O jornal PUBLICO revelou que está ainda por publicar a portaria regulamentadora do novo imposto a cobrar à Banca, previsto no OE, e que a faria participar no pagamento dos custos da crise, segundo o Governo repetidamente afirmou.
Sem portaria ou decreto-lei a regulamentar, não há imposto a cobrar: ou seja, a Banca a poupar e os portugueses a pagar!
Porque será que quando se trata de sujeitar a impostos a Banca, o Ministério das Finanças dorme?
E qual será afinal a taxa a aplicar e os valores sobre que ela vai incidir?
E será que esta taxa é uma taxa nacional, a cobrar aos nossos Bancos e a adicionar á que deverá ser determinada a nível europeu para ser aplicada a todos os bancos na Europa, afim de fazer a Banca co-responsabilizar-se pelos riscos sistémicos que possa induzir?
Convém que o Ministério das Finanças não siga a metologia do Presidente/candidato Cavaco Silva: não cale, esclareça! E actue, regulamentando. Rápido!
