1. Já disse o que tinha dizer sobre a monumental golpada constitucional e política que consistiria em manter indefinidamente em "funções de gestão" um governo rejeitado pela AR havendo uma alternativa de governo disponível.
Um leitor pergunta se nessa hipótese absurda poderia haver orçamento para 2016.
2. A resposta é obviamente negativa (como já disse aqui). Seria uma contradição nos termos.
Primeiro, o orçamento é a expressão financeira das opções políticas e do plano de atividades anual de um governo; ora, um governo de gestão não tem, por definição, opções políticas próprias (porque as viu rejeitadas na AR) nem, consequentemente, um plano anual de atividades para as efetivar.
Segundo, os governos de gestão estão constitucionalmente limitados aos "atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", o que os limita aos atos imprescindíveis e inadiáveis (como entende, e bem, o Tribunal Constitucional); ora, o orçamento não passa esse teste, pois não é imprescindível nem inadiável, visto que na falta de um novo orçamento aplica-se o do ano anterior por duodécimos. Quando muito, pode tornar-se necessária alguma alteração pontual do orçamento, mas nunca um novo orçamento.
Por último, é evidente que, sendo minoritário o governo de gestão, como seria o caso, ele veria rejeitada pela oposição qualquer tentativa de aprovação do orçamento na Assembleia da República .
3. Caso arrumado, portanto. O que espanta é que ideias destas passem pela cabeça de alguém responsável. Decididamente há à direita quem se tenha "passado dos carretos".
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Um pouco mais de rigor, sff
Não pode ser "escondido" o que ainda não existe, visto que o acordo ainda não está concluído, como toda a gente sabe (e como a própria notícia refere). E as negociações para o concluir não podem decorrer propriamente na praça pública.
Além disso, mesmo depois de concluído o acordo, faz todo o sentido não o abrir ao público antes de o apresentar aos órgãos próprios do Partido nem talvez mesmo antes de concluído o debate parlamentar sobre o programa de governo do PSD e do CDS, sob pena de este se tornar um debate antecipado sobre o programa de governo PS e não sobre o da coligação de direita, como deve ser.
Perda de tempo?
Em relação ao post anterior, um leitor argumenta que empossar Passos Coelho como primeiro-ministro quando já se sabe que ele não vai passar na AR é um "frete à direita é uma perda de tempo".
Não concordo. Pelo contrário, é uma solução que convém à esquerda. Primeiro, porque lhe dá o "gozo" de derrotar o governo de direita no local próprio; depois, porque assim ganha maior legitimidade para formar um governo alternativo.
Numa democracia constitucional os procedimentos são relevantes.
Não concordo. Pelo contrário, é uma solução que convém à esquerda. Primeiro, porque lhe dá o "gozo" de derrotar o governo de direita no local próprio; depois, porque assim ganha maior legitimidade para formar um governo alternativo.
Numa democracia constitucional os procedimentos são relevantes.
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
O que se segue?
1. Apesar da flexibilidade da norma constitucional sobre a formação de governos, defendo que há uma "convenção constitucional" (ou seja, uma prática continuada e até agora consensual), segundo a qual a prioridade cabe ao partido mais representado na AR, que no caso concreto é o PSD, dando-lhe oportunidade de constituir governo e de se submeter ao voto parlamentar. Não vejo razões fortes para derrogar essa "convenção".
É certo que (i) tal governo será minoritário, apesar da precipitada coligação com o CDS, pelo que não cumpre o requisito político indicado previamente pelo PR, e que (ii) neste momento tudo indica que ele não passará no parlamento, estando em vias de conclusão um acordo de governo maioritário alternativo. Mas, por um lado, também parece óbvio que o PR não tem poder para impor esse requisito como condição absoluta; e, por outro lado, o tal acordo de governo alternativo ainda não é oficial, nem foi tornado público, não podendo portanto o PR dá-lo por definitivamente adquirido.
2. Caso o PSD não desista de formar governo e este seja rejeitado na AR, a solução lógica (até porque não se afigura haver outra conforme à Constituição) será chamar a formar governo o segundo maior partido parlamentar, que é o PS.
Não há razão nenhuma para todo este processo não estar concluído dentro de três ou quatro semanas.
É certo que (i) tal governo será minoritário, apesar da precipitada coligação com o CDS, pelo que não cumpre o requisito político indicado previamente pelo PR, e que (ii) neste momento tudo indica que ele não passará no parlamento, estando em vias de conclusão um acordo de governo maioritário alternativo. Mas, por um lado, também parece óbvio que o PR não tem poder para impor esse requisito como condição absoluta; e, por outro lado, o tal acordo de governo alternativo ainda não é oficial, nem foi tornado público, não podendo portanto o PR dá-lo por definitivamente adquirido.
2. Caso o PSD não desista de formar governo e este seja rejeitado na AR, a solução lógica (até porque não se afigura haver outra conforme à Constituição) será chamar a formar governo o segundo maior partido parlamentar, que é o PS.
Não há razão nenhuma para todo este processo não estar concluído dentro de três ou quatro semanas.
De cabeça perdida
Este excerto de um comentário de J. M. Fernandes no Observador revela como a imprensa de direita está a perder o mais elementar sentido de moderação e de respeito pelos adversários no debate político.
Sim, não dá para acreditar! Disgusting!
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
Governo sob tutela presidencial? (2)
Relativamente ao post anterior, é certo que existe um infeliz precedente nas orientações dadas por Jorge Sampaio ao Governo Santana Lopes em 2004. Mas por isso a critiquei veementemente na altura (mais tarde o próprio Sampaio havia de considerar errada a sua iniciativa). Tenho por isso autoridade para a rejeitar de novo.
Um mau precedente não pode justificar a sua repetição. Na primeira vez pode ser produto da inadvertência; a repetição só pode ser justificada pela vontade deliberada de incorrer em abuso de poder presidencial.
Um mau precedente não pode justificar a sua repetição. Na primeira vez pode ser produto da inadvertência; a repetição só pode ser justificada pela vontade deliberada de incorrer em abuso de poder presidencial.
Governo sob tutela presidencial? (1)
1. Perdida a tese da alegada ilegitimidade de um eventual acordo de governo à esquerda, a direita não tardou a recorrer a outro estratagema, como mostra esta tese de Marques Mendes: se não puder ser impedido, pelo menos um tal Governo tem de ser colocado sob tutela presidencial.
Esta tese padece, porém, de um pequeno problema: não tem nenhuma base constitucional, é incompatível com a separação de poderes e contraria frontalmente a função constitucional do Presidente da República.
2. No nosso sistema constitucional de governo, o Presidente da República não participa no governo e os governos não dependem da sua confiança, nem ao serem nomeados nem na sua ação posterior. Não compete ao PR avaliar o mérito ou demérito dos governos ou da ação governativa (que cabe somente à AR e aos eleitores).
O PR não tem funções de orientação ou direção dos governos nem das suas políticas. Pode dar conselhos, emitir recomendações e, até, fazer advertências (tendo em vista o seu poder de veto legislativo e de dissolução parlamentar). O que não pode é exigir compromissos quanto ao programa ou quanto à orientação política dos governos, nem muito menos dar-lhes instruções.
Por conseguinte, não faz nenhum sentido a ideia de o PR colocar condições substantivas a um governo no momento da sua nomeação nem estabelecer orientações para a sua ação futura. Se o fizesse, o PR tonar-se-ia corresponsável pela ação governativa. Ora o PR não responde perante os eleitores por essa ingerência na governação. E não pode haver poder governativo imune à responsabilidade política.
Esta tese padece, porém, de um pequeno problema: não tem nenhuma base constitucional, é incompatível com a separação de poderes e contraria frontalmente a função constitucional do Presidente da República.
2. No nosso sistema constitucional de governo, o Presidente da República não participa no governo e os governos não dependem da sua confiança, nem ao serem nomeados nem na sua ação posterior. Não compete ao PR avaliar o mérito ou demérito dos governos ou da ação governativa (que cabe somente à AR e aos eleitores).
O PR não tem funções de orientação ou direção dos governos nem das suas políticas. Pode dar conselhos, emitir recomendações e, até, fazer advertências (tendo em vista o seu poder de veto legislativo e de dissolução parlamentar). O que não pode é exigir compromissos quanto ao programa ou quanto à orientação política dos governos, nem muito menos dar-lhes instruções.
Por conseguinte, não faz nenhum sentido a ideia de o PR colocar condições substantivas a um governo no momento da sua nomeação nem estabelecer orientações para a sua ação futura. Se o fizesse, o PR tonar-se-ia corresponsável pela ação governativa. Ora o PR não responde perante os eleitores por essa ingerência na governação. E não pode haver poder governativo imune à responsabilidade política.
domingo, 18 de outubro de 2015
As alternativas do PS
1. O PCP e o BE continuam a pressionar o PS dizendo que a direita só se manterá no poder se os socialistas "viabilizarem" o governo da coligação na AR. Mas isto é um sofisma político.
O que é votado na AR não é o programa do governo, mas sim as moções de rejeição da oposição, se as houver. Não é a mesma coisa. Ora o líder do PS sempre disse que só alinhará na rejeição do governo PSD-CDS se houver uma solução de governo estável à esquerda, o que pressupõe os necessários compromissos políticos do PCP e do BE. Se estes não os quiserem assumir, então serão eles, e não o PS, os responsáveis pela tal "viabilização" do governo da direita.
2. Se não houver, como penso ser mais provável, um acordo de governo a três à esquerda com garantias de estabilidade, o PS não vai obviamente correr a aceitar a proposta de um acordo à direita para apoiar o governo da coligação. Pelo contrário, além de rechaçar essa proposta, entendo mesmo que o PS deve afastar qualquer negociação com a direita sobre a passagem do Governo, demarcar-se dele e assumir com plena autonomia o seu papel de líder da oposição, mantendo o Governo com rédea curta. É essa terceira via que defendo desde o princípio.
3. Aliás, para tornar claro que a sua votação nas moções de rejeição do PCP e do BE não significa nenhuma viabilização política do Governo, o grupo parlamentar do PS até poderia optar por votar maioritariamente a favor dessas moções, salvo as abstenções (ou faltas) necessárias para que elas não serem aprovadas por mais de 115 deputados. Desse modo, embora não rejeitado para efeitos constitucionais, o Governo iniciaria o seu mandato com uma pesada rejeição política na AR,sublinhando o seu irremediável défice de apoio parlamentar.
O que é votado na AR não é o programa do governo, mas sim as moções de rejeição da oposição, se as houver. Não é a mesma coisa. Ora o líder do PS sempre disse que só alinhará na rejeição do governo PSD-CDS se houver uma solução de governo estável à esquerda, o que pressupõe os necessários compromissos políticos do PCP e do BE. Se estes não os quiserem assumir, então serão eles, e não o PS, os responsáveis pela tal "viabilização" do governo da direita.
2. Se não houver, como penso ser mais provável, um acordo de governo a três à esquerda com garantias de estabilidade, o PS não vai obviamente correr a aceitar a proposta de um acordo à direita para apoiar o governo da coligação. Pelo contrário, além de rechaçar essa proposta, entendo mesmo que o PS deve afastar qualquer negociação com a direita sobre a passagem do Governo, demarcar-se dele e assumir com plena autonomia o seu papel de líder da oposição, mantendo o Governo com rédea curta. É essa terceira via que defendo desde o princípio.
3. Aliás, para tornar claro que a sua votação nas moções de rejeição do PCP e do BE não significa nenhuma viabilização política do Governo, o grupo parlamentar do PS até poderia optar por votar maioritariamente a favor dessas moções, salvo as abstenções (ou faltas) necessárias para que elas não serem aprovadas por mais de 115 deputados. Desse modo, embora não rejeitado para efeitos constitucionais, o Governo iniciaria o seu mandato com uma pesada rejeição política na AR,sublinhando o seu irremediável défice de apoio parlamentar.
sábado, 17 de outubro de 2015
Um pouco mais de sentido de responsabilidade, sff
1. Um vento funesto está a varrer o campo da direita, afetando gravemente o bom senso e o sentido de responsabilidade política de toda a gente.
Quando até um "senador" como Bagão Félix, conhecido pela sua ponderação de estadista, resolve coonestar a "golpada" para que alguns espíritos sem escrúpulos políticos pretendem arrastar o Presidente da República - a de manter durante meses em funções um governo PSD-CDS rejeitado pela AR - e defender que o País poderia não ser gravemente afetado, concluímos que ninguém escapa a esse clima de desatino compulsivo.
2. Ora, não é somente o grave abuso de poder e o intolerável desafio à autoridade da AR em que o PR incorreria (arriscando em última análise uma proposta de acusação penal na AR por "crime de responsabilidade", o que seria lamentável). É também a supina irresponsabilidade de manter o País com um governo de gestão até ao verão do próximo ano, sem orçamento, sem renovação das medidas de austeridade ainda em vigor, sujeito a ver todas as medidas governamentais contestadas no Tribunal Constitucional por excesso de poder ou revogadas por uma maioria parlamentar hostil.
3. Se esse previsível caos político e institucional é o preço que querem fazer pagar ao País para manter à outrance a direita no poder e para excluir arbitrariamente uma legítima maioria alternativa de governo, então percamos toda a esperança!
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Um pouco mais de serenidade, sff
O facto de uma "senadora" como M. Ferreira Leite vir contestar a legitimidade de um eventual acordo de governo entre o PS e os partidos à sua esquerda em termos mais próprios de uma caixa de comentários do Observador (qualificando-o como "golpe de Estado" e como "fraude eleitoral") revela o estado de raiva e de desatino da direita.
Havendo tantos argumentos políticos contra uma tal solução de governo (que eu, aliás, fui o primeiro a enunciar poucos dias antes das eleições, quando me apercebi que ela poderia vir a estar na calha...), não se compreende por que é que a direita há-de continuar a insistir na sua suposta ilegitimidade, como se fosse um delito político, qualificando como "golpe de Estado" e como "fraude eleitoral" aquilo que é perfeitamente conforme às regras da democracia parlamentar (como mostrei aqui) e que, ainda por cima, foi claramente introduzido na agenda eleitoral (como mostrei aqui)?
A contradição
1. Os dirigentes e comentadores de direita continuam a tentar convencer os eleitores do PS de que eles "não votaram num governo do PS com o PCP e o BE".
Pois não! Mas também não votaram contra. Numa democracia parlamentar os eleitores não votam em governos mas sim em partidos que depois formam o governo de acordo com a sua representação parlamentar (incluindo alianças de governo com que eles individualmente podem não concordar).
2. Há duas coisas certas quanto aos eleitores do PS: quiseram votar a favor de um governo PS e, portanto, contra o governo do PSD e do CDS. Acresce que, como mostrei aqui, ao passo que uma aliança de governo com a direita foi explicitamente excluída pelo PS antes e durante a campanha eleitoral, já a hipótese de um governo do PS com os partidos à sua esquerda não somente não foi excluída como foi inequivocamente admitida (o que a meu ver afastou eleitores que quiseram excluir essa possibilidade, sendo essa uma das razões para o insucesso eleitoral do PS).
3. É curioso que os comentadores de direita que consideram ilegítimo um acordo de governo do PS com o PCP e o BE já admitem sem problemas um acordo de governo do PSD e do CDS com o PS. É óbvia a contradição: se os eleitores do PS não votaram num governo com o PCP e o BE muito menos votaram numa aliança de governo com a direita, como eles propõem. E o mesmo se pode dizer, de resto, dos eleitores da Coligação de direita, que também não votaram numa aliança de governo com o PS.
Mais uma vez, a lógica política da direita não tem ponta por onde se lhe pegue.
Pois não! Mas também não votaram contra. Numa democracia parlamentar os eleitores não votam em governos mas sim em partidos que depois formam o governo de acordo com a sua representação parlamentar (incluindo alianças de governo com que eles individualmente podem não concordar).
2. Há duas coisas certas quanto aos eleitores do PS: quiseram votar a favor de um governo PS e, portanto, contra o governo do PSD e do CDS. Acresce que, como mostrei aqui, ao passo que uma aliança de governo com a direita foi explicitamente excluída pelo PS antes e durante a campanha eleitoral, já a hipótese de um governo do PS com os partidos à sua esquerda não somente não foi excluída como foi inequivocamente admitida (o que a meu ver afastou eleitores que quiseram excluir essa possibilidade, sendo essa uma das razões para o insucesso eleitoral do PS).
3. É curioso que os comentadores de direita que consideram ilegítimo um acordo de governo do PS com o PCP e o BE já admitem sem problemas um acordo de governo do PSD e do CDS com o PS. É óbvia a contradição: se os eleitores do PS não votaram num governo com o PCP e o BE muito menos votaram numa aliança de governo com a direita, como eles propõem. E o mesmo se pode dizer, de resto, dos eleitores da Coligação de direita, que também não votaram numa aliança de governo com o PS.
Mais uma vez, a lógica política da direita não tem ponta por onde se lhe pegue.
Elementar
Os dirigentes e comentadores de direita deviam frequentar um curso elementar de democracia parlamentar.
Primeiro, ao contrário das democracias presidencialistas, que elegem diretamente o chefe do governo e este não precisa de ratificação parlamentar, nas democracias parlamentares não se elege diretamente nem o primeiro-ministro nem o governo. Elegem-se deputados para o parlamento, cujos partidos depois formam o governo de acordo com a sua representação parlamentar.
Segundo, numa democracia parlamentar com sistema de representação proporcional, como a nossa, poucas vezes há um partido com maioria absoluta, pelo que o partido mais representado no parlamento pode não conseguir constituir governo se não obtiver o apoio parlamentar em falta.
Terceiro, a nossa Constituição é clara quando refere a possibilidade de os governos minoritários serem rejeitados à partida no parlamento, e é absolutamente falsa, como mostrei aqui, a ideia de que existe uma "norma não escrita" para os deixar passar.
Por último, como é lógico e é norma nas democracias parlamentares, se o partido mais representado não conseguir formar governo ou este for rejeitado, cabe ao segundo maior partido tentá-lo. E no caso português nem sequer há a opção da dissolução parlamentar e novas eleições.
Será que é tão difícil de compreender por que é que, sem nenhum "golpe de Estado" nem nenhuma "usurpação de poder", em vez de um novo governo Passos Coelho podemos vir a ter um governo António Costa?
Primeiro, ao contrário das democracias presidencialistas, que elegem diretamente o chefe do governo e este não precisa de ratificação parlamentar, nas democracias parlamentares não se elege diretamente nem o primeiro-ministro nem o governo. Elegem-se deputados para o parlamento, cujos partidos depois formam o governo de acordo com a sua representação parlamentar.
Segundo, numa democracia parlamentar com sistema de representação proporcional, como a nossa, poucas vezes há um partido com maioria absoluta, pelo que o partido mais representado no parlamento pode não conseguir constituir governo se não obtiver o apoio parlamentar em falta.
Terceiro, a nossa Constituição é clara quando refere a possibilidade de os governos minoritários serem rejeitados à partida no parlamento, e é absolutamente falsa, como mostrei aqui, a ideia de que existe uma "norma não escrita" para os deixar passar.
Por último, como é lógico e é norma nas democracias parlamentares, se o partido mais representado não conseguir formar governo ou este for rejeitado, cabe ao segundo maior partido tentá-lo. E no caso português nem sequer há a opção da dissolução parlamentar e novas eleições.
Será que é tão difícil de compreender por que é que, sem nenhum "golpe de Estado" nem nenhuma "usurpação de poder", em vez de um novo governo Passos Coelho podemos vir a ter um governo António Costa?
Não é a mesma coisa
Não sendo apoiante de um eventual acordo de governo à esquerda, é-me relativamente indiferente a forma que ele venha a revestir. Mas admira-me que os seus apoiantes não debatam essa questão.
Na verdade, não é mesma coisa tratar-se de um simples acordo de sustentação parlamentar a um Governo do PS ou de um acordo de coligação propriamente dita, que inclui um Governo tripartido.
Não é o mesmo o grau de envolvimento dos dois partidos da extrema-esquerda parlamentar no Governo, mas também não é o mesmo o seu compromisso e corresponsabilidade quanto a ele.
O pior que poderia suceder ao PS era aceitar um suposto acordo de governo com os dois referidos partidos mantendo estes um pé (ou nenhum) dentro e outro (ou ambos) fora.
Adenda
Seja como for, não vejo como é que pode haver algum acordo se não houver compromisso firme, para quatro anos, pelo menos quanto ao programa do governo e quanto às metas de redução do défice orçamental e da dívida pública, de acordo com os nossos compromissos como membro da zona euro.
Na verdade, não é mesma coisa tratar-se de um simples acordo de sustentação parlamentar a um Governo do PS ou de um acordo de coligação propriamente dita, que inclui um Governo tripartido.
Não é o mesmo o grau de envolvimento dos dois partidos da extrema-esquerda parlamentar no Governo, mas também não é o mesmo o seu compromisso e corresponsabilidade quanto a ele.
O pior que poderia suceder ao PS era aceitar um suposto acordo de governo com os dois referidos partidos mantendo estes um pé (ou nenhum) dentro e outro (ou ambos) fora.
Adenda
Seja como for, não vejo como é que pode haver algum acordo se não houver compromisso firme, para quatro anos, pelo menos quanto ao programa do governo e quanto às metas de redução do défice orçamental e da dívida pública, de acordo com os nossos compromissos como membro da zona euro.
quinta-feira, 15 de outubro de 2015
A treta
«(...), a ideia de que existe uma norma consuetudinária de não rejeitar à partida governos minoritários do partido vencedor das eleições é uma treta sem nenhum fundamento. Por um lado, quase sempre houve apresentação de moções de rejeição (inclusive uma moção de rejeição do PS contra o único governo minoritário do PSD, em 1985, que teria sido aprovada se o PRD a tivesse secundado). Por outro lado, e mais importante, os partidos de direita só não apresentaram moções de rejeição contra governos minoritários do PS porque em nenhum caso eles tinham maioria absoluta para a aprovar nem para depois constituir um governo alternativo. O resto é ficção.»Esta é uma passagem da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.
Cenas de ódio
A imprensa de direita entrou em geral em modo bélico contra a hipótese de um acordo de governo à esquerda, não somente contestando as regras elementares da democracia parlamentar sobre a formação de governos (como tenho vindo a demonstrar) mas também enveredando por uma rasteira campanha de ataques pessoais de baixo quilate ao líder do PS, em que os termos menos ofensivos são "traição", "desonestidade", "deslealdade", etc. Verdadeiras cenas de ódio político ad hominem, como há muito não se via em Portugal.
Nesse aspeto, lamentavelmente nem órgãos menos passionais como o Observador escapam a essa vertigem, como mostram as inqualificáveis peças de alguns dos seus colunistas.
Nesse aspeto, lamentavelmente nem órgãos menos passionais como o Observador escapam a essa vertigem, como mostram as inqualificáveis peças de alguns dos seus colunistas.
Prémio PàF
O prémio PàF vai para o jornal Público, que depois de apurados os resultados definitivos das eleições de 4 de outubro e, portanto, depois de legalmente extinta a coligação, continua a atribuir-lhe o conjunto os deputados obtidos pelo PSD e pelo CDS sem discriminar os de cada um, quer na versão impressa de hoje que na versão online.
Deve ser para esconder que, apesar da enorme majoração conferida pela coligação aos dois partidos na repartição dos deputados (46,5% dos deputados com 38,5% dos votos!), o PSD só conseguiu mais três deputados do que o PS (89 contra 86), o que deixa entender que, se tivessem concorrido separados, o PSD poderia não ser o partido com mais deputados na AR.
Deve ser para esconder que, apesar da enorme majoração conferida pela coligação aos dois partidos na repartição dos deputados (46,5% dos deputados com 38,5% dos votos!), o PSD só conseguiu mais três deputados do que o PS (89 contra 86), o que deixa entender que, se tivessem concorrido separados, o PSD poderia não ser o partido com mais deputados na AR.
Cavaco Silva não alinha na golpada
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita para impedir esse resultado.
2. A nomeação prévia de Passos Coelho como primeiro-ministro, mesmo se o seu governo estiver antecipadamente condenado, faz sentido, assim respeitando e consolidando a "convenção constitucional" de dar ao partido mais representado na AR (no caso, o PSD) oportunidade de formar Governo e de o submeter à consideração da AR.
Mas ao nomear um governo minoritário, provavelmente um nado-morto, o PR deve explicar publicamente por que é que desistiu da sua enfática exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.
3. Se o Governo de Passos Coelho for rejeitado na AR pelos votos conjuntos do PS, PCP e BE, o PR nomeará naturalmente o governo presidido pelo líder do segundo maior partido parlamentar, que é o PS, formado com base num acordo com os outros dois partidos, desta feita cumprindo a referido requisito presidencial.
Assim se cumprem a Constituição e as regras da democracia parlamentar, segundo as quais o juízo sobre o mérito político das soluções governativas cabe à AR e aos eleitores, não ao Presidente da República.
Adenda
Mas as habituais fontes da direita insistem na golpada.
quarta-feira, 14 de outubro de 2015
A terceira via
Penso que o PS não pode entrar em qualquer acordo de governo com a coligação de direita, por maiores que sejam as concessões, muito menos nos termos em que a coligação propõe, ou seja um acordo de sustentação parlamentar por quatro anos, incluindo a passagem dos orçamentos.
Isso seria uma espécie de coligação disfarçada, sem as vantagens de um (impossível) governo de coligação e com todas as suas desvantagens, abdicando o PS da sua autonomia e das suas responsabilidades como partido de oposição.
Pior do que casar-se com o PCP e o BE seria amantizar-se com o PSD e o CDS. O PS não está condenado a escolher entre um acordo de governo com a esquerda ou com a direita. Pode não fazer nenhum. Se não puder rejeitar o governo da coligação, por não conseguir formar um governo alternativo à esquerda, deve fazê-lo sem qualquer acordo e conservar as mãos livres para liderar a oposição ao Governo, mantendo-o com rédea curta, como aqui defendi..
Isso seria uma espécie de coligação disfarçada, sem as vantagens de um (impossível) governo de coligação e com todas as suas desvantagens, abdicando o PS da sua autonomia e das suas responsabilidades como partido de oposição.
Pior do que casar-se com o PCP e o BE seria amantizar-se com o PSD e o CDS. O PS não está condenado a escolher entre um acordo de governo com a esquerda ou com a direita. Pode não fazer nenhum. Se não puder rejeitar o governo da coligação, por não conseguir formar um governo alternativo à esquerda, deve fazê-lo sem qualquer acordo e conservar as mãos livres para liderar a oposição ao Governo, mantendo-o com rédea curta, como aqui defendi..
terça-feira, 13 de outubro de 2015
A golpada
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois este como "governo de gestão" até que haja possibilidade de dissolução da AR e de convocação de novas eleições pelo futuro PR.
Decididamente, há setores da direita que nunca abandonam a sua vocação golpista. Só que esta golpada não tem pés para andar. Primeiro, não havendo outra alterativa de governo nem possibilidade imediata de convocar novas eleições, o PR tem uma obrigação constitucional de chamar a formar governo o líder do segundo partido mais representado na AR e de nomear o governo que este lhe proponha. Segundo, Cavaco Silva, que é um institucionalista, não pode permitir-se incorrer num abuso de poder dessa gravidade, mantendo em funções um governo rejeitado pela AR, assim pondo em causa o regular funcionamento das instituições que ele próprio tem a obrigação constitucional de garantir. Terceiro, manter em funções durante mais de oito meses um "governo de gestão", com poderes muito limitados, deixaria o País em pantanas. Por último, deixar essa batata quente para o próximo PR seria envenenar dramaticamente as próximas eleições presidenciais.
Parece óbvio que na direita há gente de cabeça perdida! O líder do PSD tem o dever de esfriar essas cabeças tontas e o PR o dever de varrer preventivamente essa testada.
Adenda
Um leitor pergunta como é que concilio a minha opinião de que um governo de frente de esquerda não é politicamente viável com esta opinião de que o PR não pode deixar de o nomear se ele se formar. É fácil responder. Eu não sou a favor dessa solução governativa mas não a considero ilegítima, como tenho defendido em vários posts. Ora, no exercício das suas funções, o PR não tem competência para avaliar a bondade ou o mérito politico dos governos que se formam em conformidade com as regras constitucionais. Isso compete à AR e aos eleitores, como eu.
Decididamente, há setores da direita que nunca abandonam a sua vocação golpista. Só que esta golpada não tem pés para andar. Primeiro, não havendo outra alterativa de governo nem possibilidade imediata de convocar novas eleições, o PR tem uma obrigação constitucional de chamar a formar governo o líder do segundo partido mais representado na AR e de nomear o governo que este lhe proponha. Segundo, Cavaco Silva, que é um institucionalista, não pode permitir-se incorrer num abuso de poder dessa gravidade, mantendo em funções um governo rejeitado pela AR, assim pondo em causa o regular funcionamento das instituições que ele próprio tem a obrigação constitucional de garantir. Terceiro, manter em funções durante mais de oito meses um "governo de gestão", com poderes muito limitados, deixaria o País em pantanas. Por último, deixar essa batata quente para o próximo PR seria envenenar dramaticamente as próximas eleições presidenciais.
Parece óbvio que na direita há gente de cabeça perdida! O líder do PSD tem o dever de esfriar essas cabeças tontas e o PR o dever de varrer preventivamente essa testada.
Adenda
Um leitor pergunta como é que concilio a minha opinião de que um governo de frente de esquerda não é politicamente viável com esta opinião de que o PR não pode deixar de o nomear se ele se formar. É fácil responder. Eu não sou a favor dessa solução governativa mas não a considero ilegítima, como tenho defendido em vários posts. Ora, no exercício das suas funções, o PR não tem competência para avaliar a bondade ou o mérito politico dos governos que se formam em conformidade com as regras constitucionais. Isso compete à AR e aos eleitores, como eu.
segunda-feira, 12 de outubro de 2015
A responsabilidade histórica do PS (parte III)
Um PS equilibrado, progressista e pró-europeu pode, e deve, construir entendimentos fazendo os partidos à sua esquerda aceitar guardar na gaveta a sua oposição à UE, a NATO, o Euro e outros projectos que contestam. Em troca disso, o PS deve comprometer-se a tudo fazer para, nos planos europeu e nacional, combater os impactos perniciosos e flexibilizar as medidas mais gravosas do Tratado Orçamental. E procurar alcançar a consolidação orçamental com uma política fiscal justa e transparente que garanta ao Estado a recuperação dos recursos hoje perdidos para offshores e outras jurisdições estrangeiras, ao mesmo tempo que alivie PMEs e classes médias dos actuais níveis confiscatórios. O compromisso deve assentar ainda em tudo aquilo em que a Esquerda pode convergir, como no apoio aos mais pobres e vulneráveis, na justiça social, na criação de emprego, no relançamento do investimento na economia verde e outros sectores produtivos, na sustentabilidade da segurança social, no reinvestimento na saúde e educação públicas, na ciência e inovação, no combate ao declínio demográfico e à desertificação do interior, etc... conjugados com rigor orçamental e redução progressiva e sustentada do défice e da dívida pública.
É por isso indispensável que o PS faça o que está a fazer: avaliar em que se traduzem concretamente as disponibilidades anunciadas por PC e BE para apoiar um governo à esquerda. Confrontando Bloco e PC com a escolha de continuarem a fazer o jogo da direita ou viabilizarem finalmente uma solução alternativa ao programa ultra-liberal.
Conhecendo as linhas orientadoras do PS enunciadas por António Costa na noite de 4 de Outubro, se Bloco e PC esticassem estupidamente a corda nas condições a negociar, então é porque estariam a fazer "bluff" e persistiriam entrincheirados no conforto da oposição de protesto, inconsequente. Se negociarem de má-fé ou com reserva mental - como alegam aqueles que avisam contra o "abraço de urso" ou a "inevitável picada de escorpião" antevendo que, a seu tempo, aqueles partidos precipitarão a queda de um governo socialista - pois caberá ao PS não lhes dar azo nem flanco, para além de, se for esse o caso, ter então de saber imputar-lhes o ónus.
Se PCP e BE desperdiçarem esta oportunidade histórica para governar o país à esquerda e reforçar a voz da Europa anti neo-liberal, então serei eu a primeira a admitir que não resta ao PS, para não ser responsável nem responsabilizado pela ingovernabilidade do país, senão deixar passar um programa de governo da direita travando, depois, pela negociação orçamental, as medidas mais reaccionárias que esta sem dúvida traz no bojo.
O que o PS não pode fazer, de maneira alguma, é alinhar em mais austeridade cega e destrutiva, dando luz verde a um programa para Passos Coelho e Portas continuarem a vender o país a patacos e a empobrecer o povo, precipitando eleições quando julgarem poder obter a maioria absoluta. Seria nefasto, suicida e realmente anti-europeu se o PS se deixasse enredar no engodo da direita que nos últimos quatro anos se aplicou a arrasar o país, continuando a sustentar o centrão dos interesses que afunda Portugal.
A responsabilidade histórica do PS (parte II)
Não foi para o centro que o PS perdeu votos, foi para a esquerda, e sobretudo para o Bloco de Esquerda, que mais que duplicou o número de deputados (o PCP realmente estagnou, só obteve mais 4.500 votos do que em 2011). E não foi nenhum expediente tecnocrático que tirou a maioria absoluta à direita: foi a denúncia das injustiças, da incompetência e das fraudes da Coligação PSD/PP nos últimos 4 anos, feita com eficácia pelo Bloco de Esquerda, que desviou eleitores desiludidos com o PS.
Sem explorar seriamente a possibilidade de uma convergência à esquerda - para formar um governo sustentado por uma maioria parlamentar negociada com o BE e o PC ou mesmo um governo integrando representantes destes partidos - se o PS se dispusesse a viabilizar uma governação da mesma direita austeritária, cada vez mais votantes tenderiam a abandoná-lo, condenando o PS ao destino do Pasok.
A direita omnipresente nos media e o seu apadrinhante Presidente Cavaco Silva procuram condicionar o PS e impedi-lo de buscar uma maioria à esquerda, proclamando - sem qualquer base constitucional - que ele não pode entender-se com quem põe em causa a pertença à Europa, à NATO, ao Euro, ao Tratado Orçamental, ressuscitando até os combates de 75, o PREC, a Fonte Luminosa, etc...
Para pressionar compromissos governamentais abrangentes, Cavaco Silva em tempos citou a Finlândia: ora em Helsínquia reina hoje uma coligação que integra como Vice-PM o líder dos preconceituosos "Verdadeiros Finlandeses", que são declaradamente anti-NATO e anti-UE, pela direita. Sem que isso os impeça de se vincularem a um programa de governação tido por respeitoso dos compromissos europeus.
Acresce que UE, Euro e NATO não se fizeram para afundar a segurança, progresso económico, emprego, justiça, Estado social, igualdade, democracia e a solidariedade europeia: muito pelo contrário! E, no entanto, é esse o resultado sentido pelos cidadãos em consequência das desastrosas decisões, economicamente neo-liberais e políticamente incapazes de fazer face aos desafios - inclusivé aos gravíssimos problemas de segurança - com que a Europa está hoje confrontada. Decisões determinadas pela da direita prevalecente a nível europeu. UE e Euro manifestamente precisam de ser reformados e de voltar a ser postos ao serviço dos cidadãos, da democracia e da coesão europeia: nesse sentido, todos os dias se constroem maiorias, mais ou menos à esquerda, "à la carte", com o Grupo político que integra os nossos PCP e BE no Parlamento Europeu.
Porque não pode essa convergência acontecer também na Assembleia da República, para poupar aos cidadãos a mais da mesma política desastrada que a coligação de direita lhes infligiu?
(Continua parte III)
A responsabilidade histórica do PS
Uma clara maioria de portugueses foi votar no dia 4 de Outubro contra a austeridade radical da coligação PSD/PP. É essa maioria que agora angustia a direita. Apesar da inegável derrota do PS que almejava obter a dianteira, a Coligação não pode cantar vitória: ficou sem maioria absoluta, perdendo mais de 700.000 votos e 25 deputados.
E esta é a razão por que o PS, derrotado embora, se acha ironicamente na posição-chave de decidir como vai Portugal ser governado nos próximos tempos: se à direita ou à esquerda. Uma responsabilidade histórica recai assim sobre os socialistas.
Uma responsabilidade que não tem apenas implicações nacionais: tem impacto europeu, se Portugal tiver um governo que no Conselho da UE reforce as vozes - hoje em minoria - que procuram travar as piores consequências engendradas pela ideologia neo-liberal: como, há dias, sublinhou o Presidente Hollande no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, referindo a barragem que conseguiu fazer com o PM Renzi para evitar o crime histórico que seria o "Grexit", activamente promovido pelo ministro Schäuble... Hollande vincou também as suas expectativas quanto ao PS, no sentido de poder vir ajudar a fazer frente ao neo-liberalismo na UE.
Neste quadro nacional e europeu, o PS não pode atraiçoar quem nele pôs esperança e votou, indubitavelmente contra a direita austeritária. Não pode baixar braços e dispor-se a viabilizar um novo governo dessa mesma direita, quando ela perdeu a maioria absoluta.
(Continua em parte II)
Referendo
Parece-me lógica a ideia de um referendo no PS sobre um eventual acordo de governo com o BE e o PCP, hoje adiantada pelo Diário de Notícias. Por um lado, decidiria democraticamente o divisão de posições já manifestadas dentro do partido sobre o assunto; por outro lado, associaria os militantes à responsabilidade pela decisão, fosse ela positiva (como conjeturo) ou negativa.
Só não vejo por que é que uma eventual rejeição (pouco provável, aliás) do acordo à esquerda teria de levar à demissão de Costa, como especula o mesmo diário, a não ser que ele próprio ligasse previamente essa consequência à rejeição (o que obviamente ele não fará).
Só não vejo por que é que uma eventual rejeição (pouco provável, aliás) do acordo à esquerda teria de levar à demissão de Costa, como especula o mesmo diário, a não ser que ele próprio ligasse previamente essa consequência à rejeição (o que obviamente ele não fará).
Nova democracia
1. Entre nós o jornalismo de direita é mais direita do que jornalismo. É patética a sua tentativa de reescrever as regras comuns da democracia parlamentar e decretar a suposta ilegitimidade da substituição de um governo minoritário de uma coligação de direita por um governo maioritário de uma coligação de esquerda.
Pelos vistos, segundo o jornalismo de direita há duas novas regras na democracia parlamentar: (i) os partidos de direita podem fazer governos de coligação entre si, os de esquerda, não; (ii) por efeito de um decreto divino, as coligações de direita, mesmo minoritárias, devem prevalecer sobre as de esquerda, ainda que maioritárias. É a nova democracia da direita.
2. Para o jornalismo de direita, as soluções que ele considera politicamente inaceitáveis têm que ser ilegítimas. Mas não é assim.
Como tenho reiteradamente afirmado ao longo dos anos, é preciso separar o juízo de legitimidade e o juízo político. Nem tudo o que é legítimo é politicamente meritório; nem tudo o que é politicamente mau é ilegítimo. A eventual "coligação de esquerda", que aliás ainda é uma mera hipótese em negociação, pode ser uma solução politicamente inviável (como penso), mas não é ilegítima à luz de qualquer critério da democracia parlamentar. Pelo contrário.
Pelos vistos, segundo o jornalismo de direita há duas novas regras na democracia parlamentar: (i) os partidos de direita podem fazer governos de coligação entre si, os de esquerda, não; (ii) por efeito de um decreto divino, as coligações de direita, mesmo minoritárias, devem prevalecer sobre as de esquerda, ainda que maioritárias. É a nova democracia da direita.
2. Para o jornalismo de direita, as soluções que ele considera politicamente inaceitáveis têm que ser ilegítimas. Mas não é assim.
Como tenho reiteradamente afirmado ao longo dos anos, é preciso separar o juízo de legitimidade e o juízo político. Nem tudo o que é legítimo é politicamente meritório; nem tudo o que é politicamente mau é ilegítimo. A eventual "coligação de esquerda", que aliás ainda é uma mera hipótese em negociação, pode ser uma solução politicamente inviável (como penso), mas não é ilegítima à luz de qualquer critério da democracia parlamentar. Pelo contrário.
sábado, 10 de outubro de 2015
Não finjam que não sabiam
1. Um dos argumentos da direita para sustentar uma suposta ilegitimidade de um eventual acordo de governo à esquerda é o de que essa hipótese "não foi colocada no debate eleitoral", pelo que "não foi sufragada pelos eleitores".
Apesar de ativamente perfilhado pela generalidade dos média (como é escandaloso o alinhamento da imprensa com a direita!), este argumento é falso.
2. Lembremos os seguintes factos, que mostram à saciedade a abertura do PS a uma solução de governo à esquerda:
a) Antes e durante a campanha eleitoral o PS rejeitou explicitamente da noção de "arco da governação", assim resgatando o BE e o PCP como potenciais atores governamentais;
b) Antes e durante a campanha eleitoral Costa rejeitou qualquer entendimento de governo com "esta direita", nunca tendo feito igual afirmação quanto à esquerda à esquerda do PS;
c) Antes e durante a campanha eleitoral o líder do PS mencionou e valorizou repetidamente a sua experiência à frente da CM de Lisboa e a sua capacidade para estabelecer pontes e fazer entendimentos à esquerda.
d) Durante a campanha, tanto o PCP como o BE surpreenderam ao reiterar a sua disponibilidade para governar ou para fazer parte de soluções governativas; esta sintonia só podia passar despercebida aos distraídos;
e) Durante a campanha, a líder do BE deixou escapar deliberadamente que havia ou tinha havido contatos com Costa sobre o assunto;
f) Neste mesmo blogue dei conta mais do que uma vez desse óbvio namoro do PS com a esquerda radical, manifestando a minha discordância e alertando para o risco eleitoral dessa opção (quer em termos de afastamento dos eleitores flutuantes do centro quer em termos de inutilização do argumento do "voto útil" no PS); nunca houve qualquer feedback do lado do PS;
g) Oito dias antes das eleições, o Expresso fazia manchete com a informação de que o PS podia fazer um aliança de governo à esquerda, mesmos no caso de a direita coligada ganhar as eleições; esta notícia não foi desmentida pelo Largo do Rato;
h) Tendo claramente recebido essa "mensagem", a coligação de direita passou toda a última semana a denunciar o perigo de um governo do PS com a sua esquerda, tendo dramatizado o apelo a uma maioria absoluta para conjurar o perigo (esforço que manifestamente saiu baldado)
i) Na própria noite eleitoral, em que não se apresentou propriamente como perdedor, o líder do PS, ao mesmo tempo que não questionou o direito do PSD de formar governo e asseverou que não faria uma "aliança do contra" para o derrubar, não excluiu porém (como apontei aqui) a hipótese um governo alternativo, tendo explicitamente mencionado a figura da "moção de censura construtiva", assim dizendo ao PCP e ao Bloco que só podiam afastar o governo de direita dispondo-se a alinhar num governo com o PS.
3. A conclusão é óbvia. Um entendimento de governo com o PCP e o BE na hipótese de a direita não ter maioria absoluta estava desde o início na equação pós-eleitoral do líder do PS. Costa não somente nunca a excluiu como a admitiu de vários modos inequívocos no seu conjunto. Não houve nenhuma reserva mental. Pagou mesmo um custo eleitoral por ter mantido publicamente essa hipótese em aberto.
Por isso, ninguém de boa fé - nem os eleitores, nem os jornalistas, nem o PR, nem muito menos os partidos de direita -- podem fingir nem alegar agora desconhecimento nem alardear surpresa.
4. Politicamente falando, um governo do PS com o PCP e o BE, se vier a ser realidade, pode ser uma péssima solução e estar votado ao fracasso (como penso), mas não pode ser acusado de ilegítimo por alegadamente defraudar a vontade dos eleitores.
Os eleitores não votam em hipotéticas soluções de governo, votam em partidos, que depois negoceiam as soluções governativas considerando a sensibilidade do seu eleitorado. De qualquer modo, os eleitores do PS e dos dois partidos à sua esquerda, mesmo os que discordam da solução, tinham obrigação de saber ou de admitir que a hipótese de um entendimento de governo entre eles nunca esteve descartada.
Apesar de ativamente perfilhado pela generalidade dos média (como é escandaloso o alinhamento da imprensa com a direita!), este argumento é falso.
2. Lembremos os seguintes factos, que mostram à saciedade a abertura do PS a uma solução de governo à esquerda:
a) Antes e durante a campanha eleitoral o PS rejeitou explicitamente da noção de "arco da governação", assim resgatando o BE e o PCP como potenciais atores governamentais;
b) Antes e durante a campanha eleitoral Costa rejeitou qualquer entendimento de governo com "esta direita", nunca tendo feito igual afirmação quanto à esquerda à esquerda do PS;
c) Antes e durante a campanha eleitoral o líder do PS mencionou e valorizou repetidamente a sua experiência à frente da CM de Lisboa e a sua capacidade para estabelecer pontes e fazer entendimentos à esquerda.
d) Durante a campanha, tanto o PCP como o BE surpreenderam ao reiterar a sua disponibilidade para governar ou para fazer parte de soluções governativas; esta sintonia só podia passar despercebida aos distraídos;
e) Durante a campanha, a líder do BE deixou escapar deliberadamente que havia ou tinha havido contatos com Costa sobre o assunto;
f) Neste mesmo blogue dei conta mais do que uma vez desse óbvio namoro do PS com a esquerda radical, manifestando a minha discordância e alertando para o risco eleitoral dessa opção (quer em termos de afastamento dos eleitores flutuantes do centro quer em termos de inutilização do argumento do "voto útil" no PS); nunca houve qualquer feedback do lado do PS;
g) Oito dias antes das eleições, o Expresso fazia manchete com a informação de que o PS podia fazer um aliança de governo à esquerda, mesmos no caso de a direita coligada ganhar as eleições; esta notícia não foi desmentida pelo Largo do Rato;
h) Tendo claramente recebido essa "mensagem", a coligação de direita passou toda a última semana a denunciar o perigo de um governo do PS com a sua esquerda, tendo dramatizado o apelo a uma maioria absoluta para conjurar o perigo (esforço que manifestamente saiu baldado)
i) Na própria noite eleitoral, em que não se apresentou propriamente como perdedor, o líder do PS, ao mesmo tempo que não questionou o direito do PSD de formar governo e asseverou que não faria uma "aliança do contra" para o derrubar, não excluiu porém (como apontei aqui) a hipótese um governo alternativo, tendo explicitamente mencionado a figura da "moção de censura construtiva", assim dizendo ao PCP e ao Bloco que só podiam afastar o governo de direita dispondo-se a alinhar num governo com o PS.
3. A conclusão é óbvia. Um entendimento de governo com o PCP e o BE na hipótese de a direita não ter maioria absoluta estava desde o início na equação pós-eleitoral do líder do PS. Costa não somente nunca a excluiu como a admitiu de vários modos inequívocos no seu conjunto. Não houve nenhuma reserva mental. Pagou mesmo um custo eleitoral por ter mantido publicamente essa hipótese em aberto.
Por isso, ninguém de boa fé - nem os eleitores, nem os jornalistas, nem o PR, nem muito menos os partidos de direita -- podem fingir nem alegar agora desconhecimento nem alardear surpresa.
4. Politicamente falando, um governo do PS com o PCP e o BE, se vier a ser realidade, pode ser uma péssima solução e estar votado ao fracasso (como penso), mas não pode ser acusado de ilegítimo por alegadamente defraudar a vontade dos eleitores.
Os eleitores não votam em hipotéticas soluções de governo, votam em partidos, que depois negoceiam as soluções governativas considerando a sensibilidade do seu eleitorado. De qualquer modo, os eleitores do PS e dos dois partidos à sua esquerda, mesmo os que discordam da solução, tinham obrigação de saber ou de admitir que a hipótese de um entendimento de governo entre eles nunca esteve descartada.
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Sim, a "lógica da batata"
"O partido que ganha as eleições, e que tem prioridade na formação do governo (o que ninguém contesta), só tem, porém, assegurada a passagem do seu governo se tiver ou conseguir reunir maioria parlamentar. Caso o não consiga e outros partidos o consigam, então cabe a estes governar. É assim a democracia parlamentar".Como é sabido, não me conto entre os apoiantes dessa eventual solução governativa, em cuja viabilidade política não acredito, e compartilho os argumentos políticos contra ela. Mas a alegação da direita de que se trata de uma solução "ilegítima" e "antidemocrática" não tem nenhum fundamento e só pode compreender-se à luz de uma "lógica da batata" sectária.
Não é preciso ir à Dinamarca
1. A direita e os seus megafones na imprensa arrepelam os cabelos contra a hipótese de vir a ser primeiro-ministro "quem não ganhou as eleições", gritando "ilegitimidade", "fraude", "golpe de Estado", etc. Deveriam pensar um pouquinho antes de falarem ou escreverem disparates.
2. Numa democracia parlamentar, em que o Governo depende da confiança parlamentar, um executivo que não detenha maioria parlamentar absoluta corre o risco de não passar no Parlamento ou de vir a ser derrubado por uma maioria contrária. Por exemplo, onde os governos precisam de investidura parlamentar expressa, como na Espanha, quem tiver ganho as eleições sem maioria absoluta tem de negociar à partida o apoio parlamentar em falta ou nem sequer chega a formar governo. Por isso, os chefes de governo podem não ser do partido vencedor das eleições. Não é preciso ir à Dinamarca.
3. Em Portugal, os governos são primeiro nomeados e empossados pelo Presidente da República e só depois é que vão ao parlamento. Sempre tem sido nomeado primeiro-ministro o líder do partido vencedor das eleições (que é o que tem mais deputados), mesmo sem maioria absoluta, e assim deve continuar a ser. É uma regra que não decorre obrigatoriamente da Constituição, mas é uma "convenção constitucional" que assegura certeza e previsibilidade e previne "golpadas" presidenciais. Admira-me, porém, vê-la agora defendida como dogma religioso por quem antes das eleições, quando se previa que o PS poderia ser o partido vencedor, a descartava em nome de uma alegada discricionariedade presidencial para nomear o primeiro-ministro. Assim se apanham os hipócritas!
4. Obviamente, se se constituir um governo sem maioria absoluta, ele corre o risco de soçobrar na sua apresentação na AR, sendo portanto demitido sem chegar a governar. Isso é legítimo, constitucional e conforme às regras da democracia parlamentar.
Se a maioria que derruba o Governo se entender para formar um novo executivo, o Presidente da República não é constitucionalmente obrigado a nomeá-lo, podendo tentar outra alternativa de governo eventualmente disponível ou preferir convocar novas eleições, se o puder fazer (o que no caso português só poder ser feito passados seis meses sobre as anteriores eleições parlamentares). O que não pode é manter indefinidamente em funções o governo demitido.
2. Numa democracia parlamentar, em que o Governo depende da confiança parlamentar, um executivo que não detenha maioria parlamentar absoluta corre o risco de não passar no Parlamento ou de vir a ser derrubado por uma maioria contrária. Por exemplo, onde os governos precisam de investidura parlamentar expressa, como na Espanha, quem tiver ganho as eleições sem maioria absoluta tem de negociar à partida o apoio parlamentar em falta ou nem sequer chega a formar governo. Por isso, os chefes de governo podem não ser do partido vencedor das eleições. Não é preciso ir à Dinamarca.
3. Em Portugal, os governos são primeiro nomeados e empossados pelo Presidente da República e só depois é que vão ao parlamento. Sempre tem sido nomeado primeiro-ministro o líder do partido vencedor das eleições (que é o que tem mais deputados), mesmo sem maioria absoluta, e assim deve continuar a ser. É uma regra que não decorre obrigatoriamente da Constituição, mas é uma "convenção constitucional" que assegura certeza e previsibilidade e previne "golpadas" presidenciais. Admira-me, porém, vê-la agora defendida como dogma religioso por quem antes das eleições, quando se previa que o PS poderia ser o partido vencedor, a descartava em nome de uma alegada discricionariedade presidencial para nomear o primeiro-ministro. Assim se apanham os hipócritas!
4. Obviamente, se se constituir um governo sem maioria absoluta, ele corre o risco de soçobrar na sua apresentação na AR, sendo portanto demitido sem chegar a governar. Isso é legítimo, constitucional e conforme às regras da democracia parlamentar.
Se a maioria que derruba o Governo se entender para formar um novo executivo, o Presidente da República não é constitucionalmente obrigado a nomeá-lo, podendo tentar outra alternativa de governo eventualmente disponível ou preferir convocar novas eleições, se o puder fazer (o que no caso português só poder ser feito passados seis meses sobre as anteriores eleições parlamentares). O que não pode é manter indefinidamente em funções o governo demitido.
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Um pouco menos de hipocrisia, sff (2)
Os círculos da direita estão em pânico com a possibilidade de o Governo PSD+CDS vir a ser chumbado na AR por uma convergência dos partidos de esquerda e gritam "aqui d'el-rei" contra a suposta "ilegitimidade" política de um tal desenlace. Alguns sicofantas chegam falar em "golpe de Estado"!
Independentemente do meu juízo sobre uma tal hipótese, não haveria porém nada de ilegítimo, muito menos de "golpista" nessa eventualidade. Governos minoritários correm sempre esse risco, se houver uma maioria contra. E, de resto, não foi isso justamente o que o PSD e o CDS fizeram em 2011, ao associarem-se ao PCP e ao BE para derrubar o Governo do PS?! Ou será que esses partidos são bons quando se aliam à direita contra o PS e já são maus quando convergem com o PS contra a direita?
Há alguma moralidade nisso?
Independentemente do meu juízo sobre uma tal hipótese, não haveria porém nada de ilegítimo, muito menos de "golpista" nessa eventualidade. Governos minoritários correm sempre esse risco, se houver uma maioria contra. E, de resto, não foi isso justamente o que o PSD e o CDS fizeram em 2011, ao associarem-se ao PCP e ao BE para derrubar o Governo do PS?! Ou será que esses partidos são bons quando se aliam à direita contra o PS e já são maus quando convergem com o PS contra a direita?
Há alguma moralidade nisso?
Um pouco menos de hipocrisia, sff (1)
A direita descobriu que um governo minoritário do PSD e do CDS pode ser uma dor de cabeça, pois pode ver chumbadas muitas das suas iniciativas e ver aprovadas muitas outras contra ele pelo conjunto da oposição e começa a denunciar a suposta "ilegitimidade" política da previsível convergência entre o PS e a extrema-esquerda parlamentar contra ele.
Mas não foi isso o que os próprios PSD e CDS fizeram, em aliança com a mesma extrema-esquerda parlamentar, contra governos minoritários do PS, por exemplo em 2009, depois de o primeiro Governo Sócrates ter perdido a maioria parlamentar? O PCP e o BE são bons quando se aliam ao PSD para flagelar os governos PS e passam a ser maus quando se aliam ao PS para "chatear" governos do próprio PSD?!
Há alguma moralidade nisso?
Adenda
Sobre as leis que podem vir a ser revogadas e aprovadas pela oposição conjunta, ver esta investigação do Observador.
Mas não foi isso o que os próprios PSD e CDS fizeram, em aliança com a mesma extrema-esquerda parlamentar, contra governos minoritários do PS, por exemplo em 2009, depois de o primeiro Governo Sócrates ter perdido a maioria parlamentar? O PCP e o BE são bons quando se aliam ao PSD para flagelar os governos PS e passam a ser maus quando se aliam ao PS para "chatear" governos do próprio PSD?!
Há alguma moralidade nisso?
Adenda
Sobre as leis que podem vir a ser revogadas e aprovadas pela oposição conjunta, ver esta investigação do Observador.
Receita para o desastre
Creio que o PS brinca com o fogo ao negociar os cenários pós-eleitorais com a extrema-esquerda parlamentar sem excluir à partida a hipótese de uma aliança de governo.
Não basta haver uma maioria numérica de deputados (que já houve muitas vezes) e, desta vez, uma oportunista disponibilidade do PCP e do BE para apoiarem uma solução de governo com o PS fingindo abandonar as suas "linhas vermelhas". Primeiro, a visceral hostilidade antissocialista de ambos, como se o PS fosse o seu inimigo principal (vide a recente campanha eleitoral) não facilita nenhuma coabitação leal. Segundo, há uma manifesta incompatibilidade entre as suas propostas e as exigências de rigor orçamental a que Portugal se encontra vinculado, o que os levaria a tirar o tapete ao Governo ao primeiro orçamento. Terceiro, e sobretudo, entre o PS e a esquerda radical não há só uma diferença de grau (mais ou menos à esquerda) mas uma diferença de natureza e de filosofia política. A chamada esquerda declina-se no plural.
Trazer o PCP e o BE para a esfera do governo e apagar a fronteira entre a "esquerda de governo" e a "esquerda de protesto" pode ser uma receita para o desastre. Do PS.
Adenda
Pode haver uma razão tática para o PS não excluir à partida a hipótese de um governo alternativo à esquerda, que é a de manter pressão alta sobre as conversações que vão seguir-se com o PSD, no sentido de obter compromissos relevantes como contrapartida da abstenção socialista na passagem parlamentar do Governo.
Não basta haver uma maioria numérica de deputados (que já houve muitas vezes) e, desta vez, uma oportunista disponibilidade do PCP e do BE para apoiarem uma solução de governo com o PS fingindo abandonar as suas "linhas vermelhas". Primeiro, a visceral hostilidade antissocialista de ambos, como se o PS fosse o seu inimigo principal (vide a recente campanha eleitoral) não facilita nenhuma coabitação leal. Segundo, há uma manifesta incompatibilidade entre as suas propostas e as exigências de rigor orçamental a que Portugal se encontra vinculado, o que os levaria a tirar o tapete ao Governo ao primeiro orçamento. Terceiro, e sobretudo, entre o PS e a esquerda radical não há só uma diferença de grau (mais ou menos à esquerda) mas uma diferença de natureza e de filosofia política. A chamada esquerda declina-se no plural.
Trazer o PCP e o BE para a esfera do governo e apagar a fronteira entre a "esquerda de governo" e a "esquerda de protesto" pode ser uma receita para o desastre. Do PS.
Adenda
Pode haver uma razão tática para o PS não excluir à partida a hipótese de um governo alternativo à esquerda, que é a de manter pressão alta sobre as conversações que vão seguir-se com o PSD, no sentido de obter compromissos relevantes como contrapartida da abstenção socialista na passagem parlamentar do Governo.
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