terça-feira, 30 de novembro de 2004

Incongruência

A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para esse efeito, ou seja, o perigo para o "regular funcionamento das instituições".
Tecnicamente o Governo mantém-se em funções plenas, sem qualquer limitação geral, salvas as que dependiam da Assembleia da República. Não deixa de ser irónico que, sendo o Governo o único responsável pela crise e pela instabilidade que motiva a decisão presidencial, seja a AR que é dissolvida, ficando o Governo em funções normais durante mais dois meses, ainda por cima sem controlo parlamentar!
Parece um tanto incompreensível que o mesmo Governo que gerou a crise política (e a quem o Presidente recusou mesmo a substituição ministerial apresentada pelo Primeiro-ministro) continue, ao menos formalmente, com plenos poderes de legislar, de tomar decisões políticas, de preencher cargos públicos (empresas públicas, etc.). Mesmo considerando o poder de veto presidencial (que só se refere aos poderes legislativos), subsiste a incongruência.
Em todo o caso, o facto de o Presidente não ter demitido simultaneamente o Governo, não quer dizer que o não possa fazer ulteriormente, se houver razões para isso.