Greve assassina

Os que se opõem à privatização da TAP apoiam a greve assassina dos pilotos da companhia? Antes falida do que privatizada?

Adenda
E o PS? O silêncio vale aquiescência?

Um pouco mais de rigor, sff (2)

Este título constitui um duplo disparate.
Primeiro, não disse tal coisa, pelo contrário: declarei que os tribunais constitucionais (e não falava especificamente do português) tomaram o "freio nos dentes" e apropriaram-se da Constituição. Segundo, não fiz nenhuma "acusação", limitando-me a fazer uma análise do crescente protagonismo dos tribunais constitucionais na atualidade, referindo por exemplo os casos brasileiro e sul-africano.
Já me dei conta, porém, que um título de jornal que não diga que alguém "acusou", "arrasou",  etc., não vende!

Um pouco mais de rigor, sff

Eis um exemplo de mistificação que um título jornalístico pode ter. Na verdade, a coligação PSD-CDS não está na sondagem (aliás, nem sequer ainda existe), a qual perguntou sim pelas intenções de voto nos partidos.
Ora, não é honesto somar os votos dos dois partidos, atribuindo-os a uma hipotética coligação e depois compará-los com os do PS. Primeiro, faz parte do mais elementar conhecimento da sociologia eleitoral que uma coligação não atrai todos os votos dos partidos coligados, afastando franjas de cada um dos partidos que não gostam do outro. Segundo, a haver coligação à direita, pondo em risco a liderança eleitoral do PS, é muito provável que o efeito de voto útil à esquerda favoreça os socialistas.
A única conclusão que se pode retirar da sondagem é que apesar da ligeira descida do PS e da pequena subida do PSD, a diferença entre os dois continua a ser superior a 10 pp.

Coimbra, abril de 1969

Hoje estou aqui, a comemorar um abril anterior, o de Coimbra em 1969.

Há 40 anos a Assembleia Constitutinte

Hoje vou estar aqui, na minha primeira participação nas comemorações da eleição da Assembleia Constituinte, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução.

É possível descer a TSU das empresas por trabalhador, sem arruinar a segurança social?

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. O título diz tudo.

Questão de fé eleitoral

Com eleições à vista vale tudo, incluindo brincar com a credulidade dos eleitores.
Sabe-se como nos Estados Unidos em 1981 o Presidente Reagan deu um generoso alívio fiscal aos ricos com a garantia de que isso iria fazer espevitar o investimento e o crescimento e, portanto, aumentar a receita fiscal, recuperando o anterior corte de impostos, O resultado foi, como se sabe, um enorme aumento do défice orçamental e da dívida pública.
O PSD recorre agora ao mesmo truque, com  a ideia de que baixando a TSU das empresas, elas investirão mais e que com mais crescimento e mais emprego a segurança social irá recuperar a receita perdida.
É óbvio que a descida da TSU das empresas reduz os seus custos e aumenta a sua competitividade, mas a ideia de que a perda de receita da segurança social será mais do que recuperada (ao fim de quanto tempo?) pelo crescimento e emprego induzido releva mais da fé do que da evidência. Acredite quem quiser, e não se importar com a sustentabilidade financeira da segurança social!

Base das Lajes - ou de como o Governo não defende o interesse nacional

"OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos.  Querem passar de 650 militares americanos para 160. E deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao Outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Ilha Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal...
(...)
Em Portugal, o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado (a açoreana que é Secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, protagonizou até recentemente um episódio trágico-cómico negando que o Governo conhecesse os planos americanos de redução do efectivo da Base). O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  e depois Vice Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político- diplomática e acreditou parolamente que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afectados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e táctica de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu".

(Extracto da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/base-das-lajes-ou-como-governo-nao.html )

Re-apoio

Apoiei há oito anos a sua candidatura à nomeação Democrata à Casa Branca no confronto com Obama. Volto a apoiá-la agora, quando tem praticamente assegurada a nomeação e se prepara para disputar a presidência em Novembro.
Os Estados Unidos precisam de uma continuadora à altura do Presidente Obama.

Um pouco mais de decência, sff

Tendo exprimido as minhas reservas, por razões políticas devidamente enunciadas, a um eventual apoio do PS à candidatura de Sampaio da Nóvoa (que, entretanto, se pode ter tornado incontornável...), considero porém inaceitável as tentativas de desqualificação pessoal e académica contra ele, primeiro porque nada as fundamenta (pelo contrário!) e depois porque o combate politico pode e deve ocorrer segundo normas mínimas de decência política.

Momentos para a história

Grande momento no processo de normalização das relações entre os EUA e Cuba, depois de 50 anos de embargo de Washington, que além do sofrimento humano causado só contribuiu para entrincheirar o regime castrista. A abertura das relações pode fazer mais pelo fim do regime cubano em poucos anos do que meio século de isolamento forçado.
E depois do estabelecimento de relações normais, resta encerrar Guantanamo e devolvê-lo a Cuba.

Sem razão

Discordo desta análise de Freitas do Amaral. Primeiro, as tais "ideias malucas" não são de Merkel, sendo sufragadas por todos os Estados-membros da moeda comum, independentemente da sua orientação política (com exceção agora do governo grego). Segundo, não faz sentido qualificá-las como "neoliberais", visto que elas são compartilhadas por países dotados de um invejável Estado social, como a própria Alemanha, a Holanda e os países escandinavos. Terceiro, parece um contrassenso dizer que a Europa está a "caminhar para o abismo", quando todos os indicadores revelam que a economia europeia está a crescer de forma consistente, com o emprego a diminuir, os défices públicos a serem reduzidos e os níveis de confiança dos cidadãos europeus a recuperar.
Uma coisa é apontar a dureza social e os enormes custos sociais da austeridade orçamental nos países "intervencionados", como Portugal (em grande parte por causa do excessos na aplicação do programa de ajuste); outra coisa é ignorar os seus resultados no saneamento orçamental e na retoma da economia.

O mal francês

Este gráfico, extraído do European Voice desta semana ilustra a correlação entre elevada despesa pública e baixo crescimento. Desde 1990 a França (linha azul no gráfico), com uma despesa pública muito acima da média da OCDE e da zona euro (e a aumentar), cresceu muito menos do que média da OCDE.
A elevada despesa pública exige naturalmente uma elevada carga tributária (mesmo com recurso a generosos défices orçamentais), que desestimula o investimento privado e o crescimento. Ao contrário do coro dos keynesianos de pacotilha, um alto nível de despesa pública não garante crescimento, pelo contrário.

Regulação das profissões liberais

Parágrafos iniciais da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, sobre a revisão em curso dos estatutos das ordens profissionais no sentido de mais liberdade de acesso e mais concorrência.

"Quase uma vida"

Um desses blogues que preferem atacar pessoas em vez de debater ideias e argumentos diz que «fui do PCP quase toda uma vida», para tentar desqualificar as minhas críticas à esquerda radical.
A verdade de "quase toda uma vida" consiste no seguinte: sendo apoiante antes de 1974, fui membro oficial do PCP durante 16 anos, de 1974 a 1990, mas militante ativo apenas durante 8-anos-8, de 1974 a 1982. Saí do PCP, ao fim de uma dissidência pública de vários anos, há 25-anos-25, sendo desde então uma espécie de  "membro sem cartão" do PS, como costumo autoclassificar-me politicamente. Portanto, quase uma vida... de ligação ao PS!
Nunca enjeitei nem muito menos amaldiçoei a minha antiga adesão ao PCP, aliás pouco ortodoxa. Mas considero estulta a ideia de que, passado um quarto de século, estou inibido de criticar as ideias de outrora. De resto, antes e depois nunca simpatizei com o esquerdismo, muito menos com o populismo de esquerda.
E também continuo a abominar o assassínio de caráter pessoal como argumento de combate intelectual ou político...
[revisto]

O presidenciável

Há protocandidatos a Belém e há os presidenciáveis em sentido próprio. Estes são naturalmente mais raros do que aqueles. Os melhores fazem mesmo gáudio em não entrar na corrida prematura dos protocandidatos. O primeiro milho...
O presidenciável acima retratado (créditos fotográficos do Público) é um peso-pesado da vida política nacional e um "senador" indiscutível. Militante antifascista desde muito jovem, social-democrata desde sempre contra modas e marés, europeísta de todas as estações (sem deixar de ser atlantista), partidário indefetível da democracia parlamentar, sem derivas presidencialistas ou plebiscitárias, pessoalmente culto e sage, com experiência política duradoura e invejável, incluindo na cena internacional, Jaime Gama protagonizaria com distinção em Belém o papel de garante das instituições democráticas e da separação de poderes (e não de protocaudilho presidencialista), de árbitro isento (e não chefe de fação) e de poder moderador (e não de gerador de conflitos) que se espera do Presidente da República entre nós. Poucos têm as credenciais que ele pode exibir para essa função.
O problema é que para ser Presidente da República é preciso querer sê-lo e ser candidato à eleição. Quando Guterres se demitiu em 2001 Gama absteve-se de assumir a liderança do PS que lhe foi proposta. Poderá ser agora mais forte o apelo da liderança da República?
[revisto]

Lista VIP - o i é de irresponsabilidade...

"Até que a Comissão Nacional de Protecção de Dados veio confirmar que a lista existia mesmo, era conspicuamente restringida a 4 nomes, Presidente da República Cavaco Silva, Primeiro Ministro Passos Coelho,  Vice Primeiro Ministro Paulo Portas. E, note-se, o do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que não se importa de parecer incompetente para manter a ficção de que de nada sabia e continuar impávido no cargo.

A CNPD revelou também que mais de 2000 pessoas de consultoras privadas tem acesso irrestrito aos meus e aos seus dados fiscais, caro ouvinte, que reina a balda na acessibilidade aos dados de qualquer contribuinte excepto os quatro nomes VIP na lista, que a segurança informática dos dados do fisco estava nas mãos de um artolas que apagava emails julgando eliminar os registos para enganar os investigadores da CNPD...

O Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, confrontado com o indesmentivel, faz agora a caramunha e fala em devassa, promete medidas, aguarda mais não sei que inspeções. Lá despedir Ministra e Secretário de Estado que tinham a responsabilidade política directa na matéria, nem pensar: afinal de contas ele precisa dela e Paulo Portas precisa muito dele. 

Esta Autoridade Tributária do Secretario Estado Paulo Núncio e da Ministra Maria Luis Albuquerque está feita  à medida para proteger os Pedros das Tecnoformas, os  Paulos dos submarinos, vistos doirados e outros negócios de ouro e de todos os que investem no chamado planeamento fiscal para não pagar impostos em Portugal e  investir antes nos paraísos fiscais..."

(Extracto da minha crónica de ontem no Conselho Superior da ANTENA 1, integralmente transcrita na ABA DA CAUSA, http://aba-da-causa.blogspot.pt/2015/04/lista-vip-o-i-e-de-impunidade.html)

For the record

Já há várias semanas deixei aqui expressas as minhas dúvidas pessoais sobre um eventual apoio do PS à candidatura presidencial de Sampaio da Nóvoa, que parece cada vez mais provável.
Das duas reservas que estão suscitei -- discurso político próximo das esquerdas radicais e visão intervencionista do cargo presidencial --, considero mais grave a segunda. Um Presidente da República que não assuma como axioma político que entre nós as eleições presidenciais não servem para decidir as políticas públicas -- mas sim para eleger o árbitro do jogo político -- e que quem tem legitimidade para conduzir a política geral do país são os governos saídos das eleições parlamentares pode ser uma fonte de conflitos e de instabilidade política.
O que menos precisamos em Belém é de um provável trouble maker institucional.

Adenda
Em alguns aspetos, como a ausência de ligações partidárias, o empolgamento e "missionarismo" discursivo e o flirt com forças à esquerda do PS, SN faz lembrar Maria de Lurdes Pintasilgo, sem ter porém a experiência política desta, que tinha sido primeira-ministra e gozava da correspondente visibilidade (o que de pouco lhe valeu na disputa presidencial de 1986 no confronto com Mário Soares e Salgado Zenha).

Arranque

Com a saída da presidência da CM de Lisboa, António Costa fica em dedicação exclusiva para liderar a corrida eleitoral do PS, culminando nas eleições legislativas de aqui a seis meses, que tem a obrigação de ganhar.

O PS arranca com uma sólida vantagem nas sondagens sobre o PSD (como mostra o quadro junto tirado do Diário Económico de hoje), a qual, embora longe de augurar uma maioria absoluta, permite aspirar a uma vitória robusta. O desafio de Costa é consolidar e ampliar essa vantagem, quando os partidos do Governo tentam explorar em seu favor o alívio das condições económicas e sociais proporcionado sobretudo pela retoma económica na União Europeia (manchado, porém, pelos números comprometedores do desemprego entre nós).

Lisboa AC/DC

Felizes os municípios que podem contar com presidentes como António Costa. Talvez os que, como eu, moram fora mas visitam Lisboa regularmente estejam em melhores condições para apreciar as mudanças da capital ao longo destes anos.
Como alguém já disse, na história de Lisboa nesta II República haverá um antes e um depois de Costa, AC-DC, portanto.
Que tenha oportunidade de igual sucesso ao serviço do governo do País!

Regulação do mercado

Primeiros parágrafos da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Numa economia de mercado o mercado é primordial mas não é autossuficiente.

Exceção

(Fonte da imagem aqui)

Segundo esta notícia existem 30 arguidos do crime de maus-tratos a animais.
Não consta, porém, que a lista inclua toureiros, que todavia são protagonistas do mais cruel e imoral tipo de violência contra animais, que é a que se faz a título profissional e para gáudio público.

As vantagens de ter um aeroporto em casa

Afinal a taxa turística sobre os passageiros à chegada a Lisboa por via aérea (que levantava vários problemas jurídicos) não é taxa nenhuma, mas sim uma subvenção dada pela ANA ao município da capital.
Felizes as cidades que têm aeroporto, pois além das vantagens da acessibilidade ainda recebem dinheiro. É óbvio que o aeroporto jamais vai sair de Lisboa!

Adenda
Como era de esperar, as demais cidades com aeroporto, como Porto (ou Maia?) e Faro, querem igual tratamento. E com toda a razão. Atrás virão o Funchal e as várias cidades dos Açores com aeroporto.

Adenda
Estes privilégios financeiros não são exclusivos da cidades com aeroporto (construídos com dinheiro de todos os contribuintes...). Os municípios com casino também beneficiam de participação nos lucros.

Contraciclo

O desemprego em Portugal voltou a aumentar em fevereiro (acima dos 14%), como mostra a figura junta, revertendo pelo terceiro mês consecutivo o ciclo de descida que vinha desde 2013.

Mais preocupante ainda, esse agravamento vem ao arrepio da consistente diminuição do desemprego na zona euro desde meados de 2013 (como mostra o quadro abaixo), em consonância com a firme retoma económica em curso na UE. Portugal fica cada vez mais distante da média da zona euro.

O Governo, que festejava ruidosamente cada redução do desemprego (e era caso para isso) como se fosse tudo mérito seu (o que era menos verdade), entrou em estrita mudez, incapaz de explicar a inversão da tendência, o que só pode ter a ver com uma inesperada perda de vigor do crescimento económico anunciado. Resta saber se se trata somente de um solavanco passageiro.

Eleições na Nigéria

"O povo votou no sábado passado, apesar de temer  a violência dos perdedores com o anúncio dos resultados (...) Ainda se contam votos nos centros de agregação - onde eu  e outros observadores vimos tentativas para adulterar os resultados - e já começaram protestos: uns dos cidadãos indignados com os truques na contagem e agregação dos votos, outros orquestrados por grupos armados ligados aos candidatos e partidos que se antecipam perdedores. (...)

Voltei convencida de que os nigerianos votaram pela mudança e de que Buhari pode vir a ser declarado o próximo presidente. Crucial é que o novo governo responda  às gravíssimas necessidades sociais e económicas e de segurança do povo, o que passa pelo combate à corrupção e à impunidade, incluindo a dos terroristas do Boko Haram - o que implica tratar dos problemas que lhe estão na base e lhe alimentam narrativa e recrutamento.

Uma observação sobre a política externa e africana que NÃO temos com este Governo em Portugal: há uma memória histórica das antigas relações com Portugal na Nigéria. É o país chave da ECOWAS, decisivo na União Africana, controla o Golfo da Guiné, mantém acesa rivalidade com Angola como vimos na Guiné Bissau. E onde há hoje mais de 150 portugueses qualificados a trabalhar. Há tremendo potencial de negócio no sector da construção e noutros na Nigéria, a primeira potência económica de África.  Mas não temos lá ninguém da AICEP, e a embaixada tem 1 único diplomata, nem sequer embaixador. Em contraste com a Irlanda que tem 12 funcionários diplomáticos. Como podemos continuar a armar-nos em grandes especialistas para explicar África na União Europeia?"

(Extractos da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. A transcrição integral pode ler-se na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/eleicoes-na-nigeria.html)

Ainda não foi desta...

...que o PSD foi desbancado do poder na Madeira, tendo mantido a maioria absoluta, ainda que à justa, o que não deixa de ser notável. Notável também, mas por razões inversas, é o muito fraco resultado da heteróclita coligação liderada pelo PS, quer pelo baixo score eleitoral quer por ter continuado atrás do CDS.
Decididamente, não basta ser contra a austeridade e pela reestruturação da dívida pública para ganhar eleições, sendo esta a principal lição a retirar das eleições regionais madeirenses....

Adenda
A pesada derrota do PS (com menos de 12%!) teve pelo menos o mérito de desencadear a demissão do líder socialista regional, cuja vocação para a função era manifestamente escassa.

"Lixo"

Contrariando as expetativas governamentais (e o seu otimismo eleitoralista), as agências internacionais de rating continuam a avaliar negativamente o risco da dívida pública portuguesa, tendo em conta a persistência de elevado défice nominal e estrutural das finanças públicas e o baixo potencial de crescimento da economia.
Com esses dois handicaps são limitadas as possibilidades de reduzir a dívida pública. E enquanto esta não entrar numa trajetória consistente (e não apenas conjuntural) de redução não é de admirar que o risco da dívida pública se mantenha alto.

Agenda
O Primeiro-Ministro veio dizer que as agências de rating mantiveram a notação negativa porque estão à espera das eleições. Mas quem ler a justificação dada pelas agências logo verá que o que está em causa são os dados e as previsões económicas e não qualquer justificação política. Todavia, se a observação de Passos Coelho faz algum sentido. ela é um enorme tiro no pé: se as agências estão à espera das eleições para subir a notação da dívida portuguesa, isso só pode querer dizer que apenas o farão se houver mudança de governo, pois o atual só pode dar mais do mesmo!

Há limites para a infâmia

Já não surpreende que o tabloidismo militante não tenha limites nem escrúpulos na campanha de condenação preventiva de José Sócrates antes sequer de qualquer acusação, espezinhando todas as normas deontológicas do jornalismo e a integridade moral das pessoas. Já é demais, porém, que a imprensa de referência também replique e veicule histórias como a de que o livro de Sócrates sobre a tortura foi escrito por outrem.
Sobre o assunto, cumpre-me dizer o seguinte: por iniciativa minha, tive a oportunidade de acompanhar a feitura da tese de mestrado de Sócrates que veio a dar no referido livro; enviou-me sucessivamente o draft de cada capítulo, tendo eu feito algumas observações e sugestões pontuais (incluindo bibliografia), sobretudo quanto aos aspetos constitucionais e afins do tema, que o autor em geral acolheu, mas nem sempre; tive também oportunidade de conversar ocasionalmente com ele sobre alguns dos temas da tese, sendo óbvio o seu domínio e à vontade na matéria. Sei também, por me ter sido dito por ele, que submetia o seu trabalho a outras pessoas, que igualmente contribuíam com críticas e observações, a quem agradeceu depois no prefácio do livro, como é de regra.
Nada disto -- que é normal numa tese académica -- é compatível com a tese de um trabalho apócrifo. Há limites para a infâmia.

Adenda
Se, com a prestimosa cooperação da imprensa, a acusação continua a recorrer a estes golpes baixos para uma continuada operação de "assassínio de caráter" de Sócrates , é porque falta "corpo de delito" para sustentar a acusação pelos crimes que lhe são imputados, passados todos estes meses de investigação.

Corrigenda
Os agradecimentos de Sócrates aos que deram uma ajuda na tese não foram feitos no prefácio do livro mas sim no discurso de apresentação pública do livro em Lisboa. Aqui fica a correção factual.

Privilégios

Já não é a primeira vez, pelo contrário, que considero inaceitável o regime de pensões privativo dos juízes e diplomatas, segundo o qual essas pensões são sempre equivalentes à remuneração no ativo (portanto com "taxa de substituição" de 100% permanentemente atualizável com a remuneração), sem nenhuma relação com o percurso contributivo dos beneficiários (e que no caso dos juízes inclui o próprio subsídio de residência!).
Trata-se de um privilégio que atenta contra qualquer entendimento do princípio da igualdade perante a lei e que passou incólume o "programa de ajustamento" dos últimos quatro anos, apesar do elevado montante dessas pensões. Pelo contrário, o privilégio desses pensionistas em relação aos demais pensionistas do setor público agravou-se com o corte de 10% das pensões da função pública atribuídas desde 2014, a que aqueles escapam.

Defender os clientes de serviços profissionais

Eis os primeiros parágrafos da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, sobre a nova figura do provedor dos clientes dos serviços profissionais.