«(...) A questão do "gasóleo profissional", parece-me, não é, ou não deve ser, uma questão de subsidiação fiscal. É uma questão de descer o preço do gasóleo para uns, fazendo-o subir para outros. Explicitamente, seguir as recomendações da Comissão Europeia, pondo o imposto sobre o gasóleo ao mesmo nível que o imposto sobre a gasolina, fazendo assim com que os dois carburantes passem a ter, grosso modo, o mesmo preço de venda ao público geral (pois que o seu preço à saída da refinaria é grosso modo o mesmo). Esta é uma recomendação da Comissão Europeia, já desde há muito tempo. Mas, permitir que o gasóleo continue barato para os profissionais, com menor sobrecarga fiscal sobre estes.
Na actualidade, o Estado "subsidia" fiscalmente todos aqueles que usam gasóleo, os quais são, na sua maior parte, hoje em dia, automóveis ligeiros vulgares. Num cenário de "gasóleo profissional", o Estado passaria a "subsidiar" fiscalmente apenas os profissionais (i.e. os transportadores de mercadorias e passageiros), o que seria benéfico, pois que constituiria uma diminuição da "subsidiação".
E seguiria as recomendações da Comissão Europeia. Que, até agora, só foram seguidas (que eu saiba) pelo Reino Unido.
O fim do subsídio ao gasóleo para não-profissionais teria imensos benefícios ambientais, dado que os motores diesel actuais são bastante mais poluentes que os motores a gasolina. (...)
(Luís Lavoura)
Comentário
1. Não me pronunciei contra a equiparação fiscal do gasóleo e da gasolina, pondo fim ao actual regime favorável ao primeiro (embora julgue, contra o afirmado nesta carta, que actualmente o gasóleo, além de mais eficiente, é menos poluente do que a gasolina no que respeita à emissão de dióxido de carbono...).
2. Parece-me que a Comissão Europeia não propõe um tratamento privilegiado para o gasóleo para fins comerciais (vulgo "gasóleo profissional"), embora o admita. Ela propõe, sim, a harmonização comunitária dos impostos sobre o gasóleo para fins profissionais, pondo termo às diferenças nacionais, e que o gasóleo para outros fins e a gasolina não gozem de impostos mais baixos do que o gasóleo para fins profissionais.
3. Continuo sem perceber as razões a favor do regime fiscalmente mais favorável para o gasóleo para fins comerciais, nomeadamente as empresas transportadoras. Também não existe um regime fiscal mais favorável para a "electricidade profissional", nem para o "gás profissional", etc.
4. Em matéria de transportes, se algo deve ser objecto de discriminação positiva são os transportes ferroviários, bastante mais amigos do ambiente do que os rodoviários.
5. Sou favorável a uma alta fiscalidade dos combustíveis, por várias razões: receitas públicas, promoção da poupança e da eficiência energética, compensação dos bens públicos utilizados (desgaste das infra-estruturas rodoviárias) e sobretudo contrapartida das suas elevadas "externalidades negativas", sobretudo em matéria ambiental (emissões poluentes, ruído, etc.).
