar fazer melhor e não para desvalorizar o sucesso ! Seremos capazes? Talvez.
Nos últimos seis anos vi a administração pública ganhar vários prémios e ser internacionalmente distinguida, embora cá dentro isso raramente tenha sido noticia. Vi a inovação portuguesa a ser exportada.
Pena que o Presidente não o tenha elogiado mais cedo (ainda me lembro do seu discurso de posse). A que se deve, por exemplo, a excelente melhoria dos indicadores da investigação cinetifica ontem revelados? Enfim, mais vale tarde do que nunca.
Tomara mudemos de atitude! Em nome de Portugal e de todos nós. Em nome do 25 de Abril que também existiu para isso.
terça-feira, 24 de abril de 2012
Hollande (3)
O que é muito preocupante nos resultados da 1ª volta das presidenciais é a elevada percentagem do voto anti-europeísta na extrema-esquerda e na extrema-direita (30%). A demonstraçao de força da "França do Não", boa parte da qual votará em Hollande, constituirá um considerável constrangimento para a política europeia do novo Presidente da República.
Hollande (2)
O problema de Hollande é que com a desconfiança que algumas das suas propostas podem criar nos mercados financeiros a França pode vir rapidamente a defrontar-se com um agravamento dos custos da sua elevada dívida pública, obrigando-o a enveredar por um programa de austeridade orçamental que obviamente não está nos seus planos.
Hollande (1)
Tal como Seguro propôs em Portugal e depois propôs aos demais partidos socialistas europeus, também Hollande pretende complementar o Pacto Orçamental da UE com uma adenda sobre o investimento e o crescimento na Europa (sem porém pôr em causa a disciplina orçamental).
Como é óbvio, sendo eleito, tem outras condições políticas para lutar por esse objectivo. Consegui-lo-á?
Como é óbvio, sendo eleito, tem outras condições políticas para lutar por esse objectivo. Consegui-lo-á?
Miguel Portas (1958-2012)
A morte de Miguel Portas, tão prematura, não é somente uma enorme perda para a família e os amigos mas também para a vida política do País, que ele tanto prestigiou, e para o Parlamento Europeu, de que era um dos mais empenhados membros.
Viveu a combater por causas, deixa a vida confrontando a morte anunciada da única forma que sabia: de frente!
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Despropositado
Não faz sentido a decisão dos "militares de Abril" de não participarem nas celebrações oficiais do 25 de Abril. Pelo contrário, é nos momentos difíceis, como os actuais, que os responsáveis pelo derrube do "Estado Novo" em 1974 não podem colocar-se à margem, deixando as comemorações oficiais nas mãos da coligação das direitas no poder.
Os governos passam, a memória e a herança do 25 de Abril permanecem...
Adenda
Se os militares erraram, os políticos que os seguiram não fizeram melhor.
Adenda 2
São descabidas as declarações do Primeiro-Ministro sobre as "personalidades que gostam de protagonismo em datas especiais" (cito de memória). Passos Coelho deveria cuidar mais do que diz.
Adenda
Se os militares erraram, os políticos que os seguiram não fizeram melhor.
Adenda 2
São descabidas as declarações do Primeiro-Ministro sobre as "personalidades que gostam de protagonismo em datas especiais" (cito de memória). Passos Coelho deveria cuidar mais do que diz.
Memória de Africa
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