quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Eleições parlamentares 2022 (9): Propostas inviáveis

1. Como se dizia no tempo da I República, as campanhas eleitorais são propícias às promessas de "bacalhau a pataco". Passado um século, parece que a tentação se mantém e que não poupa sequer os principais partidos políticos, que a ela deveriam ser imunes.

Entre as "linhas gerais e prioridades" do programa eleitoral do PS conta-se a «a ponderação de aplicabilidade em diferentes setores de modelos assentes em experiências como a semana de quatro dias». Apesar da formulação propositadamente perifrástica, considero tal proposta politicamente pouco ponderada, imprópria de um partido de vocação governamental como PS. 

Num país incluído no escalão mais baixo do ranking da riqueza per capita na União Europeia, em grande parte devido à baixa produtividade do trabalho, como é que se considera económica e politicamente viável reduzir o tempo de trabalho para as 32 horas semanais? 

2. Na verdade, quanto ao impacto económico da redução do tempo de trabalho, de duas, uma: ou ela é compensada pela redução correspondente dos salários ou pelo subsídio público às empresas, para impedir a sua falência, transferindo o encargo para os contribuintes (como se tem feito com o aumento do salário mínimo). Entre ambas as soluções, venho o diabo e escolha.

O mais provável será limitar essa redução à função pública, sem corte de salários, tal como se verificou com as 35 horas, e com os mesmos efeitos nocivos: aumento substancial da despesa com pessoal, pressionando o orçamento, e estabelecimento de nova discriminação entre o setor público e o setor privado, privilegiando aquele.

Em nenhum caso a medida é recomendável na atual situação económica do País. Mas a sua enunciação no programa eleitoral do PS - que a esquerda radical se vai apressar a cooptar -, vai obviamente aumentar as reivindicações sindicais e as acusações políticas de incumprimento. Um tiro no pé, portanto.