Legitimidade

Sem surpresa regressam nestas alturas as propostas de solução governativa fora do quadro partidário (governos de iniciativa presidencial, primeiro-ministro independente). Seria um erro grave, especialmente nas actuais condições.
Na actual situação, a queda do governo só pode ser solucionada por eleições antecipadas e por um governo dotado de legitimidade eleitoral e parlamentar. Resta saber que alternativa de governo pode surgir das eleições...

Ilusões perigosas

Engana-se quem pensa que a saída de Gaspar ontem, ou do próprio governo de Passos Coelho hoje, vai trazer o fim da austeridade e o retorno milagroso do crescimento e do emprego.
Quando se perde o acesso ao crédito, perde-se margem de escolha política. Não ha soluções salvíficas nem balas de prata. Pode-se mudar o ritmo e as formas do ajustamento orçamental; não se pode contornar este.

País sofre

Uma crise política neste momento -- com três meses sem governo, incerteza quanto às soluções governativas futuras, período de transição para novo governo, atraso na preparação do orçamento, incumprimento do programa de ajustamento com a troika, etc. -- vai custar muito caro ao País. Provavelmente, um segundo resgate financeiro externo...

Sem alternativas

É evidente que só resta a Passos Coelho apresentar uma moção de confiança no Parlamento para obrigar o CDS a responsabilizar-se explicitamente pela queda do governo e pela crise política. Depois, parece só poder haver eleições. E quanto mais depressa, melhor, para não prolongar o período de instabilidade política. À atenção de Belém.

Fados

Nenhum governo de coligação -- e já lá vão sete com este -- chegou ao fim do mandato. Cumprem-se os fados...

Ficção

Enqunto um membro do CDS tomava posse em Belém como secretário de Estado da nova equipa do Ministério das Finanças, o nº 2 do Governo e presidente do CDS apresentava a sua demissão e fazia cair o mesmo Governo! Digno de ficção política...

A advertência do Presidente

Decididamente melhor fora de portas do que no rectângulo ibérico, Cavaco Silva fez um bom discurso perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo, expondo a sua visão sobre a situação da União Europeia e as perspectivas de futuro.
O Presidente da República descreveu a traços fortes a crise económica e social da União e advertiu especialmente para a necessidade imediata de tomar medidas para retomar o crescimento económico e a criação de emprego, sob pena de as eleições europeias do próximo ano serem vítimas da alienação e do descontentamento dos cidadãos europeus em relação à União.
O Presidente português tem razão. O pior que poderia suceder é que a crise se traduza numa ainda maior abstenção eleitoral e no reforço dos partidos antieuropeístas no Parlamento Euriopeu, o que afectaria a legimidade e autoridade das instituições europeias.

Um discurso presidencial no Parlamento Europeu

No 10 de Junho quem fez um discurso de Estado foi o Dr. Silva Peneda. Mas amanhã voltaremos a ouvir o Presidente da Republica  no Parlamento Europeu. Eis o que eu gostaria que ele dissesse, por estas ou outras palavras:

"Faltam 30 anos para Portugal celebrar 9 séculos de existência. 30 anos são mais do que os que leva como Membro da União Europeia. 

Quando aderimos ao projecto de uma Europa unida em 1986, queríamos ancorar a nossa democracia, construir prosperidade com justiça social, projectar respeito pela lei e paz no Mundo.

27 anos depois, para onde foi essa Europa? perguntam os portugueses , como tantos outros cidadãos pelo Continente fora. 

Crise, austeridade, recessão, desemprego, empobrecimento,  troika, Alemanha e PIGS tornaram-se referências do ciclo destruidor que vivem  desde 2008 e por isso descrêem de governantes, políticos  e da UE.

Nós em Portugal cometemos erros - e o pior foi acreditar que da UE só nos chegavam fundos e  boas orientações. 

Com o Euro, encarecemos a nossa produção  e destruímos muito do que sabíamos produzir. Por outro lado, a moeda comum nasceu sem mecanismos de correcção das divergências macro-económicas entre Estados Membros e sem mecanismos de recurso em caso de crise financeira, com o BCE focado no controlo da inflação e alheio à evolução da economia real.  Políticas industriais, comerciais e outras deixaram de sustentar o modelo social europeu e a coesão, passando a servir os fortes e a afundar os fracos.

No engodo de que o mercado se auto-regulava, os governantes deixaram-se comandar por bancos, fundos  e interesses privados, encorajando o regabofe de endividar a baixos juros  as famílias, as empresas e os Estados: a crise financeira resultou da folia ultraliberal desreguladora em que  governos de direita e de esquerda embarcaram nas ultimas décadas. 

Tardámos em debelar o problema na Grécia. E hoje temos recessão espalhada no espaço económico europeu.

Portugal, apanhado na voragem da especulação contra o Euro a pretexto das dividas soberanas, entregou-se à receita austeritária da Troika,  tão devastadora que até obriga  o FMI  a demarcar-se, admitindo erros e expondo quem aproveitou com a demora na reestruturação da dívida grega - os bancos e credores privados que trataram de se livrar de títulos tóxicos passando-os a instituições públicas, como em Chipre, para em ultima análise os contribuintes voltarem a pagar. 

E quem paga as vidas dos cidadãos que a austeridade  já conduziu ao suicídio? 

E quem paga o custo de empurrarmos para a emigração os jovens qualificados mas desempregados?

Cortamos salários, pensões, serviços públicos, depósitos bancários  e privatizamos ao desbarato,  para atirar mais dinheiro a bancos e outros credores, sem que refinanciem a reactivação da economia  para gerar emprego e riqueza. 

Não reforçamos realmente a moeda unica: criámos vários  Euros, consoante as taxas de juros a que se financiam os nossos Estados e empresas. As dívidas soberanas, essas continuam a aumentar com a recessão. 

Deixamos de lado solidariedade, lições da História, bom senso. 

Clamamos por mais governação económica e mais integração política; mas como, se alienamos a confiança dos cidadãos?

A crise não é apenas económica e financeira. É política:  deixamo-nos capturar pela corrupção, pelo "outsourcing", PPPs, "trust funds", swaps", finanças e fiscalidades criativas que desviam recursos, capacidades e responsabilização dos Estados. 

Desvirtuamos Mercado Interno, regras de concorrência e competitividade ao carregarmos de impostos trabalhadores, famílias e PMEs  e isentarmos os  lucros de multinacionais e das  transações financeiras, continuando a proteger evasores fiscais e criminosos  nos offshores que toleramos.

Descredibilizamos a União quando aprovamos  um Tratado Orçamental incumprivel, tanto como o PEC que nao respeitámos.  E quando  desatamos  a falar de crescimento e emprego, mas só fazemos  investimentos pírricos e não tomamos medidas para dotar de orçamento adequado e de recursos próprios a União. E quando adiamos a  União  bancária, a revisão do mandato do BCE e a mutualização das dividas publicas, correndo o risco de que o casino financeiro volte a estoirar.

Precisamos de uma Comissão Europeia com legitimidade democrática reforçada, não de um governo alemão que pode impôr,  mas não lidera - porque liderar implica gerar solidariedade, coesão e uma estratégia de futuro e não de destruição da esperança dos europeus.

Não aceitamos desistir do Euro e da União Europeia. Depois de recuperar as liberdades fundamentais em 25 de Abril de 1974, os portugueses não vão desistir de uma União Europeia que afirme valores e interesses comuns e determine a governação mundial. Assim continuaremos Portugal".

Este texto serviu-me de base ao comentário de hoje no "Conselho Superior", ANTENA 1

Greve nos serviços públicos

O problenma da greve nos serviços públicos é que ela não afecta sobretudo os empregadores -- como sucede numa greve na indústria do calçado ou de máquinas-ferramentas, por exemplo -- mas sim os próprios utentes dos serviços públicos, que se vêem privados deles pelo temnpo da paralização, tornando-se reféns de um conflito a que são alheios.
Por isso, a greve nos serviços públicos sempre foi objecto de limitações ou restrições (se não mesmo de proibições), seja em nome do princípio da continuidade dos serviços públicos, seja em nome do direito das pessoas ao serviço público. Daí a justificação dos "serviços minimos obrigatórios" na greve dos serviços públicos. Sendo obviamente uma limitação do direito à greve, a obrigação de serviços minimos não é ilícita sempre que necessária e proporcionada para assegurar a continuidade dos serviços públicos e os direitos básicos dos utentes.

Assimetria

A atribuição do nome de Álvaro Cunhal a uma nova alameda de Lisboa honra justamente o homenageado mas também o presidente da CM de Lisboa, que fez questão de presidir pessoalmente à cerimónia pública de colocação das lápides com o nome do antigo líder do PCP.
Uma dúvida surge: em condições simétricas, um presidente comunista da CML daria o nome de Mário Soares a uma avenida de Lisboa? Ou prevaleceria o sectarismo anti-PS que caracteriza o PCP desde 1975?

Enviesamento político

«Simplex ganha prémio da Comissão Europeia».
Dois anos depois da sua queda, o Governo Sócrates continua a ser distinguido pelas suas bem sucedidas iniciativas em matéria de modernização e simplificação administrativa, iniciativas a que o actual Governo não deu qualquer seguimento.
Uma pergunta porém se impõe: por que é que esta notícia não teve qualquer eco nos nosssos media?! A resposta é simples: porque ela não condiz com a "narrativa" dominante sobre a herança dos governos Sócrates. Puro enviesamento político da imprensa: se os factos não coincidem com o "parti-pris", pior para os factos...

"Troika fora de Portugal?"

Compreeendo as razões da esquerda radical para mandar a troika embora. Mas fora do císculo do BE e do PCP há três razões que aconselham mais prudência : (i) a troika não veio nem permanece em Portugal por sua auto-recreação, tendo sido chamada pelo Goveno portugês; (ii) mandar a troika embora antes do fim do programa de ajustamento seria incorrer rapidamente em falta de fundos para cumprir as orbigações fianeiras do Estado, iclundo a ameutenão dos serviços publicos

O que está em causa

Quando um governante é impedido de falar uma sala fechada por efeito da vozearia de um pequeno grupo de contestatários não é só o governo que está em causa mas sim a própria democracia.
Os que hoje na oposição se regozijam com o facto de o poder político democrático estar refém de pequenos grupos activistas deviam pensar duas vezes, porque no futuro podem ser eles mesmos as vítimas do anarquismo arruaceiro. Como diziam os clássicos, de te fabula narrantur...

Presidente da Comissão Europeia

«Poiares Maduro quer candidatos alternativos à Comissão Europeia».
Desde há muito que penso o mesmo, como resulta por exemplo daqui.

Contra o Tratado?

Não é verdade que a Comissão Europeia vá manter tantos membros quantos os Estados-membros «contra o Tratado [de Lisboa]».
Na verdade, foi o próprio Tratado que previu expressamente que a composição nele indicada (igual 2/3 dos Estados-membros), pudesse ser alterada por decisão unânime do Conselho (TUE, art. 17º-4), o que justamente sucedeu.

O que não mata cura?

Eleições antecipadas podem não ser "mortais", como diz Jorge Sampaio. O problema, porém, é saber se curam...

Antologia do "nonsense" político

«Eleições [locais] são «decisivas» porque abrem ciclo pós-troika».

Presidencialismo

V. Pulido Valente sugere o presidencialismo como alternativa à instabilidade governativa endémica entre nós, em que o sistema proporcional raramente gera maiorias mononopartidárias e em que nenhuma coligação conseguiu cumprir o mandato de 4 anos.
Trata-se de uma proposta habitual entre nós quando as coisas não vão bem. Mas é uma ilusão. Primeiro, o sistema presidencial não dispensa a necessidade de encontrar maiorias parlamentares para aprovar o orçamento e as leis. Segundo, nem sequer haveria a válvula de escape da dissolução parlamentar por parte do Presidente. Em caso de dissonância entre a maioria presidencial e a maioria parlamentar a alternativa seria a paralisia governativa ou a guerra institucional.

Ignorar

O insulto de M. Sousa Tavares a Cavaco Silva é evidentemente repovável, mas o Presidente da República não deve tratar estas coisas no foro penal, o que só prolonga os efeitos mediáticos do caso. O melhor é mesmo ignorar. Faz parte das corveias dos cargos públicos...

Flexibilização

De flexibilização em flexibilização da meta do défice, a consolidação orçamental vai sendo adiada e a dívida pública vai continuando a crescer ao ritmo dos fracassos do Governo...

Contra a fraude e a evasão fiscais

"De 2000 a 2012 mais de 170 mil milhões de euros foram transferidos de Portugal para paraísos fiscais - e isto é só a parte oficialmente registada.

Os que evadem ou evitam impostos foram assistidos por bancos, advogados e peritos financeiros a quem os governos portugueses também regularmente contratam para, supostamente, lhes entregar em "outsource" a defesa de interesses do Estado - tudo acabando, usualmente, em contratos corruptos e leis cheias de buracos para ajudar os criminosos fiscais.

No ano passado, já sob resgate e com os impostos aumentados drasticamente sobre as pessoas que os pagam, o Governo português concedeu uma "amnistia fiscal" aos criminosos fiscais, permitindo-lhes manter o secretismo e pagar uma multa ridícula de 7,5% para legalizar e manter fora, a maior parte na Suíça, mais de 3.4 mil milhões. Ou seja, nem sequer exigindo o repatriamento desses capitais. E tudo com a benção da Troika.

Listas Lagarde, listas Liechenstein serviram realmente para proteger os criminosos fiscais e encobri-los em ainda mais secretismo por parte das autoridades portuguesas.

A troca de informação automática é essencial ao nível UE e ao nível global. A Áustria e o Luxemburgo têm de ser nomeados e envergonhados por a obstruírem.

Os membros dos governos da UE e quaisquer peritos que protejam os criminosos fiscais devem ser expostos, julgados e exemplarmente punidos."

Intervenção hoje no plenário do PE, em debate sob luta contra evasão e fraude fiscal, preparando  o Conselho Europeu de amanhã.

No minuto que me coube não deu para completar com as duas ultimas frases. Mas aqui ficam.

Fighting tax evasion and avoidance

"From 2000 to 2012 over 170 billion euros were transferred from Portugal into tax havens -  and that is just the part officially recorded.

Tax evaders and avoiders were aided by banks, lawyers and financial experts whom the Portuguese governments also regularly hired to outsource to them, supposedly,the defense of State interests - all ending up usually in corrupt contracts and laws full of loopholes to assist tax criminals.

Last year, already with the country under bail-out, with taxes drastically raised on the people who pay them, the Portuguese Government afforded a "tax amnesty" to tax criminals, allowing them to keep secrecy and pay a ridiculous fine of 7.5% to legalize and keep, mostly in Swizerland, more than 3.4 billion euros. Not even demanding repatriation of capital! And all with Troika blessing!...

Lagarde lists, Liechtenstein lists served actually only to protect tax criminals and shroud them in even more secrecy by Portuguese authorities.

Automatic exchange of information is indeed essential at the EU and global levels. Austria and Luxembourg must be named and shamed for obstructing it.

EU Government members and any experts who protect or assist tax criminals must be exposed, tried and exemplarily punished".

 

(My one minute statement at EP debate today, on fighting tax fraud and evasion, to be discussed by EU Council tomorrow. 

I had no time to utter the two last sentences. But here they are)

Dois pesos

Bagão Félix acha que o direito à pensão atribuída é um "direito de propriedade" que não pode ser tocado. Para além da manifesta impropriedade jurídica, o que não se compreende é que se admita que os salários, que até são o pagamento de trabalho prestado, podem ser cortados, mas as pensões, que em geral estão bem acima dos descontos feitos nos salários, já não  podem.
Vá-se lá entender a duplicidade de critérios...

Desatino presidencial

«Cavaco afirma que a sétima avaliação da troika é “inspiração de Nossa Senhora de Fátima”».
Lê-se e não se acredita que isto possa ter sido dito publicamente pelo Presidente da República, que decididamente não mede as palavras nem observa um módico de prudência nos juízos. Só faltava saber que a "passagem" no exame da troika não se ficou a dever ao mérito do Governo (e aos sacrifícios impostos aos portuguses) mas sim a intervençao divina!
Estamos em 2013, numa República laica! O que mais nos pode acontecer?!

Visita à Líbia (19 - 22 Abril)

Deixo aqui o relatório da minha recente visita à Líbia como relatora do PE.

Coligação?!

Portugal é um poço de originalidades. Alguns dias depois de o primeiro-ministro anunciar um conjunto de decisões do Governo, laboriosamente parturejadas, o líder do partido "júnior" da coligação vem anunciar em expressa comunicação pública que não concorda com uma das decisões essenciais do "pacote" orçamental anunciado pelo chefe do Governo.
Em que ficamos? Mantém-se a decisão, apesar a dissidência oficial de um dos partidos da coligação (só para a "galeria" eleitoral)? Ou o primeiro-ministro recua mais uma vez numa decisão oficialmente anunciada e cede à chantagem política do parceiro de coligação?
Isto não é uma coligação; é uma ostensiva "desligação" pública. Durante quanto tempo vai durar, e com que autoridade e credibilidade política? 

Outros consensos

É evidente que Cavaco Silva se pôs a jeito da ira do PS, tomando ostensivamente o partido do Governo. Mas, por mais razões que tenha, o PS não deve esquecer que o seu adversário é mesmo o Governo do PSD/CDS e não o Presidente. O PR não faz parte da equação governativa em Portugal. Em vez de consolidar a colagem de Cavaco ao Governo, o PS deve desafiá-lo a  "descolar" dele.
Se a coligação governamental se esboroar antes do fim da legislatura, como parece cada vez mais possível, e forem inevitáveis eleições antecipadas, o PS ainda vai precisar de um Presidente capaz de arbitrar outros consensos.

Intervenção no XIX Congresso do PS

Caras e caros Camaradas

Está dito: o PS só volta ao Governo com eleições!
Mas pode voltar mais cedo do que o Presidente da Republica deseja. Presidente a quem eu só desejo que termine com dignidade o seu mandato.

O PS pode, de facto, ser chamado a governar porque este Governo não só desgoverna, como está em decomposição acelerada, por submarinas amarras que mantenham o líder do CDS/PP preso à sobrevivência do Primeiro Ministro do PSD.

Sabemos que há alternativas às políticas ruinosas da Troika e deste desGoverno. Mas elas supõem reformas de fundo que a coligação da direita não fez, nem podia fazer, porque o seu objectivo é desmantelar o Estado e privatizar o que lhe dê sustentabilidade económica.

A primeira reforma tem de incidir sobre o sistema de Justiça e as forças de segurança, para recuperarem a confiança dos cidadãos, dos agentes económicos, dos investidores nacionais e estrangeiros. Contra a impunidade dos corruptos e da criminalidade organizada, com banca na Banca, que enriquecem à custa de capturar agentes políticos e do Estado para espoliar os cofres públicos, ou seja os contribuintes que pagam impostos.

A segunda reforma tem de se centrar no Estado - não o queremos mais gordo, mas mais musculado. Com funcionários capacitados para apoiar o poder político na identificação e defesa dos interesses nacionais.
Cabe ao PS emendar a mão e travar a espiral de "outsourcing" que os seus governos no passado ajudaram a avolumar, desnatando o serviço público, para engordar escritórios de advogados e empresas de consultadoria, montando esquemas ruinosos como o BPN, o BPP, as PPP, os swaps, e em obras e aquisições públicas.

A terceira reforma respeita ao sistema fiscal, hoje clamorosamente iníquo e desincentivador da poupança e do investimento na economia real. É preciso simplificá-lo, desbaratar a floresta de isenções fiscais, alargar a base tributária e combater a evasão e fraude fiscais.

É evidente que uma reforma fiscal eficaz não depende só de nós - precisamos de acabar com a selva fiscal na Europa, que domicilia na Holanda e outros paraísos fiscais 19 das 20 empresas do PSI-20. Precisamos de construir a Europa da harmonização fiscal que combata os paraísos fiscais no continente europeu e globalmente, como aqui disse Martin Schultz.

Essa Europa tem de avançar para a União Bancária para controlar a especulação financeira. E tem de ter recursos próprios adequados para investir estrategicamente no crescimento inteligente e no pleno emprego. Não pode contentar-se com o pífio orçamento de menos de 1% do PIB europeu, que é o que o coitado do Presidente Durão arranjou para fazer cantar a União.

Esta Europa tem de abandonar as políticas austericidas impostas pela direita com quartel-general na chancelaria Merkel.

Esta Europa tem de salvar e reforçar o Euro, para que não continue a agravar as divergências macro-económicas entre Norte e Sul, avançando para a restruturação da divida soberana de todos os Estados Membros através de um Fundo de Amortização comum.

Sim, é por uma Europa Federal que todos nos podemos salvar, mas ela tem que significar mais controlo e participação democrática dos cidadãos.

Para isso, em Maio do próximo ano, eles não vão apenas eleger eurodeputados, vão pela primeira vez escolher o Presidente da Comissão Europeia. Precisamos aí de um europeista com visão, ganas e garras para salvar a Europa do veneno ultra-liberal da direita, que transformou a economia europeia num casino.

É por uma União que acabe com a crise e dê resposta aos anseios dos cidadãos que o PS, sob a direcção do nosso Secretário-Geral, António José Seguro, se tem batido na Europa. A principio sozinho, perseverou - e por isso hoje estamos bem acompanhados por todos aqueles que, finalmente, compreenderam que é preciso juntar forças e falar grosso na Europa, para travar a direita que enterra a Europa social, que enterra a Europa da Paz.

Se investe em alianças no plano externo, o PS tem também de encorajar entendimentos que concitem o máximo apoio a um programa patriótico de reforma e recuperação nacional. O que implica renegociar com credores e parceiros europeus.
O que implica também abertura e busca de entendimento com forças e agentes políticos responsáveis, à direita e à esquerda, e também com os parceiros sociais.

É ao admiravel e rijo povo português que o PS vai buscar forças e iluminação.

Do alto dos nossos quase 900 anos como Nação, sabemos que Portugal tem futuro e vai sair mais forte desta crise.

Entre a Troika e a vida, escolhemos Portugal e a Europa. Porque escolhemos as portuguesas e os portugueses.

VIVA o PS!


(Santa Maria da Feira, 27 de Abril, 2013)

Artigos sobre offshores e Coreia do Norte

Deixo aqui os artigos publicados este mês:

"Offshores: paraísos para a criminalidade", no Público.

"A habitual bravata de Pyongyan?", no Diário de Notícias.

Visita à CAIS

Aqui fica uma foto da minha visita na sexta-feira passada à CAIS, onde pude dialogar com representantes da associação sobre a situação dos sem-abrigo em Portugal e sobre a Estratégia Europeia para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo