Combate a promiscuidade política/negócios na agenda nacional e europeia

António Costa tem longa experiência política, parlamentar e de governo e especial conhecimento e sensibilidade para as áreas da justiça, liberdades cívicas  e assuntos internos, em que foi Ministro: espero que não tarde a fazer uso da sua inteligência, sabedoria, experiência e da legitimidade reforçada de que dispõe para liderar o PS, para tirar o país do "estado de Citius"  em q o colocou este Governo de "homens da Tecnoforma", de "Donos Disto Tudo "e de sucateiros de face oculta.

(Extracto da minha ultima crónica no Conselho Superior, ANTENA 1, dia 30.9. 2014 - texto integral na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/10/contra-promiscuidade-entre-politica-e.html ).

Mal na fotografia

A crise e o tipo de resposta que lhe foi dada na Europa agravou dois tipos de desigualdades dentro da UE: a desigualdade entre os países ricos e os outros e a desigualdade social dentro de cada País, Como mostra este estudo da Fundação Bertelsmann, Portugal fica muito mal na fotografia do índice da justiça social, colocado em 20º lugar entre os 28 Estados-membros da União.
Trata-se de um profundo libelo acusatório contra o atual Governo e contra a sua desequilibrada política de austeridade orçamental a todo o custo. Mas a responsabilidade cabe também à União Europeia, que foi incapaz de aprovar um "pacto social" para responder ao estado de emergência social desencadeado pela crise e à falta de recursos dos Estados-membros mais atingidos por ela. Como diz o estudo referido, «se estas divisões sociais persistirem durante mais tempo, ou se se agravarem, poderão pôr em perigo a viabilidade futura de todo o projeto de integração europeia».

Leituras obrigatórias

Na perspetiva neoliberal, hoje dominante à direita, a única exigência em matéria de igualdade é garantir a igualdade perante a lei (igualdade de direitos e deveres). As desigualdades de rendimento e de riqueza são o resultado natural da diferença individual de capacidades, de habilitações e de oportunidades, que não só não são um problema em si mesmas, por maiores que sejam, como são uma fonte de competição e de progresso económico e social.
Neste artigo, Martin Wolf mostra porém que, além de ser um problema político e moral (como sempre se defendeu à esquerda), o excesso de desigualdade também é um problema económico.

Antologia do "wishful thinking"

«O PS sairá desta espécie de guerra civil (...) dividido e desacreditado».

Há quem tome os desejos por realidade, mesmo quanto esta entra pelos olhos dentro a desmentir os desejos...

Regresso

Depois de uma interrupção de cinco anos, correspondente ao meu mandato no Parlamento Europeu, regresso hoje à minha colaboração regular no Diário Económico, no qual anteriormente escrevi durante mais de uma década.
A minha primeira crónica semanal nesta retoma pode ser vista aqui: http://economico.sapo.pt/noticias/recall_202629.html

Resultado das primárias do PS (4)

Recordando o meu post de 27 de maio, dois dias depois da eleições europeias:

«O PS não se mostrou capaz de representar uma alternativa convincente. Claramente, assim não vai lá.».

De facto, ninguém ganha uma guerra com um general em que as tropas não confiam. A solução óbvia era mudar de general.

Resultado das primárias do PS (3)

«Marcelo quer remodelação do Governo».
O problema é que neste momento muitos militantes do PSD devem achar que deviam era remodelar o Primeiro-Ministro!

Resultados das primárias do PS (2)

Mesmo no combate político a falta de escrúpulos paga-se.

Resultados das primárias do PS (1)

Só não via quem não queria!

Carta de um simpatizante do PS, aqui publicada a seu pedido.

Meu caro António José Seguro,

Período de reflexão e de contenção passado, encerradas as urnas das primárias, resultados finais ainda não conhecidos, quero dizer-lhe que votei em si.

Voto que não reflectiu estados de alma subitamente emergentes ou juízos sobre erros deste ou daquele dos candidatos, cometidos durante a campanha ou a ela pré-existentes.

Votei em si porque valorei, como outros, os escolhos que defrontou na condução do PS - externos e sobretudo internos. Pela seriedade e persistência que colocou no seu trabalho como Secretário Geral. E, ainda, por entender que a capacidade mediática que, nos dias de hoje, pode conduzir a vitórias efémeras é algo que em nada me estimula ética e esteticamente.

Finalmente, pela determinação e ênfase que emprestou ao tema da luta contra a corrupção, ao combate à indeterminação de fronteiras entre interesses públicos e privados, ao insuportável e ilícito tráfico de influências que agonia os cidadãos, empobrece o país e dilacera a democracia e o regime democrático.

Seja qual for o resultado, tenho a certeza de que V.  continuará a contribuir para o cerrar de fileiras do PS na luta contra uma governação que maltrata e apouca os portugueses e vai destruindo inexoravelmente o tecido social, cultural, económico e financeiro do país, perante o silêncio ensurdecedor de Sua Excelência o Presidente da República. 

Cordiais saudações,

António Franco

(Simpatizante do PS)

Convicção e confiança

Ao contrário da acusação malévola do seu adversário, creio que António Costa revelou uma enorme coragem e corre um grande risco em ter desafiado nesta altura a liderança do PS, quando o alívio da crise começa a jogar a favor do Governo e quando, por isso, a vitória eleitoral do PS daqui a um ano é tudo menos "favas contadas", mesmo com ele à frente do partido.
Seria muito mais confortável e menos arriscado deixar-se ficar quieto a assistir à crescente incapacidade do PS de Seguro de se afirmar como alternativa ganhadora e aguardar que a muito provável derrota deste nas eleições do próximo ano lhe fizesse cair o PS nos braços, sem ter de fazer nada por isso (como fez Seguro em 2011).
Além disso, depois de chegar à liderança do PS com o argumento de fazer melhor oposição e de estar em melhores condições para levar o PS à vitória, Costa não pode permitir-se depois perder as eleições legislativas (ou ter uma vitória marginal). O cadáver politico insepulto de Seguro renasceria incontinente para reivindicar triunfante a sua vingança.
Só uma funda convicção e uma enorme confiança podem justificar uma aposta tão exigente e tão arriscada.

Nas "primárias" do PS o PSD também "vota"

«Mas nos bastidores [do PSD] todos temem vitória de Costa.».

Sem surpresa, confirma-se o que era óbvio, a saber, que o PSD "vota" em Seguro. Et pour cause! Como conclui o jornal, no domingo, «joga-se o futuro do PS mas também do PSD».

Adenda
É evidente que, pelas mesmas razões, nos bastidores do PCP e do BE também se "vota" em Seguro.

Chicotada psicológica

A. J. Seguro não nasceu para líder nem aprendeu a ser líder. E se a vocação e o carisma têm a ver com os genes, já a impreparação é uma responsabilidade pessoal.
Pior do que falta de qualificações, nesta campanha A. J. Seguro revelou os piores defeitos de qualquer líder: incapacidade para aceitar com "desportivismo" o repto à sua posição, ressabiamento e maus fígados, tentativa de desqualificação moral do adversário e oportunismo compulsivo (como a ideia da luta da província contra Lisboa ou pseudoproposta de reforma da lei eleitoral).
Com Seguro o PS estava condenado, na melhor das hipóteses, a uma vitória mínima nas eleições do ano que vem (como nas eleições europeias) ou, na pior, a uma derrota humilhante (como as sondagens de opinião já indicam).
A "chicotada psicológica" de uma nova liderança para o PS está agendada para o próximo domingo.

"Tecnoformagate"

Sem surpresa a PGR apressou-se a esclarecer, em relação ao caso Passos Coelho - Tecnoforma, que não pode investigar eventuais ilícitos criminais que, a terem ocorrido, já prescreveram.
Resta a questão da responsabilidade política.
Factos apurados: (i) no final da legislatura 1995/99, Passos Coelho requereu e recebeu um "subsídio de reintegração", por ter estado em dedicação exclusiva (apesar de não ter requerido essa condição); (ii) durante uma parte dessa legislatura, porém, Passos Coelho foi consultor da Tecnoforma.
A questão por apurar é somente a seguinte: nessas funções de consultor e durante esse período, Passos Coelho foi remunerado pela Technoforma ou prestou serviços a título gracioso?
Há uma denúncia anónima a dizer que foi remunerado. Até agora não há desmentido formal desta acusação pelo Primeiro-Ministro nem nenhum esclarecimento da referida empresa. Urge, portanto, saber a resposta fundamentada a essa pergunta. Se foi remunerado, Passos Coelho está perdido; se não foi remunerado, o caso fica encerrado.

Adenda
Passos Coelho diz que só recebeu dinheiro a título de "despesas de representação", porém sem revelar o seu montante e sem aceitar disponibilizar acesso aos movimento das sua conta bancária para provar a sua versão da história. De qualquer modo, a primeira questão é saber se os tais abonos para despesas de representação são compatíveis com a exclusividade. Ou me engano muito, ou as coisas não vão ficar por aqui...

IVA dos restaurantes

Não me conto entre os subscritores da petição para reduzir o IVA dos restaurantes.
Sem dúvida que há argumentos favoráveis, como o facto de a hotelaria pagar um taxa reduzida de 6%. Mas estando o País sujeito a exigentes metas de redução do défice orçamental, a significativa quebra da receita fiscal decorrente dessa redução do IVA da restauração teria de ser compensada com mais cortes nos serviços públicos ou com aumento de outros impostos.
Acresce que sou em geral pela redução, e não pela ampliação, da enorme lista dos bens e serviços com taxas especiais de IVA. Do meu ponto de vista, deveria haver só uma taxa menor de IVA, e não duas como sucede hoje, e a lista de bens e serviços beneficiários deveria ser muito mais limitada. Isso permitiria baixar a taxa geral do IVA, pois a atual taxa de 23% é uma poderosa alavanca para a fraude e a evasão fiscal e para a economia informal, com prejuízo para as receitas do Estado e para a concorrência entre as empresas.

Veredicto justo

«Costa derrota Seguro no último combate».

Ónus de prova

Uma das corveias da vida política está no facto de, perante qualquer denúncia ou suspeita forte de conduta politicamente comprometedora, passa a caber aos governantes e dirigentes políticos provar que não houve "ilícito". Por mais censurável que isso seja, a coisas são como são: em matéria de responsabilidade política não há presunção de inocência, invertendo-se o "ónus da prova".
Por isso, neste momento, com o avolumar da pressão dos factos vindos a público, é Passos Coelho que está colocado perante o ónus de provar que não recebeu remuneração da Technoforma durante nenhum momento do mandato parlamentar 1995-99 (pelo qual recebeu uma subvenção de reintegração a título de dedicação exclusiva). Se o não conseguir fazer, dissipando qualquer dúvida razoável, está "frito".

Liderança

A receita que faz um líder político a sério inclui vocação, convicção  e "atratividade". Manifestamente, há líderes em exercício que não são possuem nenhum desses dotes. Não podem ir longe...

Adenda (depois do debate):
Menos ainda se também faltar o caráter.

Voto Seguro para combater as rapaziadas das Tecnoformas

"Falo de um Primeiro Ministro que, face a alegações que põem em causa a sua probidade pessoal, não se dá ao trabalho de as refutar, nem esclarecer. Estou a referir-me ao caso Tecnoforma, que deu origem a investigações da PGR e da União Europeia sobre um esquema de formação forjado - de trabalhadores de aeródromos que não existiam - para obter financiamentos comunitários, de que teriam sido agentes Miguel Relvas e Pedro Passos Coelho.
Ora, as mais recentes alegações implicam o então jovem deputado Pedro Passos Coelho, a receber 5.000 euros mensais durante uns anos em pagamento dos serviços a "abrir portas", no dizer do então patrão da Tecnoforma, a uma falsa Organização Não Governamental que era instrumento daquela empresa para sacar fundos comunitários.
Não interessa que a responsabilidade criminal esteja prescrita, ou que não estivesse o deputado obrigado a regime de exclusividade: persiste a responsabilidade política! Pedro Passos Coelho tem de esclarecer se recebeu, ou não, pagamento pelos serviços que prestou a essa ONG de fachada e se declarou o que tenha recebido ao fisco, pagando impostos. Se não se lembra, pode certamente pedir extractos bancários e declarações fiscais. Se o não fizer, o PM perde qualquer réstia de autoridade moral e de legitimidade política para governar. Não será apenas a Justiça que o seu Governo pôs em estado de Citius: é Portugal que fica em estado de sítio!
O que me leva ao dia 29 de Setembro. Voto Seguro porque quero combater as rapaziadas das Tecnoformas, onde quer que se infiltrem, incluindo no PS."

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1 - que reproduzi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/apoio-seguro-para-combater-as.html)

Crime de responsabilidade

A investigação do Público sobre o caso do subsidio de reintegração pedido por Passos Coelho quando era deputado está a deixar o primeiro-ministro em maus lençóis.
De facto, sendo verdade que ele pediu esse subsídio invocando ter estado em dedicação exclusiva (que ele não tinha solicitado mas que era condição de recebimento da referida subvenção), o que não seria o caso, por ter recebido remuneração regular de uma empresa, aliás sonegada ao pagamento de IRS, então não estamos somente perante uma simples infração fiscal (o que já seria sério) mas também perante algo bem mais grave sob o ponto de vista político, a saber, um crime de responsabilidade de titular de cargo político, nos termos do art. 16º da respetiva lei, punível com prisão até cinco anos.
E embora o procedimento criminal tenha prescrito, a responsabilidade política, essa, não prescreve.

Adenda
Por essa mesma época, dois ministros do Governo Guterres, Murteira Nabo e António Vitorino, viram-se forçados a demitir-se por causa de alegadas infracções fiscais (sisa) anteriores à sua entrada em funções e sem nenhuma relação com elas. No caso agora imputado a Passos Coelho, além da alegada infração fiscal haverá também infrações cometidas no exercício de funções políticas e diretamente relacionadas com elas. Não é a mesma coisa!...

Adenda 2
Passos Coelho decide pedir à PGR que esclareça o caso e assegura que tirará as devidas consequências das conclusões. A iniciativa é de aplaudir e a PGR não pode arrastar este assunto.
Tudo depende de uma simples questão de facto: saber se os tais serviços remunerados coexistiram com o referido mandato de deputado.

"Trigo limpo"

É oficial, começou a campanha eleitoral da coligação PSD-CDS para as eleições parlamentares de aqui a um ano. Ao juntar uma possível descida do IRS às restantes medidas pré-anunciadas para 2015 (aumento do salário mínimo, fim da CES sobre as pensões, reposição faseada do corte de remunerações dos funcionários públicos, início dos novos programas do quadro de apoio da UE, etc), está preparado o cocktail para o discurso eleitoral do Governo: "a fase da austeridade findou, começa a era da recuperação do poder de compra dos portugueses".
Quem julga que a derrota do Governo é "trigo limpo", é melhor trabalhar a sério para a conseguir...

Responsabilidade política

A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.

E agora a federação britânica

Fazendo prevalecer a razão sobre a emoção, os escoceses disseram não à independência.
Mas não disseram sim ao Reino Unido tal como está. A resposta aos problemas do RU só pode ser um solução federal, criando uma assembleia legislativa e um governo regional para a Inglaterra e transformando o Parlamento britânico e o Governo britânico em instituições federais. Aliás, isso levaria a substituir de uma vez o fóssil histórico e antidemocrático que é a Câmara dos Lordes por uma senado federal, de representação eletiva das quatro nações que compõem o Reino Unido.

Aditamento
Para uma fundamentação da ideia de um "Reino Federal da Gã-Bretanha" ver este interessante artigo de T. Garton Ash.

Atenção aos argumentos

Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro.
Assim:
a) Importa antes de mais separar a reforma da lei eleitoral, que é inaceitável, das alterações propostas sobre incompatibilidades, pois nestas últimas há muito de aproveitável; meter as duas coisas no mesmo saco, como Seguro pretende, é levar a água ao moinho dele.
b) É errado centrar a rejeição da reforma eleitoral de Seguro na condenação da redução do número de deputados, não somente por que não é esse o busílis da questão, mas também porque isso dá o flanco à acusação populista (que ele cavalga) de que o que se não quer é a redução do número de "tachos".
c) O problema com a lei eleitoral não está na redução de deputados em si mesma, mas sim no facto de uma redução radical, como a que é proposta, prejudica gravemente não somente a representatividade política, mas também a representatividade territorial e social, como mostrei. Este é que é ponto crucial.
d) Mesmo que os estragos na proporcionalidade pudessem ser minorados com a criação de um círculo nacional de, digamos, 50 deputados, isso só iria agravar a perda de representatividade territorial nas áreas de menor densidade populacional, que seria reduzida em quase metade (se atualmente há um deputado por cerca de 45 000 habitantes, passaria a haver um por cada cerca de 80 000); imagine-se a perda de metade dos deputados nas regiões autónomas ou no interior do Continente.
e) A redução drástica do número de deputados é contraditória com o objetivo de personalização da escolha dos deputados, seja na fórmula de círculos uninominais seja na fórmula de voto preferencial em círculos plurinominais, pois exigiria círculos territorialmente muito extensos, sem a devida proximidade entre eleitores e eleitos.
f) O PS não deve excluir de todo em todo alguma diminuição de número de deputados, pela simples razão de que o PSD nunca fará um compromisso sem isso; mas uma coisa é ter de aceitar uma diminuição de10 ou 20, outra coisa é propor à cabeça um corte de 50!

Se eu fosse escocês...

... estaria dividido no referendo de hoje: o coração a puxar para o sim, a cabeça a chamar pelo não. No final, provavelmente votaria não, embora com o coração partido, e com a esperança de que, caso o não prevaleça, Londres perceba que a única maneira de manter politicamente coeso um país plurinacional é pela descentralização e pela autonomia política e, em última análise, por uma solução federal.
Dito isto, há que prestar um tributo ao modo pacífico e democraticamente civilizado como a questão da separação, ou não, da Escócia foi assumida e resolvida pelo Governo britânico. Historicamente, desde a guerra civil americana ao Sudão do Sul, passando pelo Kosovo e muitas outros casos de secessão, estas questões não costumam ser resolvidas pela contagem dos votos mas sim pela contagem das vítimas em conflitos sangrentos...

Uma fraude (4)

A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.
 

Uma fraude (3)

É evidente que o PSD agarraria esta pseudoproposta do PS com ambas as mãos -- visto que ela repesca o que foi desde sempre uma proposta do próprio PSD --, se não estivesse no Governo com o CDS e sabendo que este nunca poderia concordar com tal proposta, porque seria vítima dela.
O que há de cínico nesta iniciativa é que Seguro sabe que ela não tem pés para andar no atual quadro político, mas teria, se o PSD estivesse sozinho no Governo...

Uma fraude (2)

A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais).
O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting!
O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

Uma fraude (1)

A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

Gostaria de ter escrito isto

«Seguro optou por um discurso puramente populista. Não percebo, aliás, que alguém, depois de ouvir as pseudopropostas sobre a "regeneração do sistema", as promessas de demissão em caso de ter de aumentar a carga fiscal (se um qualquer acontecimento inesperado forçar a esse tipo de medidas, sabemos que Seguro, se primeiro-ministro, fugirá), as insinuações sobre política e negócios, as autoafirmações de superioridade ética, o discurso do doutor de Lisboa face ao lavrador de Montalegre e as acusações de traição e deslealdade ao adversário, consiga chamar populista a Marinho e Pinto. Seguro está a tornar o discurso do PS igual ao dos populistas demagogos que enxameiam a Europa.» (Pedro Marques Lopes, hoje no Diário de Notícias.)