Concordo (2)

«Costa quer decisões mais rápidas do TC».
Com efeito, deve haver prazo para as decisões do TC em fiscalização sucessiva.

Discordo

«PS admite suspender prova de avaliação dos professores».
O PS defendeu, e bem, a avaliação dos professores, tal como a de todos os servidores públicos. Não lhe fica bem agora propor a sua suspensão.

Concordo

«PS quer "maioria sólida de 2/3 no Parlamento" a aprovar grandes obras públicas».
Eis o verdadeiro pacto de regime.

TTIP

Hoje estou aqui, no Fórum da Competitividade, num debate sobre a "Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento".

Os bons (?) velhos tempos

Com Portugal a liderar o crescimento da compra de automóveis, indicador claro da retoma do clima económico, há quem pense que é preciso estimular ainda mais o consumo mediante aumento de rendimentos e de despesa pública...

Governo festeja saída da troika, mas troika não saiu dele..

"(...) há dias em que mesmo a um compulsivo mistificador, como Passos Coelho, lhe foge a boca para a verdade:  ele gabou-se publicamente de como nos tinha feito engolir, sem querer saber de dores e efeitos secundários, o remédio amargo e abrasivo que  aviou junto da troika. Havemos bem de o  lembrar no dia de ir votar nas próximas eleições: é que não nos poderemos queixar da mistela, se continuarmos a deixar tal curandeiro tratar da saúde do país, como aquele inglês que tratou da saúde ao seu cavalo..."

(Transcrição da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra aqui http://aba-da-causa.blogspot.fr/2015/05/governo-festeja-saida-da-troika-mas.html)

Sondagem (2)

Com os resultados da sondagem eleitoral (ver post anterior), não se vislumbra hipótese de maioria parlamentar absoluta (que requer cerca de 45% dos votos). Excluindo a hipótese de uma "coligação de esquerda" (que continua tão impossível como sempre e cuja simples admissão custaria ao PS a vitória eleitoral), assim como de um ménage a trois entre o PS e a coligação de direita, as possibilidades de um governo com maioria parlamentar não se afiguram muitas.

Adenda
Ao contrário das manchetes de alguns jornais, nem Passos Coelho nem António Costa excluíram a hipótese de uma coligação entre os dois partidos. O que tanto um como outro disseram foi que não há hipótese de um governo a três (PS+PSD+CDS), o que parece óbvio, como se diz acima. Só que, tendo o PSD feito a coligação eleitoral com o CDS, uma eventual coligação de governo com o PS pressupõe desfazer a coligação com o CDS depois das eleições.

Sondagem (1)

Esta sondagem hoje disponibilizada no Expresso é importante porque surge já depois da apresentação do relatório económico do PS e da formalização da coligação eleitoral PSD-CDS/PP.
O dado mais evidente é a consolidação da liderança do PS, mercê de uma pequena subida sua (agora acima dos 38%) e da baixa da coligação em relação à soma dos dois partidos governamentais (como aqui se tinha antecipado)
Quanto aos demais partidos, nada muda globalmente, continuando a somar o mesmo score. Os dois novos partidos (Livre e PDR) confirmam o sua pequeno impacto eleitoral (como aqui sempre se previu), sendo provável que desçam ainda mais.
Se a coligação de direita não tem margem de crescimento na sua área (que ela ocupa toda), também não existe grande espaço para o PS crescer à sua esquerda. Tudo se joga, portanto, nos indecisos que povoam o centro político e na lógica do "voto útil" à esquerda.
Mas com o quadro político no fundamental definido, a clara vantagem do PS à partida é um importante ativo eleitoral. Ponto é que não o desperdice.

Preocupação (2)

Imagino que, para quem andou este anos a denunciar a austeridade como mãe de todos os males e como condenação do País a uma "espiral recessiva" sem fim, seja difícil "engolir" o facto de a recessão ter acabado -- embora com muito atraso em relação ao previsto e mais sacrifícios do que os necessários (como sempre disse) -- e o país estar a crescer desde o final de 2013, à conta do aumento da procura interna e externa, retoma agora sustentada e espevitada pelos juros baixos e pela desvalorização do euro (cortesia do BCE), pela baixa do preço do petróleo e pela retoma no resto da Europa.
Mas pergunto se faz algum sentido político negar a evidência, que não deixa de existir e de ser percecionada só por ser negada. E preocupa-me a questão de saber se este inconsistente estado de negação ajuda em alguma coisa a apear a coligação de direita do Governo. Não bastam as profundas sequelas sociais da crise?
[revisto]

Preocupação (1)

Apesar de eu não ver alternativa séria à privatização da TAP e à concessão dos transportes de Lisboa e do Porto (como meio de salvar a primeira e de melhorar o desempenho dos segundos), posso compreender a oposição política do PS.  Já me pergunto se faz muito sentido a ameaça de reverter uma e outra, se vier a ser governo. Primeiro, compromissos desse género costumam ser efémeros e correm o risco de não serem levados a sério (quem ainda se lembra do compromisso de reverter a fusão de freguesias ou o mapa judiciário?); segundo, desfazer operações dessas fica muito caro ao orçamento (que não vai ter folga para isso). Não bastaria, portanto, um prudente compromisso de reavaliação futura da situação?
Mas o que me preocupa verdadeiramente é saber se algum destes compromissos reversionistas avulsos ajuda no que quer que seja o PS a chegar ao poder.

Lições da derrota do Labour para a social-democracia europeia

Cabeçalho da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. "A direita pode prescindir de renovação política; a esquerda, não".

ENVC - o embuste do Governo

"Tal como fez o governo espanhol relativamente aos Estaleiros do Ferrol, na Galiza, o governo português poderia ter justificado as tais "ajudas de Estado" prestadas aos ENVC com o necessário pagamento pelo Estado desses contratos de construção de navios para a nossa Marinha, há muito encomendados! Isso foi-me dito pelo próprio Comissário da Concorrência, Joaquin Almunia, quando fiz  soar os alarmes em Bruxelas. Alarmes que, recordo, também fiz soar na PGR, onde apresentei queixa fundamentada sobre o processo suspeitamente opaco da subconcessão dos ENVC - e uma investigação judicial está em curso, tanto quanto sei. 

O Ministro da Defesa poderia ter invocado também a reestruturação da empresa - outro argumento já utilizado noutros casos de suspeitas de "auxílios de Estado" a empresas, por outros Estados Membros da União Europeia. Mas já este ano, como me confirmou por escrito, a nova Comissária da Concorrência, a Sra. Vestager, o Governo português continuava a não dar explicação nenhuma a Bruxelas. Não admira, assim, que a Comissão Europeia se tenha fartado e declarado Portugal em violação das regras europeias.

O Governo, dolosamente, absteve-se de  defender o interesse nacional e também a Defesa nacional. Tudo para dar os Estaleiros a privados, votar ao desemprego tantos trabalhadores e passar as estratégicas instalações dos ENVC a uma empresa privada que dificilmente vai conseguir garantir a sua manutenção. Hoje a West Sea faz reparação naval, não faz construção naval. E emprega apenas uma pequena fração dos trabalhadores dos ENVC.

É falsa, portanto, a versão que nos últimos dias o Governo voltou a propalar de que a sua era a única solução para os Estaleiros. O Governo poderia ter defendido o interesse nacional junto da Comissão Europeia (...) Poderia ter assegurado que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo continuassem a funcionar para promover e desenvolver uma industria em que Portugal poderia estar no mapa da Europa, nomeadamente tendo em vista o designio do nosso país voltar a aproveitar o seu potencial marítimo".

(Da minha crónica de ontem no Conselho Superior, ANTENA 1 - transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/05/o-embuste-do-governo-no-desmantelar-dos.html)

Falta-nos Europa no Mediterrâneo!

"Foi aqui dito pelo representante da Amnistia Internacional o que a UE precisa de fazer urgentemente para assumir obrigações legais e morais e travar a crise humanitária que está a transformar o nosso Mar Mediterrâneo num cemitério.

1o. - Abrir rotas seguras e legais para requerentes de asilo e migrantes económicos: é essencial, também, retirar o lucro às mafias traficantes de seres humanos.

2o. - Financiar e por em prática uma política comum de "resettlement" para refugiados e migrantes, reconhecendo até que vários países europeus, envelhecidos e em declínio demográfico - como Portugal -  precisam deles. Tal como precisam dos seus próprios cidadãos, forçados também a emigrar, por políticas austeritárias desastrosas.

3o. - Atacar as redes traficantes, prendendo e levando a julgamento os seus agentes - se a UE tem uma missão de Política Comum de Segurança e Defesa no Índico contra a pirataria, como explicar que não tenha ainda accionado nenhuma no Mediterrâneo, coordenando marinhas, guardas costeiras, forças aéreas e outros meios para salvar vidas e combater as redes esclavagistas?

Na verdade, como poderemos vencer este desafio civilizacional, ou combater o terrorismo, ou ajudar a criar o Estado Palestino ou a resolver conflitos na Síria, no Iraque, na Somália, na Líbia e mais além, se não actuarmos  na política externa europeia para que seja inteligente, coordenada, coerente e estratégica e não continue a negligenciar, ou a apoiar, regimes opressivos que forçam os  seus cidadãos a fugir, como a Eritreia, Etiopia, os Sudões? 

Precisamos de  coordenação europeia e de coordenação com os nossos parceiros mediterrânicos para não continuarmos a agir de forma fragmentada e contraproducente, como foi frisado pela Sra. Farida Allaghi, com o exemplo do que fizemos, e do que não fizemos, na Líbia - onde descuramos a reforma do sector de segurança e o desarmamento das milícias, abrindo caminho a que fossem infiltradas por redes terroristas e criminosas.

Se não acorrermos hoje a ajudar a Libia, não haverá segurança na região para a Europa, nem para ninguém. Para isso precisamos de mais coordenação estratégica, de mais União Europeia, com mais solidariedade e sentido estratégico - que é o que não temos tido".

(Notas da minha intervenção, esta manhã, na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica a desenrolar-se na AR, em Lisboa)

Um pouco mais de rigor, sff.

Há uma manifesta confusão constitucional nesta passagem da entrevista de Sampaio da Nóvoa ao Público de domingo passado.
Uma coisa é dissolver a AR para antecipar eleições, e esse é um poder discricionário do PR (embora não arbitrário), que no caso poderia ser justificado pela demissão de Paulo Portas, pondo em causa a coligação governamental. Em caso de novas eleições, o Governo em funções só cessa o mandato com o início da nova legislatura. Mas se o PR dissolveu a AR contra o Governo e depois este ganha as eleições, o PR fica em muito maus lençóis...
Coisa bem diferente é o PR demitir diretamente o Governo (com ou sem dissolução da AR), porque aí, sim, se torna necessário invocar o "regular funcionamento das instituições". Ora, por mais indeterminada que essa noção constitucional seja, parece óbvio que nessa altura as instituições funcionavam regularmente (não é irregular o fim de uma coligação governamental...).
Ai da estabilidade governativa se algum PR adotar um entendimento assim tão lasso dessa situação, que por natureza tem de ser muito excecional! Por isso, aliás, até agora ela nunca foi invocada por nenhum PR. E espera-se que nunca o venha a ser...

Tomar a sério os direitos sociais

Eis a minha próxima aula, daqui a dois dias: Proteção dos Direitos Sociais pelo Tribunal Constitucional.

A minha próxima conferência

Amanhã no Porto (ISCAP): mais uma vez, o TTIP!

"Reino federal britânico"

Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal como meio de resolver o problema do Estado britânico.
Apraz-me por isso ler agora este artigo de Timothy Garton Ash, que também defende a mesma solução. Vale a pena ler.

Dilema trabalhista, e não só

Há quem ache, como Manuel Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica. Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira. A direita conservadora pode ser conservadora; a esquerda, não.
Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.

Eleições britânicas (4)

Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja,  (i) o enorme "prémio de maioria" ao partido mais votado e o (ii) o enorme "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp). Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.

Eleições britânicas (3)

Há uma penosa ironia política na devastadora derrota dos trabalhistas na Escócia.
O Labour opôs-se militantemente à independência da Escócia no referendo do ano passado, sendo mais unionista do que os próprios unionistas, justamente para preservar o seu feudo eleitoral tradicional, do qual dependia o seu resultado eleitoral ao nível nacional. Agora perdem tudo para o SNP!
É certo que o PT perderia na mesma estas eleições para os Conservadores no resto do Reino Unido, mas a derrota teria sido bem menos amarga. O pior é que para o futuro, se se confirmar a perda eleitoral da Escócia para os independentistas, o Labour dificilmente voltará ao poder em Londres. É caso para dizer, nem Edimburgo nem Londres.

Aqui ao lado

Esta sondagem de opinião, extraída do El País, mostra uma aproximação entre o PP, no poder (que continua a descer), e o PSOE (que sobe mas continua abaixo do score de há quatro anos).
O facto mais marcante desta sondagem, porém, é, por um lado, o enorme tropeção do Podemos (o qual, passado o "efeito Syriza", cai com a mesma velocidade com que subiu há menos de um ano) e, por outro lado, a ascensão fulgurante do Ciudadanos, que vai competir com o PP à direita.
Por muito tempo caracterizado ao nível nacional pelo bipartidismo PP-PSOE, o sistema partidário espanhol apresenta agora um tetrapartidismo simétrico, com dois partidos à esquerda e dois à direita, como aliás já tinha aparecido nas eleições andaluzas de há dois meses.
Resta saber se este quadro 2+2 com peso eleitoral aproximado se vai manter até às eleições parlamentares do final deste ano.

Eleições britânicas (2)

A vitória de Cameron pode ter elevados "custos colaterais". Primeiro, pode arrastar a separação definitiva da Escócia, onde o SNP levou tudo pela frente; segundo, pode provocar o abandono da União Europeia pelo Reino Unido no prometido referendo de 2017.
O fim do Reino Unido e a saída da UE reduziria aquilo que foi uma grande potência a uma Inglaterra isolada, sem peso na Europa e no mundo.

Eleições britânicas (1)

A vitória dos Conservadores não era inesperada, mas ninguém imaginava que pudesse atingir esta expressão. E não se deve somente à derrota dos Liberais-Democratas. A derrota dos Trabalhistas é devastadora e não se deve somente às enormes perdas na Escócia.
A vitória conservadora revela duas coisas: (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego)  e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro.

Pensões douradas

Título e destaque da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Um pouco mais de prudência, sff

Mas, há umas semanas não eram 2%?!
O pior que há quando se fazem previsões económicas temerárias é depois ter de fazer marcha atrás. Num Presidente da República, que ainda por cima não perde oportunidade para exibir a sua formação económica, os arroubos nesta matéria não ficam bem...

Isto está tudo ligado! pela impunidade...

"Bem percebemos que Passos Coelho, homem calhado em abrir todas as portas para a Tecnoforma, considere Dias Loureiro como seu modelo de "saber vencer na vida". Mas daí a, como Primeiro Ministro em exercício, em declarações públicas, fazer o elogio de um dos maiores responsáveis pela roubalheira ao país que foi o caso BPN?!!!
Estas declarações do Primeiro Ministro Passos Coelho são um insulto aos portugueses que vivem do seu trabalho e pagam em sobrecarregados impostos os crimes no BPN. São também um insulto aos pequenos e médios empresários que não recorrem a sociedades offshore, nem a negociatas opacas, nem a amizades políticas para desenvolver as suas empresas, criar emprego e gerar riqueza no país.
Estas declarações de Passos Coelho só aconteceram porque isto está mesmo tudo ligado: só o sentimento de impunidade reinante é que imbui um Primeiro Ministro de uma tal desfaçatez, de uma tal sem vergonha".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/05/isto-esta-tudo-ligado-pela-impunidade.html)

FDUC entre as melhores faculdades de Direito

Link para a notícia: http://noticias.uc.pt/universo-uc/uc-alcanca-os-melhores-resultados-de-sempre-no-qs-world-university-rankings-by-subject/  

Liberdade unilateral

O episódio do SMS de António Costa a um jornalista do Expresso e a resposta deste suscita-me o seguinte comentário:
Quando um jornalista ataca um político, por mais agressivo que seja, está a exercer a sua liberdade de expressão. Quando um político, mal avisado, resolve retorquir, não está a exercer a sua liberdade de expressão -- porque político não tem esse privilégio -- mas sim a atacar a liberdade de expressão do jornalista, o qual naturalmente vai denunciar publicamente o político como candidato a ditador e vai fazer queixa ao sindicato e à ERC de insidioso atentado à sua liberdade de expressão.
Com jornalistas come-se e cala-se!
Assim vai a teoria da liberdade em Portugal - só existe de um lado.

Coligação mata coligação

Se vejo bem as coisas, a coligação pré-eleitoral do PSD com o CDS (o que não se verificava há mais de três décadas) pode matar a hipótese de um governo maioritário depois das eleições, se não houver um vencedor com maioria absoluta (como é previsível). Quer ganhe quer perca, o PS não pode aceitar um ménage à trois em São Bento. Então, ou a coligação de direita se dissolve, ou quem ganhar fica sem parceiro para formar maioria parlamentar.
Se as coisas se passarem assim, então Cavaco Silva pode ter de retroceder na sua exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.

Justiça fiscal

Aqui está o inicio da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico acerca do imposto sucessório.