G4S falha Jogos Olimpicos! Bem feito!!!!

O desatino neo-liberal, desregulador e privatizador,  de que sucessivos governos britanicos têm sido instigadores a nivel europeu e global, acabou por  ter consequencias: 
O governo de Cameron entregou a segurança dos Jogo Olimpicos de Londres à duvidosissima empresa privada  G4S, que admite agora ser incapaz de cumprir o contrato por nao ter conseguido "estudantes" e "desempregados" interessados em trabalhar pelos baixos salarios que oferecia.
De uma penada, desfazem-se varios mitos -
- que empresas privadas de segurança são realmente profissionais, mais eficazes e mais confiáveis do que Forças policiais  ou militares do Estado;
- que governos que privatizam funções de defesa e segurança que, por definição,  deveriam ser monopólio do Estado, actuam em beneficio dos contribuintes: os britanicos vao agora gastar mais, com menos garantias de preparação e ninguem lhes paga o gozo que estao a dar por esse mundo fora com a humilhação auto-infligida;
- que governos de direita como o de Cameron se preocupam especialmente com a segurança dos cidadãos.
Enfim, desta vez voltou-se o feitiço contra os feiticeiros.
Lamentavelmente nao tenho nenhuma esperança que  os aprendizes do governo português aprendam alguma coisinha com esta historia para moderarem  o afã privatizador, na area da defesa e da segurança e não só.

HSBC - mais banksters!

As autoridades americanas concluiram que há anos o banco global HSBC lavava dinheiro para os carteis da droga mexicanos, as mafias russas e violava as sanções financeiras ao Irão.
Tudo previsivel, tudo imitado por outros bancos e tudo impossivel sem a concertação cumplice com outros bancos dirigidos por outros banksters!
Tudo operado através desses buracos negros da criminalidade organizada que sao os paraisos fiscais.
Porque é que governos e instituicoes da UE e dos EUA nao se articulam pelo eliminacao ou no minimo o controle dos paraisos fiscais?
Será porque estão na mão de políticos que estão na mão dos banksters?

Aqui d'el-rei!

O Governo projecta a liberalização da plantação do eucalipto, a espécie florestal mais predadora da água e da paisagem no nosso país. Já temos a paisagem florestal mais monótona e mais feia da Europa. Vamos ficar ainda pior.
Decidadamente, conforme o seu ADN, o Governo cede em tudo ao lóbi das celuloses, que há muito ansiavam por esta mina.

Uma questão de consistência

A expedita licenciatura "curricular" de Miguel Relvas pode até ser impecavelmente legal (as universisades privadas sempre viveram numa "legalidade" muito própria, com a complacência de todos os governos...). De nenhum modo, porém, pode ser compatível com os padrões de rigor, exigência e responsabilidade com que este Governo procurou apresentar-se ao País.
Ao dizer desplicentemente que o tema é um "não problema", Passos Coelho comete um erro político grosseiro. Estas coisas deixam mossa...

Empandeirados pelas Pandur...

Uns empocham comissões, outros fecham os olhos, todos calam a boca, as Pandur estão por fabricar e entregar, as contrapartidas foram sempre ficticias, os advogados e os bancos ganham por Portas travessas. E os tugas...pagam, empandeirando o que resta do Estado e das Forças Armadas.

Grande dia!

No meio da depressão e da raiva causadas pela crise,  a incapacidade dos dirigentes europeus em a ultrapassar e as relvas e coelhices nacionais, há noticias inesperadas que nos reacendem alegria e esperança. 
Hoje tive duas:
- o director de teatro palestino Nabil Al Raee já está em casa,  libertado da cadeia israelita onde esteve semanas,  sem nunca ser acusado de qualquer crime. Recordo que ainda na semana passada o PE aprovou um resoluçao onde (por proposta minha) exigia a sua libertação.
- mais um ditador à beira de deixar de oprimir o seu povo;  um que me vota um ódio de estimação e a quem eu retribuo em correspondente moeda. Sempre senti que um dia ia celebrar a libertação em Meskel Square. Hoje chegaram noticias a sugerir que esse dia pode estar muito próximo!!!

Antologia dos prognósticos conformes aos desejos

«Daqui a um ano, Portugal estará em pleno segundo resgate» -  Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda.

Igualdade

Qume defende que as vantagens elativas do estatuto do pessoal do sector público não justificam uma maior exigência na contribuição excepcional para a consolidação orçamental deve estar preparado para o contra-argumento de que, se assim é, então o que se justifica é que eles sejam equiparados em tudo (nível de remuneração média, horário de trabalho, férias, aposentação, segurança no emprego, etc.) ao pessoal do secrtor privado...

Timor Leste - o voto é a arma do povo

E em Timor Leste o povo acabou a por apenas 4 Partidos no Parlamento, dando 30 mandatos ao CNRT de Xanana, 25 a FRETILIN, 8 ao PD e 2 a F-M.
Varias modalidades de coligação são possiveis, mas a mais provável parece ser CNRT/PD/FM.
O que deixaria um fundamental papel à FRETILIN : o de oposição, que bem precisa é à boa governação, em qualquer democracia.
Mas corre rumor de que sectores da FRETILIN, desesperando por voltar ao poder, tudo farão para entrar numa coligação.
Ora Xanana, já certo de que lhe caberá chefiar o governo, bem poderá - sem ter que entrar em coligações - amaciar os opositores, oferecendo lugares a quadros da FRETILIN (e uns tantos competentes, experientes e sérios bem jeito fariam ao governo).
O que Timor Leste decerto não precisa é de rumores alarmistas postos a correr por desapontados idiotas, que se iludem julgando que com ameaças melhoram margens negociais.
Aguardemos serenamente para ver.

O voto é a arma do povo - na Libia também

Mensagem que recebi de um amigo líbio:

"This is me... A Libyan & free to chose what I wanted to be"

Timor - o voto é mesmo a arma do povo

Impecáveis os timorenses: hoje sabem, de experiência feita, como organizar eleições.
Podem dar lições ao mundo: de Tomás Cabral, o director do STAE, ao tipo que trata da tinta na mais básica das mesas de voto, por essas montanhas acima, todos os procedimentos estão acertados, todos os membros das mesas de voto agem com calma, confiança, segurança. Tudo decorre na maior ordem e com incrível transparência.
Impressionante tudo o que vi, com uma espantada equipa de colegas do PE, do Bairro Pité a Aileu, Railaco, Gleno, Ermera, Tibar.., percorrendo escolas paupérrimas, a que se chegava por estradas aterradoras, mas onde as mesas de voto estavam a funcionar organizadamente e todos sabiam perfeitamente o que tinham a fazer: funcionários, fiscais dos partidos, observadores nacionais e ... votantes.
Resultados preliminares às 17 horas da mesa de voto no Bairro Pité, onde voltei para assistir à contagem- com mais de uma centena de pessoas, fora da sala de aula, tranquilamente:
CNRT- 245
PD - 145
Fretilin- 131
Khunto -16
Resto dos partidos - votações irrelevantes

Vale o que vale, partidariamente.
Mas politicamente vale tanto: mostra o que vale o povo, se tem a oportunidade de escolher democraticamente. E em Timor Leste ela foi duramente conquistada e aí está, para durar!

What about Libya?
Torço para que também o povo possa votar, calar as armas e dizer de sua justiça. Porque sei bem que também os líbios aspiram a que o voto passe a ser a sua arma.

Lagarde "en garde" contra banksters

A patroa do FMI alerta contra a Banca, que responsabiliza pelo agravamento da crise económica mundial, dominada pela procura do lucro através da especulação, continuando sem cumprir o papel de financiar a economia real...
A Banca dominada pelos banksters - os banqueiros-gangsters - de que falei justamente no ultimo Conselho Superior na ANTENA 1.

Eleições cá e lá

São 5 da manhã em Dili.
Hora de levantar e arrancar para a observação das eleições legislativas timorenses. Num ambiente incrivelmente mais distendido e optimista do que o que se vivia da ultima vez, em 2007, com a violenta crise em pano de fundo.
Os olhos em Timor e o coração apertado pela Libia: onde as eleições, as primeiras, são mais cruciais e mais dificeis, só comparaveis à tensao do referendo de 1999. E lá agora, como cá então, todos a quererem desesperadamente votar para se libertar da opressão e iniciar nova vida.
Ultrapassando todas as distâncias, há elos timorenses a permitir ter um pé lá e outro cá: Ian e Hansjoerg. Como podiamos há treze anos viver sem email entre Dili e Jacarta?

Nabil Al-Raee em greve de fome: ação rápida da UE impõe-se

Um simulacro de justiça ou uma verdadeira farsa, é como poderei chamar ao processo em curso nos tribunais israelitas contra o director artístico do teatro palestiniano "The Freedom", Nabil Al-Raee, que hoje (6 de Julho) entrou em greve de fome e sobre o qual a diplomacia europeia tem de tomar uma atitude. É em ocasiões como esta que a Europa não se deve coibir de exercer pressão sobre o parceiro Israel, mostrando que é um actor internacional credível porque baseado nos valores universais, como a justiça e o Estado de Direito.

Desde a sua detenção arbitrária, a 6 de Junho, até às sucessivas audiências judiciais em que nenhuma acusação formal foi, afinal, retida contra si, nada no pseudo-processo contra Nabil é regular ou lógico. Tudo se assemelha, antes, a uma série de tentativas vãs para silenciar um intelectual e activista pacífico cuja arte desagrada ao regime israelita.

Senão vejamos: após duas semanas de detenção sem saber exactamente porquê e sem acesso à família ou a um advogado, Nabil foi primeiro considerado suspeito de retenção de informação sobre o assassinato do seu amigo e fundador do "The Freedom" - Juliano Mer Khamis. Numa segunda ida a tribunal, foi-lhe dito que, afinal, era suspeito de envolvimento em "actividades terroristas". Mas esta tese foi refutada por um juíz de um tribunal militar. Isso não bastou para viabilizar a libertação do réu. O mesmo juíz deu 48 horas à acusação para recorrer da sentença. O que esta fez. Ontem (5 de Julho), Al-Raee foi acusado da posse ilegal de armas e de cumplicidade com foragidos da justiça de Israel.

Os seus advogados e a sua mulher, a cidadã portuguesa Micaela Miranda, explicam as derivas do processo pela necessidade que Israel tem de fazer implodir uma instituição, o teatro "The Freedom", cujo papel social, político e de intervenção artística no universo palestiniano, dentro e fora da cidade de Jenin, é reconhecido e aplaudido internacionalmente.

Aos meus olhos, as sucessivas acusações mal formuladas e nunca provadas contra Nabil mais não são do que desculpas para justificar o injustificável, ou seja a sua permanência na prisão.

Por tudo isto, a diplomacia europeia deve intervir directamente junto do governo israelita no sentido da libertação imediata de Nabil Al-Raee. Foi isso mesmo que recomendou esta semana o Parlamento Europeu numa resolução comum sobre a política da UE para a Margem Ocidental e Jerusalém Oriental.

Inconvincente

Não me parece convincente a fundamentação da decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da suspensão do 13º e do 14º meses de remuneração do pessoal do sector público com remunerações acima de certo montante.
Na verdade, não havendo nenhuma protecção constitucional do direito àquelas prestações -- que na verdade são "bónus" atribuídos por lei e que por lei podem ser retirados, se observados os princípos da igualdade, da necessidade e da proporcionalidade --. nem sendo por isso inaceitável a sua suspensão -- o que o Tribunal admite --, a única fundamentação da decisão é uma alegada violação do princípio da igualdade, por estar abrangido somente o pessoal do sector público, enquanto os trabalhadores do sector privado ficam isentos dessa privação de rendimentos. Na lógica do Acórdão a inconstitucionalidade não está propriamente no sacrifício financeiro imposto aos funcionários públicos mas sim no facto de não se ter imposto semelhante sacrifício aos trabalhadores do sector privado...

Ora a verdade é que só pode comparar-se aquilo que é comparável. E a meu ver é inegável que em matéria de finanças públicas há uma óbvia distinção entre os dois universos: os funcionários públicos pesam na despesa pública, porque são pagos pelo orçamento do Estado (lato sensu), com dinheiro dos contribuintes, ou com dinheiro tomado de empréstimo, que os contribuintes hão-de ter de pagar. Além disso, como é notório, os niveis de remuneração e de segurança no emprego no sector públcio são globalmente mais favoráveis do que no sector privado. Por isso, pode haver razões relevantes para que em matéria de contribuição excepcional e temporária para os encargos públicos, se possa exigir mais ao sector público (onde se contam os próprios deputados peticionantes e os juízes do TC...) do que ao sector privado.
Numa matéria com estas implicações e no "estado de necessidade orçamental" em que o País se encontra, a decisão do TC deveria ser "à prova de bala" na sua fundamentação. Infelizmente não é.

Se o Tribunal deixa muito a desejar na decisão de fundo, erra manifestamente ao decidir que as normas julgadas inconstitucionais se possam continuar a aplicar até ao final do ano, cumprindo integralmente os seus objectivos para o corrente ano. Não faz sentido nenhum que o Tribunal deixe continuar a aplicar as normas que mal ou bem acabou de declarar inconstitucionais...

Conselho Europeu: até que enfim!

Até que enfim que no Conselho Europeu começaram a ser tomadas medidas decisivas e acertadas para fazer a Europa ultrapassar a crise!
Medidas que são o oposto da austeridade punitiva que a direita neo-liberal vem impondo, com as consequências devastadoras que se sabem.
Medidas que são o que a Dona Merkel jurava que jamais engoliria ... e engoliu!!!!   pois - como explica o Vital nos posts anteriores - equivalem aos eurobonds sem terem o nome, implicam o financiamento  de dividas soberanas pelos FEES e MEE através da intervenção nos mercados secundário e primário, para fazer descer os juros, além da recapitalização directa dos bancos para que não pese nas dívidas soberanas.
Para além da viragem reequilibrante que a eleição de Hollande introduziu,  Monti e Rajoy foram determinantes no desmascarar do "bluff" de Dona Merkel, ela que tinha de voltar para casa com o Pacto de Crescimento exigido por Hollande e o SPD e os Verdes (sabedores de ser a Alemanha principal beneficiária do Euro e do Mercado Interno a nada lhe convir matar a galinha dos ovos de ouro... ).
Em 19 de Janeiro e 29 de Fevereiro incitei aqui a que nos montassemos no Monti e a 9 de Janeiro e 12 Abril confessei que rezava pela iminência de um resgate a Espanha para focar as cabeçorras neo-liberais resistentes aos passos que se impunham.
Na "mouche": com as casas a arder,  Monti e Rajoy corresponderam às expectativas!
Quem passou, engoliu e nada riscou, como sempre, foi o coelhinho da cabecinha a dar,  a dar - como os cãezinhos a espreitar dos vidros detrás de certos automóveis....
Passos passou e nem sequer tentou deixar marcados os interesses de Portugal, ao contrário da Irlanda, que tratou logo de assinalar que até da recapitalização directa dos bancos exige beneficiar.
Passos passou, aninhado de sempre aos pés da dona, suplicante das migalhinhas que ela quiser deixar cair.
Passos passará - porventura mais depressa do que se espera.

NH90 - Governo alija...e o tuga paga!

O Governo da coligação PSD/PP abdica do contrato de aquisição dos helicopteros NH90 para o Exército, à conta dos cortes orçamentais e da insustentabilidade da renda exorbitante que eles exigiam ao Estado nos próximos anos.
Mas os portugueses pagam-nos, repagam-nos e voltam a pagá-los, embora o Exército fique sem eles...
Porque já pagaram tudo o que foi gasto na preparação do contrato, na formação de pessoal, nas contrapartidas não executadas e na indemnização por denúncia de contrato que o Estado vai ter de pagar aos fabricantes.
E  sobretudo no que se foi no desperdício de não se fazerem sinergias - claramente para haver mais oportunidades para esmifrar o Estado na corrupção da cadeia de  intervenientes - com outras aquisições de helicópteros pelo Estado, seja no quadro da LPM para equipar as Forças Armadas  portuguesas (os Linx das fragatas Meko, os EH 101 da Forca Aerea) ou as forças de segurança e protecção civil (os Kamov e Ecureil comprados em 2005 para equipar a EMA, entretanto extinta em finais de 2011...).
O mínimo é exigir que o Governo explique aos cidadãos quanto e como desperdiçou e vai desperdiçar o Estado neste contrato falhado e claramente engendrado para o defraudar.
O mínimo é exigir às vozes militares que ora protestam porque se perde um equipamento indispensável para optimizar as nossas Forças Armadas,  que digam tudo o que sabem e têm calado sobre quem são, aos vários níveis, os responsáveis e os irresponsáveis que  decidiram e sobre quem são os corruptos que beneficiaram, mais uma vez, à custa dos portugueses.

Boas notícias (3)

A terceira boa notícia do Conselho Europeu deste fim-de-semana, premiando a "teimosia" do primeiro-ministro italiano Monti, foi a decisão de autorizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade a comprar dívida pública dos Estados-membros com dificuldade de acesso ao mercado a taxa de juro razoável, podendo fazê-lo tanto no "mercado secundário" como no "mercado primário" (ou seja, na própria emissão de títulos de dívida pública).
Embora essa hipótese esteja prevista nos estatutos do MEE, o seu accionamento  
constitui um notável evento, admitindio o financiamento directo da dívida pública nacional por fundos da UE, que por sua vez fse inanciam nos mercados com aval dos Estados-membros. Trata-se obviamente de uma espécie de "eubonds" "avant la lettre".
Mesmo que tal intervenção fique naturalmente sujeita à condição de o Pais beneficário cumprir as metas de disciplina orçamental, trata-se de uma ajuda de valor inestimável no controlo dos custos de emissão de dívida e de luta contra a especulação com a dívida pública nacional. E é, bem entendido, mais um passo numa maior integração orçamental ao nível da União Europeia.
Nada como uma boa crise para fazer avançar a integração europeia!

Boas notícias (2)

A segunda boa notícia da cimeira europeia, que premeia o esforço do primeiro-ministro espanhol Rajoy, foi a decisão de financiamento directo dos bancos em dificuldades pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, em vez de financiamento indirecto através do Estados, à custa do aumento do respectivo défice orçamental e da respectiva dívida pública e à custa de um ingerente "programa de ajustamento".
Em contrapartida desse financiamento directo pela União, a supervisão estrutural e prudencial da banca passará para a União, sob a égide do BCE, perfendo os Estados-membros essa competência, o que constitui um passo decisivo na necessária "união bancária".
Como aqui se vem defendendo, uma maior responsabilidade financeira conjunta tem de implicar a transferência de mais poderes de controlo para a União. A união bancária implica mais união política (como a Alemanha sempre insistiu...).

Boas notícias (1)

As decisões do Conselho Europeu deste fim-de-semana são boas notícias.
A primeira foi a aprovação do Pacto de Crescimento, a ideia-chave trazida por Hollande para a agenda política europeia, como "pendant" do Tratado Orçamental, que assim tem luz verde para avançar. Embora sem "project bonds" (ou seja, emissão conjunta de empréstimos para financiar projectos de investimento de interesse europeu), o financiamento dos projectos de investimento passará pelo aumento da capacidade de empréstimo do BEI, que se financiará no mercado, pelo que se trata na verdade uma espécie indirecta de "eurobonds".
A politica de disiciplina orçamental passa a ser acompanhada de um dimensão de crescimento, apoiada em investimento a nível da União. Não é pequena coisa!

VIVA ITÁLIA!!! AVANTI IL POPOLO...

Grazie tante por nos resgastarem dos quadradões!
E que a vitória se replique no outro Euro desafio:
Avanti Monti!!

Banksters!

Bancos covis de gangsters é o que todos os dias descobrimos mais - a crise do capitalismo de casino tem pelo menos o efeito de os ir expondo.
Agora é o supostamente irrepreensível BARCLAYS, mas já se anunciam revelações sobre o envolvimento de outros na mesma tramóia criminosa de declarar taxas de empréstimo entre bancos mais baixas do que as realmente praticadas, para enganar investidores e autoridades. Entre eles os colossos CITYBANK, MORGAN, HSBC, RBS e, vejam lá bem, o germanoasseptico DEUTSCHE BANK (Angelita, filha, olha para a grossa porcaria que tens em casa, não andes só prá i a dizer mal da chafarica dos gregos e outros pigs...).
Mas o casino é tão desbragado que os banqueiros gangsters, apesar de revelada a trama de malfeitorias, continuam sem pinga de vergonha - Bob Diamond, o top executivo do BARCLAYS, ao saber da multa de 450 milhões de dolares que o Banco terá de pagar, limitou-se a adiantar que ele e a direcção prescindiriam de ... bónus no corrente ano.!!!!
Já lá vai o tempo em que um banqueiro era suposto irradiar seriedade, confiança, fiabilidade.
Agora olhem para eles, de fatos Saville Row, camisas Jermyn Street e sapatinhos Church's: são mesmo banksters! nem lhes passa pela cabeça ao menos demitirem-se, depois de terem roubado à fartazana e de serem expostos como ladrões.
E a justiça vai funcionar para estes criminosos de alto coturno, ou só para os pobres pilha-galinhas?
Do poder político nem vale a pena falar - os banksters têm comprados muitos dos governantes, agentes políticos e altos funcionários do Estado que podiam e deviam agir.
Olhe-se para Portugal - dos contratos blindados das PPP aos submarinos, os decisores corruptos foram no fundo executores avençados - por detrás e por baixo estava a engenharia financeira criminosa dos nossos banksters.
E alguém até hoje os incomodou, através da justiça, do regulador ou do poder político?
Claro que não estou a falar dos já incriminados pelos casos de policia que desde sempre foram BPP e BPN: estou a falar dos outros, dos que sabiam desses casos de policia e calaram porque, de forma eventualmente mais refinada, andavam todos ao mesmo: a esmifrar e defraudar o Estado e a UE, a comprar influências e decisões e a ludibriar contribuintes incautos e confiantes.

Mrs. Merkel - Mrs. NO

Não, não e não!!! - diz ela, a dois dias do Conselho Europeu, aos "eurobonds" que, afiança, não verão  dias "enquanto ela viver"...
Na velha URSS,  por cuja cartilha Dona Merkel se instruiu, também havia um teimoso Mr. NO, o MNE Gromyko. Onde já lá vão,  ele e o seu universo preconceituoso, inflexível e irrealista...
Fico a aguardar por ver Dona Merkel engolir - como já engoliu muitas outras desastrosas afirmações que fez,  desde que eclodiu a crise - a emissão conjunta de obrigacões europeias como forma de mutualizar as dívidas publicas,  que por enquanto tão enfaticamente rejeita.
Como há dias disse Christine Lagarde, chamem-se eurobonds, eurobills, stability bonds, fundo de redenção ou quaisquer merkelices que se inventem para Dona Merkel  as  engolir melhor...

Passos Coelho - agarrado às calças da Sra. Merkel

Foi o que conclui ontem no Conselho Superior da Antena Um ( http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=565451&tm=6&layout=123&visual=61) tentando explicar (e entender) por que - contra os interesses europeus, nacionais e, no fundo, próprios - o Governo se obstina em recusar pedir a renegociação dos prazos e condições do empréstimo da Troika, quando outros países o fazem.
E porque inviabiliza o entendimento com o PS que lhe permitiria apresentar-se no próximo Conselho Europeu politicamente  respaldado para se juntar  aos que ali fazem propostas construtivas para mudar a receita de austeridade recessiva que está a afundar a economia nacional, europeia e que ameaça a economia global.
E porque se entrincheira na estupidez táctica de recusar "eurobonds" e não abrir portas a qualquer forma de mutualização das dividas publicas na eurozona.
E porque se enquista na denegação inconvincente de que terá de impor mais sacrificios os portugueses já sacrificados, se a UE não se desviar da receita da austeridade punitiva.
Por preconceito ideológico, arreigamento neo-liberal ou firmeza de carácter?
Antes fosse, dava desastroso resultado na mesma, mas seria ao menos intelectualmente respeitável.
Por desgraça nossa, tudo se reconduz a reflexo subserviente e desesperado: a crença de que portando-se obedientemente, a suserana protege e compensa.
Lembram-se de Sócrates, também agarrado  a Merkel, confiante na relação pessoal, de PEC em PEC,  até ao resgate inexorável?

Frentismo de esquerda

O PS deve evitar qualquer "flirt" com o frentismo de esquerda, sobretudo quando a música é tocada pelo BE e seus próximos "independentes", como sucede com o chamado "congresso das alternativas".
Primeiro, porque como partido de governo (mesmo quando na oposição), o PS não pode aliar-se a partidos de protesto, da "oposição profissional".  É uma questão de separação de águas.
Segundo, porque o PS não deve esquecer que esta mesma esquerda radical não hesitou em se aliar à direita para derrubar o Governo PS há pouco mais de um ano, tal como fará o mesmo no futuro. É uma questão de dignidade própria.
Terceiro, porque as ideias sujacentes a esta inicitiva, contra a disciplina orçamental e o programa de ajustamento, a que o PS está vinculado, vão de encontro aos seus compromisssos políticos. É uma questão de responsabilidade política.

Federalismo europeu

«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»

Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta: (i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução; (ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que: (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu; (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada; (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias. Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa). Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.

Antologia do disparate político

«PCP diz que atual política económica é uma versão do "fascismo económico"».

Por via de regra, o PCP é contido em extremismos retóricos, deixando-os para a esquerda radical. Por vezes, porém, segue-lhe as pisadas, numa corrida para o disparate. Por mais censurável que seja a politica de austeridade orçamental em curso, não faz nenhum sentido qualificá-la como "fascismo económico", sabendo-se bem que este foi um regime de controlo autoritário e corporativo da economia e de exploração opressiva da classe operária, na base da proibição da liberdade sindical e da greve e d ausência de quaisquer outros direitos económicos e sociais.
Haja propriedade na retórica política.

Sol na eira e chuva no nabal

O Financial Times de hoje anuncia que o "policy document" a apresentar na cimeira da Conselho Europeu desta semana propõe avanços na integração orçamental da União como contrapartida de medidas de "mutualização" da dívida pública, incluindo naquela a possibilidade de a Comissão Europeia impor alterações aos orçamentos nacionais dos países em incumprimento das regras de disciplina orçamental.
Como aqui sempre se sustentou, não faz sentido a mutualização e corresponsabilização pela dívida nacional sem avanços decisivos na integração orçamental. Todavia, como se mostrou na discussão do Pacto Orçamental, há quem queira "sol na eira e chuva no nabal", clamando por "eurobonds" para financiar os orçamentos nacionais mas invocando a "soberania orçamental" nacional para resistir à centralização de poderes orçamentais ao nível da União.
A soberania orçamental deve cessar quando os Estados deixam de ser responáveis únicos pelo financimento dos seus défices.

Harmonização tributária

A decisão da cimeira quadripartida de Roma, na semana passada, de avançar com uma "cooperação reforçada" entre os Estados-membros interessados para a criação de um imposto sobre as transacções financeiras não deve ficar por aí. Impõe-se incluir no âmbito dessa cooperação reforçada também regras de convergência tributária entre os Estados envolvidos, nomeadamente quanto à tributação das empresas e dos rendimentos de capital. Um mercado único não pode funcionar na base da competição tributária, que gera uma "corrida para o fundo" no "dumping tributário", incluindo por exemplo taxas de imposto sobre lucros de apenas 12,5% na Irlanda e de 10% em Chipre!
Dado que já anunciou querer integrar a cooperação reforçada, Portugal não deve perder a oportunidade de insistir nesse ponto, que é vital para a competitividade relativa da economia portuguesa no contexto europeu e para a sustentabilidade das finanças públicas.

Perder com a demora

Uns, como a França, não estão dispostos a aceitar mais integração orçamental ao nível da União sem mais solidariedade orçamental (incluindo os "eurobonds"); outros, liderados pela Alemanha, não estão dispostos em avançar na solidariedade orçamental sem mais integração orçamental (controlo do défice e do endividamento nacional pela União).
Ambos os lados sabem que a arquitectura da moeda única só ficará completa com uma união orçamental e uma união bancária, compreendendo ao mesmo tempo autoridade decisória e responsabilidade colectiva a nível da União. E ambos sabem também que uma não pode vir sem a outra, como um "single undertaking". O problema é o que se perde com a demora em compreenderem e aceitarem que ambos têm razão.