Tomar a sério os direitos sociais

Eis a minha próxima aula, daqui a dois dias: Proteção dos Direitos Sociais pelo Tribunal Constitucional.

A minha próxima conferência

Amanhã no Porto (ISCAP): mais uma vez, o TTIP!

"Reino federal britânico"

Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal como meio de resolver o problema do Estado britânico.
Apraz-me por isso ler agora este artigo de Timothy Garton Ash, que também defende a mesma solução. Vale a pena ler.

Dilema trabalhista, e não só

Há quem ache, como Manuel Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica. Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira. A direita conservadora pode ser conservadora; a esquerda, não.
Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.

Eleições britânicas (4)

Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja,  (i) o enorme "prémio de maioria" ao partido mais votado e o (ii) o enorme "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp). Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.

Eleições britânicas (3)

Há uma penosa ironia política na devastadora derrota dos trabalhistas na Escócia.
O Labour opôs-se militantemente à independência da Escócia no referendo do ano passado, sendo mais unionista do que os próprios unionistas, justamente para preservar o seu feudo eleitoral tradicional, do qual dependia o seu resultado eleitoral ao nível nacional. Agora perdem tudo para o SNP!
É certo que o PT perderia na mesma estas eleições para os Conservadores no resto do Reino Unido, mas a derrota teria sido bem menos amarga. O pior é que para o futuro, se se confirmar a perda eleitoral da Escócia para os independentistas, o Labour dificilmente voltará ao poder em Londres. É caso para dizer, nem Edimburgo nem Londres.

Aqui ao lado

Esta sondagem de opinião, extraída do El País, mostra uma aproximação entre o PP, no poder (que continua a descer), e o PSOE (que sobe mas continua abaixo do score de há quatro anos).
O facto mais marcante desta sondagem, porém, é, por um lado, o enorme tropeção do Podemos (o qual, passado o "efeito Syriza", cai com a mesma velocidade com que subiu há menos de um ano) e, por outro lado, a ascensão fulgurante do Ciudadanos, que vai competir com o PP à direita.
Por muito tempo caracterizado ao nível nacional pelo bipartidismo PP-PSOE, o sistema partidário espanhol apresenta agora um tetrapartidismo simétrico, com dois partidos à esquerda e dois à direita, como aliás já tinha aparecido nas eleições andaluzas de há dois meses.
Resta saber se este quadro 2+2 com peso eleitoral aproximado se vai manter até às eleições parlamentares do final deste ano.

Eleições britânicas (2)

A vitória de Cameron pode ter elevados "custos colaterais". Primeiro, pode arrastar a separação definitiva da Escócia, onde o SNP levou tudo pela frente; segundo, pode provocar o abandono da União Europeia pelo Reino Unido no prometido referendo de 2017.
O fim do Reino Unido e a saída da UE reduziria aquilo que foi uma grande potência a uma Inglaterra isolada, sem peso na Europa e no mundo.

Eleições britânicas (1)

A vitória dos Conservadores não era inesperada, mas ninguém imaginava que pudesse atingir esta expressão. E não se deve somente à derrota dos Liberais-Democratas. A derrota dos Trabalhistas é devastadora e não se deve somente às enormes perdas na Escócia.
A vitória conservadora revela duas coisas: (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego)  e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro.

Pensões douradas

Título e destaque da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Um pouco mais de prudência, sff

Mas, há umas semanas não eram 2%?!
O pior que há quando se fazem previsões económicas temerárias é depois ter de fazer marcha atrás. Num Presidente da República, que ainda por cima não perde oportunidade para exibir a sua formação económica, os arroubos nesta matéria não ficam bem...

Isto está tudo ligado! pela impunidade...

"Bem percebemos que Passos Coelho, homem calhado em abrir todas as portas para a Tecnoforma, considere Dias Loureiro como seu modelo de "saber vencer na vida". Mas daí a, como Primeiro Ministro em exercício, em declarações públicas, fazer o elogio de um dos maiores responsáveis pela roubalheira ao país que foi o caso BPN?!!!
Estas declarações do Primeiro Ministro Passos Coelho são um insulto aos portugueses que vivem do seu trabalho e pagam em sobrecarregados impostos os crimes no BPN. São também um insulto aos pequenos e médios empresários que não recorrem a sociedades offshore, nem a negociatas opacas, nem a amizades políticas para desenvolver as suas empresas, criar emprego e gerar riqueza no país.
Estas declarações de Passos Coelho só aconteceram porque isto está mesmo tudo ligado: só o sentimento de impunidade reinante é que imbui um Primeiro Ministro de uma tal desfaçatez, de uma tal sem vergonha".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/05/isto-esta-tudo-ligado-pela-impunidade.html)

FDUC entre as melhores faculdades de Direito

Link para a notícia: http://noticias.uc.pt/universo-uc/uc-alcanca-os-melhores-resultados-de-sempre-no-qs-world-university-rankings-by-subject/  

Liberdade unilateral

O episódio do SMS de António Costa a um jornalista do Expresso e a resposta deste suscita-me o seguinte comentário:
Quando um jornalista ataca um político, por mais agressivo que seja, está a exercer a sua liberdade de expressão. Quando um político, mal avisado, resolve retorquir, não está a exercer a sua liberdade de expressão -- porque político não tem esse privilégio -- mas sim a atacar a liberdade de expressão do jornalista, o qual naturalmente vai denunciar publicamente o político como candidato a ditador e vai fazer queixa ao sindicato e à ERC de insidioso atentado à sua liberdade de expressão.
Com jornalistas come-se e cala-se!
Assim vai a teoria da liberdade em Portugal - só existe de um lado.

Coligação mata coligação

Se vejo bem as coisas, a coligação pré-eleitoral do PSD com o CDS (o que não se verificava há mais de três décadas) pode matar a hipótese de um governo maioritário depois das eleições, se não houver um vencedor com maioria absoluta (como é previsível). Quer ganhe quer perca, o PS não pode aceitar um ménage à trois em São Bento. Então, ou a coligação de direita se dissolve, ou quem ganhar fica sem parceiro para formar maioria parlamentar.
Se as coisas se passarem assim, então Cavaco Silva pode ter de retroceder na sua exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.

Justiça fiscal

Aqui está o inicio da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico acerca do imposto sucessório.

Democracia responsável

A ameaça do PSD de "forçar" uma avaliação das propostas económicas do PS pela UTAO, abusando da maioria que tem na comissão de economia da AR, só revela o vezo autoritário que em momentos de maior tensão acomete o PSD. É evidente que numa democracia liberal o Estado não pode impor uma tal obrigação aos partidos, que são organizações privadas.
Mas numa democracia responsável, os partidos candidatos ao governo devem voluntariamente submeter a validação independente o quadro macroeconómico e o impacto orçamental das suas propostas, assim assegurando que elas são fiáveis e que eles não vendem "gato por lebre" no "mercado eleitoral". É isso que o PS deve fazer, viabilizando essa possibilidade na AR  e submetendo depois as suas propostas (ou pré-propostas) a esse escrutínio.

Adenda
Se antes das eleições de há quatro anos, o PSD tivesse feito isso, só os crédulos teriam "engolido" as suas mirabolantes promessas eleitorais (que depois foram descaradamente trocadas pelo seu contrário)!

Crimes contra o património cultural da Humanidade

"A destruição de património cultural da Humanidade no Iraque, na Síria, na Líbia e no Mali,  pelo barbarismo de bandos terroristas como o Daesh, constitui crime de guerra e contra a Humanidade.

É por isso alarmante que a comunidade internacional não se tenha ainda organizado para travar os terroristas do Daesh. 

É alarmante que a própria UE não consiga fazer a diferença para travar os criminosos do Daesh nos países em que operam. Nem sequer no Iraque, onde alguns Estados membros  estão envolvidos na assistência militar às forças curdas e outras que os combatem. Pois se nem se os europeus não se coordenam entre si! nem no plano militar, nem na ajuda humanitária, nem sequer no apoio as vítimas - incluindo mulheres e crianças yazidis, cristãs e de outras minorias que conseguiram escapar aos criminosos do Daesh.

O desígnio dos terroristas é apagar vestígios de culturas milenares pré-islâmicas no Médio Oriente. Se os líderes europeus persistem na descoordenação autista, preparemo-nos para  pagar o preço também na Europa, com um crescendo de actividade terrorista e mais fanatismo, intolerância e radicalização nas nossas sociedades"

(Minha intervenção no debate em plenário do PE esta tarde, sobre "a destruição de património cultural perpetrada pelo ISIS/Daesh")

Crise no Mediterrâneo: a hipocrisia do Conselho Europeu

"Se a UE tem uma  missão militar contra a pirataria no Oceano Indico, porque não mobiliza marinhas, guardas costeiras e forças aéreas dos Estados Membros para buscar e salvar vidas no Mediterrâneo? para capturar e levar a julgamento os traficantes de pessoas e destruir-lhes os barcos?

Porque não tem políticas de migração e de asilo comuns, com vias legais para a imigração, que retire às redes esclavagistas o lucro da sua empresa assassina? E que distribua os migrantes e refugiados equitativamente entre Estados Membros?

Porque é que o Conselho Europeu, indecentemente, deixa Estados Membros vender residência e nacionalidade em vistos dourados para estrangeiros ricos e quer recambiar os pobres, que fogem da guerra, da opressão e da miséria?

E porque é que o Conselho Europeu não assegura que políticas externas coerentes, incluindo a política de desenvolvimento, que ajudem a resolver conflitos em vez de os agravar, como na Síria e na Libia, ou na Etiópia e na Eritreia, abandonando os povos à sua sorte?"

Quando é que a Europa pede ao Conselho de Segurança da ONU uma missão de paz que ajude a livrar a LIbia do terrorismo, da "proxy war" e a retornar à transição democrática?"

(Minha intervenção no debate plenário desta manhã no Parlamento Europeu, sobre a resposta da UE à crise humanitária no Mediterrâneo)

A Administração Pública sob a crise

Amanhã estarei aqui, neste seminário luso-espanhol de direito público, a falar sobre as mudanças na administração pública em Portugal nos últimos quatro anos.

Conselho Europeu: nem sequer a face da Europa salva...

Os Chefes de Estado e de governo da União Europeia que se reuniram em Bruxelas na semana passada, de emergência, deram uma resposta curta, insuficente e decepcionante para impedir que o Mar Mediterrâneo continue a tornar-se num monumental cemitério.

(...) Isto quer dizer que novos refugiados, a fugir da guerra na Síria, Somália, no Iémen, da opressão na Etiópia, Eritreia, no Sudão, em Gaza, do terrorismo na Nigéria e na Líbia, vão continuar a morrer perante a inacção dos governos europeus.

(...) Precisam estes governantes de que se lhes atire em cara o que disse o Papa Francisco no Parlamento Europeu: "a dignidade da vida dos migrantes não pode ser encarada como mercadoria ou objecto de comércio".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, Antena 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui. http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/04/a-ue-nao-salva-sequer-face-no.html)

Responsabilidades europeias na Líbia

Incomodando-me a responder, como pede o meu amigo Francisco Seixas da Costa, no seu blog "Duas ou três coisas", aqui  http://duas-ou-tres.blogspot.com/2015/04/questoes-incomodas.html:

Os europeus têm, de facto, responsabilidade pelo caos/santuário terrorista em que se tornou a Líbia. Não por terem ajudado a derrubar Kadafi - exercitado em usar desgraçados de refugiados e pressões migratórias como extorsão  sobre a UE, além de manter sob terror o seu próprio povo. Os europeus têm de se culpar não pelo que fizeram na Líbia post-Kadafi, mas pelo que NÃO fizeram: antes de mais, por negligenciarem as necessidades de reforma do sector de segurança, incluindo desarmamento e reinserção social das milícias - o básico SSR/DDR. 

Desmembrar as milícias e ajudar a criar forças de segurança sob comando central do governo líbio devia ter estado no topo da agenda da ONU e da UE na Líbia post-Kadafi. Como escrevi e recomendei repetidamente nos relatórios que fiz das minhas visitas regulares à Líbia desde o início da revolução, enquanto relatora do PE para a Líbia (em Maio de 2011 fui a Benghazi e à linha da frente onde os líbios lutavam contra as forças de Kadafi, então em Ajdabia - a Libia não foi "regime change" imposto de fora para dentro, como no Iraque em 2003.., o povo líbio estava na rua a lutar contra o opressor). 

Era óbvio que as milícias seriam infiltradas por organizações criminosas e terroristas. Era óbvio que os arsenais deixados por Kadafi estavam ao Deus dará, à mercê de ser encaminhados para as mãos de terroristas na Síria, Mali, etc se ninguém cuidasse de os guardar (ninguém na UE cuidou!...). Era óbvio que não havia forças armadas, polícia ou sistema judicial na Líbia: não havia Estado com Kadafi, ele arrasava quaisquer instituições ou indivíduos que desafiassem o seu poder autocrático.

A UE nunca sequer tentou organizar uma missão CSDP/Libia (como o PE recomendou) para controlar arsenais e cooperar  com outros países (designadamente vizinhos) num programa de SSR/DDR, que UN também nunca lançou...Apesar do último governo líbio de transição (Ali Zeidan) o ter repetidamente pedido, à UE e depois, já em desespero, à NATO: em vão... 

A HR/VP da UE Ashton foi uma calamidade para a Líbia ( e não só...) - estava às ordens de Cameron.... UK, França e Itália (a Alemanha também, embora menos - mais por omissão, do que por acção...) têm principais responsabilidades por impedirem de ser lançada uma missão CSDP abrangente, não apenas focada na segurança das fronteiras - a EUBAM finalmente enviada não podia funcionar, como não funcionou, sem haver comando nacional das forças armadas ou policiais libias - elas pura e simplesmente não existiam senão em nome: o que havia no terreno eram milícias...

UK, Itália e França preferiram apostar em colocar  "advisers" nos ministérios líbios para assegurar o seu "business as usual" - contratos de equipamentos, petróleo, consultadoria, etc, como faziam com Kadafi.  Competiram entre si, em vez de cooperarem estrategicamente para ajudar a capacitar os líbios para a governação, a segurança líbia, regional e a ....segurança europeia. 

Faltou-nos e falta-nos Europa, como o agravamento da tragédia no Mediterrâneo demonstra. E o pior é que o impacto do santuário terrorista em que deixaram transformar a Líbia ainda está apenas a fazer-se sentir...

Quando o Estado desaparece, resta a barbárie

Cabeçalho da minha coluna semanal desta quarta-feira no Diário Económico. Ou quando o Estado é substituído pela anarquia das seitas.

Antologia do nonsense político

"PCP lamenta que PS queira prosseguir «política de direita»." [A propósito das propostas da equipa económica do PS].

Temperança

Se ganhar as próximas eleições parlamentares, como se espera e é sua obrigação, o PS regressa ao poder numa situação algo semelhante à de há vinte anos, quando em 1995 Guterres sucedeu a Cavaco Silva, igualmente numa fase ascendente do ciclo económico, depois de uma recessão económica (agora bem mais dura). Acrescem os juros baixos (ainda mais do que então), a que se soma desta vez a desvalorização do euro, fatores a favorecer a retoma económica. Cabe por isso perguntar se se justifica somar a esses fatores mais estímulos orçamentais à procura.
Não se devem esquecer as lições do I Governo Guterres, quando uma política orçamental sem os devidos freios lançou o despilfarro na despesa pública e no endividamento público e privado, culminando com o País a ser o primeiro a entrar em défice orçamental excessivo no seio da união económica e monetária.
Cuidado com os idos de 1995!

Prudência

Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que o País está obrigado e que não pode permitir-se falhar.
Há obviamente os efeitos virtuosos do crescimento económico aditivado, com menos despesa social e mais receita de impostos. Mas os aumentos da despesa e a redução da receita são imediatos e certos, enquanto os contra-efeitos do crescimento vêm depois e são incertos quanto ao seu impacto real.
Um boa dose de prudência é de regra nestas circunstâncias.

Adenda
Os economistas costumam ser melhores a justificar por que falharam as suas previsões passadas do que a acertar nas próximas...

Cautela

Aumentar a procura interna, mediante descida de impostos e contribuições e aumento de rendimentos e transferências públicas, com a esperança de que ela vai aumentar o crescimento económico e aumentar a receita pública, tem de ter em conta que uma parte significativa do aumento de poder de compra não vai estimular a economia, os rendimentos e a receita pública mas sim aumentar as importações e degradar as contas externas.

Primeiras impressões...

... sobre as medidas propostas pela equipa económica do PS:
- aplaudo o restabelecimento do imposto sobre sucessões para heranças de elevado montante, pelo qual me bati solitariamente desde 2003;
- discordo da redução da TSU, que considero um risco para a autossustentabilidade da segurança social, ao fazê-la depender de transferências orçamentais incertas.

A UE face à tragédia no Mediterrâneo

A União Europeia sabe o que tem a fazer para parar a tragédia, mas continua dividida, sem solidariedade, sem liderança capaz 

(...)

Vergados a teses demagógicas e populistas assentes na ilusão de uma Europa fortaleza, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia acabam por fazer o jogo de redes criminosas e terroristas, alimentando-lhes o negócio da traficância humana: podiam retirar-lhes a base, o lucro, se abrissem vias legais para a migração. É o que há muito recomenda o Parlamento Europeu, pedindo uma Política Comum de Imigração - que, de resto, servirá  os interesses da própria Europa, bem necessitada da contribuição rejuvenecedora dos migrantes. 

(...)

O PE há muito que recomenda também uma Política Comum de Asilo, como pede o ACNUR 

(...)

A UE podia e devia há muito ter uma acção coordenada, articulando as Marinhas e Guardas Costeiras numa operação da Política Comum de Segurança e Defesa para salvar vidas no Mediterrâneo e apanhar e julgar os traficantes.

(...)

As vagas de  imigrantes e refugiados estão relacionadas com o crescendo do terrorismo, de conflitos, guerras, opressão e miséria, por sua vez fomentados pela má governação que políticas europeias sustentam, por acção e omissão. Por exemplo, na Etiópia (..) em Gaza (..) na Líbia. Por omissão, por falta de coordenação europeia, a UE ajudou a entregar a Líbia ao caos e aos terroristas.

(...). É preciso que o problema seja encarado como problema europeu, que respeita a todos e exige resposta solidária, em vez de ser deixado a gerir exclusivamente pelos Estados Membros da UE que, por causa da geografia, estão mais expostos, como  Itália, Malta, Grécia. 

(...)

O que falta é mobilização e coordenação estratégica: falta-nos Europa, num problema que nenhum Estado Membro pode resolver sozinho. Precisamos de mais Europa. Precisamos de liderança europeia."

(Extracto das notas para a minha crónica de hoje, no Conselho Superior, ANTENA 1, transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/a-ue-face-tragedia-no-mediterraneo.html)

Merecida homenagem

A Universidade Coimbra, tal como outras, prestou hoje uma singela mas tocante homenagem ao José Mariano Gago, o cientista ilustre e o ministro que pôs a ciência na agenda politica nacional.

Adenda
A descabida reserva política ("apesar de ter sido ministro socialista...") colocada por Passos Coelho na displicente homenagem fúnebre ao notável cientista e universitário que JMG foi não revela somente sectarismo político mas também falta de chá democrático.