O freio nos dentes

De impunidade em impunidade, a imprensa militante vai passando fronteiras. O director de um semanário useiro e vezeiro na violação do segredo de justiça e na devassa das comunicações privadas -- ambos delitos criminais -- avançou ontem com a acusação de "encobrimento do poder político pelo poder judicial"!
Será que um dislate destes pode passar sem consequências? Quando o poder judicial não se dá ao respeito, dificilmente pode ser respeitado...

Eurocidadãos

Ontem participei num colóquio na Escola D. Dinis, em Chelas, Lisboa, sobre o papel da UE na promoção da paz e da justiça entre as nações. Um anfiteatro cheio de jovens do ensino secundário, com muitas questões para colocar.
Outros deputados europeus já lá estiveram, outros vão lá estar. Uma excelente iniciativa da escola para ajudar a esclarecer os jovens eurocidadãos. Um exemplo a seguir.

Habilidades jornalístcas

Noticiando que Sócrates não vai ser acusado no caso Freeport, o Público dizia ontem  que o «Primeiro-ministro foi suspeito durante quase seis anos, nunca tendo sido constituído arguido.» 
Há aqui uma dupla incorrecção. Primeiro, Sócrates nunca esteve na situação de "suspeito" na investigação, pela simples razão que nunca houve contra ele nenhum indício relevante; segundo, para a generalidade da imprensa ele não foi simplesmente suspeito, mas sim expeditamente acusado e sumariamente condenado. Em vez de continuar a insinuar suspeitas que nunca tiveram o mínimo fundamento (persistindo em referir "indícios" inexistentes), a imprensa que participou no prolongado e malévolo "julgamento popular" de Sócrates deveria agora retractar-se e pedir desculpas ao visado e aos seus leitores.  
Era o mínimo exigido pela seriedade, responsabilidade e boa-fé jornalística. Mas já se viu que tal não vai suceder. A instrumentalização mediática do processo Freeport contra Sócrates, nascida de uma comprovada conspiração política, há-de permanecer como um escandaloso exemplo de irresponsabilidade e de perseguição política da imprensa em Portugal. Se tivessem vergonha, deveriam envergonhar-se...

Justificação de falta

Com pena minha, amanhã não vou poder estar na Comissão Nacional do PS.
Julgo ser a segunda sessão a que falto, desde que pela primeira vez lá tomei assento em 2003.
E não estarei porque me encontro na India, numa viagem há muito programada, com compromissos assumidos e voos dificilmente alteráveis.
A distancia tem sido salutar, sem impedir de ir seguindo noticias de Portugal - hoje, neste pais de incriveis contrastes, o blackberry funciona em quase todos os lugarejos.
A minha pena é acrescida por estar consciente da importancia do debate interno no PS - sem ele não há partido. E por estar convencida de que o debate é particularmente necessário neste dificil momento nacional e europeu. E, finalmente, por estar ainda crente de que ele pode ter lugar amanhã.

Viagens na minha Terra

Volto a Bogotá, desta vez numa missão do grupo socialista no Parlamento Europeu. E após um intensivo programa de reuniões com embaixadores, governantes, sindicalistas, empresários, ONGs, universitários, confirmo inteiramente a impressão que a minha visita anterior, dessa vez como professor universitário, me tinha deixado, a saber, a injustiça da percepção negativa que se tem da Colômbia na Europa e o respeito que merece um país que, depois de anos e anos de acção criminosa e de desestabilização institucional da guerrilha e dos "paramilitares" e agora das máfias do narcotráfico, consegue manter um sistema constitucional em funcionamento regular, com liberdades públicas sem restrições indevidas, com um sistema judicial independente e sólido e uma sociedade civil vibrante e criativa.

A Política Europeia de Segurança e Defesa e a NATO

Já está disponível aqui a intervenção que fiz no Instituto de Estudos Superiores Militares, no contexto do Curso de promoção a Oficial General de 2010.

O tema da palestra foi:

"A Política Europeia de Segurança e Defesa. Perspectivas de Evolução. Complementaridade com a OTAN"

Especulações...

São infundadas as especulações que me atribuem pôr em causa a permanência de José Sócrates como Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS. Penso que ele mantem plena legitimidade para o exercício de ambas funções.

O que pus em causa foi a forma como o Governo e o PS têm tratado das acusações de tentativa de controlo da comunicação social, nomeadamente através de um esquema de compra da TVI por intermédio da PT. Do meu ponto de vista, é um erro não enfrentar a questão política de fundo. Erro que, penso, se vira contra o Governo e contra o PS.

Boys will be... bóis

Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões.
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?

O candidato peronista

Acusaram-nos, a mim e à Elisa Ferreira, de sermos "candidatas-fantasma", sugerindo pouca seriedade por termos concorrido às eleiçoes europeias e às autarquicas - e no entanto estivemos em ambas candidaturas de carne e osso e de alma e coração, desde início com honestidade e transparencia em relação às nossas intenções e submetendo-as ao veredicto dos eleitores.
Um dos mais atiçados acusadores foi o peso pesado do PSD, Dr. Paulo Rangel. Arvorado em paladino da moralidade política, esperar-se-ia que cumprisse integralmente, com zelo e em dedicação exclusiva, o mandato no PE a que se candidatou e para que foi eleito.
Mas na verdade o Dr. Rangel nunca respondeu ao meu repto de se comprometer a não aceitar, em coerência com as críticas que fazia, qualquer outro cargo que o impedisse de cumprir o mandato europeu. Repto que lhe lancei em Junho do ano passado quando, já eleito para o PE mas activamente envolvido na campanha de um PSD ainda com pretensões a vencer as eleições legislativas, um angelical Dr. Rangel disse "não afastar" a possibilidade de deixar o Parlamento Europeu para se integrar um futuro governo PSD.
Mas ao maleável Dr. Rangel, dá-lhe conforme sopra o vento: já com a presidência do seu Partido em disputa, no dia 29 de Outubro de 2009, foi avistado na RTP1 a fazer juras solenes - "Eu digo aqui, peremptoriamente, que não estou nessa corrida [para a Presidência do PSD]" e acrescentou que "não faria sentido, neste momento, que eu me candidatasse à liderança deixando o Parlamento Europeu. Eu acho que os eleitores não compreenderiam isso, seria um mau sinal dado à democracia."
Ontem, apenas uns meses depois, o Dr. Rangel apresentou diafanamente a sua candidatura para a Presidência do PSD. O mandato europeu do querubínico Dr. Rangel fica para ...os anjinhos.
O Dr. Paulo Rangel ilustra bem como aos políticos oportunistas e populistas o que falta em princípios, sobra-lhes na ubiquidade e no contorcionismo. Não admira: o aspirante a líder do PSD não fará mais do que aplicar-se em seguir as pisadas de um seu inspirador - dizem-me que num ágape que proporcionou a jornalistas, esta semana, o Dr. Rangel se assumiu como ... peronista.
Ficamos em pulgas, à espera da Evita.

Liberdade de imprensa

Há-de ficar como cúmulo do anedotário político a acusação de que a liberdade de imprensa está em perigo entre nós. Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação -- nem sequer a televisão pública -- e quando a generalidade dos órgãos de comunicação social mantém contra o Governo e o primeiro-ministro uma ofensiva em todos os azimutes (onde não faltam a injúria e o insulto), é caso para tentar imaginar o que seria se a tal "mordaça" governamental sobre  imprensa não existisse...

O plano

A imaginação fértil de um agente local do Ministério Público conseguiu ver numas conversass telefónicas (aliás ilegalmente registadas) um execrando plano de controlo de uma estação de televisão por parte do primeiro-ministro, apesar de ele nem sequer participar em tais conversas. O seu libelo acusatório foi, porém revogado pelo PGR, que não viu nas tais conversas nenhum indício dessa natureza. Apesar disso, foi a versão conspirativa que vingou nos media e no debate político para julgar e condenar Sócrates, como se verdade adquirida se tratasse.
Como nos tempos da Inquisição vieram depois exigir do antecipadamente condenado que prove a sua inocência....

Estado de Direito

Sim, e também penso que o Estado de Direito não está de boa saúde em Portugal.
Quando os media divulgam reiteradamente matérias em segredo de justiça ou quando tripudiam sobre a reserva das comunicações privadas, transcrevendo abundantemente escutas telefónicas sem nenhuma relevância criminal -- ainda por cima ilegais --, e quando tudo se passa impunemente, apesar de em ambos os casos tais actos constituírem crime, é caso realmente para temer pelo Estado de Direito entre nós.

A Comissão Barroso II

Votei hoje a favor do novo colégio de Comissários.
Porque faço uma apreciação positiva de muitos deles e porque acho que a UE precisa urgentemente de uma Comissão Europeia a funcionar.
Precisamos de uma Comissão que se assuma como guardiã dos Tratados e valores europeus e funcione como motor dos interesses europeus.
Não se trata de um apoio incondicional, mas antes construtivamente crítico e exigente.
Nem se trata de levantar as reservas que exprimi ao não votar a favor de Barroso para Presidente da Comissão Europeia, há uns meses.
De facto, no Presidente da Comissão residem as minhas principais preocupações e na capacidade de doravante se articular, sem despiques de testosterona, com Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu.
Bem sei que Barroso tem capacidades e não tem princípios ideológicos (logo, o impacto devastador da crise financeira e económica poderá tê-lo curado dos desvarios desreguladores neo-liberais), mas frequentemente falta-lhe fibra para se assumir como líder, correndo o risco de arrostar com a ira dos governos mais poderosos.
A ver vamos, se ele neste segundo e último mandato se afirma como dirigente europeu. E nada mais esclarecedor do que a curto prazo verificar se, ao menos, tenta pôr a UE a conduzir (logo, a condicionar os restantes actores) o processo de reforma económica e financeira de que precisamos à escala global.

Guantánamo

Aqui fica a intervenção que fiz hoje na plenária do Parlamento Europeu durante o debate sobre o encerramento de Guantánamo:

"Guantánamo é uma criação da Administração Bush. Mas não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o silêncio da União Europeia.
Assim, cabe à União agir de acordo com os seus valores e interesses, fazendo tudo para fechar este capítulo sórdido da nossa história.
A imagem da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo e a livre circulação no espaço Schengen, tudo concorre para que o pedido de receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia colectiva e coerente.
Mas essa resposta tem tardado, limitada a entendimentos bilaterais dos EUA com alguns Estados Membros.
É chocante que grandes países, cúmplices de Bush nas "extraordinary renditions", nas prisões secretas e em Guantánamo - como a Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a Polónia e a Roménia - se furtem a assumir as suas responsabilidades, ignorando os apelos da Administração Obama.
Esta é uma questão da PESC - a ter de ser conduzida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, como resulta do artigo 24º do Tratado da União Europeia. E deve basear-se "na solidariedade política mútua entre os Estados-Membros".
Cabe à Alta Representante, munida agora do poder de iniciativa nos termos do artigo 30º do Tratado, propor e liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a fechar Guantánamo o mais rapidamente possível. E para assegurar o apoio necessário à recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas, incluindo o direito de reunificação familiar.
Devo saudar a contribuição do meu país, Portugal, por ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à Administração Obama e a instar os outros parceiros nesse sentido. E por já estar a acolher pessoas que injustamente sofreram anos de cativeiro em Guantánamo."

Escutas

Portugal está a ser atacado por especuladores internacionais, que foram irresponsavelmente espicaçados pela oposição coligada para autorizar mais endividamento da Madeira.
Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Mas ela pode estar a incubar: as escutas publicadas, extraidas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta.
Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
É o Estado de direito democrático que pode estar em causa.

(Isto foi, mais ou menos, o que eu gravei hoje, para a rubrica "Palavras Assinadas", a passar na TVI 24).

Assimetria

Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...

Até Marrocos!

Marrocos iniciou as obras da sua primeira linha de TGV. Em Portugal, um atávico conservadorismo ainda discute se devemos gastar dinheiro nesses "luxos ferroviários". Pelos vistos, não somos periféricos somente na geografia...

Mais Memória

Um povo que não respeita o seu passado, preservando a memória histórica, dificilmente terá um futuro risonho. Não se trata apenas de aprender com os erros do passado, para evitar que eles se repitam. O que importa, acima de tudo, é perceber quem somos e de onde vimos. Sem pudores. Sem medos.
É que não faltam narradores para os capítulos gloriosos da nossa história. Bem mais difícil é mantermos viva a memória da ditadura salazarista, do colonialismo e do esclavagismo, em que Portugal encarnava o oposto de tudo aquilo que hoje queremos para o nosso país.
Bem mais difícil é evitar que as brumas da memória escondam os nomes daqueles, que por altruísmo e idealismo, fizeram o derradeiro sacrifício pela Liberdade para todos nós, numa altura em que a Liberdade era uma quimera.
Por tudo isto, e por respeito àqueles que comigo se manifestavam à frente da sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso naquele fim de tarde do dia 25 de Abril de 1974, e que caíram à metralhada dos canalhas, inscrevi-me na Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória.
Façam o mesmo:
http://maismemoria.org/mm/

Quem é que é, afinal, "pig"?

A resposta pode deduzir-se desta excelente e muito oportuna entrevista do jornalista Jean Quatremer ao PM José Sócrates no jornal LIBERATION.

Finanças regionais - lenha para nos queimar

Teixeira dos Santos tem razão.
Os partidos da oposição escolheram, irresponsavelmente, a Madeira para braço-de-ferro com o governo. Lenha para nos queimar. Quem arde é o país.