domingo, 5 de setembro de 2004

Juízes para os tribunais

No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?