Separação de poderes

A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar actos do puro foro político, como é o caso. As considerações do tribunal são um exemplo do que não deve (nem pode) ser uma decisão judicial num Estado de direito constitucional.
A justiça administrativa serve para impedir ou censurar actos ilegais do poder, não para controlar a alegada (in)conveniência ou o pretenso (de)mérito dos actos praticados no exercício da liberdade de escolha politica dos governos. Encerrar uma maternidade (ou qualquer outro serviço público) e integrar os seus serviços noutra não é uma decisão que possa ser substantivamente avaliada por um tribunal.
Uma das bases do Estado constitucional é a separação de poderes. Numa democracia constitucional os juízes não governam nem se podem substituir aos governos. Pelos vistos, Monstesquieu não faz parte do programa da formação dos juízes em Portugal...

Enriquecimento sem justa causa

O problema com os políticos numa República constitucional é que não basta que as suas actividades não sejam ilegais.
Há também a ética republicana, que exige que eles não se aproveitem da sua condição política -- mesmo quando ex-políticos -- para efeitos de enriquecimento pessoal. No caso do BPN, não podem hoje restar dúvidas de que se tratou de uma conspiração organizada por ex-governantes do PSD para proveito pessoal à custa dos clientes do Banco e do interesse público. Não estando as acções do Banco, nem da SLN, no mercado, as luxuriantes mais-valias na transacção das mesmas só podem configurar uma operação deliberada de favorecimento do pequeno grupo pessoas envolvido no negócio.
Um verdadeiro enriquecmento sem justa causa, como se diz no direito civil.

Segundo fôlego

Receio não acompanhar a opinião dos que entendem que tudo fica na mesma ou que o Governo sai mais enfraquecido desta crise política artificialmente prolongada pelo Presidente da República. Penso mesmo que o ganhador da crise é afinal Passos Coelho, que conseguiu um segundo fôlego para o Governo, com a "recondução" presidencial até ao fim da legislatura, a remodelação governamental e a moção de confiança parlamentar, tudo a permitir ensaiar uma inflexão de discurso político ("novo ciclo", etc.). Se os ténues sinais de abrandamento da recessão se confirmarem, o Governo pode ainda pensar que pode melhorar a sua situação até 2015.
As coisas não correram bem ao PS, para quem a iniciativa presidencial se revelou desde o início uma armadilha, mercê da "confirmação" do Governo, do enfraquecimento da hipótese de eleições antecipadas e da "cooptação" pelo Governo da ideia de inflexão política em favor do crescimento e do emprego, a grande bandeira da oposição do PS.

Ultra vires

Mantendo em funções o Governo PSD-CDS, Cavaco Silva impôs-lhe porém uma inflexão da linha política, apostando agora no crescimento económico e não já sobre a austeridade. Independentemente do acerto da orientação presidencial, que aliás vai ao encontro das propostas da oposição, a verdade é que no nosso sistema constitucional é ao Governo, e não ao Presidente, que compete definir a orientação da política governamental. O Presidente não tem poderes de orientação nem de superintendência sobre o Governo, que não responde politicamente perante Belém.

Charada presidencial

O Presidente da República declarou que, tendo falhado o acordo tripartidário por ele proposto, a alternativa de governo que restava era manter em funções o actual Governo. Mas se tivesse havido o tal acordo, qual seria então a solução governativa diferente! Um governo a três?! Será que o Presidente tinha uma outra solução na manga, uma "agenda escondida", que não anunciou aos partidos que pôs a negociar, nem ao País?
Decididamente, Cavaco Silva tornou-se um factor de perturbação da vida política nacional...

Programa de governo

Mesmo quando na oposição o PS é candidato natural ao Governo do País. Por isso, só pode defender na oposição propostas suscetíveis de serem realizadas no Governo. Resta saber se, se amanhã ganhasse as eleições e voltasse ao Governo, poderia efetivar todas estas propostas sem pôr em causa a consolidação e a disciplina orçamental do País, que não vão desaparecer com o fim da intervenção da troika...

Rebobinar

O País poderia e deveria ter sido poupado pelo Presidente da República a esta novela rasca de três semanas de suspense político, antecipadamente votada ao fracasso. Além dos prejuízos causados à governação do País e à credibilidade dos partidos políticos, o episódio revelou também a perda de capacidade de avaliação política de Cavaco Silva. É ele o principal derrotado nesta aventura caprichosa, tanto mais que, tendo erxclido a antecipação de eleições, não lhe resta agora outra alterantiva se não a de rebobinar o filme e aceitar a remodelação governamental que antes se permitiu ignorar sem qualquer justificação pública.
Lamentável.

Vingança fria

Afinal, já não vai ser vice-primeiro-ministro, nem coordenador da política económica, nem comissário especial para as relações com a troika; Portas vai continuar, forçado, no cargo de MNE, de que se tinha demitido, de um governo totalmente desacreditado pelo próprio Presidente da República, e enquanto este o desejar.
O ainda líder do CDS (por quanto tempo mais?) não podia passar por maior humilhação e não pode deixar de pensar que Cavaco Silva cobra a sua vingança, duas décadas depois, com juros usurários, das tropelias do então jornalista Portas contra os Governos de Cavaco Silva.
Melhor do que na ficção de uma novela da Globo!

As dores do PSD profundo

«Ferreira Leite diz que PSD nunca aceitaria que o CDS ficasse com a parte de leão do Governo».
Por esta personalidade política próxima de Belém,ficámos agora a saber provavelmente a principal razão por que Cavaco Silva rejeitou a remodelação da coligação que Passos lhe apresentou na semana passada. Fazendo suas a dores do PSD profundo, que consideraram humilhantes as cedências de Passos a Portas -- que logo aqui foram evidenciadas --, o antigo lider do PSD nem sequer cuidou de se pronunciar publicamente sobre a proposta do primeiro-ministro (tal o desagrado!).
A ser assim, porém, não foi o interesse da República mas sim o interesse do seu próprio partido que levou Cavaco Silva a preferir enxertar na crise política que se recusou a resolver a sua própria crise política, que não se sabe onde nos levará.

Solipsismo

Não consta que Cavaco Silva tenha consultado os partidos políticos sobre a sua proposta para o "compromisso de salvação nacional" que anunciou hoje ao País nem que tenha ouvido o Conselho de Estado sobre om pré-anúncio de convocar eleições antecipadas e de interromper premeturamente a actual legislatura daqui a um ano.

O bombeiro incendiário

Nem Belém escapa ao desatino político que avassala o País. Onde se esperava uma discreta operação de encerramento da lamentavel crise política da semana passada, Cavaco Silva conseguiu tornar as coisas piores do que estavam anteriormente em termos de incerteza política.
Negando ao PS a comvocação de eleições antecipadas (sem surpresa), O Presidente da República exige-lhe porém que entre num compromisso político com o Governo em matéria de execução do programa da troika, lá onde sabe que nenhum compromisso é possível, porque significaria anular a sua oposição ao Governo. O PS nunca poderia aceitar continuar na oposição sem poder ser oposição.
Considerando que o Governo continua "em plenitude de funções" (mas sem sequer anunciar a aceitação da remodelação governamental proposta pelo Primeiro-Ministro!...), Cavaco Silva logo lhe tira porém o tapete debaixo dos pés, não só exigindo-lhe que chegue a um compromisso impossível com a oposição socialista, mas também colocando-o a prazo, o que é a pior maneira de deslegitimar um Governo. Com que convicção e autoridade é que Passos & Portas podem governar, com a corda ao pescoço, condenados ao açougue eleitoral a curto prazo?
Parecendo aceitar a democracia parlamentar, onde a maioria parlamentar governa e a oposição se prepara para substituí-la nas eleições seguintes, Cavaco Silva logo impõe um compromisso político entre Governo e oposição como condição de subsistência do Governo, o que vai contra toda a lógica do sistema parlamentar.
Decididamente, Portugal parece condenado irremediavelmente ao caos político que conduz ao desastre financeiro. O próprio bombeiro revela-se afinal um incendiário.
A partir de agora, toda a esperança é uma ousadia.

Pedro passa chefia a Paulo

Minha intervenção Conselho Superior na Antena 1 esta manhã:

"Uma nota prévia para saudar o Papa. Por visitar Lampedusa e denunciar a globalização da indiferença perante os imigrantes que arriscam a morte em busca de vida na Europa.

Quanto a Portugal, o que se globaliza é descrédito e indignidade:
tudo ficou exposto com a carta de Gaspar a reconhecer o falhanço da sua política, que era - é - a do Governo e da Troika; e a apontar o dedo à falta de liderança do Primeiro Ministro Passos Coelho. Percebemos hoje que Gaspar se demitiu, finalmente, á terceira, para não ser bombo-da-festa no Congresso do CDS q deveria ter tido lugar no ultimo fim de semana.

Tudo se descontrolou com a súbita ameaça do Ministro de Estado de se demitir irrevogavelmente, uma hora antes da posse da nova Ministra das Finanças. Porque ficar seria um acto de dissimulação, escreveu ele, perante a ofensa do Primeiro Ministro de não o ouvir e promover a Secretária de Estado a Ministra.
No actual andamento desta ópera bufa, o PM já propôs ao PR que o Ministro de Estado que se demitiu irrevogavelmente ("ma non troppo") fosse promovido a Vice Primeiro Ministro, com competências de coordenação económica e política de Primeiro Ministro. Em coro, todos dissimulam: fingem que governam o país, enquanto escavacam o pote.

Em Bruxelas, o Ecofin conduz a orquestra: todos juram adorar Maria Luis e o ministro alemão Schäuble explica mesmo que ela não muda nada relativamente a Gaspar.
Que importa que Gaspar tenha admitido que as politicas estavam erradas - elas são para continuar, porque a Alemanha do Sr. Schäuble quer e Passos Coelho obedece.

Mas ñ é bem assim: esta Alemanha estará por tudo, desde que não lhe estraguem o arranjinho que há-de reeleger a Sra. Merkel em Setembro: por isso, dê Pedro pinotes e Paulo cambalhotas, o Sr. Schäuble virá sempre afiançar que Portugal está no bom caminho, mesmo que tenha de apressar o "programa cautelar" (como agora chamam ao segundo resgate) que as tropelias de Pedro e Paulo ao longo deste dois anos, e da ultima semana em particular, tornaram inevitável.

Bem podem chamar cautelar ao segundo resgate: muita cautela é do que se precisa, se PR, PM e PSD confiam a Paulo Portas a direcção do governo. Não é por confirmarem, uma vez mais, que o crime compensa: do Independente à Moderna, dos submarinos às centrais de desinformação, de Marcelo Rebelo de Sousa a Passos Coelho, Paulo Portas acrescenta ao carácter do escorpião que ferra a rã que o carrega a sabedoria de só ferrar quando já tem terra ao alcance... Eu, que aqui nestes microfones, há dois anos, questionei a idoneidade política e pessoal de Paulo Portas para voltar ao governo, bem avisei....houve quem me ameaçasse então de processos: cá continuo à espera...

Quem também tem agora que se acautelar é o CDS - graças a Passos, Paulo passará.. o CDS esse pode ter o destino dos submarinos: afundar-se!

A Ministra Maria Luis, mestra em swaps, privatizacões a patacos como a do BPN ou conjugalmente convenientes como a da EDP, que se disse ontem confiada na estabilidade lado a lado com Paulo Portas, bem poderá ir pondo de molho as barbas dos Albuquerques, pois o Vice Primeiro Ministro saberá sempre, lado a lado, ou mano a mano, como a ..coordenar. Ele demitia-se porq aguentá-lá seria acto de dissimulação. Dissimulando, poderá acabar ...a demiti-la.

Tudo está agora nas mãos do Presidente da Republica. Que parece ter todo o tempo do mundo para decidir. Um Presidente que passou adiante do enxovalho de dar posse à ministra de um governo cujo chefe lhe omitiu que o vice-chefe se demitira. E um Presidente que se inquieta pelo pós-Troika, mas não trata de exigir a renegociação do programa de ajustamento e de pôr a Troika fora de Portugal, correndo o risco de ver FMI, Alemanha e a UE tomarem a iniciativa de o fazer... Aguardemos: o povo é sereno!

No meio disto tudo, quem pouco importa é o PM: para além de amachucado por Gaspar, acabou de abdicar do controle do governo para o maquiavélico junior, apesar de este representar apenas 12% nos idos de 2011. O PSD bem pode agradecer a Passos entronizar um chefe na Direita: será Vice-Primeiro Ministro e chama-se Paulo Portas.



PS - tenho a registar uma discordância relativamente ao Dr. Mário Soares, que muito admiro, por chamar "salta pocinhas" a Paulo Portas. Ora, a inofensiva matreira imortalizada pela pena de Aquilino Ribeiro não merece tal comparação. Coitada da raposa!

Prudência

Agitar a ideia da inevitabilidade de um "segundo resgate" não serve os interesses do País. Primeiro, porque não é fatal, apesar dos falhanços do Governo; segundo, porque não é lícito ignorar os pesados custos económicos e sociais que isso acarretaria. A lição grega só não a enxerga quem não quer...

Porquê?

«Avião de Morales: Portas avisou «atempadamente» a Bolívia que recusava aterragem».
O problema consiste justamene em saber por que é que o Governo português recusou a aterragem técnica a um avião presidencial estrangeiro só por suspeitas, obviamente infundadas, de que o avião poderia incluir como passageiro o cidadão norte-americano que denunciou a deslealdade das escutas norte-americanas às comunicações oficiais europeias. E mesmo que fosse verdade, qual era o problema em o avião aterrar, desde que o tal imaginário passageiro clandestino não pudesse desembarcar? Ou será que a nossa dependência em relação aos Estados Unidos é tão acrítica que nos leva a considerar como réprobos os cidãdãos norte-americanos que ousam denunciar os excessos dos serviços secretos dos Estados Unidos?
Valeu a pena pôr em causa de modo tão fútil todo o investimento nacional dos últimos anos em cultivar as relações com a América Latina? Francamente, não havia necessidade! O excesso de zelo seguidista mata.

Mais do que uma remodelação

Apresentada como simples remodelação governamental, a mexida no governo negociada entre Passos e Portas (ou melhor, imposta por este ao primeiro) depois da crise política aberta pelo segundo altera substancialmente a equação política da coligação governamental em favor do partido "júnior" e em prejuízo do partido principal.
A desqualificação da nova Ministra das Finanças -- sem paralelo na nossa história constitucional -- revela até onde se foi na reconfiguração da estrutura do Governo. Gaspar era, nominal e efectivamente, o nº 2 do Governo; agora, privada de gerir as relações com a troika, tarefa entregue a Portas, Maria Luís Albuquerque fica sob tutela do novo nº 2 (ou nº 1 "sombra"?), o mesmo Portas. Voltou a secretária de Estado do novo Ministro das Finanças.
Havendo uma efectiva mudança da estrutura de liderança do Governo, no sentido de ume verdadeira "liderança bicéfala"), o Presidente da República deveria exigir uma nova relegitimação parlamentar, através de uma moção de confiança parlamentar.
Este já não é o Governo que passou no Parlamento há dois anos!

Portas 4, Passos 0

Portas fez desavergonhadamente um golpe de estado na coligação e acabou a ganhar tudo (salvo a credibilidade pessoal e política...): sobe ele próprio a vice-primeiro-ministro (depois de ter anunciado a sua saída "irrevogável" do Governo); obtém para o CDS mais um importante ministério (o da Economia); fica coordenador de toda a política económica e também das relações com a troika (ou seja, o verdadeiro ministro das finanças enquanto durar o programa de ajustamento. Portas e o CDS ganham em toda a linha.
Passos e o PSD perdem o que Portas e o CDS ganham: deixam de mandar em mais de metade da política governativa; sacrificam o Ministro da Economia e também a Ministra das Finanças (que permanece no Governo, mas fica sob a tutela indirecta de Portas). Um humilhação!

Carta fora do baralho

Seja qual for a saída desta crise governativa, Portas sai mal deste episódio, dando a impressão de se motivar mais por caprichismo pessoal do que por uma atitude politicamente ponderada e responsável.
Se em resultado das próximas eleições o PS precisar de um parceiro de coligação para formar maioria, é de duvidar se o CDS poderá ser uma alternativa elegível. Ninguém gosta de parceiros de goveno imprevisíveis e/ou caprichosos.

Demasiado mau para ser verdade

O que se passa no círculo do Governo e dos partidos de governo em Portugal é demasiado mau para ser verdade. Visto de fora ninguém acredita. E é de facto uma estória improvável.
Primeiro episódio: Ontem o lider do "partido júnior" da coligação governamental, sem nada o prever, anunciou a sua decisão "irrevogavel" de deixar o governo, o que obvimente só podia ser lido como uma rotura da coligação e a consequente queda do Governo. Segundo episódio: o primeiro-ministro recusa a demissão de Portas, como se fosse possível obrigar um ministro a permanecer e a manter a coligação contra sua vontade. Terceiro episódio: o CDS, afinal, anuncia hoje que está disponível para discutir a susutentabilidade da coligação!
É evidente que a moribunda coligação pode ser renegociada e renovada, e mesmo relegitimada por um voto de confiança no Parlamento. Mas pergunta-se: O CDS vai afinal aceitar a nova ministra das Finanças, ou Passos Coelho vai aceitar sacrificá-la ao caprichismo de Paulo Portas? Portas recua na sua decisão de demissão e volta ao Governo, ou vai querer ficar de fora, sem se comprometer? Coelho vai permitir que Portas fique de fora, a conspirar contra o Governo e pronto a tirar-lhe de novo o tapete na próxima oportunidade? A renegociação da coligação vai incluir a renegociação com a troika? E está esta disponível?
Mas mesmo que o Goveno venha a continuar, eventualmente recauchutado, que confiança mútua pode permanecer entre os parceiros da coligação e que credibilidade ou autoridade política pode restar ao Governo depois dos lamentáveis quiproquós de ontem e de hoje?

Legitimidade

Sem surpresa regressam nestas alturas as propostas de solução governativa fora do quadro partidário (governos de iniciativa presidencial, primeiro-ministro independente). Seria um erro grave, especialmente nas actuais condições.
Na actual situação, a queda do governo só pode ser solucionada por eleições antecipadas e por um governo dotado de legitimidade eleitoral e parlamentar. Resta saber que alternativa de governo pode surgir das eleições...

Ilusões perigosas

Engana-se quem pensa que a saída de Gaspar ontem, ou do próprio governo de Passos Coelho hoje, vai trazer o fim da austeridade e o retorno milagroso do crescimento e do emprego.
Quando se perde o acesso ao crédito, perde-se margem de escolha política. Não ha soluções salvíficas nem balas de prata. Pode-se mudar o ritmo e as formas do ajustamento orçamental; não se pode contornar este.

País sofre

Uma crise política neste momento -- com três meses sem governo, incerteza quanto às soluções governativas futuras, período de transição para novo governo, atraso na preparação do orçamento, incumprimento do programa de ajustamento com a troika, etc. -- vai custar muito caro ao País. Provavelmente, um segundo resgate financeiro externo...

Sem alternativas

É evidente que só resta a Passos Coelho apresentar uma moção de confiança no Parlamento para obrigar o CDS a responsabilizar-se explicitamente pela queda do governo e pela crise política. Depois, parece só poder haver eleições. E quanto mais depressa, melhor, para não prolongar o período de instabilidade política. À atenção de Belém.

Fados

Nenhum governo de coligação -- e já lá vão sete com este -- chegou ao fim do mandato. Cumprem-se os fados...

Ficção

Enqunto um membro do CDS tomava posse em Belém como secretário de Estado da nova equipa do Ministério das Finanças, o nº 2 do Governo e presidente do CDS apresentava a sua demissão e fazia cair o mesmo Governo! Digno de ficção política...

A advertência do Presidente

Decididamente melhor fora de portas do que no rectângulo ibérico, Cavaco Silva fez um bom discurso perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo, expondo a sua visão sobre a situação da União Europeia e as perspectivas de futuro.
O Presidente da República descreveu a traços fortes a crise económica e social da União e advertiu especialmente para a necessidade imediata de tomar medidas para retomar o crescimento económico e a criação de emprego, sob pena de as eleições europeias do próximo ano serem vítimas da alienação e do descontentamento dos cidadãos europeus em relação à União.
O Presidente português tem razão. O pior que poderia suceder é que a crise se traduza numa ainda maior abstenção eleitoral e no reforço dos partidos antieuropeístas no Parlamento Euriopeu, o que afectaria a legimidade e autoridade das instituições europeias.

Um discurso presidencial no Parlamento Europeu

No 10 de Junho quem fez um discurso de Estado foi o Dr. Silva Peneda. Mas amanhã voltaremos a ouvir o Presidente da Republica  no Parlamento Europeu. Eis o que eu gostaria que ele dissesse, por estas ou outras palavras:

"Faltam 30 anos para Portugal celebrar 9 séculos de existência. 30 anos são mais do que os que leva como Membro da União Europeia. 

Quando aderimos ao projecto de uma Europa unida em 1986, queríamos ancorar a nossa democracia, construir prosperidade com justiça social, projectar respeito pela lei e paz no Mundo.

27 anos depois, para onde foi essa Europa? perguntam os portugueses , como tantos outros cidadãos pelo Continente fora. 

Crise, austeridade, recessão, desemprego, empobrecimento,  troika, Alemanha e PIGS tornaram-se referências do ciclo destruidor que vivem  desde 2008 e por isso descrêem de governantes, políticos  e da UE.

Nós em Portugal cometemos erros - e o pior foi acreditar que da UE só nos chegavam fundos e  boas orientações. 

Com o Euro, encarecemos a nossa produção  e destruímos muito do que sabíamos produzir. Por outro lado, a moeda comum nasceu sem mecanismos de correcção das divergências macro-económicas entre Estados Membros e sem mecanismos de recurso em caso de crise financeira, com o BCE focado no controlo da inflação e alheio à evolução da economia real.  Políticas industriais, comerciais e outras deixaram de sustentar o modelo social europeu e a coesão, passando a servir os fortes e a afundar os fracos.

No engodo de que o mercado se auto-regulava, os governantes deixaram-se comandar por bancos, fundos  e interesses privados, encorajando o regabofe de endividar a baixos juros  as famílias, as empresas e os Estados: a crise financeira resultou da folia ultraliberal desreguladora em que  governos de direita e de esquerda embarcaram nas ultimas décadas. 

Tardámos em debelar o problema na Grécia. E hoje temos recessão espalhada no espaço económico europeu.

Portugal, apanhado na voragem da especulação contra o Euro a pretexto das dividas soberanas, entregou-se à receita austeritária da Troika,  tão devastadora que até obriga  o FMI  a demarcar-se, admitindo erros e expondo quem aproveitou com a demora na reestruturação da dívida grega - os bancos e credores privados que trataram de se livrar de títulos tóxicos passando-os a instituições públicas, como em Chipre, para em ultima análise os contribuintes voltarem a pagar. 

E quem paga as vidas dos cidadãos que a austeridade  já conduziu ao suicídio? 

E quem paga o custo de empurrarmos para a emigração os jovens qualificados mas desempregados?

Cortamos salários, pensões, serviços públicos, depósitos bancários  e privatizamos ao desbarato,  para atirar mais dinheiro a bancos e outros credores, sem que refinanciem a reactivação da economia  para gerar emprego e riqueza. 

Não reforçamos realmente a moeda unica: criámos vários  Euros, consoante as taxas de juros a que se financiam os nossos Estados e empresas. As dívidas soberanas, essas continuam a aumentar com a recessão. 

Deixamos de lado solidariedade, lições da História, bom senso. 

Clamamos por mais governação económica e mais integração política; mas como, se alienamos a confiança dos cidadãos?

A crise não é apenas económica e financeira. É política:  deixamo-nos capturar pela corrupção, pelo "outsourcing", PPPs, "trust funds", swaps", finanças e fiscalidades criativas que desviam recursos, capacidades e responsabilização dos Estados. 

Desvirtuamos Mercado Interno, regras de concorrência e competitividade ao carregarmos de impostos trabalhadores, famílias e PMEs  e isentarmos os  lucros de multinacionais e das  transações financeiras, continuando a proteger evasores fiscais e criminosos  nos offshores que toleramos.

Descredibilizamos a União quando aprovamos  um Tratado Orçamental incumprivel, tanto como o PEC que nao respeitámos.  E quando  desatamos  a falar de crescimento e emprego, mas só fazemos  investimentos pírricos e não tomamos medidas para dotar de orçamento adequado e de recursos próprios a União. E quando adiamos a  União  bancária, a revisão do mandato do BCE e a mutualização das dividas publicas, correndo o risco de que o casino financeiro volte a estoirar.

Precisamos de uma Comissão Europeia com legitimidade democrática reforçada, não de um governo alemão que pode impôr,  mas não lidera - porque liderar implica gerar solidariedade, coesão e uma estratégia de futuro e não de destruição da esperança dos europeus.

Não aceitamos desistir do Euro e da União Europeia. Depois de recuperar as liberdades fundamentais em 25 de Abril de 1974, os portugueses não vão desistir de uma União Europeia que afirme valores e interesses comuns e determine a governação mundial. Assim continuaremos Portugal".

Este texto serviu-me de base ao comentário de hoje no "Conselho Superior", ANTENA 1

Greve nos serviços públicos

O problenma da greve nos serviços públicos é que ela não afecta sobretudo os empregadores -- como sucede numa greve na indústria do calçado ou de máquinas-ferramentas, por exemplo -- mas sim os próprios utentes dos serviços públicos, que se vêem privados deles pelo temnpo da paralização, tornando-se reféns de um conflito a que são alheios.
Por isso, a greve nos serviços públicos sempre foi objecto de limitações ou restrições (se não mesmo de proibições), seja em nome do princípio da continuidade dos serviços públicos, seja em nome do direito das pessoas ao serviço público. Daí a justificação dos "serviços minimos obrigatórios" na greve dos serviços públicos. Sendo obviamente uma limitação do direito à greve, a obrigação de serviços minimos não é ilícita sempre que necessária e proporcionada para assegurar a continuidade dos serviços públicos e os direitos básicos dos utentes.

Assimetria

A atribuição do nome de Álvaro Cunhal a uma nova alameda de Lisboa honra justamente o homenageado mas também o presidente da CM de Lisboa, que fez questão de presidir pessoalmente à cerimónia pública de colocação das lápides com o nome do antigo líder do PCP.
Uma dúvida surge: em condições simétricas, um presidente comunista da CML daria o nome de Mário Soares a uma avenida de Lisboa? Ou prevaleceria o sectarismo anti-PS que caracteriza o PCP desde 1975?

Enviesamento político

«Simplex ganha prémio da Comissão Europeia».
Dois anos depois da sua queda, o Governo Sócrates continua a ser distinguido pelas suas bem sucedidas iniciativas em matéria de modernização e simplificação administrativa, iniciativas a que o actual Governo não deu qualquer seguimento.
Uma pergunta porém se impõe: por que é que esta notícia não teve qualquer eco nos nosssos media?! A resposta é simples: porque ela não condiz com a "narrativa" dominante sobre a herança dos governos Sócrates. Puro enviesamento político da imprensa: se os factos não coincidem com o "parti-pris", pior para os factos...

"Troika fora de Portugal?"

Compreeendo as razões da esquerda radical para mandar a troika embora. Mas fora do císculo do BE e do PCP há três razões que aconselham mais prudência : (i) a troika não veio nem permanece em Portugal por sua auto-recreação, tendo sido chamada pelo Goveno portugês; (ii) mandar a troika embora antes do fim do programa de ajustamento seria incorrer rapidamente em falta de fundos para cumprir as orbigações fianeiras do Estado, iclundo a ameutenão dos serviços publicos