domingo, 8 de outubro de 2023

Não com os meus impostos (12): Contra as autoestradas subsidiadas

1. Apoio, por princípio, o agravamento do imposto automóvel anual, como medida para atenuar o crescimento exponencial do parque automóvel, com todos os seus conhecidos malefícios (poluição, congestionamento das cidades, competição com o transporte público, etc.).

Do que discordo é que tal aumento seja destinado a compensar a errada redução do valor das portagens em várias autoestradas do país, incluindo no Algarve, em contradição com o princípio do utilizador-pagador nos serviços de valor acrescentado, que não há nenhuma razão para que sejam pagos pela coletividade, através de impostos gerais, mais uma vez facilitando o transporte individual sobre o coletivo. 

2. De resto, se o pretexto é a dificuldade de vias de comunicação alternativas, então a redução deveria aplicar-se a vários troços de outras autoestradas, incluindo a A1, bastando referir o caso da intratável ligação entre Coimbra e Aveiro. Pelo contrário, o subsídio às autoestradas apenas desvia fundos públicos que deveriam servir para a melhoria das estradas alternativas.

Depois do erro crasso da instituição das autoestradas SCUT no Governo Guterres (sem-custos-para-os-utentes, porque transferidos para os contribuintes), contra as quais me bati desde o início, e de ter resistido ao seu fimé preocupante que, de novo, um Governo PS venha enveredar pela solução facilitista de autoestradas de uso subsidiado.

Adenda
Enquanto Portugal continua levianamente a abster-se de enfrentar a invasão do automóvel e as suas enormes "externalidades negativas", do outro lado do Mundo, Singapura agrava o custo da licença automóvel, ao mesmo que mamtém portagens internas na cidade, para evitar o congestionamento do centro. Há de haver um dia em que, vencendo o poderoso lobby automóvel, soluções destas se imporão noutras geografias...

Adenda 2
Um leitor defende a medida como «estímulo ao desenvolvimento das regiões mais pobres do País». Mas, para além de ser óbvio que o Algarve não cabe nesse conceito, esse argumento não justifica a baixa das portagens para toda a gente em autoestradas que são eixos rodoviários fundamentais do País, como a A25 (Aveiro-Vilar Formoso), por onde entra e sai grande parte do fluxo transfronteiriço nacional. Só se for um subsídio às exportações e importações por via rodoviária, prejudicando a via ferroviária (pela linha da Beira Alta), o que é estúpido. ..