A alma ao criador

1. No capítulo da política fiscal, uma das medidas positivas do Programa de Estabilidade (PE) é a introdução de um fator de progressividade no IMI, considerando o património imobiliário global de cada contribuinte, o que vai desincentivar a acumulação da propriedade imobiliária.
Prevê-se também o agravamento do imposto relativo a solos inaproveitados ou a edifícios sem ocupação, incentivando a exploração dos primeiros e o arrendamento dos segundos (e combatendo também as situações de arredamento não declarado).

2. Em contrapartida, uma má notícia consiste no conspícuo silêncio quanto ao imposto sobre sucessões e doações de elevado montante, que constava do programa eleitoral do PS. Tendo em conta que o PE cobre toda a legislatura, a omissão só pode quer dizer que esse imposto já entregou a alma ao criador, mesmo antes de ter nascido.
Eis o que exige uma cabal explicação política.

Ainda bem!

Afinal, estão previstas no Plano de Estabilidade as famosas "medidas adicionais" (mais conhecidas como "plano B") para o caso de desvio na execução orçamental deste ano, quer do lado do corte na despesa (mais de 300 milhões de euros) quer do lado de nova receita fiscal (montante não especificado).
Ainda bem que foram enunciadas! Se não forem necessárias, como parece confiar o Governo, ainda melhor! Mas há indícios de que podem mesmo ser precisas...
[revisto]

"Script" trocado

O papel do Presidente da República não consiste seguramente em comentar quotidianamente os eventos políticos, nomeadamente as decisões governamentais, competindo com a imprensa e com os partidos políticos. Pelo contrário, na sua função de árbitro do sistema político e de garante independente do regular funcionamento das instituições, espera-se de Belém prudência verbal, que é o contrário da loquacidade, contenção nas opiniões, que é o contrário da agitação mediática para a plateia, e distanciamento institucional, que é o contrário dos excessos afetivos.
Marcelo Rebelo de Sousa corre o risco de banalizar e desvalorizar a função presidencial. As instituições também são vulneráveis ao excesso de uso.

Golpe de Estado (2)

Este é o lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital. A ler juntamente com o meu post precedente. Ou a subversão do presidencialismo constitucional brasileiro,

Golpe de Estado

Nas eleições presidenciais de 2014, que no Brasil elegem o governo, os brasileiros elegeram uma Presidente do PT, contra o candidato do PSDB. Agora, com a destituição parlamentar da Presidente e a sua substituição pelo vice-Presidente, que é do PMDB e que rompeu a aliança com o PT, tudo indica que o Brasil vai ter um governo baseado num aliança PMDB-PSDB, remetendo o PT para a oposição!
Nada haveria a apontar nesta reconfiguração governativa se o sistema político do Brasil fosse um regime parlamentar. Mas trata-se de um sistema de governo presidencialista, sendo o governo chefiado pelo próprio Presidente da República diretamente eleito e não sendo o seu mandato dependente da confiança política do parlamento. Assim, sem novas eleições presidenciais, o Brasil vai ter um governo contrário ao que elegeu nas eleições presidenciais. Duvido que haja melhor exemplo de golpe de Estado.

Contraproducente

É evidente que não estamos condenados a uma economia de baixos salários, mas é por demais sabido que o caminho para sair dela consiste antes de mais no aumento do valor do trabalho - pela qualificação profissional e pelo aumento da sua produtividade (que aliás depende pouco dos trabalhadores) - e menos no aumento "administrativo" dos salários, sem acréscimo de produtividade, o que pode ser contraproducente, por gerar mais desemprego, justamente nos trabalhadores de menores salários, por serem os menos qualificados, e nas empresas menos eficientes, por serem as menos produtivas.

Antologia do "nonsense" político

Será que o PSD ainda não aprendeu que numa democracia civilizada  o Ministério Público e os tribunais não são o foro mais apropriado para dirimir contenciosos políticos entre governos e oposições e que a tentativa de judicialização da política acaba sempre numa instrumentalização política da justiça?!

É pena

Não se percebem muito bem as razões para o cancelamento de duas barragens e a suspensão de outra do plano nacional de aproveitamento hidroeléctrico que estava em execução desde há vários anos, aprovado por um anterior Governo do PS.

Ora, só muito fortes razoes podiam justificar a paralisação de investimentos privados de muitas centenas de milhões de euros, quando a economia nacional carece desesperadamente de novos investimentos. Ou justificar que se prescinda do aumento de produção de energia hídrica num país que ainda tem muito potencial de energia hídrica para explorar e que continua a importar combustíveis fósseis para produzir eletricidade, para além do CO2 emitido na produção dessa energia. Ou ainda justificar a paragem de tantos investimentos no interior, que deles tanto precisa para combater a desertificação humana e a falta de emprego.

Porém, tirando a eventual vontade de agradar ao Bloco de Esquerda (que se opoe desde o início ao plano hidroelétrico) e aos grupos ambientalistas mais radicais, em vão se buscam essas fortes razões capazes de justificar tanto desperdício. É pena!
[revisto]

Só peca por tardia

Chega com décadas de atraso mas chega o ensino pré-escolar universal com duração alargada.
Há muito que está provado que o posterior desempenho escolar melhora substancialmente para as crianças que passaram pelo pré-escolar. Trata-se de uma reforma crucial para a qualificação e para a mobilidade e a igualdade social. A promoção da igualdade consiste antes de mais em dotar todos as pessoas, desde crianças, dos mesmos instrumentos de realização e qualificação pessoal e profissional.
Fica bem ao PS, que já tinha tido o mérito do lançamento do sistema público de educação pré-escolar, associar um governo seu a mais este avanço civilizacional, instituindo a cobertura universal do pré-escolar dos três aos cinco anos. Importa agora passar rapidamente da lei para o terreno e providenciar o seu finaciamento; para o que já chega atrasado, mais cinco anos de concretização é muito tempo!...

Os idos de outubro

1. Vai por aí grande especulação sobre o provável incumprimento das metas orçamentais do país para o corrente ano e sobre a consequente necessidade de "medidas adicionais" para as atingir (ou seja, corte na despesa e/ou aumento de impostos).
Como tenho assinalado várias vezes, compartilho desses receios desde o início e temo que eles se comecem a materializar sem grande demora. Mas também considero que só se vai ter uma perspetiva fidedigna da situação orçamental lá para outubro, quando se conhecer a execução orçamental do terceiro trimestre (julho-setembro), que é o segundo trimestre de vigência do orçamento (que só entrou em vigor no princípio de abril), e que já vai refletir quase integralmente a recuperação das remunerações da função pública e a eliminação da sobretaxa das pensões, bem como o impacto orçamental das medidas que só entram em vigor no segundo semestre, como a redução do IVA na restauração e os custos da redução do horário de trabalho no setor público para as 35 horas.

2. Outubro será também marcado pelo debate do orçamento para 2017, que terá de refletir integralmente o impacto orçamental das medidas adotadas em 2016, mais as medidas suplementares que os partidos da base parlamentar de apoio ao Governo vão exigir para aprovar o novo orçamento. A meu ver, o orçamento de 2017 vai constituir o verdadeiro teste da sustentabilidade política do Governo
Por isso mesmo, os "idos de outubro" vão ser cruciais na agenda política do corrente ano e talvez mesmo da legislatura.

Adenda
Importa registar que outubro é também previsivelmente a data de mais uma avaliação da agência de rating DBRS, que é a única que mantém uma notação positiva da dívida pública nacional, que obviamente o País não pode perder.

Democracia acionista

O Governo fez bem em obrigar a "desblindar" os estatutos das instituições financeiras. Sem prejuízo dos casos em que se justifique a exigência de maiorias qualificadas, não existe nenhuma razão para limitar os direitos de voto dos acionistas, o que vai contra um conceito mínimo de democracia acionista.
Penso mesmo que se deveria ir mais longe, no sentido de uma efetiva igualdade de voto nas sociedades comerciais: (i) princípio "uma ação, um voto" e (ii) e igualdade de voto de todas ações, sem inibições nem direitos qualificados ("acções douradas", etc.).

Sem alma

Como era de esperar, a minha proposta de extinção ou de privatização do Colégio Militar, referido no post precedente, suscitou um violento ataque de atuais e antigos beneficiários da instituição. Nenhuma surpresa aqui: os beneficiários de privilégios tendem sempre a vê-los como situações justíssimas e a atacar em grupo os que os denunciam.

Mais surpreendente é o silêncio e a conivência das esquerdas com uma instituição como o Colégio Militar que espelha como nenhum outra o elitismo social e o corporativismo militar, que a esquerda sempre combateu. Uma esquerda que deixa de lutar contra situações de exceção na esfera do Estado, os privilégios de casta, o elitismo e o corporativismo perdeu a alma.

Elitismo de Estado

Este é o lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital. Pela privatização ou extinção do Colégio Militar.

A fatura vem depois

O crédito ao consumo continua em alta. Talvez demasiado!
A somar ao aumento do poder de compra gerado pelo acréscimo do rendimento pessoal (pelo alívio da austeridade orçamental e por algum crescimento económico), o aumento do crédito ao consumo pode sem dúvida reforçar o mercado doméstico e animar a economia. Mas também anima as importações, aumentando o défice da balança comercial de mercadorias, e anima o endividamento externo da economia, dada a escassez de poupança interna.
Como é bom de ver, os governos tendem a apostar no aumento do consumo, na mira de espevitar a economia e cobrar mais impostos (e também pressionar os preços, na atual conjuntura de baixa inflação). Os custos vêm depois, como sempre...

Antologia da demagogia política

Decididamente, o Bloco de Esquerda não tem limites na sua demagogia política, como mostra este caso exemplar.
Qual será a próxima jogada neste campeonato de tortura da língua portuguesa em nome de um entendimento fundamentalista e totalitário da igualdade de género linguística? Será que vão querer que os documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, passem a declinar explicitamente todas as palavras com dois géneros, como cidadãos e cidadãos, portugueses e portuguesas, estrangeiros e estrangeiras, trabalhadores e trabalhadoras, professores e professoras, alunos e alunas, sargentos e sargentas, etc. etc.? Deve a própria Constituição ser revista para o mesmo efeito?
E já agora -  que os animais também têm género -, vão exigir do mesmo modo que a linguagem oficial passe a dizer gatos e gatas, cães e cadelas, cavalos e éguas, elefantes e elefantas?

Adenda
Na gramática portuguesa, usa-se no masculino o adjetivo que qualifica dois ou mais substantivos de género diferente, como, por exemplo, «a casa e o jardim são belos». Segundo o novo fundamentalismo, isso só pode ser uma intolerável "discriminação de género". Como resolver? Usar duas vezes o adjetivo no singular, separando o género??

Adenda 2
De um leitor (e fundador) do Causa Nossa: «A proposta do BE sobre o cartão do cidadão não é demagógica, é completamente ridícula».

Fraude

O PAN (partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza) é uma fraude política,
Rejubila com a criminalização do animalicídio de animais domésticos - o que é positivo -, mas é incapaz de propor a proibição do maior crime contra os animais entre nós, que é a barbárie das touradas, nem sequer a proibição das ajudas públicas às touradas.
O PAN também ostenta na sua designação a defesa da natureza, mas não propõe nada para parar e fazer reverter o maior atentado à natureza em Portugal, que é que eucaliptização selvagem do país, num ménage a trois entre a indústria de celulose, as associações de produtores florestais e o Ministério da Agricultura.
Se é para isso, bem podem mudar de nome.

Conselho Europeu - o desgraçado acordo EU-Turquia

"The EU-Turkey deal to outsource the refugee problem is a disgrace: it is making the EU violate human rights and international law, by detaining asylum seekers and force deporting them, without even given them the possibility to ask for asylum, via the kafkaesque Skype system supposedly in place, but not working.

Also your agreement is not working: it is not stopping people from coming over from Turkey, Libya or even Russia and certainly is not stopping the trafficking mafias - actually it is giving them more opportunities for their sordid business.

Idomeni will remain a ugly scar in our faces, as Europeans. 

Opening safe and legal routes and channels for asylum seekers and migrants applications, as Canada has done, should have been the alternative - but the Council has refused to even consider it.

President Tusk and President Juncker - the European Council and European Commission you supposedly lead failed to act last summer against your EPP pal Viktor Órban, when he defiantly refused to participate in the refugee relocation distribution scheme agreed by the Council. No wonder now you fail again to sanction the Visegrad Member States, led by Austria and masterminded by Germany, who have bombed Schengen by closing borders with Greece and who are already planning to raise fences with Italy. 

By failing to act, you are sinking Europe!"

O que eu gostaria de dizer nas caras de Tusk e Juncker, no debate em curso no plenario do PE sobre as "Conclusões do Conselho Europeu de 17/18 Março e o resultado da Cimeira UE-Turquia".  Mas estou impedida de o fazer porque as inscrições foram cortadas por descalabro do tempo (às 12h vem o PR de Portugal). Não digo, mas deixo registada como declaração escrita. Nos registos do PE e aqui.

Alianças

Francamente, é de duvidar da vantagem de Portugal em alinhar com a Grécia e com Tsipras em avaliações e posições políticas conjuntas, como se compartilhássemos da penosa provação económica e financeira da Grécia e tivéssemos a ganhar algo com a lamentável politica do seu imprevisível primeiro-ministro.

#PanamaPapers - é imperativo UE agir contra criminalidade

"#PanamaPapers - mais um escândalo à escala mundial que exige da UE combate aos esquemas de criminalidade financeira que facilitam fuga ao fisco, corrupção e todo o tipo de criminalidade organizada, incluindo o terrorismo. É imperativo e urgente confiscar os proventos e punir políticos, bancos, consultoras e advogados que servem e se servem do secretismo offshore para capturar governos, roubar os cidadãos e minar as democracias.

A Comissão Europeia propôs finalmente, a publicação obrigatória de relatórios de contas país por país por parte das multinacionais, mas de forma coxa e contraproducente: tem de ser sobre todos os países em que operam e não apenas na Europa. A CE deve também exigir registo público de beneficiários efetivos de empresas, fundações e trusts, acessível online aos cidadãos, na anunciada revisão da diretiva anti-branqueamento de capitais.

Mas não nos enganemos: sem harmonização fiscal na UE, o "dumping" fiscal continuará, com vários Estados Membros a servirem de autênticos paraísos fiscais, arruinando outros. Como acontece com a Holanda relativamente ao meu país".

Minha intervenção no debate em plenário do PE, esta tarde, sobre as revelações do escândalo "PanamaPapers.

Crise europeia face a refugiados e migrantes

"O relatório Kyenge-Metsola propõe solidariedade e bom senso. 

É o contrário do que vi no acampamento selvagem de milhares em Idomeni, onde ontem homens, mulheres e crianças foram miseravelmente atacados a tiro por forças da vizinha FYROM.

O contrário, também, do imoral acordo UE-Turquia, centrado no retorno forçado, que põe a UE a violar o direito internacional e os direitos humanos, também ao deter milhares em "hotspots" como vi em Moria, Lesbos - de facto, um centro de detenção. Não dissuade refugiados de vir e dá mais negócio às máfias de traficantes.

Sem o proclamar, a Chanceler Merkel faz o contrário do que apregoou no Verão: cede ao populismo e põe a União a deportar requerentes de asilo. E por isso Comissão e Conselho não sancionam os membros de Visegrado, vergonhosamente capitaneados pela Austria, que em gangue violam Schengen, fechando fronteiras, asfixiando a Grécia e agora erguendo muros com a Itália.

Esta não é uma crise dos refugiados. É uma crise europeia - de liderança e de valores. Tenho vergonha!"

Minha intervenção em debate plenário no PE, esta manhã, sobre relatório Metsola/Kyenge  "Situação no Mediterrâneo e necessidade de abordagem holística às migrações"

 

Primos da onça

Sem surpresa fiquei a saber que a Câmara Municipal de Almada, de maioria PCP, fez aprovar uma moção contra a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que está a ser negociada entre a União Europeia e os Estados Unidos. É óbvio que a política económica externa da UE não cabe nas atribuições dos municípios; mas a surpresa desaparece quando se conhece a hostilidade visceral do PCP e de toda a esquerda radical contra a liberalização económica internacional em geral e contra a política de comércio externo da União em particular. Portanto, o PCP limita-se a instrumentalizar os seus municípios ao serviço dos seus preconceitos ideológicos.
As acusações que constam da referida moção, desde o secretismo das negociações aos perigos para os direitos dos consumidores, são em geral pura ficção. A única coisa verdadeira é o desconhecimento geral e a falta de debate do assunto entre nós, ao contrário do que se passa noutros países. Mas é justamente esse desconhecimento que permite fazer aprovar moções tão imaginosas como esta, com que o PCP pretende furtivamente "entalar" o PS e o seu governo, que apoia as negociações do TTIP. A estranha abstenção dos vereadores do PS na Câmara de Almada mostra que os "primos" conseguiram o seu objetivo. Não vão ficar por aqui...

As "falhas da globalização"

Os offshores são condenáveis e deviam ser abolidos globalmente por todas as razões - fuga à jurisdição fiscal dos Estados, competição fiscal internacional predatória, abrigo e lavandaria de dinheiro sujo - mais uma: porque eles se tornaram, e não sem motivo, como o principal alvo do discurso contra a globalização em geral.
Tal como a regulação do capitalismo foi e é essencial para salvaguardar a economia de mercado (defesa da concorrência, correção das falhas de mercado, etc.), assim a regulação e correção das falhas da globalização é essencial para salvaguardar a economia de mercado global.

Um pouco mais de informação sff

Os ativistas que alimentam a obsessão do Público contra o Acordo Ortográfico incorrem em erros básicos que somente a paixão pode justificar. Na sua peça de hoje, o "guerreiro" de serviço volta à peregrina tese de que o AO não está em vigor por não ter sido "sancionado" (sic) por um decreto-lei.
Ora, não é preciso ter estudado Direito constitucional para saber que desde 1976 a Constituição determina que as convenções internacionais vigoram diretamente na ordem jurídica interna após a sua aprovação parlamentar (por resolução) e a sua ratificação presidencial (por decreto) e após se tornarem vinculativas na ordem externa, sem precisarem de ser "sancionadas" nem transpostas por lei ou decreto-lei.
E mais: tal como não precisou de nenhuma lei nem decreto-lei para ser direito vigente entre nós, o AO também não pode ser validamente revogado nem alterado por nenhuma lei ou de decreto-lei, mas somente por um novo acordo.

Alerta

Não são favoráveis os últimos dados do comércio externo agora conhecidos, que revelam um crescimento quase nulo das exportações e um crescimento substancial das importações, assim agravando o tradicional défice da balança de comércio de mercadorias.
A crise económica em Angola e no Brasil, bem como o arrefecimento do crescimento da China, podem explicar a estagnação das exportações. O crescimento das importações pode estar ligado ao aumento do poder de compra, mercê do alívio das medidas de austeridade, e ao aumento do crédito ao consumo, confirmando assim que o aumento do consumo interno acaba a estimular as importações.
Só resta esperar que o aumento da exportação de serviços, incluindo o turismo, compense os maus resultados quanto à exportação de mercadorias.

Bom senso e bom gosto

Não são somente as regras de uma democracia civilizada que excluem a "ação direta" como solução de desforço contra alegadas injúrias políticas. Basta o bom senso. E para os relapsos partidários da "ação direta" o bom gosto desaconselha o murro marialva, sendo preferível o cavalheiresco duelo...

Adenda
O Primeiro-Ministro veio ele mesmo apresentar as desculpas devidas aos visados pela imprudência do seu Ministro da Cultura. Honra lhe seja.

Adenda 2
O Ministro da Cultura pediu a demissão esta manhã (sexta-feira). O bom senso político prevaleceu.

Segurança e Defesa Europeia

"How can citizens trust EU governments to defend them and defend national and European interests,  if they do not deliver on all what they know they have to do to fight terrorism and organized crime and make a difference in solving conflict and fostering regional and global security? 

They fail to articulate internal security and external action, civilian and military capacities,  including intelligence, and fail our citizens and even our transatlantic partners for not showing the political will nor optimizing resources under CSDP: look at northern Iraq, a front line to fight Daesh, where some MS are present, supply weapons and ammunition, training, financing, while the EU supplies humanitarian support, but without any articulation among themselves?

Can Ministers of Defense pretend to defend citizens if EU governments continue to waste tax payers money in opaque Defense contracts, that do not serve European strategic autonomy, nor an Industrial and Technological European Defense Base and actually neglect the Defense Procurement Directives, the EU Common Position on Arms Exports and even the EU Action Plan against CBRN threats or the pressing needs against cyber warfare? 

And can EU governments and institutions pretend to defend citizens and European and even national interests if they continue the race into the bottom in taxation among themselves and continue to enable corruption, organized crime and terrorism be financed through the offshore system, including tax havens existing in the EU? This is about our security and defense, as well!"

Estas foram as questões que coloquei à Ministra da Defesa da Holanda, Jeanine Hennis-Plasschaert, na Conferência Interparlamentar (PE e parlamentos nacionais) a decorrer na Haia, organizada pela presidência holandesa da UE. 

Em resposta a Ministra disse não partilhar a lógica "eles e nós", todos somos responsáveis, bla, bla,bla... E não via nenhuma "corrida para o fundo" na fiscalidade entre Estados Membros. Enfim! ilustrou bem porque é que a Europa está na crise em que está!....

Reabilitação urbana

Este é o lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital, sobre o programa de investimento público na reabilitação e na renovação urbana anunciado pelo Governo.

Adenda
Como é que a inércia política perante a destruição do casco antigo das cidades se pôde manter durante décadas, alimentada e continuada por governos de diferentes orientações, à vista da continuada e profunda deterioração de edifícios e de bairros inteiros, eis o que há de permanecer um mistério na nossa história democrática.

Como era óbvio

Mas, afinal, não se asseverou que a redução do tempo de trabalho semanal da função pública para as 35 horas estava condicionada ao não agravamento da despesa com pessoal?!
Como era óbvio, os custos existem e não são despiciendos. E o SNS não é o único setor onde as 35 horas vão aumentar significativamente a despesa. A pressão sobre o orçamento não cessa de aumentar...

Simplex em marcha

«Cartas de condução vão deixar de ter morada na face e validade alargada para 15 anos».

Refugiados na Grécia - a Europa a ver-se grega

Com três outros deputados (a eslovena Tanja Fajon, o holandês Paul Tang e o grego Miltos Kyrkos) visitei vários campos de refugiados na Grécia no passado fim-de-semana, para ver com os próprios olhos os problemas no terreno e perceber as implicações do acordo UE-Turquia, de 17 de Março. 

Fomos a Lesbos, onde visitámos o "hotspot" - designado de "centro fechado" - de Moria e o campo de refugiados gerido pelo município local em Kara Tepe; visitámos os refugiados no acampamento selvagem no Porto do Pireu e nos acampamentos organizados de Schistos e Eleonas, em Atenas; e vimos, em Salónica, o campo de Diavata gerido pelo governo grego e o acampamento selvagem de Idomeni, na (fechada) fronteira com a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

O que se retira do que vimos? Leia na ABA DA CAUSA a minha opinião. 

http://aba-da-causa.blogspot.be/2016/04/refugiados-europa-alema-ve-se-grega.html