Judiciosas considerações, as dos Cordoeiros sobre o Tribunal Constitucional. Em especial nos acórdãos que incidiram nos recursos do caso Casa Pia, o TC mostrou como as leis devem se interpretadas de acordo com Lei Fundamental (“interpretação conforme à Constituição”), sob pena de violação de princípios e direitos constitucionalmente garantidos, com isso dando um golpe fatal – e espera-se que definitivo – na ideia vulgar, ainda partilhada por muitos juízes, de que o papel do juiz se limita a “aplicar a lei”, como se esta tivesse sempre uma interpretação unívoca e a interpretação pudesse ser insensível aos valores constitucionais.
Vital Moreira
