Mais um problema

O golpe de Estado militar e o seu sangrento esmagamento confirmam que a Turquia não possui uma democracia consolidada. O possível reforço do poder musculado de Erdohan e a impiedosa depuração das forças armadas e do aparelho de Estado não vão alterar esse dado, pelo contrário.
Uma das consequências do golpe de Estado vai ser o congelamento por tempo indeterminado do projeto de adesão à UE, cujas perspetivas aliás nunca foram boas; outra vai ser a complicação das relações entre a Turquia e a UE, se o autoritarismo ou a instabilidade política se instalarem Ancara.
Mais um problema sério à beira da União, como se já não tivesse muitos...

Invenção

Na sua patética cruzada demagógica contra o Tratado Orçamental, o Bloco de Esquerda alcunha-o de "tratado das sanções", como se fosse ao abrigo dele que Portugal e Espanha estão agora sujeitos a um procedimento sancionatório da União. Mas isto é pura invenção bloquista.
Na verdade, o Tratado Orçamental limita-se a apertar os requisitos da disciplina orçamental da zona euro, sem estabelecer nenhumas novas sanções para os casos de défice excessivo. Efetivamente, as sanções por défice excessivo estão diretamente previstas no próprio Tratado de Funcionamento da União (art. 126º), segundo procedimento regulado em legislação ordinária da União. O Tratado Orçamental só deu mais protagonismo decisório à Comissão no procedimento sancionatório, à custa do Conselho.
Desse modo, para acabar com as sanções por incumprimento da disciplina orçamental da União, não bastaria descartar o vilipendiado Tratado Orçamental; seria preciso sair da União -, que é obviamente o objetivo não confessado do Bloco.

"Liberalismo ordenado"

1. Afirmar que o "ordoliberalismo" alemão tem "marcas de autoritarismo" não tem nenhum fundamento histórico nem doutrinal. E o mesmo se passa quando se mistura aquele conceito com o mais tardio "neoliberalismo" da Escola de Chicago.
Nascido contra o autoritarismo económico de Estado do nazismo, o ordoliberalismo apresentou-se também desde o início como um "novo liberalismo", por afastar o regresso ao liberalismo clássico e ao abstencionismo económico do Estado, na medida em que preconizava a defesa ativa da concorrência contra os cartéis e a concentração do poder económico. "Liberalismo com regras"contra "liberalismo laissez faire".
Por isso, o ordoliberalismo esteve na base da economia de mercado regulada, normalmente associada ao chamado "capitalismo renano", uma da modalidades menos "neoliberais" do capitalismo contemporâneo.

2. Não é menos infundada a associação do ordoliberalismo com o neoliberalismo no campo social. Pelo contrário, a noção de "economia social de mercado", que tem origem no ordoliberalismo (e que o neoliberalismo propriamente dito rejeita), resulta justamente do "casamento" entre a economia de mercado regulada e o Estado social (direitos dos trabalhadores, direitos sociais, direitos dos consumidores, etc.), que goza de consagração constitucional na Alemanha.

3. Desde o Tratado de Lisboa, a noção de economia social de mercado está na base da "constituição económica" da UE (TUE, art. 3º-3).
Os adversários da economia de mercado e os ultraliberais têm todo o direito de não gostar. Mas a qualificação social da economia de mercado caracteriza bem o modelo económico e social europeu, conjugando a liberdade económica individual, que a economia de mercado (regulada) proporciona, e o bem-estar social, que o Estado social e os direito sociais asseguram.
[revisto]

Labirinto espanhol

Mantém-se a incógnita sobre a solução governativa em Madrid, depois de o PP ter ganho as eleições de novo com maioria relativa e sem que haja uma maioria alternativa à esquerda.
É evidente que o PSOE não pode apoiar um Governo do PP. Mas, não havendo condições para uma maioria de esquerda (como em Portugal), a posição responsável do PSOE não pode consistir em impedir a formação do Governo e lançar o País em novas eleições (em que nada ganharia), mas sim a a de, se necessário, deixar passar o Governo do PP com a sua abstenção.
Não podendo ser uma birra, a insistência do PSOE no voto contra só pode entender-se como uma manobra de pressão sobre o PP destinada a influenciar o programa do Governo da direita.

Voltar ao mesmo?

Descontadas as importações e exportações de produtos petrolíferos, dada a volatilidade do respetivo volume e preços, os dados do comércio externo de mercadorias do INE referentes a maio mostram um crescimento bem maior das importações (+ 6,8%) do que das exportações (+2,2%), agravando o tradicional défice da balança comercial de mercadorias relativamente ao período homólogo de 2015.
Sem surpresa, dado o aumento do rendimento disponível e do recurso ao crédito, entre os itens que pesam especialmente no crescimento das importações estão os automóveis e os bens de consumo, sem menção dos bens de equipamentos e de matérias primas, o que só pode ser explicado por uma quebra no investimento, que os números conhecidos relativos à atividade económica indiciam.
Não se trata de boas notícias.

Contrariar os indícios

Em tempo: eis a minha coluna no Diário Económico digital da semana passada. Ou: menor crescimento económico, mais pressão orçamental. Salvo prova em contrário.

Felizmente, inverosímil

A justificada euforia nacional pelo triunfo no futebol europeu deve fazer passar despercebida esta previsão do Barclays sobre o crescimento económico e o défice orçamental no ano corrente e no ano que vem.
Ainda bem, porque os números são os mais dececionantes entre todos os conhecidos até agora (por exemplo, apenas 0,7% de crescimento este ano e défice orçamental acima dos 4%!), tão insatisfatórios que só podem ser inverosímeis.
Seja como for, duas coisas coincidem em relação a todas as projeções: (i) rever em baixa as previsões oficiais e (ii) considerar necessárias medidas adicionais para atingir a meta do défice estabelecida no orçamento de 2016 (2,2%). Conviria começar a admitir que não podem estar todas erradas...

Adenda (13/7)
Afinal há mais uma previsão com crescimento abaixo de 1% e défice acima dos 3%, o que as torna menos inverosímeis. As coisas complicam-se para o País...

Escrúpulos (2)

É evidente que um ex-governante tem direito a ingressar nos negócios privados. Mas há limites, pelo menos políticos e morais.
A entrada de Durão Barroso para chairman do Goldmann-Sachs não deixa de surpreender negativamente. Primeiro, não tem precedente na história dos presidentes do executivo da UE; segundo, o GS encontra-se sob jurisdição das agências de regulação financeira da UE e da Comissão Europeia, a que Durão Barroso presidiu; terceiro, o GS é talvez o maior símbolo do mais agressivo capitalismo financeiro global, sem grandes escrúpulos quanto ao respeito pela regulação financeira internacional ou pelos interesses dos países onde tem negócios, como mostrou na assistência às manigâncias orçamentais dos governos gregos antes da crise; por último, o Goldmann Sachs está em litigância agressiva contra o Banco de Portugal e contra o Novo Banco, no valor de centenas de milhões de euros, por causa da resolução do BES.
Dificilmente poderia ser pior em matéria de conflito de fidelidades e de interesses.

Escrúpulos

Depois de ter presenteado os colégios privados com uma pipa de dinheiro dos contribuintes o anterior ministro da Educação, Nuno Crato, vai agora servir de testemunha dos mesmos contra o Estado, assim mostrando que não passou de um agente dos mesmos no Governo!
Já se sabe que escrúpulos políticos ou morais não é matéria em que a direita seja forte. Mas este caso é um despautério!

Shame on you!

A desatinada intervenção militar dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha no Iraque em 2003, com o falso pretexto das "armas de destruição maciça" de Saddam Hussein, prestimosamente apoiada pelo Governo português da altura (Durão Barroso) e pelos sicofantas domésticos do "neoconservadorismo" e outros adeptos da exportação da democracia pela força das armas, não foi somente o início da destruição dos Estados e dos equilíbrios geo-estratégicos no Médio Oriente, que culminaram com a guerra civil síria e a criação do Estado islâmico; significou também a ruína de Tony Blair como líder da modernização do Labour e da social-democracia europeia.
Regista-se o seu tardio arrependimento, mas continua a constituir um mistério como é que um líder de esquerda europeia pôde embarcar na insânia de Bush. Tendo eu denunciado e combatido a injustificada e irresponsável intervenção militar, apraz-me ver a verdade histórica reposta. mas continuo sem perceber como é que dois governos de países democráticos puderam embarcar em tal loucura, cujos devastadores efeitos duradouros ainda estamos hoje a pagar no Iraque, na Síria, na Líbia, etc..

Promover Direitos Humanos quando os estamos a violar?

"Outras colegas falaram da alegria de termos hoje connosco os activistas azerbaijanis Yunus. Eu também poderia falar da utilidade da resolução aprovada pelo PE para expressar solidariedade e pressionar a libertação dos jovens "revús" em Angola, finalmente ocorrida na semana passada.

Mas apesar da nossa acção aqui no PE e dos instrumentos políticos aprovados pelo Conselho, como o Plano de Acção para os Direitos Humanos e Democracia renovado em 2015, passamos na UE a um nível intolerável de contradição e cinismo, a pretexto de responder ao afluxo de refugiados e migrantes.

A desastrosa política de acordos de parceria com países terceiros empreendida pelo Conselho para supostamente responder aos fluxos migratórios pretende utilizar os instrumentos de Desenvolvimento para pagar a regimes corruptos e opressivos fabricantes de refugiados e migrantes. Como me perguntavam recentemente em Africa: "Vão pagar aos tiranos para dispararem sobre nós, para nos impedir de fugir à tirania?"

É já suficientemente trágico ver a Europa pedir a países mais pobres que mantenham as portas abertas a refugiados, enquanto Estados Membros recusam, atacam e prendem refugiados - como acontece hoje na Hungria e nos "hotspots" na Grécia.

Teremos cara - Sra. Mogherini, Sr. Lambrinidis, eu própria, nós aqui no PE, os nossos governos - para promover os direitos humanos, enquanto prosseguirmos nesta linha de violação dos direitos humanos dos refugiados e migrantes? Tão mau como destruirmos a UE, é que descredibilizamos o próprio combate pelos Direitos Humanos".

Intervenção que fiz esta tarde no plenário do PE no debate sobre o Relatório Anual sobre Direitos Humanos e Democracia 

Processo de Paz Médio Oriente moribundo e cada vez mais mortal...

"As long as we are in Government, there wont be a Palestinian state, settlements wont be evacuated and no territory will be turn over to the enemy". 

These words, uttered last May by a young Israeli woman who happens to be Justice Minister, show she knows what is needed to make peace but chooses war.

This desperate denial of the existential danger Israel faces for letting die the Peace Process, the cry of despair that President Abbas let out here at the European Parliament last month, the cries of despair we hear in the open air prison that is Gaza or in occupied West Bank, the cries of despair heard every time Palestinian kids stab Israeli kids, all tell us how the status quo is untenable - you, Ms Mogherini, just said there is not even a "status quo" and that darker terrors loom.

Palestinians, Israelis, the region, the EU, the world, cannot afford further escalation.

But just issuing this dead Quartet late report is not enough, no matter how  relevant are its conclusions. The French Conference recommended reviving the Arab Peace Initiative. Please consider mobilizing this Parliament to engage in a meaningful Initiative through which you can make the difference, to overcome  any opposition or discord  you may face from EU Governments.

The time has come for you, Ms. Mogherini, to be bold and make a difference. Make the difference, please, Ms. Mogherini!"

(Minha intervenção no debate sobre Processo de Paz do Médio Oriente, no Plenário do PE, esta tarde)

UE - o "soft power" não chega

"A Estratégia Global apresentada pela Alta Representante Mogherini procura dar resposta aos desafios humanitários, económicos, políticos e de segurança que a UE enfrenta. 

Num mundo globalizado em que ameaças e desafios extravasam fronteiras, os cidadãos reconhecem - todos os eurobarómetros o confirmam - que só com mais e melhor União poderemos garantir a segurança colectiva. O problema é que os governos, na deriva intergovernamental que vem afectando a União, tardam em reconhecê-lo.

O "soft power" não chega, sublinhou aqui a Alta Representante. Pois não. Por isso a União tem mesmo de reforçar a autonomia estratégica em capacidades de defesa e segurança, articulando recursos e políticas para assegurar resiliência civil e militar, com meios de resposta rápida e coordenada às crises - da em curso na Líbia, aqui ao lado, a uma possível crise no Mar da China, com impacto desestabilizador global.

Defender os cidadãos, princípios e interesses europeus só com direcção política corajosa, que reconheça o interesse comum, coordene e dê coerência a políticas internas e acções externas e atue globalmente para promover segurança humana e por regras de governação global ancoradas no direito internacional, nos direitos humanos e no Estado de direito."

Intervenção que fiz (tosquiada para caber num minuto) no debate plenário do PE sobre a Estratégia Global da UE, esta tarde

Presidência eslovaca não augura liderança europeísta

"Nos próximos meses trabalharemos na revisão do Regulamento de Dublin e no reforço da EASO, entre outros desafios como os decorrente do Brexit. Mas as suas posições nestas matérias, Presidente Fico, não auguram liderança europeista. O Senhor afirmou, por exemplo:

- “O Islão não tem lugar na Eslováquia, os migrantes mudam a identidade do nosso país”.

- "Não iremos nunca trazer um único muçulmano para a Eslováquia (...) eles representam um grave risco para a nossa segurança”.

E que dizer dos ataques aos refugiados nas fronteiras com a Hungria e a Áustria, sob o seu governo? 

E ter-se associado com outros do Grupo de Visegrado para violar o Acordo de Schengen, fechando fronteiras aos refugiados e asfixiando a Grécia?

Lamento, Sr. Fico, mas o senhor de europeista não parece ter nada e de social-democrata ainda menos. 

Sem por em causa a qualidade e empenho dos funcionários eslovacos, temo que a sua presidência da UE só venha agravar os problemas com que nos confrontamos.

Tem seis meses para demonstrar que estou enganada."

(Minha intervenção esta manhã em plenário do PE sobre o Programa da presidência eslovaca da UE)

 

Guardar costas e controlar fronteiras europeias...

"O mandato para uma Agência Europeia de Guarda Costeira e Controlo de Fronteiras evoluiu muito, felizmente, em  relação à versão original, o que prova a utilidade deste Parlamento ser ouvido e escrutinar mandato e funcionamento da nova Agência, em especial no teste de vulnerabilidade. Incluir operações de busca e salvamento no mandato é crucial para cumprir responsabilidade legais e morais  europeias.
Mas controlar fronteiras e organizar operações de retorno é, por definição, reagir na fase final do problema.
A prioridade devia ser abrirmos vias legais e seguras para migrantes e refugiados não terem de se entregar em mãos criminosas, impedindo rotas cada dia mais perigosas, mas mais lucrativas para os traficantes! E investir na articulação do Frontex ou da nova Agência com uma EASO e uma EUROPOL reforçadas. Assim como mudar o discurso, deixando de ir a reboque da extrema direita xenófoba, dizendo a verdade aos nossos cidadãos: se refugiados e migrantes precisam da Europa, também a Europa precisa deles!"

Minha intervenção no debate em plenário do PE sobre a nova Agência Europeia de Guarda Costeira e Controlo de Fronteiras

O arauto

Penso que não faz nenhum sentido, político ou constitucional, que seja o PR a anunciar publicamente medidas que são do foro do Governo.
Por mais generosa que seja a leitura constitucional dos poderes do PR, entre eles não cabe seguramente a função de arauto do Governo.

Descaramento

O PSD veio declarar que só haverá sanções da UE a Portugal se o Governo for "incompetente". Ora, a haver sanções, elas só existirão porque houve incumprimento das obrigações orçamentais no ano passado, sob responsabilidade do PSD. Sem isso não haveria sequer pressuposto para nenhuma sanção.
Mesmo em política há limites para o descaramento!

Contra a selva fiscal na Europa

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais. 

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência  entre Estados Membros  e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal. 

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E  que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras  "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão e Conselho não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos. 

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam  injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2  sobre o escândalo "Luxleaks")

Um Conselho Europeu em negação...

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.

Em vez disso, o Conselho mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.

O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"

Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho

A escolha do diabo

1. A ser confirmada esta notícia na reunião de hoje da Comissão Europeia, Portugal e Espanha não vão ser punidos pelo incumprimento das metas da consolidação orçamental no ano passado, desde que tomem desde já medidas efetivas para assegurar o cumprimento das do ano corrente.
Ou seja, como entende que tanto Lisboa como Madrid se encaminham para novo incumprimento, a Comissão só perdoa as faltas passadas se os dois países tomarem medidas imediatas para não haver reincidência na violação dos compromissos de consolidação orçamental em 2016.

2. Este ultimato da CE para a apresentação e concretização do famoso "plano B" que o Governo nunca definiu, por o achar desnecessário, pode antecipar para as próximas semanas o debate sobre a evolução da economia e das finanças públicas que se esperava somente para depois das férias do verão.
Se tal for o caso, então é provável uma subida de temperatura política, com a extrema-esquerda a rejeitar ruidosamente a iniciativa de Bruxelas e a pressionar o Governo para lhe resistir, enquanto este vai tentar evitar um choque frontal com as instituições da União, que poderia ser fatal para a confiança dos mercados financeiros no País...

3. Seja como for, o Governo fica colocado entre a espada e a parede: ou cede ao ultimato da União, apresentando as medidas requeridas, e contradiz a sua rejeição de mais austeridade; ou não cede, e assume o ónus de ver aplicadas sanções financeiras ao País. 
É fácil dizer que entre ambas, venha o diabo e escolha. Mas é evidente que a segunda opção pode ter efeitos muito nocivos para o País.

Tóxico

1. Provando que não se tratou de um "impulso do Congresso", como alguns benevolamente quiseram acreditar, o BE veio insistir na sua proposta de referendo sobre o Tratado Orçamental.
Embora tal referendo seja constitucionalmente impossível, por não serem admitidos referendos sobre matérias orçamentais, a sua simples proposta revela uma enorme irresponsabilidade política, pois uma eventual desvinculação em relação a esse Tratado privaria o País do acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade em caso de necessidade. Sem essa "rede de segurança", o custo da dúvida pública nacional rapidamente aumentaria.

2. Este episódio revela o aventureirismo político do Bloco em todo o seu esplendor.
É evidente que o PS nunca poderia embarcar em tal provocação política, mas não é menos certo que em Bruxelas e nas capitais nacionais da UE não pode deixar de causar perplexidade o facto de um dos aliados parlamentares do Governo defender a desvinculação das obrigações de disciplina orçamental do País.
Se havia dúvidas, é agora evidente que o BE constitui um ativo tóxico da protocoligação governamental. Há alianças que comprometem.

Avisos...

Sim, ao singularizarem e atraírem o foco dos mercados financeiros sobre Portugal, os avisos de Schäuble e de Regling sobre os riscos que impendem sobre as finanças públicas nacionais geram em si mesmas "factos políticos" que criam nos mercados financeiros um "ruído" negativo para o país, pelo que deveriam ter sido mais cuidadas.
Mas as advertências só são realmente preocupantes porque são naturalmente associadas às projeções e previsões das instituições nacionais e internacionais - a última das quais do FMI -  que não são propriamente animadoras quanto a variáveis tão importantes como o crescimento do PIB, o investimento, as exportações e o emprego, ou o saldo orçamental e o nível da dívida pública. Fosse outro o quadro, e provavelmente nem os tais avisos existiriam nem eles justificariam a reação agastada que suscitaram, tão desproporcionada como eles.
Denunciar a suposta malevolência do mensageiro não faz desaparecer a má mensagem, se ela tiver fundamento. Importa é provar que não tem..,

E depois do Brexit

Lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital. Sobre as opções de relacionamento do Reino Unido com a UE depois do Brexit.

Na pior altura

Discordo desde o início da redução do tempo de trabalho nos serviços públicos e da redução do Iva nos restaurantes, desde logo, mas não só, pelo seu impacto orçamental.
Mas pôr em prática essas medidas numa altura em que já são evidentes as pressões negativas sobre o orçamento, não parece nem oportuno nem sensato.

A principal lição

A principal lição da magistratura presidencial de Ramalho Eanes, sobre cuja eleição passam hoje 40 anos, foi o lema da sua candidatura e da sua ação em Belém, ou seja, "um presidente para todos os portugueses".
É certo que era esse o entendimento da função presidencial que decorre da Constituição e que se impunha a um candidato saído das forças armadas. Mas a expressa adoção desse lema cortou à nascença as veleidades de apropriação partidária da eleição presidencial, copiando a noção francesa da "maioria presidencial" contraposta à maioria parlamentar. Tivesse essa tentativa vingado, a sorte do regime democrático entre nós poderia ter sido bem mais complicada, instável e conflitual do que foi ao longo destas quatro décadas.
Para além de ter presidido com prudência e equilíbrio à transição da revolução de 1974 para a ordem constitucional de 1976, devemos a Ramalho Eanes essa virtuosa formatação independente e apartidária do mandato presidencial, que abriu caminho à consolidação da democracia parlamentar em Portugal (e que nem o mal-avisado envolvimento na aventura do PRD no final do seu segundo mandato afetou).

Adenda
O discurso de Marcelo Rebelo de Sousa na homenagem a Ramalho Eanes, hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, merece ser louvado, pelo conteúdo e pela eloquência.

União de conveniência

Para o bem e para o mal, a posição face à União Europeia - e o que lhe vem associado, em matéria de política económica, de disciplina orçamental e de política externa e de defesa - é entre nós o grande divisor da geografia partidária.
A posição dos partidos da protocoligação governamental face ao Brexit - com o PS a reiterar sem margem para dúvidas a sua fidelidade à UE, como lhe competia, e os partidos da extrema-esquerda a celebrarem a saída britânica e a defenderem expressa ou implicitamente igual solução para Portugal - vem lembrar aos esquecidos que a atual solução governativa é uma união de facto de conveniência, em que a extrema-esquerda parlamentar só tem um pé dentro e que só "engole" enquanto ela for pagante. Resta saber até quando pode durar uma aliança governamental baseada em tão notória inconsistência de fundamentos políticos e doutrinários.

Desimpasse

1. As eleições parlamentares espanholas ficaram marcadas pela derrota da aliança da extrema-esquerda Podemos/Esquerda Unida (pela qual o Bloco espanhol fagocitou o que restava do PCE), que desceu em relação às eleições de dezembro passado e perdeu a aposta em ultrapassar o PSOE.
Foi um enorme tiro pela culatra depois de o Podemos ter inviabilizado o Governo PSOE-Ciudadanos e ter provocado novas eleições, tanto mais que estas resultaram num reforço da votação do PP.

2. Tendo ficado de lado a hipótese com que a esquerda radical sonhava, de uma maioria de esquerda liderada pelo Podemos - que seria humilhante e intragável para o PSOE -, fica também fora da agenda a repetição de uma coligação PSOE-Ciudadanos, visto que ambos perderam posições em relação a há seis meses.
De acordo com as regras da democracia parlamentar, o PP deve ser chamado a formar governo, como partido mais votado, aliás com uma posição reforçada em relação às anteriores eleições. E o PSOE só poderia chumbar esse governo se pudesse formar uma maioria de governo alternativa, como sucedeu em Portugal, o que não é o caso em Espanha.
O mais provável, portanto, para superar o impasse governativo espanhol é um governo minoritário do PP, eventualmente em coligação com o Ciudadanos e algum partido autonomista, ficando o PSOE a liderar a oposição.

Governo da CGD

Este é o lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital. Sobre o novo sistema de governo empresarial da CGD.

Esperar para ver

O apuramento do défice orçamental do primeiro trimestre deste ano em 3,2% do PIB, dois pp abaixo do défice homólogo em 2015, deixou o Governo satisfeito. Oxalá tenha razão para isso!
Todavia, é de ter em conta que: (i) os números dizem respeito apenas ao primeiro trimestre, antes da entrada em vigor do orçamento para 2016; (ii) há indícios de abrandamento da retoma económica, o que pode afetar o crescimento das receitas públicas; (iii) uma das principais razões da descida do défice em relação ao ano anterior foi a abrupta queda do investimento público, o que não parece ser motivo de satisfação.
Em conclusão, creio que a meta de 2,2% para o saldo das contas públicas este ano (e de corte no défice estrutural) continua em dúvida e que só lá para Outubro é que se pode ter uma ideia mais clara sobre o assunto.

Dia triste para a UE

Como sucede por vezes nos referendos, a emoção levou a melhor sobre a razão.  A saída britânica não faz rejubilar somente as forças antieuropeias na extrema esquerda e na extrema direita, mas também outras paragens, como em Moscovo ou em Pequim, que beneficiam do enfraquecimento da UE
Agora é preciso cabeça fria em Bruxelas e demais capitais europeias e inteligência e determinação para retomar o caminho da União Europeia numa nova base, respondendo aos fatores que ajudaram ao desenlace britânico.
A integração europeia começou sem os britânicos. Nunca conseguiu fazer deles membros a 100%. Vai ter de prosseguir sem eles.