Lisbon first (2)

1. Este artigo de J. Miguel Tavares é somente uma da manifestações menos vitriólicas do verdadeira onda demagógica de centralismo atávico que se criou depois do anúncio do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra relativa ao "aeroporto de Coimbra".
O que os demagogos cuidadosamente escondem é que (i) já existe um aeródromo municipal em Coimbra (na imagem) e que (ii) o investimento necessário para o transformar em aeroporto regular seria da responsabilidade do município, não sendo imputada ao Estado. Portanto, não faz nenhum sentido mencionar esta tema a propósito da discussão do orçamento de Estado nem invocar o caso de Beja.
A verdade é que enquanto Lisboa e o Porto têm o seu "aeroporto no quintal" (na pitoresca expressão de JMT) à custa dos Estado e dos contribuintes nacionais (entre os quais os de Coimbra), o proposto aeroporto de Coimbra não vai sobrecarregar os contribuintes do resto do País. De resto, as regras de disciplina orçamental também valem para os municípios.
Mesmo que o investimento seja contestável (por mim, não apoio enquanto não vir um convincente estudo de viabilidade), essa é uma questão que diz respeito antes de mais aos munícipes de Coimbra.

2. Ao contrário de Lisboa e do Porto, que durante mais de 40 anos "chularam" o orçamento do Estado e os contribuintes de todo o Pais em centenas de milhões de euros para sustentar os seus transportes coletivos urbanos (o que ainda continua no caso do metro), Coimbra mantém os seus transportes urbanos à custa das finanças municipais. Ao contrário de Lisboa e do Porto, que têm centros culturais construídos pelo Estado (CCB e Casa da Música), foi o município de Coimbra que instituiu e mantém o centro de congressos e de concertos do Convento de São Francisco.
Como se não fossem suficientes as enormes vantagens de beneficiar das infraestruturas e equipamentos do Estado (porto, aeroporto, teatros, museus, ópera, etc.), há quem em Lisboa ache que certos bens públicos só devem existir na capital (com algumas migalhas para o Porto...). Agora até pretendem vetar os investimento municipais noutras cidades, como se a autonomia municipal não existisse!
Já não basta "Lisbon first", deve ser "Lisbon only"!

Lisbon first (6): O caso de Coimbra

1. Para avaliar os privilégios de Lisboa em matéria de investimento público, onde ele nunca falta, mesmo quando não se devia tratar de responsabilidade do Estado (ver post precedente), basta referir o caso de Coimbra, onde investimentos prioritários esperam anos e anos sem execução, como é o caso das obras de recuperação da Escola Secundária José Falcão (na imagem), uma das principais da cidade, há anos em acentuada degradação.
Mas a este exemplo do "esquecimento" central podem acrescentar-se muitos outros, por vezes com atraso de décadas, como por exemplo:
- a construção de uma verdadeira estação ferroviária, substituindo o desconfortável "apeadeiro" existente;
- o "sistema de mobilidade do Mondego", em substituição da antiga linha férrea do ramal da Lousã, que foi desativada em troca de um prometido "metropolitano de superfície", nunca posto em obra, muitos anos e muitos projetos depois;
- a construção de um novo tribunal, há muito projetado, acabando com a dispersão dos vários tribunais por diferentes instalações da cidade;
- a solução da ligação em autoestrada entre Coimbra e Viseu, atualmente ligadas pelo acanhado e fatídico IP3, apesar das diferentes soluções já aventadas;
- a conclusão do acesso à cidade da A13 (autoestrada Tomar-Coimbra), abruptamente interrompida a  alguns quilómetro da cidade.
Coimbra conta-se seguramente entre as principais vítimas da persistente "austeridade orçamental" quanto a investimento público, longe de recuperar os níveis de antes da crise, apesar do nutrido aumento de receitas públicas geradas pela retoma económica.

2. A preferência dos investimentos públicos por Lisboa não tem a ver somente com o seu maior peso político, com o facto de quase todos os decisores políticos lá viverem e com a visibilidade que os problemas da capital têm nos média nacionais, para quem qualquer problema local de Lisboa assume foros de questão nacional, enquanto qualquer caso da "província" constitui sempre uma questão local, indigna de ser mencionada, por mais interesse nacional que assuma (imagine-se só que a escola José Falcão de situava em Lisboa...).
Penso que para essa desconsideração do resto do Pais em matéria de investimento público conta também a inércia e a falta de capacidade e de vontade reivindicativa das suas instituições do poder local, bem como dos deputados e dirigentes locais dos partidos do poder, que raramente fazem ouvir os interesses das suas regiões nas sedes do poder, porventura inibidos pela fácil acusação de darem expressão a "interesses localistas".
O Porto e as regiões autónomas há muito mostraram, porém, que quem não reivindica de forma audível tende a ser esquecido nas prioridades orçamentais. Lisbon first!...
[revisto]

Lisbon first (9): Direitos adquiridos

1. Na sua entrevista ao Expresso do fim de semana passado, o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou que eventuais novos serviços do seu Ministério deverão ser instalados fora de Lisboa, promovendo a desconcentração dos serviços centrais do Estado, mas excluiu qualquer transferência de serviços ou organismos atualmente localizados na capital, invocando sobretudo a oposição dos trabalhadores.
Ora, não se vê porque é que vários organismos da "administração indireta" do Ministério (como, por exemplo, o Instituto da Vinha e do Vinho) sobre os quais o Governo só tem poderes de tutela e de supervisão, têm de estar situados em Lisboa (e não, por hipótese, em Viseu). É óbvio, que a reação à transferência do Infarmed para o Porto criou antídotos contra novas transferências de Lisboa e que a prometida desconcentração territorial ficou no tinteiro.

2. Há países que até mudam de capital, com os serviços governativos atrás, como o Brasil, a Alemanha unificada e o Cazaquistão. E há muitos outros em que há ministérios e serviços públicos estão distribuídos pelo território. Entre nós nem um simples instituto público pode ser deslocalizado da capital, refém da resistência dos seus funcionários.
Pelos vistos, neste País, tal como o aeroporto de Lisboa, também a localização dos serviços centrais do Estado está cativa dos direitos adquiridos e irreversíveis à inamovibilidade...

Corporativismo (57): Conflito de interesses no Governo

1. Uma das soluções problemáticas no novo Governo PSD&CDS é a nomeação de uma advogada como Ministra da Justiça, depois da recente guerra política movida pela Ordem dos Advogados contra a reforma das ordens profissionais (que instituiu a separação entre a sua função de representação e defesa de interesses profissionais e a sua função oficial de regulação e supervisão da profissão) e contra a redução do âmbito dos chamados "atos próprios" (ou seja, exclusivos) dos advogados.

A bastonária da OA apressou-se a felicitar a nomeação da sua associada e a exprimir a esperança de que a nova Ministra reverta as referidas reformas. A titular da pasta fica em maus lençóis: ou vai ao encontro dos interesses da sua corporação profissional, propondo ao parlamento a reversão da reforma e  arriscando um litígio com a Comissão Europeia - que impôs tal reforma como condição do PRR -, ou resiste à pressão corporativa, arriscando um voto de desconfiança da sua classe.

Os conflitos de interesse geram estes dilemas.

2.  Se o Governo optar pela 1ª via, revertendo a meritória reforma (apesar de moderada) da regulação pública das chamadas profissões liberais, teremos a estranha situação de ver um Governo de direita, supostamente mais liberal quanto ao papel do mercado, a reverter uma reforma assumidamente liberalizadora de um Governo de esquerda, por princípio menos liberal em termos económicos, e efetuada com a cobertura da UE e da OCDE.

O que está em causa é obviamente o conflito entre o protecionismo profissional, que as ordens atavicamente defendem, e um módico de concorrência na prestação de serviços profissionais, em prol dos interesses dos utentes, sobretudo dos clientes empresariais, numa economia cada vez mais "terceirizada" e cada vez mais aberta à concorrência externa, onde aqueles serviços profissionais assumem cada vez maior importância.

Para um Governo apostado em aumentar o crescimento económico, a escolha racional parece óbvia. Todavia, quando os interesses corporativos prevalecem, podem registar-se contradições entre a doutrina e a prática política.

Adenda

Um leitor argumenta que «o PSD votou na AR contra essa reforma, por isso é natural que a reverta». Porém, se os governos se dedicassem a reverter todas as medidas que criticaram na oposição, não fariam mais nada, e o País não beneficiaria de muitas reformas, que encontraram forte oposição quando foram adotadas, mas que os governos posteriores não suprimiram, onde se incluem várias do Governo PSD&CDS de 2011-2015. Quando na oposição, os partidos são mais vulneráveis aos "grupos de interesse" do que no governo, justamente porque querem ampliar a sua tração política.

Adenda 2

Um leitor de Coimbra argumenta que, «se agora há governo a pedido», ele tem dois pedidos concretos à nova Ministra, que é deputada por este círculo eleitoral: a construção do novo tribunal da cidade, há muito em falta, e a mudança da enorme penitenciária para fora do perímetro urbano, como se fez em Lisboa. Receio, porém, que o leitor tenha de "esperar sentado": por um lado, dada a sua natureza ultraminoritária, este Governo vai governar para o dia seguinte e de anúncios sem concretização; por outro lado, quanto a investimentos em infraestruturas, se os houver, a prática será, como é usual, Lisbon first.

Lisbon first (24): Até o "Público"?!

Não é só o Estado que dá primazia a Lisboa. Na sua edição de hoje, o Público traz uma peça sobre o enquadramento jurídico das medidas antiCovid, tendo ouvido cinco constitucionalistas. Não por acaso, todos são de universidades de Lisboa.

Sucede que não se trata de um caso isolado, mas de uma prática arreigada, com que até um jornal como o Público alinha, como se não houvesse juristas nas Universidades do Minho, do Porto ou de Coimbra, só para citar as escolas públicas.

Decididamente, o atavismo centralista e o "lisboacentrismo" contaminam tudo e todos!

Lisbon first (13): À custa do resto do país

1. Esta notícia diz que o Metropolitano de Lisboa "vai investir" 200 milhões de euros na expansão da rede, dos quais 30 milhões já em 2019.
Se assim fosse, tudo bem. Mas a verdade é que quem faz esse nutrido investimento não é o ML, mas sim o Governo do País, com dinheiro retirado de fundos da União Europeia e do Fundo Ambinetal, que é alimentado pelas empresas de todo o país.
Ora, como argumento há anos, sem contestação, se há algo caracteristicamente local em matéria de competências territoriais são os transportes urbanos, que beneficiam as respetivas populações e que, portanto, deveriam constituir uma atribuição municipal ou intermunicipal, como aliás se reconheceu com a transferência da Carris, do Estado para o município de Lisboa. Não há nenhuma razão para que o mesmo não se passe com o Metropolitano, que até começou como concessão municipal antes do 25 de Abril de 1974!...

2. Só há uma razão para manter o ML nas mãos do Estado, que é a de pôr a cargo dos contribuintes de todo o País - desde Caminha a Vila Real de Sto. António - o financiamento daquilo que devia ser uma responsabilidade própria de Lisboa e demais municípios abrangidos. É o que se chama "descentralização" do financiamento dos serviços públicos de Lisboa. O país pobre subsidia o pais rico...
A situação é tanto mais iníqua, quanto é certo que a generosidade do Estado para com Lisboa contrasta com a míngua de investimento na ferrovia e na rodovia por esse país fora, onde se trata de tarefas do Estado. Decididamente, Lisboa primeiro!...

Adenda
A líder do CDS anda em romagem pelo país, a apontar a degradação da ferrovia e da rodovia. Mas foi o mesmo partido que há pouco tempo propôs um faraónico programa de expansão do metro de Lisboa - à conta do orçamento do Estado, naturalmente. Não disse, porém, onde se iria buscar o dinheiro, que obviamente só poderia ser desviado de outros investimentos em infraestruturas...

Lisbon first (14): Os aeroportos

E pronto, com a abertura do novo aeroporto do Montijo (adaptando a atual base aérea) e mais uma ampliação da acanhada Portela (a rebentar pelas costuras), Lisboa realiza o seu sonho: ter um aeroporto no quintal e outro do outro lado da rua. Nada como ter um Governo amigo da capital...
Enquanto se gastam milhares de milhões de euros a atamancar soluções aeroportuárias de recurso concentradas em Lisboa, a país continuará sem o há muito planeado aeroporto internacional com a dimensão, os recursos e os acessos que o tráfego intercontinental hoje exigem. Madrid agradece...

Lisbon first! (8): O caso do IP 3 entre Coimbra e Viseu

1. Se existe uma prova da assimetria de investimento público entre Lisboa (onde não faltam centenas de milhões para o metropolitano da capital, que nem devia ser responsabilidade do Estado) e o interior do País, basta referir o caso flagrante da miserável ligação rodoviária entre Coimbra e Viseu.
Pomposamente designada como IP3, ela não passa de uma das mais congestionadas e perigosas estradas do Pais, servindo não somente de ligação entre as duas capitais de distrito mas também de acesso do litoral centro à A25 e à saída para Espanha.

2. Discordo, porém, da opinião de Jorge Coelho sobre a opção pela "requalificação" da perigosa via, pela simples razão de que entendo que ela não é suscetível de grande correção, em virtude defeitos estruturais de desenho, pelo menos no grande troço entre Coimbra e o Dão, em que a estrada primeiro sobre e desce penosamente as íngremes vertentes do contraforte sul da Serra do Buçaco e depois é estrangulada no canyon do Rio Mondego a montante de Penacova.
Em vez de deitar mais dinheiro à rua na vã tentativa de endireitar o que nasceu torto e no intuito oportunista de colher frutos políticos em vésperas de eleições, a solução está em avançar finalmente pela solução da autoestrada entre a A1 e a A25, há muito equacionada, - e que foi inicialmente considerada "prioritária" pelo atual Governo -, aproveitando o troço de auto-estrada já existente entre Santa Comba Dão e Carregal do Sal. Além do mais, teria a vantagem de o investimento se poder recuperar através de portagens, desonerando, portanto, o orçamento do Estado.

Lisbon first (7): Remunicipalização do metropolitano, já!

1. É bom ver o presidente da CM de Lisboa incumbir-se de anunciar publicamente as suas prioridades na expansão do metropolitano de Lisboa, pois é evidente que se trata de um assunto que interessa antes de mais a Lisboa.
Há um pequeno problema, porém: é que o metro de Lisboa não pertence ao município, mas sim ao Estado, cabendo as decisões sobre os investimentos anunciados ao Governo, pelo que no caso Fernando Medina só pode falar em nome e por delegação do Ministro responsável (que no atual Governo é o Ministro da Ambiente). É assim desde 1975, quando, na voragem das nacionalizações, o Estado resolveu estatizar os transportes públicos municipais de Lisboa e do Porto, entre os quais o metropolitano da capital, que nunca mais reclamou a sua remunicipalização, embora, de vez em quando, tal como agora, pareça avocar a responsabilidade pelas suas opções estratégicas.
Até agora, mais do que a titularidade e a gestão municipal, tem prevalecido nos paços do município de Lisboa o conforto de manter o Estado e os contribuintes de todo o País como responsáveis pelo financiamento do metro, libertando o município dos correspondentes encargos.

2. Há décadas que defendo que a responsabilidade pelo metropolitano, como transporte urbano que é,  deve caber aos respetivos municípios ou comunidades intermunicipais interessadas, não somente por efeito do princípio da subsidiariedade na repartição de atribuições entre o Estado e as coletividades territoriais infraestaduais, que tem guarida constitucional, mas também por uma questão de equidade financeira na repartição territorial dos encargos públicos, não havendo nenhuma razão para que sejam os contribuintes de todo o país (onde todas as regiões são mais pobres do que Lisboa) a financiar o investimentos dos serviços de transportes locais de Lisboa.
Ora, quando está na agenda política o avanço na descentralização territorial, através da municipalização de serviços e de responsabilidades que pertencem indevidamente ao Estado, é a altura apropriada para devolver o metropolitano de Lisboa à esfera municipal - tal como, aliás, já se fez para a Carris -, libertando finalmente o orçamento do Estado de um encargo que não tem de pertencer-lhe e pondo fim a um iníquo privilégio de Lisboa.

Adenda
Um leitor comenta, com espírito, que "afinal, o Estado Novo, autoritário e centralista, era mais descentralizador do que a democrática e supostamente descentralizadora República de 1976"! À luz deste exemplo, tem razão. Shame on us!

Lisbon first (15): Para Lisboa, tudo!

1. Com 60% das novas camas no programa de alojamento de estudantes do ensino superior, Lisboa é mais uma vez a grande ganhadora de um programa nacional de investimento.
Nada que surpreenda excessivamente quem se habituou a ver, por via de regra, os contribuintes de todo o país a financiarem os privilégios da capital, neste caso favorecendo as universidades de Lisboa.

2. Se há algo que carateriza o centralismo do nosso País é a concentração de universidades públicas em Lisboa, nada menos do que três, mas já tendo sido quatro, antes da fusão das antigas universidades "Clássica" e Técnica na atual megauniversidade de Lisboa.
Enquanto a Universidade do Porto tem universidades públicas concorrentes nas capitais de distrito mais próximas (Braga e Aveiro), Lisboa conseguiu acumular universidades públicas, ao mesmo tempo que beneficiava da falta de universidades concorrentes em Setúbal e em Santarém.
Agora, essa concentração de universidades públicas na capital justifica a concentração da oferta pública de alojamento estudantil. Uma benesse nunca vem só.
Para Lisboa, tudo!...

Lisbon first! (3)

Esta nota, tirada do Jornal de Negócios de hoje, revela exuberantemente o descaramento da elite política de Lisboa na exploração dos privilégios da capital. A líder do CDS propõe nada menos do que 20-vinte-20 novas estações de metro, sem mencionar que, enquanto este for do Estado, quem paga a sua pesada fatura são os contribuintes de todo o país. Ora, com o dinheiro dos outros é fácil propor obra.
Um mínimo de decência política deveria levar a pródiga candidata a reclamar a (re)municipalização do metro, como proponho há décadas, para aliviar o Estado de uma responsabilidade financeira que lhe não lhe deve pertencer, em homenagem aos princípios constitucionais da descentralização e da subsidiaridade. Como tenho defendido inúmeras vezes, ao longo dos anos, os contribuintes do resto do país não têm de pagar os transportes urbanos de Lisboa (e do Porto).
[Modificado, incluindo o título]

Lisbon first (28): O Governo da capital

 

Benificiando de cerca de 2300 milhões de euros de fundos, o PRR é um maná para Lisboa.

Como se não bastasse ter as vantagens de alojar as instituições centrais do Estado - ministérios, tribunais centrais, institutos públicos, empresas públicas, museus, teatro nacional, ópera, etc. -, a capital beneficia também da generosidade do Estado no que respeita a despesas que, segundo normais regras de descentralização territorial, não lhe deviam caber, como o metropolitano, as ajudas aos transportes públicos urbanos, a habitação, etc. etc. Por isso, já não surpreende mais este privilégio na repartição do PRR.

Visto de longe, o Governo da República parece ser, antes de mais, o Governo da capital.

Lisbon first (21): "Preço de amigo"

O relatório do Tribunal de Contas que denuncia a venda de património da Segurança Social ao município de Lisboa, por ajuste direito, a preço de desconto, com substancial prejuízo financeiro do Estado, vem revelar mais uma vez o tratamento privilegiado que aquele recebe do Estado, como se não bastassem as enormes vantagens, de toda a ordem, que derivam do facto de Lisboa ser a capital do país (sede de órgãos de soberania e de grande parte das instituições públicas e de grandes empresas privadas, aeroporto e porto, etc.).
Decididamente, a proximidade do poder central rende...

Lisbon first! (1)

1. É praticamente nula a possibilidade de a Agência Europeia do Medicamento, atualmente sediada em Londres, vir a ser transferida para Portugal, na sequência do Brexit.
Mas isso não retira gravidade à decisão governamental de escolher Lisboa como candidata à reinstalação da Agência. Primeiro, porque a capital já hospeda as duas agências europeias instaladas em Portugal, para além das delegações das instituições europeias, um fenómeno de concentração sem paralelo na União. Depois, porque Lisboa já acumula a quase totalidade das instituições, agências, serviços e empresas do Estado entre nós (mesmo aquelas que nada exige estarem na capital, desde o Tribunal Constitucional ao InstituTo da Vinha e do Vinho, por exemplo), num grau de ultracentralismo que nem a supercentralista França iguala.
Ora, na falta de uma política ativa de distribuição territorial das instituições e dos serviços centrais do Estado, é fatal o império da lógica centripta. O centro do poder fagocita todo o poder.

2. A justificação governamental não procede. Primeiro, porque se um dos argumentos é a existência de Infarmed em Lisboa, a solução seria deslocá-lo para onde viesse a ficar instalada a nova Agência; segundo, porque o argumento da eventual Escola Europeia é puramente virtual; terceiro, porque não se pode invocar o grau de centralismo já existente para justificar mais concentração!
Esta decisão testemunha, portanto, o atavismo lisboacêntrico que carateriza a organização do poder público em Portugal, agravado pela ausência de autarquias regionais e de um grau decente de descentralização territorial.
"Lisboa em primeiro lugar", portanto. Como sempre!

Lisbon first (5): Metropolitano de Lisboa contra a ferrovia nacional

Sem surpresa, dados os antecedentes, enquanto não falta dinheiro para o metropolitano de Lisboa (e o mesmo se diga do do Porto) - que nem sequer deveria ser uma responsabilidade do Estado, mais sim dos municípios interessados, sendo um serviço de transporte urbano -, fica-se a saber que do plano ferroviário nacional só está em execução 15% do plano que devia estar em obra.
É certo que, apesar do crescimento exponencial das receitas fiscais e outras (mercê da robusta retoma económica), o orçamento do investimento público tem sido substancialmente sacrificado, em homenagem ao aumento da despesa com salários e  pensões do setor público. Mas, então, isso constitui mais uma razão para dar prioridade às obras de infraestruturas de interesse nacional, como a ferrovia, que são responsabilidade primeira do Estado e que têm a ver com as ligações internacionais do País (valorização das linhas do Minho, da Beira Alta e da Beira Baixa e a nova linha Évora-Caia) e não de obras que deviam ser da responsabilidade municipal, de interesse local.
Como tenho defendido várias vezes, não existe nenhuma razão para que os contribuintes do resto do país sustentem com os seus impostos os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para mais sacrificando obras de interesse nacional!

Adenda
Mais investimento estatal na expansão do metro de Lisboa e do Porto. Prodigalidade eleitoral.

Lisbon first (20): A maldição de Coimbra

[Fonte da imagem: aqui.]

Afinal, a requalificação da mortífera IP3 entre Coimbra e Viseu, finalmente anunciada, ainda não tem calendário de execução e pode demorar vários anos.
Mas não é somente o IP3 a esperar anos e anos, ou décadas, quando se trata de investimentos do poder central respeitantes a Coimbra. O mesmo vale para o chamado "sistema de mobilidade do Mondego", substituindo o antigo ramal ferroviário da Lousã; a substituição do inqualificável "apeadeiro" ferroviário por uma estação decente (por exemplo, como a de Aveiro); a deslocação da penitenciária do centro da cidade; a construção do novo tribunal.
Quanto a infraestruturas do Esatdo, há uma espécie de maldição de Coimbra! A 200 km de Lisboa, é noutro continente!

Lisbon first (16): E o Porto a seguir

1. O Primeiro-Ministro veio asseverar que a redução de preços dos transportes urbanos é programa nacional e beneficiará 85% da população.
Que é "programa nacional", bem o sabemos do lado do financiamento, pois que pago por todos os contribuintes; mas não é "programa nacional" pelo lado dos beneficiários, não só por causa dos tais 15% que ele não toca, mas também pela escandalosa assimetria entre os gastos em Lisboa e no Porto e no resto do País.
Pago por todos, o programa não beneficia todos, nem beneficia os que beneficia de modo minimante equânime. Todos pagam e poucos levam quase tudo! A extensão ao resto do País foi apenas uma habilidade para justificar politicamente mais uma enorme subvenção do País às duas áreas metropolitanas.

2. O subsídio público aos transportes urbanos é uma excelente medida social e ambiental. Mas, tratando-se de uma tarefa de natureza e âmbito eminentemente local, deve ser financiada pelos municípios interessados e não pelos contribuintes de todo o País, incluindo os que nem sequer têm transportes urbanos.
Não existe nenhuma razão para que, por exemplo, os munícipes de Miranda do Douro subvencionem os de Lisboa e do Porto que, aliás, já beneficiam do financiamento nacional do respetivo metropolitano (que também deveria ser uma competência municipal).
Também aqui deve valer o princípio beneficiário-pagador.

Lisbon first (25): Lamentável

1. Lamentável e despropositado é o parecer do Tribunal Constitucional justificando a sua oposição à mudança da sede do Tribunal para fora de Lisboa (concretamente para Coimbra, que, aliás, foi a primeira capital de Portugal...), o que consideram "desprestigiante". 

Assaz desprestigiante, porém, é a opinião de que o prestígio institucional do Tribunal depende de estar sediado na capital (e não somente da qualidade e autoridade das suas decisões), quando é certo que prestigiadíssimos tribunais constitucionais estrangeiros - como os da Alemanha e da África do Sul - têm a sua sede fora da capital dos seus países!

2. Aliás, sendo a principal função do TC a de controlar a conformidade constitucional da ação do poder político, convém mesmo que haja algum distanciamento em relação à localização deste. 

A proximidade institucional e pessoal do poder político corre o risco de criar cumplicidades, sendo de suspeitar que a oposição do Tribunal à saída da capital tenha menos a ver com o seu alegado prestígio (que em nada seria beliscado) do que com o próprio status pessoal dos seus membros como convivas da elite do poder central nacional. "Portugal é Lisboa e o resto é paisagem" - reza o atavismo centralista entre nós...

Em todo o caso, entre os muitos poderes constitucionais e legais do Tribunal não consta o de determinar a sua própria localização, nem de vetar o que o poder legislativo houver por bem decidir soberanamente a esse respeito.

Adenda (17/9) 

A aprovação parlamentar, hoje, em primeira votação, da deslocação do Tribunal Constitucional para fora de Lisboa, concretamente para Coimbra, constitui - a não ficar pelo caminho, pois precisa de maioria absoluta na votação final - a primeira grande derrogação da concentração das instituições nacionais em Lisboa, implantada com a instauração da monarquia absoluta a partir do século XVI e que nem a monarquia constitucional nem a I República (nem obviamente a Ditadura do chamado Estado Novo) pensaram em reverter. 

Basta isso para ser saudada!

Orçamento (VI): "Lisbon first"

1. Pode o SNS ou o sistema de investigação científica revelar um óbvio défice de financiamento, tendo em conta desde logo os novos encargos com pessoal? Pode faltar dinheiro suficiente para avançar celeremente com infraestruturas essenciais por esse país fora, no domínio ferroviário ou até rodoviário (como a substituição do infame IP3 entre Coimbra e Viseu)? Pode! O que não falta nunca no orçamento é uma pingue dotação para a expansão da rede de metro de Lisboa e do Porto.
Continuo a não me conformar com esta situação, como tenho defendido ao longo de muitos anos! É tempo de libertar o orçamento de Estado desse nutrido encargo espúrio!

2. De facto, num país decentemente ordenado os transportes urbanos não devem ser responsabilidade do Estado central mas sim responsabilidade municipal ou intermunicipal (como, aliás, sucedia até 1975), ao abrigo dos princípios constitucionais da descentralização e da subsidiariedade. O argumento que serviu (e bem!) para remunicipalizar os transportes rodoviários de Lisboa e do Porto (Carris e SNTP) - ou seja, o de que a gestão municipal é mais apropriada e mais consentânea com os referidos princípios - vale inteiramente para a rede de metropolitano.
De resto, não se percebe como é que se podem coordenar efetivamente os dois modos de transporte numa cidade, se a gestão e a responsabilidade pelos investimentos estiver separada!

3. Não existe nenhuma razão para que os contribuintes do resto do país, desde Caminha a V. Real de Sto. António, que já pagam os seus próprios transportes urbanos (quando os têm!) como responsabilidade dos seus municípios, tenham de subsidiar também os de Lisboa e do Porto, dispensando os seus beneficiários desse encargo. Trata-se de uma verdadeira espoliação dos pobres pelos ricos!
Agora, que está na agenda política um ambicioso pacote da descentralização territorial, considero um escândalo que o Estado continue a assumir o investimento desse modo de transporte urbano das duas principais e mais ricas cidades do País.
Contradições que o atavismo centralista tece!...

Lisbon first (22): Até no SNS?

Dá para perguntar porque é que a taxa de casos fatais da epidemia na Região Centro (~5%) é muito superior à média nacional (~3%) e mais do dobro da da região de Lisboa (~2,5%).
Não procede a explicação já aventada dos lares de idosos, pois não há razão para pensar que há mais no Centro do que noutras regiões. A explicação mais óbvia - que somente uma investigação oficial pode afastar - só pode estar na concentração de meios do SNS (testes, ventiladores, etc.) em Lisboa e o correspondente défice na Região Centro.
A ser assim, é caso para, mais uma vez, concluir que é uma fatalidade estar longe do poder, mesmo quando está em causa o direito à saúde individual e à segurança sanitária coletiva.