Correio da Causa: Fumar em restaurantes

«Os restaurantes não são estabelecimentos privados com muita oferta. Isso só é verdade nas grandes cidades, e mesmo aí... aos domingos é muito difícil encontrar um restaurante aberto que não esteja cheiíssimo. E à noite não consigo encontrar na minha zona um estabelecimento com SporTv onde ver jogos, a não ser uma tasca que está irrespirável com fumo.
A oferta de restaurantes é, frequentemente, bastante pequena. E, sobretudo, pouco variada, nomeadamente neste aspecto do fumo, onde toda a oferta que se encontra está cheia de fumo.»
Luis L.

Nota
No entanto, não será de admitir que, se os proprietários tiverem de escolher entre fumadores e não fumadores, a maior parte deles opte pelos segundos, que são maioritários?
VM

O direito de não compartilhar o fumo dos outros

Finalmente, foi anunciado o projecto legislativo de restrição do tabaco em lugares abertos ao público. Aplaudo a mãos ambas.
Só não percebo por que é que no caso dos estabelecimentos privados com muita oferta (por exemplo, os restaurantes) não se dá aos proprietários a faculdade de optarem entre manterem-nos abertos a fumadores ou reservarem-nos a não fumadores.

Paulo "Peseiro" Bento

«Sporting empata em Leiria».

"Recuo"

Na semana passada, jornalistas e comentadores glosaram, até mais não, um suposto recuo do Governo no caso das urgências hospitalares, sob pressão das manifestações populares em vários municípios.
Mas será que, fora o caso de Macedo de Cavaleiros, logo concedida pelo Ministro da Saúde, há alguma notícia de alguma alteração ao conhecido mapa das urgências e ao programa de encerramento dos SAP (serviços de atendimento permanente)?

Salazar (2)

Entre as recentes tentativas de revisionismo histórico destinadas a reinventar a memória do salazarismo conta-se uma verdadeiramente caricatural, segundo a qual o Estado Novo teria sido liberal em matéria económica, sendo essa uma das razões para o seu sucesso económico!
Pois não é evidente que o corporativismo, o "condicionamento industrial", a fixação generalizada de preços, etc. nunca existiram?

Salazar

É compreensível a revolta dos resistentes antifascistas. Mas não se vê que perigo para a democracia é que pode existir no projecto municipal de transformar a casa onde nasceu o ditador em lugar de evocação da sua vida e da sua obra política. Por muitos salazaristas que existam (e não há), o salazarismo está morto e bem morto e Salazar não passa mesmo de uma figura ... de museu.
[revisto]

Que fazer da Constituição Europeia?

Por uma vez, resolvi incluir na Aba da Causa também o meu artigo mensal no Diário Económico, com o título em epígrafe.

À mesa do poder

Como habitualmente, inseri na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público.

"Obras de arte" (5)

As três pontes da Régua.

"Obras de arte" (4)

Viaduto da auto-estrada Régua-Vila Real, sobre o Rio Corgo.

"Obras de arte" (3)

Viaduto na auto-estrada Régua Vila-Real (em baixo: ponte ferroviária sobre o Corgo).

"Obras de arte" (2)

Viaduto na auto-estrada Régua-Vila Real (em baixo: ponte da linha ferroviária do Corgo).

"Obras de arte" (1)

Viaduto na auto-estrada Régua-Vila Real.

O Acordo das Lajes

Importa atentar num bom jornal português, o DIÁRIO INSULAR,publicado na Ilha Terceira.

Importa atentar em notícias nele publicadas nos últimos dias (de que a LUSA, a ANTENA 1 e outros órgãos de comunicação social se têm também feito eco) sobre tensões na Base da Lajes, com interrogatórios intimidantes dos trabalhadores portugueses da Base:

http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=3_28_Fevereiro_2007&n_id=38015
http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=4_1_Marco_2007&n_id=38049

Importa também atentar num artigo há dias publicado pelo editor do DIÁRIO INSULAR, Armando Mendes, autor também do estudo "Os Açores e a projecção de força nos cenários pós Guerra-fria", edição de 2006 da Universidade dos Açores, cuja leitura recomendo a quem tem pretensões de compreender o que é (ou antes, o que não é) a política externa portuguesa.
Porque, como observa Armando Mendes, nas Lajes estamos perante um singular Acordo, que parece ser dois:
- a versão «Acordo das Lajes», como é designado pelos americanos, trata-se de um mero "executive agreement", só obriga a Administração, que nunca o levou a ratificação do Congresso dos EUA, já lá vão 12 anos...(e à pala disso, a Administração não cumpre cláusulas salariais do Acordo Laboral incluido).
- e a versão solene, que a AR logo ratificou em 1995 como um Tratado Internacional, e que é sonoramente designada por "Acordo de Cooperação e Defesa entre a Republica Portuguesa e os EUA".
Uma sonoridade proporcional à falta de respeito. Nossa. Por nós próprios. Como resulta da leitura do recente artigo de Armando Mendes, que se intitula «BENEFÍCIOS NUNCA CONCRETIZADOS - A ACTA ESCONDIDA DO ACORDO DAS LAJES».
Começa assim:

O escaravelho japonês continua a infestar os Açores, ilha a ilha; o queijo de S. Jorge está na lista negra das alfândegas norte-americanas; os rebocadores e as gruas para equipar os portos dos Açores nunca apareceram, e por aí fora. A Acta Final do Acordo das Lajes contempla estes benefícios para os Açores. O documento nunca foi publicado. Permaneceu no fundo duma gaveta, tal como os benefícios, que só seriam concretizados com a «boa vontade» norte-americana.


(O resto poderá está reproduzido na ABA DA CAUSA, já que o DIARIO INSULAR só é acessível a assinantes).

Portas escancaradas

Andava tanta gente embalada no canto melodioso do "centrão", arrulhando ao "centrão", aninhando-se no "centrão", investindo no "centrão". Julgavam neutralizar adversários, comprar paz, garantir bolina para enfunar negócios de Estado (e não só).
Mais eis que, dos subterrâneos do "centrão", irrompe o mosqueteiro Paulo Portas, de qualidades apuradas, a emular Santana Lopes na "arte de regressar sem nunca ter saído", brandindo a espada contra alvos criteriosamente escolhidos.
Os e as "centranetes" que se cuidem.

Correio da Causa: Regime da função pública

1. «Sou funcionário público e li, como habitualmente, este seu artigo no Público. Não tenho discordâncias de princípio em relação ao que defende e às considerações que faz às divergências entre pessoal com nomeação e ao que se encontra abrangido pelo CIT [contrato individual de trabalho]. Apesar de ser parte interessada na questão -- e já todos entendemos que os privilégios são as condições dos outros e os direitos as nossas --, reconheço a validade de repensar algumas das "diferenciações" da F.P. (normalmente só se fala nas positivas), ainda que isso não me favoreça pessoalmente.
Até admito como legítimo que se queira estender os CIT à generalidade dos Serviços, ainda que a questão não seja absolutamente pacífica. Mas o que eu queria chamar a sua atenção é para se tem acompanhado o processo de recrutamento dos trabalhadores contratados sob a forma de contrato individual de trabalho; tem conhecimento da total discricionariedade, quer no que respeita às garantias de igualdade dos cidadãos quer na observância dos preceitos de natureza financeira. Concursos, igualdade dos candidatos, possibilidade de os mesmos escrutinarem o resultado da sua candidatura? Tudo isso está a ser, pura e simplesmente, ignorado.
Sabemos que a isenção não estava absolutamente garantida nos concursos públicos, mas a situação era incomparável com o desmando que se tem vindo a instalar e isto é que eu acho que a comunidade não pode aceitar. Podem mudar-se as regras mas parece-me que deverá garantir-se aos cidadãos (trabalhadores, fornecedores, etc.) que serão tratados pelo Estado de acordo com critérios objectivos e escrutináveis. Já sabe onde o desmando a que aludo vai dar: ao compadrio, ao clientelismo partidário, ao amiguismo, ao tráfico de influências, etc. etc. Poderá dizer-se que sempre assim foi, mas de forma mais comedida e, normalmente, para lugares dos chamados dirigentes
(...)»
N.Gomes.

2. «(...) Em relação ao contrato individual de trabalho na Administração Pública admito perfeitamente que possa ser reforçado, sobretudo nas situações em que existe uma provisão de bens e serviços que o sector privado também poderá fornecer. Não me parece, contudo, que tal se aplique à provisão de determinados serviços públicos, nem no domínio das funções de soberania (como tem sido identificado), nem, por exemplo, nas funções associadas ao Estado Estratega (o que tem sido completamente negligenciado neste tipo de situações). Ou seja, independentemente de neste tipo de situações poder existir recurso a alguma consultoria especializada, parece-me fundamental que os organismos do Estado possam continuar a deter recursos que, de forma tecnicamente fundamentada, independente e não associada a nenhum lobby político ou empresarial, permitam que o Estado possa assumir essa capacidade estratégica para antecipar, para efectuar uma análise técnica independente, para ser capaz de formular, de negociar, de reestruturar e de avaliar determinadas políticas públicas, etc.
Confesso, pois que tenho as maiores reservas à utilização do contrato individual de trabalho neste tipo de funções associadas ao papel de Estado Estratega, atendendo inclusivamente à necessidade de se "respeitar os princípios constitucionais da igualdade de acesso, da imparcialidade e da prossecução do interesse público" (...).
Parece-me, aliás, neste tipo de situações, que a combinação da generalização do contrato individual de trabalho com a nomeação política dos altos dirigentes da função pública poderá gerar uma combinação catastrófica para a tal aplicação dos princípios constitucionais da igualdade de acesso, da imparcialidade e da prossecução do interesse público.
O PRACE poderia ter sido uma boa oportunidade para ajudar a identificar este tipo de funções. Porém, à medida que o tempo passa, o seu espírito inicial está a ser cada vez mais subvertido (quase sempre pelos próprios membros do Governo), transformando-se progressivamente
- como já vi escrito algures - no Programa de Recentralização e de Acolhimento de Camaradas no Estado (o recente caso do Parque Escolar, EP exemplificam de forma evidente esta dupla vertente deste PRACE oculto). (...).»

Faz algum sentido que...

...os municípios adquiram participações em empresas privadas gestoras de unidades do SNS sediadas na sua área territorial? Os municípios têm, ao menos, alguma competência em matéria de cuidados de saúde diferenciados? Esta iniciativa não tem todo o ar de um "frete" financeiro à referida empresa privada? O Tribunal de Contas não deveria ter uma palavra a dizer sobre estes "investimentos" municipais?

Rede de urgências hospitalares

No Prós e Contras desta noite Correia de Campos beneficiou da melhor sessão de esclarecimento que poderia ter a favor da sua reforma das urgências. A presença dos dois representantes da comissão técnica foi essencial para mostrar os enormes benefícios da reforma e a falta de fundamento da sua contestação.
A estratégia ministerial de oferecer compensações a quem perde os SAP sem ser contemplado com uma urgência básica é francamente bem sucedida, como ficou patente pelos testemunhos de alguns presidentes de câmara municipal. Para os recalcitrantes ficou a alternativa: ou entram em negociações e obtêm alguma contrapartida, ou prosseguem a contestação e ficam sem nada...

Revolução na função pública

Como habitualmente, foi arquivado na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe, sobre a reforma do regime de emprego na Administração Pública.
Amanhã, o meu artigo semanal versa sobre o loteamento partidário na administração autárquica, tomando Lisboa como exemplo.

Diz que é uma espécie de Universidade...

«Vice-reitor da Universidade Independente foi exonerado.
(...) Além de Rui Verde, todos os presidentes dos conselhos pedagógicos e científicos dos departamentos da universidade foram também suspensos e instados a abandonar as instalações.
Até que o corpo docente seja reposto, as aulas na Universidade Independente ficam suspensas (...).» (Público online, citando a RTP).