Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Flexibilidade condicionada
Pode discordar-se, mas é essa a única leitura da recente comunicação da Comissão sobre a não contagem de certos investimentos no cálculo do défice para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. E além disso, tem lógica.
Não pode beneficiar dessa flexibilidade quem esteja em défice excessivo. Não se pode ter as duas coisas ao mesmo tempo. Na visão da UE é a redução do défice que abre margem para flexibilidade orçamental e não o contrário. Com essa posição a Comissão coloca pressão sobre Portugal e outros países com défice excessivo (como a França) para saírem dessa situação quanto antes, a fim de beneficiarem de maior margem para investimento público.
O Syriza da Madeira
Pelos vistos, também há quem gostaria de pregar um calote aos credores da enorme divida acumulada pela Madeira, apesar da cornucópia de transferências financeiras da UE e da República. Na verdade, se há algo entre nós de parecido com a Grécia em matéria de irresponsabilidade financeira e de viver acima das capacidades é a Madeira.
Adenda
Quando o PSD verbera a gestão orçamental dos anteriores governos (onde se aliás se incluem os seus...) deveria penitenciar-se antes de mais pela verdadeira orgia orçamental que foi a Madeira durante décadas.
terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Somos todos gregos...ou queremos ver-nos gregos?
A vitória do Syriza este fim-de-semana é histórica para a Grécia e para toda a Europa. É uma vitória da democracia, como todos terão de reconhecer, incluindo os que tudo fizeram para intimidar e condicionar o voto dos gregos, como o governo alemão.
Mas, acima de tudo, é um claríssimo sinal de que a Europa tem de mudar.
O povo grego ergueu-se contra a humilhacao e o sofrimento que lhe estão a ser impostos e veio dizer que quer um caminho alternativo.
É uma salutar chicotada democratica dada a uma Alemanha que hoje domina a Europa, embalada pela sua própria prosperidade e pelas patranhas que lhe vendem os seus governantes de que está a salvar os pobrezinhos dos "pigs" sulistas, enquanto o que verdadeiramente faz é salvar os ricos bancos alemães dos seus próprios desvarios.
Mas importa que a escolha dos gregos se transforme num verdadeiro terramoto político e acelere o abandono do fanatismo austeritário que tão devastador tem sido para a Europa e para a Democracia europeia.
O reconhecimento do falhanço da receita austeritária já está explícito no programa de investimento publico que a Comissão Juncker acaba de lançar e que implica uma leitura flexível do chamado Pacto Orçamental. E já está explícito nas medidas que o BCE finalmente anunciou de injecção de liquidez na economia, por via de compra directa de obrigações do tesouro aos Estados Membros da zona euro, fazendo uma interpretação extensiva do seu próprio mandato, apesar da oposição da Alemanha.
Mas tudo vai agora depender do respaldo que o novo governo grego venha a encontrar na Europa e em particular nos países que mais estão a sofrer com a crise.
Há pouco mais de uma semana, escrevia o já velozmente empossado Primeiro Ministro Tsipras, num artigo de opinião no El País, que a mudança tinha de vir do sul. Muito do que acontecer daqui para a frente - e espero que o Syriza saiba estar à altura das suas responsabilidades no governo em Atenas e na governação da União Europeia - vai depender da forma como actuem agora os governos dos outros países do sul da Europa também brutalmente afectados pela crise.
Do Governo Passos Coelho e Portas, porém, não temos a esperar senão mais do mesmo: o talibanismo do bom aluno servil junto da Senhora Merkel e o oportunismo despudorado, quando toca a colher os beneficios das mudanças que antes disse impossíveis e até combateu: é a atitude de incentivo e contribuição zero ao programa Juncker e ao programa de "quantitative easing" do BCE, transformada subitamente, a posteriori, com PM e VPM a procurarem cavalgar e capitalizar as mudanças. Sobre o que a Grécia disse querer nas urnas, ouvimos já Passos Coelho escarnecer, vergonhosamente, como "conto de crianças". Ele prefere os contos de terror que os portugueses têm a contar da sua governação....
Ora, já que a voz do Governo português não se ouve em Bruxelas ou Berlim, ou só se ouve para ecoar a melodia ilusória de que "Portugal está no bom caminho" que convém à Senhora Merkel para continuar a levar no engodo o povo alemão, é imperativo que se faça ouvir a voz da oposição portuguesa, e do PS em particular, desmentindo a narrativa mentirosa, expondo os reais efeitos da crise em Portugal e apoiando a mudança radical que Tsipras quer promover.
Nada vai ser mais central do que o que fazer à dívida soberana, que na Grécia como cá aumentou exponencialmente com as troikas do austeritarismo e do empobrecimento forçado. A Grécia pode precisar de mais um perdão da dívida que é totalmente impagável, já esta acima dos 170 % do PIB - e não será nada de novo já teve duas, em 2010 e 2012 com acordo europeu. Portugal precisa certamente de renegociar a sua dívida, que hoje acima dos 130% constitui uma canga arrasadora dos esforços feitos pelos portugueses para sair da crise.
A solução para não pode mais ser fragmentada, tem de ser europeia e reforçar em vez de enfraquecer o euro: precisamos de um Fundo Europeu de Redenção para gerir e amortizar colectivamente as dívidas públicas europeias, incluindo a alemã que também esta acima dos convencionados 60%.
Não podemos deixar que se empurre para fora da UE a Grécia, como alguns maldosamente querem. É preciso fazer compreender ao povo alemão que sem Grécia e sem euro lá se acabaria a sua galinha dos ovos de ouro.
Qual Grexit, qual carapuça! Só salvando o euro, salvaremos a Europa.
(Notas transcritas da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)
A primeira derrota
Não creio que algum dos governos convidados esteja disponível para integrar esse "sindicato dos devedores", até porque nenhum deles defende o não pagamento, como propõe o Syriza (com as consequências já à vista na subida dos juros da dívida grega). A sede para a discussão de qualquer afeiçoamento da dívida (maturidades, juros, etc.) é obviamente o Conselho da União e o BCE.
Grécia (7)
A perceção errada tem a ver com o facto de o sistema eleitoral grego dar um bónus de 50 deputados ao partido vencedor, pelo que só 250 dos 300 deputados do parlamento é que são repartidos entre as diferentes listas concorrentes. Sem esse generoso bónus, o Syriza teria ficado a mais de 50 deputados da maioria e teria tido mais dificuldades em formar governo.
Adenda
A propósito uma solução dessas seria impossível em Portugal, por ser obviamente contra a regra da proporcionalidade. Entre nós, a maioria absoluta só se alcança com cerca de 45% dos votos.
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
Grécia (6)
Estranha coligação e mau sinal...
Grécia (5)
Por isso, começa a haver condições para algum alívio da austeridade orçamental e para amenizar a enorme crise social. Em vez de reverter os ganhos efetuados no campo da consolidação orçamental com o seu radicalismo antiausteridade, o Syriza deveria capitalizar os seus efeitos positivos.
Grécia (4)
No final, entre aceitar essas concessões e romper com a UE, o Syriza acabará por conformar-se com primeira alternativa. Resta saber se a vida do governo será longa...
Grécia (3)
O Financial Times pergunta se Tsipras vai ser um Lula ou um Chávez.
A resposta é: nenhum! Ambos tinham dinheiro para gastar, o que o líder grego não tem.
Grécia (2)
Adenda
Faltava o partido de Marinho e Pinto. Subitamente parece que "todos somos Syrisa" (salvo seja, no que me diz respeito).
O patrono
Todavia, como mostra o economista Jeffrey Sachs, a narrativa de Krugman não parece poder explicar a retoma económica apesar da travagem mais ou menos forte da despesa pública, não somente nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas também -- poderíamos acrescentar -- um pouco por toda a União Europeia, incluindo Irlanda, Espanha, Portugal, etc.
Os nossos teóricos da "espiral recessiva", que entretanto já meteram a expressão na gaveta, vão ter de se explicar...
domingo, 25 de janeiro de 2015
Grécia (1)
Porque, de facto, o programa do Syriza é pura e simplesmente irrealizável, num país que está sob assistência financeira, quer na parte em que propõe um generalizado calote na dívida pública (eliminação de grande parte da dívida, moratória indefinida sobre a parte restante, pagamento só em caso de crescimento económico futuro...), quer na parte em que defende a rejeição imediata do Memorando da troika e a sua substituição por um Plano de Reconstrução Nacional com um custo orçamental estimado de doze mil milhões de euros, a ser supostamente financiado por receitas tão etéreas como a recuperação de dívidas fiscais atrasadas, luta contra a evasão fiscal, etc.
Estando o país dependente de uma fatia remanescente do empréstimo da troika, não se vê como é que o vai obter com propostas destas. Tempos atribulados, os próximos na Grécia!
Prémio imerecido
Sim, o Governo pode estar "embaraçado" pela mudança de tom na política orçamental (pela mão da Comissão) e da política monetária (pela mão do BCE) na UE, mudança por que não se bateu. Mas, no fundo, o Governo há de pensar que, mesmo sem ter investido nela, pode ser beneficiário político dessa mudança, na medida em que uma e outra podem melhorar as perspetivas da economia europeia e da economia nacional: mais desvalorização do euro, nova baixa das taxas de juro, mais consumo, mais investimento, mais emprego, mais exportações, menos encargos da dívida pública, mais receita fiscal, maior margem orçamental, etc.
Mesmo se imerecido, o Governo pode apropriar-se do prémio.
sábado, 24 de janeiro de 2015
Estranha simpatia
Com que é que o PS simpatiza no Syriza?!
Adenda
Julguei que as simpatias do PS na Grécia iam para o PASOK, o partido socialista grego, principal vitima do desmoronamento da ficção económica e orçamental que a Grécia era e que a crise de 2008 pôs a nu.
Contradição
No caso do BE, isso é ainda mais estranho, visto que quase todas as suas propostas políticas são para aumentar a despesa pública e a sua realização exigiria seguramente uma duplicação da carga fiscal.
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Miguel Galvão Teles (1939-2015)
Homenagem a um grande jurista, grande cidadão e grande amigo. Adeus, Miguel!
Adenda
Um notável texto do antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, sobre MGT. Um grande elogio fúnebre!
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
"Choque de competitividade"
Este é o cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. Na minha análise há um conjunto de condições favoráveis à retoma económica na UE e em Portugal.
As autoestradas CCC
A notícia em epígrafe (tirada do Diário Económico de hoje) dá conta da correção de um dos maiores erros políticos das duas últimas décadas, que foi o das autoestradas SCUT (sem custos para utente), mas na verdade CCC (com custos para o contribuinte), que foram um dos cancros das finanças públicas.
Durante mais de uma década combati quase sozinho o disparate. Nunca consegui compreender por que é infraestruturas de alto valor acrescentado haveriam de ser de uso gratuito para os utentes, sendo pagas por todos através de impostos, incluindo muita gente que não tem carro e que nunca beneficiou da sua existência.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Reestruturação da dívida
Assim se faz discretamente a "reestruturação da dívida", sem pregar calotes aos credores. Esperemos que a evolução política na Grécia não volte a pôr em causa a confiança dos mercados na estabilidade do euro e na dívida soberana.
terça-feira, 20 de janeiro de 2015
Mudanças na política económica da UE - onde anda o Governo Português?
Um relatório da OXFAM veio ontem confrontar o Forum de Davos com o cálculo de que, no próximo ano, um por cento da população mundial vai deter mais riqueza do que o resto dos 99 por cento: a desigualdade está a atingir níveis obscenos com o sistema capitalista desenfreado e desgovernado.
Para combater a desigualdade na América o Presidente Obama anuncia hoje medidas que incluem consideráveis aumentos de impostos sobre os muito ricos, sobre heranças e sobre os bancos.
Na Europa também se ensaiam mudanças mas nada disto ainda. E mudanças não apenas por causa das eleições na Grécia, onde torço para que ganhe o Syriza.
Na ultima semana, a Comissao Juncker, por pressão da Itália e do Grupo dos Socialistas Europeus, decidiu finalmente que algum investimento público deixará de contar para o défice; embora para já, a medida abranja apenas países com défices abaixo de 3% - portanto, não se aplique ainda a Portugal; Mas todos os países podem suavizar a austeridade, alargando o calendário, desde que realizem "reformas estruturais";
Mas isso exige que Governo e Presidente da República se batam na Europa pelo reconhecimento dos sacrifícios que já fizemos em Portugal; nós, Socialistas portugueses no PE, não temos descansado e não descansaremos. Mas sabemos que é também precisa uma linha de negociação permanente em Bruxelas em representação do Estado. Ora, capacidade diplomática e política é o que este Governo não tem, nem quer ter - como está à vista no fiasco quanto à Base das Lajes, e no abdicar de controle, predador, na PT e na TAP.
Uma outra mudança anda a ser preparada pelo BCE: um programa de compra de obrigações dos Estados, equivalente ao que na América se chama de Quantitative Easing. É um esquema de injector de liquidez na economia, crucial para inverter a ameaça de deflação associada à estagnação económica, que pode levar à total disrupção económica e financeira, e crucial para a capacidade da zona euro financiar a retoma económica e a criação de emprego. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da UE veio declarar que o programa de compra de dívida é legal.
Mas continua uma fanática oposição alemã, que junta em coro políticos, académicos, economistas e banca de investimento. E também há oposição dos meios financeiros conservadores, em particular o britânico.
O argumento usado é o de que serão os contribuintes alemães a pagar os prejuízos dos eventuais incumprimentos de países financeiramente debilitados. Casos explícitos da Grécia, Portugal, Chipre, Irlanda e implícito da Itália e da Bélgica, pelo menos. E também - blasfêmia que ninguém ousa proferir ! - o da França.
Por isso os alemães põem como condição que a responsabilidade de eventuais perdas não seja assumida pelo BCE, mas sim, repartida pelos 19 bancos centrais dos países do euro. E insistem que a compra de dívida fique registada nas contabilidades de cada um dos 19 bancos centrais da Zona Euro, que devem dividir entre si as responsabilidades, para que não haja uma "transferência fiscal" dos contribuintes alemães para os contribuintes dos países prevaricadores.
Ora, as operações de compra do BCE podem perfeitamente ser registadas nos livros de contabilidade dos bancos centrais. E precisamente por isso nenhumas consequências impenderão sobre os contribuintes alemães. A responsabilidade dos prejuízos cairá apenas sobre países que entrem em incumprimento - e, naturalmente, sobre os contribuintes desses mesmos países.
A este falso argumento, os opositores juntam outro, "ad terrorem" - o de que o QE irá provocar uma "dramática desvalorização do euro". Ou seja, os alemães não só ficariam mais pobres, como perante uma "dramática desvalorização do euro", ressurgiria o velho espectro da sociedade alemã: a hiperinflação.
Estes são argumentos de desespero. A Alemanha, insensível as consequências devastadoras para as economias do sul da Europa, não parece estar satisfeita com o atraso que impôs ao BCE - de pelo menos 5 anos - na adopção das políticas de QE em relação aos EUA. Esperemos que essa sabotagem tenha o seu fim na próxima 5.feira.
Uma questão se colocará depois: será o QE suficiente para impulsionar o crescimento e o emprego na Europa ? será importantíssimo, mas exige que, como aconteceu nos EUA, os bancos adoptem uma nova atitude.
Os bancos tem de deixar de estar focados nas operações do mercado de capitais - que quase sempre são meras aplicações especulativas de curto prazo. Os bancos tem de passar a estar mais envolvidos no financiamento à economia real e às empresas.
Como diz o académico belga Paul de Grauwe, a Alemanha acabou por alinhar nos resgates, impondo o castigo do povo da Grécia, - mas também de Portugal, Irlanda e Espanha - para salvar os bancos do norte, os seus bancos, de imprudentes investimentos que tinham feito na Europa do Sul e nos EUA. É tempo dos bancos, incluindo os bancos alemães, ajudarem a suportar os custos do ajustamento e ajudarem a economia europeia a recuperar.
Ana Gomes, MPE
Brincar com o fogo
Face aos planos do Syriza, a corrida aos depósitos dos bancos já começou e a taxa de juro implícita da dívida grega já pulou para os 10%. Parece que em Atenas há quem prepare um belo funeral da Grécia na zona euro.
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
domingo, 18 de janeiro de 2015
Ameaça terrorista
Evidentemente, isso supõe uma revisão da Constituição, que hoje só permite escutas telefónicas no âmbito do processo penal.
Sol na eira...
Se ganhar a eleições e vier a formar Governo, o Syrisa vai aprender à sua custa, e à custa dos gregos, que não pode ter as duas coisas ao mesmo tempo. A realização do seu programa de governo atiraria a Grécia para fora do euro.