Maldição

É atribulada a vida dos partidos de Governo -- PS e PSD -- quando na oposição. Muitas vezes são oposição a si mesmos. Desde que os seus fundadores deixaram a sua liderança, nenhum dos dois partidos consegui voltar ao Governo, depois de ter perdido o poder, sem "queimar" pelo menos um secretário-geral, por vezes mais. Nenhum líder eleito depois da saída do Governo chegou a primeiro-ministro. É esta a "lei de bronze" da oposição.
Todavia, há duas diferenças no PS em relação ao PSD: primeiro, tem sido menor a rotatividade da sua liderança na oposição; segundo, todos os secretários-gerais puderam ir a eleições legislativas antes de abandonarem ou serem forçados a abandonar a liderança.
Aqui ficam os factos para quem quiser tirar lições...

Precipitações

Poucas coisas são mais deletérias em política do que a precipitação. Mesmo quando aparentemente acertadas, todas as iniciativas podem falhar quando as condições não estão maduras.

Papéis trocados

Enquanto a coligação governamental, apesar das divisões internas, consegue marcar golos no terreno (nomeadamente o regresso aos mercados), o PS parece apostado em alhear-se temporariamente de jogo para discutir a estratégia e, quiçá, a própria liderança da equipa...

Mali - a segurança europeia joga-se ali

Pode ler aqui o artigo "Mali - a segurança europeia joga-se ali", que escrevi na semana passada para o Acção Socialista.

Let them leave

Numa jogade de puro oportunismo político, o primeiro-ministro britânico anunciou a convocação de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia... lá para 2017.
Trata-se essencialmente de uma jogada eleitoral em vista das eleições europeias do próximo ano e das eleições parlamentares britânicas de 2015, captando o voto eurocéptico predominante. Mas também visa tornar a UE refém da ameaça britânica de saída, tentado ganhar um estatuto especial dentro da União.
É altura de dizer claramente aos britânicos -- que já estão fora de uma série de progrmas da UE, como o euro, o espaço Schengen, a política social europeia, a Carta de Direitos Fundamentais da UE -- que a UE não pode voltar 20 anos atrás nem reconhecer nenhum estatuto privilegiado à Grã-Bretanha. E se eles quiserem sair, pois que saiam...

Êxito

Depois de ter garantido o cumprimento da meta do défice orçamental para o ano passado, o Governo averba o notável sucesso de voltar aos mercados da dívida, muito antes da data prevista.
É certo que uma parte importante deste sucesso deve ser imputado a S. Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, que tem sido o principal artífice da estabilização da zona euro. Mas seria negar a evidência que Portugal não teria podido beneficiar do alivio da pressão nos mercados financeiros se não tivesse cumprido as metas da consolidação orçamental. Já antes da intervenção de Draghi, a curva da taxa de juros da dívida portuguesa mostrava uma sustentada tendência de descida.
Reconheçamos o mérito a quem ele é devido...

Branco é, galinha o põe

O Governo fez sair para a imprensa a notícia de que as propostas do FMI ainda eram mais duras do que as que ficaram no relatório final publicado. Sem se dar conta, o Governo veio assim confirmar o que se suspeitava, ou seja, o que saiu no relatório do FMI teve a concordância do Governo. Se este fez excluir algumas ideias e manteve todas as outras é porque endossa estas.
A canhestra tentativa do Governo de se demarcar agora de algumas dessas propostas não revela seriedade política.

Sem exceções

Como era de esperar, lá voltou a oposição à introdução de portagens nas auto-estradas ainda gratuitas.
Ao longo dos anos, porém, nunca vi nenhum argumento convincente contra o principio de que as auto-estradas, como serviços de valor acrescentado que são, devem ser pagas por quem beneficia delas e não pelos contribuintes em geral.
O argumento da "falta de alternativas" não procede: primeiro, porque há sempre alternativas; segundo, porque, por definição, as alternativas são sempre piores do que a auto-estrada, em qualquer região. Por esse argumento, a própria A1 deveria ser gratuita, tantos são os troços em que a alternativa é deveras má (basta pensar no troço Coimbra-Aveiro...).
O único meio de respeitar a equidade social e territorial em matéria de auto-estradas é não abrir excepções ao princípio utilizador-pagador. Os contribuintes não devem ser chamados a pagar as auto-estradas de algumas regiões, ainda por cima, em geral, as mais desenvolvidas do País.

Listas Lagarde - a guardar evasores fiscais?

O Parlamento grego decidiu que o ex-ministro das Finanças Giorgos Papaconstantinou será ouvido para responder às acusações de ter manipulado a apelidada "lista Lagarde".
Papaconstantinou é suspeito de ter modificado a lista de cerca de 2000 nomes de gregos com depósitos avultados no banco suíço HSBC não declarados ao fisco grego.
A lista, entregue pela então Ministra das Finanças do Governo Sarkozy, "perdeu-se" na altura, entre a gaveta do ministro e os corredores do poder, tendo sido recriada por Evangelos Venizelos, sucessor de Papaconstantinou.
As autoridades gregas, que pediram entretanto a lista original às autoridades francesas, notaram que três nomes na lista original estavam ausentes da oficiosa: o de uma prima de Papaconstantinou, do marido desta, e ainda da mulher de outro primo do então ministro. Tudo em família, portanto.
O Parlamento e as autoridades gregas cedem assim à intensa pressão do povo grego, que compreensivelmente não se conforma com a complacência das autoridades para com os milhares de milhões criminalmente evadidos ao fisco pelas suas elites, enquanto vê o seu nível de vida degradar-se drasticamente e a economia do país arrasada, após anos de austeridade imposta pela Europa e pelo FMI.

E em Portugal?
Poucos parecem preocupar-se em saber se o Governo português recebeu ou não também a sua "lista Lagarde" (eu enviei duas cartas a Christine Lagarde sobre o assunto - vd abaixo).
Mas sabemos que o Ministro Teixeira dos Santos teve acesso à lista de portugueses com contas parqueadas no Liechtenstein.
Em vez de serem tornadas publicas estas listas - tal como pedi na altura a Teixeira dos Santos, e também a Vitor Gaspar (vd abaixo) - continuamos sem saber que diligências tomou o Estado português para recuperar esses activos que tanta falta fazem ao erário público. Se é que tomou alguma.

Sabemos também que, em virtude do acordo de troca de informação fiscal celebrado com a Suíça, Portugal poderia ter acesso às contas de portugueses em bancos naquele país, informação imprescindível para o Ministério Público poder agir com processos-crime.
Mas não: o Governo de Passos Coelho preferiu, com o RERT III, oferecer amnistia fiscal a todos os evasores, garantindo-lhes sigilo no que respeita à sua identidade e origem dos capitais, mediante o pagamento de uma taxa de...7,5%!!! o que muitos fizeram, convenientemente, antes de o Acordo com a Suíça entrar em vigor.

Como aparentemente fez Ricardo Salgado, o CEO do BES, que, segundo o Jornal I de ontem, invoca "esquecimento" para não ter declarado ao fisco a bagatela de 8.5 milhões de capitais próprios...
Segundo o "Sol" de 21.12.12 "Ricardo Salgado foi prestar declarações no processo Monte Branco, esta terça-feira, para esclarecer milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarara ao Fisco. Trata-se de capitais movimentados para fora de Portugal através dos serviços da Akoya Asset Management, fundada em 2009, e do seu líder, o suíço Michel Canals".

A Akoya é considerada a maior rede de fraude fiscal e de branqueamento de capitais que operou em Portugal. Por acaso conta entre os seus accionistas o Sr. Alvaro Sobrinho, da Newshold que quer fazer negócio com o Ministro Miguel Relvas e comprar a RTP (vd D.Economico de 28.12.12) Tudo imaculado, está bem de ver.

Segundo o Jornal I, o esquecido banqueiro Salgado teve de corrigir por diversas vezes a declaração de IRS que fez em 2011 e por isso terá acabado por pagar 4,5 milhoes de euros.
Claro que tudo isto só se sabe porque o MP abriu a investigação "Monte Branco" e topou que o Dr. Salgado e a Akoya tinham relações...

O que continua a não se saber é quanto o Dr. Salgado poupou por ter transferido tudo o que transferiu para o exterior, durante anos, sem nada declarar ao Estado, só corrigindo quando foi apanhado pelo MP e, presume-se, pagando apenas 7,5% de imposto, taxa para proteger os ricos evasores fiscais no esquema engendrado no OE 2012 pelo Governo de Passos/Gaspar/Portas e Paulo Nuncio, o Secretário de Estado do Tesouro - e do CDS/PP - especialista na matéria.

Mas não era elementar, até para a credibilidade e descanso do BES, que o Dr. Salgado explicasse a que montante depositado no exterior corresponde a quantia de 4,5 milhoes que pagou ao fisco, em correcção do seus "esquecimentos"?

E não era elementar que o Governo prestasse contas aos portugueses sobre as quantias que o Estado cobrou e deixou de cobrar, ao deixar corrigir os "esquecimentos" do banqueiro Salgado? E que montante afinal deixou que ele mantivesse a bom recato em cofres no exterior do país? E com que justificação, quando sobrecarrega violentamente os contribuintes que nunca se "esqueceram" de pagar impostos e que ganham o que o Dr. Salgado pode gastar em amendoins?
É que quando o Estado impõe os níveis confiscatórios e iníquos de impostos que Gaspar/Coelho/Portas impuseram este ano às classes médias e pobres, era elementar tornar transparentes as doçuras por eles oferecidas ao banqueiro Salgado...

Carta a Teixeira Santos: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5c2d7dc4-0c28-47aa-b7c0-967a30208be6.pdf

Carta a Vitor Gaspar: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/8ca362d1-55fb-4ba3-bf9e-fc8a8ec46d27.pdf

Carta Lagarde 1: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/14feda44-b19d-49ed-b11b-ad504c041f87.pdf

Carta Lagarde 2: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e50a663c-b8ae-40f3-a7ec-d4dbe7fb2f08.pdf

O relatório FMI e a refundação do Estado

Deixo aqui o que disse ontem no Conselho Superior da Antena 1 sobre a desonestidade do relatório FMI, do Governo que o encomendou e que atrás dele se esconde para propor estas devatadoras medidas aos portugueses. Defendi também que este Governo não tem mandato, legitimidade, credibilidade e condições políticas para impor estas medidas.

A Irlanda e a selva fiscal na UE

"Eu partilho as grandes esperanças na Presidência irlandesa.
Primeiro Ministro,
Disse apostar no Mercado Único para fomentar o crescimento e o emprego.
Mas a concorrência no Mercado Interno continuará a ser distorcida e pervertida se não fizermos nada contra a rivalidade fiscal florescente entre os Estados Membros.
O "dumping" fiscal entrava a recuperação económica no meu país: 19 das 20 empresas cotadas em bolsa estão domiciliada na Holanda e outros países europeus, para evitar pagar impostos mais altos no seu país e para evitar impostos sobre lucros feitos em países em desenvolvimento.
Vocês na Irlanda, estão agarrados à vosso IRC a 12,5%. Mas sabem que o governo Português está a planear suplantar-vos, pondo-o a 10%?
Outros se seguirão, numa corrida para o fundo que desvia recursos dos orçamentos da UE e nacionais, tão necessários para investir em crescimento, emprego e para sustentar o modelo social europeu.
Será que a Presidencia irlandesa vai agir para por ordem nesta selva fiscal que distorce o Mercado Único?"

Esta era a intervenção que preparei para debate no PE de hoje com o PM irlandês, mas que não pude fazer por se ter esgotado o tempo.

Crise no Mali

A propósito do conflito no Mali, deixo aqui o artigo que escrevi em Novembro para o Acção Socialista sobre a segurança na região.

Recapitulando

Quando a questão da ADSE voltou à agenda politica, convém recordar que fui dos primeiros -- se não o primeiro, a defender a sua extinção já em 2006 -- com argumentos que não vejo razão para rever, salvo no sentido de reforçar a minha posição.
Com efeito, a ADSE já era uma instituição politicamente indefensável desde a criação do SNS, não se compreendendo que o próprio Estado mantivesse e financiasse um sistema de saúde especial para a Administraçao pública, ainda por cima subcontratado ao sector privado . Mas quando o Estado tem de rever drasticamente a despesa pública e o SNS está a ser uma das principais vítimas, não faz nenhum sentido que continue a gastar milhões de euros num sistema de saúde privativo dos funcionários públicos.
O sistema de saúde público deve ser igual para todos, a começar obviamente pelos funcionários públicos.

O FMI e a injustiça fiscal

Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".

A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Novembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.

Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.

Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.

Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

O freio nos dentes

«CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação».
Não satisfeita com as enormas reduções já sofridas pelo subsídio de desemprego, a confederação patronal quer ainda mais.
Com o freio nos dentes, só descansará quando o despedimento custar zero!...

Relatório do FMI (3)

Como partido de governo temporariamente na oposição, o PS não deve recusar-se a entrar no debate com o Governo sobre as propostas do FMI. Ressalvadas as suas linhas vermelhas -- nomeadamente a recusa de redução do perímetro do SNS e da privatização do ensino --, muitas das propostas do relatório são incontornáveis e as demais são negociáveis.
O que não faz sentido é uma atitude "à BE", rejeitando qualquer discussão sobre a redução da despesa pública -- que é inevitável. Se não for feita agora, terá de ser feita quando o PS estiver de novo no Governo...

Relatório do FMI (2)

Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino.
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim, a coisa é a sério!

O Relatório FMI (1)

O Relatório do FMI hoje dado a conhecer pelo Jornal de Negócios revela que o Governo resolveu subcontratar à instituição financeira mundial um programa político completo de reformulação do Estado em Portugal.
Já não bastava a Portugal ter de recorrer a assistência financeira externa. Agora recorremos também ao exterior para a formulação das opções políticas e de medidas governamentais.
Já se sabia que tínhamos perdido a soberania financeira, enquanto durar a asssitência externa; o que não se sabia é que, para este Governo, também perdemos a própria autodeterminação política...
Um pouco mais de decência política, sff!

OE2013-ferrar o trabalho e proteger o capital

No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.
Considerei que o corte nos subsidios de férias,  a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.
Mas  “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%).
"É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.
Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça,  mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%.
Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.
E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a  mais de 3 mil milhões de euros?”.
Conclui:
“A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.
Só nós, os portugueses, é que podemos -  e devemos -  pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”.







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Táxis

«Táxi: Valor da bandeirada aumenta para 3,25 euros».
Mas por que é que o serviço de táxis continua sujeito a entrada limitada e com preços tabelados oficialmente? Por que é que não se liberaliza a entrada e os preços, com a devida regulação e supervisão? Por que é que os táxis hão-de permanecer como uma das poucas atividades de acesso limitado e com preços administrativos? O Governo não tem coisas mais importantes para fazer do que fixar a "bandeirada" dos táxis? Liberaliza-se a água e a eletricidade, mas não se liberalizam os táxis?!