Quando o Estado desaparece, resta a barbárie

Cabeçalho da minha coluna semanal desta quarta-feira no Diário Económico. Ou quando o Estado é substituído pela anarquia das seitas.

Antologia do nonsense político

"PCP lamenta que PS queira prosseguir «política de direita»." [A propósito das propostas da equipa económica do PS].

Temperança

Se ganhar as próximas eleições parlamentares, como se espera e é sua obrigação, o PS regressa ao poder numa situação algo semelhante à de há vinte anos, quando em 1995 Guterres sucedeu a Cavaco Silva, igualmente numa fase ascendente do ciclo económico, depois de uma recessão económica (agora bem mais dura). Acrescem os juros baixos (ainda mais do que então), a que se soma desta vez a desvalorização do euro, fatores a favorecer a retoma económica. Cabe por isso perguntar se se justifica somar a esses fatores mais estímulos orçamentais à procura.
Não se devem esquecer as lições do I Governo Guterres, quando uma política orçamental sem os devidos freios lançou o despilfarro na despesa pública e no endividamento público e privado, culminando com o País a ser o primeiro a entrar em défice orçamental excessivo no seio da união económica e monetária.
Cuidado com os idos de 1995!

Prudência

Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que o País está obrigado e que não pode permitir-se falhar.
Há obviamente os efeitos virtuosos do crescimento económico aditivado, com menos despesa social e mais receita de impostos. Mas os aumentos da despesa e a redução da receita são imediatos e certos, enquanto os contra-efeitos do crescimento vêm depois e são incertos quanto ao seu impacto real.
Um boa dose de prudência é de regra nestas circunstâncias.

Adenda
Os economistas costumam ser melhores a justificar por que falharam as suas previsões passadas do que a acertar nas próximas...

Cautela

Aumentar a procura interna, mediante descida de impostos e contribuições e aumento de rendimentos e transferências públicas, com a esperança de que ela vai aumentar o crescimento económico e aumentar a receita pública, tem de ter em conta que uma parte significativa do aumento de poder de compra não vai estimular a economia, os rendimentos e a receita pública mas sim aumentar as importações e degradar as contas externas.

Primeiras impressões...

... sobre as medidas propostas pela equipa económica do PS:
- aplaudo o restabelecimento do imposto sobre sucessões para heranças de elevado montante, pelo qual me bati solitariamente desde 2003;
- discordo da redução da TSU, que considero um risco para a autossustentabilidade da segurança social, ao fazê-la depender de transferências orçamentais incertas.

A UE face à tragédia no Mediterrâneo

A União Europeia sabe o que tem a fazer para parar a tragédia, mas continua dividida, sem solidariedade, sem liderança capaz 

(...)

Vergados a teses demagógicas e populistas assentes na ilusão de uma Europa fortaleza, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia acabam por fazer o jogo de redes criminosas e terroristas, alimentando-lhes o negócio da traficância humana: podiam retirar-lhes a base, o lucro, se abrissem vias legais para a migração. É o que há muito recomenda o Parlamento Europeu, pedindo uma Política Comum de Imigração - que, de resto, servirá  os interesses da própria Europa, bem necessitada da contribuição rejuvenecedora dos migrantes. 

(...)

O PE há muito que recomenda também uma Política Comum de Asilo, como pede o ACNUR 

(...)

A UE podia e devia há muito ter uma acção coordenada, articulando as Marinhas e Guardas Costeiras numa operação da Política Comum de Segurança e Defesa para salvar vidas no Mediterrâneo e apanhar e julgar os traficantes.

(...)

As vagas de  imigrantes e refugiados estão relacionadas com o crescendo do terrorismo, de conflitos, guerras, opressão e miséria, por sua vez fomentados pela má governação que políticas europeias sustentam, por acção e omissão. Por exemplo, na Etiópia (..) em Gaza (..) na Líbia. Por omissão, por falta de coordenação europeia, a UE ajudou a entregar a Líbia ao caos e aos terroristas.

(...). É preciso que o problema seja encarado como problema europeu, que respeita a todos e exige resposta solidária, em vez de ser deixado a gerir exclusivamente pelos Estados Membros da UE que, por causa da geografia, estão mais expostos, como  Itália, Malta, Grécia. 

(...)

O que falta é mobilização e coordenação estratégica: falta-nos Europa, num problema que nenhum Estado Membro pode resolver sozinho. Precisamos de mais Europa. Precisamos de liderança europeia."

(Extracto das notas para a minha crónica de hoje, no Conselho Superior, ANTENA 1, transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/a-ue-face-tragedia-no-mediterraneo.html)

Merecida homenagem

A Universidade Coimbra, tal como outras, prestou hoje uma singela mas tocante homenagem ao José Mariano Gago, o cientista ilustre e o ministro que pôs a ciência na agenda politica nacional.

Adenda
A descabida reserva política ("apesar de ter sido ministro socialista...") colocada por Passos Coelho na displicente homenagem fúnebre ao notável cientista e universitário que JMG foi não revela somente sectarismo político mas também falta de chá democrático.

Um pouco mais de moderação, sff

Só mesmo o jornal Público, no seu militantismo sectário contra o acordo ortográfico de 1991, é que poderia dar duas páginas e dedicar um editorial a uma reunião mais ou menos íntima dos defensores da ortografia de 1945 (os quais na altura defenderiam a de 1911 e em 1911 defenderiam a anterior...).
Só faltava mesmo um referendo, o refúgio habitual de todas as causas perdidas.

Greve assassina

Os que se opõem à privatização da TAP apoiam a greve assassina dos pilotos da companhia? Antes falida do que privatizada?

Adenda
E o PS? O silêncio vale aquiescência?

Um pouco mais de rigor, sff (2)

Este título constitui um duplo disparate.
Primeiro, não disse tal coisa, pelo contrário: declarei que os tribunais constitucionais (e não falava especificamente do português) tomaram o "freio nos dentes" e apropriaram-se da Constituição. Segundo, não fiz nenhuma "acusação", limitando-me a fazer uma análise do crescente protagonismo dos tribunais constitucionais na atualidade, referindo por exemplo os casos brasileiro e sul-africano.
Já me dei conta, porém, que um título de jornal que não diga que alguém "acusou", "arrasou",  etc., não vende!

Um pouco mais de rigor, sff

Eis um exemplo de mistificação que um título jornalístico pode ter. Na verdade, a coligação PSD-CDS não está na sondagem (aliás, nem sequer ainda existe), a qual perguntou sim pelas intenções de voto nos partidos.
Ora, não é honesto somar os votos dos dois partidos, atribuindo-os a uma hipotética coligação e depois compará-los com os do PS. Primeiro, faz parte do mais elementar conhecimento da sociologia eleitoral que uma coligação não atrai todos os votos dos partidos coligados, afastando franjas de cada um dos partidos que não gostam do outro. Segundo, a haver coligação à direita, pondo em risco a liderança eleitoral do PS, é muito provável que o efeito de voto útil à esquerda favoreça os socialistas.
A única conclusão que se pode retirar da sondagem é que apesar da ligeira descida do PS e da pequena subida do PSD, a diferença entre os dois continua a ser superior a 10 pp.

Coimbra, abril de 1969

Hoje estou aqui, a comemorar um abril anterior, o de Coimbra em 1969.

Há 40 anos a Assembleia Constitutinte

Hoje vou estar aqui, na minha primeira participação nas comemorações da eleição da Assembleia Constituinte, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução.

É possível descer a TSU das empresas por trabalhador, sem arruinar a segurança social?

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. O título diz tudo.

Questão de fé eleitoral

Com eleições à vista vale tudo, incluindo brincar com a credulidade dos eleitores.
Sabe-se como nos Estados Unidos em 1981 o Presidente Reagan deu um generoso alívio fiscal aos ricos com a garantia de que isso iria fazer espevitar o investimento e o crescimento e, portanto, aumentar a receita fiscal, recuperando o anterior corte de impostos, O resultado foi, como se sabe, um enorme aumento do défice orçamental e da dívida pública.
O PSD recorre agora ao mesmo truque, com  a ideia de que baixando a TSU das empresas, elas investirão mais e que com mais crescimento e mais emprego a segurança social irá recuperar a receita perdida.
É óbvio que a descida da TSU das empresas reduz os seus custos e aumenta a sua competitividade, mas a ideia de que a perda de receita da segurança social será mais do que recuperada (ao fim de quanto tempo?) pelo crescimento e emprego induzido releva mais da fé do que da evidência. Acredite quem quiser, e não se importar com a sustentabilidade financeira da segurança social!

Base das Lajes - ou de como o Governo não defende o interesse nacional

"OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos.  Querem passar de 650 militares americanos para 160. E deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao Outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Ilha Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal...
(...)
Em Portugal, o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado (a açoreana que é Secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, protagonizou até recentemente um episódio trágico-cómico negando que o Governo conhecesse os planos americanos de redução do efectivo da Base). O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  e depois Vice Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político- diplomática e acreditou parolamente que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afectados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e táctica de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu".

(Extracto da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/base-das-lajes-ou-como-governo-nao.html )

Re-apoio

Apoiei há oito anos a sua candidatura à nomeação Democrata à Casa Branca no confronto com Obama. Volto a apoiá-la agora, quando tem praticamente assegurada a nomeação e se prepara para disputar a presidência em Novembro.
Os Estados Unidos precisam de uma continuadora à altura do Presidente Obama.

Um pouco mais de decência, sff

Tendo exprimido as minhas reservas, por razões políticas devidamente enunciadas, a um eventual apoio do PS à candidatura de Sampaio da Nóvoa (que, entretanto, se pode ter tornado incontornável...), considero porém inaceitável as tentativas de desqualificação pessoal e académica contra ele, primeiro porque nada as fundamenta (pelo contrário!) e depois porque o combate politico pode e deve ocorrer segundo normas mínimas de decência política.

Momentos para a história

Grande momento no processo de normalização das relações entre os EUA e Cuba, depois de 50 anos de embargo de Washington, que além do sofrimento humano causado só contribuiu para entrincheirar o regime castrista. A abertura das relações pode fazer mais pelo fim do regime cubano em poucos anos do que meio século de isolamento forçado.
E depois do estabelecimento de relações normais, resta encerrar Guantanamo e devolvê-lo a Cuba.

Sem razão

Discordo desta análise de Freitas do Amaral. Primeiro, as tais "ideias malucas" não são de Merkel, sendo sufragadas por todos os Estados-membros da moeda comum, independentemente da sua orientação política (com exceção agora do governo grego). Segundo, não faz sentido qualificá-las como "neoliberais", visto que elas são compartilhadas por países dotados de um invejável Estado social, como a própria Alemanha, a Holanda e os países escandinavos. Terceiro, parece um contrassenso dizer que a Europa está a "caminhar para o abismo", quando todos os indicadores revelam que a economia europeia está a crescer de forma consistente, com o emprego a diminuir, os défices públicos a serem reduzidos e os níveis de confiança dos cidadãos europeus a recuperar.
Uma coisa é apontar a dureza social e os enormes custos sociais da austeridade orçamental nos países "intervencionados", como Portugal (em grande parte por causa do excessos na aplicação do programa de ajuste); outra coisa é ignorar os seus resultados no saneamento orçamental e na retoma da economia.

O mal francês

Este gráfico, extraído do European Voice desta semana ilustra a correlação entre elevada despesa pública e baixo crescimento. Desde 1990 a França (linha azul no gráfico), com uma despesa pública muito acima da média da OCDE e da zona euro (e a aumentar), cresceu muito menos do que média da OCDE.
A elevada despesa pública exige naturalmente uma elevada carga tributária (mesmo com recurso a generosos défices orçamentais), que desestimula o investimento privado e o crescimento. Ao contrário do coro dos keynesianos de pacotilha, um alto nível de despesa pública não garante crescimento, pelo contrário.

Regulação das profissões liberais

Parágrafos iniciais da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, sobre a revisão em curso dos estatutos das ordens profissionais no sentido de mais liberdade de acesso e mais concorrência.

"Quase uma vida"

Um desses blogues que preferem atacar pessoas em vez de debater ideias e argumentos diz que «fui do PCP quase toda uma vida», para tentar desqualificar as minhas críticas à esquerda radical.
A verdade de "quase toda uma vida" consiste no seguinte: sendo apoiante antes de 1974, fui membro oficial do PCP durante 16 anos, de 1974 a 1990, mas militante ativo apenas durante 8-anos-8, de 1974 a 1982. Saí do PCP, ao fim de uma dissidência pública de vários anos, há 25-anos-25, sendo desde então uma espécie de  "membro sem cartão" do PS, como costumo autoclassificar-me politicamente. Portanto, quase uma vida... de ligação ao PS!
Nunca enjeitei nem muito menos amaldiçoei a minha antiga adesão ao PCP, aliás pouco ortodoxa. Mas considero estulta a ideia de que, passado um quarto de século, estou inibido de criticar as ideias de outrora. De resto, antes e depois nunca simpatizei com o esquerdismo, muito menos com o populismo de esquerda.
E também continuo a abominar o assassínio de caráter pessoal como argumento de combate intelectual ou político...
[revisto]

O presidenciável

Há protocandidatos a Belém e há os presidenciáveis em sentido próprio. Estes são naturalmente mais raros do que aqueles. Os melhores fazem mesmo gáudio em não entrar na corrida prematura dos protocandidatos. O primeiro milho...
O presidenciável acima retratado (créditos fotográficos do Público) é um peso-pesado da vida política nacional e um "senador" indiscutível. Militante antifascista desde muito jovem, social-democrata desde sempre contra modas e marés, europeísta de todas as estações (sem deixar de ser atlantista), partidário indefetível da democracia parlamentar, sem derivas presidencialistas ou plebiscitárias, pessoalmente culto e sage, com experiência política duradoura e invejável, incluindo na cena internacional, Jaime Gama protagonizaria com distinção em Belém o papel de garante das instituições democráticas e da separação de poderes (e não de protocaudilho presidencialista), de árbitro isento (e não chefe de fação) e de poder moderador (e não de gerador de conflitos) que se espera do Presidente da República entre nós. Poucos têm as credenciais que ele pode exibir para essa função.
O problema é que para ser Presidente da República é preciso querer sê-lo e ser candidato à eleição. Quando Guterres se demitiu em 2001 Gama absteve-se de assumir a liderança do PS que lhe foi proposta. Poderá ser agora mais forte o apelo da liderança da República?
[revisto]

Lista VIP - o i é de irresponsabilidade...

"Até que a Comissão Nacional de Protecção de Dados veio confirmar que a lista existia mesmo, era conspicuamente restringida a 4 nomes, Presidente da República Cavaco Silva, Primeiro Ministro Passos Coelho,  Vice Primeiro Ministro Paulo Portas. E, note-se, o do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que não se importa de parecer incompetente para manter a ficção de que de nada sabia e continuar impávido no cargo.

A CNPD revelou também que mais de 2000 pessoas de consultoras privadas tem acesso irrestrito aos meus e aos seus dados fiscais, caro ouvinte, que reina a balda na acessibilidade aos dados de qualquer contribuinte excepto os quatro nomes VIP na lista, que a segurança informática dos dados do fisco estava nas mãos de um artolas que apagava emails julgando eliminar os registos para enganar os investigadores da CNPD...

O Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, confrontado com o indesmentivel, faz agora a caramunha e fala em devassa, promete medidas, aguarda mais não sei que inspeções. Lá despedir Ministra e Secretário de Estado que tinham a responsabilidade política directa na matéria, nem pensar: afinal de contas ele precisa dela e Paulo Portas precisa muito dele. 

Esta Autoridade Tributária do Secretario Estado Paulo Núncio e da Ministra Maria Luis Albuquerque está feita  à medida para proteger os Pedros das Tecnoformas, os  Paulos dos submarinos, vistos doirados e outros negócios de ouro e de todos os que investem no chamado planeamento fiscal para não pagar impostos em Portugal e  investir antes nos paraísos fiscais..."

(Extracto da minha crónica de ontem no Conselho Superior da ANTENA 1, integralmente transcrita na ABA DA CAUSA, http://aba-da-causa.blogspot.pt/2015/04/lista-vip-o-i-e-de-impunidade.html)

For the record

Já há várias semanas deixei aqui expressas as minhas dúvidas pessoais sobre um eventual apoio do PS à candidatura presidencial de Sampaio da Nóvoa, que parece cada vez mais provável.
Das duas reservas que estão suscitei -- discurso político próximo das esquerdas radicais e visão intervencionista do cargo presidencial --, considero mais grave a segunda. Um Presidente da República que não assuma como axioma político que entre nós as eleições presidenciais não servem para decidir as políticas públicas -- mas sim para eleger o árbitro do jogo político -- e que quem tem legitimidade para conduzir a política geral do país são os governos saídos das eleições parlamentares pode ser uma fonte de conflitos e de instabilidade política.
O que menos precisamos em Belém é de um provável trouble maker institucional.

Adenda
Em alguns aspetos, como a ausência de ligações partidárias, o empolgamento e "missionarismo" discursivo e o flirt com forças à esquerda do PS, SN faz lembrar Maria de Lurdes Pintasilgo, sem ter porém a experiência política desta, que tinha sido primeira-ministra e gozava da correspondente visibilidade (o que de pouco lhe valeu na disputa presidencial de 1986 no confronto com Mário Soares e Salgado Zenha).

Arranque

Com a saída da presidência da CM de Lisboa, António Costa fica em dedicação exclusiva para liderar a corrida eleitoral do PS, culminando nas eleições legislativas de aqui a seis meses, que tem a obrigação de ganhar.

O PS arranca com uma sólida vantagem nas sondagens sobre o PSD (como mostra o quadro junto tirado do Diário Económico de hoje), a qual, embora longe de augurar uma maioria absoluta, permite aspirar a uma vitória robusta. O desafio de Costa é consolidar e ampliar essa vantagem, quando os partidos do Governo tentam explorar em seu favor o alívio das condições económicas e sociais proporcionado sobretudo pela retoma económica na União Europeia (manchado, porém, pelos números comprometedores do desemprego entre nós).

Lisboa AC/DC

Felizes os municípios que podem contar com presidentes como António Costa. Talvez os que, como eu, moram fora mas visitam Lisboa regularmente estejam em melhores condições para apreciar as mudanças da capital ao longo destes anos.
Como alguém já disse, na história de Lisboa nesta II República haverá um antes e um depois de Costa, AC-DC, portanto.
Que tenha oportunidade de igual sucesso ao serviço do governo do País!

Regulação do mercado

Primeiros parágrafos da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Numa economia de mercado o mercado é primordial mas não é autossuficiente.